1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino
MBRITO

DE ORDEM DA EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO, DESSE JUIZADO PIATÃ, FICAM ÀS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DAS AUDIÊNCIAS, ATOS ORDINATÓRIOS, DESPACHOS E/OU SENTENÇAS, NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

Ato De Secretaria: FLS. 49. "(...)Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a penhora realizada através de bloqueio em conta corrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exeqüente bens do executado passíveis de penhora.(...)".

Intimação: DE ORDEM DA EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DESTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, FICAM ÀS PARTES CIENTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12/03/2009, ÀS 11:30.

Intimação: DE ORDEM DA EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DESTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, FICAM ÀS PARTES CIENTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12/03/2009, ÀS 12:00H.

Intimação: DE ORDEM DA EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DESTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, FICAM ÀS PARTES CIENTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12/03/2009, ÀS 12:00H.

Intimação: DE ORDEM DA EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DESTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, FICAM ÀS PARTES CIENTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 13/03/2009, ÀS 07:30H.

Intimação: DE ORDEM DA EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DESTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, FICAM ÀS PARTES CIENTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 13/03/2009, ÀS 07:30H.

Intimação: DE ORDEM DA EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DESTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, FICAM ÀS PARTES CIENTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12/03/2009, ÀS 11:30H.

Ato De Secretaria: FLS. 28. "(...)Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a penhora realizada através de bloqueio em conta corrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exeqüente bens do executado passíveis de penhora.(...)".

Ato De Secretaria: FLS. 28. "(...)Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a penhora realizada através de bloqueio em conta corrente, no prazo de 15 (quinze) dias.Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora.(...)"

Despacho: FLS.16. "(...) Defiro o quanto solicitado às fls. 15. Suspensão do processo pelo prazo solicitado; suspenda-se a audiência anteriormente designada; anote-se o nome do novo patrono da parte autora.(...)".

Ato De Secretaria: Fls. 25. "(...)Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a penhora realizada através de bloqueio em conta corrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exeqüente bens do executado passíveis de penhora.(...)".

Ato De Secretaria: Fls.18. "(...)Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a penhora realizada através de bloqueio em conta corrente, no prazo de 15 (quinze) dias.Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora.(...)".

Ato De Secretaria: FLS. 88. "(...)Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a penhora realizada através de bloqueio em conta corrente, no prazo de 15 (quinze) dias.Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora.(...)".

Intimação: De ordem da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada, para tomar conhecimento da Certidão, à fl. 09, nos autos.

Sentença: FLS. 16. "(...)Por este motivo, compreendido que se encontre a impossibilidade do exercício da jurisdição pelo Juizado Especial Cível como dirigida a presente queixa inicial, JULGO PELA EXTINÇÃO do presente com fulcro no art. 51, IV, da Lei 9.099/95 determinando o seu arquivamento, concedendo às partes a possibilidade de desentranhar os documentos acostados.Sem custas e honorários advocatícios nesta fase conforme previsão do art. 55 da Lei 9.099/95. (...)".

Ato De Secretaria: FLS. 57. "(...)Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a penhora realizada através de bloqueio em conta corrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exeqüente bens do executado passíveis de penhora.(...)".

Intimação: DE ORDEM DA EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DESTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, FICAM ÀS PARTES CIENTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 16/03/2009, ÀS 08:30.

Despacho: FLS. 47. "(...) 1. Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. (fls. 28 a 31 e 35/36). 2. Diga o recorrido. I. e 3. À Superior Instância".

Sentença: FLS. 30. "(...) Ao exame dos autos verifico que o contrato de prestação de serviços objeto da presente ação de cobrança de dívida foi celebrado com pessoa jurídica distinta da pessoa da parte autora. Dispõe a lei processual civil que o Juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, matéria relativa às condições, da ação como a possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e o interesse processual.Constatada a ilegitimidade da parte autora, EXTINGO o processo sem resolução de mérito com base no Art. 267, VI, CPC.Sem custas e honorários advocatícios.(...)".

Despacho: FL. 27. "(...) Recebo aquele recurso apenas, com efeito devolutivo.Diga o recorrido. I. À Superior Instância.(...)Defiro o pedido de fls. 23/25, assistência judiciária gratuita".

Intimação: DE ORDEM DA EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DESTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, FICAM ÀS PARTES CIENTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO 16/03/2009, ÀS 09:30.

Intimação: DE ORDEM DA EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DESTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, FICAM ÀS PARTES CIENTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 16/03/2009, ÀS 09:00.

Intimação: DE ORDEM DA EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DESTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, FICAM ÀS PARTES CIENTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12/03/2009, ÀS 11:00.