Extensão Do 2º Juizado Especial Criminal - Largo Do Tanque
Juiz(a): Joanice Maria Guimarães De Jesus
Secretário(a): Ana Clorinda Magalhaes Almeida
Turno: Tarde

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 43, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de PAULO ROBERTO FREIRE DE RESENDE, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 54, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de VALDIR VILLAS BOAS NERI, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 45, para julgar por sentença extinta a punibilidade de GILBERTO DOS SANTOS FERREIRA, da acusação de injúria, pela DECADÊNCIA, com fulcro no que dispõe o art. 107, inciso IV, segunda figura do Código Penal."

Sentença: "Vistos etc..., Declaro, por sentença, a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade de ELENILDO NUNES FOLGADO, com base no inciso V do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após as devidas providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 107, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de EDVANIA FREITAS DOS REIS, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 28, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de IZABEL MARIA BONIFÁCIO CIDEIRA, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos, etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 72, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de ALEXANDRE DA ASSUNÇÃO SANTOS, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "vistos, etc., Assim sendo, por falta de justa causa, determino o arquivamento dos presentes autos, procedendo-se às devidas baixas. Publique-se. Registra-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 45, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de SANDRO LUIZ DO NASCIMENTO, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." 

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 60, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de BARBARA NEUMA FONSECA DE SANTANA, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." 

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 45, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de VIVIANE FERREIRA PEREIRA, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc.., Assim sendo, atendendo ao parecer ministerial de fls. 18, com base no §2º do art. 19 da Lei 9.099/95, determino o arquivamento dos presentes autos, procedendo-se às devidas baixas. Publique-se. Registre-se e Intimem-se."

Sentença: "Vistos, etc., Assim sendo, por falta de justa causa, determino o arquivamento dos presentes autos, procedendo-se às devidas baixas. Publique-se. Registre-se e Intimem-se."

Sentença: "Vistos, etc., Assim sendo, por falta de justa causa, determino o arquivamento dos presentes autos, procedendo-se às devidas baixas. Publique-se. Registra-se. Intimem-se." 

Sentença: "Vistos etc., Assim sendo, por falta de justa causa, determino o arquivamento dos presentes autos, procedendo-se às devidas baixas. Publique-se. Registra-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Declaro, por sentença, a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade de MARCOS ANTONIO BORGES SOUSA, com base no inciso V do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após as devidas providências.    Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., HOMOLOGO por sentença, nos termos do artigo 74 e parágrafo único da Lei Federal nº. 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes em ata de fls. 24, que mereceu parecer favorável da Representante do Ministério Público, e que terá eficácia de título executivo no Juízo Cível competente, acarretando a renúncia ao direito de representação. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Declaro, por sentença, a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade de BEN-HUR DE OLIVEIRA SANTOS, com base no inciso V do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após as devidas providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 52, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de TEODORO DO CARMO NASCIMENTO, NADJANE LINO NASCIMENTO, TELMA LINO NASCIMENTO e NANCI LINO NASCIMENTO, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Declaro, por sentença, a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade de FABIO LIMA DE SOUZA, com base no inciso V do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após as devidas providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." 

Sentença: "Vistos etc., Declaro, por sentença, a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade de VANILDO COSTA RIBEIRO, com base no inciso V do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após as devidas providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos, etc., HOMOLOGO a proposta de Transação Penal formulada pela representante do Ministério Público e aceita pelo acusado e devidamente cumprida, aplicando a pena restritiva de direito nos termos consignados em Ata de fls. 36. Registre-se para fins de não concessão do mesmo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, § 4º da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Assim sendo, por falta de justa causa, determino o arquivamento dos presentes autos, procedendo-se às devidas baixas. Publique-se. Registra-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 67, para julgar por sentença extinta a punibilidade de ADALTO SANTANA DOS SANTOS da acusação de dano simples, pela DECADÊNCIA, com fulcro no que dispõe o art. 107, inciso IV, segunda figura do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., HOMOLOGO por sentença, nos termos do artigo 74 e parágrafo único da Lei Federal nº. 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes em ata de fls. 07, que mereceu parecer favorável da Representante do Ministério Público, e que terá eficácia de título executivo no Juízo Cível competente, acarretando a renúncia ao direito de representação. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." 

Sentença: "Vistos etc., HOMOLOGO por sentença, nos termos do artigo 74 e parágrafo único da Lei Federal nº. 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes em ata de fls. 91, que mereceu parecer favorável da Representante do Ministério Público, e que terá eficácia de título executivo no Juízo Cível competente, acarretando a renúncia ao direito de representação. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." 

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 40, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de JOSIAS SANTOS SANTANA, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 38, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de JOAQUIM DE SOUZA COSTA, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 43, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de JOSÉ CARLOS BARRETO DOS SANTOS, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 116, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de ONILDO DE JESUS FILHO, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos, etc., HOMOLOGO a proposta de Transação Penal formulada pela representante do Ministério Público e aceita pelo acusado e devidamente cumprida, aplicando a pena restritiva de direito nos termos consignados em Ata de fls. 44. Registre-se para fins de não concessão do mesmo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, § 4º da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se." 

Sentença: "Vistos etc., Declaro, por sentença, a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade de RONALDO VIANA DE ANDRADE, com base no inciso V do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após as devidas providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." 

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 58, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de JOSEVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., HOMOLOGO por sentença, nos termos do artigo 74 e parágrafo único da Lei Federal nº. 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes em ata de fls. 36, que mereceu parecer favorável da Representante do Ministério Público, e que terá eficácia de título executivo no Juízo Cível competente, acarretando a renúncia ao direito de representação. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual.       Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 48, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de JOSÉ VALDIR DA SILVA, pela PRESCRIÇÃO, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 56, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de JOÃO CARDOSO DE GÓES NETO, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos, etc., HOMOLOGO a proposta de Transação Penal formulada pela representante do Ministério Público e aceita pelo acusado e devidamente cumprida, aplicando a pena restritiva de direito nos termos consignados em Ata de fls. 14. Registre-se para fins de não concessão do mesmo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, § 4º da Lei 9.099/95). Publique-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Assim sendo, por falta de justa causa, determino o arquivamento dos presentes autos, procedendo-se às devidas baixas. Publique-se. Registra-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Declaro, por sentença, a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade de JUSCELINO PIRES NUNES, SERGIO DANTAS SANTOS, ANTONIO PIRES NUNES, com base no inciso V do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após as devidas providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 61, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de RAVI MACEDO LOBO e AGNELO DIAS LIMA, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 83, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de TATIANE NECO SOARES, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., HOMOLOGO por sentença, nos termos do artigo 74 e parágrafo único da Lei Federal nº. 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes em ata de fls. 07, que mereceu parecer favorável da Representante do Ministério Público, e que terá eficácia de título executivo no Juízo Cível competente, acarretando a renúncia ao direito de representação. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., HOMOLOGO por sentença, nos termos do artigo 74 e parágrafo único da Lei Federal nº. 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes em ata de fls. 63, que mereceu parecer favorável da Representante do Ministério Público, e que terá eficácia de título executivo no Juízo Cível competente, acarretando a renúncia ao direito de representação. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."  

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 111, para julgar,por sentença extinta a punibilidade de LEANDRO DE JESUS FIGUEIREDO, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Declaro, por sentença, a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade de JOSÉ AUGUSTO CONCEIÇÃO, com base no inciso V do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após as devidas providencias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Declaro, por sentença, a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade de MARCOS BONFIM OLIVEIRA, com base no inciso V do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após as devidas providencias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Assim sendo, por falta de justa causa, determino o arquivamento dos presentes autos, procedendo-se às devidas baixas. Publique-se. Registre-se e Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., HOMOLOGO por sentença, nos termos do artigo 74 e parágrafo único da Lei Federal nº. 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes em ata de fls. 29, que mereceu parecer favorável da Representante do Ministério Público, e que terá eficácia de título executivo no Juízo Cível competente, acarretando a renúncia ao direito de representação. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 43, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de LUIZ ALBERTO DE JESUS CAMPOS, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Destarte, havendo decorrido mais de seis meses da data do fato delituoso sem manifestação da vítima, e em cumprimento ao artigo 107, inciso IV, segunda figura do Código Penal, decreto a extinção da punibilidade de ANASTÁCIO QUEIROZ DOS SANTOS, pela decadência, com referência à acusação de contra o mesmo ora formulada.Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual arquivando-se o feito.Publique-se. Registre-se e Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc.., Assim sendo, atendendo ao parecer da Representante do Ministério Público de fls. 35 e com base no §2º do art. 19 da Lei 9.099/95, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, procedendo-se às devidas baixas. Publique-se. Registre-se e Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 58, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de ELIONAI DE OLIVEIRA LIMA, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., HOMOLOGO por sentença, nos termos do artigo 74 e parágrafo único da Lei Federal nº. 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes em ata de fls. 32, que mereceu parecer favorável da Representante do Ministério Público, e que terá eficácia de título executivo no Juízo Cível competente, acarretando a renúncia ao direito de representação. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Assim sendo, por falta de justa causa, determino o arquivamento dos presentes autos, procedendo-se às devidas baixas. Publique-se. Registre-se e Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 67, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de JORGE LUIS SANTOS DA CRUZ, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." 

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer da representante do Ministério Público de fls. 29, para determinar o ARQUIVAMENTO do presente feito, considerando que inexiste nos autos suporte probatório mínimo necessário ao oferecimento da denúncia consoante estabelece o art. 43, III, última parte do código de Processo Penal. Assim sendo, por falta de justa causa, determino o arquivamento dos presentes autos, procedendo-se às devidas baixas. Publique-se. Registre-se e Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Acolho o parecer ministerial de fls. 47, para julgar, por sentença extinta a punibilidade de AGNALDO BATISTA DA CONCEIÇÃO, pela prescrição, com amparo no que dispõe ao art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se para o cancelamento do boletim individual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc., Declaro, por sentença, a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade de ROSENILDO BISPO DOS SANTOS, com base no inciso V do art. 107 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos, após as devidas providencias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."