PETIÇÕES DO ESTADO E MUNICÍPIO.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Cia Progresso E Uniao

Despacho: Aguarde-se a devolução do autos. Salvador, 19/01/2009. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Distribuidora Codical De Alimentos Ltda

Despacho: Aguarde-se o retorno dos autos do TJBA. Salvador, 19/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Impetrante(s): Inovaplast Industria E Comercio De Embalagens Ltda

Advogado(s): Leonardo Santos de Souza

Impetrado(s): Diretor Do Departamento De Administracao Tributaria Dat

Despacho: RH. Aguarde-se a devolução dos autos. Salvador, 19/01/2009. Bel. Eduardo Carvalho.

Impetrante(s): Gmn Grupo De Medicina Nuclear Sc Ltda

Advogado(s): Jose Eduardo Dornelas Souza

Impetrado(s): Superintendente De Administracao Tributaria Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia

Despacho: Aguarde-se a devolução dos autos. Salvador, 19/01/2009. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): Encol Sa Engenharia Comercio E Industria

Advogado(s): Ademar Andrade de Carvalho

Despacho: RH. Intime-se a Fazenda Municípal para que devolva os autos em 48 h. Salvador, 19/01/2009. Bel. Salvadsor, 19/01/2009.

Exequente(s): Municipio De Salvador

Executado(s): Telma Solange Santana Rodrigues

Advogado(s): Waldomiro Azevedo Silva

Despacho: RH. Intime-se o Advogado a fim de que devolva os autos em 48 h. Salvador, 19/01/2009. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Sindicato Dos Trabalhadores Em Transp Rod De S

Despacho: Intime-se a Fazenda Municipal para que devolva os autos em 48 h. Salvador, 19/01/2009. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Placar Prod Quimicos Industrial Ltda, Jose Amaro De Morais Souza E Silva, Miriam Amaro Da Silva e outros

Despacho: Intime-se a Fazenda Estadual para que devolva os autos, a fim de que se possa encartar a Deprecata. Salvador, 19/01/2009. Bel. Eduardo Carvalho.

Apensos: 14002933995-3

Embargante(s): Petrobras Petroleo Brasileiro Sa

Advogado(s): Thárcio Sousa Brito

Embargado(s): Municipio De Salvador

Despacho: RH. Requisite-se o processo do SECAPI. Int. salvador, 19/01/2009. Bel. Eduardo Carvalho.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): Habitacao E Urbanizacao Da Bahia Sa

Advogado(s): Nelma Oliveira Calmon

Despacho: RH. Requisite-se como pedido. Int. Salvador, 19/01/2009. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Encol Sa Engenharia Comercio E Industria

Despacho: RH. Intime-se a Fazenda Municípal para que devolva os autos, a fim de que se possa encartar esta petição de Execução de Pré-Executividade. Salvador, 19/01/2009. Bel. Eduardo Carvalho.

PROCESSOS DO ESTADO E MUNICÍPIO.

Autor(s): O Estado Da Bahia

Reu(s): Cal Pecas E Servicos Ltda

Autor(s): O Estado Da Bahia

Executado(s): Silvania Marcolau Ferreira

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Raimunda Dos S Serra

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Luiz Da Paixao Goncalvez Silva

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Planta Const Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Ronaldo Silva Cerqueira

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Zenaide Sento Se F Da Cunha Almeida

Autor(s): Municipio Do Salvador

Reu(s): Jose Maia

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Transegur Transporte E Seguranca Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Casa Da Cultura Anglo Americana Da Bahia Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Adendo Consultores Associados Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Conserto Ideal De Serviços Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Santafe Engenharia Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Consultorio De Engenharia Ltda

Despacho: PARA OS PROCESSOS ACIMA VALEM O SEGUINTE DESPACHO: RH. Cite(m)-se. Arbitro os honorários em 10% sobre o débito Corrigido, se pago no prazo de 05 dias. Salvador, 11/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Claudia Virginia De Jesus Conceicao

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Clinica Odotogica Sancho Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Eduardo Augusto Fraga Lobo

Despacho: PARA OS PROCESSOS ACIMA VALEM O SEGUINTE DESPACHO: RH. Cite(m)-se. Arbitro os honorário em 10% sobre o débito corrigido, se pago no prazo de 05 dias. Salvador, 09/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Castilho E Miranda Advogados Associados Sociedade Simples

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Softlink Informatica Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Pneushop Servicos Automotivos Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Contexto E Comunicacao Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Salvanest-Salvador Anestesia Ltda Epp

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Salvanest-Salvador Anestesia Ltda Epp

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Bruno Pereira De Souza

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Croman Cromagem E Manutencao Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Jose Da Conceicao Menezes

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Jaavsa Reforma E Servicos Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Artcont Assessoria E Contabilidade Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Bahiasensor Representacoes E Servicos Ltda

Despacho: PARA OS PROCESSOS ACIMA VALEM O SEGUINTE DESPACHO:RH. Cite(m)-se. Arbitro os honorários em 10% sobre o débito corrigido, se pago no prazo de 05 dias. Salvador, 12/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Angela Maria De Jesus

Autor(s): O Estado Da Bahia

Executado(s): Clarindo Silva & Cia Ltda Epp

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Laura Costa Souza Neta

Autor(s): O Estado Da Bahia

Executado(s): Joelcio Comercio De Confeccoes Ltda Me

Autor(s): O Estado Da Bahia

Executado(s): Vitrine Intima Comercio De Confeccoes Ltda Me

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Tesa Tecnologia Em Sistemas De Automacao Predial Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Deusdedit Dorea

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Almerindo Abilio Se Souza Filho

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Eliezaldo Reyner Cerqueira

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Luciano Roque Erdens De Oliveira

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Josane De Assis Melo

Despacho: PARA OS PROCESSOS ACIMA VALEM O SEGUINTE DESPACHO: RH. Cite(m)-se. Arbitro os honorários em 10% sobre o débito Corrigido, se pago no prazo de 05 dias. Salvador, 15/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): N T Sampaio E Cia Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Centro De Formacao De Condutores Nova Era Ltda - Me

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): M R M Const E Inc S/A

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): A V - Promocoes E Projetos Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): João Luiz Bastos Das Neves

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Espolio De Guilherme Pedroso Do Amaral Brandao

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Antonio Petrus Kaill Out

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Vivendas Da Ilha Empreend Imobiliario Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Clips Empreendimentos Imobiliarios Adm. E Planejamento Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Secit Brasil Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Imob Florestal Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Imobiliaria Correa Ribeiro S/A

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Agua Caicara E Servicos Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Etelvina Rocha

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Valdelirio Jose Chaves

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Lebram Construtora Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Jose Gomes Da Silva

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Vicente Correia Villas Boas

Despacho: PARA OS PROCESSOS ACIMA VALEM O SEGUINTE DESPACHO: RH. Nos autos. Cite(m)-se como pedido. Int. Salvador, 19/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Delcio Eduardo Graciano Costa

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Marize De Diego Garrido

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Clube De Bridge Da Bahia

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Alcir Santos De Oliveira

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Alberto Santana Agapito

Despacho: PARA OS PROCESSOS ACIMA VALEM O SEGUINTE DESPACHO: RH. Defiro o pedido de suspensão por. Int. Salvador, 19/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Henio J E De Sa Leitao

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Construtora Erg Ltda

Despacho: PARA OS PROCESSOS ACIMA VALEM O SEGUINTE DESPACHO:RH. Nos autos. O CPF fornecido pertence a quem não é parte no processo. Assim, indefiro o pedido de penhora das contas bancárias a ele vinculada. Int. Salvador, 11/12/2008.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Cia Com E Predila Urbana

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Maria Regina Aquino Carvalho

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Transegur Transporte E Seguranca Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Aecio Flavio Souza

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Fernandez Empreendimentos E Construções Ltda

Despacho: PARA OS PROCESSOS ACIMA VALEM O SEGUINTE DESPACHO: RH. RH. Nos autos. Cite-se por edital. Int. Salvador, 18/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Transegur Transporte E Seguranca Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Raimundo G Dos Santos

Despacho: PARA OS PROCESSOS ACIMA VALEM O SEGUINTE DESPACHO: RH. Nos autos. Expeça-se mandado de arresto. Int. Salvador, 17/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): E E M Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Apensos: 14003977863-8

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Bm Transportadora Ltda

Decisão: PARA OS PROCESSOS ACIMA VALEM A SEGUINTE DECISÃO:... Considerando o quanto disposto no art. 185-A do CTN; qua a medida requerida tem por objetivo essencial a satisfação do interesse público, o qual reclama mais efetividade das decisões judiciais; que é dever da Execda o pagamento dos tributos municípais, DEFIRO o pedido para DETERMINAR a imediata indisponibilidade dos bens e direitos da Execda E & M EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Oficie-se ao DETRAN e á Corregedoria Geral de Justiça para as devidas providências. Intimem-se e cumpra-se imediatamente. Salvador, 18 de dezem,bro de 2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Ânderson Souza Barroso-Procurador Municípal

Executado(s): Cleandro Pimenta Bastos Filho

Despacho: Fls. 27: RH. Nos autos. O Banco Central informa que o CPF fornecido é inválido. Assim diga a Exequente. Int. Salvador, 11/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Onofre Costa

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Genival Assis De Jesus

Despacho: PARA OS PROCESSOS ACIMA VALEM O SEGUINTE DESPACHO: RH. Nos autos. Defiro o pedido de penhora através do Sistema Bacenjud. Int. Salvador, 12/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Silvia Regina Cruz Ramos

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Gregorio Bolettieri

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Maria Gonzales Pino

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Stilo Const E Imob Ltda

Advogado(s): Ieda Souza Dantas

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Construtora E Incorporadora Esplanada Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Joao Evangelista De Souza

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Jose Monteiro De Almeida

Despacho: PARA OS PROCESSOS ACIMA VALEM A SEGUINTE SENTENÇA: JULGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme noticiado ás fls. Custas de Lei. PRIC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, 19 de dezembro de 2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Americar Veiculos Ltda

Sentença: Fls. 15: Com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80 e considerando o quanto requerido á fls. JULGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao cancelamento do débito tributário, conforma noticia a Exequente. Sem custas. PRIC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Salvador, 12 de dezembro de 2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Rosana Boaventura Manso Cabral

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Juracy Santos Le

Autor(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): Oscar Torres De A Brandao

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Helenita Dias Galiza

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Brasquip-Ind Bras Equi Sa

Autor(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): Casas Fernandes Sa

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Maria Caldas Santana

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Manoel Nunes Da Silva

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Industria Comercio Representacao Rifral Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Eurocar Veiculos Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Centro De Formacao De Condutores Semaforo Ltda

Despacho: PARA OS PROCESSOS ACIMA VALEM O SEGUINTE DESPACHO: RH. Nos autos. Oficie-se como pedido. Int. Salvador, 16/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): Eustaquio Dias

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Terapia Servicos Medicos Especializados S/C Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Jambeiro Representacoes Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): Cooperar Administraçao E Corretagem De Seguros Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Lucena Comercio E Representacoes Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Bambu Producoes Artisticas Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Colegio E Curso Phoenix

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Dinamica Engenharia Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Higienizalar Desintetizadora Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Executado(s): Dlani Comercio E Representações Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Hotel Santana Ltda.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Renato Guimarães Teixeira

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Imobiliaria Correa Ribeiro S/A

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Angor Com Representacao Distribuidora De Alimentos E Confeccoes Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): Irmãos Comercial De Auto Peças E Serviços Mecanicos Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Adri Narri Corretora De Seguros De Vida Ltda.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Savinal Comercio E Industria S/A

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Labocel Laboratorio Celula De Patologia Clinica Ltda

Despacho: PARA OS PROCESSOS ACIMA VALEM O SEGUINTE DESPACHO: RH. Diga a Exequente. Int. Salvador, 19/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Mangeral Sa Seguros E Previdencia

Advogado(s): Marcelo Neeser Nogueira Reis

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador(A) do Município

Sentença: Fls. 218:... isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL para ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO nº 880159.2008 e, em razão da sucumbência CONDENO a Fazenda Municípal ao pagamento da verba honorária, esta na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Por força do art. 475, inciso I, do CPC, submeto esta decisão á Superior Instância. Remetam-se, pois, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com ou sem recurso das parte. PRIC. Salvador, 10 de dezembro de 2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Eduardo Rodrigues Carinhanha

Advogado(s): Eduardo Rodrigues Carinhanha

Reu(s): Municipio De Salvador

Sentença: Fls. 35:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, e CONDENO o MUNICÍPIO DO SALVADOR, em razão da sucumb~encia, ao ressarcimento das custas e ao pagamento da verba honorária na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. PRIC. Salvador, 19 de dezembro de 2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Apensos: 14098635528-1

Embargante(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Eugênio Leite Sombra - Procurador do Município

Embargado(s): Dow Quimica Nordeste Sa

Advogado(s): Edvanda Machado

Despacho: Fls. 41: RH. Nos autos. Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo solicitado. Int. Salvador, 19/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Embargante(s): Brinor Comercio E Industria De Brindes Ltda

Advogado(s): Roberto Carvalhal Matos

Embargado(s): Municipio Do Salvador

Despacho: Fls. 20: Aguarde-se. Int. Salvador, 04/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Espolio De Valdelice Marques De Araujo

Advogado(s): Renan Nunes Sousa

Embargado(s): Municipio De Salvador

Despacho: Fls. 32 verso: Dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Int. Salvador, 19/11/2008. Bel. Eduardo Carvalho

Embargante(s): Adt Assessoria E Administracao Torres Ltda, Georgina Ramos Moreira, Juracy Barreto Torres

Advogado(s): João Paulo Ribeiro Junior

Embargado(s): Municipio De Salvador

Despacho: Fls. 67: RH. Nos autos. Processo em ordem. nada a sanear. A hipótese é de julgamento com base no art. 17,&único da LIF. Façam-me, pois, conclusos para sentença. Int. Salvador, 15/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Condominio Plaza Shopping Cabula

Advogado(s): Rogerio Leal Pinto de Carvalho

Embargado(s): Municipio Do Salvador

Sentença: Fls. 126:... Com essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os EMBARGOS Á EXECUÇÃO, para declarar, incidenter tantum, á inconstitucionalidade da "Tabela de receita nº I" da Lei Municípal nº 4.279/90, Código Tributário do Município de salvador, vigente á época do fato gerador, por ferir o art. 156 e & 1º, da Carta Política de 1988 c/c o art. 182 e seus´parágrafos, o que implica na utilização da alíquota mínima para cobrança do IPTU para anular os lançamentos excedentes á aliquota mínima referentes ao exercicio de 2002 da inscrição nº 00506717-0; bem como reconhecer e declarar, incidenter tantum, a inconstitucionalidade e a ilegalidade da Taxa de Limpeza Pública, instituída pela Lei Municípal nº 5.262/97, por ferir o art. 145, II e & 2º da Carte Politica de 1988 e os arts. 77 e parágrafo único, 78 e art. 79, caput, incisos II e III, do Código Tributário Nacional. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento proporcional das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes á base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. PRIC. Salvador, 09 de dezembro de 2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Apensos: 14099691825-0

Embargante(s): Santa Casa De Misericordia Da Bahia

Advogado(s): Kátia Lilian Palma Barbosa

Embargado(s): Municipio De Salvador

Despacho: Fls. 177:... Com essas considerações ACOLHO os DECLARATÓRIOS para reformar a decisão de fls. 168v, determinando, assim, o prosseguimento do feito para que a fazenda Municípal apresente Embargos á Execução de sentença. Intimem-se. Salvador, 15 de dezembro de 2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Embargante(s): Horst H R Schweers

Advogado(s): Jaime Augusto Marques-Adv.

Embargado(s): Municipio De Salvador

Sentença: Fls. Isto posto, JULGO os presentes EMBARGOS PROCEDENTES, para extinguir o crédito tributário de IPTU, referente ao imóvel com inscrição sob nº 297.501-7, bem como a Execução Fiscal de nº 427351-2/2004 em anexo, com base no art. 156, V, do CTN, em face da ocorrência da prescrição. Condeno o Município do salvador, ao ressarcimento das custas judiciais e ao pagamento dos honorários advocatícios, estes á base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Por força do art. 475, II, do CPC, submeto esta decisão á Superior Instância. Remetam-se, pois estes autos ao Egrégio Tribunal, com ou sem recurso das partes. PRIC. Salvador, 17 de novembro de 2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Sinart - Sociedade Nacional De Apoio Rodoviario E Turistico Ltda

Advogado(s): Maria Leonor Povoas de Aguiar

Reu(s): Fazenda Publica Municipal

Despacho: Fls. : RH. A e R. em apenso. recebo os Embargos. Intime-se a Embargada para se manifestar sobre os mesmos. Cumpra-se. Salvador, 18/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Fundazione Centro San Raffaele Del Monte Tabor

Advogado(s): Gustavo Amorim Araujo, Eugênio de Souza Kuschewsky e Outros

Reu(s): Municipio Do Salvador

Despacho: Fls. 59: RH. A e R. em apenso. recebo os Embargos. Intime-se a Embargada para se manifestar sobre os mesmos. Cumpra-se. Salvador, 04/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): David Bellas - Procurador do Municipio

Reu(s): Celso De Magalhaes Bastos

Despacho: Fls. 34: RH. Nos autos. O parcelemento é administrativo. Assim, cabe á Exeqte viabilizá-lo. Indefiro, pois este pedido. Int. Salvador, 11/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): Studio R Programacao Visual Ltda

Despacho: Fls. 21: RH. Nos autos. O parcelamento é administrativo, portanto cabe ao Município do Salvador efetivá-lo. Assim, indefiro este pedido. Int. Salvador, 19/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador(A) do Município

Reu(s): Astrea Modas E Confeccoes Ltda

Decisão: Fls. 43: ...Isto posto, defiro o pedido de redirecionamento desta Execução Fiscal, fazendo constar de seu pólo passivo a figura de Euvaldo Guimarães Luz, CPF/MF nº 279.169.015-87. Cite-se e intime-se. Salvador, 19 de dezembro de 2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Santana Industria De Perfumaria Ltda

Decisão: Fls. 27:...Isto posto, defiro o pedido de redirecionamento desta Execução Fiscal, fazendo constar de seu pólo passivo a figura Francisco Costa Sanatana, CPF/MF nº 061.017.985-34. Cite-se e intime-se. Salvador, 19 de dezembro de 2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): Francisco Bastos Ribeiro

Despacho: Fls. 22: RH. Nos autos. Requisite-se a Ficha de Matricula ao CRI competente. Int. Salvador, 12/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Antonio Firmino De Melo

Despacho: Fls. 11: RH. Nos autos. Requisite-se a Ficha de Mtricula do CRI competente. Salvador, 12/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Trevo Inst Bandeirantes De Seg Social

Despacho: Fls. 12: RH. Nos autos. Cite-se por edital. Int. Salvador, 16/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Marivaldo Bispo Dos Santos

Despacho: Fls. 13: RH. Nos autos. Cite-se por edital. Salvador, 16/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Exequente(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Procurador da Da Fazenda Publica do Estado da Bahia

Executado(s): Marco Botticelli Me

Despacho: Fls. 09: RH. Nos autos. Defiro o pedido. Int. Salvador, 17/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Imobiliaria Viana Braga Sa

Despacho: Fls. 15: RH. Nos autos. Cite(m)-se como pedido. Int. Salvador, 17/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Jose F De Brito Neto

Despacho: Fls. 34: RH. Nos autos. Expeça-se mandado de penhora. Int. Salvador, 18/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Maria Amália Pereira-Procuradora Municípal

Reu(s): Sarkis Tecidos Ltda

Despacho: Fls. 32: RH. Nos autos. Aguarde-se pauta para designação de leilão. Int. Salvador, 18/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Michel Sahade

Despacho: Fls. 25: Nos autos. Diga a Exeqte sobre esta petição e a certidão de óbito. Int. Salvador, 19/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Motel Tokaia Ltda

Advogado(s): Andréa Cristiane Rocha Badaró e Outros

Despacho: Fls. 33: RH. Intime-se o Executado, na pessoa de seu representante legal do valor dinheiro bloqueado pelo procedimento penhora "online", para que se manifeste no prazo legal. Int. Salvador, 11 de dezembro de 2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Milmed Administradora De Servicos Medicos Ltda

Advogado(s): Joselita Cardoso Leão e Outros

Despacho: Fls. 96: Nos autos. Diga o Município do salvador, sobre esta petição. Int. Salvador, 19/12/2009. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Aldo Luis Santos de Carvalho-Procuraodr Munucipal

Executado(s): Martins Santa Rita Santos

Despacho: Fls. 13: RH. Nos autos. Cite-se como requerido. Int. Salvador, 19/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador(A) do Município

Reu(s): Manoel R Soares Filho

Advogado(s): João Gabriel Cruz P. R. da Costa-Adv

Despacho: Fls. 117: RH. Nos autos. Diga a Exeqte sobre esta petição. Int. Salvador, 19/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa - Embasa

Advogado(s): Licio Bastos Silva Neto-Adv.

Despacho: Fls. 130: RH. Nos autos. Face aos efeitos modificativos destes aclaratórios, ouça-se a Execda. Int. Salvador, 19/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Eulelia Souza Cruz Silva

Despacho: Fls. 34: RH. Nos autos. Ciente. Anote-se e Diga a Exqte. Int. Salvador, 12/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Nancy Argentina Colina De Bernabo

Despacho: Fls. 12: RH. Nos autos. O Registro de Penhora já foi avaliado conforme certidão de fls. 09v. Requisite-e oficío de matricula devidamente atualizada. int. Salvador, 11/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Antonina Cazaes - Procuradora do Municipio

Reu(s): Imob Rio Branco Ltda

Despacho: Fls. 43: RH. Expeça-se edital de citação. Int. Salvador, 19/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Noeme Lordelo Tavares - Proc. do Municipio

Reu(s): Vera Lucia Ribeiro Torres

Despacho: Fls. 48: RH: Nos autos. Aguarde-se nova rodada de leilões. Int. Salvador, 12/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador(A) do Município

Reu(s): Patrimonial Atlantida Ltda

Advogado(s): Cecilia Maria C. Dorea-Adv.

Despacho: Fls. 55: RH. Nos autos. Aguarde-e o término do parcelamento da dívida. Int. Salvador, 11/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador(A) do Município

Reu(s): Renato Sigisfried Sigismund Schindler

Despacho: Fls. 20: RH. Nos autos. Defiro o pedido de penhora através do Sistema Bacenjud. Int. Salvador, 18/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Cleber Botelho Jr. -Procurador Municipal

Reu(s): Alfred Nordeste Sa Ind Vest

Despacho: Fls. 87: RH. Nos autos. Indefiro a penhora através do Sistema bacenjud, tendo em vista que o CNPJ informado pertence a outra pessoa jurídica. Salvador, 17/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Eulivaldo Santos De Jesus

Advogado(s): André José de Britto Filho

Reu(s): Estado Da Bahia

Despacho: Fls. 07: RH. A e R em apenso. Recebo os Embargos. Intimem-se a Embargada para se manifestar sobre os mesmos. Cumpra-se. salvador, 01/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Impetrante(s): Multimarcas Transporte E Logistica Ltda

Advogado(s): Eliane Santos Cirino, Jane Robelisa Santos Cirino e Outros

Impetrado(s): Inspetoria De Fiscalizacaode Medias E Pequenas Empresas Do Comercio Atacadista E Servicos Infaz Atac

Despacho: Fls. 135: RH. Nos autos. Recebo o Apelo. Intime-se a Apda. para, querendo oferecer contra-razões. Cumpra-se. Salvadror, 16/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.

Autor(s): Estado Da Bahia

Executado(s): Petalas Mey Perfumes E Artigos De Banho Ltda

Autor(s): O Estado Da Bahia

Executado(s): All De Sousa

Autor(s): Estado Da Bahia

Reu(s): Alex Silva Cruz

Exequente(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Procurador da Da Fazenda Publica do Estado da Bahia

Executado(s): Smash Moda Jovem Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Francisco Lorenzo Cabadas, M Garcia E Cia Ltda, Manuel Garcia Rivas

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Lafer Laminados E Ferragens Ltda, Ilton Moreira Da Silva, Ilda Maria Da Silva

Autor(s): Estado Da Bahia

Executado(s): Tudolab Distr Comercial De Materiais Para Laboratorio Ltda

Autor(s): Estado Da Bahia

Reu(s): Albert Souza Coelho Me

Exequente(s): Estado Da Bahia

Executado(s): Celes Distribuidora De Cosmeticos Ltda

Autor(s): Estado Da Bahia

Executado(s): Aly Som Comercial Ltda

Autor(s): Estado Da Bahia

Executado(s): Rodrigo Cassiano Mota De Oliveira

Despacho: PARA OS PROCESSOS ACIMA VALEM O SEGUINTE DESPACHO: RH. Diga a Exequente. Salvador, 17/12/2008. Bel. Eduardo Carvalho.