4º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a): Eduardo Freitas Paranhos Filho
Secretário(a): Juanito Carlos Oliveira
Turno: Manhã

Sentença: "Vistos, etc. Em face a inexistência de bens penhoráveis, conforme Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 44-verso, e tendo em vista a não manifestação do Acionante, conforme Certidão de fl. 76-verso, EXTINGO a Execução com fundamento no artigo 53, § 4, da Lei 9099/95 e Enunciado nº 75 do FONAJE. Em conseqüência determino o ARQUIVAMENTO dos Autos após o prazo legal."

Sentença: "Vistos, etc. Devidamente ciente para promover o andamento do feito o Acionante deixou transcorrer in alibis o prazo para resposta, o que faz presumir desinteresse, conforme Certidão, à fl. 15-verso, na publicação do DPJ de 22.09.2008. Isto posto, está EXTINTO o processo SEM resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Có?digo de Processo Civil. Promova-se o ARQUIVAMENTO do processo. P.R.I."

Despacho: "DESIGNO O DIA 04/02/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, IMPLICANDO O NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS CONSEQUÊNCIAIS LEGAIS PERTINENTES."

Sentença: "Portanto, sendo este Juízo incompetente racione materie, e sendo matéria de ordem pública, DECLARO ex oficio INCOMPETENTE este Juízo, e EXTINTO o processo sem resolução de mérito nos moldes do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. P.R.I . Após o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se."

Sentença: "Vistos, etc. Em face a não localização do Devedor, conforme Certidão do Oficial de Justiça, fl. 50, e tendo em vista a não manifestação do Acionante, conforme Certidão de fl. 51-verso, EXTINGO a Execução com fundamento no artigo 53, § 4, da Lei 9099/95 e Enunciado nº 75 do FONAJE. Em conseqüência determino o ARQUIVAMENTO dos Autos após o prazo legal."

Despacho: "INTIMEM-SE O AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 102, 105 e 108, E SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."

Sentença: "Vistos, etc. Devidamente ciente para promover o andamento do feito, conforme Certidão à fl. 29-verso (publicação do DPJ), o Acionante deixou transcorrer in alibis o prazo para resposta, o que faz presumir desinteresse. Isto posto, está EXTINTO o processo SEM resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Promova-se o ARQUIVAMENTO do processo. P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc. Devidamente ciente para promover o andamento do feito, conforme Certidão à fl. 19-verso (publicação do DPJ), o Acionante deixou transcorrer in alibis o prazo para resposta, o que faz presumir desinteresse. Isto posto, está EXTINTO o processo SEM resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil."

Despacho: "DESIGNO O DIA 11/02/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, IMPLICANDO O NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS CONSEQUÊNCIAIS LEGAIS PERTINENTES."

Sentença: " Vistos, etc. Em face a desistência requerida pelo Acionante, conforme fl. 31 , está EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código do Processo Civil. Promova-se o arquivamento do Processo e as anotações de praxe. Sem custas. Arquive-se."

Sentença: " Isto posto, e pelo mais que nos autos consta, com fundamento no art. 269, inciso I (primeira hipótese) do Código de Processo Civil, julgo procedente esta ação, em parte, e condeno os réus, solidariamente, a pagarem as taxas condominiais dos meses de maio, junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2002 a agosto de 2004, entretanto incidindo multa de 2% (apenas uma vez sobre cada parcela), juros legais de 1% ao mês e correção monetária pelo índice oficial do INPC, sendo a correção monetária incidente a partir dos respectivos vencimentos. 05 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no tombo do processo e arquive-se.P. R. I. C."

Sentença: "Vistos, etc. Devidamente intimada para promover o andamento do feito, o Acionante deixou transcorrer in albis o prazo para resposta, conf. Certidão à fl. 49-verso (publicação no DPJ), o que faz presumir desinteresse pelo feito. Desta forma, julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no Artigo 53, § 4, da Lei 9099 . Transitada em julgado, promova-se o ARQUIVAMENTO do processo. Registre-se."

Despacho: "INTIMEM-SE O AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 65, E SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."

Despacho: "INTIMEM-SE O AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 19, E SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."

Despacho: "INTIMEM-SE O AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 131, E SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."

Despacho: "Recebo o recurso em ambos os efeitos. Defiro o pedido de concessão do benefício de assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte Recorrida para apresentar as contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remeta-se o Processo à Turma Recursal, com nossas homenagens."

Despacho: “RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTAS, REMETA-SE O PROCESSO À TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS."

Sentença: "Isto posto, e pelo mais que nos autos consta, com fundamento no art. 269, inciso I (primeira hipótese) do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente esta ação, e condeno o réu a realizar, às suas exclusivas expensas, todas as obras necessárias à interrupção definitiva das infiltrações no imóvel do autor, causadas pela reforma que realizou em seu imóvel (dele, réu), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária no valor de R%50,00 (Cinquenta Reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão. 04 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no tombo do processo e arquive-se.P. R. I. C."

Despacho: "DEFIRO O REQUERIDO BLOQUEIO (PARA PENHORA) VIA BACENJUD. À MINUTA."

Despacho: "Vistos etc. O Condomínio Paraíso, devidamente qualificado às fls. 02/03 intentou ação de cobrança contra a Ré Rosana Decal França, proferido sentença de fls. 38 e 39 a então Juíza em sua decisão entendeu que a parte Ré devia a parte Autora a quantia de R$ 9.411,41 (nove mil quatrocentos e onze reais e quarenta e um centavos) contudo, na parte final do seu julgado apontou a Ré como devedora da quantia de R$ 5.936,99 (cinco mil novecentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos). Palmeado os autos, entendo, data vênia que a MM. Juíza laborou em erro material ao concluir a sua decisão, por não levar em conta as planilhas existentes nos autos de fls. 05 a 07, cujo o somatório aponta o débito de R$ 9.411,41 (nove mil quatrocentos e onze reais e quarenta e um reais) e não o valor constante da parte final da sentença que aponta a quantia de R$ 5.936,99 (cinco mil novecentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos). Assim sendo, conhecendo do erro material apontado pelo Advogado do Autor as fls. 107 a 110 e tenho o débito como sendo de R$ 9.411,41 (nove mil quatrocentos e onze reais e quarenta e um centavos) e não o valor constante da sentença de fls. 38 e 39 que aponta a Ré como sendo devedora da quantia de R$ 5.936,99 (cinco mil novecentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos). P.R.I."