1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, intimada da audiência de Conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 16/02/2009 às 16:30 horas.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, intimada da audiência de Conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 19/03/2009 às 17:00 horas.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, intimada da audiência de Conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 24/03/2009 às 17:30 horas.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, intimada da audiência de Conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 20/03/2009 às 14:00 horas.

Sentença: Inobstante o art. 649 inciso IV do CPC proteger o salário da penhora, a corrente majoritária jurisprudencial é que o salário não pode ser penhorado na sua integralidade comportando a incidência da penhora em percentuais que não recaia em comprometimento alimentar da família ou seja, admite-se percentual de 30% através de penhora on line. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE A AÇÃO, ordenando a retenção de apenas 30% do salário do autor, devendo ser desbloqueado 70% mês a mês até alcançar a totalidade da divida a nível de quitação. Custas na forma da Lei.P.R.I

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica o executado intimado, através de seu advogado, da penhora on-line e para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias.

Ato De Secretaria: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, do ato ordinatório de fl 51v. Para retirar guia para levantar valor depositado.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, intimada da audiência de Conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 18/03/2009 às 14:30 horas.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, intimados da audiência de Conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 02/03/2009 às 14:30 horas.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, intimada da audiência de Conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 19/03/2009 às 17:00 horas.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, intimada da audiência de Conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 19/03/2009 às 16:30 horas.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, da audiência de Conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 20/03/2009 às 14:30 horas.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, da audiência de Conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 19/03/2009 às 18:00 horas.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, da audiência de Conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 17/03/2009 às 14:00 horas.

Liminar: Ausentes os pressupostos fummus boni iuri e o pericullum in mora autorizadores da medida.Isto posto INDEFIRO a liminar. Aguarde-se audiência. P.R.I.

Liminar: Isto posto DEFIRO a liminar requerida para que a parte Ré entregue à parte Autora a procuração para transferêência do imóvel, conforme contrato de compra e venda de fls. 07, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) durante 30 dias . Ressalto que o caráter de provisoriedade dessa decisão não implica em concordância judicial do alegado. P.R.I.

Sentença: A parte autora não fez prova através de testemunhas que a ré ficou a dever os meses de junho a agosto de 2008 e oito dias do mês de setembro, somando o valor de R$ 980,00 no que tange aos aluguéis.A parte ré na contestação reconhece que está a dever um mês de aluguel, oito dias do mês de setembro alegando que o outro mês foi pago com o dinheiro da fiança, reconhecendo que ficou a dever conta de três meses de Embasa e dois meses de energia elétrica, perfazendo um total de R$ 700,00. Ante a inexistência da prova dos fatos alegados na inicial deve prevalecer a declaração da vontade da ré que se propõe a pagar o total acima mencionado parcelado em quatro vezes. Diz o art. 6º da Lei 9.099/95, “o Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum”. Ante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação condenando a ré a pagar ao autor o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) em quatro parcelas de R$ 175,00 cada a começar no dia 04/01/2009 e demais subsequentes a cada dia 04.Sem custas e honorários advocatícios.P.R.I.

Sentença: Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 8000,00 (OITO MIL REAIS), devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.

Sentença: A parte autora junta nos autos um contrato de particular de comodado com prazo convencional, ao tempo que fala de locação e reintegração de posse incorrendo em inépcia da inicial. O pedido é confuso, impossível de ser apreciado no ordenamento jurídico, posto que a parte autora mescla comodato, locação e reintegração de posse na inicial. Ante do exposto, com base no art. 267, item VI do CPC, JULGO EXTINTO a ação determinando o arquivamento dos autos, após o transito em julgado desta. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.

Sentença: Acolho a preliminar de incompetência do Juízo por necessidade de perícia técnica complexa que não comporta neste Juizado. Ante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSSO sem julgamento do mérito, determinando o arquivamento dos autos. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.

Ato De Secretaria: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, da certidão de fl 26v. expedida pela Ofiala de Justiça.

Ato De Secretaria: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica o executado intimado, através de seu advogado, da penhora on-line e para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias.

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do retorno dos autos da turma recursal.

Despacho: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do ato ordinatório de fl. 196, transcrito abaixo:Recebo os Embargos à Execução. Abram-se vista para o Embargado impugnar em 15 dias. Suspendo o andamento do principal.

Ato De Secretaria: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do ato ordinatório transrito abaixo:Recebo os Embargos à Execução. Abram-se vista para o Embargado impugnar em 15 dias. Suspendo o andamento do principal.P.R.I

Ato De Secretaria: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do laudo pericial de fls. 104/106

Despacho: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte ré intimada, através de seu advogado, do despacho de fl. 66, transcrito abaixo:"Diga o réu sobre a petição de fls. 64/65 dos autos".

Ato De Secretaria: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, do ofício do Banco do Brasil de fl. 197.

Ato De Secretaria: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, do ato ordinatório de fl. 18 para se manifestar sobre a certidão de fl. 17 verso.

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Despacho: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, do despacho de fl. 27, transcrito abaixo:"Diga o autor sobre o mandado de fl.26 dos autos".

Despacho: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, do despacho de fl. 116, transcrito abaixo:"expeça-se citação ao exequente para se querendo adjudicar o bem da lide, visto que houve duas tentativas frustradas por falta de licitantes".

Despacho: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, do despacho de fl. 60, transcrito abaixo:"Diga o autor sobre a petição de fl.33/58 dos autos".

Despacho: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, do despacho de fl. 30, transcrito abaixo:1 - "Proceder com o desbloqueio dos valores que se encontram na conta do executado".2 - "Suspenda-se o processo até manifestação da parte interessada".

Despacho: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, do despacho de fl. 16, transcrito abaixo:"Suapenda-se o processo pelo prazo de 12 meses".

Despacho: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, do despacho de fl.42, transcrito abaixo:"Defiro o quanto solicitado às fl. 41".

Despacho: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, do despacho de fl.08, transcrito abaixo:"Homologo a desistência requerida para julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Arquive-se.".

Despacho: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do despacho de fl 202, transcrito abaixo:1 - "Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento".2 - " Diante do acordo pactuado pelas partes, torno sem efeito os embargos a execução de fls. 162/174."

Despacho: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, do despacho de fl 11, transcrito abaixo: " suapenda-se o processo por 120 dias".

Despacho: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, do despacho de fl. 44, transcrito abaixo: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de 05 dias ".

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica o executado intimada, através de seu advogado, para, querendo, impugnar a penhora on-line, no prazo 15(quinze) dias.

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Edital De Leilão: A Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito, do 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, turno MATUTINO, na forma da Lei, etc...Faz saber a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que no dia 29/01/2009, às 08:30h , na sede deste Juizado, situado no JARDIM JAGUARIBE Nº 51 - PIATÃ, nesta Capital, será realizada a primeira praça do bem abaixo transcrito, pertencente ao Sr. JUAREZ DOS REIS LEAL, na ação movida por CONDOMÍNIO JARDIM DAS MANGUEIRAS.- 01 (UM) APARTAMENTO DE N° 1903 DA PORTA, Matrícula 72002, Inscrição Municipal 495.544-7, do Edifício Jardim das Mangueiras, situado na Alameda dos Jasmins, n° 88, Cidade Jardim, constituído de sala, hall, 01 (um) quarto, sendo um reversível, sanitário social, cozinha, área de serviço, área privativa de 55,79 m², de propriedade do Sr. Juarez dos Reis Leal e sua esposa Martha Elizabeth Carvalho de Macedo, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)Obs.: Imóvel gravado por Hipoteca constituída em favor da Caixa Econômica Federal – CEF (empresa credora) e por penhora proposta pela Prefeitura Municipal do Salvador, conforme Processo n° 9398967/02-E.Não alcançado o valor superior ao da avaliação, será realizada a 2ª praça no dia 10/02/2009, no mesmo local e hora, sendo o bem vendido a quem mais der.O bem deverá ser arrematado por valor igual ou superior ao da avaliação. Dado e passado nesta cidade de Salvador em 22 de Janeiro de 2009. Eu, __________________________, Secretária do 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns, turno matutino, subscrevo.