Juizado Especial Cível de Apoio - Saj - Barra
Juiz(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo, Beatriz Martins de Almeida Alves Dias, Nícia Olga Andrade de Souza Dantas, Arlindo Alves dos Santos Júnior, Karla Adriana Barnuevo de Azevedo
Secretário(a): Milton Almeida de Carvalho
Turno: Manhã

Sentença: Vistos etc.. O não comparecimento da parte autora à audiência designada, determina seja o feito extinto.Isto posto, julgo extinto o processo, determinando o seu arquivamento, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I.

Sentença: Em virtude do não comparecimento da Parte Autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, consoante o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Fica de plano revogada, qualquer Liminar, eventualmente concedida por este Juízo. Desentranhem-se os documentos, se solicitados, contra recibo. Arquive-se P.R.I.

Sentença: Vistos etc.. O não comparecimento da parte autora à audiência designada, determina seja o feito extinto.Isto posto, julgo extinto o processo, determinando o seu arquivamento, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I.

Sentença: Homologo, por sentença, o acordo constante às fls. a fim de que surtam seus efeitos legais. P.R.I.

Despacho: Defiro o pedido constante na audiência no que tange ao acordo pactuado as fls. 30/32.

Despacho: Vistos, etc... Diga a parte contrária em cinco dias, reservando-me no direito de apreciar o pedido de medida liminar após dita manifestação. Intime-se

Despacho: Diga a parte acionada(HSBC), se o acordo firmado com autora isenta o segundo réu(ASSET) da obrigação contida na queixa. Int.

Despacho: Defiro o pedido da advogada parte autora no que tange a isenção de custas. Arquivem-se os autos.

Despacho: Ao Cá?lculo, Penhora e Avaliaç?ã?o. Encaminhem-se os autos ao Juizado competente para a execuç?ã?o do julgado.

Despacho: Aguarde-se audiencia

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa. intimada a comparecer neste Juizado, no prazo de 48 horas, para pegar Guia de Retirada.

Intimação: De ordem do Ex.mo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado Especial de Apoio - SAC - SAJ/Barra, fica V. Sa. intimada do desarquivamento dos autos, bem como a informar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. O seu não comparecimento implicará no arquivamento dos autos.

Liminar: Ante o exposto, e com fundamento no par. 3º do art. 84 do C.P.C., defiro a liminar, para determinar que a TIM MAXITEL S/A exclua, no prazo de 48 horas, o nome da parte autora dos cadastros restritivo de crédito do SPC e SERASA, pelos motivos objeto de discussão no presente processo. Fixo multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), para hipótese de descumprimento. Intimem-se.Cite-se.Cumpra-se.

Liminar: Assim, sem adentrar no “ meritum causae” de acordo com os documentos que instruem a inicial de queixa, considerando que o pedido da parte Autora encontra-se embasado no art. 84, parágrafo 3º do CDC, DEFIRO a liminar pleiteada , para determinar à EMPRESA RÉ que exclua o nome e CPF da parte autora de quaisquer cadastros de restrição ao crédito , no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo, em caso de descumprimento.Intimem-se.

Despacho: Remarque-se audiência de conciliação. Intimações necessárias. Mantenho o despacho de fls.32 pelos seus próprios fundamentos .

Despacho: Defiro o pedido constante às fls. 26

Despacho: Defiro o pedido constante as fls. 56.

Despacho: Vistos, etc...Diga a parte contrária em cinco dias, reservando-me no direito de apreciar o pedido de medida liminar após dita manifestação. Intime-se

Sentença: Em virtude do não comparecimento da Parte Autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, consoante o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Fica de plano revogada, qualquer Liminar, eventualmente concedida por este Juízo. Desentranhem-se os documentos, se solicitados, contra recibo. Arquive-se P.R.I.

Liminar: É? esta a hipó?tese dos autos. Assim sendo, à? vista do exposto, com fulcro no art. 84, �˜ 3º? do CDC, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, e determino a empresa ré? que AUTORIZE E ARQUE COM A COBERTURA TOTAL DO PROCEDIMENTO, CIRURGIA DE ANGIOPLASTIA, COM A IMPLANTAÇ?Ã?O DE 02(DOIS) ESTENTS FARMACOLÓ?GICOS CORONÁ?RIOS E COM A UTILIZAÇ?Ã?O DE TODO MATERIAL MÉ?DICO NECESSÁ?RIO PARA A REALIZAÇ?Ã?O DA CIRURGIA, EM FAVOR DO ACIONANTE, EM CARÁ?TER DE URGÊ?NCIA. Concedo o prazo de 48 horas ao cumprimento da presente liminar, sob pena de multa diá?ria que estabeleç?o em R$ 1.000,00 (Mil reais).Intimem-se. Cumpra-se.

Despacho: .Indefiro o pedido de fls 67, por não ter amparo legal.Defiro o aditamento solicitado com base na lei 9099

Liminar: Portanto, à vista do exposto, com fulcro no art. 84, § 3º do CDC, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA E DETERMINO À EMPRESA RÉ QUE, AUTORIZE IMEDIATAMENTE A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO COM ERLOTINIBE (tarceva), EM REDE CREDENCIADA OU REFERENDADA, BEM COMO DA EQUIPE MÉDICA TAMBÉM CREDENCIADA, AUTORIZANDO AINDA, TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO E TRATAMENTO DA ENFERMIDADE, sob pena de multa diá?ria que estabeleç?o em R$ 200,00 (duzentos reais).

Despacho: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, fica V. Sa. CIENTE da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 07/04/2009, às 09:00 h.

Despacho: Intime-se a signatária da petição de fls. 15 para que junte, em suas vias originais, ou cópias autenticadas, os documentos acostados às fls. 16/19, para que possam surtir efeito.

Despacho: Deverá a signatária regularizar a representação.

Despacho: Retifico a liminar acrescentando-lhe o parcelamento dos depositos solicitados pelo autor as fls. 78.

Despacho: Indefiro o pedido formulado as fls. 02, em virtude da audiência de conciliação, estar em data razoável.

Despacho: Cumpra-se, integralmente, o despacho anterior.

Despacho: Intime -se o réu , para que cumpra a liminar de fls. 13 , que ora ratifico, prestando ao autor toda assistência necessária a seu pronto restabelecimento , conforme ali contido.

Despacho: Defiro o pedido constante as fls. 32

Despacho: Defiro o pedido constante às fls. 15

Despacho: Defiro o pedido fls. 29

Despacho: R.H. Regularizada a representaç?ã?o processual, defiro a habilitaç?ã?o do inventariante requerida à?s fls. 31 dos autos.Outrossim, necessá?ria se torna a designaç?ã?o de nova data para a realizaç?ã?o de sessã?o de conciliaç?ã?o, intimando-se as partes e seus procuradores.Defiro o requerimento da parte acionada de vista dos autos fora do cartó?rio, pelo prazo de cinco dias.Intimaç?õ?es necessá?rias.

Despacho: Vistos, etc... Diga a parte contrária em cinco dias, reservando-me no direito de apreciar o pedido de medida liminar após dita manifestação. Intime-se

Liminar: Assim, sem adentrar no “ meritum causae” de acordo com os documentos que instruem a inicial de queixa, considerando que o pedido da parte Autora encontra-se embasado no art. 84, parágrafo 3º do CDC, DEFIRO a liminar pleiteada , para autorizar à parte autora o depósito em Juízo do valor de R$ 255,95 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) referente à conta com vencimento em setembro/2008 e determino à OI – TNL PCS S/A que restabeleça o serviço de telefonia móvel da linha nº 71-8877-2017, bem como se abstenha de incluir o nome e CPF da parte autora em quaisquer cadastro de restrição ao crédito , ou se assim o fez que exclua imediatamente, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo, em caso de descumprimento. Intimem-se.Cumpra-se.

Liminar: Vistos, etc... Requer a parte Autora à? concessã?o de medida liminar, conforme petiç?ã?o de fls. 02/03 dos autos. Analisando o pedido liminar, vê?-se que nã?o se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessã?o: o fumus boni juris . O pleito neste momento nã?o se mostra cristalino o suficiente a ensejar a concessã?o liminar. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Aguarde-se audiê?ncia de conciliaç?ã?o. Intime-se.

Despacho: Defiro o pedido constante as fls. 39, observe novo endereço do réu.

Despacho: Vistos, etc... Diga a parte contrária em cinco dias, reservando-me no direito de apreciar o pedido de medida liminar após dita manifestação. Intime-seSalvador, 19 de dezembro de 2008.

Despacho: Arquivem-se os autos.

Despacho: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 19/05/2009, às 11:30 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Juizado Especial Cível de Apoio - Saj - Barra
Juiz(a): Beatriz Martins de Almeida Alves Dias, Paulo Alberto Nunes Chenaud, Nícia Olga Andrade de Souza Dantas, Jucy Sá Santiago, Sandra Inês Moraes Rusciolli Azevedo, Angelo Jerônimo Vita, Regina Helena Santos e Silva, Márcio Reinaldo Miranda Braga.
Secretário(a): Márcia Maria Lins Costa
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Junte-se e anote-se.

Ato De Secretaria: Junte-se.

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado as fls. 73. Anote-se. Aguarde-se audiência.

Sentença: Vistos, etc... Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no Art. 267,VII, do C.P.C. Desentranhem-se os documentos se solicitados, contra-recibo.Arquive-se oportunamente.

Liminar: Vistos, etc...Em análise o TERMO DE QUEIXA e documentação juntada, não se vislumbram presentes os requisitos da liminar, razão pela qual INDEFIRO A CONCESSÃO DA LIMINAR.De outro lado, em que pese serem relevantes os argumentos trazidos pela parte autora, inexistem nos autos elementos que autorizem imediata apreciação do pedido.Aguarde-se, portanto, a realização da sessão de conciliação.Proceda-se a citação da empresa acionada. Intimações necessárias.

Liminar: Vistos, etc...Em análise o TERMO DE QUEIXA e documentação juntada, não se vislumbram presentes os requisitos da liminar, razão pela qual INDEFIRO A CONCESSÃO DA LIMINAR.De outro lado, em que pese serem relevantes os argumentos trazidos pela parte autora, inexistem nos autos elementos que autorizem imediata apreciação do pedido.Aguarde-se, portanto, a realização da sessão de conciliação. Proceda-se a citação da empresa acionada.Intimações necessárias.

Sentença: O(A) AUTOR(A), não proveu os atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30(trinta) dias nos termos do art.267, III do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sentença: Vistos etc.. O não comparecimento da parte autora à audiência designada, determina seja o feito extinto.Isto posto, julgo extinto o processo, determinando o seu arquivamento, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I.

Despacho: Aguarde-se audiência.

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado ás fls. 68. Junte-se.

Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência de fls.51 formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo com relação ao Réu, sem julgamento do mérito, com base no Art. 267,VII, do C.P.C. Desentranhe-se os documentos se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.

Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência de fls.35. formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo com relação ao Réu, sem julgamento do mérito, com base no Art. 267,VII, do C.P.C. Desentranhe-se os documentos se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.

Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência de fls.16 formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo com relação ao Réu, sem julgamento do mérito, com base no Art. 267,VII, do C.P.C. Desentranhe-se os documentos se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.

Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência de fls.11 formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo com relação ao Réu, sem julgamento do mérito, com base no Art. 267,VII, do C.P.C. Desentranhe-se os documentos se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.

Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência de fls.09 formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo com relação ao Réu, sem julgamento do mérito, com base no Art. 267,VII, do C.P.C. Desentranhe-se os documentos se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.

Liminar: Vistos, etc...Em análise o TERMO DE QUEIXA e documentação juntada, não se vislumbram presentes os requisitos da liminar, razão pela qual INDEFIRO A CONCESSÃO DA LIMINAR. De outro lado, em que pese serem relevantes os argumentos trazidos pela parte autora, inexistem nos autos elementos que autorizem imediata apreciação do pedido. Aguarde-se, portanto, a realização da sessão de conciliação. Proceda-se a citação da empresa acionada. Intimações necessárias.

Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência de fls.71 formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo com relação ao Réu, sem julgamento do mérito, com base no Art. 267,VII, do C.P.C. Desentranhe-se os documentos se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte acionada para assinar a petição de fls. 15/16. Após, conclusos para apreciação.

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado à?s fls. 89. Anote-se.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 03/02/2009, às 15:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Ato De Secretaria: Enviado para audiência de instrução e julgamento no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL - EXTENSÃO JORGE AMADO

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 10 dias, sob pena de arquivamento.

Despacho: Aguarde-se audiência.

Liminar: DEFIRO a liminar pleiteada , para determinar ao BANCO ABN AMRO REAL S/A , que se abstenha de incluir o nome e CPF(781.026.855-49) da parte autora, de quaisquer cadastros de restrição ao crédito , ou caso o tenha inlcuido, que exclua-o, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juí?zo, em caso de descumprimento. Intimem-se. Cumpra-se.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, fica V. Sa. CIENTE da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 22/05/2009, às 14:00 h.

Liminar: DEFIRO a liminar pleiteada, fim de a parte autora, em 48 horas, efetue o depósito judicial da quantia R$ 3.475,40,(três mil quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), após a comprovação do deposito, intime-se a demandada para em 48 horas proceder o cancelamento do Título junto ao 1º e 3º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, pena de multa diá?ria de R$ 30,00 (trinta reais), em caso de descumprimento. Intimem-se. Cumpra-se.

Sentença: Homologo, por sentença, o acordo de fls.38 celebrado entre as Partes, para que surta os seus efeitos legais. P.R.I.

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado às fls. 10. Anote-se.

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado às fls. 23. Anote-se.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 28/05/2009, às 16:00 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Despacho: "Com base nos princípios estabelecidos na lei 9.099/95, defiro a exclusão requerida e inclusão do Sr. Ezilberto de Brito Moitinho, no pólo passivo da presente ação de cobrança. Remarque-se audiência de conciliação. Int. Necessários". INTIMAÇÃO:Fica citado(a) o(a) Reclamado(a) para comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA à Audiência de Conciliação no próximo dia 28/05/2009, às 15:30 , ficando de logo advertido(a) de que, na oportunidade , em consonância com os arts. 15 e 32, IV, “a”, do Regimento Interno dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, deverá apresentar defesa oral ou escrita, com a prova documental que dispuser, bem como de que, na hipótese de não ocorrer acordo, e sendo a questão de mérito unicamente de direito, ou sendo de direito e de fato, não houver necessidade de dilação probatória, os autos serão encaminhados à apreciação de Juiz (a) de Direito.

Ato De Secretaria: Expeça-se guia de retirada para a parte acionada. INTIMAÇÃO:De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ BARRA, fica V. Sa. intimada a levantar o depósito constante do processo em epígrafe, no prazo de 5 dias. Fica V.Sa advertida de que após este prazo os autos seguirão para microfilmagem.

Liminar: DEFIRO a liminar pleiteada , para determinar ao BANCO DO BRASIL que exclua o nome e CPF da parte autora de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo, em caso de descumprimento.Intimem-se.

Liminar: DEFIRO a liminar pleiteada , para determinar à GIRAMUNDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME que exclua o nome e CPF da parte autora de quaisquer cadastros de restrição ao crédito , no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo, em caso de descumprimento.Intimem-se.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ BARRA, fica V. Sa. intimada a levantar o depósito constante do processo em epígrafe, no prazo de 5 dias. Fica V.Sa advertida de que após este prazo os autos seguirão para microfilmagem.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ BARRA, fica V. Sa. intimada a levantar o depósito constante do processo em epígrafe, no prazo de 5 dias. Fica V.Sa advertida de que após este prazo os autos seguirão para microfilmagem.

Despacho: Manifeste-se o interessado no prazo legal (reu), sob pena de execução.

Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no Art. 267,VIII, do C.P.C. Desentranhem-se os documentos se solicitados, contra-recibo.Arquive-se oportunamente.

Liminar: DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA E DETERMINO À EMPRESA RÉ QUE AUTORIZE PARA O PRIMEIRO AUTOR A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE ARTROSCOPIA DO JOELHO ESQUERDO COM USO DE 01 EQUIPO, 01 LÂMINA SHAVER, E 01 PONTEIRA DE RADIOFREQUÊNCIA, a ser realizada em hospital credenciado, bem como credenciada seja a equipe médica, assumindo a GOLDEN CROSS o custo com todo o procedimento cirúrgico e equipe médica credenciada ao plano, material utilizado e serviços de anestesia, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária a ser arbitrada por esse juízo, em caso de descumprimento. Cumpra-se P.R.I.

Intimação: Ante o exposto, e com fundamento no par. 3º do art. 84 do C.P.C., defiro em parte a liminar, para determinar que a acionada se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivo de crédito do SPC e SERASA, caso já o tenha feito exclua, no prazo de 48 horas, bem como forneça cópias dos referidos contratos e planilha com o saldo devedor, sob pena de multa diária a ser arbitrada per este Juízo , em caso de descumprimento. Intimem-se.Cite-se.Cumpra-se.

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado às fls. 31.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para desentranhar os documentos solicitados, sob pena de arquivamento, no prazo de 10 dias

Liminar: Vistos, etc... Requer a parte Autora à concessã?o de medida liminar, conforme petição de fls. 18 dos autos. Analisando o pedido de medida liminar, vê-se que não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a sua concessão: o fumus boni juris e o periculum in mora.Ante o exposto, indefiro a liminar requerida. Intime-se. P.R.I.

Ato De Secretaria: Indique o autor o novo endereço do Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.