2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Extensão Brotas
Juiz(a): Andrea Tourinho Cerqueira
Secretário(a): Emmanuelle Santos Costa
Turno: Tarde

Ficam intimadas as partes através dos seus respectivos advogados, conforme o teor abaixo.

Ato De Secretaria: "(...) Expeça-se guia de retirada, em favor do Autor, no valor apontado no comprovante de deposito à fl. 88. Intimem-se o interessado para efetivar o levantamento da quantia neste 2ª JDC - Extensão Brotas, com as cautelas de praxe, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de Remessa ao Juizo de Origem. (...)"

Ato De Secretaria: "(...) Expeça-se Guia de Retirada, em favor do Autor, no valor apontado comprovante de deposito à fl. 43, tendo em vista o cumprimento acordo. Intimem-se o interessado para efetivar o levantamento da quantia neste 2ª JDC - Extensão Brotas, com as cautelas de praxe, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de Remessa ao Juízo de Origem. (...)"

Ato De Secretaria: "(...) Expeça-se Guia de Retirada, em favor do Autor, no valor apontado comprovante de deposito à fl. 48, tendo em vista o cumprimento do acordo. Intimem-se o interessado para efetivar o levantamento da quantia neste 2ª JDC - Extensão Brotas, com as cautelas de praxe, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de Remessa ao Juízo de Origem. (...)"

Ato De Secretaria: "(...) Recebo o recurso interposto apenas no feito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto, em 10 dias, obrigatoriamente por intermédio de advogado. Juntada as contra-razões ou vencido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. (...)"

Sentença: "(...) Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido. Declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269,I,do mesmo Código. Sem custas ou honorários nesta fase. (...)"

Sentença: "(...) Assim, julgo procedente em parte o pedido constante da queixa, para determinar à Seguradora SUL AMÉRICA SEGUROS, arcar com o valor do prêmio destinado à moto segurado, acrescido de juros de mora (1% am) e correção monetária, a partir da citação. Julgo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. (...)"

Sentença: “(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a Aiko e a Embratel, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir do arbitramento. Sem custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. (...)”

Intimação: "(...) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 14h00min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. (...)"

Intimação: "(...) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 17h30min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. (...)"

Intimação: "(...) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 16h30min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. (...)"

Intimação: "(...) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 17h00min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. (...)"

Intimação: "(...) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 15h30min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. (...)"

Intimação: "(...) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 15h00min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. (...)"

Intimação: "(...) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 13h30min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. (...)"

Intimação: "(...) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 14h30min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. (...)"

Intimação: "(...) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 16h00min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. (...)"

Intimação: "(...) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 14h00min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. (...)"

Intimação: "(...) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 14h00min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. (...)"

Sentença: "(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, porque não comprovado o fato constitutivo do direito alegado na inicial (art. 333, I, CPC). Declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do mesmo Código. Sem custas ou honorários nesta fase. (...)"

Intimação: "(...) Ante o exposto, conheço, porém REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença como posta. (...)"

Intimação: "(...) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 16h00min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. (...)"

Intimação: "(...) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 16h30min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. (...)"

Intimação: "(...) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 14h30min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. (...)"

Intimação: "(...) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 15h00min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. (...)"

Intimação: "(...) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 15h30min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. (...)"

Intimação: "(...) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 18h00min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. (...)"

Intimação: "(...) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 13h30min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. (...)"

Intimação: "(...) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 17h00min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. (...)"

Intimação: "(...) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 17h30min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. (...)"

Sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré – PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA a restituir à parte autora a quantia de R$1.363,55 (um mil, trezentos e sessenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), referente às prestações dos consórcios de Grupo PA017, Cotas 422 e 460, acrescida de juros de 1% a partir da citação e correção monetária a partir do pagamento de cada prestação. Declaro rescindido o contrato. Não havendo o pagamento voluntário da obrigação no prazo de 10 (dez) dias, fica a condenação acrescida da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários nesta fase. (...)"

Sentença: "(...)Isso posto, com fulcro no Art. 51, inciso I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com ônus das custas na conformidade da lei. Proceda-se ao arquivamento dos autos. (...)"

Sentença: "(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do mesmo Código. Sem custas ou honorários nesta fase. (...)"

Sentença: "(...) Isso posto, julgo improcedente pedido constante da queixa, porque não comprovado o fato constitutivo do direito alegado na inicial (art. 333,I, CPC). Declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários nesta fase. (...)"

Intimação: "(...) Ante o exposto, conheço e acolho os presentes embargos de declaração, para corrigir o erro material fazendo constar o seguinte dispositivo sentencial: Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para tornar definitiva a medida liminar de fls.21, e determino que a Empresa acionada SULAMÉRICA SAÚDE restitua a quantia de R$500,00 (quinhentos reais) referente aos exames pagos pela autora conforme protocolo de fl.10, autorizando o levantamento do quanto depositado em juízo pela parte acionada. Indefiro o pedido de danos morais, eis que não restou configurada a lesão a direito da personalidade da demandante. (...)"

Sentença: "(...) Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração e determino o cumprimento da sentença proferida às fls.65/67. (...)"

Sentença: "(...) Ante o exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária.Ante o exposto, conheço em parte, porém REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença como posta. (...)"

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 15:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 16h00min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 17h00min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 16h30min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 15h00min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 14h30min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 18h00min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 17h30min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Despacho: "(...) Defiro o pleito de fls. 76, atinente aos favores da Assitência Judiciária. Indefiro o pedido de recebimento do recurso no efeito suspensivo, eis que inexiste situação fática apta a causar prejuizo irreparavel ao recorrente. Desta feita, recebo o recurso no seu regular efeito (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se a parte ex adversa para contra-razoar o recurso, no prazo de 10 dias. Transcurso o prazo com ou sem manifestação. Remetam-se os autos para a Turma Recursal, com as cautelas de praxe. (...)"

Sentença: "(...) Ante o exposto, conheço, porém REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença como posta. (...)"

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 14h00min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 13h30min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 16h30min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 18h00min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 13h30min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 14h30min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 16h00min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 15h00min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 17h00min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, Nº 6 – BROTAS, em frente a igreja Nossa Senhora de Brotas, telefone (071-3354-3763) no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/02/2009, às 17h30min. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da queixa, para determinar que a seguradora ré – SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, mantenha a prestação dos serviços de assistência médico-hospitalar a autora, como contratada, ficando sem efeito a rescisão operada e convalidada a liminar de fl. 11, além de quitado o prêmio vencido a que se refere o depósito de fl. 20 (prestação do mês de outubro de 2005), que deve ser levantado pela ré, tudo com permite o art. 51, IV, do CDC e art. 13, parágrafo único, II, da Lei 9.656/98. Condenando a Acionada, ainda, pagar a Autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, em face da má prestação de serviço, com juros de mora, na base de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da citação, conformeart. 5º, V e X, da CF/88, c/c arts. 6°, VI e 14 e 43 do CDC. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários nesta fase.P.R.I. (...)"

Sentença: "(...) Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veículados na queixa, pois não restou demonstrada a abusividade da conduta da ré, que atuou dentro dos permissivos legais inerentes ao serviço que presta - art. 19 e 93, VII da Lei 9.472/97, e Resoluções ANATEL referidas, tampouco houve violação art. 51, IV, § 1°, II e 39, I, do CDC, que poderiam dar sustentação ao pedidos formulados, pelo que declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, também do CPC. Custas pela ré. Sem honorários nesta fase. (...)"

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Extensão Brotas
Juiz(a): Juiz Extensão 1
Secretário(a): Patricia de Oliveira Carvalho
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS CIENTES DOS EXPEDIENTES, DESPACHOS, SENTENÇAS, INTIMAÇÕES E ATOS DE SECRETARIA NOS PROCESSOS ABAIXO:

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer ao 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, na Rua Ariston B. de Carvalho, nº 06, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 11/02/2009, às 10:30 h., no turno MANHÃ, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). Ficam os advogados advertidos que devem cientificar as partes para comparecimento à audiência designada, consoante dispõe o regimento interno dos juizados especiais, art. 38, § 1º.

Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da queixa, para determinar a segunda acionada – LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA, que restitua o autor a quantia de R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais), acrescidos de jurus de 1% a partir da citação e correção monetária a partir da compra, qual seja, 30/06/2006, referente ao valor pago pela aquisição o referido aparelho celular, conforme nota fiscal de fls. 05 destes autos, bem assim para condená-la a pagar indenização no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta), a título de danos morais, resultante da má prestação do seu serviço, com juros de mora, na base de 1% (um por cento) ao mês, a parti da citação e correção monetária, a parti da presente decisão. Cabendo a responsabilidade pelo pagamento em 50% para cada acionada. Sem custas e honorários, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: (...) Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Homologo a desistência requerida às fls. 160/163 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, Código de Processo Civil, em relação às autoras, Itamar dos Santos Souza e Joselita dos Santos Chagas. Dê-se baixa. Ao arquivo.

Despacho: Defiro o pedido de isenção de custas formulado às fls. 27. Defiro o pedido de desentranhamento formulado pela parte autora.

Despacho: Expeça-se guia para levantamento de deposito judicial em favor do autor.

Despacho: Defiro o pedido de isenção de custas formulado às fls. 63/64. Defiro o pedido de desentranhamento formulado pela parte autora.

Despacho: Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Fica intimada a parte contrária para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, apresentar contra-razões(art. 42, § 2º Lei 9.099/95).Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Despacho: Expeça-se guia para levantamento de deposito judicial em favor do patrono do autor.

Despacho: Defiro o pleito de fls. 122, atinentes aos benefícios da Justiça Gratuita. Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Fica intimado(a) o recorrido(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º Lei 9.099/95).Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer ao 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, na Rua Ariston B. de Carvalho, nº 06, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 11/02/2009, às 11:00 h., no turno MANHÃ, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). Ficam os advogados advertidos que devem cientificar as partes para comparecimento à audiência designada, consoante dispõe o regimento interno dos juizados especiais, art. 38, § 1º.

Sentença: Homologo, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, com todas as suas claúsulas e condições, com efeito de julgamento de mérito, com fulcro nas razões supracitadas e no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n�‹ 9.099, de 26/09/1995, art. 55). A Secretaria para que efetue o desentranhamento do documento de fls.04 devendo entrega-lo a parte acionada, G BARBOSA COMERCIAL LTDA, registro em ata de audiência. Após verificar o depósito judicial que deverá ser feito pela acionada, G BARBOSA COMERCIAL LTDA, determino a Secretaria que expeça guia de retirada em favor da parte autora. Transcorrido sem irresignação o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.

Despacho: Expeça-se guia para levantamento de deposito judicial em favor do autor.

Sentença: Homologo, por sentença, a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com base na Lei 9.099/95 e no inciso III, do art. 269, do CPC. Dê-se baixa. Ao arquivo.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, Art. 267, VIII do CPC. Arquive-se sem custas.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95.

Ato De Secretaria: o recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento.

Sentença: (...) Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar indevido o cancelamento do depósito de R$ 900,00 (-), levado a debito na conta-corrente do autor, do Banco Bradesco, pelo que determino seu ressarcimento ao suplicante, em dez dias. Correção monetária e juros de mora (1% am), a partir da citação e correção monetária, a partir da data do deposito, qual seja, 03/01/2005. Esta sentença tem fulcro nos arts. 6º, VI c/c art.14, do CDC. Declaro julgado o processo, com julgamento do mérito. Sem custas ou honorários nesta fase.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer ao 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, na Rua Ariston B. de Carvalho, nº 06, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 11/02/2009, às 10:00 h., no turno MANHÃ, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). Ficam os advogados advertidos que devem cientificar as partes para comparecimento à audiência designada, consoante dispõe o regimento interno dos juizados especiais, art. 38, § 1º.

Sentença: (...) Sopesada as variantes, fixo o valor da indenização em R$ 500,00 a título de reparação por danos morais.Indefiro o pleito de repetição do indébito.Nesse contexto, julgo procedente em parte o pedido constante da queixa, para condenar a ré a pagar indenização à parte autora no valor de R$ 500,00 (-), a título de danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora (1%am), a partir da citação. Declaro julgado o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando convalidada a liminar concedida às fls18.Defiro o pleito da Assistência Judiciária Gratuita. Sem custas ou honorários nesta fase.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer ao 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, na Rua Ariston B. de Carvalho, nº 06, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 11/02/2009, às 07:30 h., no turno MANHÃ, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). Ficam os advogados advertidos que devem cientificar as partes para comparecimento à audiência designada, consoante dispõe o regimento interno dos juizados especiais, art. 38, § 1º.

Sentença: (...) Assim, no caso dos autos, restou comprovado que não houve, por parte do acionado, através de qualquer dos seus prepostos, a prática de ilícito civil capaz de ensejar a indenização reclamada pela autora. A doutrina informa que “o mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exarcebada”, não acarreta indenização por danos morais (In Responsabilidade Civil, Sérgio Cavalieri, p.76. Ed. Malheiros). Indefiro o pedido de repetição do indébito. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da queixa, declarando o cancelamento do cartão de n.º 4006.3400.0665.9425, bem como o cancelamento de todos os débitos provenientes dele. Declaro julgado o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, por falta de previsão legal.

Despacho: Homologo, por sentença, à produção dos efeitos legais e jurídicos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora e assim, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Desentranhem-se os documentos se requerido. Arquive-se.

Sentença: (...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, porque não comprovado o fato constitutivo do direito alegado na inicial (art. 333, I, CPC). Declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do mesmo Código. Sem custas ou honorários nesta fase.

Sentença: (...) Ante o exposto, revogando a liminar outrora deferida, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: (...) Diante disso, rejeita-se o pedido contraposto, nada havendo a ser restituído.Ante o exposto, julgo totalmente procedente o pedido da autora, confirmando a liminar deferida, e, por via de conseqüência, jugo improcedente o pedido contraposto.Sem custas e honorários, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. I.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte Autora à Audiência de Instrução, apesar de devidamente ciente, conforme se constata da certidão anexa às fls. 15v., impõe-se a extinção do processo, em face da caracterização do desinteresse pela causa. Por conseguinte, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, por sentença, julgo extinto processo sem resolução de mérito e determino o seu arquivamento, com respectiva baixa. Custas a recolher pelo acionante.

Ato De Secretaria: a intimação da parte autora para se manifestar sobre a petiçãoi de fls. 36/37

Sentença: (...) Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados.Sem custas e honorários, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, com todas as suas cláusulas e condições, com efeito de julgamento de mérito, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9.099/95 e no inciso III, do artigo 269, do Código de Processo Civil.

Sentença: (...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora para condenar a 2ª acionada a restituir o valor pago pelo aparelho, qual seja R$ 249,00 (Duzentos e quarenta e nove reais), conforme fls.18, com juros de 1% desde a citação e correção monetária a partir desta decisão, indeferindo o pedido relativo aos danos morais. Sem custas e honorários, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: (...) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo a desistência do feito, requerida pela parte Autora, para que possa surtir os seus jurí?dicos e legais efeitos, ficando, extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no inciso VII, do artigo 267, do CPC.

Sentença: (...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor no sentido de condenar a ré ao pagamento de indenização correspondente a R$500,00 (quinhentos reais) pelos danos morais suportados, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a partir da presente decisão. Sem custas e honorários, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer ao 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, na Rua Ariston B. de Carvalho, nº 06, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 11/02/2009, às 08:45 h., no turno MANHÃ, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). Ficam os advogados advertidos que devem cientificar as partes para comparecimento à audiência designada, consoante dispõe o regimento interno dos juizados especiais, art. 38, § 1º.

Ato De Secretaria: a intimação da parte ré para tomar conhecimento do número do documento informado pelo autor , em atendimento à sua solicitação.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer ao 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, na Rua Ariston B. de Carvalho, nº 06, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 12/02/2009, às 09:00 h., no turno MANHÃ, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). Ficam os advogados advertidos que devem cientificar as partes para comparecimento à audiência designada, consoante dispõe o regimento interno dos juizados especiais, art. 38, § 1º.

Sentença: (...) Ante o exposto, julgo totalmente procedente o pedido da autora, confirmando a liminar deferida.Sem custas e honorários, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. I.

Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da queixa, para determinar que a ré restitua ao autor a quantia de R$632,62 (seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir desta data. Não havendo recursos, arquivem-se os autos, observando o prazo legal. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95.

Sentença:

Ato De Secretaria: o recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento.