1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Intimação: Fica V. Sa. intimada da Audiência de Conciliação designada para o dia 18/03/2009 às 16:00h.

Ato De Secretaria: Diga o autor.

Sentença: "Ante do exposto, com base no artigo mencionado na convenção e em tudo mais que foi apurado, JULGO IMPROCEDENTE a ação determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado desta."

Despacho: "arquive-se"

Intimação: Fica V. Sa. intimada da Audiência de Conciliação designada para o dia 18/03/2009 às15:30h.

Sentença: "Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.687,87 (três mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), devidamente corrigida a partir da inicial, além de juros de mora a contar da CITAÇÃO, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal.P. R. I."

Intimação: Fica V.Sa. intimada da Audiência de Conciliação designada para o dia 12/03/2009 às 13:30h.

Intimação: Fica V.Sa. intimada da Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/2009 às 16:00h.

Intimação: Fica V.Sa. intimada da Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/2009 às 17:30h.

Sentença: "Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento."

Despacho: "Aguarde-se o retorno dos respectivos ofícios". Em 13/01/09.

Despacho: "arquive-se."

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 66/67."

Decisão: "Assim, REJEITO a presente impugnação à penhora, devendo prosseguir o cumprimento da sentença. Custas na forma do artigo 55, da lei 9.099/95, parágrafo único, inciso II.P. R. I."

Sentença: "Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.628,85 (oito mil seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), devidamente corrigida a partir da inicial, além de juros de mora a contar da CITAÇÃO, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I."

Intimação: Fica V. Sa. intimada para tomar ciência do oficío de fls. 90-103.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da Audiência de Conciliação designada para o dia 18/03/2009 às 15:30h.

Despacho: "Defiro o pedido de fls 93."

Ato De Secretaria: Diga o autor.

Sentença: "Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte Ré – PAULO AFONSO DE OLIVEIRA DULTRA a pagar ao Condomínio/Autor o valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), referentes às taxas condominiais da unidade nº 301, integrante do Condomínio/Autor, relativas aos meses de agosto a dezembro de 2007 e janeiro a agosto de 2008, bem assim a taxa extra dos meses de julho e agosto de 2008, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente atualizado a partir da publicação da sentença. Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso a parte Acionada e condenada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme reza o art. 475-J do CPC, recepcionado pelo enunciado 105 do FONAJE. Quanto ao pedido contraposto, deixo de conhecê-lo em virtude do quanto determinado no Enunciado 31 do FONAJE – Vitória/ES, por não se constituir a parte Ré em pessoa jurídica. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase a teor dos artigos 54 e 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. P.R.I."

Sentença: REPUBLICAÇÃO: "Ante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação declarando a nulidade do contrato de prestação de serviço sob o nº 129982 estendendo a eficácia da liminar para que o nome da empresa autora seja excluída dos órgão de proteção ao crédito, no prazo de 72hs, sob penas de multa diária de R$ 100,00 por um período de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios.P.R.I."

Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor e condeno a parte Ré a não criar quaisquer óbices à entrada e saída do automóvel do Autor (caminhão) no Loteamento Recanto de Itapuã, bem como ao normal estacionamento do seu veículo (em local apropriado e sem causar quaisquer incômodos aos demais moradores do local), obrigação a ser cumprida pelo Acionado, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), conforme corrobora o art. 461, parágrafo 4º do CPC. Com isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. Art. 54 e 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. P.R.I."

Intimação: Ficam V. Sas. intimadas para que informem a este Juízo o endereço do Sr. ANCILON GOMES JÚNIOR.

Despacho: "Intime-se o autor para se manifestar acerca da petição de fls. 31/39 juntada pelo executado."