Turmas Recursais
  Segunda Turma
  Publicação de Pauta Julgamento
   
  Composição da Turma
  Juiz(a) Aurelino Otacilio Pereira Neto
Juiz(a) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
Juiz(a) Moacir Reis Fernandes Filho

Recursos que deverão ser julgados em sessão ordinária do dia 30/01/2009, às 09:00 horas, na sala das sessões de julgamento das turmas recursais, os recursos não apreciados, eventualmente, deverão ser julgados na próxima sessão.


1. 37014-2/2002-2 CV
Recorrente: Sul America Seguro Saúde S/A
Advogados(as): Carolina Cairo Calmon de Siqueira OAB/BA 18060
Recorrido: Maria da Paixão de Freitas Pereira
Advogados(as): Raymundo Gomes Barbosa Lima OAB/BA 9839
Recorrido: Magalde Reis A de Freitas
Advogados(as): Raymundo Gomes Barbosa Lima OAB/BA 9839
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
2. 18841-7/2004-4 CV(10-1-3)
Recorrente: Savom Industria Com Importacao e Exportacao Ltda
Advogados(as): Jose Gil Cajado de Menezes OAB/BA 5571
Recorrido: Mario Sergio Neiva
Advogados(as): Charles Sacramento dos Santos OAB/BA 10733, Noelci Viriato Leon OAB/BA 14368
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
3. 68865-7/2007-1 CV(16-2-2)
Impetrante: O Banco Bradesco S/A
Advogados(as): Alessandra Caribe de Almeida OAB/BA 13563
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Apoio - Saj Boca do Rio
Litisconsorte: Helio Francisco Barreto Filho
Advogados(as): Joao Nunes Dias OAB/BA 5749
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
4. 16832-7/2002-1 CV(2-3-6)
Recorrente: Unimed-Sistema Nacional de Saude
Advogados(as): Jucelina Costa Moreira OAB/BA 8090
Recorrido: Gustavo da Silva Santos
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
5. 61699-0/2005-1 CV(6-0-1)
Recorrente: Anselmo de Sousa
Advogados(as): Alexandrre Miranda da Costa OAB/BA 15871
Recorrido: Banco do Brasil S/A
Advogados(as): Maria Verena Martins Alves Lyra OAB/BA 10060
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
6. 122741-6/2006-1 CV(16-2-3)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Marcelo Salles de Mendonça OAB/BA 17476
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Esp. Civel Def. Consumidor - Universo
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
7. 1666366-4/2007-3 CV(14-5-4)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Juliana Lima Cavalcanti OAB/BA 23352
Impetrado: Juiz de Direito da Vara Civel da Comarca de Ubaitaba
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
8. 38054-7/2008-1 CV(16-2-6)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Impetrado: Juizo de Direito do 2º Juizado Esp. Civel de Def. do Consum. - Brotas
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
9. 57374-4/2008-1 CV(14-1-2)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
10. 37408-3/2007-3 CV(18-1-4)
Recorrente: Petrobras
Advogados(as): Rodrigo Duarte Moreno OAB/BA 23044
Recorrido: Antônio Guido Augusto Scardua
Advogados(as): Newton Carvalho de Mendonça OAB/BA 19305
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
11. 76253-9/2007-1 CV(9-3-6)
Recorrente: Hipercard Adm Cartões de Crédito
Advogados(as): Eduardo Fraga OAB/BA 10658, Thaís Requião de Melo OAB/BA 21619
Recorrido: Adalgisa Straatmann
Advogados(as): Jorge Antonio Coutinho Ferreira OAB/BA 4490
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
12. 156066-2/2007-1 CV(16-4-2)
Impetrante: Tim Nordeste S/A
Advogados(as): André Brandão Fialho Ribeiro . OAB/BA 22894
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Ipiaú
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
13. 8544-8/2007-1 CV(13-3-5)
Impetrante: Geisa Machado Carvalho de Brito
Advogados(as): Karla Machado Freire OAB/BA 23924
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
14. 30466-2/2005-4 CV(13-2-4)
Impetrante: Estacio dos Santos Fernandes
Advogados(as): Vicente Oliveira Ribeiro da Silva Junior OAB/BA 17189
Litisconsorte: Tnl Pcs (Oi)
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel de Defesa Consumidor - Ext Naj
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
15. 133648-7/2007-1 CV(16-5-1)
Impetrante: Jorgete Pinheiro Rua
Advogados(as): Jorgete Pinheiro Rua OAB/BA 792-B
Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Civel de Defesa do Consumidor - Brotas
Litisconsorte: Unicard Banco Multiplo S/A
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
16. 97688-1/2005-1 CV(2-5-4)
Recorrente: Vivo S/A
Advogados(as): Flavio Mendonça de Sampaio Lopes. OAB/BA 17423
Recorrido: Marcos Mendo de Mendonça
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
17. 71594-8/2007-1 CV(0-2-4)
Recorrente: Marli Gomes dos Reis
Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491
Recorrido: Telemar Norte Leste
Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
18. 158776-5/2007-1 CV(5-5-3)
Recorrente: Manuelina Santana da Silva
Advogados(as): Maria José da Silva Oliveira OAB/BA 21598
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Anna Camilla Nunes Rebouças dos Santos OAB/BA 19786
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
19. JECTF-TAM-00277/04-7 CV(18-4-6)
Agravante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425, Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Agravado: Agnon Ferraz Filho
Advogados(as): Barbara Fachetti OAB/BA 017782, Elcio Morais de Oliveira OAB/BA 667A
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
20. 51399-7/2005-4 CV(17-4-1)
Agravante: Bradesco Saude
Advogados(as): Mariana Diamantino Seixas Vasconcelos OAB/BA 21666
Agravado: Marinalva de Oliveira Souza
Advogados(as): Rafael Henrique de Andrade Cezar dos Santos OAB/BA 24985
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
21. JDC02-TBM-00922/98-7 CV(17-5-1)
Agravante: Banco Bradesco S/A
Advogados(as): Fabio Periandro de Almeida Hirsch OAB/BA 17455, Bruno Rodrigues Lima de Souza Silva OAB/BA 26869
Agravado: Diva Maria de Jesus Rouxinho
Advogados(as): Jose Wanderley de Oliveira Gomes OAB/BA 012929
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
22. 20518-4/2006-1 CV(2-1-2)
Recorrente: Ednalva Nascimento Souza
Advogados(as): Anísio Amaral Vianna OAB/BA 1761
Recorrente: Genival Barbosa da Silva
Advogados(as): Anísio Amaral Vianna OAB/BA 1761
Recorrente: José Heliodoro dos Santos
Advogados(as): Anísio Amaral Vianna OAB/BA 1761
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Frederico José Andrade de Macedo Pinho OAB/BA 25127
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
23. 75115-4/2006-1 CV(1-5-5)
Recorrente: Juarez Santana da Silva
Advogados(as): José Benedito Brasil Filho OAB/BA 7356
Recorrente: Reinaldo Pedreira de Jesus
Advogados(as): José Benedito Brasil Filho OAB/BA 7356
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Evelyne Gouveia de Oliveira OAB/BA 24410
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
24. 43365-9/2003-1 CV(2-2-6)
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Debora Moreira Rodrigues OAB/BA 22251
Recorrido: Anselmo dos Santos Cerqueira
Advogados(as): Debora Moreira Rodrigues OAB/BA 22251
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
25. 158941-5/2007-1 CV(2-1-4)
Recorrente: Idalia de Carvalho Rocha Silva
Advogados(as): Maria Luiza Neves Nunes OAB/BA 12897
Recorrido: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032, Andréa Piñeiro Landeiro OAB/BA 22236
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
26. 52966-4/2005-1 CV(1-1-3)
Recorrente: Maria de Lourdes Passos de Almeida
Advogados(as): Luís Fernando Brito de Assis OAB/BA 19018
Recorrido: Finevest S/A Adm. de Cartões de Credito
Advogados(as): Paloma da Silva Lacerda OAB/BA 19126
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
27. 161308-1/2007-1 CV(1-1-5)
Recorrente: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A
Advogados(as): Danielli Farias Rabelo Leitão OAB/BA 21309
Recorrido: Edilson Conceição dos Santos
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162
Recorrido: Odair Santos Filho
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
28. 74489-1/2007-1 CV(2-3-1)
Recorrente: Marciana Martins Correia
Advogados(as): Marco Antonio Oliveira Rodrigues de Miranda OAB/BA 9911
Recorrido: Banco Itau S/A
Advogados(as): Diogo Quinteiro Bastos Silva OAB/BA 24494
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
29. 135416-7/2007-1 CV(1-1-3)
Recorrente: Bradesco Saúde S.A.
Advogados(as): Jamil Musse Netto OAB/BA 20728
Recorrido: Solange Walter Rodrigues Nevile
Advogados(as): Mariluze Monteiro Alves OAB/BA 9281
Recorrido: Mario Cezar Neville
Advogados(as): Mariluze Monteiro Alves OAB/BA 9281
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
30. 114298-4/2007-1 CV(2-2-1)
Recorrente: Rodobens Administração e Promoções Ltda
Advogados(as): Carla Reis da Silva OAB/BA 24341
Recorrido: Neander Pinheiro Cabral
Advogados(as): Luiz da Silva Leal OAB/BA 689B
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
31. 43963-0/2008-1 CV(2-2-2)
Recorrente: Vivo S/A
Advogados(as): Emanuela Cristina Garzella OAB/BA 25414
Recorrido: Sueli Utiyama Yamada
Advogados(as): Karina Salemi OAB/SP 159855
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
32. 51385-7/2004-1 CV(2-3-3)
Recorrente: Sul America Aetna Saude
Advogados(as): Fabiana Matos Dantas da Silva OAB/BA 18107
Recorrido: Amanda Priscila Emidio da Costa
Recorrido: Andrea Cinthian Emidio da Costa
Recorrido: Ane Meire Emidio da Costa
Advogados(as): Eric Holanda Tinoco OAB/BA 14458
Recorrido: Luis Hermínio da Costa
Advogados(as): Eric Holanda Tinoco OAB/BA 14458
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
33. 61680-0/2008-1 CV(2-3-6)
Recorrente: Banco do Brasil - Itabuna
Advogados(as): Milton Araujo Sales Filho OAB/BA 13785
Recorrido: Cleverson de Oliveira Cruz
Advogados(as): Cleverson de Oliveira Cruz OAB/BA 17000
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
34. 68623-9/2007-3 CV
Recorrente: Banco Bradesco
Advogados(as): Thaís Larissa Schramm Carvalho OAB/BA 23925, Sandro Maurício de Abreu Trindade OAB/BA 24270, Iolanda Andrade Sousa OAB/BA 24605, Fabiana Marques Oliveira OAB/BA 26841
Recorrente: Terezinha Gonçalves Santana de Brito
Advogados(as): Carlos Bruno Campos Rocha Bomfim OAB/BA 23267
Recorrido: Banco Bradesco
Advogados(as): Thaís Larissa Schramm Carvalho OAB/BA 23925, Sandro Maurício de Abreu Trindade OAB/BA 24270, Iolanda Andrade Sousa OAB/BA 24605, Fabiana Marques Oliveira OAB/BA 26841
Recorrido: Terezinha Gonçalves Santana de Brito
Advogados(as): Carlos Bruno Campos Rocha Bomfim OAB/BA 23267
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
35. JPCIL-TAT-00622/99-1 CV(2-2-4)
Recorrente: Bradesco Seguros S/A
Advogados(as): Cleusa Erudilho D'El-Rei OAB/BA 5440, Ernani Hohlenwerger D'El-Rei OAB/BA 6343
Recorrido: Gilson Silveira Bispo Santos
Advogados(as): Roberto Soares Marinho OAB/BA 12047
Recorrido: Waldemir Santos Correia
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
36. 74680-0/2007-1 CV(6-1-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano OAB/BA 22707
Recorrido: Maria Julieta dos Reis Lima
Advogados(as): Fernanda Barreto Mota OAB/BA 23947
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
37. 94911-6/2006-2 CV(1-2-5)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Andréa Maiana Silva de Assis OAB/BA 22156
Recorrido: Marinalva de Jesus Dias
Advogados(as): Maria Luiza Neves Nunes OAB/BA 12897
Recorrido: Maria das Graças dos Santos Pessoa
Advogados(as): Maria Luiza Neves Nunes OAB/BA 12897
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
38. 174/2007-1 CV(2-5-6)
Recorrente: Banco Bmc S/A
Advogados(as): Eveline Costa Neves Dourado OAB/BA 15034
Recorrido: João Evangelista da Silva
Advogados(as): Renan Mendes Novaes OAB/BA 24580
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
39. 52417-4/2007-2 CV(2-4-1)
Recorrente: Ana Maria Ferreira
Advogados(as): Márcio Fred Rocha Andrade OAB/BA 14759, Paulo André Mettig Rocha OAB/BA 23693
Recorrido: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Martha Carvalho Cruz Chiaratti OAB/SE 4174
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
40. 1544/2007-1 CV(2-5-5)
Recorrente: Teledata Informações e Tecnologia S/A
Advogados(as): Eveline Costa Neves Dourado OAB/BA 15034
Recorrido: João Neiva Cruz
Advogados(as): Eurico Alves de Souza OAB/BA 9966
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
41. 98768-9/2006-1 CV(3-1-6)
Recorrente: Mercantil Rodrigues Ltda
Advogados(as): Paulo José Rodrigues Neto OAB/BA 23585
Recorrido: Nivea da Hora Santos
Advogados(as): Dielson Fernandes Lessa OAB/BA 12312, Aluizio Cunha Baptista OAB/BA 22581
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
42. 17794-6/2008-1 CV(1-2-1)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065
Recorrido: Jose Edson Laranjeira de Oliveira
Advogados(as): Astolfo Santos Simoes de Carvalho OAB/BA 10377
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
43. 85199-0/2008-1 CV(2-3-4)
Recorrente: Cassi-Caixa de Assistência dos Funcionários do Ban
Advogados(as): José Mariano Viana Muniz Filho OAB/BA 22847
Recorrido: Leonidia Neves Bulcão
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
44. 36430-4/2004-1 CV(2-2-6)
Recorrente: Sul America Capitalização /Super Facil Fiat
Advogados(as): Aracelly Couto Macedo OAB/BA 22341
Recorrido: Maria das Gracas Moura Cardoso
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
45. 2204-7/2001-1 CV
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Edmundo Fahel Filho OAB/BA 17098
Recorrido: Maria Lucia Oliveira Dantas
Advogados(as): Paulo Roberto Marinho Bastos OAB/BA 12632
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
46. 6148-4/2001-1 CV(10-2-4)
Recorrente: Clube Sul America Saude e Vida
Advogados(as): Bruno Andrade Calmon de Siqueira OAB/BA 18960
Recorrido: Evandro Ubiratan de Sousa
Advogados(as): Alberto Bastos Balazeiro OAB/BA 16961
Juiz(a) Relator(a): Nadja de Carvalho Esteves
 
47. 4973-5/2004-1 CV(10-1-5)
Recorrente: Eduardo Silva dos Anjos
Advogados(as): Roque da Silva Pereira de Andrade OAB/BA 13855
Recorrido: Catia de Jesus Oliveira
Advogados(as): Helder Fernandes Sant'Anna OAB/BA 14403
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
48. 50447-5/2001-2 CV(12-2-1)
Recorrente: Hamilton Barbosa de Sousa
Advogados(as): Edmundo Ramos dos Santos OAB/BA 5386
Recorrido: Derlin Veículos Ltda-Agência Bahiana de Automóveis
Advogados(as): Jorge Luiz Almeida de Aragao OAB/BA 5500
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
49. JDCIL-TAM-00883/04-2 CV
Embargante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Embargado: Karla Muniz Belem
Advogados(as): Valleria Sousa Bastos OAB/BA 16028
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
50. 85376-3/2006-1 CV
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel Causas Comuns - Jorge Amado
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
51. 3892-0/2003-1 CV(2-0-4)
Recorrente: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A
Advogados(as): Djan Castro Lessa de Moraes OAB/BA 19028
Recorrido: Condominio Edificio Fábio
Advogados(as): Alessandra Sales Lopes Figueredo OAB/BA 12940
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
52. JEAPS-TAM-02190/02-2 CV
Embargante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Carolina Curi Fernandes OAB/BA 21911
Embargado: Silvia Leticia Silva Farias
Advogados(as): Márcia dos Reis. OAB/BA 10770
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
53. JDCFS-TAT-00639/02-1 CV(8-4-6)
Recorrente: Cart¿O de Credito Unibanco-Visa
Advogados(as): Gustavo Mehmeri Gusmão dos Santos OAB/BA 18386
Recorrido: Ayala Maria Miranda de Santana
Advogados(as): Jovani Aguiar Pereira OAB/BA 5832
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
54. 63716-5/2005-1 CV(8-0-5)
Recorrente: Itaú Administradora de Consórcios Ltda.
Advogados(as): Dilaze Patricia Amorim Gonçalves OAB/BA 19352, Liane dos Santos Manolescu OAB/BA 21823
Recorrido: Fabio Antonio Marques Cruz
Advogados(as): Elisabete de Carvalho Santos OAB/BA 16255
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
55. 44039-6/2006-1 CV(6-2-3)
Recorrente: Banco Abn Amro Real S/A
Advogados(as): Mariana Matos de Oliveira OAB/BA 12874, Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro OAB/BA 13325, Aline Cotrim Lima OAB/BA 20881
Recorrido: Daniel Bitencurt de Matos
Advogados(as): Roberta Maria Cerqueira Costa OAB/BA 18603
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
56. 251/2004-1 CV(9-5-1)
Recorrente: Telesp Celular S/A
Advogados(as): Rita de Cássia Serra Negra Moller OAB/SP 147067
Recorrido: Silvailson Batista Pereira
Advogados(as): Genildo Alves Brito OAB/BA 21191, Raquel Dourado Moitinho OAB/BA 22594
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
57. 20844-2/2004-2 CV(16-5-1)
Impetrante: Finaustria Companhia de Credito Financ e Investimento
Advogados(as): Nelson Paschoalotto OAB/BA 108911
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível Def. Consumidor - Barris
Litisconsorte: Edson Souza Soares
Advogados(as): Carlos Frederico Pinto Fraga OAB/BA 10009
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
58. 46247-0/2001-1 CV(1-3-2)
Recorrente: Kelle Jacy de Araújo Chaves
Advogados(as): Valmir Pimentel de Miranda OAB/BA 9192, Abílio Freire de Miranda Neto OAB/SE 003060
Recorrido: Banco Bradesco S/A
Advogados(as): Ana Verônica Firmo Magalhães OAB/BA 17411
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
59. 35947-5/2005-1 CV(13-1-4)
Impetrante: Orlando Barreto Borges
Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível Modelo Federação
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
60. JPCDC-TAM-00382/03-2 CV(10-3-6)
Recorrente: Comprev- Uniao Previdenciaria Cometa do Brasil
Advogados(as): Lusiane Marluce Sousa Bahia OAB/BA 19191
Recorrido: Francisca Rosa de Souza
Advogados(as): Euridice de Carvalho Melo Pita OAB/BA 14578
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
61. 53082-4/2006-1 CV(13-6-2)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Marcos Vinicio Brasil Alcântara OAB/BA 18164
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Def. Cons. Barris
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
62. 67996-8/2003-1 CV(9-2-6)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Thais Andrade das Neves OAB/BA 19489
Recorrido: Agnubia Pereira de Oliveira Souza
Advogados(as): Anísio Amaral Vianna OAB/BA 1761
Juiz(a) Relator(a): Josiel de Oliveira dos Santos
 
63. 54510-4/2006-2 CV
Recorrente: Espólio de Célio Antônio Urani
Advogados(as): Andre Luiz Souza de Araujo OAB/BA 10692
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Thais Andrade das Neves OAB/BA 19489
Juiz(a) Relator(a): Josiel de Oliveira dos Santos
 
64. 53696-2/2006-1 CV(9-5-6)
Recorrente: Lázaro Jorge Ferreira Júnior
Advogados(as): Graciele Oliveira Coutinho OAB/BA 19024, Taiane Clarissa Coutinho Dias OAB/BA 21756
Recorrido: Henrique Falcão Santos Xavier
Advogados(as): Dilson de Souza Alves Júnior OAB/BA 20525
Juiz(a) Relator(a): Josiel de Oliveira dos Santos
 
65. 31566-4/2005-3 CV
Recorrente: Benedito de Carvalho Mello Junior
Advogados(as): Carlos Henrique Teles de Melo OAB/BA 9003
Recorrido: Bremen Veiculos Ltda
Advogados(as): Gleina Barros Veiga da Silva OAB/BA 17246
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
66. 3201-8/1999-2 CV
Recorrente: Claudionor Alves da Cruz
Recorrente: Ana Lucia dos Santos Silva
Recorrido: Claudionaor Alves da Cruz
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
67. 71016-4/2006-4 CV(8-4-5)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Marcos Vinicio Brasil Alcântara OAB/BA 18164
Recorrido: Maria das Graças Monteiro
Advogados(as): José Benedito Brasil Filho OAB/BA 7356
Recorrido: Rita Méricabandeira
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
68. JDCSE-TAM-00027/98-1 CV(14-6-6)
Impetrante: Philips do Brasil Ltda
Advogados(as): Fabio Oliveira Armentano OAB/BA 21629, Eduardo Luiz Brock. OAB/SP 91311
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Serrinha
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
69. 62267-2/2003-1 CV(13-3-4)
Impetrante: Marilene de Souza Moura
Advogados(as): Rafael Alfredi de Matos OAB/BA 23739
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Extensão J. Amado
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
70. 42771-3/2004-2 CV(13-4-5)
Impetrante: Antonio Fernando Barreiros
Advogados(as): Wagner Duarte Carneiro Vilela OAB/BA 21267
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Esp. Civel Def. Consumidor - Ext. Naj
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
71. 67367-6/2003-2 CV(2-1-4)
Embargante: Gildásio Cerqueira Assunção Filho
Advogados(as): Jorge Otavio dos Santos OAB/BA 16246
Embargado: Tap- Air Portugal
Advogados(as): Jose J. Baptista Neto OAB/BA 8143
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
72. 6070-4/2008-1 CV(13-3-6)
Impetrante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Cível da Comarca -Vitoria da Conquista
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
73. 26145-9/2006-3 CV
Excipiente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337
Excepto: Juiz de Dierito Dr Paulo Albiani Alves
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
74. 520-7/2008-1 CV(13-6-4)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Esp Civel de Apoio-Saj Vitoria da Conquista
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
75. 31398-0/2007-1 CV(4-2-3)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Júlio Cursino do Espírito Santo Filho OAB/BA 23482
Recorrido: Julia Rita de Oliveira Almeida
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
76. 17442-4/2006-1 CV(4-0-6)
Recorrente: Ronivaldo Gonçalves dos Santos
Advogados(as): Jorge Luís Azevêdo Nunes OAB/BA 22306
Recorrido: Teresa C de Castro Pereira
Advogados(as): Magna Dourado Rocha OAB/BA 12439
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
77. 67951-8/2007-1 CV(4-4-2)
Recorrente: Bradesco Previdencia Seg Vida
Advogados(as): Sandro Maurício de Abreu Trindade OAB/BA 24270, Iolanda Andrade Sousa OAB/BA 24605
Recorrido: Shirley Maria Silva Brasileiro
Advogados(as): Patrícia Oliveira Cardoso OAB/BA 24487
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
78. 78629-2/2007-1 CV(2-5-3)
Recorrente: Banco Itau
Advogados(as): Nelson Paschoalotto OAB/SP 108911
Recorrido: Manoel do Nascimento Gonçalves dos Santos
Advogados(as): Ana Carolina Lima Silva Santana OAB/BA 19884, Maria Aparecida Dantas Cardoso OAB/BA 19927
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
79. JEITA-TAT-01895/99-1 CV(3-3-1)
Recorrente: Fiat Administradora de Consorcios Ltda
Advogados(as): Sandro Gomes Ferreira OAB/BA 800-B
Recorrido: Licia Vitoria de Souza
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
80. 132838-7/2007-1 CV(3-5-3)
Recorrente: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
Advogados(as): Milena Cintra de Souza OAB/BA 24197
Recorrido: Olga Pavie Franco
Advogados(as): Guilherme Franco OAB/BA 9595
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
81. JPCDC-TAT-00729/06-1 CV(4-4-3)
Recorrente: Banco Bonsucesso S/A
Advogados(as): Alessandro Santos Cordeiro OAB/BA 16725
Recorrido: Maria Luiza Pereira de Jesus
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
82. 15811-9/2006-1 CR
Impetrante: Mario Ferreira Araujo Filho
Paciente: Mauritz Olav Karaoglan Folkerts
Advogados(as): Mário Ferreira Araújo Filho OAB/BA 17313
Autoridade Coatora: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Criminal - Nazaré
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
83. 1426-5/2007-1 CV(13-6-2)
Impetrante: Rafael de Andrade Cezar
Paciente: Kassio Anderson Borges Silva
Paciente: Karin Borges Silva
Advogados(as): Rafael Henrique de Andrade Cezar dos Santos OAB/BA 24985
Autoridade Coatora: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Criminal - Nazaré
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
84. 75218-5/2007-1 CV(14-5-2)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
85. 91677-3/2007-1 CV(14-5-3)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
86. 46785-5/2007-1 CV(14-5-3)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Impetrado: Juiz de Direito 1º Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
87. 16160-8/2004-3 CV(16-2-5)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo
Litisconsorte: Adriana Correia Santana Freitas
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
88. 37862-3/2008-1 CV(13-3-3)
Impetrante: Sul America Seguros Saude S/A
Advogados(as): Leilane Cardoso Chaves Andrade OAB/BA 17488
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio Saj - Barra
Litisconsorte: Fernanda Lorenzo Amoedo Freire e Jose Roberto Burgos Freire
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
89. 75788-8/2006-1 CV(7-0-4)
Recorrente: Cia Bras. de Distribuição( Extra Supermercados)
Advogados(as): Ana Elvira Moreno Santos Nascimento OAB/BA 9866
Recorrido: Mario Cezar de Medeiros Habib
Advogados(as): Jose Wilson Pinheiro Correa Lima OAB/BA 15830
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
90. 13079-6/2007-1 CV(6-4-4)
Recorrente: Gol Transportes Aéreos S.A
Advogados(as): Luciano Queiroz Brandão OAB/BA 18807
Recorrido: Juliana Machado da Silva
Advogados(as): Ramon Rocha Santos OAB/BA 19482
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
91. JCCFS-TAM-01157/04-1 CV(6-4-2)
Recorrente: Claudiney Castro dos Santos
Advogados(as): Renato Dias Lima Filho OAB/BA 23036
Recorrente: Gilson de Jesus Santos
Advogados(as): Renato Dias Lima Filho OAB/BA 23036
Recorrido: Joao Antunes dos S. Oliveira Filho
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
92. 60157-8/2005-1 CV(3-2-5)
Recorrente: Natálio Pereira de Souza
Advogados(as): Soraya Jones El-Chami OAB/BA 19574
Recorrido: Carlos Antônio Ibiapina
Advogados(as): Luciano Pinho de Almeida OAB/BA 13953
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
93. 76745-0/2004-1 CV(9-4-5)
Recorrente: Lucidalva Goes de Jesus
Advogados(as): Rose Marie Magnavita Burlacchini OAB/BA 6821
Recorrido: Avon Cosmeticos Ltda.
Advogados(as): Dilaze Patricia Amorim Gonçalves OAB/BA 19352
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
94. 57404-0/2006-1 CV(6-3-4)
Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda
Advogados(as): Renata D'Oliveira Carneiro Lins de Moraes OAB/BA 20714
Recorrido: Sonia Regina de Lima Carqueija
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
95. JPCDC-TAM-00489/07-1 CV(12-1-5)
Recorrente: Associaçao Comercial de Sao Paulo
Advogados(as): Athos Batista Coelho OAB/BA 565A
Recorrido: Rivelino Braga dos Reis
Advogados(as): Danilo Fontes da Silva OAB/BA 24910
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
96. 9562-1/2007-1 CV(4-2-3)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Maria Alice Rocha Oliveira de Oliveira OAB/BA 23313, Júlio Cursino do Espírito Santo Filho OAB/BA 23482
Recorrente: Maria Juveir Soares Lima
Advogados(as): Luiz Gustavo Valente Veiga OAB/BA 22450, Luiz Gonzaga de Paula Vieira OAB/BA 443B
Recorrido: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Maria Alice Rocha Oliveira de Oliveira OAB/BA 23313, Júlio Cursino do Espírito Santo Filho OAB/BA 23482
Recorrido: Maria Juveir Soares Lima
Advogados(as): Luiz Gustavo Valente Veiga OAB/BA 22450, Luiz Gonzaga de Paula Vieira OAB/BA 443B
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
97. 41806-4/2001-1 CR
Impetrante: Rogélio Lima Machado dos Santos
Advogados(as): Rogerio Lima Machado dos Santos OAB/BA 010084
Paciente: Reinaldo José Machado dos Santos
Autoridade Coatora: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Causas Comuns- Piata
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
98. 70705-8/2007-2 CV(7-1-3)
Embargante: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Rodrigo Velloso Fontes OAB/BA 21028
Embargado: Valma Bispo de Souza Cerqueira
Advogados(as): Marcos Antonio Magalhães Farias OAB/BA 17778
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
99. 72747-4/2006-1 CV(6-3-4)
Recorrente: Cable Bahia Ltda.
Advogados(as): Ruy José de Almeida Filho OAB/BA 23996
Recorrido: Carlos Bekan Amorim Rocha
Advogados(as): Leonardo Dourado Gentil OAB/BA 14771, Karla Coelho Chaves OAB/BA 9909
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
100. 97561-3/2007-1 CV(10-1-1)
Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A
Advogados(as): Diana Protásio da Veiga OAB/BA 21285
Recorrido: Deraldo Rios Pinheiro
Advogados(as): João Vitor Ribeiro Guimarães OAB/BA 23711
Recorrido: Eliana Contreiras Lembrança Pinheiro
Advogados(as): João Vitor Ribeiro Guimarães OAB/BA 23711
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
101. 4039-8/2008-1 CV(10-4-5)
Recorrente: Ótica Ernesto Ltda
Advogados(as): José Luiz Costa Sobreira OAB/BA 11061
Recorrido: Ana Cristina Morais Mattos Martins
Advogados(as): Analuiza Costa Menezes OAB/BA 14821
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
102. 55397-2/2001-1 CV(16-5-4)
Impetrante: Lindinalva Cardim Barreto
Advogados(as): Lindinalva Cardim Barreto OAB/BA 3213
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel de Defesa Consumidor - Ext Naj
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
103. 9199-5/2005-1 CV(15-6-1)
Impetrante: Luiz Marcos Ferraz dos Santos
Advogados(as): João Nunes Sento Sé Filho OAB/BA 12949
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Causas Comuns- Piata
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
104. 95940-5/2005-1 CV(13-5-1)
Impetrante: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
Advogados(as): Manuela Bastos Simões OAB/BA 17758
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
105. 22661-0/2007-1 CV(2-2-5)
Recorrente: Mercado Livre.Com Atividades de Internet Ltda
Advogados(as): Fabio Oliveira Armentano OAB/BA 21629
Recorrido: Eduardo Lobo Teixeira
Advogados(as): Edmilson Brandão Trindade OAB/BA 22098
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
106. 17048-8/2007-1 CV(16-5-4)
Impetrante: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
Advogados(as): Manuela Bastos Simões OAB/BA 17758
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de F. de Santana
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
107. 42768-3/2006-1 CV(1-3-1)
Recorrente: Marcone de Araujo Santos
Advogados(as): Ana Claudia Carvalho Castro OAB/BA 15689
Recorrido: Unibanco S/A - Ag. Comércio
Advogados(as): Daniel Lordello Senna. OAB/BA 16570
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
108. 11542-8/2006-1 CV(1-1-1)
Recorrente: Sulamérica Saúde
Advogados(as): Carolina Cairo Calmon de Siqueira OAB/BA 18060
Recorrente: Monica Dantas de Carvalho Fernandes
Advogados(as): Amelia Cristina Soares Santana Garcia OAB/BA 10090
Recorrido: Sulamérica Saúde
Advogados(as): Carolina Cairo Calmon de Siqueira OAB/BA 18060
Recorrido: Monica Dantas de Carvalho Fernandes
Advogados(as): Amelia Cristina Soares Santana Garcia OAB/BA 10090
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
109. JPCBR-TAM-00788/05-1 CV(8-2-6)
Recorrente: Carlos Miranda Silva Luz e Cia Ltda - Me
Advogados(as): Ricardo Alberto Marinho Ribeiro OAB/BA 9910
Recorrido: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A
Advogados(as): Maria Luiza Lima Tanajura OAB/BA 21737
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
110. 76490-6/2007-1 CV(2-5-6)
Recorrente: Bradesco Seguros
Advogados(as): Marcelo Barigchum Amorim OAB/BA 20848
Recorrido: Adilson Brito de Souza
Advogados(as): Julianne Nunes Silva OAB/BA 17941
Recorrido: Carlos Alberto Brito de Souza
Recorrido: Luciano Brito de Souza
Recorrido: Maria Rachel Brito de Souza
Advogados(as): Julianne Nunes Silva OAB/BA 17941
Juiz(a) Relator(a): Gardenia Pereira Duarte
 
111. 115291-2/2007-1 CV(9-4-1)
Recorrente: Marilene Morais Santos
Advogados(as): Marla Araújo Pena OAB/BA 20432
Recorrido: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
112. 52232-5/2008-1 CV(13-3-5)
Impetrante: Master Med Administradora de Planos de Saude Ltda
Advogados(as): Manuela Bastos Simões OAB/BA 17758
Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra
Juiz(a) Relator(a): Gardenia Pereira Duarte
 
113. JEAPS-TAT-01935/05-1 CV(14-5-1)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Porto Seguro
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
114. 53338-6/2007-1 CV(13-4-4)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Civel de Def. do Consumidor - Brotas
Juiz(a) Relator(a): Gardenia Pereira Duarte
 
115. 105287-0/2007-1 CV(2-2-1)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Recorrente: Miguel Bispo da Silva
Advogados(as): Marcone de Paiva Portela OAB/BA 24126
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A.
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Recorrido: Miguel Bispo da Silva
Advogados(as): Marcone de Paiva Portela OAB/BA 24126
Juiz(a) Relator(a): Gardenia Pereira Duarte
 
116. 38979-0/2007-1 CV(9-2-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Hélio Roque Amaral Viana Júnior OAB/BA 23156
Recorrido: Judite Rosa dos Santos
Advogados(as): Aldemir Cunha de Oliveira OAB/BA 13221
Juiz(a) Relator(a): Gardenia Pereira Duarte
 
117. 80793-1/2006-1 CV(2-5-4)
Recorrente: Josue Anselmo de Souza
Advogados(as): Luiz Brito de Santana OAB/BA 10380
Recorrido: Carlos Alberto Santana
Advogados(as): Marco Roberto Costa Macedo OAB/BA 16021
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
118. 49203-5/2007-1 CV(10-4-6)
Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A
Advogados(as): Michel Aparecido Pinto OAB/BA 840-B
Recorrido: Ana Claudia Araujo de Souza
Advogados(as): Pedro Geraldo do Nascimento OAB/BA 12838
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
119. JPCSM-TAM-00027/00-2 CV(16-6-2)
Impetrante: Valdivino Vieira da Silva
Advogados(as): Carlos Alberto Cruz de Araujo OAB/BA 6783
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Santa Maria da Vitoria
Juiz(a) Relator(a): Gardenia Pereira Duarte
 
120. 5079-2/2008-1 CV(10-1-5)
Recorrente: Israel dos Santos Junior
Advogados(as): Jairo Braga Lima OAB/BA 26169
Recorrido: Tim Nordeste S/A
Advogados(as): Luciano Soares Araújo OAB/BA 20038
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
121. 8255-4/2005-2 CV(10-1-2)
Recorrente: Antonio Amazonas dos Santos
Advogados(as): Marco Antonio de Carvalho Valverde OAB/BA 10238, Lorena de Souza Nunes OAB/BA 23884
Recorrido: Banco Bradesco S/A
Advogados(as): Artur Leandro Veloso de Souza OAB/BA 21531
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
122. 52805-6/2003-1 CV(10-1-2)
Recorrente: Jailton Sebastião Gomes
Advogados(as): Joao Carlos Nogueira Reis OAB/BA 16011
Recorrido: Morena Veiculos Ltda
Advogados(as): Antonio Maria Porpino Peres Junior OAB/BA 1020-A, Laíse Bonfim de Araújo OAB/BA 25567
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
123. 79735-9/2004-1 CV(10-1-2)
Recorrente: Humberto Costa Junior
Advogados(as): Humberto Costa Junior OAB/BA 16006
Recorrido: Vésper S.A
Advogados(as): Ana Raquel da Cruz OAB/BA 18626
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
124. 1120/2007-1 CV(12-2-5)
Recorrente: Indiana Seguros S/A
Advogados(as): Lourena Figueiredo Machado OAB/BA 23057
Recorrente: Topvel - Tropical Veículos e Peças Ltda
Advogados(as): Valdinei Lopes de Oliveira OAB/BA 372B
Recorrido: Mainara Teles Pereira Dourado
Advogados(as): Joana Pereira Santos OAB/BA 21800
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
125. 60150-0/2006-2 CV
Impetrante: Hapvida Assistencia Medica Ltda
Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
126. 42745-4/2008-1 CV
Impetrante: Allianz Seguros S/A (Agf Saúde)
Advogados(as): Denise Meirelles OAB/BA 12188
Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
127. 59291-9/2005-1 CV(5-4-3)
Recorrente: Belzair Barreto de Souza
Advogados(as): Emmanuel Barbosa Gomes OAB/BA 10311
Recorrido: Banco do Brasil
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
128. 61478-5/2007-1 CV
Impetrante: Banco Abn Amro Real S/A
Advogados(as): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro OAB/BA 13325
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Esp Civel- Comarca Santo Antonio de Jesus
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
129. 6773-3/2003-1 CV(16-1-1)
Impetrante: Wanis Rekli de Sena Medrado
Advogados(as): Wanis Rekli de Sena Medrado OAB/BA 12295
Paciente: Adriano Márcio Matis de Oliveira
Autoridade Coatora: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Criminal de Itapuã
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
130. 36034-1/2007-1 CV(5-2-5)
Recorrente: Braspress Transportes Urgentes Ltda
Advogados(as): Daniela Riani Bruno OAB/SP 187369, Daniela Salome Borges de Freitas OAB/SP 207287
Recorrido: Raildo Vieira do Nascimento Junior / Ideal Foto
Advogados(as): Carlos Jose Calasans da Fonseca Silva OAB/BA 15850
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
131. 48651-5/2007-1 CV(5-2-2)
Recorrente: Bcp S/A
Advogados(as): Euricele Torres Sousa OAB/BA 22333
Recorrido: Rodrigo Ribeiro Rocha
Advogados(as): João Avelino Machado OAB/BA 9544
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
132. JDCFS-TAT-01766/02-1 CV(4-2-2)
Recorrente: Fininvest e Outros
Advogados(as): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro OAB/BA 13325
Recorrido: Avani Pinto da Silveira
Advogados(as): Eduardo Agnelo Pereira OAB/BA 14193
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
133. 6326-6/2005-3 CV(13-1-3)
Impetrante: Bradesco Saude S/A
Advogados(as): Juliana Cavalcante de Freitas OAB/BA 25222
Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Turma Recursal Cível e Criminal
Litisconsorte: Alberto Gonçalves de Almeida Junior
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
134. 67854-6/2007-1 CV
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Litisconsorte: Espolio de Armindo Ferreira da Silva
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
135. 49201-9/2004-1 CV(14-6-5)
Impetrante: Vivo S/A
Advogados(as): Anna Virgínia de Oliveira Freitas OAB/BA 14892
Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível Def. Consumidor - Brotas
Litisconsorte: Teresa Cristina Pereira de Miranda
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
136. 64483-8/2004-1 CV
Impetrante: Hapvida Assistencia Medica Ltda
Advogados(as): Mauricio Brito Passos Silva OAB/BA 20770
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel - Ext. Faculdades Jorge Amad
Litisconsorte: Maria Nascimento de Souza
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
137. 117685-4/2007-1 CV(2-5-3)
Recorrente: Vital Med Serviços de Emergencia Medica
Advogados(as): Márcio Cunha Dória OAB/BA 14141
Recorrido: Norma Nei Sanches Gomes
Advogados(as): Jaime Pires de Aragao OAB/BA 10487
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
138. 98799-9/2006-1 CV(2-5-4)
Recorrente: Teatro Modulo
Advogados(as): Jose Ayres Junior OAB/BA 16832
Recorrido: Renato Lacerda de Alcântara
Recorrido: Luiz Gustavo Moradillo Pinheiro
Advogados(as): Anderson Pina Torres OAB/BA 26102
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
139. 98868-5/2007-3 CV(2-5-3)
Recorrente: Cassi - Cx de Assist. Aos Func. Banco Brasil
Advogados(as): Mauricio Cunha Doria OAB/BA 16541
Recorrido: Maria Lúcia Bastos Gomes de Miranda
Advogados(as): Elmar Pinheiro Oliveira OAB/BA 15254
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
140. 156243-6/2007-1 CV(2-3-2)
Recorrente: Hildeci Fraga Bastos
Advogados(as): Joeraldo dos Santos Fraga OAB/BA 5268
Recorrido: Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo
Advogados(as): Mariana Andrade Borges OAB/BA 26073
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
141. 33723-4/1999-1 CV(2-4-6)
Recorrente: Banco Citicard S/A
Advogados(as): Tiago Machado de Freitas OAB/BA 16831
Recorrido: Denise de Jesus Silva
Advogados(as): Renilto Lima Bandeira OAB/BA 4496
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
142. 123770-5/2006-1 CV(1-2-4)
Recorrente: Banco Citicard S/A
Advogados(as): Daniel Lordello Senna. OAB/BA 16570
Recorrido: Rosilane Viana Prates
Advogados(as): Matheus Prates de Andrade OAB/BA 21645
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
143. 52861-7/2005-1 CV(1-1-1)
Recorrente: Fabíola Rabello Paulilo
Advogados(as): Erika Gonçalves do Sacramento Araújo OAB/BA 16281
Recorrido: Banco Panamericano S/A
Advogados(as): Luis Fábio Fernandes Santana OAB/BA 18337
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
144. 651-3/2004-1 CV(1-1-3)
Recorrente: José Gonzaga do Nascimento
Advogados(as): Cristiane Collazo Doffini OAB/BA 22999
Recorrido: Romario José Fontes
Advogados(as): Antônio Edilipe Bahiana Neri OAB/BA 16591
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
145. JDITA-TAM-00485/03-4 CV(3-3-6)
Recorrente: Telebahia
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Recorrido: Maria do Socorro da Siqueira
Advogados(as): Andirlei Nascimento Silva OAB/BA 10287
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
146. 25420-7/2007-1 CV(1-1-3)
Recorrente: Banco Real S/A
Advogados(as): Leonardo Felix Souza OAB/BA 22044
Recorrido: Cleilson Carvalho Ramos de Cerqueira
Advogados(as): João Gonçalves de Oliveira OAB/BA 16609
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
147. 56365-0/2005-2 CV(1-1-2)
Recorrente: Lídio Gomes Cerqueira
Advogados(as): Adelaide Christine de Vasconcelos Rodrigues OAB/BA 13739
Recorrido: Benedito Tosta Braga Filho
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
148. JDC01-TAM-0910/92-2 CV
Impetrante: Jasmin José Lima
Advogados(as): Fernando Mario Pires Daltro OAB/BA 1301
Impetrado: Juiz de Direito 1º Juizado Esp. Cível de Defesa do Consumidor - Barris
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
149. 116147-4/2007-1 CV(1-4-2)
Recorrente: Banco Bradesco Sa Jequie
Advogados(as): Murilo Brito Rabelo OAB/BA 22210
Recorrido: Shirley Santos Rodrigues
Advogados(as): Antonio Carlos Sousa Rodrigues OAB/BA 357B
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
150. 11396-4/2008-1 CV(1-4-3)
Recorrente: Comercial Quatro Estações
Advogados(as): Adriana Quadros Matos OAB/BA 13617
Recorrido: Jocelia de Souza Rodrigues Brandao
Advogados(as): Emmanuelle Sena Farias OAB/BA 19548
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
151. 38643-0/2008-1 CV(1-4-1)
Recorrente: Editora Abril S/A
Advogados(as): Victoria Cordeiro de A Santana OAB/BA 16749
Recorrido: Reginaldo Rocha Passos
Advogados(as): Jayme Reis Neto OAB/BA 9967
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
152. 98883-9/2005-1 CV(1-4-1)
Recorrente: Credicard
Advogados(as): Daniel Lordello Senna. OAB/BA 16570
Recorrido: Valmir Ornelas Nascimento
Advogados(as): Luís Fernando Brito de Assis OAB/BA 19018
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
153. 127708-1/2007-1 CV(1-4-5)
Recorrente: Consórcio Nacional Honda Ltda
Advogados(as): Cleyton Santos Vieira. OAB/SP 113344
Recorrido: Elexnaldo Conceição dos Santos
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
154. 16417-8/2008-1 CV(1-4-4)
Recorrente: Banco Panamericano S/A
Advogados(as): Fabiana Pinheiro Ferreira OAB/BA 19689
Recorrido: João Evangelista Pereira
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
155. 708/2008-1 CV(2-1-5)
Recorrente: Ll Control Empreendimentos e Participações S/C Ltda
Advogados(as): Rita de Cássia Lopes de Oliveira OAB/BA 21917
Recorrido: Iranete Carvalho da Silva
Advogados(as): Genildo Alves Brito OAB/BA 21191
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
156. 1784991-8/2007-1 CV(2-1-3)
Recorrente: Viação Santa Clara Ltda
Advogados(as): Ademir Silveira Santos OAB/BA 8746
Recorrido: Ronny Peterson Nogueira Bacelar
Advogados(as): Jandira Rodrigues de Souza OAB/BA 49B
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
157. 39323-1/2004-1 CV(4-3-3)
Recorrente: Orlando José Neder
Advogados(as): Bruno de Almeida Maia OAB/BA 18921
Recorrente: Regina Maria Pinheiro de Moura
Advogados(as): Bruno de Almeida Maia OAB/BA 18921
Recorrido: Sul America Seguro Saude S/A
Advogados(as): Caroline Santos Sobral OAB/BA 19830
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
158. 113110-9/2007-1 CV(6-3-1)
Recorrente: Hipercard Adm. Cartão de Credito
Advogados(as): Eduardo Fraga OAB/BA 10658, Thaís Requião de Melo OAB/BA 21619
Recorrido: Mauricio Sérgio de Abreu Moreira
Advogados(as): Dairele Fontes OAB/BA 19459
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
159. 102190-7/2006-1 CV(6-2-6)
Recorrente: Banco Itau de Cartões
Advogados(as): Edson dos Anjos Ribeiro OAB/BA 23999
Recorrido: Francione Silva de Sousa
Advogados(as): Luís Fernando Brito de Assis OAB/BA 19018
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
160. 74362-3/2007-1 CV(6-2-5)
Recorrente: Alex Batista Pitanga
Advogados(as): Alexandre Franco Queiros OAB/BA 16567
Recorrido: Maria Heloina Souza
Advogados(as): Rodrigo Velloso Fontes OAB/BA 21028
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
161. 85610-0/2007-1 CV(6-3-6)
Recorrente: Banco Hsbc Bank Brasil S/A
Advogados(as): Jaqueline Conceiçao Merces OAB/BA 021210
Recorrido: Inácio da Silva
Advogados(as): Mauricio Alexandrino Araujo Souza OAB/BA 15696
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
162. 17164-6/2007-1 CV(4-4-4)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Viviane Campos de Souza Melo OAB/BA 21255
Recorrido: Maria Ailda Pereira Lavigne
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
163. 85965-6/2006-1 CV(6-4-3)
Recorrente: Elisete Santos de Santana
Advogados(as): Fabricio Ribeiro Santana OAB/BA 22388
Recorrido: Cdl - Grupo Clube dos Diretores Lojista de Salvador
Advogados(as): Abdon Luciano Oliveira Menezes OAB/BA 19163
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
164. 22733-1/2008-1 CV(4-5-2)
Recorrente: Banco Abn Amro Real S.A
Advogados(as): Viviane Campos de Souza Melo OAB/BA 21255
Recorrido: Geraldo dos Santos, Cpf 613.108.835-72
Advogados(as): Marco Luis Brito Mioni OAB/BA 25121
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
165. 101392-0/2006-1 CV(4-5-2)
Recorrente: Banco do Brasil
Advogados(as): Alexandre Sales Vieira OAB/BA 12491
Recorrido: Maria de Fátima Medeiros Costa
Advogados(as): Candice Santana Fernandes OAB/BA 21693
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
166. 124332-2/2006-1 CV(4-5-4)
Recorrente: Banco Bmg S/A
Advogados(as): Danilo Querino Medeiros OAB/BA 25125
Recorrente: Paulo Santos da Silva
Advogados(as): Fabiano Samartin Fernandes OAB/BA 21439, Manuela de Miranda Leite da Silva OAB/BA 23321
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
167. 4473-3/2008-1 CV(4-5-6)
Recorrente: Maria Aparecida Soares
Advogados(as): Gabriela Vieira Andrade OAB/BA 15685
Recorrido: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
168. 55685-8/2003-1 CV(4-5-4)
Recorrente: Vivo S/A
Advogados(as): Rodrigo Lins Lourenço. OAB/BA 18333
Recorrido: Francisco de Assis Menezes Caribe
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
169. 13533-0/2007-1 CV
Recorrente: Banco Itaú de Cartoes S/A
Advogados(as): Edson dos Anjos Ribeiro OAB/BA 23999
Recorrido: Anailton Souza Rocha
Advogados(as): Walter Silva Ribeiro Junior OAB/BA 925B
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
170. 145599-0/2007-1 CV(6-3-5)
Recorrente: Erbcel Assessoria e Treinamento Em Telefonia Móvel
Advogados(as): Max Weber Nobre de Castro OAB/BA 13774
Recorrido: Daniela Bacelar Fernandes
Advogados(as): Helder Lucas Silva Nogueira de Aguiar OAB/BA 21678
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
171. 66899-0/2007-1 CV(6-5-1)
Recorrente: Iuri Ferreira Val
Advogados(as): Luís Fernando Brito de Assis OAB/BA 19018
Recorrido: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A
Advogados(as): Paloma da Silva Lacerda OAB/BA 19126
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
172. 64932-5/2007-1 CV(4-1-4)
Recorrente: Banco Itaú
Advogados(as): João Chagas Rebouças OAB/BA 23775
Recorrido: Maria José Dorea
Advogados(as): Gilmar Eloi Dourado OAB/BA 12761
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
173. 23417-6/2007-1 CV(4-5-1)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Rogério Heine Bustani OAB/BA 23666
Recorrido: Pedrina Gomes de Queiroz
Advogados(as): Fábio Ribeiro dos Santos OAB/BA 17915
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
174. 5712-6/2008-1 CV(4-1-1)
Recorrente: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A
Advogados(as): Wadih Habib Bomfim OAB/BA 12368
Recorrido: Ana Paula Souza dos Santos
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162
Recorrido: Cristovam Barreto dos Santos
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162
Recorrido: Helena Barreto Santos
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162
Recorrido: Irênio Barreto dos Santos Filho
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162
Recorrido: Maria Rita Barreto dos Santos
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
175. 95828-0/2007-1 CV(3-4-6)
Recorrente: Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil
Advogados(as): Edson dos Anjos Ribeiro OAB/BA 23999
Recorrido: Ademir Jose Chaves dos Santos
Advogados(as): Ana Karina Pinto de Carvalho Silva OAB/BA 23844
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
176. 76452-3/2007-1 CV(3-4-6)
Recorrente: Banco Itaú S/A
Advogados(as): Gustavo Gerbasi Gomes Dias OAB/BA 25254
Recorrido: Zilma Cardoso Motta
Advogados(as): Eduardo Galvão OAB/BA 16453
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
177. 90011-7/2007-1 CV(3-5-6)
Recorrente: Adenilson Brito Silva
Advogados(as): Norman Silva de Jesus OAB/BA 13628
Recorrido: Banco Itaú Personalité (Antigo Bankboston)
Advogados(as): Luciano Veiga Portela OAB/BA 25589
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
178. JPCDC-T-AT-00370/05-1 CV
Recorrente: C & A Modas Magazine Ltda
Advogados(as): Saul Carneiro Baldivieso OAB/BA 18349
Recorrido: Elaine Matos da Silva
Advogados(as): Eridson Renan Souza Silva OAB/BA 15277
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
179. JEAJZ-TAM-00411/04-1 CV(3-4-1)
Recorrente: Editora Peixes S/A
Advogados(as): Rogério de Amorim Normanha OAB/BA 21371
Recorrido: Maria Dalva Lima
Advogados(as): Alcione Eneas de Assis Rodrigues OAB/BA 745B
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
180. JPCDC-TAM-01073/07-1 CV(3-4-2)
Recorrente: Magazine Pérola
Advogados(as): Rodrigo César Silva de Andrade OAB/BA 22208, Henrique Buril Weber OAB/PE 14.900, Mark Sander de Araujo Falcão OAB/PE 14444
Recorrido: Eveline de Sá Menezes
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
181. 100964-8/2006-1 CV(3-4-2)
Recorrente: Cia. São Geraldo de Viação
Advogados(as): Ademir Oliveira Goes OAB/BA 12783
Recorrido: Celma de Souza Rodrigues
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
182. 36220-4/2007-1 CV(3-4-1)
Recorrente: Vivo S/A
Advogados(as): Liz Santana Andrade OAB/BA 21291
Recorrido: José Geraldo da Silva
Advogados(as): Cristiano Pinto Sepulveda OAB/BA 20084
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
183. 1235/2006-1 CV(3-4-3)
Recorrente: Bahia Pax
Advogados(as): Higor da Silva Cardoso OAB/BA 21539
Recorrido: Etevaldo Ferreira de Araújo
Advogados(as): Carlos Larangeiras Medeiros OAB/BA 7792
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
184. 3593/05-1 CV(3-4-4)
Recorrente: Telecomunicações de São Paulo S/A
Advogados(as): Kátia Cristina Rocha Zanovello OAB/BA 19281
Recorrido: Rozineide Maria dos Santos
Advogados(as): Carlos Alberto Moreira Aquino OAB/BA 009283
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
185. 21286-5/2008-1 CV(4-1-2)
Recorrente: Consórcio Nacional Honda
Advogados(as): Gilvan Soeiro de Souza OAB/BA 20772
Recorrido: Antonio Pereira de Souza
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
186. 65332-2/2008-1 CV(4-1-1)
Recorrente: Consórcio Nacional Honda Ltda
Advogados(as): Gilvan Soeiro de Souza OAB/BA 20772
Recorrido: Marcos Gomes Almeida
Advogados(as): Marcilo Saltareli Cotta OAB/BA 18871
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
187. 144692-4/2007-1 CV(4-5-3)
Recorrente: Cnf - Administradora de Consórcios Nacional Ltda
Advogados(as): Carla Reis da Silva OAB/BA 24341
Recorrido: José Eucário Bonfim Júnior
Advogados(as): Antonio Palmeira de Cerqueira OAB/BA 11221
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
188. 13031-1/2007-1 CV(5-3-5)
Recorrente: Diogo de Souza Caribé
Advogados(as): Alden Caribe de Sousa OAB/DF 24673
Recorrido: Associação de Moradores do Parque Costa Verde
Advogados(as): Mauricio Brito Passos Silva OAB/BA 20770, Andre Ferreira Lins Rocha OAB/BA 21185
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
189. 25152-6/2004-1 CV(0-1-5)
Recorrente: Bb Cartões Ourocard Mastercard
Advogados(as): Marcus Vinicius Garcia Sales OAB/BA 15312
Recorrido: Karin Daiha Rodriguez Amoedo
Advogados(as): Livio Mario Reis Nunes OAB/BA 15431
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
190. 49107-1/2002-4 CV(17-2-4)
Agravante: Capemi - Caixa de Peculios Pensoes e Montepios Beneficente
Advogados(as): Lusiane Marluce Sousa Bahia OAB/BA 19191
Agravado: Wilson da Costa Falcão Filho
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
191. 1336-6/2007-3 CV(25-2-6)
Agravante: Valmir Manoel Moscoso
Advogados(as): Otavio de Castro Alcantara OAB/BA 02622
Agravado: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Carlos Jaime Caramelo Bittencourt OAB/BA 15541/BA
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
192. 129097-5/2007-1 CV(8-2-4)
Recorrente: Maria Celia Sales
Advogados(as): Cyrano Vianna Neto OAB/BA 24989
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
193. 125085-0/2006-1 CV(9-5-5)
Recorrente: Vilma Gloria Santana Silva
Advogados(as): Maria Luiza Neves Nunes OAB/BA 12897
Recorrente: Veralice Cardoso Campos
Advogados(as): Maria Luiza Neves Nunes OAB/BA 12897
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Rogério Heine Bustani OAB/BA 23666
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
194. JDCIL-TAM-00327/03-2 CV
Embargante: Vivo S/A
Advogados(as): Ana Verena Gonzaga Souza OAB/BA 22361
Embargado: Tatiana Simas Ferreira
Advogados(as): Kleber Arouca Maciel OAB/BA 10155
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
195. 4859-3/2007-2 CV
Embargante: Siemens S/A
Advogados(as): Willian Marcondes Santana OAB/BA 22461
Embargado: Rosilene de Souza Porto
Advogados(as): Everton Ribeiro Tamandaré. OAB/BA 24682
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
196. 114227-5/2006-2 CV
Embargante: Arlete Silva Costa
Advogados(as): Iuri do Carmo Ribeiro OAB/BA 25364
Embargado: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 007922
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
197. 93991-9/2006-1 CV(2-1-3)
Recorrente: Maria Jose Teles Vinhas Dutra
Advogados(as): Andre Luiz Souza de Araujo OAB/BA 10692
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Felipe Almeida de Freitas OAB/BA 24651
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
198. 19430-1/2007-1 CV(1-5-4)
Recorrente: Roberto Carlos Lopes da Silva
Advogados(as): José Benedito Brasil Filho OAB/BA 7356
Recorrido: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Marcos Salles de Mendonça OAB/BA 22666
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
199. 99340-9/2007-1 CV(2-1-4)
Recorrente: Anteria Maria de Oliveira Silva
Advogados(as): Antonio Roque do Nascimento Neves OAB/BA 24141
Recorrido: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032, Andréa Piñeiro Landeiro OAB/BA 22236
Juiz(a) Relator(a): Paulo Alberto Nunes Chenaud
 
200. 8133-7/2007-1 CV(1-5-6)
Recorrente: Maria Lúcia da Conceição Dias
Advogados(as): Andre Luiz Souza de Araujo OAB/BA 10692
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
201. 25080-5/2008-1 CV(1-5-1)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337
Recorrido: João Carlos Fritsch
Advogados(as): Raimundo Oliveira dos Santos OAB/BA 14435
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
202. 97249-5/2006-1 CV(1-5-1)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Romulo Romano Salles OAB/BA 25182
Recorrido: Wilson Cunha Ribeiro
Advogados(as): Adriana Maria Lessa Cicero OAB/BA 13931
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
203. 530824-4/2006-1 CV
Recorrente: Sulamerica Seguro Saúde S/A
Advogados(as): Leilane Cardoso Chaves Andrade OAB/BA 17488
Recorrido: Nair Diniz Torreao da Costa
Advogados(as): Ângela Souza da Fonseca OAB/BA 17836
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
204. 33765-0/2007-1 CV(6-2-2)
Recorrente: Marli Gomes dos Reis
Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491
Recorrido: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Bruno Nascimento de Mendonça OAB/BA 21449
Juiz(a) Relator(a): Paulo Alberto Nunes Chenaud
 
205. 147365-4/2007-1 CV(1-5-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065
Recorrido: Jorge da Conceição
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
206. 128671-4/2007-1 CV(2-1-6)
Recorrente: Vamelma de Santana Santos
Advogados(as): Marcos Ribeiro Andrade OAB/BA 13966
Recorrido: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
207. 70150-5/2007-1 CV(1-3-2)
Recorrente: Celso José Barbosa
Advogados(as): Fabiano Samartin Fernandes OAB/BA 21439, Patrícia Monteiro Malaquias OAB/BA 22699
Recorrente: Cesar de Sousa
Advogados(as): Fabiano Samartin Fernandes OAB/BA 21439, Patrícia Monteiro Malaquias OAB/BA 22699
Recorrente: Fernando Ferreira dos Santos Filho
Advogados(as): Fabiano Samartin Fernandes OAB/BA 21439, Patrícia Monteiro Malaquias OAB/BA 22699
Recorrido: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Marcos Salles de Mendonça OAB/BA 22666
Juiz(a) Relator(a): Paulo Alberto Nunes Chenaud
 
208. 51626-0/2007-1 CV(8-2-6)
Recorrente: Joselice Gonzaga dos Santos
Advogados(as): Lázaro Augusto de Araújo Pinto OAB/BA 19186
Recorrido: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
209. 20796-9/2007-2 CV(8-1-3)
Recorrente: Sonia Maria Manzine Silva
Advogados(as): Jacqueline Melo Gomes OAB/BA 10890
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
210. 17566-8/2007-1 CV(08-03-01)
Recorrente: José de Jesus Sodré
Advogados(as): Norman Silva de Jesus OAB/BA 13628
Recorrido: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Marcelo Salles de Mendonça OAB/BA 17476
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
211. 24837-1/2008-1 CV(2-1-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043
Recorrido: Rui Licinio de Castro Paixao Filho
Advogados(as): Eberte da Cruz Menezes OAB/BA 20199
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
212. 53429-3/2006-1 CV(1-3-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873
Recorrido: Margarida Maria Barros de Paula
Advogados(as): José Benedito Brasil Filho OAB/BA 7356
Recorrido: Charrir Kessin de Sales
Advogados(as): José Benedito Brasil Filho OAB/BA 7356
Juiz(a) Relator(a): Paulo Alberto Nunes Chenaud
 
213. 39896-9/2007-1 CV(1-1-4)
Recorrente: Banco Itau S/A
Advogados(as): Nelson Paschoalotto OAB/SP 108911
Recorrido: Jonas Hipolito Pereira
Advogados(as): Walter Silva Ribeiro Junior OAB/BA 925B
Juiz(a) Relator(a): Paulo Alberto Nunes Chenaud
 
214. 27269-8/2008-1 CV(2-3-1)
Recorrente: José Paulo Santos Reis
Advogados(as): Renata Chagas Rangel OAB/BA 24500
Recorrido: Diners Club International
Advogados(as): Régia Patricia Matos Peixoto OAB/BA 23820
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
215. 27071-7/2008-1 CV(2-2-1)
Recorrente: Banco Panamericano S/A
Advogados(as): Natacha Amorim Castor OAB/BA 24566
Recorrido: Luis Claudio Queiroz de Oliveira
Advogados(as): Ana Carolina Lima Silva Santana OAB/BA 19884
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
216. 5457-7/2008-1 CV(3-2-1)
Recorrente: Banco do Brasil S.A
Advogados(as): Milton Araujo Sales Filho OAB/BA 13785
Recorrido: Cleverson de Oliveira Cruz
Advogados(as): Cleverson de Oliveira Cruz OAB/BA 17000
Juiz(a) Relator(a): Paulo Alberto Nunes Chenaud
 
217. 44800-1/2008-1 CV(2-3-6)
Recorrente: Unimed Vera Cruz
Advogados(as): Robson Cazaes OAB/BA 12674
Recorrido: Maria Telma de Souza Ogando
Advogados(as): Georgia da Silva Dias. OAB/BA 18777
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
218. 80277-8/2005-1 CV(2-2-3)
Recorrente: Elival dos Santos França
Advogados(as): Abdias Amancio dos Santos Filho OAB/BA 10870, João Miguel Brito de Souza OAB/BA 24794
Recorrido: Banco Bradesco Sa Ag. 3571 (Agência Cab)
Advogados(as): Jamile Sandes Pessoa da Silva OAB/BA 17567
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
219. 67671-3/2007-1 CV(2-2-3)
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Advogados(as): Alexandre Sales Vieira OAB/BA 12491
Recorrido: Dalva da Silva Dórea
Advogados(as): Luis Augusto Mello Lobo OAB/BA 19805
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
220. 68086-9/2007-1 CV(2-2-2)
Recorrente: Maria do Carmo dos Santos Torres
Advogados(as): Eberte da Cruz Menezes OAB/BA 20199
Recorrido: Bradesco
Advogados(as): Alessandra Muratt de Souza. OAB/BA 15050, Sandro Maurício de Abreu Trindade OAB/BA 24270
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
221. 123895-7/2007-1 CV(2-2-5)
Recorrente: Unicard Banco Múltiplos S/A
Advogados(as): Eduardo Fraga OAB/BA 10658, Thaís Requião de Melo OAB/BA 21619
Recorrido: Inês Magali Rosário Lorenzo Noya
Advogados(as): Anna Cavalcanti Fadul OAB/BA 24240
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
222. 60240-0/2007-1 CV(2-2-5)
Recorrente: Twb S/A Construcao Naval Serv. e Transporte Maritimos
Advogados(as): Isaac Matienzo Villarpando Neto OAB/BA 22214
Recorrido: Mauro Edilberto Gonzalez Hermida
Advogados(as): Jose Lemos OAB/BA 11719
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
223. 26753-8/2007-1 CV(2-2-4)
Recorrente: Sabemi Seguradora S/A
Advogados(as): Gilberto Badaro de Almeida Souza OAB/BA 22772
Recorrido: Alda Britto da Motta
Advogados(as): Victor Antonio Santos Borges OAB/BA 22319
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
224. 83078-0/2008-1 CV(2-2-4)
Recorrente: Graziele de Oliveira Freitas
Advogados(as): Vladimir Gusmão Guimarães OAB/PA 13844B
Recorrente: Itaucard - Mastercard Credicard Adm de Cartões de Crédito
Recorrido: Banco Itaú S/A
Advogados(as): Diogo Quinteiro Bastos Silva OAB/BA 24494
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
225. 79510-0/2006-1 CV(2-2-4)
Recorrente: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo
Advogados(as): Celso David Antunes OAB/BA 1141, Luis Carlos Monteiro Laurenço. OAB/BA 16780
Recorrido: Zenadio Peixoto Gomes Filho
Advogados(as): Antonio Eduardo Feijoo Pereira OAB/BA 20906
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
226. 59462-8/2003-1 CV(3-2-2)
Recorrente: David Leal Ferreira da Silva
Advogados(as): Fernanda Pedreira do Nascimento OAB/BA 15154
Recorrido: Banco Bradesco S/A
Advogados(as): Antonio Carlos Carvalho de Oliveira OAB/BA 22743
Juiz(a) Relator(a): Paulo Alberto Nunes Chenaud
 
227. 24175-0/2006-1 CV(2-2-6)
Recorrente: Francisco Javier Iglesias Moure
Advogados(as): Felipe Phileto Dantas OAB/BA 14056
Recorrido: Cartão Diners Administradora de Cartões de Crédito
Advogados(as): Daniel Lordello Senna. OAB/BA 16570
Juiz(a) Relator(a): Paulo Alberto Nunes Chenaud
 
228. 65646-1/2006-1 CV(2-3-1)
Recorrente: Rubem José de Castro Sousa
Advogados(as): Gustavo Setúbal Sousa OAB/BA 25154
Recorrido: Banco do Brasil S.A.
Juiz(a) Relator(a): Paulo Alberto Nunes Chenaud
 
229. 41529-4/2008-1 CV(2-5-2)
Recorrente: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A
Advogados(as): Marco Antonio de Cerqueira Almeida Filho OAB/BA 22262
Recorrido: Aldemario Santa Rita de Jesus
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162
Recorrido: Cleonilda Santa Rita de Jesus
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162
Juiz(a) Relator(a): Paulo Alberto Nunes Chenaud
 
230. 1523-7/2003-1 CV(2-5-2)
Recorrente: Redecard Adm. de Cartões de Crédito S/A
Advogados(as): Daniel Lordello Senna. OAB/BA 16570
Recorrido: Pharmácia Bioéthica
Advogados(as): Fernanda Oliveira de Almeida OAB/BA 26013
Juiz(a) Relator(a): Paulo Alberto Nunes Chenaud
 
231. 58801-6/2008-1 CV(2-4-3)
Recorrente: Mitsui Sumitomo Seguros
Advogados(as): Alexandro Alves OAB/BA 15545
Recorrido: Rizodalvo da Silva Menezes
Advogados(as): Rizodalvo da Silva Menezes OAB/BA 3134
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
232. 101131-6/2007-1 CV(2-4-5)
Recorrente: Hiper Card Banco Multiplo S/A -Cartão Hipercard
Advogados(as): Eduardo Fraga OAB/BA 10658, Alexandre Freire de Carvalho Gusmão OAB/BA 21357
Recorrido: Luiz Rogerio Correia de Almeida
Advogados(as): Maria Dias de Castro OAB/BA 13406
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
233. 110495-0/2006-1 CV(2-4-1)
Recorrente: Empresa de Taxi Mandacaia Ltda
Advogados(as): Ailton Barbosa de Assis Junior OAB/BA 18359
Recorrido: Adenilto de Souza Pires
Advogados(as): Alberto Carvalho Silva OAB/BA 26774
Juiz(a) Relator(a): Paulo Alberto Nunes Chenaud
 
234. 26929-8/2003-1 CV(2-3-6)
Recorrente: Tnl Pcs S/A (Oi)
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Recorrido: Adriano Oliveira Santos
Advogados(as): Daniel Lordello Senna. OAB/BA 16570
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
235. 17476-9/2007-1 CV(1-2-5)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637
Recorrido: Benedito Mendes Nascimento
Advogados(as): José Benedito Brasil Filho OAB/BA 7356
Juiz(a) Relator(a): Paulo Alberto Nunes Chenaud
 
236. 66885-0/2008-1 CV(2-3-4)
Recorrente: Hipercard Banco Múltiplo S/A
Advogados(as): Paloma da Silva Lacerda OAB/BA 19126
Recorrido: Marcia Maria Lins Costa
Advogados(as): Marcia Maria Lins Costa OAB/BA 9027
Juiz(a) Relator(a): Paulo Alberto Nunes Chenaud
 
237. 47975-6/2003-6 CV
Recorrente: José Eduardo Moura Alves
Advogados(as): Leonardo Vieira Santos OAB/BA 14241
Recorrido: Banco do Brasil S/A
Advogados(as): Vigor Gomes de Almeida OAB/BA 15704, Jose Rodrigues da Silva OAB/BA 921A
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
238. JPCDC-TAM-01570/07-1 CV(3-1-1)
Recorrente: Tim Nordeste S/A (Maxitel S/A)
Advogados(as): Kleber Matos Brito OAB/BA 23897
Recorrido: Jailson Rocha Siqueira
Advogados(as): Jailson Rocha Siqueira OAB/BA 19497
Juiz(a) Relator(a): Paulo Alberto Nunes Chenaud
 
239. 0498/04-1 CV
Impetrante: Bradesco Saúde S/A
Advogados(as): Maico Coelho da Silva OAB/BA 26239
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel e Criminal de Irece
Litisconsorte: Katia Nunes Barreto de Brito
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
240. JEQDC-TAQ-0702/2007-1 CV(2-4-1)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Paulo André Mettig Rocha OAB/BA 23693
Recorrido: Basílio Ribeiro dos Santos
Advogados(as): Claudia Regina Costa Carvalho Santos OAB/BA 17222
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
241. 470/2007-1 CV(2-5-6)
Recorrente: Embratel
Advogados(as): Everaldo Asevedo OAB/BA 15178
Recorrido: Domingos José Pereira
Advogados(as): Lourena Figueiredo Machado OAB/BA 23057
Juiz(a) Relator(a): Paulo Alberto Nunes Chenaud
 
242. 28425-4/2004-1 CV(3-1-6)
Recorrente: Maria de Fátima de Matos Dantas
Advogados(as): Bruno de Almeida Maia OAB/BA 18921
Recorrido: Cia de Crédito Financiamento Investimento Renault do Brasil
Advogados(as): Sandro José Jagersbacher Ribeiro Passos OAB/BA 13246
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
243. 53778-0/2005-1 CV(3-2-1)
Recorrente: Neordete Mascarenhas Rocha
Advogados(as): Ronald Ribeiro do Valle OAB/BA 12483
Recorrido: Bradesco Saúde S/A
Advogados(as): Camila Gonzaga Costa OAB/BA 22377
Recorrido: Banco Bradesco S/A
Advogados(as): Antonio Carlos Carvalho de Oliveira OAB/BA 22743, Igor Ramon Santos Jesus da Rocha OAB/BA 23344
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
244. 39627-3/2008-1 CV(2-5-4)
Recorrente: Acsp- Associação Comercial de São Paulo
Advogados(as): Flavia Presgrave Bruzdzensky OAB/BA 14983
Recorrido: Fabio Falcao Santos
Advogados(as): Rosana Mendes Falcão OAB/BA 26831
Juiz(a) Relator(a): Paulo Alberto Nunes Chenaud
 
245. 143664-3/2007-1 CV(2-5-4)
Recorrente: Ab Telefones Ltda
Advogados(as): Laede Barreto Borges OAB/BA 10920
Recorrido: Hildete da Silveira Costa
Advogados(as): Romeu Ramos Moreira OAB/BA 10823
Juiz(a) Relator(a): Paulo Alberto Nunes Chenaud
 
246. 46524-0/2007-1 CV(1-2-1)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043
Recorrido: Hilda Maria dos Santos
Advogados(as): Jorge Emanuel Lobo Rodrigues de Miranda OAB/BA 18195
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
247. 161202-6/2007-1 CV(1-1-6)
Recorrente: Telemar Norte Lese S/A
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Recorrido: Alessandro Almeida Sales
Advogados(as): Astolfo Santos Simoes de Carvalho OAB/BA 10377
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
248. 46719-7/2008-2 CV(5-4-5)
Embargante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Embargado: Desiree Dalia Cpf 87512246820
Advogados(as): Paulo Roberto Marinho Bastos OAB/BA 12632
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
249. 54805-7/2007-1 CV(1-5-1)
Recorrente: Celia Maria Sposito dos Prazeres
Advogados(as): Leonardo Prazeres da Silva OAB/BA 23756
Recorrido: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
250. 142211-1/2007-1 CV(2-3-5)
Recorrente: Vivo S/A
Advogados(as): Maria Hilda Tavares Cotrim OAB/BA 12014
Recorrido: Inaildo Duarte de Queiroz
Advogados(as): Gustavo Marques Fernandes OAB/BA 24849
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
251. JPCDC-TAT-00233/08-1 CV(2-3-5)
Recorrente: Reinaldo César Lima Vieira
Advogados(as): Alessandro Santos Cordeiro OAB/BA 16725
Recorrido: Banco do Brasil S/A
Advogados(as): Leila Gordiano Gomes OAB/BA 14642
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
252. JPCDC-TAT-00403/08-1 CV(2-3-5)
Recorrente: Consorcio Nacional Honda Ltda
Advogados(as): Alessandro Santos Cordeiro OAB/BA 16725
Recorrido: Emerson Bruno Lima Carneiro
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
253. 103797-8/2007-1 CV(2-3-5)
Recorrente: Sônia Maria Neres Santos
Advogados(as): Luciano Sales Cerqueira OAB/BA 11204
Recorrido: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
254. 134909-0/2007-1 CV(6-1-2)
Recorrente: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogados(as): Elisa Silvia Marcilio Miranda Nunes OAB/BA 5072
Recorrido: Sogerlando Ferreira de Souza
Advogados(as): Joel Nunes Victoria Junior OAB/BA 14739
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
255. 73478-0/2004-1 CV(6-1-3)
Recorrente: Banco Panamericano S/A
Advogados(as): Graziella Negreiros e Negreiros OAB/BA 20483
Recorrido: Martha Maria Andrade da Silva
Advogados(as): Neiviane Cordeiro de Oliveira OAB/BA 19726
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
256. 33546-0/2008-1 CV(2-2-6)
Recorrente: Banco Abn Amro Bank Real S/A
Advogados(as): Carolina Cairo Calmon de Siqueira OAB/BA 18060
Recorrido: Cledson Alberto Conceição Rocha
Advogados(as): Maria Aparecida Dantas Cardoso OAB/BA 19927
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
257. 91123-2/2006-1 CV(2-2-6)
Recorrente: Bremen Veiculos Ltda
Advogados(as): Ibsen Novaes Junior OAB/BA 14734, Sergio Melo OAB/BA 14766
Recorrido: Irineu Jorge Cafeseiro Cardoso
Advogados(as): Graca Maria Ferreira Nunes OAB/BA 9801
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
258. 71900-5/2004-3 CV
Recorrente: Carlos Antônio São Paulo
Advogados(as): Hamilton Luiz Camardelli Agle OAB/BA 12045, Antonio Maron Agle OAB/BA 1210
Recorrente: Carlos Henrique Falcão São Paulo
Advogados(as): Hamilton Luiz Camardelli Agle OAB/BA 12045, Antonio Maron Agle OAB/BA 1210
Recorrido: Joelma Novais de Souza
Advogados(as): Renata Setenta Hortelio OAB/BA 17267
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo