Autor(s): R. N. F.

Advogado(s): Carlos Alcino do Nascimento, Glauco Souza

Reu(s): R. D. S. F.

Despacho: Defiro o pedido de fls. 39/40. Anotações cabíveis. Cumpra-se o despacho de fls. 37 verso.

Apensos: 14001853718-7, 1205746-3/2006

Autor(s): J. B. T.

Advogado(s): Osvaldo Barreto Sampaio

Reu(s): E. L. D. M.

Advogado(s): Antônio Nelson Mori

Despacho: Ouça-se o M. Público.

Apensos: 2317255-6/2008

Inventariante(s): Ana Margareth Cortez Da Silva Rosa, Ana Raquel Cortez Da Silva Rosa

Advogado(s): Joaquim Pinto Lapa Neto, Emanuela Pompa Lapa

Inventariado(s): Espolio De Joao Batista Rosa

Despacho: Cumpra-se o quanto requerido às fls. 76.

Autor(s): C. B. D. C., R. B. D. C., R. B. D. C. e outros

Advogado(s): Ministério Público

Reu(s): M. D. C. S.

Despacho: Intime-se o Curador para oferecimento de suas alegações finais.

Autor(s): N. D. C. S., M. R. D. S.

Advogado(s): Ministerio Publico

Despacho: Ouça-se o M. Público.

Autor(s): Marcia Rosado Ricl

Advogado(s): Vânia Maria de Oliveira Arnaut

Reu(s): Ronaldo De Souza Gomes

Advogado(s): Leonardo Cardoso

Despacho: Sobre a contestação e documentos acostados, diga a parte Autora.

Autor(s): L. C. D. A. D. S.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): E. C. D. S.

Despacho: Intime-se a parte Autora para constituir novo advogado.

Autor(s): A. R. D. S. O.

Advogado(s): Rosane Teixeira

Reu(s): D. S. O.

Despacho: Diga o Curador Especial.

Autor(s): E. M. S. D. N. S.

Advogado(s): Jose Manoel Bloise Falcon

Reu(s): J. M. L. D. S.

Despacho: Sobre o teor da certidão de fls. 34, diga a Defensora Pública.

Autor(s): Cleonice Barreto De Novaes
Herdeiro(s): Igor Barreto Navarro De Novaes, Abel Barreto Navarro De Novaes

Advogado(s): Pedro Francisco de Araújo

Inventariado(s): Espolio Marcos Navarro De Moraes

Despacho: Proceda-se o cálculo do tributo devido.

Autor(s): C. R. C. D. F.

Advogado(s): Paloma Braga Araújo de Souza

Reu(s): P. B. A. D. S., J. S. A. D. S., C. R. A. D. S.

Despacho: Sobre o teor da certidão supra, diga a parte Autora.

Autor(s): A. E. D. O.

Advogado(s): Carlos Eduardoo R. Carinhanha

Reu(s): N. C. D. O.

Despacho: Diga o Curador Especial.

Autor(s): V. F. N., A. F. N.
Representante(s): A. F. D. S.

Advogado(s): Clecia Souza Moura

Reu(s): V. D. J. N.

Despacho: Sobre a certidão de fls. 26, diga a parte Autora.

Apensos: 409418-1/2004

Autor(s): Jose Lopes De Azevedo
Herdeiro(s): Iracy Bacarat Habib Lopes De Azevedo

Advogado(s): Abelardo Pereira Palma Neto

Inventariado(s): Espolio De Antonio Lopes De Azevedo

Advogado(s): Josuelito Britto

Despacho: Homologo, por sentença, os cálculos do imposto de fls. 216, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Expeça-se a Guia de Recolhimento.

Autor(s): E. C. D. S.

Advogado(s): Euclides Ramos da Cruz

Reu(s): J. M. R. D. S.

Advogado(s): Vilma Maria Cidade Sacramento

Despacho: Defiro o pedido contido na petição de fls. 121/122. Cumpra-se.

Autor(s): Hermes Cassimiro Da Luz

Advogado(s): Antonio Paulo de Oliveira Santos

Inventariado(s): Espolio De Angelo Petronillo Da Luz, Espolio De Maria Das Dores Guedes Da Luz

Despacho: Cumpra-se o quanto requerido pela Fazenda Pública.

Autor(s): Angelo Porfirio De Argolo

Advogado(s): Eunápio Amorim

Reu(s): Eliana Argolo Silva

Despacho: Ouçam-se o testamenteiro e o Inventariante sobre o teor da certidão supra.

Herdeiro(s): Ricardo Julio Costa Oliveira, Rossana Paula Costa Oliveira
Inventariante(s): Maria De Fatima Costa Oliveira

Advogado(s): Ricardo Pacheco Almeida

Inventariado(s): Espolio De Roldao Das Gracas Oliveira

Despacho: Cumpra-se o quanto requerido pela Fazenda Pública.

Autor(s): M. A. C. C. R.

Advogado(s): Cristiane Matos Lyrio

Reu(s): M. L. S. R.

Advogado(s): Plínio F. de Carvalho

Despacho: Diga a patrona da Autora sobre o teor da certidão de fls. 95.

Autor(s): C. F. N.

Advogado(s): João Damasceno B. Miranda, Luiz Antônio Athayde Souto

Reu(s): A. L. F. N.

Despacho: Diga o patrono do Autor sobre a certidão supra.

Autor(s): C. F. N.

Advogado(s): João Damasceno B. Miranda, Luiz Antônio Athayde Souto

Reu(s): A. L. F. N.

Despacho: Diga o patrono do Autor sobre a certidão supra.

Autor(s): Izabel De Araujo Silva

Advogado(s): Glicia Maria Oliveira Nascimento, Maria de Lourdes Almeida

Reu(s): Galdino Goncalves Da Silva

Despacho: Designo a audiência de ratificação do acordo para o dia 29/04/09, às 15:30h. Intimações necessárias.

Apensos: 2401061-1/2009

Autor(s): Raimundo Jose Martins Da Cunha

Advogado(s): Maria da Conceicao Campello de Souza

Reu(s): Roseli Aparecida Perna Cunha

Despacho: Designo a audiência de justificação para o dia 29/04/2009, às 14:00 horas. A parte Autora deverá comparecer com suas testemunhas. Cite-se o Réu para comparecer à audiência. Intimações necessárias.

Autor(s): S. D. P. U.

Advogado(s): Ministério Público

Reu(s): A. L. D. S.

Advogado(s): Cristiano Manoel A. Gonzalez

Assistente(s): J. D. P. U. D. S.

Despacho: Cumpra-se a cota ministerial. Após, conclusos.

Arrolante(s): Minervina Fernandes Silva, Rosana Moreira Da Silva

Advogado(s): Roskilde Santana da Silva

Reu(s): Espolio De Irineu Moreira Da Silva

Despacho: Dê-se vista à Fazenda Pública.

Autor(s): Paulo Sergio Ramos De Souza
Herdeiro(s): Pedro De Souza, Jose Carlos Ramos De Souza, Cacilda Ramos De Souza e outros

Advogado(s): Ana Pavie

Arrolado(s): Espolio De Domingos De Pinho Souza, Espolio De Therezinha Ramos De Souza

Despacho: Sobre o teor da certidão de fls. 26, diga a Defensora Pública.

Autor(s): E. C. S., M. D. L. J. S.

Advogado(s): Lívia Nascimento do Amaral

Despacho: Dê-se vista à Fazenda Pública.

Autor(s): Fábio Ricardo Carneiro De Almeida

Advogado(s): Joao Clymaco Teixeira

Inventariado(s): Espolio De Tania Maria Miranda Carneiro De Almeida

Despacho: Proceda-se o cálculo do imposto devido.

Autor(s): L. B. D. C.

Advogado(s): Igor Nunes Brito

Reu(s): R. F. C.

Despacho: Diga o patrono do Autor sobre o teor da certidão de fls. 26.

Autor(s): L. M. D. A., L. M. D. A., L. M. D. A.
Representante(s): D. M. D. A.

Advogado(s): Rita Lacerda Barretto, Daniza Rosário Borges

Reu(s): O. O. D. A.

Despacho: Ouça-se o M. Público.

Autor(s): Virginia De Lima Oliveira

Advogado(s): Dante de Lima, Curadoria Especial

Arrolado(s): Espolio De Jose Rosalvo De Oliveira

Despacho: Cumpra-se o quanto requerido pela Fazenda Pública.

Autor(s): Antonio Soares Goncalves

Advogado(s): Selene Rúbia O. Moraes Araújo, Maria Angélica Alves Matos, Agnaldo Araújo Pazelli, Luiz de Souza Santos

Inventariado(s): Espolio De Claudionor Bispo Goncalves

Despacho: Defiro o pedido de fls. 108. Anotações cabíveis.

Autor(s): Alclides Bento Chaves

Advogado(s): Isabel Cristina Souza Neves

Reu(s): Teodolina Benta Chaves

Despacho: Cumpra-se o segundo paragrafo da cota ministerial. Após, conclusos.

Inventariante(s): Hilda Batista

Advogado(s): Anderson Moutinho dos Santos

Inventariado(s): Espolio De Edgard Batista

Despacho: Cumpra-se o quanto requerido pela Fazenda Pública.

Autor(s): Rita De Cassia Ferreira Da Silva

Advogado(s): Antônio Jorge de O. Castro Marques

Inventariado(s): Espolio De Marcia Ferreira Da Silva

Despacho: Sobre o teor da certidão de fls. 52, diga o patrono da Inventariante.

Autor(s): Maria Denise Vianna Dannemann Sampaio

Advogado(s): Angelo Maia Prisco Teixeira

Inventariado(s): Espolio De Clementina Pompa Da Silva

Despacho: Cumpra-se o quanto requerida pela Fazenda Pública.

Herdeiro(s): Marcelo Santana Hilariao, Carla Maria Santana Hilariao, Leila Maria Santana Hilariao
Inventariante(s): Maria De Lourdes Santana Hilariao

Advogado(s): Janice da S Almeida

Inventariado(s): Espolio De Carlos Alberto Hilariao

Despacho: Últimas Declarações, no prazo legal

Autor(s): Marizete Andrade Dos Santos
Herdeiro(s): Jaime Evnagelista Dos Santos, Ester Andrade Dos Santos, Mirian Andrade Dos Santos e outros

Advogado(s): Irailes da Gloria M. Bernal

Arrolado(s): Espolio De Maria Andrade Dos Santos, Espolio De Antonio Dias Dos Santos

Despacho: Ouça-se a Fazenda Pública.

Autor(s): L. A. N.

Advogado(s): João Xavier Nunes Filho, Michel Soares Reis

Reu(s): V. F. N.

Despacho: Sobre o teor da certidão de fls. 54, diga a parte Autora.

Autor(s): Carlos Ulisses Valverde Dorea
Herdeiro(s): Ana Rita Valverde Dorea

Advogado(s): Francilice Pereira dos Santos, Rosane Gomes Lima dos Santos, Maria da Graça Ramos , Sávio Pereira de Andrade

Arrolado(s): Espolio De Ines Valverde Dorea

Despacho: Dê-se ciência à Requerente do retorno dos autos a este Juízo.

Autor(s): Heitor Ponciano Da Conceicao
Herdeiro(s): Zildete Conceicao Cardoso, Maria Da Gloria Da Conceicao, Andre Ponciano Da Conceicao e outros

Advogado(s): Rosane Teixeira

Inventariado(s): Espolio De Euclides Ponciano Da Conceicao, Espolio De Maria Dias Da Conceicao

Despacho: Defiro o pedido de fls. 75, no prazo requerido.

Autor(s): Diva Maria Moreira Caldas Vianna Braga, Espolio De Jose Moreira Caldas, Espolio De Alice Viana Braga Moreira Caldas

Advogado(s): Pollyana Silva Carrilho Rosa

Reu(s): Tadeu Moreira Caldas Vianna Braga

Despacho: Intime-se o requerido na forma da lei.

Autor(s): Diva Maria Moreira Caldas Viana Braga

Advogado(s): Pollyana Silva Carrilho Rosa

Reu(s): Ana Rita Tavares

Despacho: Intime-se a Requerente para proceder o recolhimento das custas processuais, sob as penas da lei.

Autor(s): M. B. D. S. S.

Advogado(s): Bruno de Meirelles Guerra

Reu(s): C. A. A. S.

Despacho: Sobre o teor da certidão supra, diga a patrona da Autora.

Autor(s): Maria Das Gracas Barbosa Cavalcanti

Advogado(s): Ivete Pereira Rocha

Reu(s): Carlos Alberto Cruz Cavalcanti

Despacho: Diga a parte Autora.

Requerente(s): Jonival Nunes Borges

Advogado(s): Iracema Érica Ribeiro Oliveira, Liane Macêdo Soares, Lucila Saldanha Lima Borges

Requerido(s): Analice Saldanha Lima Borges

Menor(s): Emily Aparecida Lima Borges

Despacho: Cumpra-se "in totum", a cota ministerial.

Autor(s): D. M. D. J.

Advogado(s): Nerivaldo Matos de Araujo

Reu(s): W. S. D. J.

Sentença: Diante, pois, do exposto e com base no dispositivo legal e doutrina supramencionada, JULGO PROCEDENTE os pedidos veiculados na exordial para fins de DECRETAR a EXONERAÇÃO DE ALIMETNOS em favor do autor desta ação. Expeça-se Ofício ao órgão competente, devendo, todavia o autor informar no prazo legal, para que mais seja descontado em folha de pagamento a pensão prestada a título de alimentos em favor do filho WELLINGTON SANTOS DE JESUS pelo Sr. DERALDO MAIA DE JESUS. Sem custas, devido a gratuidade da justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se.

Autor(s): Manuel Silva Dos Santos, Marise Leal Ribeiro

Advogado(s): Katia Maria Brandão de Veloso Ramos

Sentença: Assim, julgo PROCEDENTE os pedidos veiculados na exordial, para DECRETAR O DIVÓRCIO, conforme requerido,pondo termo ao casamento, e mantendo-se todas as cláusulas pactuadas na ação de separação judicial. Sem custas, devido a gratuidade da justiça. Expeça-se mandado de avervação ao cartório competente para anotações de estilo, produzindo-se, destarte, os seus jurídicos e legais efietos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

Autor(s): Amelia Sena Dos Santos
Herdeiro(s): Wellington De Jesus Santos, Cintia De Jesus Santos, Dilton De Jesus Santos

Advogado(s): Luziamara Fernandes Amorim Britto, Florimar Viana, Igor Nunes Brito

Inventariado(s): Espolio De Jose Ferreira Dos Santos

Despacho: Defiro o pedido de fls. 67. Renovem-se os ofícios.

Inventariante(s): Lazara Araujo Da Silva, Mateus Araujo Da Silva

Advogado(s): Jamille Teles dos Reis Neves

Inventariado(s): Espolio De Manoel Armando Da Silva

Despacho: Defiro o pedido de fls. 105. Expeça-se o ofício como requerido.

Requerente(s): Osvaldo Ferreira Do Couto

Advogado(s): Edmilson B Lima

Despacho: Certifique o Cartório o quanto aduzido na petição de fls. 18. Após, conclusos.

Autor(s): Paulo Sergio De Jesus Santos

Advogado(s): Nelson Alves de Santanna Filho

Reu(s): Marlene Lisboa Gomes

Advogado(s): Clistenes Bispo, Alessandra Coelho Cerqueira

Despacho: Defiro o pedido de fls. 54. Anotações necessárias.

Autor(s): Paulo Ferreira Dias

Advogado(s): Cosme Jose dos Reis, Ubiratan Queiroz Duarte

Reu(s): Cacilda Bastos Bonfim Dias

Despacho: Sobre o pedido de desistência, ouça-se a parte Ré.

Apensos: 1743216-3/2007

Arrolante(s): Manuel Campos De Menezes

Arrolado(s): Espolio De Jose Campos De Menezes

Advogado(s): Cláudio de C. Santos, Mário Césas Goes Carvalho, Carlos Eduardo C. Monteiro

Despacho: Ouça-se o Inventariane.

Autor(s): Firmina Vieira Blagojevic
Herdeiro(s): Jakson Vieira Blagojevic, Donaldo Blagojevic, Ronaldo Vieira Blagojevic e outros

Advogado(s): Carlos Alcino do Nascimento

Inventariado(s): Espolio De Joco Blagojevic

Despacho: Ouça-se a Fazenda Pública.

Autor(s): Maria De Fatima Alves Santos

Advogado(s): Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos

Reu(s): Paulo Roberto Moreira Dos Santos

Despacho: Sobre o teor da certidão de fls. 35, diga a patrona da Autora.

Arrolante(s): Bernadete Maria Queiroz Silva

Advogado(s): Maria da Saúde de Brito Bomfim

Arrolado(s): Espolio De Marina De Queiroz E Silva

Despacho: Cumpra-se o quanto requerido pela Fazenda Pública.

Autor(s): D. S. D. D. J.

Advogado(s): Branca de Neve Rocha

Reu(s): J. D. D. J.

Despacho: Réplica, no prazo legal.

Autor(s): L. B. B.

Advogado(s): Ana Patricia Santana Moreira

Reu(s): E. S. D. B.

Despacho: Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo. Prossiga-se o feito.

Autor(s): Ana Claudia Dionisia Dos Santos De Matos

Advogado(s): Carla Guemen Fonseca Magalhaes

Reu(s): Lazaro Silva De Matos

Despacho: Cite-se o Réu no endereço indicado às fls. 25, devndo a Autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, como requerido.

Autor(s): Vanessa Farias Magalhaes Alves, Edilson Campos Magalhaes Alves

Advogado(s): Carla Conceição da Silva Santana

Despacho: Expeça-se mandado de avervação.

Representante(s): Maria Da Conceicao Pereira Mendes Passos
Requerente(s): Masai Mendes Passos

Advogado(s): Michele Maria Correia Carvalho

Requerido(s): Nelson De Jesus Passos

Despacho: Sobre o teor da certidão supra, diga a Exeqüente.

Autor(s): R. M. S.
Representante(s): F. M. S.

Advogado(s): Adilson Pinheiro Gomes

Reu(s): A. N. A.

Despacho: Renove-se a citação, como requerido às fls. 14.

Autor(s): Abel Martins Santos

Advogado(s): Rosane dos Santos Teixeira

Reu(s): Maria Batista Santos

Despacho: Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.

Autor(s): S. R. M.

Advogado(s): Ana Carolina Lima Silva Santana

Reu(s): R. F. M.

Despacho: Sobre o teor da certidão retro, diga a patrona da Autora.

Autor(s): Espolio- Pedro Jose Pinheiro

Advogado(s): Altamar Ribeiro Teixeira

Despacho: Cumpra-se o quanto requerido pela Fazenda Pública.