1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino
MBRITO

DE ORDEM DA EXMA.SRA.DRA. JUÍZA DE DIREITO DESSE JUIZADO PIATÃ, TURNO MANHÃ, FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DAS AUDIÊNCIAS, ATOS ORDINATÓRIOS, DECISÃO/DESPACHOS E/OU SENTENÇAS, NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

Ato De Secretaria: Fl.67."(...) Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo.(...)".

Despacho: Fl. 63. "(...) Intime-se a exequente para informar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado às fls.55.(...)".

Ato De Secretaria: Fl.11."(...)Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito.(...)".

Despacho: FLS. 51. "(...) Diga a parte autora, acerca do quanto informado à fl. 50. Prazo de lei.(...)".

Ato De Secretaria: Fl. 55."(...)Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a penhora realizada através de bloqueio em conta corrente, no prazo de 15 (quinze) dias.Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exequente bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.(...)".

Despacho: Fl. 21."(...) 1-Indefiro. Não há amparo legal. - uma vez que os documentos apresentados às fls. 18 a 20 não constam a assinatura do acionado como acordante.2- Assim, intime-se o Condomínio Autor para manifestar interesse na execução do acordo celebrado e devidamente homologado à fl. 06. Prazo de Lei.(...)".

Ato De Secretaria: Fl. 15."(...) Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a penhora realizada através de bloqueio em conta corrente, no prazo de 15 (quinze) dias.Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exequente bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.(...)".

Intimação: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2009, ÀS 08:00H.

Liminar: Fl. 117."(...) O "pericullum in mora" e "fummus boni iuris", pressupostos que embasam a liminar não se fazem presentes, confundindo-se com o mérito da causa.ndefiro a liminar pleiteada.(...)".

Ato De Secretaria: Fl.103."(...) Diga a parte sobre o cumprimento do acordo de fls. 96/98.(...)".

Ato De Secretaria: Fl. 47. "(...)1-Defiro o quanto solicitado às fls. 46 - somente em relação ao 1º acionado, Sr. George Freitas Ribeiro (conforme termo de acordo à fl. 13). 2- Oficie-se na forma pedida - à Receita Federal.(...)".

Ato De Secretaria: Fl. 88. "(...) Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a penhora realizada através de bloqueio em conta corrente, no prazo de 15 (quinze) dias.Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exequente bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.(...)".

Ato De Secretaria: Fl. 80. "(...) Intime-se a parte exequente para informar o nº de parcelas não adimplidas pelo executado, viabilizando o prosseguimento do feito. Prazo 05 dias.(...)".

Liminar: Fl.10."(...)Ausentes os pressupostos "fummus boni iuri" e o "pericullum in mora" autorizadores da medida.Isto posto INDEFIRO a liminar.(...)".

Sentença: Fl.26."(...)Isto posto, com fundamento nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.734,22 (três mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal.(...)"

Intimação: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PENHORA REALIZADA NO IMÓVEL.

Intimação: FICA A PARTE ACIONADA INTIMADA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2009, ÀS 07:30H.

Intimação: FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2009, ÀS 09:00H.

Intimação: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2009, ÀS 12:00H.

Intimação: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 16/03/2009, ÀS 09:00H.

Intimação: FICAM ÀS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2009, ÀS 11:30H.

Intimação: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2009, ÀS 08:30H.

Intimação: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 16/03/2009, ÀS 08:00H.

Intimação: FICAM ÀS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 16/03/2009, ÀS 10:00H.

Ato De Secretaria: Fl. 61. "(...) Intime-se o Exeutado para, querendo, impugnar a penhora realizada através de bloqueio em conta corrente, no prazo de 15 (quinze) dias.Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exequente bens do(s) executado(s) passíveis de penhora. (...)".

Intimação: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 16/03/2009, ÀS 07:30H.

Intimação: FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2009, ÀS 12:00H.

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Fica o advogado PLÍNIO F. DE CARVALHO, OAB/BA 504-B, a devolver os autos do processo supra, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão.