Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Oseias Costa de Sousa e Rilton Góes Ribeiro
Secretário(a): Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
Dig: NLSC

Sentença: Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contraria para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhe-se á Turma Recursal.

Sentença: Pelo exposto, e embasado na súmula 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sentença: Julgo parcialmente procedente a presente ação para condenar as rés, solidariamente, a efetuarem a substituição do produto em perfeito estado, com valor atualizado e certificado de garantia, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais), bem como, determino as acionadas à restituição dos valores gastos à titulo de dano material na compra do estabilizador no valor de R$ 39,90, os valores gastos na locomoção totalizado em R$ 214,50, acescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da data da compra (23/12/2002).

Sentença: Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 11:00 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.

Despacho: Intme-se o executado para pagar em 15(quinze) dias, sob pena de aplicação da multa legal.

Despacho: Intime-se a parte autora para em 48 horas, juntar aos autos o preparo.

Sentença: Pelo exposto, com base no art. 30, § 1º da Lei Nº 9656, de 03 de junho de 1998, Julgo Parcialmente Procedente esta queixa para condenar a ré BRADESCO SAÚDE S/A, a manter o seguro saúde da autora nas mesmas condições se empregada ela fosse da TELEMAR NORTE LESTE S.A., com o prazo de vigência de vinte e quatro meses contados desde o início do cumprimento da liminar de fls. 130, que ora torno definitiva, cabendo a autora o pagamento do prêmio e para isto deve a ré BRADESCO SAÚDE S/A enviar-lhe a fatura e o cartão.

Sentença: Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 11:00 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.

Intimação: Fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 09/01/2009, às 11:00 h.

Sentença: EMBARGOS DE DECLARAÇÃOVistos etc.Admito os Embargos por serem tempestivos.Passo a apreciá-los.Decido.A sentença de fls. 54 julgou parcialmente procedente a queixa e reconheceu o pagamento das parcelas 15 e 16.Assim, não existe obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE estes embargos por não atender o art. 48 da Lei 9.099/95.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, Art. 267, VIII do CPC. Arquive-se.

Sentença: JULGO PROCEDENTE esta queixa para condenar a acionada a pagar a autora o valor de R$ 2.845,99, devidamente corrigido desde 25/09/2003.Com base no enunciado 105, fica a ré advertida que não efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transito em julgado, o montante da condenação será acrescida de multa no percentual de 10%.

Sentença: Pelo exposto, e embasado na súmula 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sentença: Pelo exposto, e embasado na súmula 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contraria para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhe-se á Turma Recursal.

Despacho: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo(art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se o(a)recorrido para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º Lei cit.)Em seguida, sigam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Ato De Secretaria: Recebo a Impugnação à Execução. Abram-se vista ao exequente para contra impugnar, no prazo 15(quinze dias).

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Intimação: Diante do exposto, fica designada nova audiência para 11/02/2009 às 08:30 hs.

Sentença: Pelo exposto, e embasado na súmula 356 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar abusiva e indevida a cobrança representada pelo documento de fl. 18, a título de custo administrativo, eis que valorada em simples estimativa unilateral da ré. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos moral e material, eis que não demonstrados nos autos.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte autora para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhe-se á Turma Recursal.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I.

Sentença: Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 10:00 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.

Ato De Secretaria: Intime-se o Réu para se manifestar sobre petição do autor de fl. 62 em 05(cinco) dias.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para se manifestar sobre certidão de fls. 42/verso em 10(dez) dias.

Sentença: Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 10:30 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.

Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré, TELEMAR NORTE LESTE S/A, a indenizar a parte autora no valor de R$ 3.874,00 (três mil oitocentos e setenta e quatro reais), consoante planilha de cálculo de fl. 11, a título de reparação pelos danos materiais, eis que a ACIONADA não se desincumbiu de provar a inexistência de diferença de cotações entre as ações da TELEBAHIA e as da TELEBRÁS. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente, com acrescentamento de 1% (um por cento) de juros ao mês, a partir do ajuizamento da demanda, até o efetivo pagamento. Condeno-a também a indenizar a parte autora, a título de reparação pelo dano moral, no valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), equivalente a dois salários mínimos. Tal quantia deverá sofrer a incidência de juros de 1% (um por cento) de juros ao mês e correção monetária, a partir do dia de hoje, até o efetivo pagamento.

Sentença: Diante do comprovado desinteresse da parte Autora no prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, de acordo com a legislação em vigor, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sentença: Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 08:00 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, Art. 267, VIII do CPC. Arquive-se I.Despacho: Arquivem-se estes autos, dando-se baixa.

Intimação: Fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 27/01/2009, às 08:00 h.

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Luislinda Dias de Valois Santos e Fabiana Cerqueira de Ataide
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Ficam as partes e advogados intimados da nova data de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, nas datas abaixo discriminadas.

Intimação: DATA: 16/02/2009 - HORA: 17:30 h

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Fabiana Cerqueira de Ataíde e Luislinda Dias de Valois Santos
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Sentença: "...Do exposto, julgo procedente o pedido formulado pela autora para condenar a ré a proceder ao pagamento integral das despesas constantes na nota fiscal de fls. 06, no valor de R$1.620,00, acrescido de juros de 1%, a partir da citação e correção monetária..."

Sentença: "... Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido constante da queixa, para determinar que a Seguradora Yasuda Seguros S/A, pague o valor da indenização pelos danos causados, na queixa de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária de juros de mora (1% am), desde a citação. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários nesta fase. PRI."

Decisão: "... Nego seguimento ao recurso de fls. 116/127, porquanto intempestivo..."

Sentença: "... Isto posto, julgo improcedentes todos os pedidos formulados pelos autores, por não restarem configurados os danos incejadores de indenização, nem tampouco, ser cabível a restituição das mensalidades requeridas na exordial. Sem custas e honorários nesta fase. PRI."

Sentença: "... Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora para declarar a abusividade do reajuste atinente ao ano de 2004 pretendido pela acionada Bradesco Saúde S/A, em percentual superior a 11,69% (onze vírgula sessenta e nove porcento), devendo ser observado anualmente o índice autorizado pela ANS para os contratos novos, confirmando a Liminar de fls. 18. Sem custas e honorários."

Sentença: "... Ante ao exposto, com lastro nas razões supracitadas, julgo improcedentes todos os pedidos, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado com as cautelas legais."

Sentença: "... Do exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação, para determinar a revisão do contrato de empréstimo n. 28.596131.9, afastando a cobrança simulada de comissão de permanência juros e correção monetária, devendo ser aplicado ao valor devido a correção do INPC... "

Ato De Secretaria: Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor remanescente da condenação (R$345,42), sob pena de penhora.

Decisão: "De logo, observo que a penhora não observou a ordem legal. Do exposto, acolho, em parte os presentes embargos à execução para determinar a retificação dos cálculos, na forma acima mencionada. Realizado os cálculos, intime-se a ré para pagamento, posto que os embargos foram acolhidos apenas em parte, sob pena de penhora “on line”, com imediata liberação do valor em favor da parte exeqüente."Cálculo valor R$118.975,72

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$487,64, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$2.120,56, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Sentença: "Do exposto, julgo improcedente os pedidos da parte autora, pelas razões acima mencionadas.A parte ré fica autorizada a efetuar o levantamento dos valores depositados em juízo, que deve ser abatido do débito do autor.Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95.Não havendo recursos, arquivem-se após o prazo legal."

Sentença: "Do exposto, julgo improcedente os pedidos da parte autora, pelas razões acima mencionadas.Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95.Não havendo recursos, arquivem-se após o prazo legal."

Sentença: "Do exposto, julgo improcedente os pedidos da parte autora, pelas razões acima mencionadas.Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95."

Sentença: "Do exposto, julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, para fixá-lo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir desta data. Isento de custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95."

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$275,00, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Sentença: "Do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora. Expeça-se guia de retirada em favor da parte ré. Não havendo recursos, arquivem-se os autos, observando o prazo legal. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do expendido, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para confirmar a liminar concedida à fl. 16 dos autos, declarando o cancelamento do contrato n.º 141625090 firmado em nome do autor, declarando, conseqüentemente, a inexistência de débito referente ao contrato objeto da lide.Condeno a ré, ainda, a indenizar o autor pelos danos morais causados a este, no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir da presente decisão.Sem custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I."

Sentença: "Do exposto, julgo improcedente os pedidos da parte autora, pelas razões acima mencionadas.Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95."

Sentença: "Do expendido, julgo procedente a presente ação, confirmando a liminar de fl. 15, condenando a ré a arcar com os custos necessários ao procedimento cirúrgico de excisão de quelóide, descrito no termo de queixa e nos termos indicados às fls. 07, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Sem custas processuais e honorários advocatícios, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I."

Sentença: "Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para condenar a ré a restituir à parte autora a importância paga pela mesma, descontada a taxa de administração e seguro, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir do ajuizamento da queixa até seu efetivo pagamento. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Assim, não há como se acolher o pedido da parte autora para alterar os juros pactuados, posto que fixados na taxa média de mercado, vigente à época do pacto. Desta forma, não há que se falar em juros abusivos Do exposto, julgo improcedentes os pedidos da parte autora, ficando revogada a liminar deferida. Expeça-se guia de retirada em favor da ré. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95. Não havendo recursos, arquivem-se os autos."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. De logo, fica deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Defiro o pedido de fls. 65 e 67."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Em conseqüência, não há que se falar na existência de dano moral, nem material, posto que não restou configurada ofensa ao consumidor ou abusividade na cobrança da denominada assinatura mensal e pulsos excedentes. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Assim, em virtude da complexidade do quanto se pretende, decido extinguir o presente processo, sem resolução do mérito.Em havendo pedido legitimo e decorrido o prazo recursal, devolva-se a documentação trazida para o processo mediante recibo nos autos.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.P.R.I."

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$10.284,86, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se a ré para apresentação do Recurso Inominado no prazo de 10 (dez) dias conforme determinado pela Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes sobre o cálculo efetuado. Intime-se a Ré para comprovar a devolução dos cheques, conforme determinado na sentença, sob pena de incidência da multa.

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Nã?o havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorá?rios, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "... À situação dos autos impõe perícia contábil. Assim, em virtude da complexidade do quanto se pretende, decido extinguir o presente processo, sem resolução do mérito.Em havendo pedido legitimo e decorrido o prazo recursal, devolva-se a documentação trazida para o processo mediante recibo nos autos.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.P.R.I."

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$4.323,90, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime o Réu para se manifestar sobre a petição de fls. 29 em 05 (cinco) dias.

Sentença: "... Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "... Assim, face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE, a presente queixa formulada pelo autor LUIS CARLOS PEREIRA DE JESUS face a OI FIXO.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.P.R.I."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Nã?o havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorá?rios, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Nã?o havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorá?rios, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$1.658,28, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Despacho: "Defiro o desentranhamento.""Indefiro o pedido retro, tendo em vista que uma vez prolatada a sentença esta não pode ser revogada."

Sentença: "Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso I, do artigo. 51 da lei 9099/95, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o processo, sem resolução e exame do mérito. Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo."

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do cálculo no valor R$21.676,49.