Juizado Especial de Apoio-Saj- Iguatemi
juiz: Benicio Mascarenhas neto
Juiza: Márcia Borges Faria
Juiza: Pilar Célia Tóbio de Claro
Juiza: Ezir Rocha do Bomfim
Juiza: Maria Helena Coppens Mota
Secretária: Tatiana Olympio
Turno: Tarde
Expediente:07,26 e 27/01/2009

Sentença: "Vistos,etc...ANTE O EXPOSTO, por tudo que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.448,98 (três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), a ser devidamente corrigida, a contar da citação inicial.Indefiro o pedido de custas e honorários advocatícios, com base no art. 55 da Lei 9099/95.Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95.P.R.I."

Sentença: "Vistos,etc...ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos art.394 e 395 do código civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 187,00 (cento e oitenta e sete reais), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, a partir da data da apresentação do pedido.Sem custas, nos termos do art.54 da Lei nº 9.099/95.P.R.I."

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito .Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I."

Sentença: "Vistos,etc...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinado à Ré que exclua o nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em virtude do débito questionado em juízo, sob pena de conversão desta obrigação em indenização poe perdas e danos, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescida de multa diária por descumprimento da decisão, no importe de R$ 20,00 (vinte reais).O cumprimento da obrigação de fazer pela parte acionada está condicionada à comprovação emk juízo, pela parte autora, da realização do depósito da importância de R$ 619,96 (seiscentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), devidamente corrigida e acrescido dos juros legais.Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95.P.R.I."

Sentença: "Vistos,etc..ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos art. 394 e 395 do código civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar, a título de repetição de indébito, a quantia de R$ 120,80 (cento e vinte reais e oitenta centavos).Acresça à condenação o valor de R$ 200,00 (duzentos reais),a título de danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, a partir da data da apresentação do pedido.Indefiro o pedido de custas e honorários advocatícios, com base no art.55 da Lei nº 9099/95.Sem custas, nos termos do art.54 da Lei nº 9.099/95."

Sentença: "Vistos,etc...ANTE O EXPOSTO, por tudo que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.737,30 (dois mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta centavos), aser devidamente corrigida, a contar da citação inicial.Indevidos custas e honorários advocatícios, com base no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Sem custas, nos termos do art. 54 do art.Lei nº 9.099/95. P.R.I."

Sentença: "Vistos,etc...ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos art. 394 e 395 do código civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.597,53 (hum mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta e três centavos), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, a partir da data da apresentação do pedido.Indefiro o pedido de custas e honorários advocatícios, com base no art.55 da lei 9099/95.Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95.P.R.I."

Sentença: "Vistos,etc..ANTE O EXPOSTO, por tudo que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantis de R$ 2.937,90 (dois mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa centavos), a ser devidamente corrigida, a contar da citação inicial.Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95.P.R.I."

Sentença: "Vistos,etc...ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos art.394 e 395 do código civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R4 100,00 (cem reais), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, a partir da data da apresentação do pedido.Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95.P.R.I."

Sentença: "Vistos,etc...ANTE O EXPOSTO, com fundamento noa art. 394 e 395 do código civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$195,00 (cento e noventa e cinco reais), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, a partir da data da apresentação do pedido.Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95.P.R.I."

Sentença: "Vistos,etc...ANTE O EXPOSTO, por tudo que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.982,60 (dois mil, novecentos e dois reais e sessenta centavos), a ser devidamente corrigida, a contar da citação inicial.Sem custas, nos termos do art. 54 da lei nº 9.099/95.P.R.I."

Despacho: "Vistos,etc... Em virtude do abandono da causa pela parte autora, não promovendo os atos e diligência que lhe competiam, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo consoante o art. 267,III,do CPC, aplicado supletoriamente. P.R.I. Arquive-se."

Sentença: "Vistos,etc...ANTE O EXPOSTO, por tudo que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 2.169,07 (dois mil, cento e sessenta e nove reais e sete centavos), a ser devidamente corrigida, a contar da citação inicial.Indefiro o pedido de custas e honorários advocatícios, com base no art. 55 da Lei 9099/95.Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95.P.R.I."

Sentença: "Vistos,etc...ANTE O EXPOSTO, por tudo que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.361,82 (hum mil, trezentos e sessenta um reais e oitenta e dois centavos), a ser devidamnete corrigida, a contar da citação inicial.Indefiro o pedido de custas e honorarios advocatícios, com base no art. 55 da Lei 9099/95.Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95. P.R.I."

Sentença: "Vistos,etc...ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos art. 3904 e 395 do código civil,, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a regularizar a transferência do veículo objeto da lide, arcando com todas as multas e impostos a ele inerentes desde 20/01/1997, sob pena de conversão desta obrigação em indenização por perdas e danos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de multa diária por descumprimento da decisão, no importe de R$ 20,00 (vinte reais).Acresça-se à condenação o valor de R$500,00(quinhentos reais), a título de danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, a partir da data da apresentação do pedido.Indefiro o pedido de custas e honorários advocatícios, com base no art. 55 da Lei 9099/95.Sem custas, nos termos no art. 54 Lei nº 9.099/95.P.R.I."