Juizado Especial Cível de Apoio - Saj - Barra
Juiz(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo, Beatriz Martins de Almeida Alves Dias, Nícia Olga Andrade de Souza Dantas, Arlindo Alves dos Santos Júnior, Karla Adriana Barnuevo de Azevedo
Secretário(a): Milton Almeida de Carvalho
Turno: Manhã

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 18/05/2009, às 12:00 h.

Despacho: Mantenho a decisão de fls., pelos seus próprios fundamentos.

Despacho: Mantenho a decisão de fls., pelos seus próprios fundamentos.

Liminar: Portanto, à? vista do exposto, com fulcro no �˜3º? do art. 84 do CDC –? Lei 8078/90 –? DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, a fim de que a parte autora efetue o depó?sito judicial mensal da quantia de R$ 70,00,(setenta reais) referente à?s 02 faturas vencidas em setembro e outubro/2008, devendo a acionada se abster de incluir o nome do autor nos ó?rgã?o de restriç?ã?o ao credito, ou se assim o fez que exclua imediatamente, pelos motivos discutidos no presente processo, sob pena de multa diá?ria de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.Intimem-se.Cumpra-se.

Despacho: Aguarde-se audiência.

Intimação: Intime-se o signatário da petição de fls. 25 para que junte, em suas vias originais, ou cópias autenticadas, os documentos acostados às fls. 26/30, para que possam surtir efeito.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 28/05/2009, às 10:00 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Despacho: Designe-se nova data para a audiencia. INTIMAÇÃO: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 28/05/2009, às 09:30 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Sentença: Vistos, etc... Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Desentranhem-se os documentos, se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente

Despacho: Intime-se a parte Autora para fazer prova do alegado. No prazo de 10(dez) dias sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 26/05/2009, às 12:30 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 18/05/2009, às 12:00 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 19/05/2009, às 11:00 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Liminar: Assim, sem adentrar no “ meritum causae” de acordo com os documentos que instruem a inicial de queixa, considerando que o pedido da parte Autora encontra-se embasado no art. 84, parágrafo 3º do CDC, DEFIRO a liminar pleiteada , para determinar à EMPRESA RÉ, que se abstenha de incluir o nome e CPF da parte autora em quaisquer cadastro de restrição ao crédito , ou se assim o fez que exclua imediatamente, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo, em caso de descumprimento.Intimem-se. Cumpra-se.

Liminar: Assim, sem adentrar no “ meritum causae” de acordo com os documentos que instruem a inicial de queixa, considerando que o pedido da parte Autora encontra-se embasado no art. 84, parágrafo 3º do CDC, DEFIRO a liminar pleiteada , para determinar ao HIPERCARD ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO que exclua o nome e CPF da parte autora de quaisquer cadastros de restrição ao crédito , no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo, em caso de descumprimento.Intimem-se

Despacho: Defiro o aditamento à inicial, o que deve ser observado para efeito de citação. Mantenho nos seus devidos termos, a liminar de fls. Aguarde-se a audiencia, já designada

Liminar: Ante o exposto, presentes o �g fumus boini iuris�h, na necessidade de revisar-se o contrato segundo o art. 6, inciso V, do CDC, e o �gpericulum in mora�h, para evitar inscriç?ã?o do CPF da parte autora, com restriç?õ?es credití?cias iminentes, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PARA DETERMINAR AS SEGUINTES PROVIDÊ?NCIAS: I. CANCELAMENTO DO CARTÃ?O DE CRÉ?DITO, CUJO DÉ?BITO SE PRETENDE REVISAR, ATÉ? QUE A PARTE AUTORA VEJA JULGADA A PRESENTE AÇ?Ã?O; II. À? ACIONADA QUE EXCLUA O NOME E CPF DA AUTORA DOS Ó?RGÃ?OS DE RESTRIÇ?Ã?O AO CRÉ?DITO( SPC, SERASA, CADIN E CONGÊ?NERES), BEM COMO, ACASO INCLUSOS, QUE EFETUE A RETIRADA NO PRAZO MÁ?XIMO DE 48H APÓ?S A CIENTIFICAÇ?Ã?O DESTA. III. NÃ?O HAJA POR PARTE DA EMPRESA ACIONADA NENHUM TIPO DE COBRANÇ?A, ESPECIALMENTE POR TELEFONE, ACERCA DOS DÉ?BITOS DISCUTIDOS NESTE PROCESSO, ATÉ? A APRECIAÇ?Ã?O DO MÉ?RITO DA DEMANDA. Arbitro �gastreintes�h, artigos 84, �˜ 4º? do CDC, e 461, do CPC, no valor diá?rio de R$ 100,00 (cem reais), para a remota possibilidade de desobediê?ncia à? presente liminar. Intimem-se para o cumprimento da liminar. Cumpra-se, penas de lei.

Liminar: Ante o exposto, presentes o �g fumus boini iuris�h, na necessidade de revisar-se o contrato segundo o art. 6, inciso V, do CDC, e o �gpericulum in mora�h, para evitar inscriç?ã?o do CPF da parte autora, com restriç?õ?es credití?cias iminentes, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PARA DETERMINAR AS SEGUINTES PROVIDÊ?NCIAS: I. CANCELAMENTO DO CARTÃ?O DE CRÉ?DITO, CUJO DÉ?BITO SE PRETENDE REVISAR, ATÉ? QUE A PARTE AUTORA VEJA JULGADA A PRESENTE AÇ?Ã?O, BEM COMO QUE SUSPENDA O DÉ?BITO EM CONTA CORRENTE DO VALOR MÍ?NIMO NA FATURA DO REFERIDO CARTÃ?O. II. À? ACIONADA QUE NÃ?O INCLUA O NOME E CPF DA PARTE AUTORA Nº? 903 807 385-20 NOS Ó?RGÃ?OS DE RESTRIÇ?Ã?O AO CRÉ?DITO, SPC, SERASA, CADIN E CONGÊ?NERES. Arbitro �gastreintes�h, artigos 84, �˜ 4º? do CDC, e 461, do CPC, no valor diá?rio de R$ 100,00 (cem reais), para a remota possibilidade de desobediê?ncia à? presente liminar. Intimem-se para o cumprimento da liminar. Cumpra-se

Liminar: Autora encontra-se embasado no art. 84, pará?grafo 3º? do CDC, DEFIRO EM PARTE a liminar pleiteada, para determinar que a EMPRESA RÉ? , cancele o contrato de adesã?o de prestaç?ã?o de serviç?os referente a linha telefô?nica de nº? 71 3353-5662, sem ô?nus para a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, bem como se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros de proteç?ã?o ao credito, sob pena de multa diá?ria que estabeleç?o em R$ 100,00(cem reais), em caso de descumprimento. Intime-se. Cumpra-se.

Liminar: Assim, sem adentrar no “ meritum causae” de acordo com os documentos que instruem a inicial de queixa, considerando que o pedido da parte Autora encontra-se embasado no art. 84, parágrafo 3º do CDC, DEFIRO a liminar pleiteada , para determinar ao BANCO ITAÚ S/A que exclua o nome e CPF da parte autora de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo, em caso de descumprimento.Intimem-se.

Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 19, verso.

Despacho: Proceda-se a anotação do nome do patrono da acionada na capa dos presentes autos, conforme requerido às fls. 20.

Liminar: Ante o exposto, e com fundamento no par. 3º? do art. 84 do C.P.C., defiro a liminar, para determinar que a acionada exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivo de cré?dito do SPC e SERASA, , no prazo de 48 horas, pelos motivos discutidos no presente processo. Fixo multa diá?ria de R$100,00 (cem reais), para a hipó?tese de descumprimento. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 19/05/2009, às 08:00 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Despacho: Intime-se, pessoalmente, o Banco FINASA para apresentar có?pia do contrato que se pretende revisar em cinco dias. Como a parte ré? nã?o tem advogado nos autos a intimaç?ã?o deve ser por AR ou Oficial de Justiç?a. Intime-se por Oficial de Justiç?a. É? impossí?vel revisar-se o contrato sem o instrumento nos autos, principalmente quando é? a pró?pria parte autora que menciona o valor dos juros a serem revisados. Esta decisã?o já? se encontra à?s fls. 17 dos autos. Como a parte continua pagando o bem financiado, deverá? aguardar a intimaç?ã?o do Banco e do contrato, porque se o objeto da aç?ã?o é? a aná?lise dos juros exorbitantes, sem o contrato, nã?o há? como se analisar o pedido liminar, daí? porque se aplicar o Princí?pio da Inversã?o do Ô?nus da Prova.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 28/05/2009, às 10:00 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 18/05/2009, às 11:30 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 18/05/2009, às 12:30 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Despacho: Levo ao conhecimento desse estabelecimento bancário que o(a) representante legal da BCP S.A (CLARO), na qualidade de parte acionada do processo acima em epígrafe, está autorizado(a), por este Juizado, a proceder ao levantamento da importância, constante na conta judicial de nº 0300110125705, acrescido de todos os rendimentos, encerrando em seguida a supracitada conta.

Despacho: Como se trata de exclusão de Gravame, medida satisfativa irreversível, intime-se a Ré para manifestar-se em 20 dias.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa. intimada a comparecer neste Juizado para informar o novo endereço da parte Ré já que a mesma não foi encontrada no fornecido anteriormente.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa. intimada a comparecer neste Juizado para informar o novo endereço da parte Ré já que a mesma não foi encontrada no fornecido anteriormente.

Despacho: Suspenda-se o presente processo por 30 (trinta) dias, devendo neste prazo os sucessores providenciarem a sua habilitação

Sentença: Ante o exposto, JULGO procedente o pedido inicial para determinar que a parte acionada pague ao autor o valor de R$ 6.740,00(seis mil setecentos e quarenta reais) ,no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir do ajuizamento da aç?ã?o até? a data do efetivo pagamento. P.R.I.

Liminar: Assim, sem adentrar no �g meritum causae�h de acordo com os documentos que instruem a inicial de queixa, considerando que o pedido da parte Autora encontra-se embasado no art. 84, pará?grafo 3º? do CDC, DEFIRO em parte a liminar pleiteada, para determinar à? EMPRESA RÉ? que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros de proteç?ã?o ao credito, sob pena de multa diá?ria que estabeleç?o em R$ 100,00 em caso de descumprimento.Intime-se .Cumpra-se

Liminar: Assim, patente o receio de dano irreparável caso lhe seja denegada a ordem, defiro a medida liminar para o fim de determinar que o acionado efetue a matrícula do autor para o primeiro semestre do ano letivo de 2009, independentemente de fiador outro que não a Sra. Daniela Rosane Fonseca Machado Lopes, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$200,00(duzentos reais). Intimem-se

Despacho: Aguarde-se audiência já designada.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 03/04/2009, às 10:00 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 26/05/2009, às 09:00 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes

Liminar: Portanto, à? vista do exposto, com fulcro no �˜3º? do art. 84 do CDC –? Lei 8078/90 –? DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar que a acionada proceda ao desbloqueio da linha de telefonia mó?vel nº? 71-8793-0200 e mantenha o serviç?o mediante pagamento das faturas mensais de consumo, bem como que se abstenha de incluir o nome da autora nos ó?rgã?o de restriç?ã?o ao credito, ou se assim o fez que exclua imediatamente, pelos motivos discutidos no presente processo, sob pena de multa diá?ria de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.Intimem-se.Cumpra-se.

Liminar: Assim, sem adentrar no “ meritum causae” de acordo com os documentos que instruem a inicial de queixa, considerando que o pedido da parte Autora encontra-se embasado no art. 84, parágrafo 3º do CDC, DEFIRO a liminar pleiteada , para determinar aos réus que excluam o nome e CPF da parte autora de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo, em caso de descumprimento.Intimem-se.

Despacho: Mantenho a decisão de fls., pelos seus próprios fundamentos.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 05/03/2009, às 10:30 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 19/05/2009, às 08:30 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Despacho: Aguarde-se audiência

Despacho: Defiro o requerimento retro. Intime-se o Dr. Sérgio Motta para tomar conhecimento da revogação da procuração

Despacho: Intime-se a parte Autora para se manifestar acerca da petição de 33/35.