Autor(s): Celso Conceicao Ferreira, Waldeilton Pereira Da Costa, Humberto Jose Do Nascimento e outros

Advogado(s): Izabel Batista Urpia, Joao Laurindo da Silva

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Marcus Vinicius Guimaraes Caminha de Castro

Despacho: dsc de fls:251-Certifique se o Derba recorreu ou não.SSA, 20/11/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Impetrante(s): Peval Sa

Advogado(s): Marcelo Bittencourt Amaral

Impetrado(s): Diretora Do Centro De Recursos Ambientais Da Bahia-Cra

Advogado(s): Leonardo Melo Sepulveda

Despacho: DSC DE FLS:243-Recebo a apelação em seu efeito legal, o devolutivo.Manifeste-se o(a) apelado (a), querendo, no prazo de lei.P.I.SSA, 06/11/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Teofilo Luz Conceicao, Humberto Delfino Martins Correia, Luiz Sergio Cordeiro De Oliveira Martins e outros

Advogado(s): Gutemberg Barros Cavalcanti

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Frederico A. V. Oliveira

Despacho: DSC DE FLS:435-Recebo a apelação em seus efeitos legais.Manifeste-se o(a) apelado (a), querendo, no prazo de lei.P.I.SSA, 21/10/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Impetrante(s): Escola Tecnica De Saude Evangelica Ltda

Advogado(s): Regina Cely Schindler Rossi

Impetrado(s): Seteps - Sindicato Das Empresas De Transportes De Passageiros Urbanos De Salvador

Advogado(s): Mª Bernadete Poças T. de Castro

Despacho: DSC DE FLS:149-Recebo a apelação em seus efeitos legais.Manifeste-se o(a) apelado (a), querendo, no prazo de lei.P.I.SSA, 24/10/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Impetrante(s): Agnaldo Merces Da Anunciacao, Cicero Alves De Cerqueira, Guilherme Dias Dos Santos e outros

Advogado(s): Nadia Maria de Souza Alcantara

Impetrado(s): Superintendencia De Transportes Publicos Stp, Agencia Estadual De Regulaçao De Serviços Publicos De Energia Transportes E Comunuicaçoes Da Bahia

Advogado(s): Raimundo Bandeira de Ataíde, Ana Cristina E. Albuquerque Parente

Sentença: DSC DE FLS:110/119...Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam, considerando as razões acima expendidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO em epigrafe se resolução do mérito, em face da carência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação a SUPERITENDENCIA DE TRANSPORTES PÚBLICOS -TSP, com fulcro no art.267, VI do CPC e determino o ARQUIVAMENTO dos autos, após o decurso do prazo de recurso voluntário.Condeno os Impetrantes no pagamento das custas processuais.P.R.I.Oficie-se.SSA, 28/11/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Lucina Almeida Dos Santos, Maria De Lourdes Vidal, Marlene Duarte Miranda e outros

Advogado(s): Tercio Roberto Peixoto Souza

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Mariana Matos de Oliveira

Despacho: DSC DE FLS:276-Recebo a apelação em seus efeitos legais.Manifeste-se o(a) apelado (a), querendo, no prazo de lei.P.I.SSA, 17/11/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Apensos: 2299396-6/2008

Autor(s): Euclides Soares Da Silva

Advogado(s): Ademir Ismerim Medina

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Lorena Miranda Santos

Despacho: DCS DE FLS:67-Fale o(a) A. sobre defesa de fls:58a66, em 10 dias.P.I.SSA, 24/10/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Claudio Mota De Oliveira

Advogado(s): Melquisedeque Moreira Sanil dos Santos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Mariana Matos de Oliveira

Despacho:  DCS DE FLS:59-Fale o(a) A. sobre defesa de fls:53 a 59, em 10 dias.P.I.SSA, 07/11/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Tnl Pcs Sa Oi

Advogado(s): Harianna dos Santos Barreto

Assistido(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Cristiane de Araujo Goes Magalhaes

Despacho: Dsc de fls:172-Publique-se o despacho de fls:169. P.I. SSA, 21/10/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Julio Cesar Nogueira Cruz

Advogado(s): Melquisedeque Moreira Sanil dos Santos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Mariana Cardoso

Despacho:  DCS DE FLS:64-Fale o(a) A. sobre defesa de fls:55a63, em 10 dias.P.I.SSA, 06/11/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Embargante(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Marcio Bartilotti

Embargado(s): Edgar Machado Da Silva, Jose Pereira Bispo, Adolfo Francisco Do Nascimento e outros

Advogado(s): Nivaldo Tourinho

Despacho: dsc de fls:41-Fale o Embargante sobre a impugnação de fls:34/40, em 10 dias. P.I.SSA, 17/11/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Lorena Miranda Santos

Reu(s): Euclides Soares Da Silva

Despacho: dac de fls:05- À distribuição, para os devidos fins.Após, apense-se aos autos principais. SSA, 09/10/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Ministerio Publico Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Ministerio Publico

Reu(s): Municipio De Salvador

Autor(s): Ministerio Publico Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Ministerio Publico

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: dsc de fls:Fale o A. sobre a peça e documentos de fls:53/58, em 10 dias.Intimação pessoal. P.I.SSA, 25/11/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Impetrante(s): Aliomar Raimundo Silva

Advogado(s): Maria Luiza Nogueira Cavalcanti

Impetrado(s): Secretario Municipal De Transporte E Infra Estrutura Do Municipio De Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: dsc de fls:67-Fale o(a) Impetrante sobre os documentos juntados com as informações, em 10 dias. P.I.SSA, 24/11/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Lenilson Cardoso Costa, Hildo Francisco De Brito Filho, Fabio Nascimento De Souza e outros

Advogado(s): Abílio Freire de Miranda Neto

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Barbara Camardelli

Despacho: DCS DE FLS:116-Fale o(a) A. sobre defesa de fls:62a115, em 10 dias.P.I.SSA, 07/11/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Embargante(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Antonio Sergio Miranda Sales

Embargado(s): Francisco Goncalves De Alencar, Oniel Da Silva Moreira, Flavio Machado Barbosa e outros

Advogado(s): Joaquim dos Santos Seles

Despacho: DSC DE FLS:52- Fale o Embargante sobre a impugnação de fls:49/51, em 10 dias.P.I.SSA, 07/10/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Embargante(s): Estado Da Bahia, Assembleia Legislativa Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Andrea Gusmão Santos

Embargado(s): Margarida Lyra, Maria De Lordes Sena Nazareth, Maria Rocha Vieira Pires e outros

Advogado(s): Otto Pipolo, José Aras

Despacho: DAC DE FLS:75-De referencia aos pedidos. Expeçam-se os ofícios na conformidade, tantos quantos sejam os interessados.Intimem-se.Salvador,15/12/2008.Everaldo Cardoso de Amorim-Juiz de Direito Substituto

Impetrante(s): Jose Carlos De Jesus Pereira

Advogado(s): Vinicius Moreira Batista

Impetrado(s): Secretario De Administracao Do Municipio De Salvador

Advogado(s): Marcelo Luís Abreu e Silva

Sentença: DSC DE FLS:95/100 ...Do exposto e por tudo o mais que dos autos constam, DENEGO SEGURANÇA, por não vislumbrar, na espécie, qualquer situação configuradora de ilegalidade, que pudesse ofender direito líquido e certo do Impetrante. Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser beneficiário da justiça gratuita.Deixo de condenar o Impetrante em honorários de advogado, em conformidade aos enunciados das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 103 do Superior Tribunal de Justiça.P.R.I.Arquive-se, decorrido o prazo de recurso.Oficie-se.SSA, 28/11/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Antonio Nilson De Lima, Banco Hsbc Banck Brasil

Advogado(s): Nadia Maria de Souza Alcantara

Reu(s): Detran - Ba

Despacho: dsc de fls:51-Considerando a certidão de fls:50v, intime-se o A.para indicar o endereço correto do 2º Réu, em 20 dias.P.I.SSA,28/11/2008.SSA,28/11/2008.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): José Carlos Coelho Wasconcellos Júnior

Reu(s): Ilmara De Souza Santos

Despacho: DSC DE FLS:20-À distribuição, para os devidos fins.Após, apense-se aos autos principais.SSA,07/10/2008.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Sandra Silva Oliveira

Advogado(s): Bruno Oliveira de Almeida

Reu(s): Estado Da Bahia, Planserv - Plano De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos Estaduais

Advogado(s): Paulo Emilio Nadier Lisbôa

Despacho:  DCS DE FLS:51-Fale o(a) A. sobre defesa de fls:25a50, em 10 dias.P.I.SSA, 17/11/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Antonio Lima Ferreira, Edmir Silva Ferreira, Daniella De Oliveira Lima

Advogado(s): Ana Carolina Barbosa de Paula

Impetrado(s): Secretario De Saude Do Municipio Do Salvador Bahia

Decisão: dsc de fls:18/24...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, determinando que seja fornecida ao menor Impetrante as doses das vacinas antimenungocócica e anti pneumocócica, conforme aorientação médica, ou seja, quatro doses da anti pneumocócica e duas doses da antimenigocócica, imediatamente, a fim de que este esteja devidamente amparado pelo SUS através de tratamento adequado e eficaz, uma que se trata de uma garantia constitucional que tutela o bem maior que é a vida e a saúde, cobrindo-se todas as despesas a ela inerentes, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais).Notifique-se a autoridade coatora, para que preste informações, no prazo legal e cumpram esta decisão.P.I.SSA, 19/01/09.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Impetrante(s): Rogerio Barbosa Dos Santos, Anerleia Barbosa Da Silva

Advogado(s): Jailson Rocha Siqueira

Impetrado(s): Superintendente De Recursos Humanos

Advogado(s): Lorena Miranda Santos

Despacho: DSC DE FLS:231-Recebo a apelação em seu efeito legal, o devolutivo.Manifeste-se o(a) apelado (a), querendo, no prazo de lei.P.I.SSA, 23/01/09.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Elias De Souza Tavares

Advogado(s): Abdias Amancio dos Santos Filho

Reu(s): Diretor Da Academia De Policia Civil Da Bahia Acadepol

Advogado(s): Mariana Matos de Oliveira

Despacho: DSC DE FLS:133v-Dê-se ciência as partes da baixa dos autos.P.I.Após, arquive-se.SSA, 09/09/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Adilton Silva Santos

Advogado(s): Luciana Oliveira de Souza

Impetrado(s): Diretor Presidente Do Departamento Estadual De Transito Do Estado Da Bahia

Decisão: DSC DE FLS:24- Da análise nos autos, vê-se que o Impetrante não cumpriu o que determina o art.7º,I, da lei 1.533/51, posto que não entregou a segunda via com as cópias dos documentos juntados, para conhecimento do Impetrado.Assim, intime-se o Impetrante para juntar as cópias, em 48 horas, após o que, apreciaremos o pedido liminar, sob pena de extinção.P.I.SSA, 21/01/09. DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Cristalia Produtos Quimicos E Farmaceuticos Ltda

Advogado(s): Juracy S. Souza

Reu(s): Diretor Geral Da Secretaria De Saude Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Antonio César Magaldi

Sentença: dsc de fls:140/144...Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva "ad causam" suscitada pelo Impetrado, razão pela qual JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o dispositivo constante no art.267, I, VI, do Código de Processo Civil Brasileiro.Oficie-se.Custas da lei.P.R.I.Arquive-se, decorrido o prazo de recurso voluntário.SSA, 16/01/09.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Ednai Alves De Santana

Advogado(s): Maria José da Silva Oliveira

Reu(s): Planserv- Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos Estaduais

Advogado(s): Alex Neves

Despacho: DSC DE FLS:85-Recebo a apelação em seus efeitos legais.Manifeste-se o(a) apelado (a), querendo, no prazo de lei.P.I.SSA, 24/10/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Jose Santos Da Paixao

Advogado(s): Abdon Antonio Abbade dos Reis

Reu(s): Comandante Geral Policia Militar Da Bahia

Advogado(s): Marcio Cesar Bartilotti

Decisão: DSC DE FLS:131-Isto posto, determino que os autos sejam encaminhados à Justiça Militar Estadual, declino da minha competência, face o que reza a Constituição Federal, por ser o competente para apreciar e julgar o presente feito.Dê-se baixa na distribuição.P.I.SSA, 14/01/09.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Impetrante(s): Ezequiel Da Silveira Publio

Advogado(s): Évila Deveza Santos Carrera

Impetrado(s): Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Ana Celeste Brito do Lago

Decisão:  DSC DE FLS:136...Rejeito os Embargos Declaratórios opostos, porquanto nada a aclarar no "decisum",nem muito menos corrigir erro material material, inexistente, nem tampouco houve omissão ou contradição.O que persegue o Embargante é a modificação do julgado. Ora, apesar do entendimento de alguns, os embargos não tem esta finalidade.Não há nada a corrigir na decisão embargada.Resta claro, diante de tais assertivas que o Embargante com o pretexto de ver sanadas omissões no "decisum", pretende que se reanalise o "meritum causae".Modificando o já decidido.A sentença persiste tal como está lançada.P.I.Salvador, 14 de janeiro de 2009.DR.ª LISBETE MARIA TEIXAIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Impetrante(s): Thiago Alfredo Belfort Duarte

Advogado(s): Marcos Luiz Carmelo Barroso

Impetrado(s): Diretor Da Academia Da Policia Militar Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Marcus Vinicius Caminha

Decisão:  DSC DE FLS:152...Rejeito os Embargos Declaratórios opostos, porquanto nada a aclarar no "decisum",nem muito menos corrigir erro material material, inexistente, nem tampouco houve omissão ou contradição.O que persegue o Embargante é a modificação do julgado. Ora, apesar do entendimento de alguns, os embargos não tem esta finalidade.Não há nada a corrigir na decisão embargada.Resta claro, diante de tais assertivas que o Embargante com o pretexto de ver sanadas omissões no "decisum", pretende que se reanalise o "meritum causae".Modificando o já decidido.A sentença persiste tal como está lançada.P.I.Salvador, 14 de janeiro de 2009.DR.ª LISBETE MARIA TEIXAIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Escrita Comercio E Serviços Ltda

Advogado(s): Edilson Vieira dos Santos

Reu(s): Secretario Da Administracao Da Prefeitura Municipal Do Salvador

Sentença:  DSC DE FLS:169/173 ...Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam, DENEGO SEGURANÇA,em razão da legalidade em que constitui o ato da Autoridade Impetrada.Custas de lei. Deixo de condenar o Impetrante em honorários advocatícios, nos termos da súmula 105 do Supreio Tribunal de JustiçaOficie-se.Arquive-se, decorrido o prazo de recurso voluntário.P.R.I.SSA, 20/01/09.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Solotec Construcoes E Incorporacoes Ltda

Advogado(s): Leonardo Santos de Souza

Reu(s): Comissao Central Permanente De Licitacaoempresa Baiana De Aguas E Saneamento Emb

Sentença:  dsc de fls:207/209...Isto posto, e conforme parecer do Ilustre representante do "parquet",JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do parágrafo único do art.47, e do inciso III, do art.167, CPC.Custas de lei. Deixo ainda de condenar o Impetrado em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.Oficie-se.P.R.I.Arquive-se, decorrido o prazo de recurso voluntário.SSA, 20/01/09.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Cotraba Cooperativa Dos Trabalhadores Autonomos

Advogado(s): Raimundo Drumond Martins Junior

Impetrado(s): Fundaçao Luis Eduardo Magalhães

Advogado(s): Tânia Godinho

Sentença:  dsc de fls:214/215...Por tudo exposto, e em consequência com o parecer do Ilustre representante do "parquet", JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,conforme dispositivo constante no art.267,VI, do CPC.Custas da lei.Oficie-se.P.R.I.Arquive-se, decorrido o prazo de recurso voluntário.SSA, 20/01/09.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Moutinho Restaurante E Drinks Ltda

Advogado(s): Walter Melo Nascimento Júnior

Reu(s): Secretaria Municipal Do Meio Ambiente E Defesa Civil

Sentença:  DSC DE FLS:137/140 ...Istoo posto, e por tudo o mais que dos autos constam, considerando as razões acima expendidas,DENEGO SEGURANÇA pleiteada e em consequência revogo a liminar concedida às fls:92.Custas do Impetrante.Deixo de condenar o Impetrante em honorários de advogado, em conformidade aos enunciados das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 103 do Superior Tribunal de Justiça.Recorro de ofício.Ao Egrégio Tribunal de Justiça, após decorrido o prazo de recurso voluntário, com ou sem este.Oficie-se.P.R.I.SSA, 20/01/09. DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Clotilde Comercio E Representacoes Ltda

Advogado(s): Carlos Benedito Lima Franco dos Santos

Reu(s): Secretario De Administracao Do Municipio De Salvador, Ato Da Presidente Da Comissao De Licitacao Da Secretaria De Administracao Do Est

Sentença: dsc de fls:126/130...Isto posto, em face do não cumprimento pela Impetrada de determinação judicial, não procedendo à citação dos litisconsortes passivos necessários-como se atesta em certidão de fls:122-, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,nos termos do parágrafo único do art. 47, e do inciso III, do art.267,do CPC.Oficie-se.Custas da lei.P.R.I.Arquive-se, decorrido o prazo de recurso voluntário.SSA, 20/01/09.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Mahi Mahi Pier Bar

Advogado(s): Eliano Jose Marques Dias

Reu(s): Sucom Sup De Controle E Ordenamento Do Uso Do Solo Do Municipio

Advogado(s): Silvana Cedraz Ramos Mota

Sentença: DSC DE FLS:205/209 ...Isto posto, e por tudo o mais que dos autos constam, considerando as razões acima expendidas,DENEGO SEGURANÇA pleiteada e em consequência revogo a liminar concedida às fls:13.Custas pelo Impetrante.Deixo de condenar o Impetrante em honorários de advogado, em conformidade aos enunciados das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 103 do Superior Tribunal de Justiça.Recorro de ofício.Ao Egrégio Tribunal de Justiça, após decorrido o prazo de recurso voluntário, com ou sem este.Oficie-se.P.R.I.SSA, 20/01/09. DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Baneb Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento

Advogado(s): Hélio Menezes Júnior

Reu(s): Maria Lucia De Aviz, Jose Francisco Santos Neto

Advogado(s): Antonio Maria Good God

Despacho: dsc de fls:202-Fale o exequente sobre os documentos de fls:148/201, em 05 dias.P.I.SSA,13/10/08. DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Empresa Bahiana De Aguas E Saneamento Embasa

Advogado(s): Lucia Maria Costa Mendes

Reu(s): Abrigo Do Salvador

Despacho: DSC DE FLS:104 Intimem-se as partes do teor do ofício de fls:103P.I.SSA, 18/11/08. DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Elaine Pereira Santana

Advogado(s): Antonio João Gusmão Cunha

Reu(s): Estado Da Bahia

Despacho: dsc de fls:40/44...Ante o exposto, INDIFERO O PEDIDO DE LIMINAR, por ausência de um dos pressupostos autorizadores da concessão da medida.P.I.Cite-se.SSA, 20/01/09. DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Ilka Inês Farias Leite

Advogado(s): Bruno Tommasi Costa Caribé

Reu(s): Departamento Estadual De Transito Do Estado Da Bahia Detran

Advogado(s): Rita Catarina Correia Santos

Sentença: dsc de fls:56/63...Isto posto, e por tudo o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E O PEDIDO, determinando ao acionado que emita laudo médico atestando ser a autora inapta para direção de veículos sem adaptação, ou seja, sem direção hidráulica e câmbio automático.Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Isento de custas.Recorro de ofício, em face do duplo grau de jurisdição.Ao Egrégio tribunal de Justiça, após o decurso do praz de recurso voluntário.P.R.I.SSA, 21/01/09. DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Select Selecao De Recursos Humanos Sc Ltda

Advogado(s): Normando Macedo Fernandes

Reu(s): Presidente Da Comissao De Licitacao Da Universidade Do Estado Da Bahia Uneb, Ivete Alves Sacramento

Advogado(s): Eduardo Lessa Guimarães

Sentença: dsc de fls:273/278...Desta forma, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,em face à perda de objeto do mesmo, por ter-se consumado o processo licitatório hostilizado, implicando na perda do interesse processual, de acordo com o dispositivo constante no art.267,VI, do CPC.Custas da lei.Oficie-se.P.R.I.Arquive-se, decorrido o prazo de recurso voluntário.SSA, 19/01/09.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Maria Jeovana Virgens Reis

Advogado(s): Joao Laurindo da Silva

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Ivan Brandi

Despacho: DSC DE FLS:137-Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de lei e nossas homenagens. P.I.SSA, 26/01/09. DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Impetrante(s): Jair Evangelista Castro

Advogado(s): Ailton Assis Jr.

Impetrado(s): Diretor Da Academia De Policia Civil Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Antonio Sergio Miranda Sales

Despacho: dsc de fls:225-Publique-se o despacho de fls:222.P.SSA,21/01/2009.Dr.ªLISBETE MARIA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
DESPACHO DE FLS:222-O pedido do "writ" foi no sentido de participar do Curso de Formação.A liminar, fls:82/3 determinou que o Impetrante participasse do Curso de Formação da Acadepol.A sentença e o arcórdão, também no mesmo sentido.Assim, não há pedido de nomeação e posse, não podendo, deste modo, deferi o pedido de fls:221.P.I.SSA,18/11/2008.Dr.ªLISBETE MARIA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR.