Decisão:

Ementa: RECURSO INONIMADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. MOTORISTA QUE ABALROOU O VEÍCULO É EMPREGADO DA EMPRESA ACIONADA. COLISÃO OCORRIDA NA TRASEIRA DE VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE TRAFEGAVA À FRENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO e IMPROVIDO.

Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto para manter a sentença vergastada pelos próprios fundamentos, e condenar a recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.

Ementa: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA FIXA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR e SENTENÇA ILÍQUIDA. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ANATEL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CAUSA COMPLEXA. PRELIMINARES REJEITADAS. DECADÊNCIA. NÃO CARACTERIZADA. PULSOS ALÉM FRANQUIA NÃO DETALHADOS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

Decisão: Decidiu, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença guerreada e julgar improcedente a queixa formulada pelo autor. Vencido, inclusive, o voto da Relatora.

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR – RECURSO INOMINADO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA – AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ANATEL – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – PULSOS ALÉM FRANQUIA – MINIDETALHAMENTO NA FATURA – INEXIGÊNCIA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE REVELEM A PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES DA RECORRENTE – RECURSO CONHECIDO e IMPROVIDO.

Decisão: Decidiu, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Sem custas ou honorários advocatícios. Vencido, inclusive, o voto da Relatora.

Ementa: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA FIXA. PRELIMINARES REJEITADAS. NULIDADE DA SENTENÇA POR ILIQUIDEZ. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ANATEL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NÃO CONFIGURAÇAO DE CAUSA COMPLEXA. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL e INFRACONSTITUCIONAL. PULSOS ALÉM FRANQUIA NÃO DETALHADOS. ASSINATURA BÁSICA MENSAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. DISPONIBILIZAÇAO DO SERVIÇO DE TELEFONIA. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O INTERPOSTO PELA EMPRESA DEMANDADA e IMPROVIDO O INTERPOSTO PELA AUTORA.

Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA DEMANDADA e IMPROVER O RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA, para reformar parcialmente a sentença guerreada e JULGAR IMPROCEDENTE A QUEIXA formulada pela autora.

Ementa: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA FIXA. SENTENÇA ILÍQUIDA. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ANATEL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CAUSA COMPLEXA. PRELIMINARES REJEITADAS. DECADÊNCIA. NÃO CARACTERIZADA. PULSOS ALÉM FRANQUIA NÃO DETALHADOS. POSSIBILIDADE. ASSINATURA BÁSICA MENSAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. RECURSO PROVIDO.

Decisão: Decidiu, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença guerreada e julgar improcedente a queixa formulada pelo autor. Vencido, inclusive, o voto da Relatora.

Ementa: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA FIXA. SENTENÇA ILÍQUIDA e FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ANATEL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CAUSA COMPLEXA. PRELIMINARES REJEITADAS. DECADÊNCIA. NÃO CARACTERIZADA. PULSOS ALÉM FRANQUIA NÃO DETALHADOS. POSSIBILIDADE. OS ALÉM FRANQUIA NÃO DETALHADOS. ASSINATURA BÁSICA MENSAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. RECURSO PROVIDO.

Decisão: Decidiu, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença guerreada e julgar improcedente a queixa formulada pelo autor. Vencido, inclusive, o voto do Relator.

Ementa: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA FIXA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR e NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ANATEL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CAUSA COMPLEXA. PRELIMINARES REJEITADAS. DECADÊNCIA. NÃO CARACTERIZADA. PULSOS ALÉM FRANQUIA NÃO DETALHADOS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

Decisão: Decidiu, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença guerreada e julgar improcedente a queixa formulada pelo autor.

Ementa: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA FIXA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR, SENTENÇA ILÍQUIDA e CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ANATEL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CAUSA COMPLEXA. PRELIMINARES REJEITADAS. DECADÊNCIA. NÃO CARACTERIZADA. PULSOS ALÉM FRANQUIA NÃO DETALHADOS. ASSINATURA BÁSICA MENSAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. RECURSO PROVIDO.

Decisão: Decidiu, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença guerreada e julgar improcedente a queixa formulada pelo autor.

Ementa: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA FIXA. SENTENÇA ILÍQUIDA e FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ANATEL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CAUSA COMPLEXA. PRELIMINARES REJEITADAS. DECADÊNCIA. NÃO CARACTERIZADA. PULSOS ALÉM FRANQUIA NÃO DETALHADOS. POSSIBILIDADE. PULSOS ALÉM FRANQUIA NÃO DETALHADOS. ASSINATURA BÁSICA MENSAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. RECURSO PROVIDO.

Decisão: Decidiu, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença guerreada e julgar improcedente a queixa formulada pelo autor.

Ementa: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA FIXA. SENTENÇA ILÍQUIDA e FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ANATEL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CAUSA COMPLEXA. PRELIMINARES REJEITADAS. DECADÊNCIA. NÃO CARACTERIZADA. PULSOS ALÉM FRANQUIA NÃO DETALHADOS. POSSIBILIDADE. PULSOS ALÉM FRANQUIA NÃO DETALHADOS. ASSINATURA BÁSICA MENSAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. RECURSO PROVIDO.

Decisão: Decidiu, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença guerreada e julgar improcedente a queixa formulada pelo autor.