1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juíza: Ana Maria Silva Araujo de Jesus
Juíza: Ezir Rocha do Bomfim
Secretário: Fernando Oliveira Castro
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS CIENTES DOS EXPEDIENTES, DESPACHOS, SENTENÇAS, INTIMAÇÕES E ATOS DE SECRETARIA NOS PROCESSOS ABAIXO:

Sentença: "Vistos etc... [...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar a empresa acionada BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA, ao pagamento da quantia de R$ 2.095,02 (dois mil e noventa e cinco reais e dois centavos) em face dos danos materiais suportados diante do acidente de trânsito a que se deu causa, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I." Salvador, 17 de dezembro de 2008. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06/02/2009, às 07:30h.

Ato De Secretaria: Fica a empresa ré, por seu advogado, intimada para se manifestar sobre o documento de fls. 30, no prazo de 05 (cinco) dias.

Despacho: "Vistos etc... Diga o autor." SSA, 17/12/2008. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência EXTRAORDINÁRIA de conciliação designada para o dia 28/01/2009, às 09:00h.

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência EXTRAORDINÁRIA de conciliação designada para o dia 28/01/2009, às 10:00h.

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 26/05/2009, às 09:30h.

Ato De Secretaria: Fica a parte exeqüente, através de sua advogada, intimada para tomar conhecimento da certidão às fls. 60-v.

Ato De Secretaria: Fica a autora, por seu advogado, intimada a dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

Ato De Secretaria: Fica a autora, por sua advogada, intimada a dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

Ato De Secretaria: Fica a advogada da parte recorrente, Bela. Paula Estrela, OAB/BA 20.412, intimada a comparecer a este Juizado a fim de assinar a petição referente ao recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sentença: * Republicação: "Vistos etc... [...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA QUEIXA e PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, para condenar a autora, ADRIANA FACHINETTI BRANDÃO, a pagar ao acionado, UIBIRÁ BARBOSA ROCHA a título indenizatório, o importe de R$ 845,26 (oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), referente aos danos materiais, devidamente acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I." Salvador, 01 de dezembro de 2008. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Intimação: Fica a parte ré intimada, na pessoa de seu patrono, a efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor constante às fls. 132 dos autos em epígrafe, devidamente atualizado, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC (multa no importe de 10%).

Ato De Secretaria: Fica o autor, através de seu advogado, intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica o autor, através de seu advogado, intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica o autor, através de seu advogado, intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica o autor, através de seu advogado, intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica o autor, através de seu advogado, intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica o autor, através de seu advogado, intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica o autor, através de seu advogado, intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica o autor, através de seu advogado, intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica o autor, através de seu advogado, intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica o autor, através de seu advogado, intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica o autor, através de seu advogado, intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.

1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juíza: Ana Maria Silva Araujo de Jesus
Juíza: Ezir Rocha do Bomfim
Secretário: Fernando Oliveira Castro
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS CIENTES DOS EXPEDIENTES, DESPACHOS, SENTENÇAS, INTIMAÇÕES E ATOS DE SECRETARIA NOS PROCESSOS ABAIXO:

Ato De Secretaria: Fica o autor, por seu advogado, intimado a dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

Ato De Secretaria: Fica a autora, por seu advogado, intimada a dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

Ato De Secretaria: Fica o autor, por sua advogada, intimado a dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

Ato De Secretaria: Fica o autor, por seu advogado, intimado a dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

Despacho: "Vistos etc... Recebo o apelo no efeito devolutivo. Preparado, abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Com ou sem contrariedade à Superior Instância. Com a gratuidade da justiça." Salvador, 08/01/2009. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Sentença: "Vistos etc... [...] Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, tenho por bem JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para condenar LIVIA REGINA RIBEIRO CAMPOS a pagar ao autor, JORGE RAIMUNDO FERREIRA ALMEIDA a importância de R$ 1.724,77 (um mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos) acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária devidos do ajuizamento da ação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. Em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, não há condenação ao pagamento de custas nem de honorários de advogado. P.R.I." Salvador, 07 de janeiro de 2009. Bela. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Despacho: "Vistos ... Homologo o acordo celebrado às fls. 68/69, entre as partes, para que produza seus efeitos na forma do art. 269 III do CPC. Após o cumprimento, arquive-se. P.R.I." Salvador, 08/01/2009. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Despacho: "Vistos etc... Diga o exeqüente sobre a certidão retro." SSA, 08/01/2008. Ezir Rocha do Bomfim, Juíza de Direito

1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juíza: Ana Maria Silva Araujo de Jesus
Juíza: Ezir Rocha do Bomfim
Secretário: Fernando Oliveira Castro
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS CIENTES DOS EXPEDIENTES, DESPACHOS, SENTENÇAS, INTIMAÇÕES E ATOS DE SECRETARIA NOS PROCESSOS ABAIXO:

Sentença: "Vistos etc... [...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e, em conseqüência, condeno a acionada a pagar ao acionante a quantia de R$ 2.155,68 (dois mil, cento e cinqüenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), que deverá ser acrescida de juros de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária a partir do evento danoso. Fica o acionado isento de custas processuais e honorários advocatícios, em face do que dispõe o art. 55 da lei 9099/95. P.R.I." Salvador, 08 de janeiro de 2009. Ezir Rocha do Bomfim, Juíza de Direito.

Despacho: Fica a parte autora, por seu advogado, intimada do despacho às fls. 30 dos autos em epígrafe: "Vistos etc... Diga o autor em 05 (cinco) dias." SSA, 04/11/2008. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Decisão: "Vistos etc... Irresignado com a sentença prolatada às fls. 43/45 o réu interpôs recurso inominado, requerendo que fosse concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, levando-se em consideração que o requerente não juntou qualquer documento capaz de comprovar a sua insuficiência econômica, pelo contrário, é proprietário de um veículo, tido como luxuoso. Ademais, verifica-se que o mesmo reside em bairro de classe média, demonstrando a sua capacidade econômica de pagar as custas processuais. Constata-se, também, que não foram pagas as custas do recurso dentro do prazo previsto em lei, ou seja até 48h após a protocolização do recurso. Diante disto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 51/58, por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade, qual seja, o devido preparo do recurso, deixando, por essa razão, de remetê-lo à Superior Instância. Publique-se." Salvador, 08 de janeiro de 2009. Ezir Rocha do Bomfim, Juíza de Direito.

Sentença: "Vistos etc... [...] Ante o exposto e do mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. Sem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. P.R.I." Salvador, 19 de dezembro de 2008.Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Sentença: "Vistos etc... [...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA QUEIXA. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I." Salvador, 17 de dezembro de 2008. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Sentença: "Vistos etc... [...] Ante o exposto e por tudo que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , para condenar a acionada, DALLAS RENT A CAR LTDA, a pagar a autora ANDREA REINALDO QUEIROZ WIERING, a quantia de R$ 1.410,28 (um mil quatrocentos e dez reais e vinte e oito centavos), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação. Sem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I." Salvador, 18 de dezembro de 2008. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Despacho: "Vistos etc... Defiro o quanto solicitado às fls. 52." Salvador, 18/12/2008. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juiz(a): Maria Helena Coppens Mota
Secretário(a): Indira Carvalho Torres Oliveira
Turno: Tarde

FICAM OS SRS. ADVOGADOS CIENTES DAS INTIMAÇÕES, DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS SEGUINTES PROCESSOS:

Sentença: Observe-se mais uma vez que a Sentença de embargos declaratórios, com efeito, nada decide de novo, apenas aclara a decisão já proferida, nos limites de seu conteúdo decisório, não podendo ir além disto, pois a prestação jurisdicional já foi prestada. Se eventualmente ocorreu erro na apreciação da prova ou se inaplicado corretamente o direito, como quer emprestar a embargante em seu petitório, outro é o veículo apto à revisão, não os embargos declaratórios, despidos como são de tal eficácia. DrªMARIA HELENA COPPENS MOTTA,Juíza de Direito.

Intimação: Fica intimada a parte exeqüente, através de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Intimação: Fica intimada a parte exeqüente, através de sua advogada, para tomar conhecimento do retorno de ofício, fls. 37 dos autos.

Intimação: Fica intimada a parte exeqüente, através de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Despacho: (1) Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, com base na Lei 1.060/50. (2) Recebo o apelo no efeito devolutivo. Preparado, abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Com ou sem contrariedade à Superior Instância.

Intimação: Ficam intimadas as partes e advogados para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 23/03/2010 às 15:00 horas.

Despacho: Defiro o quanto solicitado às fls. 31 quanto à conversão da pretensão da autora em obrigação pecuniária.

Despacho: Indefiro . Não existe pauta disponível anterior à data designada. Audiência mantida em 29 de setembro de 2009.

Despacho: (1)Vistos... Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos na forma do art. 269 III do CPC. Após o cumprimento, arquive-se.(2) Intime-se o réu para juntar o comprovante do pagamento da 3ª parcela. Após arquive-se.

Despacho: Tendo em vista que as partes foram cientificadas da sentença na assentada da audiência de instrução e julgamento, o recurso interposto é intempestivo. O prazo findou-se em 29/09/2008, tendo o réu protocolado tal recurso em 30.11.08. Rejeito os embargos.

Despacho: Defiro a petição de fls. 42 quanto a retificação pretendida pela Acionada a ser procedida no termo da Audiência de Conciliação. Quanto a impugnação do orçamento juntado pelo Autor, será objeto de análise na ocasião da sentença. Aguarde-se audiência de Instrução.

Despacho: "Vistos etc... Apesar de se tratar de indenização por acidente de veículo, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente causa, tendo em vista a complexidade da matéria, pois é necessária longa dilação probatória, bem como realização de perícia e análise cuidadosa. Tais situações impedem que este Juizado processe a presente lide, conforme disposto na Lei 9.099/95, na qual dispõe que os Juizados Especiais Cíveis competem processar e julgar as causa de menor complexidade. Remetam-se os autos ao Juízo competente. Intime-se. Drª Maria Helena Coppens Motta, Juíza de Direito.

1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juiz(a): Maria Helena Coppens Mota
Secretário(a): Indira Carvalho Torres Oliveira
Turno: Tarde

FICAM OS SRS. ADVOGADOS CIENTES DAS INTIMAÇÕES, DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS SEGUINTES PROCESSOS:

Intimação: Fica intimada a parte autora, através de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Intimação: Fica intimada a 1ª parte reclamada, através de seu advogado, para comparecer a Secretaria deste Juizado, quando serão atualizados os cálculos e expedida a guia de depósito requerida às fls. 127 dos autos.

Intimação: Fica intimada a parte exeqüente, através de seu advogado, para desentranhar os documentos requeridos às fls. 260 dos autos.

Intimação: Fica intimada a parte exeqüente, através de sua advogada, para tomar conhecimento do retorno de ofícios, fls. 130/137 dos autos.

Intimação: Fica intimada a parte autora, através de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Intimação: Fica intimada a parte exeqüente, através de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Intimação: Fica intimada a parte exeqüente, através de seu advogado, para tomar conhecimento do retorno de ofícios, fls. 60/74 dos autos.

Intimação: Fica intimada a parte autora, através de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente queixa condenando a acionada JAMIRA VIVIANE SILVA MASSA a pagar a acionante ANILDA MARIA LIMA KUFFNER o valor de R$ 1.200,00 (Hum mil e Duzentos reais), correspondente as notas fiscais de fls. 39/40 acostado aos autos, devidamente corrigido acrescido de juros de 1% ao mês a contar do efetivo pagamento. Sem custas. Sem honorários. Drª MARIA HELENA COOPENS MOTTA, Juíza de Direito.

1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juiz(a): Ana Maria Silva Araújo de Jesus
Juiz(a): Ezir Rocha do Bomim
Secretário(a): Fernando Oliveira Castro
Turno: Manhã

EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2009 – TURNO MANHÃ – MM. JUÍZAS DE DIREITO: EZIR ROCHA DO BOMFIM E ANA MARIA SILVA ARAUJO DE JESUS.


EDITAL Nº 02/2009.


As Exmas. Sras. Juízas de Direito, Dras. EZIR ROCHA DO BOMFIM e ANA MARIA SILVA ARAÚJO DE JESUS, respectivamente titulares da 5ª e da 22ª Varas do Sistema de Juizados Especiais, ambas desenvolvendo suas atividades judicantes no 1º Juizado Especial Cível de Trânsito na Comarca de Salvador, no uso de suas atribuições legais, etc., e em face da instauração da CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no turno matutino deste Juizado Especial Cível de Trânsito, entre os dias 02 a 06 de fevereiro do ano de 2009, conforme Edital publicado no Diário do Poder Judiciário, do dia 20/01/2009, Cad. 3, pág. 23, SOLICITA aos Advogados que militam neste Juizado, que devolvam os autos dos processos que eventualmente encontrem-se em carga com os mesmos, cujo prazo para permanência com os Ilustres Causídicos já tenha sido ultrapassado, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob as penas da lei.


E para que chegue ao conhecimento dos interessados, as MM. Juízas mandaram passar o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei.

Encaminhe-se cópia à Exmª Sra. Corregedora Geral da Justiça.


Salvador, 23 de janeiro de 2009.


Ana Maria Silva Araujo de Jesus Juíza de Direito
Ezir Rocha do Bomfim Juíza de Direito

1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juiz(a): Maria Helena Coppens Mota
Secretário(a): Indira Carvalho Torres Oliveira
Turno: Tarde

FICAM OS SRS. ADVOGADOS CIENTES DAS INTIMAÇÕES, DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS SEGUINTES PROCESSOS:

Despacho: Defiro a juntada dos doc. e petição de fls. 30/38. Diga o autor.

Intimação: Fica intimada a parte exeqüente, através de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Intimação: Fica intimada a parte exeqüente, através de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Intimação: Fica intimada a parte exeqüente, através de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Despacho: (1) Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, com base na Lei 1.060/50. (2) Recebo o apelo no efeito devolutivo. Preparado, abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Com ou sem contrariedade à Superior Instância.

Intimação: Fica intimada a parte autora, através de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Intimação: Fica intimada a parte autora, através de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Intimação: Ficam intimadas as partes e advogados para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 08/05/2009 às 14:00 horas.

Intimação: Fica intimada a parte exeqüente, através de seu advogado, para tomar conhecimento da certidão constante às fls. 58/v.

Intimação: Fica intimada a parte exeqüente, através de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a queixa para condenar a acionada MARIA LÚCIA LIMA a pagar ao acionante ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE ARAGÃO o valor de 7.833,00 (sete mil oitocentos e trinta e três reais) conforme nota fiscal acostada às fls. 33,34. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, da Lei nº 9099/95. Drª MARIA HELENA COPPENS MOTTA, JUÍZA DE DIREITO.

Intimação: Fica intimada a parte exeqüente, através de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Intimação: Ficam intimadas as partes e advogados para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 08/05/2009 às 15:00 horas.

Edital De Leilão: A Sra. Dra. Juíza de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO - DETRAN, FAZ saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que no dia 03/02/2009, às 16:00 horas, na sede deste Juizado, no endereço acima citado, será levado a público pregão a quem maior lanço oferecer ao(s) bem(ns) abaixo relacionado(s), penhorado(s) na execução movida pelo exeqüente contra o executado, e que poderá(ão) ser encontrado(s), na RUA MARANHÃO, 461, APTO. 102, PITUBA: 01 GELADEIRA PROSDÓCIMO DUPLEX AVALIADA EM R$ 400,00; 01 TELEVISÃO 29 POLEGADAS TOSHIBA AVALIADA EM R$ 370,00; 01 LAVA-LOUÇAS ENXUTA AUTOMÁTICA AVALIADA EM R$ 330,00; TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS) Ficam intimadas as partes acima nominadas, e seus respectivos advogados, para o pregão de venda e arrematação que se realizará no dia 03/02/2009, às 16:00 horas, na sede deste Juizado. Em não havendo licitante, fica desde já remarcada uma nova sessão de arrematação para o dia 17/02/2009, às 16:00 horas, quando será arrematado por quem maior lanço oferecer, desconsiderando o valor mínimo por que foi(ram) avaliado(s).