Autor(s): Real Sociedade Espanhola De Beneficencia

Advogado(s): Daciano Publio de Castro

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: fls.288.Especifiquem as partes se desejam produzir provas, indicando-as, em 10 dias.P.I.SSA,13.10.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Paulo Agricola De Santana, Elcimar Gomes De Oliveira, Romilson Borges Costa

Advogado(s): Domingos Clodoaldo L de Queiroz

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Marcus Vinicius Caminha

Despacho: FLS.131.Falem os AA. sobre os documentos de fls.112/130,em 10 dias.P.I.SSA,17.11.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Antonio Moreira, Edivaldo Menezes Dos Anjos, Elizio Paulo Dos Santos e outros

Advogado(s): Robertto Lemos e Correia

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Veronica Silva Brito

Despacho: FLS.171.Recebo a apelação em seus efeitos legais.Manifeste-se o(a) apelado(a) querendo no prazo de lei.P.I.Salvador, 17.11.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Geovanina Dourado Sampaio Barreto, Luciene Alves Santos E Santos, Luzenir Silva Souza e outros

Advogado(s): Fernanda Barreto Mota

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Maria da Conceição Gantois Rosado

Despacho: FLS.125.Recebo a apelação em seus efeitos legais.Manifeste-se o apelado querendo, no prazo de lei.P.I.Salvador, 03.10.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impetrante(s): Adanilton Fonseca Santos

Advogado(s): Ismailto Aparecido Pereira

Impetrado(s): Diretor Do Departamento De Transito Do Estado Da Bahia

Despacho: FLS.24.Intime-se o Impetrante para cumprir o requerido pelo M.P, em 20 dias, sob pena de extinção.P.I.SSA,19.08.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar santos.Juíza de Direito.

Impetrante(s): Antonio Carlos Lacerda Gomes Junior

Advogado(s): Lourival dos Santos

Impetrado(s): Presidencia Da Comissao Coord Do Certame Para Escolha Dos Conselhereiros Tutelares De Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: fls.71.Recebo a apelação em seu efeito legal, o devolutivo.Manifeste-se o(a) apelado(a) querendo no prazo de lei.P.I.Salvador, 17.10.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Procurador da Da Fazenda Publica do Estado da Bahia, Marcos Sampaio

Reu(s): Edu Garcia Comercio Ltda

Advogado(s): Roberto Vieira Santos

Despacho: FLS.69.Com razão o Estado da Bahia às fls.68, quando não aceitou o bem dado em penhora.Ora, temos que o bem indicado está fora da gradação legal e tb de difícil venda.Assim, determino seja efetuada a penhora onlaine.P.I.SSA,21.10.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impetrante(s): Valdelice Carmo De Jesus

Advogado(s): Marilene Correia de Melo

Impetrado(s): Presidente Do Instituto De Previdencia Do Salvador - Ips

Despacho: FLS.63.Recebo a apelação em seus efeitos legais.Manifeste-se o apelado querendo, no prazo de lei.P.I.Salvador, 15.10.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Twb Bahia Sa Transportes Maritimos

Advogado(s): Joao Carlos Sena, Isaac Matienzo

Reu(s): Agencia Estadual De Regulacao De Servicos Publicos - Agerba

Advogado(s): Raimundo Bandeira de Ataide

Despacho: DESP. DE FLS.592v.Especifiquem as partes se pretendem produzir provas, indicando-as, em 10 dias.Fale o A. sobre a certidão supra, em 10 dias.P.I.SSA,13.10.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Embargante(s): Liberty Seguros Sa

Advogado(s): Aloisio Magalhaes Filho

Embargado(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Ayrton Bittencourt Lobo Neto

Despacho: FLS.52.Fale o Embargante sobre a impugnação de fls.47/51, em 10 dias.P.I.SSA,14.10.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Alberto Manoel De Lima

Advogado(s): Romilda do Espirito Santo

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Paulo Emilio Nadier Lisbôa

Despacho: FLS.65.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir , indicando-as, em 10 dias.P.I.SSA,24.11.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impetrante(s): Valmir Dos Santos

Advogado(s): Edvaldo do Espirito Santo

Impetrado(s): Comandante Geral Da Policia Militar

Advogado(s): Helio Veiga

Despacho: FLS.128.Recebo a apelação em seu efeito legal, o devolutivo.Manifeste-se o(a) apelado(a) querendo no prazo de lei.P.I.Salvador, 20.10.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Antonildo Gomes Mascarenhas, Antonio Raymundo Pereira Da Silva, Sonia Maria Silvany Paulo e outros

Advogado(s): Marcos Ferrer Santiago

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Ana Celeste Lago de Andrade

Despacho: FLS.139.Recebo a apelação em seus efeitos legais.Manifeste-se o apelado querendo, no prazo de lei.P.I.Salvador, 24.10.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Elizabete De Souza Rego

Advogado(s): Aneilton Joao Rego Nascimento

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Andrea Gusmão

Despacho: FLS.114.Devolvo o prazo à A., requerido as fls.112, considerando a certidão de fls.113.P.I.SSA,06.11.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impetrante(s): Josenildo Santos Nonato

Advogado(s): Nivea Maria Afonso Oliveira

Impetrado(s): Superintendente De Recursos Humanos Da Secretaria De Administracao Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Marcio César Bartilotti

Despacho: DESP. DE FLS.228. Recebo a apelação em seu efeito legal, o devolutivo. Manifeste-se o(a) apelado(a), querendo,no prazo legal.P.I. SSA, 21.10.08. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito Titular.

Autor(s): Shelter Instalacoes De Aeroportos Ltda

Advogado(s): Marcus Vinicios Rodrigues

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Marcio César Bartilotti

Despacho: DESP.DE FLS.544.Com razão o Estado da Bahia no seu pedido de fls.538/539.Assim,anulo a citação de fls.537.Determino seja citado o Estado da Bahia, devendo acompanhar o mandado a cópia de peça de fls.533/534 e cálculos de fls.535, observando-se o despacho de fls.536.P.I. SSA, 17.10.08. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito Titular.

Autor(s): Jonas Oliveira Gois

Advogado(s): Edvaldo do Espirito Santo

Reu(s): Comandante Geral Da Policia Militar Da Bahia

Advogado(s): Cristiane de Araujo Goes Magalhaes

Despacho: DESP.DE FLS.190.Dê-se vista ao Impetrante do documento de fls.188,em 10 dias. P.I. SSA, 29.09.08. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Juíza de Direito Titular.

Autor(s): Antonio Carlos Santos Da Silva

Advogado(s): Joel Leal de Moraes

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Durval Julio Ramos Neto

Despacho: oficie-se ao comando, como requerido às fls. 144 - prazo de 30 dias. P.I. Salvador, 04 setembro de 2008. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Juíza de Direito Titular

Apensos: 14096503089-7

Autor(s): Jacson Jardel Freitas

Advogado(s): Gilberto Ramos Ribeiro

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Durval Ramos Neto

Despacho: Ao A. para requerer o que direito, vez que estavam no arquivo provisório por sua própria inercia. P.I. Salvador, 30 de setembro de 2008. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Juíza de Direito Titular

Autor(s): Ibanes Bonfim Silva De Araujo

Advogado(s): Ednalva Cardoso J Rocha

Reu(s): Prefeitura Municipal De Salvador

Advogado(s): Lisiane Maria Guimaraes Soares

Despacho: De-se noticia de baixa dos autos, após, arquive-se. P.I. Salvador 17 de outubri de 2008. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Juíza de Direito Titular

Autor(s): Germano Ferreira Damasceno, Jecival Alves De Oliveira, Manuel Antao De Oliveira e outros

Advogado(s): Carina Catia Bastos de Senna

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Barbara Camardelli

Despacho: De-se ciencia as partes da baixa dos autos. P.I. Salvador, 06 de novembro de 2008. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Juíza de Direito Titular

Autor(s): Janilton Dos Santos Rodrigues

Advogado(s): Luciano Pinho de Almeida

Reu(s): Diretor Geral Do Detran Da Bahia

Sentença: Isto posto, e por tudo o mais que dos autos constam, concedo a seguranca, tornando definitva a liminar, e determinando que o detran se abstenha de vincular o licenciamento do veiculo de placa policial nº. CIC-3737 do impetrante à quitação das multas de transito em face da falta de notificação. Recorro de oficio ao Egregio tribunal de justiça, após decorrido o prazo de recurso voluntario, com ou sem este. Deixo de condenar o impetrado em custas, por ser isento. Deixo de condenar os impetrados em honorarios de advogado, em conformidade aos enunciados das sumulas 512 do supremo tribunal federal e 103 do superior tribunal de justiça. P.R.I. Oficie-se. Cumpra-se. Salvador 21 de outubro de 2008. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Juíza de Direito Titular

Autor(s): Iraildes Sampaio Santos Nascimento

Advogado(s): Lilian de Oliveira Rosa

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: Fale o Autor sobre os documentos juntados às fls. 107-181, em 10 dias. P.I. Salvador, 09 de setembro de 2008. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Juíza de Direito Titular

Autor(s): Gerson Paulo Souza Vasconcelos, Andre De Jesus, Walfredo Andrade Luz e outros

Advogado(s): Abdias Amancio dos Santos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Cristiane de Araujo Goes Magalhaes

Despacho: De-se ciencia as partes da baixa dos autos. P.I. Salvador, 09 de setembro de 2008. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Juíza de Direito Titular

Autor(s): Silvana Maria Matos Dos Santos

Advogado(s): Abdon Antonio Abbade dos Reis

Reu(s): Estado Da Bahia, Ato Ilegal Do Superintendente De Recursos Humanos Da Sevretaria De Administracao Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriano Ferrari Santana

Despacho: FLS.118v.Fale o R. sobre o pedido de fls.93, em 05 dias.P.I.SSA,20.11.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Neuza Maciel Dos Santos, Ana Maria Maciel Bittencourt Passos

Advogado(s): Waldenélia Neves da Silva

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Marcia Sales Vieira

Despacho: FLS.68.Recebo a apelação em seus efeitos legais.Manifeste-se o apelado querendo, no prazo de lei.P.I.Salvador, 13.10.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Centro De Recursos Ambientais Do Estado Da Bahia - Cra

Advogado(s): Carlos Alberto de Castro Moraes, Delio Borges de Araujo, Leonardo Melo Sepulveda

Reu(s): Blowtec Industria De Plastico Ltda

Despacho: FLS.19.Como pede às fls.16. Expeça-se Precatória´para a realização do leilão.P.I.SSA,07.11.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impetrante(s): Edlene Sousa Capistrano

Advogado(s): João Alfredo de Luna Neto

Impetrado(s): Superintendente De Engenharia De Trafego Set Da Secretaria Municipal De Transportes Urbanos, Diretor Geral Do Departamento Estadual De Transito Do Estado Da Bahia-Detran

Advogado(s): Solange B. Oliveira Cavalcanti

Despacho: fls.92.Recebo a apelação em seu efeito legal, o devolutivo.Manifeste-se o(a) apelado(a) querendo no prazo de lei.P.I.Salvador, 25.08.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Gilmar Fernandes Luquine

Advogado(s): Bruno José Almeida Prado, Thiago Santos Raposo

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Nacha Guerreiro Souza Avena

Despacho: FLS.108..Especifiquem as partes, no prazo comum de 10 dias, as provas que pretendem produzir .P.I.SSA,21.10.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Rita Maria Couto Costa, Edira Conceicao Silva, Pedro Oliveira Aragao e outros

Advogado(s): Marcos Ferrer Santiago

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Dalzimar G. Tupinambá

Despacho: FLS.130.Publique-se o despacho de fls.46.Falem tb, sobre os documentos de fls.48/129, em 10 dias.P.I.SSA,17.11.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.DESP. DE FLS.46.Fale o(a) A, sobre a defesa de fls.24 a 45, em 10 dias.P.I.SSA,06.11.07.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Jorge Alves Gomes

Advogado(s): Bartolomeu José Serafim Sena Gomes

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Lilian de Novaes Coutinho, Marcus Vinicius Caminha

Despacho: FLS.60.Recebo a apelação em seus efeitos legais.Manifeste-se o apelado querendo, no prazo de lei.P.I.Salvador, 21.10.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impetrante(s): Marcelo Dos Santos Costa

Advogado(s): Lusiane Marluce Sousa Bahia

Impetrado(s): Superintendente De Recursos Humanos Da Secretaria De Administracao Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Marcio César Bartilotti

Despacho: FLS.177.Recebo a apelação em seu efeito legal, Manifeste-se o(a) apelado(a) querendo no prazo de lei.P.I.Salvador, 25.08.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Americo Ferreira, Matilde Santana Ferreira

Advogado(s): Allinne Pereira de Cerqueira, Carlos Alcino do Nascimento

Reu(s): Estado Da Bahia

Despacho: Defiro o pedido de emenda a inicial. Defiro a gratuidade pedida. Cite-se P. Salvador 19 de setembro de 2008. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Juíza de Direito Titular.

Autor(s): Antonio Nunes Dos Santos

Advogado(s): Isabela Santos Maia

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Perpetua Leal Ivo Valadão

Despacho: como pede as fls. 357. De-se vista. Anote-se P.I. Salvador 18 de setembro de 2009. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Juíza de Direito Titular.

Autor(s): Centro De Recursos Ambientais Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Carlos Alberto de Castro Moraes

Reu(s): Suprema Aguas Minerais Ltda

Advogado(s): Conceicao Sanjuan

Despacho: Como pede ás fls. 73/74. expeca-se o Alvará para levantamento e oficie-se P. Salvador, 17 de setembro de 2008. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Juíza de Direito Titular.

Embargante(s): Encol S/A Engenharia Com. E Industria

Advogado(s): Ademar Amorim Junior

Embargado(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Lorena Miranda Santos

Despacho: Fale o embargante sobre a impugnacao de fls. 26/30, em 10 dias. P.I. Salvador, 07 de novembro de 2008. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Juíza de Direito Titular.

Autor(s): Osvaldo De Queiroz Gomes

Advogado(s): Marcos Vinicius da Costa Bastos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriano Ferrari Santana

Despacho: Recebo a apelação em seus efeitos legais, Manifeste-se o apelado querendo no prazo de lei. P.I. Salvador, 17 de novembro de 2008. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Juíza de Direito Titular.

Autor(s): Alexandre Jose Ribeiro Jacobina De Brito, Ana Maria Do Amaral Varjao, Ana Maria Ferreira Galvao e outros

Advogado(s): Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins, Priscilla Nascimento Ramos Rátis, Sandra Maria N. Ramos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Carlos Gustavo Lemos de Souza

Despacho: Recebo a apelação em seus efeitos legais, Manifeste-se o apelado querendo no prazo de lei. P.I. Salvador, 17 de novembro de 2008. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Juíza de Direito Titular.

Impetrante(s): Daniel Machado Carvalho

Advogado(s): Rebeca Santos Galderice Peixoto

Impetrado(s): Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Djalma Silva Júnior

Despacho: Recebo a apelação em seu efeito legal, o devolutivo. Manifeste-se o apelado querendo no prazo de lei. P.I. Salvador, 21 de outubro de 2008. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Juíza de Direito Titular.

Impetrante(s): Sul America Capitalizacao Sa

Advogado(s): Lana Kelly Lago Crisóstomo

Impetrado(s): Enedina Cruz Dos Santos Dos Anjos

Advogado(s): Antonio Sergio Miranda Sales

Despacho: Fale o impetrante sobre os documentos juntados com as informações, em 10 dias. P.I. Salvador, 10 de novembro de 2008. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Juíza de Direito Titular.

Autor(s): Denilson Dantas Pereira, Edelso Pereira Souza, Eduardo Barbosa De Oliveira e outros

Advogado(s): Fernanda Barreto Mota

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Maria da Conceicao Gantois Rosado

Despacho: Fale o Autor sobre a defesa de fls. 135/175, em 10 dias. P.I. Salvador 03 de outubro de 2008. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Juíza de Direito Titular.

Autor(s): Jiomar Do Nascimento

Advogado(s): Carina Senna

Reu(s): Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Luiz Viana Queiroz

Despacho: De-se ciencia as partes da baixa dos autos. P.I. Salvador, 03 setembro 2008. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Juíza de Direito Titular.

Apensos: 2330219-4/2008

Autor(s): Consuelo Seraphim Pitanga, Zorilda Franca Rodrigues, Adolfo Brito De Oliveira e outros

Advogado(s): Ilana Katia Vieira Campos Mendes

Impetrado(s): Instituto De Previdencia Social
Reu(s): Iapseb Instituto De Assistencia E Previdencia Dos Servidores Do Estado Da Bahia, Secretario Da Fazenda Do Municipio De Salvador, Secretario De Administracao Do Municipio De Salvador

Advogado(s): Dilson de Souza Alves Júnior, Nemisia Pinto Caciquinho

Despacho: com razão ao estado da bahia , fls. 418. consul-te a capa do 3º volume. Cumpra-se o despacho de fls. 417. P.I. Salvador, 29 julho de 2008. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Juíza de Direito Titular. Desp. fls. 417. Cite-se, como requerido as fls. 398/400, na forma do artigo 730 e incisos do CPC. P.I. Salvador, 08 de novembro de 2007. DRª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Juíza de Direito Titular.

Autor(s): Alzenira Pina Torres

Advogado(s): Joao Laurindo da Silva

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Ivan Brandi

Despacho: DSC DE FLS:138-Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de lei e nossas homenagens. P.I.SSA, 26/01/09. DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Ronaldo Luis Sales De Araujo

Advogado(s): Marcos Vinicius da Costa Bastos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriano Ferrari Santana

Despacho: DSC DE FLS:137-Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de lei e nossas homenagens. P.I.SSA, 26/01/09. DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Mirian Barreto Rocha, Rita De Cassia Muniz Barreto Souza, Maria Tereza Teixeira Silva

Advogado(s): Joao Laurindo da Silva

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Verônica Silva Brito

Despacho: DSC DE FLS:222-Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de lei e nossas homenagens. P.I.SSA, 26/01/09. DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Tuzia Locadora De Servicos Ltda

Advogado(s): Jose Carlos Teixeira Torres Junior

Reu(s): Presidente Da Comissao Permanente De Licitacao Do Instituto Prev Do Salvador Ips

Despacho: dsc de fls:114/117...Isto posto, em face do não cumprimento pela Impetrada de determinação judicial, não procedendo à citação dos litisconsortes passivos necessários, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,nos termos do parágrafo único do art. 47, e do inciso III, do art.267,do CPC.Oficie-se.Custas da lei.P.R.I.Arquive-se, decorrido o prazo de recurso voluntário.SSA,19/01/09.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Impetrante(s): Valdelice Carmo De Jesus

Advogado(s): Marilene Correia de Melo

Impetrado(s): Presidente Do Instituto De Previdencia Do Salvador - Ips

Despacho: FLS.63.Recebo a apelação em seus efeitos legais.Manifeste-se o(a) apelado(a) querendo no prazo de lei.P.I.Salvador, 15.10.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito Titular

Autor(s): Coopersaude Cooperativa De Saude

Advogado(s): Magna Dourado Rocha

Reu(s): Presidente Da Comissao Permanente De Licitacao Inst De Previdencia Do Salvador

Advogado(s): Paulo César de Aguiar Oliveira

Sentença: dsc de fls:162/166...Desta forma, por tudo exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face à perda de objeto do mandamus e do consequente interesse processual, conforme Art.267, inciso VI,CPC, além da REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA AO IMPETRANTE, pelas measmas razões.Oficie-se.Custas de lei.P.R.I.Arquive-se, decorrido o prazo de recurso voluntário.SSA,20/01/09.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Impetrante(s): Paulo Sergio Santos Fagundes

Advogado(s): Abdon Antonio Abbade dos Reis

Impetrado(s): Policia Militar Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Márcio César Bartilotti

Despacho: dsc de fls:207-Dê-se ciência as partes da baixa dos autos.P.I.SSA,05/12/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Ayrton B. Lobo Neto

Reu(s): Maria Umbelina Passos De Santana

Advogado(s): José Ulisses Passos de Santana

Despacho: DSC DE FLS:09-Intime-se a Embargada para impugnar os Embargos, em 10 dias.P.I.SSA,20/01/09.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Juracy Carlos Da Silva

Advogado(s): Renato Souza Aragão

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Lorena Miranda Santos

Despacho: fls. 251-DEFIRO o pedido de habilitação de fls. 229, de acordo com o art. 1060, I, do CPC. Quanto ao pedido de fls. 247/250, venham pelos meios próprios art. 730 e § do CPC. P.I. SSa., 28/01/2009.ass Belª Lisbete Maria Teixeira Alemida Cézar Santos.Juiza de Direito Titular.

Impetrante(s): Marcos Antonio Da Conceicao Pinto

Advogado(s): Marcos Antônio da Conceição Pinto

Impetrado(s): Detran-Diretor Geral Do Departamento De Transito Do Estado Da Bahia, Superintendencia De Engenharia De Trafego Do Municipio De Salvador

Advogado(s): Angella Maria Sá Barbosa

Sentença: dsc de fls:88/94...Isto posto, e por tudo o mais que dos autos constam, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, determinando que as Autoridades Coatoras se abstenham de vincular o licenciamento ou transferência do veículo de placa policial JPD-4255 ao pagamento de multas de trânsito, além de declarar a nulidade dos AITs nº F000284243,F000374533, P000360142, P000330582 e P000477925.Recorro de ofício.Ao Egrégio Tribunal de Justiça, após decorrido o prazo de recurso voluntário, com ou sem este.Deixo de condenar o Impetrado em honorários de advogado, em conformidade ao enunciado da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.Isento de custas.P.R.I.SSA,21/01/09.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Willian Candido De Andrade

Advogado(s): Rogerio S. Torres

Reu(s): Comandante Geral Da Policia Militar Da Bahia

Decisão: dac de fls:30/31...Desse modo, intime-se o Autor para emendar a petição inicial no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267,IV, do CPC.P.I.SSA,27/01/09.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Valter Gomes Vilas Boas

Advogado(s): Marcos Vinicius da Costa Bastos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriano Ferrari Santana

Sentença: dsc de fls:48/50...Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, em todos os seus termos, para declarar o direito do Requerente ao reajuste da GAP-Gratificação de Atividade de Policial Militar na mesma proporção em que foi deferido ao soldo do Requerente, devendo tal reajuste ser integralizado em seus vencimentos para todos os efeitos legais.Determino, ainda, o pagamento das diferenças a título de reajuste da GAP, devidamente atualizada, a partir de janeiro de 2004, até a data da efetiva inclusão nos seus proventos, com juros legais e correção monetária.Condeno, também, o Estado da Bahia ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, devidamente corrigido, a ser apurada em liquidação de sentença.Isento de custas.Recorro de ofício, em face do duplo grau de jurisdição.Decorrido o prazo recursal, com ou sem recurso voluntário, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.P.R.I.SSA,21/01/09.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Estrela Servico De Seguranca Limitada

Advogado(s): Eduardo Antar Ribeiro

Reu(s): Diretor Presidente Da Habitacao Urbanizacao Da Bahia

Advogado(s): Salviano Neves da Silva Filho

Sentença: DSC DE FLS:155/158...Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam, DENEGO A SEGURANÇA, em razão da ilegalidade em que constitui o ato da Autoridade Impetrada.Custas de lei.Deixo ainda de condenar o Impetrante em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105, do Superior Tribunal de Justiça.Oficie-se.Arquive-se, decorrido o prazo de recurso voluntário.P.R.I.SSA,20/01/09.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Apensos: 14002906261-3

Autor(s): Hapvida Assistencia Medica Ltda

Advogado(s): Jayme Browm da Maia Phiton

Reu(s): Presidente Da Comisao De Licitacao Da Sec De Administracao Do Est Da Bahia Saeb

Advogado(s): Anna Beatriz Passos

Sentença:  DSC DE FLS:223/228...Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam, DENEGO A SEGURANÇA, em razão da ilegalidade em que constitui o ato da Autoridade Impetrada.Custas de lei.Deixo ainda de condenar o Impetrante em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105, do Superior Tribunal de Justiça.Oficie-se.Arquive-se, decorrido o prazo de recurso voluntário.P.R.I.SSA,20/01/09.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Alvaro Augusto Vianna Dos Santos Goes, Antonio Ademario Vilas Boas Andrade, Francisco Pereira Conceicao e outros

Advogado(s): Sandra Maria N. Ramos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Gustavo Lanat Filho

Sentença: dsc de fls:118/128...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS, condenando o Réu a incorporar aos vencimentos dos Autores o percentual de 11,98%, com as repercussões legais pertinentes, bem como a pagar a diferença do referido índice relativo aos vencimentos pretéritos, valores esses contados a partitr de 06/03/2003, em face da prescrição quinquenal, devidamente acrescidos de juros, correção monetária, custas processuais e honorários de advogados, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, em face da sucumbência recíproca, com base nos artigos 20 e 21 do CPC. Recorro de ofício.Ao Egrégio Tribunal de Justiça, após o decurso do prazo recursal, com ou sem recurso voluntário, em face do que dispõe o art. 475, II, do Código de Processo Civil.P.R.I.SSA,19/01/09.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Lorena Miranda Santos

Reu(s): Euclides Soares Da Silva

Advogado(s): Ademir Ismerim

Despacho: dac de fls:05V- Intime-se o A para se manifestar sobre a impugnação ao valor da causa, no prazo.P.I. SSA, 17/11/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Tnl Pcs Sa Oi

Advogado(s): Harianna dos Santos Barreto

Assistido(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Cristiane de Araujo Goes Magalhaes

Despacho: Dsc de fls:169. Fale o (a) A, sobre a defesa de fls:154/168, em 10 dias.P.I. SSA, 14/10/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): José Carlos Coelho Wasconcellos Júnior

Reu(s): Ilmara De Souza Santos

Advogado(s): Luciene Valéria de Souza Dantas

Despacho: dsc de fls:20v- Intime-se a Embargada para impugnar os Embargos no prazo de lei.P.I.SSA,17/11/2008.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Celso Conceicao Ferreira, Waldeilton Pereira Da Costa, Humberto Jose Do Nascimento e outros

Advogado(s): Izabel Batista Urpia, Joao Laurindo da Silva

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Marcus Vinicius Guimaraes Caminha de Castro, Luiz Souza Cunha

Despacho: dsc de fls:252-Considerando a certidão supra, republique-se a sentença constando o nome tb do advogado do Derba.P.I.SSA,28/11/2008.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Celso Conceicao Ferreira, Waldeilton Pereira Da Costa, Humberto Jose Do Nascimento e outros

Advogado(s): Izabel Batista Urpia, Joao Laurindo da Silva

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Marcus Vinicius Guimaraes Caminha de Castro, Luiz Souza Cunha

Sentença: dsc de fls:202/213...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, condenando o Réu a incorporar aos vencimentos dos Autores o percentual de 11,98%, bem como a pagar a diferença do referido índice relativo aos vencimentos pretéritos, valores esses contados a partitr de 19/04/2002, em face da prescrição quinquenal, devidamente acrescidos de juros, correção monetária, custas processuais e honorários de advogados, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com base nos artigos 20 e 21 do CPC.Por fim, extingo o processo sem resolução do mérito em relação ao Estado da Bahia, por ilegitimidade passivo, com fulcro no art.267, VI, do CPC. Recorro de ofício.Ao Egrégio Tribunal de Justiça, após o decurso do prazo recursal, com ou sem recurso voluntário, em face do que dispõe o art. 475, II, do Código de Processo Civil.P.R.I.SSA,14/07/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Solotec Construcoes E Incorporacoes Ltda

Advogado(s): Leonardo Santos de Souza

Reu(s): Comissao Central Permanente De Licitacaoempresa Baiana De Aguas E Saneamento Emb

Sentença:   dsc de fls:207/209...Isto posto, e conforme parecer do Ilustre representante do "parquet",JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do parágrafo único do art.47, e do inciso III, do art.267, CPC.Custas de lei. Deixo ainda de condenar o Impetrado em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.Oficie-se.P.R.I.Arquive-se, decorrido o prazo de recurso voluntário.SSA, 20/01/09.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Empresa Bahiana De Aguas E Saneamento Embasa

Advogado(s): Lucia Maria Costa Mendes

Reu(s): Abrigo Do Salvador

Advogado(s): Sylvio Quadros Mercês

Despacho: DSC DE FLS:104 Intimem-se as partes do teor do ofício de fls:103P.I.SSA, 18/11/08. DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Desenbahia Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia Sa

Advogado(s): Sérgio da Costa Barbosa

Reu(s): R F Stamp Confeccoes Ltda, Joao Roberto Caribe Mendes, Licia Maria Caribe Ribeiro Mendes e outros

Despacho: dsc de fls:110v-Cumpra-se o despacho de fls:82, encaminhando `a distribuição.SSA, 28/01/2009.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Edmilson Barreto Franca

Advogado(s): Rosa Maria Ribeiro de Mesquita

Reu(s): Estado Da Bahia, Comandante Geral Policia Militar Da Bahia

Advogado(s): Fabiana Araújo

Decisão: Decisão.Cls.Fls.10. Não há um valor estabelecido para a causa.Impossível se precisar, neste instante, o valor da condenação pretendida.Entendo ser aplicável, à espécie, a norma do artigo 258 do CPC, mormente porque dos pedidos constam obrigação de fazer e de dar, sendo esta incerta e indeterminada.Assim, rejeito a impugnação ao valor da causa proposta pelo Estado da Bahia, reconhecendo como correto o valor fixado na peça vestibular.P.R.I.Salvador, 15 de janeiro de 2009.Dra.Lisbete Mª T. Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.