| Turmas Recursais | |
| Quinta Turma | |
| Publicação de Acórdãos | |
| Data da Sessão: 01/12/2008 |
| 1. 50749-0/2007-2 CV |
| Apenso à: 50749-0/2007-1 CV(8-2-1) |
| Embargante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Embargado: Santa Braga dos Santos |
| Advogados(as): Samuel Silva Fonseca OAB/BA 13784 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
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Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA NA DECISÃO EMBARGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentados pela TELEMAR NORTE LESTE S/A, para manter o acórdão citado em todos os seus termos. |
| 2. 162183-1/2007-1 CV(11-5-1) |
| Recorrente: Josefa Zuleide de Lima |
| Advogados(as): Samuel Silva Fonseca OAB/BA 13784 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
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Ementa: Recurso Inominado. Telefonia. Pulsos além da franquia e Assinatura básica. Preliminares rejeitadas. Diante da incidência das recentes Súmulas, de números 356 e 357, do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança dos pulsos além da franquia e a ausência do detalhamento estão amparadas pelas regras do nosso ordenamento jurídico dirigidas ao sistema de concessão de serviços públicos para exploração de telecomunicações (Referências: Lei n. 9472/1997, Decreto nº 4733/2003, RESP 925.523/MG, RESP 963.093/MG, RESP 1.036.284/MG e RESP 975.346/MG), bem assim de que é legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa (Referências: RESP 911.802/RS, RESP 870.600/PB, RESP 994.144/RS, RESP 983.501/RS e RESP 872.584/RS. Sentença reformada. Recurso conhecido e improvido. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. |
| 3. 59191-2/2006-1 CV(4-1-4) |
| Recorrente: Banco Bradesco S.A - Ag. N.º 2425 |
| Advogados(as): Jamile Sandes Pessoa da Silva OAB/BA 17567 |
| Recorrido: Jaciara do Nascimento Brito |
| Advogados(as): Ricardo Lula Machado OAB/BA 13522 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
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Ementa: DEFESA DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE DIRETIO. CONTRATO DE MUTUO. JUROS. REVISÃO. PERCENTUAL EXORBITANTE. CAPITALIZAÇÃO. ILEGALIDADE. CLÁUSULA CONVENCIONADA ADESIVAMENTE. NULIDADE. ADEQUAÇÃO DO DÉBITO JUROS MENSAIS DE 1%. I-O CDC É APLICÁVEL, TAMBÉM, NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS; II-A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZA A CONTAGEM DE JUROS SOBRE JUROS É NULA E, PORTANTO, INEFICAZ, ENSEJANDO A ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. III- APLICA-SE O PERCENTUAL DE JUROS DE 1% AO MÊS, MULTA MORATÓRIA DE 2% e CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL, INEXISTINDO VIA LEGAL AO AMPARO DE QUALQUER FIXAÇÃO ACIMA DESSE VALOR. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo integralmente a sentença guerreada. VOTO, ainda, pela condenação da Recorrente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro no percentual de 10% do valor da causa. |
| 4. 54775-1/2007-1 CV(6-5-5) |
| Recorrente: Banco Popular do Brasil |
| Advogados(as): Leila Gordiano Gomes OAB/BA 14642 |
| Recorrido: Antonio Carlos de Jesus Santos |
| Advogados(as): Juvenal Muniz Barreto Filho OAB/BA 7092 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
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Ementa: MA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DO RECORRIDO DE QUITAR AS DUAS ULTIMAS PARCELAS DEVIDO AO FECHAMENTO DA AGENCIA BANCÁRIA. INCLUSÃO DO NOME DA RECORRIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. SENTEÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - INTELIGENCIA DO ART 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo integralmente a sentença guerreada. VOTO, ainda, pela condenação da Recorrente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre a condenação. |
| 5. 64945-7/2007-1 CV(7-2-6) |
| Recorrente: Unimed Eunapolis - Cooperativa de Trabalho Medico |
| Advogados(as): Robson Cazaes OAB/BA 12674 |
| Recorrido: Jose Pessoa Santos |
| Advogados(as): Nelson Carlos Moreno Freitas OAB/BA 916-B |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
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Ementa: MA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUMENTO DA MENSALIDADE DO PLANO DE SAUDE. VARIAÇÃO DO PREÇO DE MANEIRA UNILATERAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - INTELIGENCIA DO ART 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo integralmente a sentença guerreada. |
| Turmas Recursais | |
| Quinta Turma | |
| Publicação de Acórdãos | |
| Data da Sessão: 24/11/2008 |
| 1. 18806-9/2007-1 CV(4-4-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano OAB/BA 22707 |
| Recorrido: Valdelice Conceicao |
| Advogados(as): Astolfo Santos Simoes de Carvalho OAB/BA 10377 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
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Ementa: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TELEFONIA FIXA. COBRANÇA DE PULSOS ALÉM FRANQUIA . LINHA TELEFÔNICA DE USO RESIDENCIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, RECONHECENDO A ILEGALIDADE DA COBRANÇA. PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA DE TELEFONIA, PARA REFORMÁ-LA, JULGANDO-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA, PELA SUBMISSÃO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO PAÍS, MATERIALIZADA NAS SÚMULAS 356 e 357 DO STJ, IMPONDO NOVO MODELO DE JULGAMENTO. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela Requerida TELEMAR NORTE LESTE S/A, reformando a sentença hostilizada, para reconhecer a improcedência dos pedidos apresentados pela parte Autora, VALDELICE CONCEIÇÃO, através da presente Ação. Face ao desfecho do recurso, que exclui, a meu ver, a incidência do art. 55, caput, segunda parte, da Lei nº 9.099/95, destinada ao recorrente vencido e não ao recorrido vencido, deixo de condenar a parte recorrida ao pagamento de custas e honorários advocatícios. |
| 2. 24702-2/2007-1 CV(6-1-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Viviane Campos de Souza Melo OAB/BA 21255 |
| Recorrido: Edivaldo Bomfim dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
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Ementa: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TELEFONIA FIXA. COBRANÇA DE PULSOS ALÉM FRANQUIA e TARIFA MENSAL DE ASSINATURA DE USO RESIDENCIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, RECONHECENDO A ILEGALIDADE DE AMBAS. PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA DE TELEFONIA, PARA REFORMÁ-LA, JULGANDO-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA, PELA SUBMISSÃO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO PAÍS, MATERIALIZADA NAS SÚMULAS 356 e 357 DO STJ, IMPONDO NOVO MODELO DE JULGAMENTO. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela Requerida TELEMAR NORTE LESTE S/A, reformando a sentença hostilizada, para reconhecer a improcedência de todos os pedidos apresentados pelo Autor EDIVALDO BOMFIM DOS SANTOS através deste processo. Face ao desfecho do recurso, que exclui, a meu ver, a incidência do art. 55, caput, segunda parte, da Lei nº 9.099/95, destinada ao recorrente vencido e não ao recorrido vencido, deixo de condenar a parte recorrida ao pagamento de custas e honorários advocatícios. |
| 3. 119986-2/2007-1 CV(5-3-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Eleny Oliveira Ramos |
| Advogados(as): Samantha Nogueira Moreira OAB/BA 20325 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
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Ementa: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TELEFONIA FIXA. COBRANÇA DE PULSOS ALÉM FRANQUIA e TARIFA MENSAL DE ASSINATURA DE USO RESIDENCIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, RECONHECENDO A ILEGALIDADE DE AMBAS. PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA DE TELEFONIA, PARA REFORMÁ-LA, JULGANDO-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA, PELA SUBMISSÃO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO PAÍS, MATERIALIZADA NAS SÚMULAS 356 e 357 DO STJ, IMPONDO NOVO MODELO DE JULGAMENTO. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela Requerida TELEMAR NORTE LESTE S/A, reformando a sentença hostilizada, para reconhecer a improcedência de todos os pedidos apresentados pela parte Autora, através da presente Ação. Face ao desfecho do recurso, que exclui, a meu ver, a incidência do art. 55, caput, segunda parte, da Lei nº 9.099/95, destinada ao recorrente vencido e não ao recorrido vencido, deixo de condenar a parte recorrida ao pagamento de custas e honorários advocatícios. |
| 4. 55183-0/2007-1 CV(7-4-3) |
| Recorrente: Maria de Lourdes Pinheiro da Fonseca |
| Advogados(as): Janice Medrado Ferreira OAB/BA 12912 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. |
| Advogados(as): Maria Alice Rocha Oliveira de Oliveira OAB/BA 23313 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
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Ementa: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TELEFONIA FIXA. COBRANÇAS DE PULSOS ALÉM FRANQUIA e TARIFA MENSAL DE ASSINATURA DE USO RESIDENCIAL. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA/RECORRENTE, PELA SUBMISSÃO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO PAÍS, MATERIALIZADA NAS SÚMULAS 356 e 357 DO STJ, IMPONDO NOVO MODELO DE JULGAMENTO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, MARIA DE LOURDES PINHEIRO DA FONSECA, para confirmar, em conseqüência, todos os termos da sentença hostilizada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Sem custas ou honorários sucumbenciais, ex vi do art. 3°, da Lei 1060/50. |
| Turmas Recursais | |
| Quinta Turma | |
| Publicação de Acórdãos | |
| Data da Sessão: 18/12/2008 |
| 1. 16668-5/2005-2 CV(1-2-4) |
| Apenso à: 16668-5/2005-1 CV(1-2-4) |
| Embargante: Norma Lúcia Correia de Souza Dantas |
| Advogados(as): Ieda Souza Dantas OAB/BA 4279 |
| Embargado: Gentil Alves de Andrade Fontes Junior |
| Advogados(as): Andre Luiz Goes de Carvalho OAB/BA 5730 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
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Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR ADVOGADA SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, CONFORME PRECEITUA O § 2º DO ARTIGO 41 DA LEI 9.099/95, SENDO INVIÁVEL O SANEAMENTO DA MÁCULA NA FASE RECURSAL. VÍCIO PRESENTE TAMBÉM NO RECURSO INOMINADO OFERTADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA PASSÍVEL DE CONHECIMENTO A QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE NO ÂMBITO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, COM MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE REJEITOU O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, PARA TAMBÉM EXPRESSAR O SEU NÃO CONHECIMENTO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER não somente os Embargos Declaratórios apresentados por NORMA LÚCIA CORREIA DE SOUZA DANTAS, como também o próprio Recurso Inominado que interpôs, reformando, em conseqüência, o acórdão de fls. 82 a 85 que lhe negou provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos. Ante a sucumbência relacionada ao recurso inominado que restou não conhecido, condeno a Recorrente NORMA LÚCIA CORREIA DE SOUZA DANTAS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) da condenação pecuniária imposta, observando, especialmente, a natureza e o valor econômico controvertido, o zelo e o bom trabalho dos profissionais que defenderam os interesses da parte recorrida. |
| 2. 98389-6/2005-1 CV(9-3-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Frederico José Andrade de Macedo Pinho OAB/BA 25127 |
| Recorrido: Antonia Andrade da Silva Duarte |
| Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
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Ementa: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TELEFONIA FIXA. COBRANÇA DE PULSOS ALÉM FRANQUIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, RECONHECENDO A ILEGALIDADE DA COBRANÇA. PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA DE TELEFONIA, PARA REFORMÁ-LA, JULGANDO-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA, PELA SUBMISSÃO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO PAÍS, MATERIALIZADA NA SÚMULA 357 DO STJ, IMPONDO NOVO MODELO DE JULGAMENTO. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela Requerida TELEMAR NORTE LESTE S/A, reformando a sentença hostilizada, para reconhecer a improcedência de todos os pedidos apresentados pela Autora ANTONIA ANDRADE DA SILVA DUARTE através deste processo. Face ao desfecho do recurso, que exclui, a meu ver, a incidência do art. 55, caput, segunda parte, da Lei nº 9.099/95, destinada ao recorrente vencido e não ao recorrido vencido, deixo de condenar a Recorrida ao pagamento de custas e honorários advocatícios. |
| 3. 74978-8/2006-1 CV(10-1-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Artur Fernando Guimarães de Jesus Costa OAB/BA 21570, Romulo Romano Salles OAB/BA 25182 |
| Recorrido: Henrique Correia Dantas Filho |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
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Ementa: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TELEFONIA FIXA. COBRANÇA DE PULSOS ALÉM FRANQUIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, RECONHECENDO A ILEGALIDADE DA COBRANÇA. PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA DE TELEFONIA, PARA REFORMÁ-LA, JULGANDO-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA, PELA SUBMISSÃO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO PAÍS, MATERIALIZADA NA SÚMULA 357 DO STJ, IMPONDO NOVO MODELO DE JULGAMENTO. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela Requerida TELEMAR NORTE LESTE S/A, reformando a sentença hostilizada, para reconhecer a improcedência de todos os pedidos apresentados pela parte autora HENRIQUE CORREIA DANTAS FILHO através deste processo. Face ao desfecho do recurso, que exclui, a meu ver, a incidência do art. 55, caput, segunda parte, da Lei nº 9.099/95, destinada ao recorrente vencido e não ao recorrido vencido, deixo de condenar a parte recorrida ao pagamento de custas e honorários advocatícios. |
| 4. 74896-0/2007-1 CV(8-3-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano OAB/BA 22707 |
| Recorrido: Zulmira Nascimento Duarte |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
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Ementa: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TELEFONIA FIXA. COBRANÇA DE PULSOS ALÉM FRANQUIA e TARIFA MENSAL DE ASSINATURA DE USO RESIDENCIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, RECONHECENDO A ILEGALIDADE DE AMBAS. PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA DE TELEFONIA, PARA REFORMÁ-LA, JULGANDO-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA, PELA SUBMISSÃO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO PAÍS, MATERIALIZADA NAS SÚMULAS 356 e 357 DO STJ, IMPONDO NOVO MODELO DE JULGAMENTO. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela Requerida TELEMAR NORTE LESTE S/A, reformando a sentença hostilizada, para reconhecer a improcedência de todos os pedidos apresentados pela Autora ZULMIRA NASCIMENTO DUARTE através deste processo. Face ao desfecho do recurso, que exclui, a meu ver, a incidência do art. 55, caput, segunda parte, da Lei nº 9.099/95, destinada ao recorrente vencido e não ao recorrido vencido, deixo de condenar o Recorrido ao pagamento de custas e honorários advocatícios. |
| 5. 159692-6/2007-1 CV(4-1-3) |
| Recorrente: Deraldo dos Anjos |
| Advogados(as): Matheus de Oliveira Brito OAB/BA 20717 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Maria Alice Rocha Oliveira de Oliveira OAB/BA 23313 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
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Ementa: Recurso Inominado. Telefonia. Pulsos além da franquia e Assinatura. Preliminares rejeitadas. Diante da incidência das recentes Súmulas, de números 356 e 357, do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança dos pulsos além da franquia e a ausência do detalhamento estão amparadas pelas regras do nosso ordenamento jurídico dirigidas ao sistema de concessão de serviços públicos para exploração de telecomunicações (Referências: Lei n. 9472/1997, Decreto nº 4733/2003, RESP 925.523/MG, RESP 963.093/MG, RESP 1.036.284/MG e RESP 975.346/MG), bem assim de que é legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa (Referências: RESP 911.802/RS, RESP 870.600/PB, RESP 994.144/RS, RESP 983.501/RS e RESP 872.584/RS. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. |
| 6. 3375-8/2007-1 CV(5-2-4) |
| Recorrente: Banco Citicard S/A |
| Advogados(as): Tiago Machado de Freitas OAB/BA 16831 |
| Recorrente: Antonia Cristina Silva Pereira |
| Advogados(as): Agenor Augusto de Siqueira Júnior OAB/BA 8870 |
| Recorrido: Banco Citicard S/A |
| Advogados(as): Tiago Machado de Freitas OAB/BA 16831 |
| Recorrido: Antonia Cristina Silva Pereira |
| Advogados(as): Agenor Augusto de Siqueira Júnior OAB/BA 8870 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
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Ementa: Recursos inominados simultâneos. Ação Indenizatória. Extravio de cartão. Compra de produtos feitos na praça por terceiro. Cobrança de valores que não refletem consumo realizados pela autora. Extratos bancários a comprovarem tal fato. Negativação nominal nos órgãos de proteção ao crédito. Inversão do ônus probatório. Decadência afastada, posto que incidente a situação disposta no art. 27, do CDC (fato do serviço). Danos moral e material caracterizados. Sentença mantida na parte que condenou o réu ao pagamento de indenização pelo dano moral havido (no valor de R$ 4.000,00), e reformada na parte que não reconheceu os danos materiais, esses devidamente comprovados nos extratos juntados às fls. 09/13. Recursos conhecidos. Provido, somente, o da autora. Condenação do recorrente réu nas custas e honorários advocatícios, estes à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor condenatório. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, conhecer os recursos, entretanto, para dar provimento, somente, ao da autora, com a conseqüente condenação do recorrente réu nas custas e honorários advocatícios, estes à razão de 15% (quinze) por cento sobre o valor condenatório. |
| 7. 58071-6/2005-1 CV(5-3-5) |
| Recorrente: Ambiente Móveis Ltda |
| Advogados(as): Jose Ayres Junior OAB/BA 16832 |
| Recorrido: Edvana Carmo Carvalho |
| Advogados(as): Luiz Gustavo Valente Veiga OAB/BA 22450, Luiz Gonzaga de Paula Vieira OAB/BA 443B |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
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Ementa: Recurso inominado. Ação Indenizatória. Autora que sofre lesão corporal (corte no dedo anelar esquerdo e ferimento no dedo indicador), nas dependências do estabelecimento comercial da ré, sem que tenha aquela contribuído, de forma alguma, para a incidência do evento. Dano moral caracterizado, decorrente dos constrangimentos advindos do acidente, tendo ainda que submeter-se a procedimento cirúrgico, como se observa das provas constantes dos autos. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, que, julgando procedente, em parte, o pedido, condenou a ré ao pagamento da indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo dano moral havido. Recurso conhecido e improvido. Condenação da recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor condenatório. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, com a conseqüente condenação da recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes à razão de 15% (quinze) por cento sobre o valor condenatório. |
| 8. 90260-8/2007-1 CV(9-1-5) |
| Recorrente: Maria Regina Granjeiro |
| Advogados(as): Saulo Veloso Silva OAB/BA 15028 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
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Ementa: Recurso Inominado. Pulsos além franquia. Preliminares rejeitadas. Diante da incidência da recente Súmula n. 357, do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança dos pulsos além da franquia e a ausência do detalhamento estão amparadas pelas regras do nosso ordenamento jurídico dirigidas ao sistema de concessão de serviços públicos para exploração de telecomunicações (Referências: Lei n. 9472/1997, Decreto nº 4733/2003, RESP 925.523/MG, RESP 963.093/MG, RESP 1.036.284/MG e RESP 975.346/MG). Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, dar improvimento ao recurso. |
| 9. 107474-1/2006-1 CV(08-05-02) |
| Recorrente: Neuma Ferreira dos Santos |
| Advogados(as): Alexsandra Bastos dos Reis de Meneses OAB/BA 21280 |
| Recorrido: Telemar Noret Leste S/A |
| Advogados(as): Laís Alcântara Almeida OAB/BA 26214 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
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Ementa: Recurso Inominado. Pulsos além franquia. Preliminares rejeitadas. Diante da incidência da recente Súmula n. 357, do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança dos pulsos além da franquia e a ausência do detalhamento estão amparadas pelas regras do nosso ordenamento jurídico dirigidas ao sistema de concessão de serviços públicos para exploração de telecomunicações (Referências: Lei n. 9472/1997, Decreto nº 4733/2003, RESP 925.523/MG, RESP 963.093/MG, RESP 1.036.284/MG e RESP 975.346/MG). Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, aplicar ao caso a Súmula 357 do STJ, mantendo os termos sentenciais de piso e para que seja dado improvimento ao recurso. |
| 10. 42889-2/2006-1 CV(9-4-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Cianna Carneiro Morais Pereira OAB/BA 19993 |
| Recorrido: Marta Ribeiro dos Santos |
| Advogados(as): Márcio Fred Rocha Andrade OAB/BA 14759 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
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Ementa: Recurso Inominado. Pulsos além franquia. Preliminares rejeitadas. Diante da incidência da recente Súmula n. 357, do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança dos pulsos além da franquia e a ausência do detalhamento estão amparadas pelas regras do nosso ordenamento jurídico dirigidas ao sistema de concessão de serviços públicos para exploração de telecomunicações (Referências: Lei n. 9472/1997, Decreto nº 4733/2003, RESP 925.523/MG, RESP 963.093/MG, RESP 1.036.284/MG e RESP 975.346/MG). Sentença reformada. Improcedência da ação. Recurso conhecido e provido. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso. |
| 11. 150767-2/2007-1 CV(9-1-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Leonel Andrelino dos Santos ( Maior de 74 Anos) |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
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Ementa: Recurso Inominado. Pulsos além franquia. Preliminares rejeitadas. Diante da incidência da recente Súmula n. 357, do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança dos pulsos além da franquia e a ausência do detalhamento estão amparadas pelas regras do nosso ordenamento jurídico dirigidas ao sistema de concessão de serviços públicos para exploração de telecomunicações (Referências: Lei n. 9472/1997, Decreto nº 4733/2003, RESP 925.523/MG, RESP 963.093/MG, RESP 1.036.284/MG e RESP 975.346/MG). Sentença reformada. Improcedência da ação. Recurso conhecido e provido. |
|
Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, aplicar ao caso a Súmula 357 do STJ, reformando os termos sentenciais de piso, para julgar improcedente o pedido e dar provimento ao recurso. |
| 12. 108279-5/2007-1 CV(8-5-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Lívia Fraga Lima do Nascimento OAB/BA 20574 |
| Recorrido: Lourdes Alves Figueredo |
| Advogados(as): Annibal Miguel Santos Abreu Filho OAB/BA 20737 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
|
Ementa: Recurso Inominado. Pulsos além franquia. Preliminares rejeitadas. Diante da incidência da recente Súmula n. 357, do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança dos pulsos além da franquia e a ausência do detalhamento estão amparadas pelas regras do nosso ordenamento jurídico dirigidas ao sistema de concessão de serviços públicos para exploração de telecomunicações (Referências: Lei n. 9472/1997, Decreto nº 4733/2003, RESP 925.523/MG, RESP 963.093/MG, RESP 1.036.284/MG e RESP 975.346/MG). Sentença reformada. Improcedência da ação. Recurso conhecido e provido. |
|
Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. |
| 13. 51701-1/2007-1 CV(9-2-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637 |
| Recorrido: Carlos Luiz Salgado Zenha dos Santos |
| Advogados(as): Wagner Duarte Carneiro Vilela OAB/BA 21267 |
| Recorrido: Delza Maria Pereira dos Santos |
| Advogados(as): Wagner Duarte Carneiro Vilela OAB/BA 21267 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
|
Ementa: Recurso Inominado. Telefonia. Pulsos além da franquia e Assinatura. Preliminares rejeitadas. Diante da incidência das recentes Súmulas, de números 356 e 357, do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança dos pulsos além da franquia e a ausência do detalhamento estão amparadas pelas regras do nosso ordenamento jurídico dirigidas ao sistema de concessão de serviços públicos para exploração de telecomunicações (Referências: Lei n. 9472/1997, Decreto nº 4733/2003, RESP 925.523/MG, RESP 963.093/MG, RESP 1.036.284/MG e RESP 975.346/MG), bem assim de que é legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa (Referências: RESP 911.802/RS, RESP 870.600/PB, RESP 994.144/RS, RESP 983.501/RS e RESP 872.584/RS. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido. |
|
Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. |
| 14. 88309-3/2007-1 CV(9-1-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Karopitas Ltda |
| Advogados(as): Marcelo Augusto Santos Pondé OAB/BA 19472 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
|
Ementa: Recurso Inominado. Pulsos além franquia. Preliminares rejeitadas. Diante da incidência da recente Súmula n. 357, do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança dos pulsos além da franquia e a ausência do detalhamento estão amparadas pelas regras do nosso ordenamento jurídico dirigidas ao sistema de concessão de serviços públicos para exploração de telecomunicações (Referências: Lei n. 9472/1997, Decreto nº 4733/2003, RESP 925.523/MG, RESP 963.093/MG, RESP 1.036.284/MG e RESP 975.346/MG). Sentença reformada. Improcedência da ação. Recurso conhecido e provido. |
|
Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. |
| 15. 109924-8/2007-1 CV(08-02-01) |
| Recorrente: Chirly Matos da Silva |
| Advogados(as): Luciano Sales Cerqueira OAB/BA 11204 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
|
Ementa: Recurso Inominado. Telefonia. Pulsos além da franquia e Assinatura. Preliminares rejeitadas. Diante da incidência das recentes Súmulas, de números 356 e 357, do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança dos pulsos além da franquia e a ausência do detalhamento estão amparadas pelas regras do nosso ordenamento jurídico dirigidas ao sistema de concessão de serviços públicos para exploração de telecomunicações (Referências: Lei n. 9472/1997, Decreto nº 4733/2003, RESP 925.523/MG, RESP 963.093/MG, RESP 1.036.284/MG e RESP 975.346/MG), bem assim de que é legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa (Referências: RESP 911.802/RS, RESP 870.600/PB, RESP 994.144/RS, RESP 983.501/RS e RESP 872.584/RS. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. |
| 16. 129075-4/2007-1 CV(7-5-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Leustene Meneses e Silva |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
|
Ementa: Recurso Inominado. Telefonia. Pulsos além da franquia e Assinatura. Preliminares rejeitadas. Diante da incidência das recentes Súmulas, de números 356 e 357, do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança dos pulsos além da franquia e a ausência do detalhamento estão amparadas pelas regras do nosso ordenamento jurídico dirigidas ao sistema de concessão de serviços públicos para exploração de telecomunicações (Referências: Lei n. 9472/1997, Decreto nº 4733/2003, RESP 925.523/MG, RESP 963.093/MG, RESP 1.036.284/MG e RESP 975.346/MG), bem assim de que é legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa (Referências: RESP 911.802/RS, RESP 870.600/PB, RESP 994.144/RS, RESP 983.501/RS e RESP 872.584/RS. Sentença reformada. Improcedência da “actio”. Recurso conhecido e provido. |
|
Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. |
| 17. 113357-8/2007-1 CV(7-3-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Maria Valdenice Teles |
| Advogados(as): Astolfo Santos Simoes de Carvalho OAB/BA 10377 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
|
Ementa: Recurso Inominado. Telefonia. Pulsos além da franquia e Assinatura. Preliminares rejeitadas. Diante da incidência das recentes Súmulas, de números 356 e 357, do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança dos pulsos além da franquia e a ausência do detalhamento estão amparadas pelas regras do nosso ordenamento jurídico dirigidas ao sistema de concessão de serviços públicos para exploração de telecomunicações (Referências: Lei n. 9472/1997, Decreto nº 4733/2003, RESP 925.523/MG, RESP 963.093/MG, RESP 1.036.284/MG e RESP 975.346/MG), bem assim de que é legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa (Referências: RESP 911.802/RS, RESP 870.600/PB, RESP 994.144/RS, RESP 983.501/RS e RESP 872.584/RS. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido. |
|
Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. |
| 18. 157180-0/2007-1 CV(9-2-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065 |
| Recorrido: Edemilson Jorge Sousa Casqueiro |
| Advogados(as): Bianca Helena Santos OAB/BA 23361 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
|
Ementa: TELEFONIA. PULSOS ALÉM FRANQUIA. PRELIMINARES REJEITADAS - COBRANÇA DEVIDA. MANIFESTAÇÃO DO STJ SUMULA 357. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. |
|
Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso da Ré. |
| 19. 125479-0/2007-1 CV(8-4-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Maria Couto Cunha |
| Advogados(as): Rafael Lima Pithon OAB/BA 24393 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
|
Ementa: Recurso Inominado. Telefonia. Pulsos além da franquia e Assinatura básica. Preliminares rejeitadas. Diante da incidência das recentes Súmulas, de números 356 e 357, do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança dos pulsos além da franquia e a ausência do detalhamento estão amparadas pelas regras do nosso ordenamento jurídico dirigidas ao sistema de concessão de serviços públicos para exploração de telecomunicações (Referências: Lei n. 9472/1997, Decreto nº 4733/2003, RESP 925.523/MG, RESP 963.093/MG, RESP 1.036.284/MG e RESP 975.346/MG), bem assim de que é legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa (Referências: RESP 911.802/RS, RESP 870.600/PB, RESP 994.144/RS, RESP 983.501/RS e RESP 872.584/RS. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido. |
|
Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso. |
| Turmas Recursais | |
| Quinta Turma | |
| Publicação de Pauta Julgamento | |
| Composição da Turma | |
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Juiz(a) Walter Americo Caldas Juiz(a) Edson Pereira Filho Juiz(a) Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
|
Recursos que deverão ser julgados em sessão ordinária do dia 26/01/2009, às 14:00 horas, na sala das sessões de julgamento das turmas recursais, os recursos não apreciados, eventualmente, deverão ser julgados na próxima sessão. |
| 1. 57018-4/2004-3 CV(14-4-6) |
| Impetrante: Somesb - Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia S/C Ltda |
| Advogados(as): André Pacheco Rangel OAB/BA 013500 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível Ext. Jorge Amado |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 2. 146449-3/2007-1 CV(13-2-2) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de V. Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 3. 60287-6/2001-2 CV(13-4-3) |
| Impetrante: Denise Almeida de Carvalho |
| Advogados(as): Edson Nuno Filho OAB/BA 015252 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Esp. Civel Def. Consumidor - Ext. Naj |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 4. 152871-8/2007-1 CV(14-2-3) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Dalton Caldas da Fonseca OAB/BA 24990 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Cível da Comarca -Vitoria da Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 5. 15937-9/2007-1 CV(14-6-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Marcelo Salles de Mendonça OAB/BA 17476 |
| Impetrado: Juíz de Direito 1º Juizado Esp. Cível de Def. do Consumidor-Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 6. 17038-0/2008-1 CV(15-3-3) |
| Impetrante: Edgard da Silva Travassos Pitangueira |
| Advogados(as): Maria de Fatima Fraga Silva OAB/BA 5.161 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 7. 23703-5/2008-1 CV(13-4-3) |
| Impetrante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi |
| Advogados(as): Mauricio Doria OAB/BA 016541 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor-Brotas |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 8. 49933-1/2005-1 CV(14-5-6) |
| Impetrante: Banco do Brasil S/A |
| Advogados(as): Vinicius Misael Portela OAB/BA 12612 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Def Consumidor-Comarca Ilhéus |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 9. 34864-3/2008-1 CV(13-1-1) |
| Impetrante: Unimed Vale do São Francisco |
| Advogados(as): Luiz Antonio Costa de Santana OAB/BA 14496 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio Saj - Barra |
| Litisconsorte: Ana Paula Souza Cabral |
| Advogados(as): Mauricio Kertzman Szporer OAB/BA 841-B |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 10. JEASA-TAT-00716/04-1 CV(13-5-1) |
| Impetrante: Luciano Carvalho Moura |
| Advogados(as): Mucio Salles Ribeiro Neto OAB/BA 12338 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Esp Civel- Comarca Santo Antonio de Jesus |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 11. 93779-7/2006-1 CV(2-3-4) |
| Recorrente: Eberte da Cruz Menezes |
| Advogados(as): Eberte da Cruz Menezes OAB/BA 20199 |
| Recorrido: Evilasio Gregorio Barbosa |
| Advogados(as): Victor Hugo Lopes da Silveira OAB/BA 18878 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 12. 67464-8/2007-1 CV(13-5-3) |
| Impetrante: Luis Marcelo Mendonça |
| Advogados(as): Silvio José Nunes Armede OAB/BA 19970 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 13. 69008-2/2007-1 CV(16-3-2) |
| Impetrante: Banco Bradesco S/A |
| Advogados(as): Thaís Larissa Schramm Carvalho OAB/BA 23925 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Cível de Defesa do Consumid-Barris-Naj |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 14. 19939-7/2005-2 CV(13-5-4) |
| Impetrante: Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi |
| Advogados(as): Danniel Allisson da Silva Costa OAB/BA 20892 |
| Impetrado: 1º Juizado Esp. Civel de Defesa do Consumidor Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 15. 121213-3/2007-1 CV(16-3-2) |
| Impetrante: Hilda Souza da Silva |
| Advogados(as): Marcio Duarte Miranda OAB/BA 15639 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Piatã |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 16. 52326-7/2007-1 CV(12-4-3) |
| Excipiente: Tnl Pcs S/A |
| Advogados(as): Rodrigo Velloso Fontes OAB/BA 21028, Juliana Lima Cavalcanti OAB/BA 23352 |
| Excepto: Juiz de Direito Dr. Paulo Albiani Alves |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 17. 124397-7/2006-4 CV(15-6-6) |
| Impetrante: Tnl Pcs S/A (Oi) |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 18. 76080-3/2008-1 CV(13-4-5) |
| Impetrante: Marcelito Augusto Pinheiro Santos |
| Advogados(as): Roberto Rocha Aguiar Filho OAB/BA 24443 |
| Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Iguatemi |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 19. JECTF-TAM-00277/04-5 CV(13-4-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Causas Civeis de Teixeira de Freitas |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 20. 30003-9/2008-1 CV(13-6-1) |
| Impetrante: Embasa - Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S/A |
| Advogados(as): Ana Cristina Cerqueira Gomes OAB/BA 23795 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Apoio - Saj Periperi |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 21. 37714-7/2007-1 CV(14-4-6) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 22. 42456-0/2005-1 CV(16-2-4) |
| Impetrante: Jackson Macêdo de Sales |
| Advogados(as): Arlindo Galdino dos Santos Júnior OAB/BA 20464 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Civel e Def. do Consumidor de Jacobina |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 23. 19441-7/2007-3 CV(15-2-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Bruno Nascimento de Mendonça OAB/BA 21449 |
| Impetrado: Juiz de Direito da 5ª Turma Recursal Cível e Criminal |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 24. 89191-6/2005-1 CV(13-2-1) |
| Impetrante: Tnl Pcs (Oi) |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Eunapolis |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 25. JPCLF-TBM-00174/04-4 CV(1-2-1) |
| Recorrente: Uass Unibanco Aig Saude Seguradora S.A |
| Advogados(as): Maria Antonieta Santos Lopes OAB/BA 13666 |
| Recorrido: Samantha Seara da Cunha |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 26. 49542-5/2007-4 CV(13-2-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Bruno Nascimento de Mendonça OAB/BA 21449 |
| Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 27. 85175-2/2007-1 CV(13-2-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Com Coaraci |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 28. 83749-0/2008-1 CV(13-2-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Def. Cons. - Ext. Naj |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 29. 88035-3/2007-1 CV(2-2-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Cleuza da Silva Cabral |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 30. 92133-5/2005-3 CV(16-4-6) |
| Impetrante: La Mouette Blanche Com. e Indústria e Exp. e Confec. e Tecidos Ltda |
| Advogados(as): Celso Augusto Vilas Boas OAB/BA 17912 |
| Litisconsorte: Sul America Seguro Saude S/A |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 31. 23145-2/2004-6 CV(16-5-2) |
| Impetrante: Bradesco Saude S/A |
| Advogados(as): Caio Druso de Castro Penalva Vita OAB/BA 14133 |
| Litisconsorte: Mayana Andrade Leao |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 32. 33336-0/2008-1 CV(6-2-1) |
| Recorrente: Edmilson Teles de Andrade |
| Advogados(as): Isaac Newton Reis Fernandes OAB/BA 24762 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Clariana Oliveira da Silveira OAB/BA 24714 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 33. 56033-2/2006-2 CV(14-6-4) |
| Impetrante: Tnl Pcs S/A (Oi) |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Litisconsorte: Gildene Araujo dos Santos |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Ilheus |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 34. 23941-0/2004-1 CV |
| Impetrante: Adjamilton Conceição Costa |
| Advogados(as): Luiz Evandro Vargas Duplat Filho OAB/BA 22590 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Causas Comuns- Piata |
| Litisconsorte: Maria da Conceição Calazans Silva |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 35. 117278-6/2006-1 CV(10-1-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Viviane Campos de Souza Melo OAB/BA 21255 |
| Recorrido: Silvanice Maria da Silva |
| Advogados(as): Nelson Antonio Daia Filho OAB/BA 15918 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 36. 1707771-5/2007-1 CV |
| Paciente: Renato de Azevedo Neto |
| Impetrante: Luciana Dantas Vianna |
| Advogados(as): Luciana Maria Dantas Fontes Vianna OAB/BA 21655 |
| Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Lauro de Freitas |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 37. 74276-7/2006-1 CV(1-5-3) |
| Recorrente: Ana Judite do Nascimento Mendes |
| Advogados(as): Andre Luiz Souza de Araujo OAB/BA 10692 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. |
| Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 38. 108663-4/2006-1 CV(2-3-4) |
| Recorrente: Orlando Barreto Borges |
| Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Lívia Fraga Lima do Nascimento OAB/BA 20574 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 39. 50282-0/2007-1 CV(2-1-5) |
| Recorrente: Joselia Pimentel Simas |
| Advogados(as): Marcos Ferreira Mangabeira OAB/BA 14306 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Marcos Salles de Mendonça OAB/BA 22666 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 40. 137266-1/2007-1 CV(6-3-5) |
| Recorrente: Luigi Camardelli Casarino |
| Advogados(as): Lise Santos Aguiar OAB/BA 20801 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 41. 30709-2/2006-1 CV |
| Impetrante: Promédica - Proteção Médica A Empresas S/A |
| Advogados(as): Maria Amélia Lira de Carvalho OAB/BA 00012921 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Litisconsorte: Nadil Rebouças Garcia |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 42. 89980-1/2007-1 CV(1-3-3) |
| Recorrente: Renilza dos Santos Monteiro |
| Advogados(as): Marcos Antonio Magalhães Farias OAB/BA 17778 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 43. 106765-6/2007-1 CV(1-2-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337 |
| Recorrido: Antonio Justiniano da Silva |
| Advogados(as): Robson Sant'Ana OAB/BA 17172 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 44. 57866-5/2007-1 CV(2-1-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano OAB/BA 22707 |
| Recorrido: Licinalva Bonfim dos Santos |
| Advogados(as): Livia Nicolini Lima OAB/BA 21145 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 45. 58516-5/2004-1 CV(1-1-5) |
| Recorrente: Garibaldi Joaquim de Santana |
| Advogados(as): Garibaldi Joaquim de Santana OAB/BA 9746 |
| Recorrido: Japan Airlines Internationa Co.Ltd. |
| Advogados(as): Ayrton Bittencourt Lobo Neto OAB/BA 16303 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 46. 102882-0/2006-1 CV(2-3-3) |
| Recorrente: Bradesco Seguros (Saúde) |
| Advogados(as): Gustavo Henrique Machado Nogueira Santos OAB/BA 24190 |
| Recorrido: Carlos Henrique Ribeiro Lima |
| Advogados(as): Murilo Gomes Mattos OAB/BA 20767 |
| Recorrido: Catia Maria dos Santos Ribeiro Lima |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 47. 139099-6/2007-1 CV(2-2-1) |
| Recorrente: Oi Telefonia |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Hélio Roque Amaral Viana Júnior OAB/BA 23156 |
| Recorrido: Roberto Viana Maciel dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 48. 61068-2/2008-1 CV(2-3-6) |
| Recorrente: Banco do Brasil S.A |
| Advogados(as): Milton Araujo Sales Filho OAB/BA 13785 |
| Recorrido: Cleverson de Oliveira Cruz |
| Advogados(as): Cleverson de Oliveira Cruz OAB/BA 17000 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 49. 95985-5/2005-1 CV(2-2-3) |
| Recorrente: Unibanco |
| Advogados(as): Paloma da Silva Lacerda OAB/BA 19126 |
| Recorrido: Abenilza Matos de Araujo Lima |
| Advogados(as): Maria Ivonete Fortaleza Cerqueira OAB/BA 12203 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 50. 160115-6/2007-1 CV(2-2-2) |
| Recorrente: Banco Itau |
| Advogados(as): Nelson Paschoalotto OAB/SP 108911 |
| Recorrido: Cleonice Pereira Costa |
| Advogados(as): Esio Fernando Ferrari Leitao OAB/BA 14868 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 51. 113245-8/2007-1 CV(3-1-1) |
| Recorrente: Fininvest S/A |
| Advogados(as): Ricardo Coelho da Costa OAB/BA 23119 |
| Recorrido: Ilca Moral Lopes |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 52. 43607-0/2007-1 CV(2-2-5) |
| Recorrente: Banco Itau S/A |
| Advogados(as): Kamila Costa Morais OAB/BA 24390 |
| Recorrido: Edvaldo Cardoso Ornellas |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 53. 110958-8/2007-1 CV(2-5-4) |
| Recorrente: Credicard Mastercard |
| Advogados(as): Edson dos Anjos Ribeiro OAB/BA 23999 |
| Recorrente: Banco Citicard |
| Advogados(as): Tiago Machado de Freitas OAB/BA 16831 |
| Recorrido: Osvaldo Rodrigues Sena |
| Advogados(as): Astolfo Santos Simoes de Carvalho OAB/BA 10377 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 54. 58296-4/2008-1 CV(2-2-4) |
| Recorrente: Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A |
| Advogados(as): Dina Apostolakis Malfatti OAB/SP 96352 |
| Recorrente: João Osório Gusmão Santos Júnior |
| Advogados(as): João Osório Gusmão Santos Júnior OAB/BA 25091 |
| Recorrido: Banco do Brasil |
| Advogados(as): Marcelo Miguel Rossi OAB/BA 15265 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 55. 9235-5/2006-1 CV(2-5-3) |
| Recorrente: Banco Ibi S/A. Banco Múltiplo |
| Advogados(as): Hugo Manoel de Almeida Júnior OAB/BA 21728 |
| Recorrido: Marivaldo Cardoso de Sousa |
| Advogados(as): Maria Cristina Costa da Rocha OAB/BA 24717, Maria Tereza Costa da Rocha OAB/BA 25329 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 56. 38375-9/2005-1 CV(2-2-6) |
| Recorrente: Camed |
| Advogados(as): Tereza Cristina Guerra OAB/BA 15959 |
| Recorrido: João da Cruz Oliveira Filho |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 57. 34702-7/2007-1 CV(2-5-2) |
| Recorrente: Soraia Pereira da Silva |
| Advogados(as): Horst Vilmar Fuchs OAB/ES 12529 |
| Recorrido: Antonio Eduardo C. Chagas |
| Advogados(as): Paulo Magnavita OAB/BA 5803 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 58. 153135-2/2007-1 CV(2-5-2) |
| Recorrente: Insbot- Instituto Bahiano de Ortopedia Traumatismo |
| Advogados(as): Claudio Fonseca e Gomes OAB/BA 13293 |
| Recorrido: Lobão Comércio de Materiais de Limpeza Ltda |
| Advogados(as): Ivonei Silva Prates OAB/BA 7932 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 59. 67468-0/2006-1 CV(2-3-2) |
| Recorrente: Almir Benevides Filho |
| Advogados(as): Marcelo de Castro Carrera OAB/BA 17557 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Leandro de Morais Costa OAB/BA 14779 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 60. 104541-5/2006-1 CV(2-3-5) |
| Recorrente: Bianca de Souza Santos |
| Advogados(as): Abílio Freire de Miranda Neto OAB/BA 18149 |
| Recorrido: Caixa de Assistência dos Fun. do Banco do Nordeste do Brasil - Camed |
| Advogados(as): Tereza Cristina Guerra OAB/BA 15959 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 61. 58362-6/2002-3 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Manuela Gomes da Silva OAB/BA 23838 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Cons. - Universo |
| Litisconsorte: Jailton Santa Isabel |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 62. 90504-6/2007-1 CV(3-1-4) |
| Recorrente: Visa Administradora de Cartões de Crédito (Losango) |
| Advogados(as): Amos Alves de Cerqueira OAB/BA 567-B |
| Recorrido: Rozinete Jesus dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 63. JPCDC-TAM-01625/07-1 CV(3-1-5) |
| Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A |
| Advogados(as): Tatiane Andrade Lopes OAB/BA 19576 |
| Recorrido: Orlando Ferreira dos Santos |
| Advogados(as): Regina Amália Menezes Ravani OAB/BA 13923 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 64. 96942-7/2005-1 CV(1-1-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Frederico José Andrade de Macedo Pinho OAB/BA 25127 |
| Recorrido: Itaise Palma de Oliveira |
| Advogados(as): João Vieira Lopes OAB/BA 14.200 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 65. 470/2008-1 CV(2-5-6) |
| Recorrente: Celmo José do Nascimento |
| Advogados(as): Genildo Alves Brito OAB/BA 21191 |
| Recorrido: Banco Cifra S/A |
| Advogados(as): Lorene Biset Priático Torres OAB/BA 23199 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 66. 71770-3/2006-1 CV(3-1-3) |
| Recorrente: Bompreço Bahia Supermercados Ltda. |
| Advogados(as): Sândila Silvana Martins Carapiá OAB/BA 23161 |
| Recorrente: Fix Assistencia Tecnica Ltda |
| Advogados(as): Rodrigo Regis Gomes OAB/BA 23348 |
| Recorrido: Lg Eletronics da Amazônia Ltda |
| Advogados(as): Denise Leal Santos OAB/RJ 47361 |
| Recorrido: Alair da Paixão Teles |
| Advogados(as): Astolfo Santos Simoes de Carvalho OAB/BA 10377 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 67. 40273-7/2007-1 CV(2-5-5) |
| Recorrente: Ponto A Ponto Distribuidor Ltda |
| Advogados(as): Ramon dos Santos Pereira OAB/BA 22576, Natália Porto Silva OAB/BA 24050 |
| Recorrido: Deniz Pires do Prado e Cia Ltda |
| Advogados(as): Ayra Meira Miranda Araújo Freire OAB/BA 21964 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 68. 102398-5/2006-2 CV |
| Recorrente: Eduardo Cruz de Morais |
| Advogados(as): Jamil Musse Netto OAB/BA 20728 |
| Recorrido: Condomínio Champ S Ellisee |
| Advogados(as): Antonio João Gusmão Cunha OAB/BA 18347 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 69. 149850-9/2007-1 CV(1-1-5) |
| Recorrente: Banco Pine |
| Advogados(as): Márcia Araújo dos Santos OAB/BA 13647 |
| Recorrido: Célia Maria do Nascimento Santos |
| Advogados(as): José Eduardo Nascimento de Oliveira OAB/BA 21545 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 70. 42848-5/2007-1 CV(2-3-4) |
| Recorrente: Itaú Banco de Investimento S.A. |
| Advogados(as): Antonio Lisboa Lima de Carvalho OAB/BA 4674 |
| Recorrido: Robson Candido dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 71. 1119/2008-1 CV(2-3-5) |
| Recorrente: Banco Bmc S/A |
| Advogados(as): Rita de Cássia Lopes de Oliveira OAB/BA 21917 |
| Recorrido: Adailda Etelvina Souza Santos |
| Advogados(as): Genildo Alves Brito OAB/BA 21191 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 72. 36079-1/2008-1 CV(2-3-1) |
| Recorrente: Banco Finasa |
| Advogados(as): Saulo Veloso Silva OAB/BA 15028 |
| Recorrido: Miguel Alves dos Santos |
| Advogados(as): Maria Aparecida Dantas Cardoso OAB/BA 19927 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 73. 131752-0/2007-1 CV(2-3-1) |
| Recorrente: Itaucard ( Master Card) |
| Advogados(as): Edson dos Anjos Ribeiro OAB/BA 23999 |
| Recorrido: Jailton Conceição dos Santos |
| Advogados(as): Alex Sandro Braga de Andrade OAB/BA 25981 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 74. 88131-7/2007-1 CV(1-3-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Noemia dos Santos Souza |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 75. 66112-0/2007-1 CV(14-1-4) |
| Impetrante: Banco Bradesco S/A |
| Advogados(as): Alessandra Caribe de Almeida OAB/BA 13563 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Apoio - Saj Barra |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 76. 118472-5/2007-1 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Erika Souza Corrêa Oliveira OAB/BA 22518 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Apoio - Saj Barra |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 77. 17448-3/2001-6 CV(13-3-3) |
| Impetrante: Marina Gomes da Silva |
| Advogados(as): Hugo Amaral Villarpando OAB/BA 9496 |
| Impetrado: Juiz de Direito Relator da 3ª Turma Recursal Civel e Criminal |
| Litisconsorte: Banco Bradesco S/A |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 78. 25721-4/2001-1 CV(16-6-4) |
| Impetrante: Lucia Helena Sodre Malta Machado |
| Advogados(as): Agostinho Mattos Filho OAB/BA 4144 |
| Impetrado: Juíz de Direito 4º Juizado Especial Cícel de C. Comuns- Bonfim |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 79. 146067-6/2007-1 CV(14-6-4) |
| Impetrante: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Cnec |
| Advogados(as): Gerfânia do Socorro Damasceno Silva OAB/GO 17552 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Alagoinhas |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 80. 59517-9/2006-1 CV(14-6-6) |
| Impetrante: Reginaldo Dias da Silva |
| Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Civel Causas Comuns - Liberdade |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 81. 27042-3/2002-3 CV(14-5-4) |
| Impetrante: Hipercard - Administradora de Cartao de Credito Ltda |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def Consumidor - Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 82. 20317-3/2008-1 CV(16-6-4) |
| Impetrante: Mediservice Administradora de Planos de Saude Ltda |
| Advogados(as): Ricardo Lula Machado OAB/BA 13522 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Cível-Fac.Jorge Amado |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 83. 22945-8/2008-1 CV(14-6-6) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Vitoria da Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 84. 56412-5/2002-2 CV(15-4-1) |
| Impetrante: Banco Bradesco S/A |
| Advogados(as): Igor Ramon Santos Jesus da Rocha OAB/BA 23344 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Esp Civel Def. Consumidor -Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 85. 1874187-0/2008-1 CV(16-6-3) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito da Vara Civel, Coml, Cons. Fam... - Comarca Ubaitaba |
| Litisconsorte: Jose de Deus Viana |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 86. 31862-0/2008-1 CV(14-5-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Cível da Comarca -Vitoria da Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 87. 38668-5/2000-1 CV(14-5-4) |
| Impetrante: Banco Itaubank S.A (Itaubank) |
| Advogados(as): Humberto Vieira Barbosa Netto OAB/BA 21492 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Esp. Civel Def. Consumidor - Universo |
| Litisconsorte: Carlito Araujo de Souza |
| Advogados(as): Antonio Américo Barbosa dos Santos OAB/BA 15388 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 88. 40599-0/2008-1 CV(14-2-5) |
| Impetrante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi |
| Advogados(as): Mauricio Doria OAB/BA 016541 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio Saj - Barra |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 89. 43806-5/2005-1 CV(14-4-2) |
| Impetrante: Ana Maria Veronese Badaró |
| Advogados(as): Andréa Teixeira Gonçalves OAB/BA 18305 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Piatã |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 90. 3764-8/2007-1 CV(14-4-2) |
| Impetrante: Jorge Wheliton Miranda Borges |
| Advogados(as): Willians Rodrigues Peres OAB/BA 24711 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de L. Freitas |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 91. 47472-0/2008-1 CV(13-3-1) |
| Impetrante: Indiana Veículos Ltda |
| Advogados(as): João Kassio Almeida de Sandes OAB/BA 25117 |
| Impetrado: 1º Juizado Esp. Civel de Defesa do Consumidor Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 92. 20401-3/2004-2 CV(16-2-3) |
| Impetrante: Mila Cohim Alves |
| Advogados(as): Renata Pedro de Moraes Sento-Se OAB/BA 17326 |
| Impetrante: Almiro Calmon Alves |
| Advogados(as): Renata Pedro de Moraes Sento-Se OAB/BA 17326 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 93. 59199-8/2008-1 CV(14-4-1) |
| Impetrante: Marcia Augusta Ribeiro Queiroz Braz |
| Advogados(as): Iran Del Rei OAB/BA 019224 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 94. 31864-7/2006-1 CV(14-3-2) |
| Impetrante: Daniela Leite Silva |
| Advogados(as): Edvaldo Vieira de Alencar OAB/BA 15518 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 95. 20658-0/1999-1 CV(14-3-2) |
| Impetrante: Alberto Nascimento Dourado |
| Advogados(as): Jane Robelisa Santos Cirino OAB/BA 4977 |
| Impetrado: Juizo de Direito do 2º Juizado Esp. Civel de Def. do Consum. - Brotas |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 96. 52858-7/2008-1 CV(13-4-2) |
| Impetrante: Tnl Pcs (Oi) |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Apoio - Saj Boca do Rio |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 97. 23895-3/2006-1 CV(14-4-6) |
| Impetrante: Silvana Mattos Pereira |
| Advogados(as): Lorendana Matos Queiroz OAB/BA 23112 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Espec. Civel de Def. Cons. -Ext. Naj |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 98. 61160-3/2007-1 CV(14-4-3) |
| Impetrante: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo |
| Advogados(as): Manuela Bastos Simões OAB/BA 17758 |
| Impetrado: Juiz do Juizado Esp. Civel da Comarca Santo Antonio de Jesus |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 99. 66345-0/2008-1 CV(14-5-2) |
| Impetrante: Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi |
| Advogados(as): Mauricio Doria OAB/BA 016541 |
| Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Iguatemi |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 100. JPCLN-TAT-00583/02-2 CV(16-2-5) |
| Impetrante: Marcos Rodrigues Vilela |
| Advogados(as): Ricardo Vilares Landulfo OAB/BA 14545 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Civel da Comarca de Lauro de Freitas |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 101. 92123-8/2007-1 CV(13-4-2) |
| Impetrante: Antonio César Pereira dos Santos |
| Advogados(as): Marcelo Luiz Soares Moreira OAB/BA 21780 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Mod. Esp. Civel Ext. Faculdades Jorge Amado |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 102. 76139-7/2007-1 CV(13-6-6) |
| Impetrante: Hipercard Banco Multiplo S/A |
| Advogados(as): Jaqueline Vieira Lima OAB/BA 18944 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Civel de Def. do Consumidor - Brotas |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 103. 101924-4/2006-3 CV(11-2-6) |
| Recorrente: Altamira de Cerqueira Val |
| Advogados(as): Márcio Fred Rocha Andrade OAB/BA 14759 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Sérgio Araújo Passos Galvão OAB/BA 11039 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 104. 35464-3/2007-1 CV(11-4-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
| Recorrente: Eduardo Sa Domingues Junior |
| Advogados(as): Marcos Augusto Larocca OAB/BA 13968, Silvio José Nunes Armede OAB/BA 19970 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
| Recorrido: Eduardo Sa Domingues Junior |
| Advogados(as): Marcos Augusto Larocca OAB/BA 13968, Silvio José Nunes Armede OAB/BA 19970 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 105. JPCDC-TAM-00860/05-1 CV(14-2-6) |
| Impetrante: Vivo S.A |
| Advogados(as): Yan Meirelles de Meireles OAB/BA 25088 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Cível Def. Consumidor - Juazeiro |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 106. 3133-0/2005-1 CV(13-6-6) |
| Impetrante: Ivone Matos de Jesus |
| Advogados(as): Maico Coelho da Silva OAB/BA 26239 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial de Transito - Detran |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 107. 24570-4/2007-1 CV(5-3-1) |
| Recorrente: Banco do Brasil S/A |
| Advogados(as): Everaldo Sant Anna Oliveira Junior OAB/BA 15259 |
| Recorrido: Neyde de Souza Freaza |
| Advogados(as): Cláudio André Alves da Silva OAB/BA 22860, Ana Karina Pinto de Carvalho Silva OAB/BA 23844 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 108. 31495-1/2008-1 CV(5-2-4) |
| Recorrente: Sundown Brasil & Movimento S/A |
| Advogados(as): Guilherme Barbosa de Araújo OAB/SP 155467 |
| Recorrido: Joab Silva Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 109. 671-8/2005-2 CV(15-5-3) |
| Impetrante: Ana Beatriz Lisboa Pereira |
| Advogados(as): Ana Beatriz Lisboa Pereira OAB/BA 19234 |
| Impetrado: Juizo do 1º Juizado Esp. Cível de Def. Cons. Desta Capital-Ext. Naj |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 110. 113052-8/2008-1 CV(13-6-6) |
| Impetrante: Alexandro Luis Brito Peneluc |
| Advogados(as): Agenor Sampaio Neto OAB/BA 14.586 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 111. 93611-1/2007-1 CV(14-5-4) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 112. 17379-7/2005-1 CV(7-2-4) |
| Recorrente: Coelba - Grupo Neoenergia |
| Advogados(as): Renata Souto Maia Mathias OAB/BA 21027 |
| Recorrido: Ednalva Almeida da Anunciacao |
| Advogados(as): Danilo da Anunciação Cerqueira OAB/BA 25172 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 113. 38715-0/2003-1 CV(4-1-2) |
| Recorrente: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A |
| Advogados(as): Cibelle Almeida Pinto OAB/BA 18367 |
| Recorrido: Condomínio São Mateus |
| Advogados(as): Luiz Cláudio Muricy da Silva OAB/BA 16376 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 114. 50290-1/2004-1 CV(6-1-3) |
| Recorrente: Tnl Pcs S/A |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
| Recorrido: Manuela Costa Viana |
| Advogados(as): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro OAB/BA 13325 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 115. 76866-9/2008-1 CV |
| Impetrante: Fininvest S/A Negocios de Varejo Ltda |
| Advogados(as): Patricia Araujo Silva OAB/BA 27205 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel Causas Comuns - Jorge Amado |
| Litisconsorte: Adilson Gonçalves Assunção |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 116. 88594-0/2008-1 CV |
| Impetrante: Iva Ferreira Machado de Oliveira |
| Advogados(as): Lazaro Santos Carrascosa OAB/BA 22963 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj Cajazeiras |
| Litisconsorte: Fai - Financeira Americanas Itaú S/A |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 117. 17676-1/2007-1 CV(1-5-5) |
| Recorrente: Pedro Andrade Oliveira |
| Advogados(as): José Benedito Brasil Filho OAB/BA 7356 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Marcos Salles de Mendonça OAB/BA 22666 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 118. 92536-5/2007-1 CV(2-1-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Andreia de Sousa Rocha Barreto |
| Advogados(as): Dilmã Santos de Cerqueira OAB/BA 13529, Gláucio Matos Santos de Cerqueira OAB/BA 20098 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 119. 100456-5/2006-1 CV(1-5-4) |
| Recorrente: Altamira Santos Almeida |
| Advogados(as): Márcio Fred Rocha Andrade OAB/BA 14759 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Evelyne Gouveia de Oliveira OAB/BA 24410 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 120. 47120-8/2006-1 CV(1-5-4) |
| Recorrente: Francisco Vieira Rodrigues |
| Advogados(as): Andre Luiz Souza de Araujo OAB/BA 10692 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Lívia Fraga Lima do Nascimento OAB/BA 20574 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 121. 17004-6/2007-1 CV(2-1-5) |
| Recorrente: Analia Santos de Jesus |
| Advogados(as): Andre Marinho Mendonca OAB/BA 20111 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Marcos Salles de Mendonça OAB/BA 22666 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 122. 104323-4/2007-1 CV(2-3-2) |
| Recorrente: José Geraldo Matos Rheinschmitt |
| Advogados(as): Paulo Roberto Marinho Bastos OAB/BA 12632, Caroline Leal Silva OAB/BA 20363 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 123. JDCIL-TAM-00195/04-1 CV |
| Impetrante: Tnl Pcs S/A (Oi) |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp Civel Defesa Consumidor-Comarca Ilhéus |
| Litisconsorte: Izabela Garcia Pinto Coelho Simões |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 124. 13703-0/2007-4 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Frederico José Andrade de Macedo Pinho OAB/BA 25127 |
| Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Turma Recursal Civel e Criminal |
| Litisconsorte: Raimunda Nonato Lima |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 125. 93557-3/2007-1 CV(1-5-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Analiz Costa |
| Advogados(as): Juliana Fernandes de Araújo OAB/BA 23114 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 126. 146556-2/2007-1 CV(2-3-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Josenilton dos Santos Gomes |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 127. 38890-4/2005-1 CV(1-1-5) |
| Recorrente: Aurelina Alves da Silva |
| Advogados(as): Antonio Amadeu G de Souza OAB/BA 13921 |
| Recorrido: Banco do Brasil S/A |
| Advogados(as): Maria Verena Martins Alves Lyra OAB/BA 10060 |
| Recorrido: Avesso Modas (Pouco Pano Comércio de Confecções Lt |
| Recorrido: Postos Mataripe Abastecimento e Serviços Ltda. |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 128. 160153-9/2007-1 CV(1-1-6) |
| Recorrente: Paulo Magno de Aderno Ferreira |
| Advogados(as): Angela Maria Santana Bispo OAB/BA 6722 |
| Recorrido: Banco do Brasil - Itabuna |
| Advogados(as): Helena Maria de Oliveira Martins OAB/BA 24381 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 129. 28399-1/2007-1 CV(2-2-3) |
| Recorrente: Banco Itaucard S/A |
| Advogados(as): Edson dos Anjos Ribeiro OAB/BA 23999 |
| Recorrido: Delcia Bernarda de Jesus Araújo |
| Advogados(as): Astolfo Santos Simoes de Carvalho OAB/BA 10377 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 130. 145573-7/2007-1 CV(2-2-3) |
| Recorrente: Iverton Fortunato de Sousa |
| Advogados(as): Marcelo de Castro Carrera OAB/BA 17557 |
| Recorrido: Banco Finasa S/A, |
| Advogados(as): Carlos Henrique Teles de Melo OAB/BA 9003 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 131. 76173-7/2007-1 CV(2-2-5) |
| Recorrente: Banco do Brasil S/A |
| Advogados(as): Alessandra Caribe de Almeida OAB/BA 13563 |
| Recorrido: Diva Maria Franca da Rocha |
| Advogados(as): Véris Brito Ribeiro OAB/BA 18784 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 132. 50931-0/2005-1 CV(2-2-4) |
| Recorrente: Sul América Saúde |
| Advogados(as): Carla Jezler Costa de Carvalho OAB/BA 18796 |
| Recorrido: Amineres America dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 133. 161960-8/2007-1 CV(2-3-3) |
| Recorrente: Edna Amorim dos Santos |
| Advogados(as): Hugo Amaral Villarpando OAB/BA 9496 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 134. 105742-1/2006-1 CV(2-3-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Romulo Romano Salles OAB/BA 25182 |
| Recorrido: Zozimo José dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 135. 12268-8/2005-5 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Felipe Almeida de Freitas OAB/BA 24651 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Litisconsorte: Ms Telemensagens e Comercio Ltda |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 136. 109437-8/2007-1 CV(1-2-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Clariana Oliveira da Silveira OAB/BA 24714 |
| Recorrido: Dora de Souza |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 137. 64096-4/2007-1 CV(2-3-4) |
| Recorrente: Cetelem Brasil S/A |
| Advogados(as): Paula Fernanda Machado Borba OAB/BA 21269 |
| Recorrido: Braz Santana dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 138. 49812-2/2008-1 CV(2-3-5) |
| Recorrente: C&A (Ibicard) - Master |
| Advogados(as): Celso David Antunes OAB/BA 1141-A, Luis Carlos Monteiro Laurenço. OAB/BA 16780 |
| Recorrido: Lucimeire Ribeiro Silva |
| Advogados(as): Carolina Ribeiro Cavalcante OAB/BA 19221 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 139. 61330-4/2007-1 CV(6-1-2) |
| Recorrente: Tim Nordeste S/A |
| Advogados(as): Arlindo Galdino dos Santos Júnior OAB/BA 20464 |
| Recorrido: Maria do Carmo dos Santos |
| Advogados(as): Eraldo Oliveira de Souza OAB/BA 17576 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 140. 77541-0/2007-1 CV(1-3-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano OAB/BA 22707 |
| Recorrido: Antonio Augusto de Almeida |
| Advogados(as): Eberte da Cruz Menezes OAB/BA 20199 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 141. 27305-8/1999-1 CV(12-5-2) |
| Recorrente: Anibal Peter Colman Lago |
| Advogados(as): Caio Pereira Brito OAB/BA 12880 |
| Recorrido: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A |
| Advogados(as): Cibelle Almeida Pinto OAB/BA 18367 |
| Juiz(a) Relator(a): Nadja de Carvalho Esteves |
| 142. 64590-7/2005-1 CV(6-2-3) |
| Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, João Rodrigues Vieira OAB/BA 18517 |
| Recorrido: Jerfeson Sander Moreira de Santana |
| Advogados(as): João Gonçalves de Oliveira OAB/BA 16609 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 143. JEASA-TAM-01048/03-1 CV(11-4-3) |
| Recorrente: Banco do Brasil S/A |
| Advogados(as): Maria Sampaio das Merces Barroso OAB/BA 6853 |
| Recorrido: Eliene da Cruz Santos |
| Advogados(as): Sebastiao Luiz Lima OAB/BA 000616B |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 144. 58683-8/2005-1 CV(0-2-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337 |
| Recorrido: Edson dos Santos Correia |
| Advogados(as): Maria José da Silva Oliveira OAB/BA 21598 |
| Juiz(a) Relator(a): Nadja de Carvalho Esteves |
| 145. 14570-0/2006-1 CV(8-4-3) |
| Recorrente: Flavio Bittencourt Adorno |
| Advogados(as): Kesley Enzo Teixeira OAB/BA 20316, Isalene Nascimento dos Santos Teixeira OAB/BA 20319 |
| Recorrido: Bcp S.A |
| Advogados(as): César Vinícius Nogueira Lino OAB/BA 21412 |
| Juiz(a) Relator(a): João Bosco de Oliveira Seixas |
| 146. JPCDC-TAT-01267/05-1 CV(5-0-2) |
| Recorrente: Adriana Ferreira de Almeida |
| Advogados(as): Elido Ernesto Reyes Junior OAB/BA 15506, Antônio Lopes da Silva Júnior OAB/BA 21488 |
| Recorrido: Banco Bradesco S.A |
| Advogados(as): Roberio Araujo Mota OAB/BA 9191 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 147. JEAFS-TAT-00324/97-1 CV(5-2-5) |
| Recorrente: Andy Calçados e José Raimundo Orrico de Moraes |
| Advogados(as): Gustavo Cesar Sena da Silva OAB/BA 7965 |
| Recorrido: Antonio Eduardo Santos Ferreira |
| Advogados(as): Manoel Roque Suzart Bacelar OAB/BA 14600 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 148. 79872-0/2006-2 CV(15-1-3) |
| Impetrante: Sul America Seguro Saude S/A |
| Advogados(as): Djane Oliveira Vaz OAB/BA 19684 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Civel de Def Consumidor - Barris-Naj |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 149. 87181-8/2005-1 CV(1-0-1) |
| Recorrente: Janice Santos Sampaio |
| Advogados(as): Solange Barbosa Oliveira Cavalcanti OAB/BA 12918 |
| Recorrido: Alexandre Ferner |
| Advogados(as): Maria Lucia de Cerqueira OAB/BA 5793 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 150. 87832-4/2005-1 CV(1-5-3) |
| Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel |
| Advogados(as): Cristiane Moraes OAB/BA 10064, Fernanda Carolina Gomes Pataro de Queiroz OAB/BA 21633 |
| Recorrido: Robenilton dos Santos Cardoso |
| Advogados(as): Victoria Cordeiro de A Santana OAB/BA 16749 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 151. 65220-2/2005-1 CV(3-2-1) |
| Recorrente: Joaquim Soares de Oliveira |
| Advogados(as): Antonio Jose Rodrigues Campos OAB/BA 7465 |
| Recorrido: Banco do Brasil S/A |
| Advogados(as): Luiz Gonzaga Pina Santos Neto OAB/BA 19498 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 152. JPITA-TAT-00610/02-1 CV(2-5-2) |
| Recorrente: Tereza Cristina Ferreira da Silva |
| Advogados(as): Alberto Barreto OAB/BA 10782 |
| Recorrido: Elza Silva Pereira |
| Advogados(as): Jorge Nobre de Carvalho OAB/BA 7594 |
| Recorrido: Adelson Cardoso da Silva |
| Advogados(as): Jorge Nobre de Carvalho OAB/BA 7594 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 153. JPCSM-TAM-00473/05-1 CV(4-3-4) |
| Recorrente: Sebastiana Pereira e Pereira |
| Advogados(as): Oswaldo Correia Viana OAB/BA 526 |
| Recorrido: Coelba |
| Advogados(as): Domicio Gramacho Filho OAB/BA 4225 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 154. 3195/04-1 CV(11-1-1) |
| Recorrente: Espolio de Paula Gabriela Andrade Pereira |
| Advogados(as): Carlos Alberto Moreira Aquino OAB/BA 009283 |
| Recorrido: Consorcio Nacional Honda Ltda |
| Advogados(as): Alexandre Costa de Queiroz OAB/BA 13753 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 155. JPCDC-TAT-01116/04-1 CV(4-3-5) |
| Recorrente: Carmelina Guimaraes Lopes |
| Advogados(as): Rosalina Sousa do Bonfim OAB/BA 6953 |
| Recorrido: Jose Luiz Ramos |
| Advogados(as): Eustorgio Pinto Reseda Neto OAB/BA 6561 |
| Recorrido: Jose Odair da Silva Oliveira |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 156. 698/2006-1 CV(1-0-4) |
| Recorrente: Givanildo Rocha Machado |
| Advogados(as): Geovande A. Brito Carvalho OAB/BA 14543, Raquel Dourado Moitinho OAB/BA 22594 |
| Recorrido: Cintia de Oliveira Rodrigues |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 157. 7370-9/2006-1 CV(6-5-5) |
| Recorrente: Linderval de Assis Pinto |
| Advogados(as): Fabrício Moreira Santos OAB/BA 15333 |
| Recorrido: Banco Citibank S/A |
| Advogados(as): Marina de Araujo Barreto Ferraz OAB/BA 9675 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 158. JDCVL-TAT-01057/01-1 CV(9-4-6) |
| Recorrente: Companhia de Seguros Alianca da Bahia |
| Advogados(as): Marcelo Brazil Ferreira OAB/BA 8837 |
| Recorrido: Estelita de Jesus Santos |
| Advogados(as): Paulo Menezes Filho OAB/BA 13982 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 159. 50602-8/2005-1 CV(1-2-5) |
| Recorrente: Stemar Telecomunicações Ltda. - Claro |
| Advogados(as): Cristiane Nolasco Monteiro do Rego OAB/BA 8564 |
| Recorrido: Petrios Rodrigues Chaves |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 160. 25846-6/2005-1 CV(11-1-4) |
| Recorrente: Maria das Dôres Ferreira Santos |
| Advogados(as): Eliana Maria Ventura Jambeiro OAB/BA 3584 |
| Recorrido: Banco Bradesco S/A |
| Advogados(as): Ana Verônica Firmo Magalhães OAB/BA 17411 |
| Recorrido: Editora Abril Cultural |
| Advogados(as): Flavia Santos Sousa OAB/BA 16.662 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 161. 72526-9/2006-1 CV(10-2-1) |
| Recorrente: Sul America Seguro Saúde S/A |
| Advogados(as): Julia Coelho Vaz Sampaio OAB/BA 20522 |
| Recorrido: Barbara Rita Guimarães Oliveira |
| Advogados(as): Marcelo Neves Barreto OAB/BA 15904 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 162. 34761-2/2005-1 CV(13-5-6) |
| Recorrente: Raimundo Sales Carvalho |
| Advogados(as): Daniela Correia Torres OAB/BA 12722 |
| Recorrido: Banco Mercantil do Brasil-Agencia 0059 |
| Advogados(as): Aristenes Borges Castello Branco OAB/BA 3990, Franki Jesus de Siqueira OAB/BA 9715 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 163. JDITA-TAM-00472/00-1 CV(12-4-3) |
| Recorrente: Coelba |
| Advogados(as): Rita de Cassia Arcanjo dos Santos OAB/BA 7444 |
| Recorrido: Ab Lemos |
| Advogados(as): Wilson Rodrigues de Moura OAB/BA 13866 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 164. 28816-0/2005-1 CV(1-0-1) |
| Recorrente: Alexsandro Souza Almeida |
| Advogados(as): Walter Silva Ribeiro Junior OAB/BA 925B |
| Recorrido: Bcp S/A (Claro) |
| Advogados(as): Juliana Lima Cavalcanti OAB/BA 23352 |
| Juiz(a) Relator(a): Delma Margarida Gomes Lôbo |
| 165. 43422-1/2006-1 CV(1-4-1) |
| Recorrente: Gildete Rocha Igleses |
| Advogados(as): Paulo Sergio Pessoa de Moura OAB/BA 12328 |
| Recorrente: Banco do Brasil |
| Advogados(as): Solange Caribé Costa OAB/BA 6780 |
| Recorrido: Gildete Rocha Igleses |
| Advogados(as): Paulo Sergio Pessoa de Moura OAB/BA 12328 |
| Recorrido: Banco do Brasil |
| Advogados(as): Solange Caribé Costa OAB/BA 6780 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 166. 7072-6/2006-1 CV(2-1-4) |
| Recorrente: Jacioneze Maria Carneiro de Brito |
| Advogados(as): Anísio Amaral Vianna OAB/BA 1761 |
| Recorrente: Marcelo de Matos Souza |
| Advogados(as): Anísio Amaral Vianna OAB/BA 1761 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Débora Arruti Aragão Vieira OAB/BA 22919 |
| Recorrido: Walquiria Reis da Rocha |
| Advogados(as): Anísio Amaral Vianna OAB/BA 1761 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 167. 1665-9/2006-1 CV(16-6-6) |
| Impetrante: Gás Motors de Salvador Ltda |
| Advogados(as): Marcus Fabrício Severo Almeida Santos OAB/BA 19564 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Extensão Fac. Jorge Amado |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 168. 80048-1/2006-1 CV(11-4-6) |
| Recorrente: Bradesco Vida e Providência |
| Advogados(as): Jamil Musse Netto OAB/BA 20728 |
| Recorrido: Cleiton Jose Coelho dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 169. 31975-9/2007-1 CV(5-0-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Debora Moreira Rodrigues OAB/BA 22251, Erika Souza Corrêa Oliveira OAB/BA 22518 |
| Recorrente: Marli Gomes dos Reis |
| Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Debora Moreira Rodrigues OAB/BA 22251, Erika Souza Corrêa Oliveira OAB/BA 22518 |
| Recorrido: Marli Gomes dos Reis |
| Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 170. 79807-0/2004-2 CV(7-0-1) |
| Recorrente: Banco Fiat S/A - Grupo Itaú |
| Advogados(as): Carla Maria Soares Goes OAB/BA 16999 |
| Recorrido: Sinaria de Carvalho Balbino |
| Advogados(as): Maria de Fátima Góes Salgado - Defensora Pública OAB/BA 6336 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 171. JDCIB-TAT-00016/04-1 CV(7-4-1) |
| Recorrente: Sergio S. da Silva |
| Advogados(as): Valmiro Pedreira de Jesus OAB/BA 7879 |
| Recorrido: Ednalva Carneiro da Silva Bispo |
| Advogados(as): Elizabeth Calmon Carvalho OAB/BA 012436 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 172. 49428-3/2001-2 CV(2-0-1) |
| Recorrente: Carlos Alberto Ribeiro |
| Advogados(as): Hildiberto Vitoriano de Souza OAB/BA 8581 |
| Recorrido: Coelba - Grupo Neoenergia |
| Advogados(as): Renata Souto Maia Mathias OAB/BA 21027 |
| Juiz(a) Relator(a): Delma Margarida Gomes Lôbo |
| 173. 20629-6/2006-1 CV(9-4-5) |
| Recorrente: Robson Andrade Souza |
| Advogados(as): Daniela Neves Santos OAB/BA 19029 |
| Recorrido: Reginaldo Jesus de Souza |
| Advogados(as): Romilda do Espirito Santo OAB/BA 12672, Rosemeire Dalva Santana Almeida OAB/BA 13332 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 174. 116873-8/2006-1 CV(6-1-5) |
| Recorrente: Erbene Maria Caetite Costa |
| Advogados(as): Thiago Del Sarto Azevedo OAB/BA 21158 |
| Recorrido: Ivan Paulo dos Santos |
| Advogados(as): Joao Wilson Leite Primo OAB/BA 006184 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 175. 26597-7/2006-1 CV(4-5-2) |
| Recorrente: Denilson dos Santos Santana |
| Advogados(as): Elizabeth Carvalho OAB/BA 12436 |
| Recorrido: Rafael Oliveira Sales |
| Advogados(as): José Antônio Sampaio Gomes OAB/BA 17180 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 176. JPCDC-TAM-00338/03-1 CV(6-4-1) |
| Recorrente: Manoel Rodrigues Santana |
| Advogados(as): Pedro Smigura OAB/BA 436A |
| Recorrido: Luiz Conceição Leal |
| Advogados(as): Reinaldo Copello de Cerqueira OAB/BA 3727 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 177. 55655-6/2003-2 CV(14-5-4) |
| Impetrante: Ana Maria Andrade Bittencourt |
| Advogados(as): Maurício Raimundo Pinheiro da Silva OAB/BA 17147 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível Ext. Jorge Amado |
| Juiz(a) Relator(a): Delma Margarida Gomes Lôbo |
| 178. 21120-6/2000-1 CV(9-4-5) |
| Recorrente: Edmar Silva Pinho |
| Advogados(as): Manoel Guimaraes Nunes OAB/BA 00016364, Carla Maciel Batista Neves OAB/BA 17033 |
| Recorrido: Cond. Edf, Rio do Ouro |
| Advogados(as): Leandro Santos de Aragão OAB/BA 16687 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 179. 29981-2/2002-1 CV(10-1-1) |
| Recorrente: Edson Correia Lima de Souza |
| Advogados(as): Almir Rogerio Souza de São Paulo OAB/BA 15713 |
| Recorrido: Vilas Veículos Ltda |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 180. 98868-5/2007-1 CV(14-6-5) |
| Impetrante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi |
| Advogados(as): Mauricio Doria OAB/BA 016541 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj Iguatemi |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 181. JMEFE-TAT-02049/98-6 CV |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Dairele Fontes OAB/BA 19459 |
| Recorrido: Cleonice Batista Oliveira |
| Advogados(as): Paulo Roberto Marinho Bastos OAB/BA 12632 |
| Juiz(a) Relator(a): João Bosco de Oliveira Seixas |
| 182. 122230-9/2006-2 CV(14-4-1) |
| Embargante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Marcelo Salles de Mendonça OAB/BA 17476 |
| Embargado: Iracema Alves da Silva |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 183. 61123-9/2003-3 CV |
| Recorrente: Reginaldo dos Santos Suzart |
| Advogados(as): Luís Fernando Brito de Assis OAB/BA 19018 |
| Recorrido: Credicard Mastercard Administradora de Cartões de Crédito |
| Advogados(as): Julianne Nunes Silva OAB/BA 17941 |
| Juiz(a) Relator(a): João Bosco de Oliveira Seixas |
| 184. 21371-3/2006-1 CV |
| Impetrante: Banco Citicard S/A |
| Advogados(as): Daniel Lordello Senna. OAB/BA 16570 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Jequie |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 185. JPCVC-TAT-00055/03-1 CV(16-3-3) |
| Impetrante: Losango Promotora de Vendas Ltda |
| Advogados(as): Arace Leal Ivo Valadao OAB/BA 2823 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de V. Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 186. 17054-2/2008-1 CV(14-5-3) |
| Impetrante: Lea Maria Baptista Brito |
| Advogados(as): Maria de Fatima Fraga Silva OAB/BA 5.161 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def Consumidor - Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 187. 28009-7/1999-1 CV(14-5-4) |
| Impetrante: Pericles de Santana |
| Advogados(as): Gilnei Chaves Prates OAB/RS 53342 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial de Transito - Detran |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 188. 31991-0/2007-1 CV(14-4-4) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio Saj - Barra |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 189. 124225-3/2007-1 CV(14-6-6) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Defesa do Consumidor - Ilheus |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 190. 5658-8/2008-1 CV(13-1-2) |
| Impetrante: Universidade Católica do Salvador - Ucsal |
| Advogados(as): Maria de Lourdes R. de Carvalho OAB/BA 006765 |
| Impetrado: Juíz de Direito do 1º Juizado Esp.Cível de Def. do Consumidor-Universo |
| Litisconsorte: Jesse Sales Muniz |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 191. 60740-1/2002-3 CV(14-5-6) |
| Impetrante: Jose Robison Santana de Luna |
| Advogados(as): Paulo Roberto Marinho Bastos OAB/BA 012632 |
| Impetrado: Ilma. Magistrada Relatora da 2ª Turma Recursal da Comarca Salvador |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 192. 48560-8/2005-4 CV(9-3-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Recorrido: Marcia Aide Rocha Santos |
| Advogados(as): Silvana Vieira Lins OAB/BA 19957, Raimundo Eloy Miranda Argôlo OAB/BA 21389, Yi-San Oyama Velame Fonseca OAB/BA 24145 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 193. 33763-3/2008-1 CV(13-2-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel (Ucsal)-Federação |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 194. 1713224-6/2007-1 CV(13-2-2) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito da Vara Civel, Coml, Cons. Fam... - Comarca Ubaitaba |
| Litisconsorte: Eliezer Ramos de Jesus |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 195. JEAJE-TAM-00098/03-1 CV(6-3-2) |
| Recorrente: Whirlpool S/A (Multibrás S/A Eletrodomésticos) |
| Advogados(as): Ivan Ricardo de Andrade e Silva OAB/BA 13624 |
| Recorrido: Jozenalva Santos de Santana |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 196. 1/2007-1 CV(6-3-3) |
| Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canarana |
| Advogados(as): Carlos Eduardo Chaves Silva OAB/BA 22343 |
| Recorrido: Terezinha Figueredo Magalhães |
| Advogados(as): Higor da Silva Cardoso OAB/BA 21539 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 197. 11687-4/2008-1 CV(13-1-2) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Viviane Campos de Souza Melo OAB/BA 21255 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial de Apoio-Saj Shopping Barra |
| Litisconsorte: Manoel Nascimento de Jesus |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 198. 103488-0/2007-1 CV(8-3-6) |
| Recorrente: Itaú Seguros |
| Advogados(as): Augusto Nasser Borges OAB/BA 21844 |
| Recorrido: Creuza Augusta do Prado Silveira |
| Advogados(as): Guiomar Cristina Sifuentes Pereira OAB/BA 23293 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 199. 67116-9/2004-1 CV(8-5-1) |
| Recorrente: Maria Margarida de Andrade Guimarães |
| Advogados(as): Iran dos Santos D'El-Rei OAB/BA 19224 |
| Recorrido: Net Cable Bahia Ltda |
| Advogados(as): Paulo Roberto Brito Nascimento OAB/BA 15703 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 200. 60293-0/2007-1 CV(9-3-5) |
| Recorrente: Banco do Brasil |
| Advogados(as): Alessandra Caribe de Almeida OAB/BA 13563 |
| Recorrido: Hildérico Teixeira de Melo |
| Advogados(as): Carla Borges de Andrade OAB/BA 20420 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 201. JDCFS-TAT-02480/04-1 CV(9-1-3) |
| Recorrente: Uniao Medica |
| Advogados(as): Marcílio Pereira Falcão OAB/BA 18914 |
| Recorrido: Graziela Ferreira dos Santos |
| Advogados(as): Luciano Queiroz Brandão OAB/BA 18807 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 202. 19890-0/2006-1 CV(9-2-4) |
| Recorrente: Sulamérica Saúde |
| Advogados(as): Técio André de Oliveira Ramos OAB/BA 19002 |
| Recorrido: Ailton Fonseca Matias dos Santos |
| Advogados(as): Astolfo Santos Simoes de Carvalho OAB/BA 10377 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 203. 153852-7/2007-1 CV(9-0-5) |
| Recorrente: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A |
| Advogados(as): Wadih Habib Bomfim OAB/BA 12368 |
| Recorrido: Maria Tereza do Amparo de Azevedo |
| Advogados(as): Gustavo Chagas OAB/BA 22943 |
| Recorrido: Valcides Santos Amparo |
| Advogados(as): Gustavo Chagas OAB/BA 22943 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 204. 139347-2/2007-1 CV(1-3-1) |
| Recorrente: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A |
| Advogados(as): Wadih Habib Bomfim OAB/BA 12368 |
| Recorrido: Adilson Nunes dos Santos |
| Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162 |
| Recorrido: Anadil dos Santos Pimentel |
| Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162 |
| Recorrido: Angelica dos Santos Carneiro |
| Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162 |
| Recorrido: Avani dos Santos Paim |
| Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 205. JMEFE-TAT-02049/98-7 CV |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Erika Souza Corrêa Oliveira OAB/BA 22518 |
| Recorrido: Cleonice Batista Oliveira |
| Advogados(as): Paulo Roberto Marinho Bastos OAB/BA 12632 |
| Juiz(a) Relator(a): João Bosco de Oliveira Seixas |
| 206. 91181-0/2007-2 CV(9-2-6) |
| Embargante: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Embargado: Jorge dos Santos Abras |
| Advogados(as): Leonel Wallau Noronha OAB/BA 1067-A |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 207. 40861-1/2005-1 CV(13-3-1) |
| Impetrante: Hugo Silva Barros |
| Advogados(as): Rogério Leite Brandão Ferreira OAB/BA 9903 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Bonfim |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 208. 147318-2/2007-1 CV(13-5-2) |
| Impetrante: Juraci Francisco da Silva |
| Advogados(as): Iran Del Rei OAB/BA 019224 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj Periperi |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 209. 46745-6/2008-1 CV(15-6-6) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Clariana Oliveira da Silveira OAB/BA 24714 |
| Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra |
| Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
| 210. 6107-7/2005-1 CR(8-4-6) |
| Apelante: Samuel de Abreu Dias |
| Advogados(as): Marcos Antonio Silva Dias OAB/BA 18345 |
| Apelado: Antônio Raimundo Costa Alves |
| Advogados(as): Andrea Tourinho Pacheco de Miranda OAB/BA 9999069D |
| Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
| 211. 67043-0/2008-1 CV(13-6-6) |
| Impetrante: Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi |
| Advogados(as): Mauricio Doria OAB/BA 016541 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Apoio - Saj Boca do Rio |
| Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
| 212. 111340-2/2006-5 CV |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Giuzeppe Andrade Martinelli OAB/BA 21632 |
| Recorrido: Cristina Dominguez Ortins |
| Advogados(as): Maria Ivonete Fortaleza Cerqueira OAB/BA 12203 |
| Recorrido: Lízia Andrade Nascimento |
| Advogados(as): Maria Ivonete Fortaleza Cerqueira OAB/BA 12203 |
| Recorrido: Maurício Andrade Nascimento |
| Advogados(as): Maria Ivonete Fortaleza Cerqueira OAB/BA 12203 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 213. 50677-0/2008-1 CV(13-4-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Esp Civel de Apoio-Saj Vitoria da Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
| 214. 43774-1/2008-1 CV(13-4-5) |
| Impetrante: Bradesco Saúde S/A |
| Advogados(as): Juliana Cavalcante de Freitas OAB/BA 25222 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Apoio - Saj Periperi |
| Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
| 215. 49318-0/2008-1 CV(13-4-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Esp Civel de Apoio-Saj Vitoria da Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
| 216. 1874403-8/2008-1 CV(13-4-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito da Vara Cível de Ubaitaba-Ba |
| Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
| 217. 80028-7/2006-1 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 218. 66899-0/2008-1 CV(13-6-4) |
| Impetrante: Unimed Seguros Saude S/A |
| Advogados(as): Regina Maria Pedrosa de Vasconcelos OAB/BA 484-A |
| Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 219. JEASA-TAT-01530/04-4 CV(15-4-1) |
| Impetrante: Antonio Carlos Borges dos Santos |
| Advogados(as): Railda Mercês Leal OAB/BA 5905 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Esp Civel- Comarca Santo Antonio de Jesus |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 220. 55701-3/2007-1 CV(16-2-5) |
| Impetrante: Maria do Carmo Gonzaga |
| Advogados(as): Jorge Emanuel Lobo Rodrigues de Miranda OAB/BA 18195 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Mod. Esp. Civel Ext. Faculdades Jorge Amado |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 221. JPCDC-TAM-00738/07-1 CV(11-2-4) |
| Recorrente: Cesesb - Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia |
| Advogados(as): Thiago Pereira Dalla Bernardina OAB/BA 24820 |
| Recorrido: Simone Gleyse Ferreira da Cunha |
| Advogados(as): Leandro Almeida Lopes OAB/BA 22468 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 222. 813-3/2003-2 CV(13-4-2) |
| Impetrante: Banco do Brasil S/A |
| Advogados(as): Roberto Maynard Frank OAB/BA 14799 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 223. 25894-6/2006-1 CV(9-4-1) |
| Recorrente: Raimundo Bomfim Santos Almeida |
| Advogados(as): Ana Rosa Garrido Novaes OAB/BA 18959 |
| Recorrido: Indiana Seguradora de Veículos S/A |
| Advogados(as): Mariana Bastos Bastos OAB/BA 23210 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 224. 74474-3/2008-1 CV(15-6-1) |
| Impetrante: Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi |
| Advogados(as): Mauricio Doria OAB/BA 016541 |
| Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 225. 89726-4/2008-1 CV(13-6-6) |
| Impetrante: Bradesco Saude S.A |
| Advogados(as): Juliana Cavalcante de Freitas OAB/BA 25222 |
| Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 226. 135386-1/2007-1 CV(10-5-2) |
| Recorrente: Banco Bmg S/A |
| Advogados(as): Flávia Renata Oliveira Pimentel OAB/BA 19896 |
| Recorrido: Djalma Venceslau Marques |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 227. 68463-5/2004-4 CV(15-4-1) |
| Impetrante: Brasilsaúde Companhia de Seguros |
| Advogados(as): Flavio Ribeiro Miranda OAB/BA 20658 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 228. 46058-3/2006-1 CV(10-1-2) |
| Recorrente: Sul America Seguro Saude S.A. |
| Advogados(as): Técio André de Oliveira Ramos OAB/BA 19002 |
| Recorrido: Ronaldo José de Assis Silva |
| Advogados(as): Alexandre Ivo Pires OAB/BA 14978 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 229. 24768-5/2008-1 CV(10-1-2) |
| Recorrente: Banco Itaú S.A |
| Advogados(as): Kamila Costa Morais OAB/BA 24390 |
| Recorrido: José Pinheiro do Nascimento |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 230. 126642-0/2007-1 CV(11-1-5) |
| Recorrente: José Luiz Araújo dos Santos |
| Advogados(as): Kleber de Carvalho OAB/BA 10034 |
| Recorrido: Gustavo Andrade Nunes |
| Advogados(as): Pedro Anibal Nogueira de Queiroz OAB/BA 10274, Pedro Aníbal Nogueira de Queiroz Filho OAB/BA 25313 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 231. 99600-9/2006-1 CV(11-5-6) |
| Recorrente: Banco Bmg S/A |
| Advogados(as): Ricardo Barbosa de Miranda OAB/BA 23074 |
| Recorrido: Aline Carvalho Dórea |
| Advogados(as): Ivete Pereira Rocha OAB/BA 14842 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 232. 144099-3/2007-1 CV(12-2-2) |
| Recorrente: Unibanco |
| Advogados(as): Eduardo Fraga OAB/BA 10658, Alexandre Freire de Carvalho Gusmão OAB/BA 21357 |
| Recorrido: Uelinton Oliveira de Araújo |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 9999091D |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 233. 32392-6/2005-3 CV(13-1-4) |
| Impetrante: Vivo S/A |
| Advogados(as): Anna Virgínia de Oliveira Freitas OAB/BA 14892 |
| Impetrado: Juizado Especial Cível de Def. Cons. da Comarca de Feira de Santana |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 234. 34256-4/2008-1 CV(13-1-4) |
| Impetrante: Promédica - Proteção Médica A Empresas S/A |
| Advogados(as): Eloy Magalhães Holzgrefe OAB/BA 10233 |
| Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 235. 103145-7/2007-1 CV(15-4-3) |
| Impetrante: Administradora de Convenios Odontológicos - Adcom |
| Advogados(as): Liane dos Santos Manolescu OAB/BA 21823 |
| Impetrado: Juizo de Direito do Juizado de Defesa do Consumidor - Brotas |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 236. 682-3/2006-2 CV(13-1-4) |
| Impetrante: Banco Bmg S/A |
| Advogados(as): Danilo Querino Medeiros OAB/BA 25125 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Jequie |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 237. 125757-9/2006-1 CV(13-6-1) |
| Impetrante: Jailson de Carvalho Gama |
| Advogados(as): Agenor Sampaio Neto OAB/BA 14.586 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 238. 19798-0/2007-1 CV(12-5-6) |
| Recorrente: Unibanco - União dos Banco Brasileiros S/A |
| Advogados(as): Ivan Ricardo de Andrade e Silva OAB/BA 13624 |
| Recorrido: Sérgio Luiz de Brito Santos |
| Advogados(as): Byron de Castro Muniz Teixeira OAB/BA 6008 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 239. 81302-8/2007-1 CV(4-4-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Marlene Gomes de Souza |
| Advogados(as): Roskilde Santana da Silva OAB/BA 7166 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 240. 68226-8/2007-1 CV(15-4-3) |
| Impetrante: Banco Bradesco S/A |
| Advogados(as): Nestor dos Santos Saragiotto OAB/BA 21407 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 241. 54948-7/2005-1 CV(5-2-4) |
| Recorrente: Wellington Luiz Santos Sampaio |
| Advogados(as): Jorge Otavio dos Santos OAB/BA 16246 |
| Recorrido: Hsbc Bank Brasil S/A |
| Advogados(as): Jaqueline Conceiçao Merces OAB/BA 021210 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 242. 32948-7/2007-1 CV(5-3-1) |
| Recorrente: Localiza Rent A Car S/A |
| Advogados(as): Luizita Maria Madureira dos Santos OAB/BA 12638 |
| Recorrido: Luciana de Oliveira Carvalho Paiva |
| Advogados(as): Angelo Maia Prisco Teixeira OAB/BA 10809 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 243. 119701-0/2007-1 CV(1-3-4) |
| Recorrente: Banco Abn Amro Real S.A. |
| Advogados(as): Daniel Farias Holanda OAB/BA 24409 |
| Recorrido: Margareth Bastos Sousa |
| Advogados(as): Antonio Alberto Amaral de Magalhaes OAB/BA 12885 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 244. 26232-3/2005-1 CV(7-1-5) |
| Recorrente: Andrea Luciana Magalhães Reis |
| Advogados(as): Mário Sérgio Afonso Oliveira OAB/BA 18245, José Raimundo Bastos de Aguiar OAB/BA 19342 |
| Recorrido: Banco Itaú S. A (Agencia Nº 0697) |
| Advogados(as): Marciana Teixeira de Andrade OAB/BA 24211 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 245. 70509-8/2006-1 CV(5-1-6) |
| Recorrente: Valentim da Silva Simões |
| Advogados(as): Josinaldo Leal de Oliveira OAB/BA 21514 |
| Recorrido: Banco Fiat |
| Advogados(as): David Anunciação Oliveira OAB/BA 19792 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 246. 48080-0/2007-1 CV(5-4-4) |
| Recorrente: Hipercard- Adm. de Cartão de Crédito Ltda |
| Advogados(as): Paloma da Silva Lacerda OAB/BA 19126 |
| Recorrido: Crisanteme Ferraz Correia Izar |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 247. 6323-1/2008-1 CV(6-2-1) |
| Recorrente: Tnl Pcs S/A (Oi) |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
| Recorrente: Brasil Telecom S/A |
| Advogados(as): Roberta Tutrut OAB/BA 16582 |
| Recorrido: Maria José de Oliveira |
| Advogados(as): José Armindo Evangelista de Souza OAB/BA 8179 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 248. 44508-8/2006-1 CV(5-4-3) |
| Recorrente: Raimundo Lazaro Barros de Accacio Galvao |
| Advogados(as): Rui Licinio de Castro Paixão Filho OAB/BA 16696, Eberte da Cruz Menezes OAB/BA 20199 |
| Recorrido: Bcp S/A (Claro – Telefonia Celular) |
| Advogados(as): Euricele Torres Sousa OAB/BA 22333 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 249. 147027-2/2007-1 CV(6-5-6) |
| Recorrente: Banco do Brasil |
| Advogados(as): Vigor Gomes de Almeida OAB/BA 15704, José Rodrigues da Silva OAB/BA 921-A |
| Recorrido: José Carlos Santana |
| Advogados(as): Agenor de Souza Santos Sampaio Neto OAB/BA 14586 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 250. 46459-7/2007-1 CV(4-1-4) |
| Recorrente: Remaza Novaterra Administradora de Consórcio Ltda |
| Advogados(as): Ticiana Carvalho da Silva OAB/BA 20958 |
| Recorrido: Edson Santos Barbosa |
| Advogados(as): Percineide Ferreira dos Santos Ribeiro OAB/BA 7113 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 251. 69119-4/2007-1 CV(4-1-5) |
| Recorrente: Banco Itaú Agência 0334 |
| Advogados(as): Iracema Macedo Santana de Souza Neta OAB/BA 22165 |
| Recorrido: Izabel Maria Fiuza Tuhy |
| Advogados(as): Gisele dos Anjos Oliveira OAB/BA 910B |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 252. 94749-0/2007-1 CV(5-2-6) |
| Recorrente: Delmira Ramos Barbosa |
| Advogados(as): Vivian Angelim Ferreira dos Santos OAB/BA 23032 |
| Recorrido: Ademar Lopes Fernandes |
| Advogados(as): Anderson Santos Nogueira OAB/BA 21951 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 253. 103419-7/2006-1 CV(4-2-3) |
| Recorrente: Sul America Aetna Saude |
| Advogados(as): Técio André de Oliveira Ramos OAB/BA 19002 |
| Recorrido: Maria Judith de Moura Ribeiro |
| Advogados(as): Alba Martins Cunha OAB/BA 11175 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 254. 114772-2/2007-1 CV(6-2-3) |
| Recorrente: Banco Matone S.A. |
| Advogados(as): Fabio Gil Moreira Santiago OAB/BA 15664 |
| Recorrido: Elijane Matos Marinho |
| Advogados(as): Filipe Costa Monteiro Pontes. OAB/BA 23605 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 255. 15816-0/2004-3 CV(13-6-5) |
| Impetrante: Valdemir de Melo Dantas |
| Advogados(as): Marise Souza Nascimento OAB/BA 8184 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Mod. Esp. Civel Ext. Faculdades Jorge Amado |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 256. 21272-5/2006-1 CV(13-6-5) |
| Impetrante: Banco Citicard S/A |
| Advogados(as): Tiago Machado de Freitas OAB/BA 16831 |
| Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Jequié |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 257. JPCIL-TAT-00006/04-1 CV(13-5-2) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp Civel Defesa Consumidor-Comarca Ilhéus |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 258. 150510-6/2007-1 CV(4-2-2) |
| Recorrente: Mersan Calçados |
| Advogados(as): Anteval Chaves da Silva OAB/BA 8920 |
| Recorrido: Marcos de Oliveira Coelho |
| Advogados(as): Carlos Eduardo Guimarães Araújo OAB/BA 22978 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 259. 45099-5/2007-1 CV(6-2-5) |
| Recorrente: Iara do Carmo Callegaro |
| Advogados(as): Bernardo Pereira Gomes OAB/BA 17131 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 260. 10658-5/2005-1 CV(6-1-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Marcos Vinicio Brasil Alcântara OAB/BA 18164 |
| Recorrido: Elielson dos Santos Simplicio |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 261. 90708-1/2005-3 CV(7-1-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Clariana Oliveira da Silveira OAB/BA 24714 |
| Recorrido: Rubenilson Oma Silva |
| Advogados(as): Ana Angelica dos Santos OAB/BA 13175 |
| Recorrido: Vera Lúcia Santos Souza |
| Advogados(as): Ana Angelica dos Santos OAB/BA 13175 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 262. JDCIL-TAM-00861/00-2 CV |
| Recorrente: Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia |
| Advogados(as): Vinicius Misael Portela OAB/BA 12612 |
| Recorrido: Marize Pires Caldas |
| Advogados(as): Natanael Pereira da Silva OAB/BA 7084 |
| Juiz(a) Relator(a): João Bosco de Oliveira Seixas |
| 263. 117432-0/2006-1 CV(5-3-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Viviane Campos de Souza Melo OAB/BA 21255 |
| Recorrido: Ramon da Silva Freitas Junior |
| Advogados(as): Semirames Aurea Coutinho Luz OAB/BA 16826, Jorge Luís Azevêdo Nunes OAB/BA 22306 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 264. 60277-9/2004-4 CV(5-3-1) |
| Recorrente: Rildete de Jesus Bastos |
| Advogados(as): Ana Cristina Cardoso OAB/BA 13521 |
| Recorrido: Farmacia Santana |
| Advogados(as): João Luís Torreão Ferreira OAB/BA 16404 |
| Juiz(a) Relator(a): Delma Margarida Gomes Lôbo |
| 265. 24469-4/2007-1 CV(5-5-5) |
| Recorrente: Embasa |
| Advogados(as): Elisângela Santana Conceição OAB/BA 19269 |
| Recorrido: Maria das Graças Freire dos Santos Damasceno |
| Advogados(as): Suely Maria da Silva OAB/BA 21408 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 266. 61478-5/2007-2 CV(7-3-6) |
| Recorrente: Abn Amro Real S/A |
| Advogados(as): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro OAB/BA 13325 |
| Recorrido: Djalma Jose dos Santos |
| Advogados(as): Silvio Leandro Barreto Brito OAB/BA 15129 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 267. 109842-0/2006-1 CV(7-4-5) |
| Recorrente: Alzira Oliveira Gomes |
| Advogados(as): Raul Nei Marques Requiao OAB/BA 5944 |
| Recorrido: Condomínio Edf. Mansão Horto Boulevard |
| Advogados(as): José Luiz Costa Sobreira OAB/BA 11061 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 268. 60253-1/2007-1 CV(7-3-1) |
| Recorrente: Ocean Air Linhas Aereas |
| Advogados(as): Jurema Cintra Barreto OAB/BA 19558 |
| Recorrido: Edgard Larry Andrade Soares |
| Advogados(as): Caroline Gusmão de Oliveira OAB/BA 17277 |
| Recorrido: Joseval Souza Andrade |
| Advogados(as): Caroline Gusmão de Oliveira OAB/BA 17277 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 269. 73234-6/2006-1 CV(7-5-4) |
| Recorrente: Banco do Nordeste do Brasil - Sto |
| Advogados(as): Glaucio Fernando de França OAB/BA 25463 |
| Recorrido: Julia Francisca dos Santos |
| Advogados(as): Antonio Claudio Almeida OAB/BA 8793 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 270. 24922-0/1999-1 CV(2-3-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Thais Andrade das Neves OAB/BA 19489 |
| Recorrido: Ivana Maria de Amorim Rezende |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 271. 120341-0/2006-1 CV(2-5-4) |
| Recorrente: Hipercard Administradora de Cartões de Credito |
| Advogados(as): Marcelo Barigchum Amorim OAB/BA 20848 |
| Recorrido: Lúcia Maria Macêdo de Lima Machado |
| Advogados(as): Vera Lucia Machado Valadares OAB/BA 11579 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 272. 104765-5/2006-1 CV(2-3-3) |
| Recorrente: Marliani Alves de Brito |
| Advogados(as): Nadja de Cassia Sandes Moreira OAB/BA 14007 |
| Recorrido: Patricia Dantas Noivas e Festas |
| Advogados(as): Eliane Santos Cirino OAB/BA 18276 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 273. 4506-3/1999-1 CV(16-4-5) |
| Impetrante: Vivo S.A |
| Advogados(as): Marcelo Cardoso de Almeida Machado OAB/BA 18728 |
| Impetrado: Juizo de Direito do 2º Juizado Esp. Civel de Def. do Consum. - Brotas |
| Litisconsorte: Edilva Fonseca Evangelista Martins |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 274. 70796-1/2006-1 CV(1-4-2) |
| Recorrente: Antonio Abdala |
| Advogados(as): Imara Celeste Aguiar Ribeiro OAB/BA 13741 |
| Recorrido: Ivone Ribeiro da Silveira |
| Advogados(as): Jose Wilson Muniz OAB/BA 6630 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 275. 131411-4/2007-1 CV(1-4-3) |
| Recorrente: Daniele Valsangiacomo |
| Advogados(as): Fernando Mauro Cavalcanti de S. Vianna . OAB/BA 460B |
| Recorrido: Embasa Porto Seguro |
| Advogados(as): Erica Meireles Moreira de Araújo. OAB/BA 19687 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 276. 83349-5/2007-1 CV(1-5-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrente: Vicente Oliveira Ribeiro da Silva Junior |
| Advogados(as): Vicente Oliveira Ribeiro da Silva Junior OAB/BA 17189 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Vicente Oliveira Ribeiro da Silva Junior |
| Advogados(as): Vicente Oliveira Ribeiro da Silva Junior OAB/BA 17189 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 277. 72042-9/2006-1 CV(1-4-3) |
| Recorrente: Banco Finasa S/A |
| Advogados(as): Ana Verônica Firmo Magalhães OAB/BA 17411 |
| Recorrido: Carlos Sampaio dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 278. 69881-4/2005-1 CV(1-4-4) |
| Recorrente: Adinoélia Ferreira Nunes |
| Advogados(as): Deraldo Moreira Barbosa Neto OAB/BA 16279 |
| Recorrente: Point do Pão Ltda-Me |
| Advogados(as): Deraldo Moreira Barbosa Neto OAB/BA 16279 |
| Recorrente: Washington Luiz Teixeira de Almeida |
| Advogados(as): Deraldo Moreira Barbosa Neto OAB/BA 16279 |
| Recorrido: Maria Vitória Souto Silva |
| Advogados(as): Andréa Teixeira Gonçalves OAB/BA 18305, Léa Carolina da Silva Cardoso OAB/BA 20158 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 279. 33384-0/2006-1 CV(2-1-5) |
| Recorrente: Coelba |
| Advogados(as): Luise Batista Borges OAB/BA 22041, Lucas Cruz Moraes OAB/BA 23937 |
| Recorrente: Jaime Moura de Santana |
| Advogados(as): Cristiane Souza Campelo OAB/BA 21261, Patrícia Monteiro Malaquias OAB/BA 22699 |
| Recorrido: Coelba |
| Advogados(as): Luise Batista Borges OAB/BA 22041, Lucas Cruz Moraes OAB/BA 23937 |
| Recorrido: Jaime Moura de Santana |
| Advogados(as): Cristiane Souza Campelo OAB/BA 21261, Patrícia Monteiro Malaquias OAB/BA 22699 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 280. 1445/2007-1 CV(2-2-1) |
| Recorrente: Telejunior Comercio e Representações Ltda |
| Advogados(as): Rita de Cássia Lopes de Oliveira OAB/BA 21917 |
| Recorrido: Luana Gomes da Costa |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 281. 5920-0/2007-1 CV(4-3-4) |
| Recorrente: Banco Finasa S/A |
| Advogados(as): Aracely Vanessa Jardim Soubhia OAB/BA 22035 |
| Recorrido: Alexsandra Nunes Lima |
| Advogados(as): Carolina Ribeiro Cavalcante OAB/BA 19221 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 282. 143400-4/2007-1 CV(4-2-2) |
| Recorrente: Hospital Santo Amaro |
| Advogados(as): James Rodrigo de Senna Costa OAB/BA 23723 |
| Recorrido: João Vicente Nonato de Carvalho |
| Advogados(as): Marcos Antonio da Conceição Pinto OAB/BA 23754 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 283. 67672-1/2007-1 CV(4-4-1) |
| Recorrente: Banco Bradesco |
| Advogados(as): Jamile Sandes Pessoa da Silva OAB/BA 17567 |
| Recorrido: Iza Borges Mutti |
| Advogados(as): Marcio Lopes Fernandes de Barros OAB/BA 17853 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 284. 120515-3/2007-1 CV(6-3-1) |
| Recorrente: Mil Financiamentos |
| Advogados(as): Vitor Hugo Zimmer Sergio OAB/BA 25776 |
| Recorrido: Diógenes Rebouças Filho |
| Advogados(as): Carolina Ribeiro Cavalcante OAB/BA 19221 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 285. 27155-1/2004-1 CV(6-2-5) |
| Recorrente: Sulamerica Aetna Seguro Saúde S/A |
| Advogados(as): Djane Oliveira Vaz OAB/BA 19684 |
| Recorrido: Karina Brige Gomes Tosto Pereira |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 286. 41861-7/2008-1 CV(4-2-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637 |
| Recorrido: Jorge Ramos Carneiro |
| Advogados(as): Bianca Curvelo de Jesus OAB/BA 25565 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 287. 40455-1/2005-1 CV(4-5-2) |
| Recorrente: Maria Luiza Brito de Souza |
| Advogados(as): Julianne Nunes Silva OAB/BA 17941 |
| Recorrido: Banco Sudameris Brasil S/A |
| Advogados(as): Madson Antonio Pereira de Lima OAB/BA 18402 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 288. 157912-6/2007-1 CV(4-5-4) |
| Recorrente: Eudes de Brito Chagas |
| Advogados(as): Abdias Amancio dos Santos Filho OAB/BA 10870 |
| Recorrente: Bv Financeira |
| Advogados(as): Daiana Montino Carneiro OAB/BA 24202 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 289. 136891-5/2007-1 CV(4-5-3) |
| Recorrente: Banco Real Abn Amro Bank |
| Advogados(as): Ivone Maria dos Santos Pinto OAB/BA 14852 |
| Recorrido: Josemar dos Santos Valentino |
| Advogados(as): Marcelo Lyrio Souza OAB/BA 17910 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 290. 156528-1/2007-1 CV(4-5-4) |
| Recorrente: Consorcio Nacional Honda Ltda |
| Advogados(as): Luana Campos de Santana OAB/BA 26136 |
| Recorrido: Thiago Montenegro de Souza |
| Advogados(as): Dairele Fontes OAB/BA 19459 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 291. 1868577-0/2008-1 CR |
| Impetrante: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia |
| Paciente: Ubiracy Ribeiro Porto |
| Advogados(as): Antonio Alcebiades Vieira Batista OAB/BA 0017449 |
| Autoridade Coatora: Juizo de Direito da Comarca de Pojuca |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 292. 138111-3/2007-1 CV(6-4-5) |
| Recorrente: Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito, Financiamento e Investimento |
| Advogados(as): Edson dos Anjos Ribeiro OAB/BA 23999 |
| Recorrido: Ronaldo Maia França |
| Advogados(as): Carolina Ribeiro Cavalcante OAB/BA 19221 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 293. 43730-1/2008-1 CV(6-4-6) |
| Recorrente: Mercado Livre.Com Atividades de Internet Ltda |
| Advogados(as): Renata A Cavalcante OAB/BA 17110 |
| Recorrido: Tassio Lago Goncalves |
| Advogados(as): Lucas Sousa da França Silva OAB/BA 20722 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 294. 72230-8/2006-1 CV(4-1-5) |
| Recorrente: Banco Fininvest S.A |
| Advogados(as): Fernanda Abreu Spinola OAB/BA 21828 |
| Recorrido: Almir Sales Damasio |
| Advogados(as): Walter Silva Ribeiro Junior OAB/BA 925B |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 295. 150007-4/2007-1 CV(4-1-4) |
| Recorrente: Vivo S/A. |
| Advogados(as): Gilvan Soeiro de Souza OAB/BA 20772 |
| Recorrido: Neire Ane de Souza Santiago |
| Advogados(as): Gine Alberta Ramos Andrade Kinjyo OAB/BA 19983 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 296. 126288-2/2006-1 CV(4-3-1) |
| Recorrente: Jandiara Santos Ribeiro |
| Advogados(as): Luiz Cláudio Muricy da Silva OAB/BA 16376 |
| Recorrente: Lilian Rosa Reis Assis Rocha |
| Advogados(as): Luiz Cláudio Muricy da Silva OAB/BA 16376 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Felipe Almeida de Freitas OAB/BA 24651 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 297. 125703-0/2007-1 CV(16-5-4) |
| Impetrante: Ana Cordeiro da Silva Garin |
| Advogados(as): Marlyse Brasil Gargur Costa OAB/BA 13986 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Litisconsorte: Oficina Mecânica Tabajara |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 298. 98563-5/2006-1 CV(3-5-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Sérgio Araújo Passos Galvão OAB/BA 11039 |
| Recorrido: Mara do Amparo Gomes dos Santos |
| Advogados(as): Mara do Amparo Gomes dos Santos OAB/BA 12660 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 299. 74009-8/2008-1 CV |
| Impetrante: Lenita Maria de Jesus |
| Advogados(as): Rafael Nascimento Vieira OAB/BA 25926 |
| Litisconsorte: Telemar Norte Leste S.A |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Lauro de Freitas |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 300. 95266-4/2006-1 CV(3-5-1) |
| Recorrente: Sulamerica Seguros de Vida e Previdência S.A |
| Advogados(as): Maria de Fátima Pereira Vieira OAB/BA 18691 |
| Recorrido: José Edison de Araújo Ferreira |
| Advogados(as): Bianca da Silva Alves OAB/BA 16353 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 301. 93011-3/2006-1 CV(3-4-5) |
| Recorrente: Sul América Seguros de Vida e Previdencia S/A |
| Advogados(as): Carolina Cairo Calmon de Siqueira OAB/BA 18060 |
| Recorrido: Guiorley de Souza Teixeira |
| Advogados(as): João Alfredo de Luna Neto OAB/BA 14204 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 302. 154771-2/2007-1 CV(3-5-2) |
| Recorrente: Almir Moreira Passo |
| Advogados(as): Elisa Passo Machado Neto OAB/BA 20788 |
| Recorrido: Suarez Incorporações Ltda |
| Advogados(as): Danilo Muniz Dias Lima OAB/BA 21554 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 303. 4701/07-1 CV(6-5-6) |
| Recorrente: Empresa Baiana de Aguas e Saneamento - Embasa |
| Advogados(as): Sergio Santos Silva OAB/BA 9993 |
| Recorrido: Hotel Central |
| Advogados(as): Francisca Fernandes da Silva OAB/BA 8208 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 304. 44198-8/2005-2 CV(4-5-4) |
| Recorrente: Cm Venturoli Usina de Preservaçao de Madeiras Ltda |
| Advogados(as): Juliana Albano Caldas de Miranda OAB/BA 18896 |
| Recorrido: Lycia Maria Fontes Palmeira de Cerqueira |
| Advogados(as): Antonio Palmeira de Cerqueira OAB/BA 11221 |
| Recorrido: Meire Suely Nunes da Silva |
| Advogados(as): Antonio Palmeira de Cerqueira OAB/BA 11221 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 305. 103519-3/2007-1 CV(5-4-1) |
| Recorrente: Edelvira Freitas Rocha Oliveira |
| Advogados(as): Antonio Carlos de Broutelles Sequeiros Tanure OAB/BA 16977 |
| Recorrido: Condomínio Bosque Imperial |
| Advogados(as): Michelle Bastos Vieira OAB/BA 21925 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 306. 117557-2/2006-1 CV(5-3-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Sérgio Araújo Passos Galvão OAB/BA 11039 |
| Recorrido: Fernanda Lúcia Ribeiro da Silva |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 307. 28690-7/2008-1 CV(5-4-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065 |
| Recorrido: Raulinda de Jesus Sena |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 9999091D |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 308. 119195-0/2006-1 CV(3-2-1) |
| Recorrente: Maria da Gloria dos Santos Ribeiro |
| Advogados(as): Eberte da Cruz Menezes OAB/BA 20199 |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Sérgio Araújo Passos Galvão OAB/BA 11039 |
| Recorrido: Maria da Gloria dos Santos Ribeiro |
| Advogados(as): Eberte da Cruz Menezes OAB/BA 20199 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Sérgio Araújo Passos Galvão OAB/BA 11039 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 309. 20119-7/2006-1 CV(5-3-6) |
| Recorrente: Banco Bmg |
| Advogados(as): Luiz Gustavo Santana Moreira OAB/BA 19721 |
| Recorrido: Maria de Lourdes Pereira |
| Advogados(as): Carlos Frederico Menezes Barreto OAB/BA 9775 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 310. 115868-6/2007-1 CV(5-3-6) |
| Recorrente: Tim Nordeste S.A. |
| Advogados(as): Arlindo Galdino dos Santos Júnior OAB/BA 20464 |
| Recorrido: Clinica Medica e Psicologica de Jacobina Me |
| Advogados(as): Carlos Jorge de Souza OAB/BA 3866 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 311. 117101-1/2006-1 CV(3-1-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Erika Souza Corrêa Oliveira OAB/BA 22518 |
| Recorrido: Rosangela Santos da Silva |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 312. JPCDC-TAT-00156/08-1 CV(0-1-2) |
| Recorrente: Coelba |
| Advogados(as): Camilla Dias Miranda OAB/BA 25592 |
| Recorrido: Antonio Francisco dos Santos |
| Advogados(as): Gabriel Arcanjo de Oliveira Neto OAB/BA 17209 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 313. 46150-4/2008-1 CV(0-1-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
| Recorrido: Irma Soares dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 314. 29913-8/2006-1 CV(0-1-3) |
| Recorrente: Consorcio Nacional Honda Ltda |
| Advogados(as): Luiz Gustavo Santana Moreira OAB/BA 19721 |
| Recorrido: Charles Rodrigues Oliveira |
| Advogados(as): Ney Robson Suassuna Lucas OAB/BA 15520 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 315. 90521-6/2007-1 CV(5-4-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Jose Alberto Navalho Bicho |
| Advogados(as): Ainah Hohenfeld Angelini Neta OAB/BA 20628 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 316. 126401-0/2006-1 CV(0-3-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337, Vitor Felipe Nunes Coelho OAB/BA 22891 |
| Recorrido: Celeste de Almeida Pereira |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 317. 9469-2/2005-1 CV(3-5-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. |
| Advogados(as): Felipe Almeida de Freitas OAB/BA 24651 |
| Recorrido: Julimar Pio de Jesus do Nascimento |
| Advogados(as): Jorge Otavio dos Santos OAB/BA 16246 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 318. 68471-6/2005-3 CV |
| Embargante: Ana Laura Butolo Pimentel de Oliveira |
| Advogados(as): Antonio João Gusmão Cunha OAB/BA 18347 |
| Embargado: Claudiane Goes Lisboa |
| Advogados(as): Jorge Oliveira de Vasconcelos OAB/BA 5040 |
| Embargado: Cesar Dultra Boaventura Neto |
| Advogados(as): Jorge Oliveira de Vasconcelos OAB/BA 5040 |
| Juiz(a) Relator(a): Nadja de Carvalho Esteves |
| 319. 99508-8/2007-1 CV(0-5-2) |
| Recorrente: Fábio Gonsalves Barreira Santos |
| Advogados(as): Fabio Gonsalves Barreira Santos OAB/BA 17602 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Romulo Romano Salles OAB/BA 25182 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 320. 94211-1/2007-1 CV |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Antônio José Oliveira Santos |
| Advogados(as): João Vaz Bastos Junior OAB/BA 15317 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 321. 26700-7/2007-1 CV(0-5-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano OAB/BA 22707 |
| Recorrido: Palmira Aquino Freitas |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 322. 162728-7/2007-1 CV(5-5-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Ana Lucia Santos Carvalho |
| Advogados(as): Jorge Emanuel Lobo Rodrigues de Miranda OAB/BA 18195 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 323. 86316-5/2007-1 CV |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Ida Edelvira Galrao Solano |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 324. 46682-4/2005-1 CV |
| Recorrente: José Troncoso Lorenzo Junior |
| Advogados(as): Diógenes Carlos Santana Rios OAB/BA 26029 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 325. 78022-7/2007-1 CV(6-1-1) |
| Recorrente: Lêda Nascimento Pedreira |
| Advogados(as): Idma Reboucas OAB/BA 12417 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 326. 11025-6/2006-1 CV(6-1-5) |
| Recorrente: Lucio Flavio Costa da Silva Junior |
| Advogados(as): Diógenes Carlos Santana Rios OAB/BA 26029 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Lívia Fraga Lima do Nascimento OAB/BA 20574 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 327. 79042-7/2007-1 CV(6-1-4) |
| Recorrente: Unime - União Metropolitana de Educação e Cultura S/C Ltda. |
| Advogados(as): Peter Christian Teran Troelsen OAB/BA 20765, Larissa Teixeira Argollo OAB/BA 25863 |
| Recorrido: Edmundo Assemany Felippi Junior |
| Advogados(as): Amâncio Lírio Barreto Neto OAB/BA 19674 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 328. 145703-9/2007-1 CV(6-2-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Delmair Pereira do Nascimento |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 329. 989-0/2007-1 CV(6-3-4) |
| Recorrente: Marina Dias da Conceição Nunes |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Frederico José Andrade de Macedo Pinho OAB/BA 25127 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 330. JDCIL-TAM-00262/98-3 CV |
| Recorrente: Mbm-Previdencia e Seguros |
| Advogados(as): Lusiane Marluce Sousa Bahia OAB/BA 19191 |
| Recorrido: Jose Donato dos Santos |
| Advogados(as): Jorge Luiz Cardoso Lopes OAB/BA 13116 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 331. 123897-3/2007-1 CV(5-1-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Conceição de Maria Dorea Guerreiro |
| Advogados(as): Maurício Amorim Dourado OAB/BA 23846 |
| Recorrido: Elenina Amorim Dourado |
| Advogados(as): Maurício Amorim Dourado OAB/BA 23846 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 332. 70376-1/2007-1 CV(5-2-6) |
| Recorrente: Evandro Vieira do Nascimento |
| Advogados(as): Daniela Martins Caldas OAB/BA 24138 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Marcos Salles de Mendonça OAB/BA 22666 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 333. 25585-8/2006-1 CV(5-2-5) |
| Recorrente: Maria Auxiliadora Dias Amaral |
| Advogados(as): Luiz Cláudio Muricy da Silva OAB/BA 16376 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Manuela Gomes da Silva OAB/BA 23838 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 334. 68697-2/2006-1 CV(5-2-1) |
| Recorrente: Ailton Santos Lima |
| Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): André Krull Arnaldo da Silva OAB/BA 25897 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 335. 124644-5/2006-2 CV(5-1-6) |
| Recorrente: Andrelina dos Santos Pinho |
| Advogados(as): Yola Marcia Novaes OAB/BA 6590 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Frederico José Andrade de Macedo Pinho OAB/BA 25127 |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 336. 47398-7/2007-1 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Bruno Nascimento de Mendonça OAB/BA 21449 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Litisconsorte: Diogenes Ciriaco Silva |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 337. 112/143/08-1 CR |
| Impetrante: Maria Auxiliadora Santana Bispo Teixeira |
| Advogados(as): Maria Auxiliadora Santana Bispo Teixeira OAB/BA 00006065 |
| Paciente: Maria Alves Machado |
| Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Serra Preta |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 338. 34965-8/2007-1 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Litisconsorte: Yramaia de Jesus Alves |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 339. 12061-8/2007-1 CV(1-5-2) |
| Recorrente: Agnaldo Souza Neves |
| Advogados(as): Norman Silva de Jesus OAB/BA 13628 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 340. 19315-1/2007-1 CV(2-1-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Júlio Cursino do Espírito Santo Filho OAB/BA 23482 |
| Recorrido: Marcia Edimeia Costa de Matos |
| Advogados(as): Carolina Ribeiro Cavalcante OAB/BA 19221 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 341. 103942-3/2006-1 CV(2-2-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Débora Arruti Aragão Vieira OAB/BA 22919 |
| Recorrido: Thiago Figueiredo dos Santos Carvalho |
| Advogados(as): Hostilio Francisco dos Santos OAB/BA 9198 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 342. 77082-5/2005-1 CV(2-3-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Clariana Oliveira da Silveira OAB/BA 24714 |
| Recorrido: Maria Áurea Medrado Barbosa |
| Advogados(as): Sara Vieira Lima Saraceno OAB/BA 19487, Maria do Carmo Santos Santana OAB/BA 7795 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 343. 126774-4/2007-1 CV |
| Impetrante: Cláudia Maria Gomes Ramos Vieira |
| Advogados(as): Vicente Oliveira Ribeiro da Silva Junior OAB/BA 17189 |
| Litisconsorte: Telemar Norte Leste S.A |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Espec. Civel de Def. Cons. -Ext. Naj |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo. |
| 344. 8952-4/2005-3 CV |
| Recorrente: Benedito Alves de Lima |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Recorrido: Banco Ge Capital S/A |
| Advogados(as): Flávia da Fonseca Marimpietri OAB/BA 14670 |
| Juiz(a) Relator(a): Delma Margarida Gomes Lôbo |
| 345. 13262-4/2008-1 CV(1-1-3) |
| Recorrente: Air Europa |
| Advogados(as): Odonel Vilas Boas Junior OAB/BA 13593 |
| Recorrido: Mariana Rocha Rodrigues |
| Advogados(as): Mariana Rocha Rodrigues OAB/BA 18935 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 346. 73918-9/2008-1 CV(2-3-1) |
| Recorrente: Banco Itaucard S/A |
| Advogados(as): Antonio Lisboa Lima de Carvalho OAB/BA 4674 |
| Recorrido: Ivonete Soares dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 347. 7627-9/2006-1 CV(2-3-3) |
| Recorrente: Bradesco Saúde S.A. |
| Advogados(as): Julia Coelho Vaz Sampaio OAB/BA 20522 |
| Recorrido: Wilton Carneiro Barbosa |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 348. 62315-6/2008-1 CV(2-3-6) |
| Recorrente: Banco do Brasil - Itabuna |
| Advogados(as): Milton Araujo Sales Filho OAB/BA 13785 |
| Recorrido: Cleverson de Oliveira Cruz |
| Advogados(as): Cleverson de Oliveira Cruz OAB/BA 17000 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 349. 124509-0/2006-1 CV(2-2-2) |
| Recorrente: Banco do Brasil S/A |
| Advogados(as): Maria Verena Martins Alves Lyra OAB/BA 10060 |
| Recorrido: Elane da Cruz Sá Barreto |
| Advogados(as): Geruza Ribeiro do Espirito Santo OAB/BA 16853 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 350. 129659-0/2007-1 CV(2-2-5) |
| Recorrente: Indiana Cia de Seguros Gerais |
| Advogados(as): Mariana Bastos Bastos OAB/BA 23210 |
| Recorrente: Carlos Weber Leone |
| Advogados(as): Jorge Garcia de Araujo OAB/BA 5159 |
| Recorrido: Maria das Gracas Cerqueira Leone |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 351. 58215-8/2008-1 CV(2-2-1) |
| Recorrente: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo |
| Advogados(as): Manuela Bastos Simões OAB/BA 17758 |
| Recorrido: Sergio Roberto Conceição |
| Advogados(as): Carine Silva Cabeceira OAB/BA 20299 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 352. 122854-4/2006-1 CV(2-4-5) |
| Recorrente: Eliete Rodrigues Lima |
| Advogados(as): Diógenes Carlos Santana Rios OAB/BA 26029 |
| Recorrido: Hipercard Banco Múltiplo S/A |
| Advogados(as): Luciana Conti Jardim OAB/BA 712-B |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 353. 58549-1/2002-1 CV(2-4-5) |
| Recorrente: Antonio Dantas Costa |
| Advogados(as): Lêda Maria Saldanha Santos Costa OAB/BA 5901 |
| Recorrido: Edvaldo Lopes de Lima |
| Advogados(as): Ernani Luiz Orrico Ribeiro OAB/BA 12685 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 354. 88546-0/2007-1 CV(2-4-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Dalva Santana dos Santos |
| Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 355. JEAFS-TAT-01305/03-1 CV |
| Impetrante: Antonio Pereira da S. Brito Me Sos (Postos Serviços-Tanques e Bombas) |
| Advogados(as): Suzana Oliveira Ferreira OAB/BA 26616 |
| Impetrado: Juizado Especial Cível de Def. Cons. da Comarca de Feira de Santana |
| Litisconsorte: Cerâmica Arg. Universale Comer. Ltda-Me |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 356. 92313-3/2005-5 CV(14-6-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Felipe Almeida de Freitas OAB/BA 24651 |
| Litisconsorte: Valdise de Almeida Santos |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 357. 80357-0/2007-2 CV(1-4-2) |
| Recorrente: Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros S/A |
| Advogados(as): Jaqueline Vieira Lima OAB/BA 18944 |
| Recorrente: Bompreço da Bahia (Hiperbompreço) |
| Advogados(as): Sândila Silvana Martins Carapiá OAB/BA 23161 |
| Recorrido: Ivana Guedes da Cunha |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 9999091D |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 358. 69999-3/2006-1 CV(1-1-6) |
| Recorrente: Bradesco Consórcios Ltda. |
| Advogados(as): Roberto Francisco Musiello OAB/BA 19330, Manuela Gonçalves Menezes Correa OAB/BA 19522 |
| Recorrido: Anna Maria Costa Galrão |
| Advogados(as): Alessandro de Assis Galrão OAB/BA 18108 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 359. 26865-8/2005-5 CV(14-6-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Lívia Fraga Lima do Nascimento OAB/BA 20574 |
| Litisconsorte: Alberto Filipe Lisboa Santiago |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Cons. - Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 360. 27064-4/2008-1 CV(2-3-4) |
| Recorrente: Banco Abn Amro Bank Real S/A |
| Advogados(as): Carolina Cairo Calmon de Siqueira OAB/BA 18060 |
| Recorrido: Fabiano Santos Rocha |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 361. JPCDC-TAM-00293/05-1 CV(2-3-5) |
| Recorrente: Josénilton Vieira dos Santos |
| Advogados(as): Maria Celia Farias Barreto OAB/BA 7013 |
| Recorrido: Embasa S/A |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |