Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADORA- MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO

Reu(s): Pedro Felzemburg E Cia Ltda-ADVOGADO- LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO.

Embargante(s): Leal Participacoes Ltda-

Advogado(s): Antonio de Albuquerque Paixao

Embargado(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADOR- JORGE SALOMÃO OLIVEIRA DOS SANTOS

Despacho: VISTOS ETC. JUNTE-SE. REMETA-SE AO TRIBUNAL COM AS CAUTELAS DEVIDAS. P. CUMPRA-SE.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADOR- FERNANDO BRANDÃO FILHO

Reu(s): Jose Dos Santos Moreira, Jose Dos Santos Moreira

Despacho: VISTO EM INSPEÇÃO. PEDE A EXEQÜENTE ÁS FLS. 26, A SUSPENSÃO DO FEITO CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DO EXECUTADO PARA PENHORA, CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS.PORTANTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR UM ANO, COM BASE NO ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E APÓS TAL PRAZO, SEJA ENVIADO O PROCESSO AO ARQUIVO PROVISÓRIO, COM A RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE ARQUIVAMENTO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART 40 §§ 2º, 3º E 4º DA CITADA LEI, APÓSO O QÜINQÜÊNIO LEGAL, ACASO A PRESENTE SITUAÇÃO NÃO MODIFIQUE, PODENDO O MESMO SER EXTINTO. FICANDO, DESDE JÁ INTIMADA A EXEQÜENTE. CUMPRA-SE. CONCLUSOS, TRANSCORRIDO O PRAZO DADO ACIMA.

Autor(s): Estado Da Bahia-PROCURADOR- LEÔNCIO OGANDO DACAL

Executado(s): Shop America Comercio E Serviços Ltda

Representante Legal(s): Andrea Barreiro De Magalhaes Cendon, Marcelo Luiz Mendonca Assis, Maria Cristina Barreiro Carrera De Magalhaes e outros

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO POR MANDADO.

Exequente(s): Estado Da Bahia-PROCURADOR- LEONCIO OGANDO DACAL

Executado(s): Tavola Comercio De Moveis E Servicos Ltda-ADVOGADO- GUY DE ALCOVIA RÊGO AGULHA

Representante Legal(s): Celia Cordeiro Brandao, Reginaldo Leocadio Brandão

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO. APÓS MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADORA- INGRIG MACEDO LANDIM

Reu(s): Irmaos Bastos Eletro Diesel Ltda-ADVOGADO- JORGE FREITAS

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO.

Exequente(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADOR- LEÔNCIO OGANDO DACAL

Executado(s): Jnr Farmacia Ltda (Biofharma)

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADOR- LEÔNCIO OGANDO DACAL

Reu(s): Transportadora Landi Ltda

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADOR- LEÔNCIO OGANDO DACAL

Reu(s): Transroyal Transportes E Servicos Ltda, Samir Samy Sedky

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADORA- SELMA REICHE BACELAR

Reu(s): Valdir Dos Santos

Despacho: FLS. 61- VISTOS EM INSPEÇÃO. EXPEÇA-SE OFÍCIO O BACEN, PARA INFORMAR A EXISTÊNCIA DE ATIVOS EM NOME DA EXECUTADA.
FLS. 64- DEFIRO O PEDIDO.

Autor(s): Estado Da Bahia-PROCURADORA- ROSANA JEZLER GALVÃO

Executado(s): Sucupira Comercio De Moda Ltda Me

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO.

FAZENDA ESTADUAL-PROCURADOR-PLÍNIO LOPES DA COSTA

Reu(s): Bartolomeu Fonseca Riccio, Industrial E Comercio De Estofados Bahia

Despacho: VISTO EM INSPEÇÃO. PEDE A EXEQÜENTE ÀS FLS. 60, A SUSPENSÃO DO FEITO CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DO EXECUTADO APRA PENHORA, CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS. PORTANTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR UM ANO, COM BASE NO ART 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E APÓS TAL PRAZO, SEJA ENVIADO O PROCESSO AO ARQUIVO PROVISÓRIO, COM A RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE ARQUIVAMENTO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART 40 §§ 2º, 3º E 4º DA CITADA LEI, APÓS O QÜINQÜÊNIO LEGAL, ACASO A PRESENTE SITUAÇÃO NÃO MODIFIQUE, PODENDO O MESMO SER EXTINTO. FICANDO DESDE JÁ INTIMADA A EXEQÜENTE. CUMPRA-SE. CONCLUSOS, TRANSCORRIDO O PRAZO DADO ACIMA.

Autor(s): Municipio De Salvador

Executado(s): A Luminaria Artigos Eletricos Ltda

Despacho: VISTOS ETC. JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE SE HOUVE OFERECIMENTO DE EMBARGOS. APÓS À EXEQUENTE. P. CUMPRA-SE.

Autor(s): Mariley Pereira-ADVOGADOS- HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE, DANIELA AUGUSTA S. BRANDÃO

Reu(s): Municipio De Salvador-PROCURADOR- EDUARDO ARGOLO DE ARAÚJO LIMA

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA INDICANDO A FINALIDADE. CONCLUSOS. P. CUMPRA-SE.

Autor(s): Gestech Gestão E Consultoria Ltda

Advogado(s): Patricia Machado Didoné, Vladimir de Almeida Baleeiro

Impetrado(s): Chefe Da Coordenadoria De Atividades Economicas Da Secretaria Da Fazenda Do Municipio-PROCURADOR- ROGÉRIO MACHADO

Despacho: VISTOS ETC. JUNTE-SE. AO EGRÉGIO TRIBUNAL.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Imobiliaria Florestal Ltda-ADVOGADA- RITA MARTINS

Sentença: "HOMOLOGO, POR SENTENÇA, JULGADA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO QUE DISPÕE O ARTIGO 795, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ A OBRIGAÇÃO CONFORME O ARTIGO 794, INCISO I DO CPC. CUSTAS PELO DEVEDOR. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO, EM LIVRO PRÓPRIO. INTIMEM-SE, PROCEDENDO-SE ÀS ANOTAÇÕES DEVIDA, INCLUSIVE BAIXA NO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO. HAVENDO PENHORA, EXPEÇA-SE O OFÍCIO DA BAIXA RESPECTIVA. EM SEGUIDA, AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

Autor(s): Metalmaq Construtora E Incorporadora Ltda-ADVOGADOS- ANDRÉ NEI TORRES, MARINA PENTEADO, MARCOS PIRES

Reu(s): Municipio De Salvador-PROCURADOR- GSUTAVO ADLFO HASSELMANN

Despacho: VISTO EM INSPEÇÃO. JUNTE-SE. OUÇA-SE A REQUERIDA. CLS.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Reu(s): Pedreira Rio Branco

Sentença: "DECLARO, POR SENTENÇA, JULGADA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO QUE DISPÕE O ARTIGO 795, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VSITA QUE O DEVEDOR SATISFEZ A OBRIGAÇÃO CONFORME O ARTIGO 794, INCISO I DO CPC. CUSTAS PELO DEVEDOR. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO, EM LIVRO PRÓPRIO. INTIMEM-SE, PROCEDENDO-SE ÀS ANOTAÇÕES DEVIDA, INCLUSIVE BAIXA NO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO. HAVENDO PENHORA, EXPEÇA-SE O OFÍCIO DA BAIXA RESEPCTIVA. EM SEGUIDA, AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

Autor(s): Municipio De Salvador

Executado(s): Iara Cerqueira De Santana, Jeova Oliveira Costa

Sentença: "DECLARO, POR SENTENÇA, JULGADA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO QUE DISPÕE O ARTIGO 795, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ A OBRIGAÇÃO CONFORME O ARTIGO 794, INCISO I DO CPC. CUSTAS PELO DEVEDOR. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO, EM LIVRO PRÓPRIO. INTIMEM-SE, PROCEDENDO-SE ÀS ANOTAÇÕES DEVIDA, INCLUSIVE BAIXA NO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO. HAVENDO PENHORA, EXPEÇA-SE O OFÍCIO DA BAIXA RESPECTIVA. EM SEGUIDA, AO ARQUIVAMENTO DSO AUTOS.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Reu(s): Roberto Alexandrino Nascimento

Despacho: VISSSSSSSSTO EM INSPEÇÃO. SOLICITOU A EXEQÜENTE ÀS FLS. 13 A SUSPENSÃO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A ABERTURA DO PROCESSO Nº 67676/2006, NA ESFERA ADMINISTRATIVA, O QUE FOI DEFERIDO. PORTANTO, DETERMINO A SUSOENSÃO DO PROCESSO POR UM ANO, COM BASE NO ART 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIE E APÓS TAL PRAZO, SEJA ENVIADO AO ARQUIVO PROVISÓRIO, COM A RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE ARQUIVAMENTO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART 40 §§ 4º DA CITADA LEI, APÓS O QÜINQÜÊNIO LEGAL, ACASO A PRESENTE SITUAÇÃO NÃO MODIFIQUE, PODENDO O MESMO SER EXTINTO. FICANDO DESDE JÁ INTIMADA A EXEQÜENTE. CUMPRA-SE. CONCLUSOS, TRANSCORRIDO O PRAZO DADO ACIMA.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Abilio Reis Zacarias

Despacho: VISTOS ETC. JUNTE-SE AOS AUTOS RESPECTIVO. INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE NÃO FOI ENCONTRADO A PARTE NO MESMO ENDEREÇO , CONFORME FLS. 25.

Autor(s): Orto - Clinica De Ortopedia Reabilitacao E Traumatologia

Advogado(s): Gutemberg Barros Cavalcanti

Embargado(s): Municipio De Salvador-PROCURADORA- PATRICIA LOBO DA ROSA BORGES

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA INDICANDO A FINALIDADE. CONCLUSOS. P. CUMPRA-SE.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Jose Roberio Santos De Oliveira

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS E CONSIDERANDO QUE NENHUM BEM FOI ENCONTRADO APRA A PENHORA, DESDE QUE FOI AUTUADO EM 1999, ATÉ A PRESENTE DATA, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR UM ANO, COM BASE NO ART 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E APÓS TAL PRAZO SEJA ENVIADO AO ARQUIVO PROVISÓRIO, COM A RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE ARQUIVAMENTO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART 40 §§ 2º , 3º E 4º DA CITADA LEI, APÓS O QÜINQÜÊNIO LEGAL, ACASO A PRESENTE SITUAÇÃO NÃO MODIFIQUE, PODENDO O MESMO SER EXTINTO. FICANDO DESDE JÁ INTIMADA A EXEQÜENTE. CUMPRA-SE. CONCLUSOS, TRANSCORRIDO O PRAZO DADO ACIMA

Autor(s): Compacta Engenharia Ltda

Advogado(s): Marcelo Neeser Nogueira Reis

Reu(s): Municipio Do Salvador

Despacho: A E R. APENSE-SE O PROCESSO 2352444-5/2008 AOS PRESENTES. CITE-SE NA FORMA DA LEI E COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. P. CUMPRA-SE.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Francisco Alves Pereira Filho

Advogado(s): Leonardo Pinto Almeida Doto

Despacho: OUÇA-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Autor(s): Municipio De Salvador

Executado(s): Edison Ubaldo De Melo Dorea

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. J. DEFIRO O EPDIDO. APÓS MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Beira Mar Const E Incorp Ltda

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO. APÓS MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Johannes Adamus Reesink

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO. APÓS MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): Aventino F Resende

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO. APÓS MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): Euridice Da Silva Lopes

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO. APÓS MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Reu(s): Antonio Simoes Machado

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO. APÓS MANFIESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Grafica Mecer Editora Ltda

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO. APÓS MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Antonio Lucio Da S Ramos

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO. APÓS MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Reu(s): Joao Martins Cerqueira

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO. APÓS MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Gandu Comercio Industria Ltda

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO. APÓS MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Curso De Linguas Dell Barros Ltda

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO. APÓS MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Holly Producoes E Eventos Ltda

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO. APÓS MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Urbano Da Silva

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO. APÓS MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Clube De Regatas Itapagipe

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO. APÓS MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Gregorio Antas Moreira

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO. APÓS MANFIESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Autor(s): Municipio De Salvador

Executado(s): Associacao De Moradores Do Condominio Vale Dos Lagos

Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO. APÓS MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Autor(s): Municipio De Salvador

Executado(s): Fabio Conti, Raffaella Braccianti

Despacho: VISTO EM INSPEÇÃO. PEDE A EXEQÜENTE ÀS FLS. 49, A SUSPENSÃO DO FEITO CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DO EXECUTADO PARA PENHORA, CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS. PROTANTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR UM ANO, COM BASE NO ART 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E APÓS TAL PRAZO, SEJA ENVIADO O PROCESSO AO ARQUIVO PROVISÓRIO, COM A RESSALVA DA POSSIBILDIADE DE ARQUIVAMENTO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART 40 §§ 2º. 3º E 4º DA CITADA LEI, APÓS O QÜINQÜÊNIO LEGAL, ACASO A PRESENTE SITUAÇÃO NÃO MODIFIQUE, PODENDO O MESMO SER EXTINTO. FICANDO DESDE JÁ INTIMADA A EXEQÜENTE. CUMPRA-SE. CONCLUSOS, TRANSCORRIDO O PRAZO DADO ACIMA.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Lourdes Simoes M Martins

Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS 41.

Autor(s): Jose Carlos Carneiro Lima Sc Ltda

Advogado(s): João Rosa

Reu(s): Coordenador Central De Arrecadacao Da Secretaria Municipal Da Fazenda Salvador-PROCURADORA- FABIANA DUARTA ALMEIDA

Despacho: OUÇA-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Autor(s): Fazenda Publica Do Municipio De Camaçari

Reu(s): Osmario Dos Santos Araujo

Despacho: VISTOS ETC. DEVOLVA-SE COM CAUTELAS E HOMENAGENS DESTE JUÍZO

Exequente(s): Fazenda Publica Do Estado Do Parana

Executado(s): Transmine Transporte De Minérios S/A-ADVOGADO- WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR

Advogado(s): Eugênio Márcio Improta Caria

Citado Por Precatória(s): Katia Maria Nunes Rebouças Santos, Maria Antonieta Nunes Reboucas, Espolio De Renato Vas Rebouças

Despacho: VISTOS ETC. DEVOLVA-SE COM CAUTELA E HOMENAGENS DESTE JUÍZO