Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juizes: Oseias Costa de Sousa e Rílton Góes Ribeiro
Secretário: Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
RNA

Expediente do dia 22 de Janeiro de 2008

EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL - 145728-4/2007(62-1-2)
Autor: Daniela Silva Aragão
Advogados(as): José Luiz de Britto Meira Júnior OAB/BA 16578
Réu: Vivo S/A
Advogados(as): Fávio Mendonça de Sampaio Lopes OAB/BA 17423

Sentença: "(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar indevidas e abusivas as cobranças em excesso realizadas pela ré, VIVO S/A, especialmente em relação às cobranças mensais de assinatura celular da autora, DANIELA SILVA ARAGÃO, superiores a R$ 78,80 (setenta e oito reais e oitenta centavos), até setembro de 2007, e R$ 98,80 (noventa e oito reais e oitenta centavos), já com a inclusão da segunda linha celular, excetuadas as chamadas adicionais e os serviços extras, conforme a mesma planilha de fl. 93, a partir de outubro de 2007 até a presente data, e determino sua devolução em dobro, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir do pagamento até o efetivo reembolso. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral. Mantenho a liminar em todos os seus termos. P.R.I.C."

EMPRESA DE TELEFONIA FIXA - PULSOS ALÉM FRANQUIA - 28828-4/2006(1-4-5)
Autor: Antonio Alves Cerqueira
Advogados(as): Anísio Amaral Vianna OAB/BA 1761
Autor: Edson Reis Garboggini
Advogados(as): Anísio Amaral Vianna OAB/BA 1761
Autor: Josenilda Engracia Dos Santos de Assunção
Advogados(as): Anísio Amaral Vianna OAB/BA 1761
Réu: Telemar Norte Leste S/A

Despacho: - PROCESSO REPUBLICADO -"Defiro a gratuidade requerida pelo autor". "RECEBO O RECURSO em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe".


 

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Oseias Costa de Sousa e Rilton Góes Ribeiro
Secretário(a): Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
Dig: NLSC

Expediente do dia 19 de Janeiro de 2009

EMPRESA DE TELEFONIA FIXA - PULSOS + ASSINATURA - 49023-7/2008(67-4-1)
Autor: Bruna Paixão Santos
Advogados(as): Maíra Souza de Andrade OAB/BA 20.998
Réu: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Evelyne Gouveia de Oliviera OAB/BA 24.410

Despacho: Declaro deserto o recurso, eis que não efetivado o seu preparo no prazo legal(48 horas após a interposição, consoante dispõe o art. 42, LJE).

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - 12541-5/2008(59-4-4)
Autor: Marco Carlos de Oliveira
Advogados(as): César de Oliveira OAB/BA 14522
Réu: Banco Central do Brasil
Réu: Banco Finasa S/A

Despacho: Indefiro o pedido de fl. 44, porque não há prova real da necessidade.


COMPANHIA SEGURADORA - 64737-3/2006(51-3-4)
Autor: João Câncio da Silva Rodrigues Filho
Advogados(as): Silvyo Flavio Santos de Menezes OAB/BA 20192
Réu: Sulina Seguradora S.A.
Advogados(as): Simone Neri OAB/BA 11170

Despacho: Diga a parte ré, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 83.

EMPRESA DE TELEFONIA FIXA - PULSOS ALÉM FRANQUIA - 22223-2/2005(25-2-3)
Autor: N Esportes Comércio e Serviços Ltda
Advogados(as): Bruno de Almeida Maia OAB/BA 18921
Réu: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Flávia Milena Lima Barbosa OAB/BA 17.839

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte autora para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhe-se á Turma Recursal.

ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - 24287-0/2008(62-3-2)
Autor: Luciano Mendonça Diniz
Advogados(as): Maria Helena Romero OAB/BA 7286
Réu: American Express Cards do Brasil

Sentença: Admito os Embargos por serem tempestivos.Passo a apreciá-los.Decido.A sentença de fls. 46 julgou improcedente a queixa, considerando que simples aborrecimentos não geram danos morais.E, não existe obscuridade, contradição, omissão ou dúvida para saneamento.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE estes embargos por não atender o art. 48 da Lei 9.099/95.


ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - 57614-0/2008(63-4-2)
Autor: Elias de Jesus Fonseca
Réu: Itaucard
Advogados(as): Celso David Antunes OAB/BA 1141-A, Luis Carlos Laurenço OAB/BA 16.780

Intimação: Fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 27/01/2009, às 09:40 h.

DEFESA DO CONSUMIDOR - 55112-0/2004(22-2-6)
Autor: Zenaide Souza de Oliveira
Advogados(as): Claudio Garcia Chetto OAB/BA 15287
Réu: Banco do Brasil S/A, Agência Ondina, Na Av. Ademar
Advogados(as): Solange Caribé Costa OAB/BA 6780

Despacho: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contraria para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhe-se á Turma Recursal.

FABRICANTE/ESTABELECIMENTO COMERCIAL - 80365-0/2008(3-4-6)
Autor: Antonio Bonfim Moreira de Souza
Advogados(as): Tenille Gomes Freitas OAB/BA 25230
Réu: Ccm Cm
Advogados(as): Vicente Maia Barreto de Oliveira OAB/BA 16902
Réu: Forjas Taurus S.A
Advogados(as): Vicente Maia Barreto de Oliveira OAB/BA 16902

Despacho: Defiro o pedido de justiça gratuita com base nos documentos de fls. 76.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - 75829-9/2008(56-4-3)
Autor: Esteves Ramiro Gomes Dos Santos
Advogados(as): Jussara Fernandez Baquiro OAB/BA 15.420
Réu: Banco do Brasil S.A
Advogados(as): Ricardo Kiyoshi Takeuti Nakamura OAB/BA 25277

Despacho: Defiro a justiça gratuita requerida por força dos documentos 102/104.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo(art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se o(a)Réu para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º Lei cit.)Em seguida, sigam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

EMPRESA DE TELEFONIA FIXA - PULSOS + ASSINATURA - 36876-8/2008(67-6-4)
Autor: Analia Nascimento Duarte
Réu: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Ivana Dulce França Rios OAB/BA 21742

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - 33042-6/2006(25-1-6)
Autor: Aliomar da Silva Teixeira
Advogados(as): Leandro de Almeida Vargas OAB/BA 18709
Réu: Agf Brasil Seguros S/A
Réu: City-Lar Mudanças e Transportes Ltda
Advogados(as): Michel Guimarães da Silva OAB/BA 17318

Despacho: Arquivem-se estes autos. dando-se baixa.

SEGURO DE PLANO DE SAÚDE - 12961-5/2008(60-1-6)
Autor: Paulo Livingston Nogueira Macedo
Advogados(as): Márcio Fred Rocha Andrade OAB/BA 14759
Réu: Sul America Seguro Saúde S/A
Advogados(as): César Vivas OAB/BA 8042, Luiz Cláudio Amado de Moraes OAB/BA 11.871

Sentença: Pelo exposto, com base no art. 5º, XXXVI da CF e nos artigos 333, I e 269, I do Código de Processo Civil e na cláusula 6.10 do contrato celebrado entre as partes, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa, revogando a liminar de fls. 10

ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - 52402-6/2008(63-3-1)
Autor: Fernanda Araujo Bahia Soares
Réu: Banco Fininvest S/A
Advogados(as): Débora Lima Sacramento OAB/BA 25.528

Intimação: Fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 27/01/2009, às 10:01 h.

EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL - 82455-0/2008(65-4-2)
Autor: Edmeire Santos Nogueira
Réu: Oi Grupo Telemar
Advogados(as): Bruno Mendonça OAB/BA 21.449

Intimação: Fica citado(a) o(a) Ré(u) para comparecer a este Juizado à Sessão de Conciliação no próximo dia 13/02/2009,às 07:30.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - 56249-1/2008(67-3-4)
Autor: Hamilton Safira Andrade
Advogados(as): Ronaldo Safira Andrade OAB/BA 24451
Réu: Banco Itau
Advogados(as): Alexandre Vieira Bahia Rios OAB/BA 21980
Réu: Itaucard
Advogados(as): Alexandre Vieira Bahia Rios OAB/BA 21980
Réu: Mastercard Adm de Cartoes de Credito
Advogados(as): Alexandro Santana de Souza OAB/BA 21888

Sentença: Pelo exposto com base no artigo 333, inciso I e 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa, cassando a liminar de fls.27.

EMPRESA DE TELEFONIA FIXA - PULSOS + ASSINATURA - 64036-0/2008(66-6-5)
Autor: Lucidalva Alves da Silva
Réu: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Eurípedes Brito Cunha Júnior OAB/BA 11.4333

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.


PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - 46938-6/2008(63-4-3)
Autor: Rei Dos Vidros Ltda
Advogados(as): Pollyanna Guimarães Gomes OAB/BA 21950
Réu: Siemens Ltda (Antiga Teleseg Serviços)

Intimação: Fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 04/05/2009, às 09:30 h.


EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL - 62314-8/2008(66-3-4)
Autor: Igo Cerqueira Mascarenhas
Advogados(as): Murilo Ferreira Nunes OAB/BA 23938
Réu: Vivo Telefonia Celular
Advogados(as): Ingo Sá Hage Calabrich OAB/BA 20837, Jose J. Baptista Neto OAB/BA 8143, Rodrigo Cassundé Moraes OAB/BA 20972

Intimação: Fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 29/01/2009, às 08:40 h.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - 51629-5/2008(64-3-1)
Autor: Francisco Moreira de Almeida
Advogados(as): Jorge Emanuel Lobo Rodrigues de Miranda OAB/BA 18195
Réu: Banco Abn Amro Real S/A

Sentença: Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 07:30 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - 90955-6/2006(5-2-4)
Autor: Edvaldo Santos da Encarnação
Advogados(as): Wilson Sampaio O Sobrinho OAB/BA 9473
Réu: Banco Panamericano S/A
Advogados(as): Milena de Andrade Oliveira OAB/BA 21424

Despacho: Penhora on-line realizada com sucesso:Ordem de transferência para conta judicial enviada;Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15(quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado;Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados.

EMPRESA DE TELEFONIA FIXA - PULSOS ALÉM FRANQUIA - 22504-5/2007(54-3-4)
Autor: Ivete Pitanga Lima
Réu: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Ana Carmem Brito Sales OAB/BA 19591

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - 102121-4/2008(63-1-4)
Autor: Adriana Alves Franco
Réu: Banco do Brasil S/A Agencia Garibaldi
Advogados(as): Roberto Maynard Frank OAB/BA 14799

Sentença: Pelo exposto, com base no artigo 333, I e 269, I do Cód.Proc.Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta ação.

EMPRESA DE TELEFONIA FIXA - OUTROS - 88642-4/2008(66-6-5)
Autor: Anaildes de Souza Soares Santana
Réu: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Clarissa Simões de Oliveira Carneiro OAB/BA 24061

Intimação: Fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 22/01/2009, às 08:00 h.

EMPRESA DE TELEFONIA FIXA - PULSOS ALÉM FRANQUIA - 49546-8/2007(1-1-4)
Autor: Adriana Marques Dos Santos
Réu: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Sergio Araújo Passos Galvão OAB/BA 11039

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

EMPRESA DE TELEFONIA FIXA - PULSOS + ASSINATURA - 65412-4/2008(67-5-6)
Autor: Luiz Crezo Maciel Dourado
Advogados(as): Andre Luiz Souza de Araujo OAB/BA 10692
Réu: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Thiago Linhares Vidal OAB/BA 22416

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

EMPRESA DE TELEFONIA FIXA - PULSOS ALÉM FRANQUIA - 126757-4/2007(1-2-4)
Autor: Joao Batista Correia de Brito
Advogados(as): Tiago Correia Santana OAB/BA 24590
Réu: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Andréa Maria Freaza Bastos OAB/BA 23.280

Despacho: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo(art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Réu para, querendo ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º Lei cit.)Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o pedido de justiça gratuita com base nos doc. fls. 187/188.

EMPRESA DE TELEFONIA FIXA - PULSOS ALÉM FRANQUIA - 117279-4/2006(52-5-3)
Autor: Maria José Nunes do Carmo de Almeida
Advogados(as): Darlene Teles Santos OAB/BA 19892
Réu: Telemar Norte Leste S/A

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contraria para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhe-se á Turma Recursal.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - 106067-8/2008(66-6-4)
Autor: Josiane Maria Brito de Jesus
Advogados(as): Eduardo Bouza Carracedo OAB/BA 870-B
Réu: Banco Itaú S/A
Advogados(as): Vanessa Jardim Soubhia OAB/BA 22.035
Réu: Itaucard
Advogados(as): Vanessa Jardim Soubhia OAB/BA 22.035

Sentença: Pelo exposto com base no artigo 333, inciso I e 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa, cassando a liminar de fls.22.

ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - 122033-0/2007(59-4-5)
Autor: Maria Carmem Bispo Gonçalves
Advogados(as): Johana Manuela Portela Pereira OAB/BA 19333
Réu: Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito
Advogados(as): Claudia Maria Moreira Guimarães OAB/BA 9484

Sentença: Pelo exposto, com base nos artes. 186, 927 e 944 do Código Civil e no art. 6º, VI do Código de Defesa do Consumidor, JULGO PROCEDENTE esta queixa para condenar a acionada a pagar para a autora R$ 5.000,00, corrigido a partir desta data, devendo manter o seu nome excluído de órgão de proteção ao crédito em relação ao cartão 5267 620037267921.Se decorridos quinze dias do trânsito em julgado e se a condenação não for paga, fica acrescida da multa de 10%, com base no art. 475-J e no Enunciado 105.

EMPRESA DE TELEFONIA FIXA - PULSOS + ASSINATURA - 27908-0/2008(67-4-5)
Autor: Maria Das Graças Pinho de Jesus
Réu: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Ivana Dulce França Rios OAB/BA 21742

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.


PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - 12755-8/2008(60-3-6)
Autor: Kelly Cristina Barbosa Ferreira
Advogados(as): Sueli Carvalho Lorenzo OAB/BA 10916
Réu: Solene Formatura e Eventos Ltda.
Advogados(as): Caroline Maria Santana de Lima OAB/BA 27525

Despacho: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte ré para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhe-se á Turma Recursal.Defiro a justiça gratuita com base no documento de fls. 76/77.

DEFESA DO CONSUMIDOR - 59166-1/2004(8-2-4)
Autor: Bruno Leonardo Guimarães Godinho
Advogados(as): André Luis Guimarães Godinho OAB/BA 17822
Réu: Banco Santander Banespa S/A
Advogados(as): Dairele Fontes OAB/BA 19459
Réu: Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais
Advogados(as): Marco Roberto Costa Macedo OAB/BA 16021

Ato De Secretaria: Intime-se o(s)Executado(s)para efetuar(em)o pagamento da quantia de R$ 3.871,86(três mil oitocentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL - 20497-8/2006(25-5-6)
Autor: Larissa Veloso Rosier
Advogados(as): Larissa Veloso Rosier OAB/BA 20799
Réu: Bcp S.A
Advogados(as): Uelma do Prado Duarte OAB/BA 20711

Ato De Secretaria: Intime-se o Réu para levantar depósito judicial de fls. 37.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - 92383-4/2005(25-1-2)
Autor: Mario Augusto Jones Ribero
Advogados(as): Patrick Ribeiro Alcantara Teixeira OAB/BA 20.274
Réu: Lwz Automóveis

Despacho: Penhora realizada parcialmente com sucesso, por insuficiência de saldo.Ordem de transferência enviada para conta judicial.Indique o Exequente, em 15(quinze) dias, outros bens passiveis de penhora sob pena de prosseguimento da execução e intimação do executado para opor impugnação apenas do valor penhorado.


COMPANHIA SEGURADORA - 51373-3/2008(67-2-4)
Autor: Zulmira Falcão Rocha
Advogados(as): Maria de Fátima da Rocha Passos Lima OAB/BA 23798
Réu: Companhia de Seguros Aliança da Bahia
Advogados(as): Danielli Farias Rabelo Leitão OAB/BA 21309

Sentença: REPUBLICAÇÃO:Pelo expsoto, com base no artº 3º letra "a da Lei 6.194/1974, JULGO PROCEDENTE esta queixa para condenar a acionada a pagar a autora ovalor de R$ 2.845,99(dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), devidamente corrigido desde 25/09/2003.Com base no enunciado 105, fica a ré advertida que não efetuando o pagamento no prazo de 15(quinze) dias, contados do trânsito em julgamento, o montante da condenação será acrescida de multa no percentual de 10%.



 

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Luislinda Dias de Valois Santos e Fabiana Cerqueira de Ataíde
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Expediente do dia 21 de Janeiro de 2009

Ficam as partes e advogados intimados da nova data de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, nas datas abaixo discriminadas.


EMPRESA DE TELEFONIA FIXA - OUTROS - 24360-4/2008(83-4-1)
Autor: Jose Dantas de Santana
Réu: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Roberta Pontes Queiróz OAB/BA 24108

Intimação: DATA: 19/02/2009 - HORA: 17:00 h

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - 161221-2/2007(82-3-2)
Autor: Ney Ribeiro Cerqueira
Advogados(as): Emilio Cezar de Souza Melo OAB/BA 6157
Réu: Ns Construção Civil Ltda

Intimação: DATA: 11/03/2009 - HORA: 17:31 h

EMPRESA DE TELEFONIA FIXA - PULSOS ALÉM FRANQUIA - 97971-6/2007(76-3-4)
Autor: Ediria Silva Magalhaes
Réu: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Janaina Souza Neves Primavera OAB/BA 20504

Intimação: DATA: 19/02/2009 - HORA: 14:15 h

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 89912-7/2008(17-5-1)
Autor: Ledyane Ribeiro Dos Santos
Advogados(as): Fernanda Rosa Dos Santos OAB/BA 22744, Itanna Assis de Souza OAB/BA 22311, Victor Antonio Santos Borges OAB/BA 22319, Viviane da Anunciação Souza OAB/BA 25750
Réu: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Anna Gizéllie Viana Leal OAB/BA 19505

Intimação: DATA: 19/02/2009 - HORA: 15:45 h

EMPRESA DE TELEFONIA FIXA - PULSOS ALÉM FRANQUIA - 66396-4/2007(81-1-6)
Autor: Sergio Adriano da Silva Eichenberger
Réu: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Priscila Barbosa Andrade Silva OAB/BA 23941

Intimação: DATA: 19/02/2009 - HORA: 17:30 h

EMPRESA DE TELEFONIA FIXA - PULSOS ALÉM FRANQUIA - 108614-6/2007(76-2-2)
Autor: Gilcelia Silva Simoes
Réu: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Ana Cecilia Rocha Bahia Menezes OAB/BA 22820

Intimação: DATA: 19/02/2009 - HORA: 14:30 h

EMPRESA DE TELEFONIA FIXA - OUTROS - 84365-2/2008(80-1-4)
Autor: Andre Luis Figueredo Bonfim
Advogados(as): Renato Souza Santana OAB/BA 14432
Réu: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Júlio Cursino do Espírito Santo Filho OAB/BA 23482

Intimação: DATA: 19/02/2009 - HORA: 16:00 h

EMPRESA DE TELEFONIA FIXA - PULSOS ALÉM FRANQUIA - 64698-9/2007(76-3-4)
Autor: Elizeu Dos Santos
Réu: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano OAB/BA 22707

Intimação: DATA: 19/02/2009 - HORA: 15:30 h

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 98911-8/2007(78-1-3)
Autor: Gilberto Carvalho Dos Santos
Advogados(as): Leandra Teixeira Hage OAB/BA 23281
Réu: Banco Bradesco S/A

Intimação: DATA: 11/03/2009 - HORA: 14:31 h

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 96500-6/2007(79-2-4)
Autor: Rafael Araujo do Nascimento
Advogados(as): Joao Bezerra Neto OAB/BA 6905
Réu: Bcp S.A. (Claro)

Intimação: DATA: 11/03/2009 - HORA: 17:31 h

EMPRESA DE ÁGUA E SANEAMENTO - 34952-6/2007(16-4-1)
Autor: Washington Dos Santos Celestino
Advogados(as): Ricardo Freitas Chagas OAB/BA 12996
Réu: Embasa
Advogados(as): Antonio Jorge Moreira Garrido Junior OAB/BA 11021

Intimação: DATA: 11/03/2009 - HORA: 17:01 h

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 145310-6/2007(80-3-6)
Autor: Jurandir Mattos
Advogados(as): Vicente Oliveira Ribeiro da Silva Junior OAB/BA 17189
Réu: Telemar Norte Leste

Intimação: DATA: 11/03/2009 - HORA: 16:31 h

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 8259-7/2008(7-4-6)
Autor: Agromaq Rizzuto - Com. de Bombas e Maquinas Ltda
Advogados(as): Maria Suzete Santos de Lima Ribeiro OAB/BA 14309
Réu: Tim Nordeste S/A
Advogados(as): Renata Menezes Cardoso e Silva OAB/BA 22801

Intimação: DATA: 11/03/2009 - HORA: 17:01 h

ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - 33695-5/2007(73-3-5)
Autor: Heitor Menezes Campos
Advogados(as): Maria Ivonete Fortaleza Cerqueira OAB/BA 12203
Réu: Embasa– Empresa Baiana de Água e Esgoto

Intimação: DATA: 11/03/2009 - HORA: 16:31 h

EMPRESA DE TELEFONIA FIXA - PULSOS ALÉM FRANQUIA - 61610-9/2007(76-3-5)
Autor: Marlene Lima de Jesus Silva
Réu: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337

Intimação: DATA: 19/02/2009 - HORA: 16:30 h

EMPRESA DE TELEFONIA FIXA - PULSOS ALÉM FRANQUIA - 102318-7/2007(76-3-1)
Autor: Altamira Pereira Borba (Maior de 78 Anos)
Réu: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Janaína Souza Neves Primavera OAB/BA 20504

Intimação: DATA: 19/02/2009 - HORA: 15:00 h

EMPRESA DE TELEFONIA FIXA - PULSOS ALÉM FRANQUIA - 88676-9/2007(78-6-3)
Autor: Luiz Francisco Garcia
Réu: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Antonio Carlos Nogueira Reis OAB/BA 2043, Diego Espinheira de Melo Baptista OAB/BA 25207, Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043

Intimação: DATA: 19/02/2009 - HORA: 14:00 h

DEFESA DO CONSUMIDOR - 45072-3/2004(8-1-5)
Autor: Alex Mota Ribeiro
Advogados(as): Lilian Gleide Silva Brito OAB/BA 17184
Réu: Atalaia Motos Ltda
Réu: Leonardo Matos Pereira

Intimação: DATA: 17/02/2009 - HORA: 15:16 h

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - 25304-9/2005(8-2-3)
Autor: Nancy Melo Borges Vieira do Nascimento
Réu: Televisao Cidade - Net Cable Bahia
Advogados(as): Flávia da Fonseca Marimpietri OAB/BA 14670, Maria Cristina Lanza Lemos OAB/BA 10364

Intimação: DATA: 17/02/2009 - HORA: 16:30 h

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - 83238-3/2007(78-2-6)
Autor: Alzias Gomes Villaça
Advogados(as): Cristiane Ramos da Silva OAB/RJ 136085, Marcelo Augusto Santos Pondé OAB/BA 19472
Réu: Capemi -Caixa de Peculios , Pensoes e Montepios - Beneficente
Advogados(as): Iran Dos Santos D'El-Rei OAB/BA 19224, Lusiane Marluce Sousa Bahia OAB/BA 19191

Intimação: DATA: 17/02/2009 - HORA: 17:00 h

DEFESA DO CONSUMIDOR - 65636-4/2003(8-2-4)
Autor: Everaldo Reis Garboggini
Réu: Coelba - Grupo Neoenergia
Advogados(as): Luciana Lopez Souto Maia OAB/BA 13058

Intimação: DATA: 17/02/2009 - HORA: 16:01 h

EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL - 55152-0/2005(13-1-3)
Autor: Luiz Antonio Santos Rocha
Advogados(as): Rômulo Luiz Salomão de Almeida OAB/BA 19532
Réu: Bcp S/A
Advogados(as): Daniele Matos de Oliveira OAB/BA 22932, Ianna Carla Câmara Gomes OAB/BA 16506

Ato De Secretaria: Intime-se o executado para manifestar-se sobre os cálculos apresentados em 05 dias.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 131857-8/2008(71-3-1)
Autor: Analiana Duarte da Silva
Advogados(as): Maria Valdenira de Sousa Mendonça OAB/BA 6738
Réu: Banco Santander Brasil S/A

Intimação: DATA: 13/03/2009 - HORA: 14:31 h

SEGURO DE PLANO DE SAÚDE - 13096-6/2008(82-3-5)
Autor: Daniella Fontoura Andrade
Autor: Thadeu Augusto Silva Andrade
Réu: Unimed Centro-Oeste e Tocantins
Advogados(as): Jucelina Costa Moreira OAB/BA 8090

Intimação: DATA: 17/02/2009 - HORA: 15:31 h

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 90276-4/2008(79-1-2)
Autor: Walter Ramagem Badaró
Réu: Banco Finasa S/A
Advogados(as): Carlos Marcelo Souto de Abreu OAB/BA 26851

Intimação: DATA: 02/03/2009 - HORA: 13:30 h

INSTITUIÇÃO DE ENSINO - 84720-8/2008(75-1-2)
Autor: Andréa Praxedes Kulhavy Cerqueira
Advogados(as): Antonio Victor Leal OAB/BA 22838
Autor: Josimar Santos Rodrigues
Advogados(as): Antonio Victor Leal OAB/BA 22838
Réu: Instituto Baiano de Ensino Superior - Ibes
Advogados(as): Vanessa Lima Bacilieri de Oliveira OAB/BA 23862

Intimação: DATA: 20/02/2009 - HORA: 15:30 h

FABRICANTE/ESTABELECIMENTO COMERCIAL - 83210-3/2007(76-6-4)
Autor: Karla Cal Barreto
Réu: Companhia Brasileira de Distribuição
Advogados(as): Mariana Rocha Rodrigues OAB/BA 18935
Réu: Flex Importaçao Exp. End. e Comercio de Maquinas e Motores Ltda
Réu: Tecnoprint Comércio de Informática

Intimação: DATA: 20/02/2009 - HORA: 16:30 h

EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL - 2540-2/2005(14-3-4)
Autor: Agnaldo de Paula
Advogados(as): Antônio Dos Passos Sá Barreto Filho OAB/BA 19057
Réu: Timmaxitel
Advogados(as): Luciana de Souza Fonseca OAB/BA 15058

Intimação: DATA: 20/02/2009 - HORA: 16:00 h

COMPANHIA SEGURADORA - 99468-5/2008(73-4-6)
Autor: Alzemar Pereira da Silva
Advogados(as): Clistenes Bispo OAB/BA 23501
Réu: Aprove- Associação Dos Proprietarios de Veículos do Estado da Bahia
Advogados(as): Rodrigo Pedreira de Oliveira OAB/BA 16764

Intimação: DATA: 20/02/2009 - HORA: 15:00 h

FABRICANTE/ESTABELECIMENTO COMERCIAL - 25976-4/2008(18-3-5)
Autor: Valdeir Costa de Andrade
Réu: F.S. Vasconcelos e Cia Ltda (Lojas Maia)
Réu: Semp Toshiba S/A
Advogados(as): Igor Azevedo Silva Almeida OAB/BA 24847

Intimação: DATA: 20/02/2009 - HORA: 14:30 h

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - 81694-9/2005(70-4-6)
Autor: Fabian Lucas Boeri de Lacerda
Advogados(as): Paulo Roberto Brito Nascimento OAB/BA 15703
Réu: Grupo Catho
Advogados(as): Vilma Maria Cidade Sacramento OAB/BA 7203

Intimação: DATA: 20/02/2009 - HORA: 14:00 h

FABRICANTE/ESTABELECIMENTO COMERCIAL - 7184-6/2007(73-1-3)
Autor: Valderlene Maria Guyimarães
Advogados(as): Marcos Santana Neves OAB/BA 18029
Réu: Bompreço Bahia Supermercados Ltda.
Advogados(as): Henrique Gonçalves Trindade OAB/BA 11651, João Victor de Araujo Oliveira OAB/BA 22124, Tâmara Dos Reis de Abreu OAB/BA 22387
Réu: Durabrand
Réu: Eletronica Televideo Som

Intimação: DATA: 04/03/2009 - HORA: 17:00 h

ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - 52914-1/2006(8-4-6)
Autor: Delcio Dias Dos Reis
Advogados(as): Daniela de Miranda Portela OAB/BA 22159, Marco Quintas Gonçalves OAB/BA 16318
Réu: Banco Itaucard S/A
Réu: Cartão Credicard Visa
Advogados(as): Daniel Lordello Senna. OAB/BA 16570, Marcelo Cunha Barata OAB/BA 23405

Intimação: DATA: 04/03/2009 - HORA: 16:30 h

DEFESA DO CONSUMIDOR - 80788-5/2004(8-6-4)
Autor: Nildo Bastos Ribeiro
Advogados(as): Fábia Carvalho Figueiredo OAB/BA 19859, Maria Zenaide Rocha OAB/BA 8855
Réu: Ambrasp

Intimação: DATA: 04/03/2009 - HORA: 16:00 h

EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL - 52876-5/2008(6-4-2)
Autor: Aracelly Couto Macedo
Advogados(as): Aracelly Couto Macedo OAB/BA 22341
Réu: Vivo Sa
Advogados(as): Ingo Sá Hage Calabrich OAB/BA 20837, Jose J. Baptista Neto OAB/BA 8143, Rodrigo Cassundé Moraes OAB/BA 20972

Intimação: DATA: 04/03/2009 - HORA: 15:30 h

SEGURO DE PLANO DE SAÚDE - 72060-7/2006(71-1-1)
Autor: Sandoval da Silva Gama
Advogados(as): Janaina Pontes Cerqueira OAB/BA 14375
Réu: Medial Saúde S/A
Advogados(as): Emanuela Pompa Lapa OAB/BA 16906, Lívia Guimarães Lobo de Carvalho OAB/BA 19117, Maurício Dantas Góes e Góes OAB/BA 15684

Intimação: DATA: 04/03/2009 - HORA: 15:00 h

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - 43182-6/2007(70-2-4)
Autor: Antonio Landulfo Ribeiro de Miranda
Advogados(as): Aristóteles da Costa Leal Neto OAB/BA 12774
Réu: Sul América Seguro Saúde S.A.
Advogados(as): Aracelly Couto Macedo OAB/BA 22341

Intimação: DATA: 04/03/2009 - HORA: 14:01 h