RIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL PLENO
NOTICIÁRIO DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA JUDICANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, REALIZADA EM 23DE JANEIRO DE 2009.
PRESIDENTE:
Desembargadora SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF MINISTÉRIO PÚBLICO:
Dra. ENY MAGALHÃES SILVA ARAÚJO
SECRETÁRIO:
Bel. Salvador Neuraci dos Santos
SECRETÁRIA-ADJUNTA:
Belª. Ana Luza Almeida de Andrade
TAQUÍGRAFOS JUDICIÁRIOS:
Cleonice Moura Gondim, Márcia Maria Murici Reis e Isabela Curvelo.
Compareceram, às 8h30min, formando o quórum legal, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores LEALDINA TORREÃO, JERÔNIMO DOS SANTOS, TELMA BRITTO, MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, GILBERTO CARIBÉ, MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS, RÚBEM DÁRIO, ESERVAL ROCHA, SINÉSIO CABRAL FILHO, VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO, IVETE CALDAS, MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO, VILMA COSTA VEIGA,SARA SILVA DE BRITO, ANTÔNIO ROBERTO GONÇALVES, MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO, ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA, JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO, GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO, GARDÊNIA PEREIRA DUARTE (substituindo PAULO FUTADO), JOSEVANDO SOUZA ANDRADE (substituindo CARLOS CINTRA), ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO (substituindo Maria da Purificação da Silva), CÁSSIO MIRANDA (substituindo ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO), CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO (substituindo LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE), CARMEN LÚCIA SANTOS PINHEIRO (substituindo CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA), MARIA CARLOTA S. DOS HUMILDES OLIVEIRA (substituindo MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL), MARCIA BORGES FARIA (substituindo DAISY LAGO), EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR (VACÂNCIA EDUARDO JORGE), OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM (VACÂNCIA IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA), MARIO AUGUSTO ALBIANE ALVES JÚNIOR (vacância AILTON SILVA), EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES (Relator vinculado), ALMIR PEREIRA DE JESUS (Relator vinculado), JOSÉ MARQUES PEDREIRA (Relator vinculado), ARACY LIMA BORGES (Relatora vinculada) e JANETE FADUL DE OLIVEIRA (Relatora vinculada). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores PAULO FURTADO, CARLOS CINTRA, LÍCIA CARVALHO, AIDIL CONCEIÇÃO, ANTÔNIO PESSOA CARDOSO, MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA, JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO, LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE, CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA, MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL, DAISY LAGO e EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ (Relator vinculado).ALMIR PEREIRA DE JESUS (Relator vinculado). Os Desembargadores EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES, JOSÉ MARQUES PEDREIRA, ARACY LIMA BORGES, JANETE FADUL DE OLIVEIRA e ALMIR PEREIRA DE JESUS (Relator vinculado) compareceram exclusivamente para julgamento de processos de suas relatorias.
I – DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DE
16 DE JANEIRO DE 2009.
II – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA:
1 - Visita dos Consultores do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), que gerencia o Programa Modernizando a Gestão Pública, do governo baiano.
2 - Visita do Juiz Auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJ-RJ, Luiz de Mello Serra, buscando aproximar as duas Cortes e possibilitar a troca de experiências bem-sucedidas.
III – EXPEDIENTE:
1 - A Desembargadora PRESIDENTE parabenizou o servidor JOSÉ CARLOS COHIM GOMES pela passagem do seu aniversário natalício.
IV – ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:
1 - SORTEIO DE RELATORES PARA OS PEDIDOS DE ACESSO E REMOÇÃO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 20/2008:
PEDIDO DE ACESSO – DESEMBARGADOR - EDITAL Nº 33/2008 – PUBLICADO NO DPJ - DE 02/12/08 - CRITÉRIO DE MERECIMENTO
Ant. - MAGISTRADO - DESEMBARGADOR RELATOR
02 - Jandyr Alírio Guttemberg da Costa - Antônio Roberto Gonçalves
07 - Luislinda Dias de Valois Santos - Maria Geraldina Sá de Souza Galvão
08 - Aliomar Silva Britto - Lícia Carvalho
09 - Gardênia Pereira Duarte - Rosita Falcão de Almeida Maia 10 - Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel - Vilma Costa Veiga
11 - Carlos Roberto Santos Araújo - Rubem Dário
13 - Ilza Maria da Anunciação - Maria da Purificação da Silva
14 - Iara Silva Dourado - Abelardo Virginio de Carvalho
15 - Moacyr Montenegro Souto - Sinésio Cabral
16 - Osvaldo de Almeida Bomfim - Maria da Graça Osório P. Leal
17 - Cynthia Maria Pina Resende - Maria do Socorro Barreto Santiago
18 - João Bôsco de Oliveira Seixas - Eserval Rocha 20 - Edmilson Jatahy Fonseca Júnior - Vera Lúcia Freire de Carvalho
21 - Inez Maria Brito Santos Miranda - Lourival Trindade
22 - Márcia Borges Faria - Clésio Rômulo Carrilho Rosa
23 - Carmem Lúcia S. Pinheiro - Sara Silva de Brito
26 - João Augusto Alves de Oliveira Pinto - Mário Alberto Simões Hirs
27 - Sandra Inês Moraes R. Azevedo - Daisy Lago
28 - João Lopes da Cruz - Antonio Pessoa Cardoso 30 - Augusto de Lima Bispo - Gilberto Caribe
31 - Ivanilton Santos da Silva - Ivete Caldas
34 - Soraya Moradillo Pinto - José Olegário Monção Caldas
37 - José Marques Pedreira - Gesivaldo N. Britto
Ant. - MAGISTRADO - DESEMBARGADOR RELATOR
02 - Edvaldo Oliveira Jatobá - José Cícero Landin Neto
17 - Washington Maciel Coutinho - José Cícero Landin Neto
58 - Mário Soares Caymmi Gomes - Sinésio Cabral 60 - Reno Viana Soares - Gilberto Caribé 70 - Alessandra Vasconcelos Dumas de M. Neto - José Olegário Monção Caldas
71 - Solange Maria de Almeida Neves - Vilma Costa Veiga
74 - Rosana Cristina Souza Passos - Daisy Lago
75 - Marines Freitas Cerqueira - Antônio Roberto Gonçalves
77 - Mariah Meirelles Fonseca - Lourival Trindade
78 - Júnia Ribeiro Dias Borges - Vera Lúcia Freire de Carvalho
79 - Luciana Carinhanha Setúbal - Rosita Falcão de Almeida Maia 80 - Fred Carvalho Pitta Lima - Ivete Caldas
81 - Michelline Soares Bittencourt Trindade Luz - Maria da Graça Osório Pimentel Leal
2 - PROCESSO PA Nº 2202/2009. Requerente: Juiz Auditor Militar PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA. Assunto: Lecionar na Academia de Policia Militar da Bahia (Curso Superior de Formação de Oficiais da Polícia Militar)". Disciplinas: Direito Penal , Direito Penal Militar, Direito Processual Penal e Direito Processual Penal Militar. Turno: Matutino, com carga horária máxima de 08 (oito) horas semanais.
3 - PA Nº 41871/2008. Requerente: Juíza de Direito CARMELITA ARRUDA DE MIRANDA, da Comarca de Wanderley, de entrância inicial. Assunto:
Requer designação para a Comarca de Salvador, de entrância final, tendo em vista ser portadora de doença renal rara e necessitar de cuidados especiais, conforme relatórios de sua médica especialista e da Junta Médica Oficial do Judiciário. Relatora: Desembargadora SARA SILVA DE BRITO. DECISÃO: 'DEFERIDA A DESIGNAÇÃO DA MAGISTRADA PARA AUXILIAR EM UMA DAS VARAS DA COMARCA DE SALVADOR".
4 - AUTORIZADO, À UNANIMIDADE, o afastamento do País dos seguintes Magistrados:
a) Juíza EZIR ROCHA DO BOMFIM, titular da 5ª Vara do Sistema de Juizados da Comarca de Salvador, durante o período de 03 a 20 de abril de 2009. Processo nº 551/2009.
b) Juíza MÁBILE MACHADO BORBA DE CARVALHO, titular da Comarca de Santa Bárbara, durante o período de 18 a 28 de fevereiro de 2009. Processo nº 2373/2009.
c) Juiz WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JÚNIOR, titular da Comarca de Riachão do Jacuipe, no mês fevereiro de 2009. Processo nº 736/2009.
d) Juiz GILBERTO BAHIA DE OLIVEIRA, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, durante o período de 18 a 29 de janeiro de 2009. Processo nº 1583/2009.
e) Juíza VERA LÚCIA MEDAUAR REIS MOREIRA, titular 74ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, durante o período de 1º a 13 de fevereiro de 2009. Processo nº 1114/2009.
V – PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA:
1) EMBARGOS À EXECUÇÃO - 44775-3/2004 – COMARCA: SALVADOR –
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA – EMBARGADO: LIZETTE VENTURA NERI – ADVOGADO:
ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS MENDES – RELATOR(A): DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA – REVISOR(A): DES. GILBERTO CARIBE.
2) AGRAVO REGIMENTAL – 41977-1/2008 NO(A) EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
31325-1/2008 – COMARCA: SALVADOR – AGRAVANTE: JOSE RAIMUNDO ASSUNÇÃO SANTOS PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAMU – ADVOGADO: FABIANO ALMEIDA RESENDE – EXCEPTO: DES. RELATOR DA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA –
29967-9/2007 – RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS –
PROCURADOR(A): LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO.
3) PETIÇÃO - 53488-9/2007 – COMARCA: JUAZEIRO – AUTOR: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO – ADVOGADO: PEDRO CORDEIRO FILHO – ADVOGADO: WILLIAM AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ – REU: ESTADO DA BAHIA – RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ALMIR PEREIRA DE JESUS - Substituindo o(a) DES. GILBERTO CARIBE.
4) MANDADO DE SEGURANÇA – 18256-1/2008 – COMARCA: SALVADOR -
IMPETRANTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO: AMAURI FIGUEIREDO LEAL –
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA – ADVOGADO: BERNARDO CORREIA DOS SANTOS – ADVOGADO: ARAMIS SÁ DE ANDRADE – ADVOGADO:
ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO – IMPETRADO: DES. RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14887-7/2008(Des. Antonio Roberto Gonçalves) - LITISCONSORTE PASSIVO: BANCO BRADESCO S.A. - ADVOGADO: MARCELO LOPES –
ADVOGADO: RICARDO CHOLBI TEPEDINO - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A): DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA.
5) MANDADO DE SEGURANÇA – 29283-5/2008 – COMARCA: SALVADOR –
IMPETRANTE: BANCO ALVORADA S/A – ADVOGADO: LILIANNE ROSY DE MAGALHÃES CABRAL – ADVOGADO: AIDA SILVA ROLLEMBERG – ADVOGADO: ALUIZIO JOSE DE ALMEIDA CHERUBINI – ADVOGADO: GIANFRANCECO GENOSO – IMPETRADO:
DES.RELATOR DO AGRAVO Nº 27953-8/2008 (Des. Antônio Roberto Gonçalves) – LITISCONSORTE: ANTONIO CARLOS DE MENEZES – ADVOGADO: JOAQUIM MAURICIO DA MOTTA LEAL – ADVOGADO: ALEXANDRE PIÑÓN DA MOTTA LEAL –
LITISCONSORTE: ALOISIO ANDRADE DE MENEZES – ADVOGADO: JOAQUIM MAURICIO DA MOTTA LEAL – ADVOGADO: ALEXANDRE PIÑÓN DA MOTTA LEAL - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – RELATOR(A): DES.
CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA.
6) MANDADO DE SEGURANÇA - 62433-5/2008 – COMARCA: SALVADOR –
IMPETRANTE: LEILA MARA FERREIRA DA SILVA – ADVOGADO: LEILA MARA FERREIRA DA SILVA – IMPETRANTE: RODRIGO CESAR INACIO LOBO – ADVOGADO:
RODRIGO CÉSAR INÁCIO LÔBO - IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA – INTERVENIENTE: ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO: ROBERTO LIMA FIGUEIREDO – RELATOR(A):
DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA.
VII - JULGAMENTOS:
JULGAMENTOS:
1) 36591-7/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - WALTER KUHN - IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - INTERVENIENTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIO LAGO JUNIOR - PROCURADOR GERAL DO ESTADO - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES - "ESTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE".
2) 13947-1/2004 - NOTÍCIA-CRIME - ESPLANADA - NOTICIADOR - AURIMAR SILVA - PROMOTOR DE JUSTICA DE ESPLANADA - NOTICIADO - JUIZ DE DIREITO DE ESPLANADA - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - "ARQUIVOU-SE, À UNANIMIDADE".
3) 70346-4/2008 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) NOTÍCIA-CRIME 17372-5/2005 - RIO REAL - AGRAVANTE - SERGIO RICARDO DA SILVA SANTOS - AGRAVADO - IDINALVA FERREIRA DA SILVA JUIZA DE DIREITO - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - "NEGOU-SE PROVIMENTO, À UNANIMIDADE".
4) 14336-5/2007 - NOTÍCIA-CRIME - FORMOSA DO RIO PRETO - NOTICIADOR - CLAUDIO DIAS DE ARAUJO - NOTICIADOR - SANDRA MARA GALVAN - NOTICIADOR
- DALTON DIAS DE ARAUJO - NOTICIADO - JUIZ DE DIREITO DE FORMOSA DO RIO PRETO - NOTICIADO - MARIA JOSE DOS SANTOS MEDEIROS - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A) DES.
IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - "ARQUIVOU-SE O PROCESSO EM RELAÇÃO AO MAGISTRADO COM O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE FORMOSA DO RIO PRETO PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO À SERVIDORA MARIA JOSÉ DOS SANTOS, À UNANIMIDADE".
5) 57386-2/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - NADJA DA SILVA CARDOSO - IMPETRADO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - "DENEGOU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE".
6) 28857-3/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - ANTONIO COSTA STURARO - IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA - INTERVENIENTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - FABIANA MARIA FARIAS SANTOS BARRETO - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - "CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE".
7) 57384-4/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - LUCAS DE CARVALHO DANTAS - IMPETRADO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - "DENEGOU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE".
8) 15638-6/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - GILDO ALMEIDA FRANCA - IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA - INTERVENIENTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIO LAGO JUNIOR - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES - "EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE".
9) 38683-2/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - JOSELITO CARNEIRO DE ARAUJO JUNIOR - LITISCONSORTE - PAULO SERGIO ALVES CRESPO DE SOUZA - LITISCONSORTE - LUIZ SANTOS SILVA - LITISCONSORTE - MIRALDO SANTOS DE SENA - LITISCONSORTE - LAÉRCIO MATOS ABREU - INTERVENIENTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIANA MATOS DE OLIVEIRA - IMPETRADO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA - INTERESSADO - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR JURIDICO - AFONSO H. BARBUDA - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES - "DENEGOU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE". - USOU DA TRIBUNA DR MÁRIO CESAR DA SILVA LIMA, ADVOGADO DOS LITISCONSORTES.
10) 73031-8/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA
36412-5/2007 - SALVADOR - EMBARGANTE - O ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - RENATO DUNHAM - IMPETRANTE: - MÉRCIA FREITAS MENESES -
IMPETRADO: - GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO: - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - "REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE". - IMPEDIDO O DESEMBARGADOR JERÔNIMO DOS SANTOS.
11) 19559-4/2007 - INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO - CIPÓ - REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - PROCURADOR DA JUSTICA - CARLOS FREDERICO BRITO DOS SANTOS - REQUERIDO - MUNICIPIO DE CIPO - INTERESSADO - MARI A DILZA RAMOS LIMA - INTERESSADO - ELAINE VERENA RAMOS LIMA - RELATOR(A) DES.
MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO - "EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE".
12) 61848-7/2007 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MIGUEL CALMON DANTAS - EMBARGADO - MILTON MOREIRA GONCALVES - EMBARGADO - ANA RITA BORGES SANTOS - EMBARGADO - CLARICE MACEDO BASTOS E OUTROS - RELATOR(A) DES.
TELMA LAURA SILVA BRITTO - "JULGARAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES, À UNANIMIDADE".
13) 24541-5/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - WELLINGTON JESUS SILVA - IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR
- IMPETRADO - SETPS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - LUCIANA BARRETO NEVES - RELATOR(A) DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO - "EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE".
14) 41288-5/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - ESPOLIO DE ARLINDO BOMFIM RODRIGUES DOS SANTOS, REP. POR SERGIO ALMEIDA SANTOS - IMPETRADO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO, PREVENTIVAMENTE - PROCURADOR DO ESTADO - ANTENOGENES FARIAS CONCEICAO
- INTERVENIENTE - ESTADO DA BAHIA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA - "EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, Á UNANIMIDADE".
15) 59465-2/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - IZAIAS SANTANA DA CRUZ - IMPETRADO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRANTE - ELMO SOANE SILVA LYRA - INTERVENIENTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ROBERTO LIMA FIGUEIREDO - RELATOR(A) DES. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO - "REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, POR MAIORIA". - VOTOS CONCEDENDO A SEGURANÇA: DESEMBARGADORES ESERVAL ROCHA E MARIA CARLOTA S. DOS HUMILDES OLIVEIRA (SUBSTITUINDO MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL). - VOTO DENEGANDO A SEGURANÇA:
DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM (VACÂNCIA IRANY ALMEIDA).
16) 75651-2/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA
51066-3/2007 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MIGUEL CALMON DANTAS - EMBARGADO - LISETE DA PAIXAO AGUIAR - INTERESSADO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO: - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA - RELATOR(A) DES.
MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO - "REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE".
17) 46616-7/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA
10424-6/2007 - SALVADOR - EMBARGADO - CLEA DOS SANTOS RIBEIRO - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MIGUEL CALMON DANTAS - EMBARGADO - ROSALINA RODRIGUES PEREZ - EMBARGADO - MARIA DO ALIVIO MIRANDA MOURA E OUTROS - PROCURADOR DO ESTADO - RENATO DUNHAM -
IMPETRADO: - GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO: - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - RELATOR(A) DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO - "REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE".
18) 73398-5/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA
36411-6/2007 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - RENATO DUNHAM - EMBARGADO - MARIA ALTAIR DE CERQUEIRA -
IMPETRADO: - GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO: - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - RELATOR(A) DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA - "REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE".
19) 2234-1/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO
27722-3/2003 - SALVADOR - EMBARGANTE - DEIL - DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EMBARGADO - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA QUADROS -
RELATOR(A) DES. JERÔNIMO DOS SANTOS - "ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE".
20) 2235-0/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA
16603-8/2005 - SALVADOR - EMBARGANTE - AUGUSTO CESAR DANTAS FONTES - EMBARGADO - GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - FERNANDA DE SANTANA VILLA - RELATOR(A) DES. JERÔNIMO DOS SANTOS - "FOI SUSPENSO O JULGAMENTO POR TER PEDIDO VISTA O DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OS DEMAIS AGUARDAM".
21) 58674-2/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - ALDACY DA SILVA E SOUZA - IMPETRANTE - DAGMAR ALVES MACHADO - IMPETRANTE - LUCIA DE ARAUJO SILVA E OUTROS - IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - INTERVENIENTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MIGUEL CALMON DANTAS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ MARQUES PEDREIRA - "REJEITADAS AS PRELIMINARES, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, COM EXCEÇÃO DA IMPETRANTE ALDACY DA SILVA E SOUZA, QUE JÁ FOI BENEFICIADA ANTERIORMENTE, À UNANIMIDADE". - IMPEDIDO O DESEMBARGADOR RUBEM DARIO.
22) 2420-5/2009 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA
9975-1/2007 - SALVADOR - AGRAVANTE - SANDRA MARIA ALMEIDA SERGIO - AGRAVADO - EXMª DRª DESª RELATORA DO AGI Nº 58037-5/2006 - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - "NEGOU-SE PROVIMENTO, À UNANIMIDADE".
23) 49032-8/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRADO - PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRANTE - ELZIRA BARROS DA RESSURREICAO - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A) DES. SARA SILVA DE BRITO -
PROCURADOR(A) LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - USOU DA TRIBUNA: DR.
MANOEL PINTO, ADVOGADO DO IMPETRANTE. - VOTO DIVERGENTES: DES. SARA BRITO, SINÉSIO CABRAL, JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO, ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO (SUBSTITUINDO MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA), CARMEN LÚCIA SANTOS PINHEIRO (SUBSTITUINDO CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA) E MÁRCIA BORGES FARIA (SUBSTITUINDO MARIA DA GRAÇA OSÓRIO P. LEAL). IMPEDIDO DES. OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM (VACÂNCIA IRANY ALMEIDA, QUE VOTOU ANTERIORMENTE). - "EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR MAIORIA."
O julgamento dos demais feitos constantes da pauta foi adiado.
VII - ENCERRAMENTO:
Às treze horas, a Excelentíssima Senhora Desembargadora 1ª Vice-Presidente, que substituiu a Presidente no decorrer dos trabalhos, agradecendo a presença de todos, declarou encerrada a sessão.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, em 23 de janeiro de 2009
Belª. ANA LUZA ALMEIDA DE ANDRADE
Secretária-Adjunta
Bel. SALVADOR NEURACI DOS SANTOS
Diretor-Geral e Secretário