| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL TURMAS CRIMINAIS E CÂMARA CRIMINAL NOTICIÁRIO DE SESSÃO |
NOTICIÁRIO DA 3ªSESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2009. |
| JULGAMENTOS: |
1) 62051-7/2007 - AÇÃO PENAL - BREJÕES - AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCURADOR DA JUSTICA - HERMENEGILDO VIRGILIO DE QUEIROZ - PROMOTOR PUBLICO - CARLOS ARTUR DOS SANTOS PIRES - ESTAGIARIO - OACIR SILVA MASCARENHAS - REU - JOSE ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITARANA - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - RECEBEU-SE A DENÚNCIA.UNÂNIME. |
2) 55609-7/2008 - APELAÇÃO - ALAGOINHAS - APELANTE - ANANIAS PEREIRA SANTOS DA ANUNCIAÇÃO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ROQUE DE OLIVEIRA BRITO - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
3) 40441-1/2008 - APELAÇÃO - IAÇU - APELANTE - CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MANOELA DE ARAUJO ROCHA - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
4) 49887-3/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - GLEISSON ARAUJO DA SILVA - APELANTE - RAIMUNDO ROLLEMBERG DE SANTANNA NETO - PROMOTOR PUBLICO - MAURICIO CERQUEIRA LIMA - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - REJEITADAS AS PRELIMINARES,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
5) 50829-2/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - APELADO - VALDOMIRO SANTANA - PROMOTOR PUBLICO - SANDRA PATRICIA OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO - RITA DE CASSIA MOURE ORGE LIMA - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
6) 62313-1/2007 - AÇÃO PENAL - PAU BRASIL - AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCURADOR DA JUSTICA - HERMENEGILDO VIRGILIO DE QUEIROZ - PROMOTOR PUBLICO - ANTONIO FAUSTINO DE ALMEIDA - REU - ANTONIO JOSE DO PRADO, PREFEITO MUNICIPAL DE PAU BRASIL - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) DR. HERMENEGILDO V. DE QUEIROZ - RECEBEU-SE A DENÚNCIA.UNÂNIME. |
7) 42473-8/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - VITÓRIA DA CONQUISTA - RECORRENTE - ANTONIO CARLOS VIEIRA NEPOMUCENO - RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - CAIO GRACO NEVES DE SA - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
8) 47995-6/2008 - APELAÇÃO - IGUAÍ - APELANTE - CLAUDIO VITOR COUTO SOUSA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - SILVIA CORREA DE ALMEIDA - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
9) 57862-5/2008 - REEXAME NECESSÁRIO - VITÓRIA DA CONQUISTA - RECORRENTE - JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA VARA JURI, EXC. PENAIS, INF. E JUVENTUDE E DEL. DE INPRENSA - INTERESSADO - ELVIO ARCANJO FREIRE DOS SANTOS - INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
10) 29781-3/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MARCELO SILVA SANTOS - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
11) 28426-5/2008 - APELAÇÃO - POJUCA - APELANTE - ALOISIO DA SILVA LAGO - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - VICENTE ARAUJO - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
12) 71101-7/2008 - HABEAS CORPUS - MARACÁS - IMPETRANTE - JEAN TARCIO ALVES FRANCHI - PACIENTE - DJALMA FLORINDO DOS SANTOS - IMPETRANTE - CRISTIANO MOREIRA DA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE MARACAS - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
13) 71396-1/2008 - HABEAS CORPUS - ILHÉUS - IMPETRANTE - ARIADINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA - PACIENTE - JAIME SANTOS SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ILHEUS 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - JULGOU-SE PREJUDICADO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
14) 69796-1/2008 - HABEAS CORPUS - RIBEIRA DO POMBAL - IMPETRANTE - BRENNO DE MELO GOMES CALASANS - PACIENTE - WELLACE FERNANDES DOS SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE RIBEIRA DO POMBAL VARA CRIME JURI EXEC.PENAIS E INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
15) 67870-4/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - GUSTAVO VIEIRA SOARES - ESTAGIARIO - GUSTAVO SANTOS E SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DO JURI - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
16) 66944-8/2008 - HABEAS CORPUS - ITAPICURU - IMPETRANTE - ROSALHA DANTAS DOS SANTOS - PACIENTE - NAPOLEÃO MANOEL PEREIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ITAPICURU - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - DECIDIU-SE,À UNANIMIDADE, RECONHECER INCOMPETÊNCIA DO EMINENTE RELATOR, NOS TERMOS DO VOTO.UNÂNIME. |
17) 66279-3/2008 - HABEAS CORPUS - ILHÉUS - IMPETRANTE - DJALMA EUTIMIO DE CARVALHO - PACIENTE - ANTONIO OZORIO DE MENEZES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ILHEUS V.JURI,EXEC.PENAIS,MEN.E DELITOS DE IMPRENSA - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) DR. MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
18) 64009-5/2008 - HABEAS CORPUS - ILHÉUS - IMPETRANTE - KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO - PACIENTE - ELIANA ALVES DE ANDRADE - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ILHEUS 2ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
19) 62846-6/2008 - HABEAS CORPUS - CANDEIAS - IMPETRANTE - JANETE DE ARAUJO GOES - PACIENTE - JOSÉ LUIZ SANTOS DE SANTANA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE CANDEIAS, VARA CRIME,JURI,EXEC.PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
20) 61535-4/2008 - HABEAS CORPUS - ALAGOINHAS - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - DANILO OLIVEIRA QUEIROZ - DEFENSOR PUBLICO - MAURICIO MARTINS MOITINHO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ALAGOINHAS V. CRIME JÚRI E EXEC. PENAIS,INF. E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - JULGOU-SE PREJUDICADA NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
21) 57771-5/2008 - HABEAS CORPUS - MARACÁS - IMPETRANTE - UBIRATAN DE QUEIROZ DUARTE - IMPETRANTE - IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES - IMPETRANTE - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA GOMES - PACIENTE - DJALMA FLORINDO DOS SANTOS - ESTAGIARIO - IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE MARACAS - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
22) 71797-6/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 45302-8/2008 - SALVADOR - EMBARGADO - JOSELIO FRANCISCO CONCEICAO CUNHA - EMBARGANTE - MINISTÉRIO PUBLICO - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - REVISOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS À UNANIMIDADE.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
23) 18607-8/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - DENIZIA CASTRO SILVA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA |
24) 71987-6/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - PAULO CESAR PIRES - PACIENTE - VALDIR APARECIDO CARDOSO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DE TOXICO - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - DECIDIU-SE,À UNANIMIDADE, RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DO EMINENTE RELATOR, NOS TERMOS DO VOTO.UNÂNIME. |
25) 74719-5/2008 - HABEAS CORPUS - ITABUNA - IMPETRANTE - SILVIO RICARDO BUTE - PACIENTE - JARBES BATISTA GONCALVES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ITABUNA 2ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
26) 74884-4/2008 - HABEAS CORPUS - JUAZEIRO - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - ALBERTO SILVA JUNIOR - DEFENSOR PUBLICO - WESCLEI AMICÊS MARQUES PEDREIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JUAZEIRO VARA CRIME JURI EXEC. PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
27) 74913-9/2008 - HABEAS CORPUS - INHAMBUPE - IMPETRANTE - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS - IMPETRANTE - VINICIUS OLIVEIRA SANTOS - PACIENTE - PEDRO DOS SANTOS XAVIER - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE INHAMBUPE - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
28) 76160-4/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - JOSE ISMAR ROCHA LAGO - IMPETRANTE - AMANDA MOREIRA - IMPETRANTE - ROBERTO BARRETO - PACIENTE - LEONARDO BATISTA DE ALMEIDA SANTANA - ESTAGIARIO - AMANDA MOREIRA - ESTAGIARIO - ROBERTO BARRETO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
SINÉSIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR |
| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL TURMAS CRIMINAIS - CÂMARA CRIMINAL PAUTA DE JULGAMENTO |
FEITOS QUE DEVERÃO SER JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 05 DE FEVEREIRO DE 2009, A PARTIR DAS 08:30 HORAS |
| 1 - AÇÃO PENAL - 12503-5/2008 |
| COMARCA: | SAPEAÇU |
| AUTOR: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROCURADOR DA JUSTICA: | CARLOS FREDERICO BRITO DOS SANTOS |
| PROMOTOR PUBLICO: | CARLOS ARTUR DOS SANTOS PIRES |
| REU: | GEORGE VIEIRA GOES PREFEITO MUNICIPAL DE SAPEAÇU |
| ADVOGADO: | ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS |
| RELATOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | ENY MAGALHÃES SILVA ARAÚJO |
| 2 - APELAÇÃO - 53533-3/2008 |
| COMARCA: | ITABUNA |
| VARA: | 1ª VARA CRIME |
| APELANTE: | NORMA LEONOR FERREIRA MAIA |
| ADVOGADO: | COSME JOSE DOS REIS |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | THIARA RUSCIOLELLI SOUZA BEZERRA |
| ESTAGIARIO: | CAMILA ROCHA PEREIRA |
| RELATOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO |
| PROCURADOR(A): | MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA |
| 3 - APELAÇÃO - 34651-1/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 1ª VARA DE TÓXICOS |
| APELANTE: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | JOSE UBIRAJARA ALMEIDA BEZERRA |
| ESTAGIARIO: | DANIEL MEIRELES ABERCEB |
| APELANTE: | PATRICIA BARBOSA BRITO |
| APELANTE: | EDNILSON DA SILVA MACEDO |
| APELANTE: | GENILSON LINO DA SILVA |
| ADVOGADO: | RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS |
| APELANTE: | JAIRO GOES DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS |
| ADVOGADO: | ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| APELADO: | PATRICIA BARBOSA BRITO |
| APELADO: | EDNILSON DA SILVA MACEDO |
| APELADO: | GENILSON LINO DA SILVA |
| APELADO: | JAIRO GOES DOS SANTOS |
| RELATOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO |
| PROCURADOR(A): | SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO |
| 4 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 37541-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 2ª VARA DE TÓXICOS |
| RECORRENTE: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | ADALVO NUNES DOURADO JUNIOR |
| RECORRIDO: | ROBSON SOARES NASCIMENTO |
| RECORRIDO: | RENILTON PEREIRA DE SOUZA |
| DEFENSOR PUBLICO: | JOSE ROBERTO CIDREIRA |
| RELATOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| PROCURADOR(A): | MANUEL FERNANDEZ CORDEIRO |
| 5 - APELAÇÃO - 54879-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 7ª VARA CRIME |
| APELANTE: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | AUREA LUCIA SOUZA SAMPAIO LOEPP |
| APELADO: | RAIMUNDO SANTOS ALMEIDA |
| ADVOGADO: | JOÃO VICTOR DE ARAÚJO OLIVEIRA |
| RELATOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS |
| PROCURADOR(A): | JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA |
| 6 - MANDADO DE SEGURANÇA - 39972-0/2008 |
| COMARCA: | VITÓRIA DA CONQUISTA |
| VARA: | 3ª VARA CRIMINAL |
| IMPETRANTE: | LUDIMILA OLIVEIRA LIMA |
| ADVOGADO: | ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS |
| IMPETRADO: | JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA 1ª VARA CRIME |
| PROCURADOR DA JUSTICA: | AUREA LUCIA SOUZA SAMPAIO LOEPP |
| RELATOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| PROCURADOR(A): | AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP |
| 7 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 51761-0/2008 |
| COMARCA: | IPIRÁ |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| RECORRENTE: | NELSON MENDES DA SILVA |
| RECORRENTE: | WILSON MENDES DA SILVA |
| ADVOGADO: | HUMBERTO CARVALHO COLONNEZI |
| ADVOGADO: | HUMBERTO COLONNEZI JUNIOR |
| RECORRIDO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | ROCIO GARCIA MATOS |
| RELATOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| PROCURADOR(A): | MOISÉS RAMOS MARINS |
| 8 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 33846-7/2008 |
| COMARCA: | OLIVEIRA DOS BREJINHOS |
| RECORRENTE: | CARLOS JOSE DE LIMA PEREIRA |
| ADVOGADO: | MANOEL BASTOS CARDOSO |
| RECORRIDO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | JANINA SCHUENCK BRANTES SACRAMENTO |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA |
| Substituindo o(a) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO | |
| PROCURADOR(A): | LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA |
| 9 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 35814-0/2008 |
| COMARCA: | FEIRA DE SANTANA |
| VARA: | 2ª VARA CRIME |
| RECORRENTE: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | NAYARA VALTERCIA GONCALVES BARRETO |
| RECORRIDO: | MARIO SERGIO PEREIRA BASTOS |
| ADVOGADO: | PERICLES NOVAIS FILHO |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA |
| Substituindo o(a) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO | |
| PROCURADOR(A): | JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA |
| 10 - APELAÇÃO - 4393-7/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 10ª VARA CRIME |
| APELANTE: | ALENCAR ESTRELA LOPES |
| ADVOGADO: | LIANA NOVAES MONTENEGRO |
| ADVOGADO: | SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JOSE CICERO LANDIN NETO |
| Substituindo o(a) DES. GILBERTO CARIBE | |
| REVISOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| PROCURADOR(A): | JOSE GOMES BRITO |
| 11 - APELAÇÃO - 53484-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 1ª VARA CRIME |
| APELANTE: | DENILSON SOUZA DAMASCENO |
| ADVOGADO: | PLÁCIDO SERRA DE FARIA |
| ESTAGIARIO: | SAULO DE ANDRADE BARROS |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| RELATOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS |
| PROCURADOR(A): | MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA |
| 12 - APELAÇÃO - 17520-0/2001 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | SALVADOR |
| VARA: | 14ª VARA CRIME |
| APELANTE: | JORGE ALEX GOMES OLIVEIRA |
| ADVOGADO: | ARTUR JOSÉ PIRES VELOSO |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | LICIA MARIA DE OLIVEIRA |
| RELATOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS |
| PROCURADOR(A): | MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS |
| 13 - APELAÇÃO - 52157-0/2008 |
| COMARCA: | VITÓRIA DA CONQUISTA |
| VARA: | 1ª VARA CRIME |
| PROMOTOR PUBLICO: | GUSTAVO EMANUEL MUNIZ |
| APELADO: | EDEMILSON SOUZA DE JESUS |
| APELANTE: | EDEMILSON SOUZA DE JESUS |
| ADVOGADO: | MARCONE DE PAIVA PORTELA |
| ADVOGADO: | SANDRO BRITO LOUREIRO |
| APELANTE: | MINISTERIO PUBLICO |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| RELATOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS |
| PROCURADOR(A): | MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS |
| 14 - APELAÇÃO - 51674-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 11ª VARA CRIME |
| APELADO: | JOAO CARLOS DE SANTANA |
| ADVOGADO: | ANDRÉ LOPES |
| ADVOGADO: | ANDREIA LOPES |
| APELANTE: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | MARTA REGINA PINTO BOMFIM |
| RELATOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS |
| PROCURADOR(A): | LEONOR SALGADO ATANAZIO |
| 15 - APELAÇÃO - 57599-5/2008 |
| COMARCA: | JITAÚNA |
| APELANTE: | ORLANDO BATISTA DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | LUCIANO SANTANA BORGES |
| RELATOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS |
| PROCURADOR(A): | VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO |
| 16 - REVISÃO CRIMINAL - 48541-3/2008 |
| COMARCA: | MACAÚBAS |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| REQUERENTE: | MARIA DO ROSARIO GONCALVES DOS SANTOS |
| DEFENSOR PUBLICO: | LILIANA SENA CAVALCANTE |
| RELATOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| PROCURADOR(A): | SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO |
| 17 - REVISÃO CRIMINAL - 33730-9/2005 |
| COMARCA: | UNA |
| REQUERENTE: | EDIVALDO MARTINS PEREIRA |
| RELATOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| PROCURADOR(A): | SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO |
| 18 - REVISÃO CRIMINAL - 56617-7/2006 |
| COMARCA: | ACAJUTIBA |
| REQUERENTE: | JOSE ALDO SANTOS DA SILVA |
| DEFENSOR PUBLICO: | JOSE JORGE DE LIMA |
| DEFENSOR PUBLICO: | EVA DOS SANTOS RODRIGUES |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA |
| 19 - APELAÇÃO - 25925-8/2007 |
| COMARCA: | VITÓRIA DA CONQUISTA |
| VARA: | VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL |
| APELANTE: | SILVANO SILVA SOUZA |
| DEFENSOR PUBLICO: | JOSEFINA MARQUES DE MATTOS MOREIRA |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | MARCELO PINTO DE ARAUJO |
| APELANTE: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| APELADO: | SILVANO SILVA SOUZA |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA |
| Substituindo o(a) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO | |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA |
| 20 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 35790-8/2008 |
| COMARCA: | FEIRA DE SANTANA |
| VARA: | VARA DO JÚRI E DELITOS DE IMPRENSA |
| RECORRENTE: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | CLAUDIO JANNER DE MOURA BEZERRA |
| RECORRIDO: | WASHINGTON CASAES SANTANA |
| DEFENSOR PUBLICO: | MARCOS FONSECA |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA |
| Substituindo o(a) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO | |
| PROCURADOR(A): | MOISÉS RAMOS MARINS |
| 21 - APELAÇÃO - 53294-4/2006 |
| COMARCA: | ILHÉUS |
| VARA: | 2ª VARA CRIME |
| APELANTE: | GEORGE ALMEIDA DA SILVA |
| DEFENSOR PUBLICO: | ELIZETE REIS DOS SANTOS |
| ESTAGIARIO: | HALAN J. BASTOS DE ANDRADE |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | LUCIANA ISABELLA MOREIRA |
| RELATOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS |
| PROCURADOR(A): | DR. MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO |
| 22 - APELAÇÃO - 59250-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 7ª VARA CRIME |
| APELANTE: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | AUREA LUCIA SOUZA SAMPAIO LOEPP |
| DEFENSOR PUBLICO: | RITA DE CASSIA MOURE ORGE LIMA |
| APELADO: | JEAN CARLOS SANTOS SILVA |
| APELADO: | ERIVALDO GOMES FERREIRA |
| ADVOGADO: | ANA MARIA COSTA |
| APELANTE: | JEAN CARLOS SANTOS SILVA |
| RELATOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS |
| PROCURADOR(A): | JOSE GOMES BRITO |
| 23 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 18094-9/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 10ª VARA CRIME |
| RECORRENTE: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | MARILENE PEREIRA MOTA |
| RECORRIDO: | ENELITO SANTOS FERREIRA |
| DEFENSOR PUBLICO: | LILIANA SENA CAVALCANTE |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| Substituindo o(a) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS | |
| PROCURADOR(A): | LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA |
| 24 - REVISÃO CRIMINAL - 45786-3/2008 |
| COMARCA: | VITÓRIA DA CONQUISTA |
| VARA: | 1ª VARA CRIME |
| REQUERENTE: | MARCOS BRAGA DA SILVA |
| ADVOGADO: | HAMILTON DOS SANTOS SIRQUEIRA |
| RELATOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS |
| PROCURADOR(A): | ELZA MARIA DE SOUZA |
| 25 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 57022-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | CARTÓRIO SUMARIANTE DA 1ª VARA DO JÚRI |
| RECORRENTE: | MARCIO CALMON CARQUEJA |
| DEFENSOR PUBLICO: | PEDRO JOAQUIM MACHADO |
| ESTAGIARIO: | CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA |
| RECORRIDO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | JANIO PEREGRINO BRAGA |
| ESTAGIARIO: | JAMILE FIGUEIRÔA SILVEIRA |
| RELATOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA |
| PROCURADOR(A): | SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES |
| 26 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - 54529-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| AGRAVANTE: | MARCONI DE SOUZA REIS |
| AGRAVADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| DEFENSOR PUBLICO: | VITORIO BELTRAO BANDEIRA |
| PROMOTOR PUBLICO: | GEDER LUIZ ROCHA GOMES |
| ESTAGIARIO: | MILCA ARAÚJO |
| RELATOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| PROCURADOR(A): | RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA |
SINÉSIO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR |