Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Oseias Costa de Sousa e Rilton Góes Ribeiro
Secretário(a): Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
Dig:NLSC

Despacho: Proceda-se cálculo atualizado da dívida.Defiro o pedido de fl. 62/63.

Ato De Secretaria: Intimar o réu para se manifestar sobre petição do autor de fl. 31 em 05(cinco) dias.

Intimação: Fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 14/01/2009, às 08:00 h.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte autora para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhe-se á Turma Recursal.

Despacho: 1.Penhora on-line realizada com sucesso;2.Ordem de transferência para Conta Judicial enviada;3.Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado;4.Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados.

Sentença: Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Sentença: Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos cosntantes da queixa, porque não restaram comprovados os fatos cosntitutivos do direito alegado na inicial (art. 333, I do CPC). Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do mesmo Código.Sem custas ou honorários nesta fase.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhe-se á Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte ré para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhe-se á Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para levantar os valores depositados em seu favor.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, Art. 267, VIII do CPC. Arquive-se.

Intimação: Fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 06/05/2009, às 07:30 h.

Intimação: Fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 13/01/2009, às 08:00 h.

Intimação: Fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 22/01/2009, às 08:20 h.

Sentença: Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 08:00, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.

Ato De Secretaria: Intimar autor para levantar depósito judicial de fl. 46.

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Oseias Costa de Sousa e Rilton Goés Ribeiro
Secretário(a): Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
Dig. LCLIMA

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sentença: Não tendo comparecido a parte autora à sessão de conciliação, instrução e julgamento, julgo EXTINTO o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, com fulcro no Enunciado nº 28 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença: Não tendo comparecido a parte autora à sessão de conciliação, instrução e julgamento, julgo EXTINTO o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, com fulcro no Enunciado nº 28 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, dê-se baixa e arquive-se.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte autora para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se o Réu para levantar Depósito Judicial de fls. 37.

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sentença: Pelo exposto e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sentença: Pelo exposto, com base nos arts.330,I, combinado com o art. 269,I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Ato De Secretaria: Intime-se o Autor pra levantar depósito de fls. 80 em 05 (cinco) dias.

Sentença: Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Intimação: Inteme-se o Autor para manifestar prosseguimento do feito.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para levantar o depósito de fls. 22, efetuado pela Ré em 01/10/2008.

Ato De Secretaria: Initme-se o Réu para apresentar cópia legível do doc. fls 37 (DJO)

Sentença: Pelo exposto, com base nos arts. 333, I, combinado com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Sentença: Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Sentença: Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Sentença: Pelo exposto, com base no artigo 333, I e 269, I do Cód. Proc. Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta ação, revogando a liminar de fls. 50.

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Fabiana Cerqueira de Ataíde e Luislinda Dias de Valois Santos
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Em conseqüência, não há que se falar na existência de dano moral, posto que não restou configurada ofensa ao consumidor ou abusividade na cobrança da denominada assinatura mensal e pulsos excedentes. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Vistos, etc... FRANCISCO DOS REIS DE ASSIS ajuizou a presente ação contra o TAM LINHAS AÉREAS S.A. , aduzindo o contido na inicial.Juntou documentos.Sem relatório conforme art. 38 da lei 9099/95.Decido.O autor se qualifica como comerciante, porém, não comprova a sua qualidade de Micro Empresa, condição indispensável para residir em Juízo, por isso, Julgo extinto o presente processo, sem efeito de julgamento do mérito, por entender presente a ilegitimidade ativa do postulante. Decorrido prazo recursal e havendo pedido legitimo devolva-se a documentação trazida para o processo mediante recibo nos autos. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei P.R.I."

Sentença: "Do expendido, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, a presente ação para condenar a primeira ré a restituir ao autor a importância paga pelo produto, no valor de R$ 299,25 (duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da compra (19/11/03). Condeno as rés a indenizarem o autor pelos lucros cessantes, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir do ajuizamento da presente ação. Sem custas e honorários, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI."

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$3.469,46, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Despacho: "Defiro o pedido de expedição de guia de depósito referente ao pagamento da 35º e sucessivas parcelas bem como a remarcação de audiência."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Publicada em audiê?ncia, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Nã?o havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorá?rios, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante da incompetência verificada nos autos, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 3º c/c 51, da Lei 9.099/95. Não havendo recursos, arquivem-se os autos, observando o prazo legal. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Publicada em audiê?ncia, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Nã?o havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorá?rios, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Em conseqüência, não há que se falar na existência de dano moral, posto que não restou configurada ofensa ao consumidor ou abusividade na cobrança da denominada assinatura mensal e pulsos excedentes. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado , no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 10/02/2009, às 16:45 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no endereço acima citado, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 09/02/2009, às 16:15h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário, acima determinados acarretará nas consequências legais pertinentes.

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Publicada em audiê?ncia, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Nã?o havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorá?rios, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 173 (devolução de prazo)."

Sentença: "Dispensado o relató?rio pelo que dispõ?e o Art. 38 da Lei 9.099/95.Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso I, do artigo. 51 da lei 9099/5, para que surtam os seus legais e jurí?dicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o processo, sem resoluç?ã?o e exame do mé?rito. Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito pelo já? exposto ;julgado portanto . Intimem-se as partes. Custas e verba honorá?ria advocatí?cia conforme a lei. Apó?s baixa arquive-se o presente processo."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Publicada em audiê?ncia, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Nã?o havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorá?rios, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para manter os termos da liminar de fls. 86. Não havendo recursos, arquivem-se os autos, observando o prazo legal. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. P.R.I."

Despacho: "Vistos etc.I – O valor questionado já foi abatido na sentença, tendo-se acolhido o cálculo de fls. 14, sendo o valor devido, portanto, de R$ 5.304,63. Correta a atualização de cálculos realizada às fls. 106 (R$ 10.460,45 – dez mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos)."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, fica V. Sa. CIENTE da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 06/07/2009, às 14:30 h.

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. De logo, fica deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Nem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Homologo a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do mérito com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa, arquive-se o presente processo."

Sentença: "Posto assim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE a presente queixa para declarar desfeito o contrato comentado nos autos, para reconhecer o dano material causado pelo réu à autora e por isso condena-lo a restituir o valor de R$ 18,32(dezoito reais e trinta e dois centavos), em dobro perfazendo um total de R$36,64( trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos), no prazo de 10 dias devidamente corrigido a partir da data queixa. No que respeita aos danos morais eis que JULGO IMPROCEDENTE esta cota. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei P.R.I."

Sentença: "Posto assim, JULGO PROCEDENTE a presente queixa para determinar que as rés, restituam a autora o valor de R$ 459,42(quatrocentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e dois centavos), cada uma delas, a titulo de reparação pelos danos materiais sofridos pela acionante. De relação aos danos morais, perfeitamente cabível na situação vertente eis que condeno a cada uma das acionadas a pagar a autora a quantia de R$4.000,00(quatro mil reais) devidamente corrigido a partir da data da queixa, no prazo de 10 dias. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei P.R.I."

Decisão: "Do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos. Intimem-se.A penhora realizada não observou a ordem legal, pelo que, fica deferida a penhora on line.Custas pela embargante, face ao quanto disposto no art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95."

Decisão: "EMBARGOS DO DEVEDORDECISÃO Vistos etc.Tratam os autos de embargos do devedor, tendo como embargantes LOJAS INSINUANTE LTDA , em face da execução promovida por SÔNIA MARIA DA COSTA SANTOS. Alega a embargante que a obrigação de fazer foi estabelecida para a SIEMENS e não para as demais acionadas.Examinado o acordo, verifica-se que este, de fato, fixou a obrigação para a SIEMENS. Do exposto, não se constatando o descumprimento em relação à embargante, LOJAS INSINUANTE LTDA , extingo a execução em relação a taL executada, desconstituindo a penhora realizada de bens da mesma, bem como, em relação à FIX ASSISTÊNCIA TÉCNICA, já que restou esclarecido que a obrigação foi descumprida pela SIEMENS LTDA, a quem cabia a obrigação, conforme acordo firmado entre as partes. A execução passa a prosseguir apenas em relação à SIEMENS LTDA. Desta forma, fica deferida a penhora on line, face ao decurso do tempo, não se tendo notícias de cumprimento do mandado pela via ordinária. Intimem-se"

Decisão: "Vistos etc.Tratam os autos de embargos do devedor, tendo como embargante FIX ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA , em face da execução promovida por REGINA CÉLIA FELZEMBRUGH BRITO. Alega a embargante que a obrigação de pagar foi estabelecida para a SIEMENS, deixa de mencionar a ausência de devolução do produto para a parte autora.Considerando a omissão da embargante em comprovar a restituição do aparelho, tenho por cumprida a obrigação atribuída à parte autora, devendo a embargante encaminhar o aparelho à SIEMENS, caso já não o tenha feito.Em relação à obrigação de pagar, esta foi fixada em relação à SIEMENS, que não cumpriu de forma integral o pagamento acordado. Do exposto, deixo de acolher os embargos, posto que o descumprimento também se deu em relação à embargante no que tange à obrigação de entregar o bem à autora, ficando a obrigação solucionada na forma acima mencionada. Quanto à diferença devida, a execução passa a prosseguir apenas em relação à segunda ré, SIEMENS LTDA. Assim, face ao decurso do tempo, não se tendo notícia de cumprimento do mandado de penhora, defiro a realização de penhora on line. Intimem-se."

Sentença: "Posto assim, JULGO PROCEDENTE a queixa para determinar que a ré realize o pagamento DO VALOR INTEGRAL E DIRETO À CARDIOTÓRAX – COOPERATIVA DE CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES OU TORÁCICOS DO ESTADO DA BAHIA, NA QUANTIA REFERIDA NO ORÇAMENTO DE CIRURGIA ANEXO, BEM COMO DO RESPECTIVO INTERNAMENTO E HONORÁRIOS DE ANESTESIOLOGISTA, CONDICIONADO AO PAGAMENTO REGULAR DAS MENSALIDADES SOB PENA DE MULTA DIÁRIA de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.P.R.I."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Decisão: "Vistos etc. Tratam os autos de embargos do devedor, tendo como embargante TELEMAR NORTE LESTE S/A, decorrente da execução de sentença promovida por CLÉA DOS SANTOS RIBEIRO. Alega a embargante não houve descumprimento da sentença e que há enriquecimento ilícito. Ouvida a embargada, afirma que o cálculo está correto e que os embargos devem ser rejeitados. Decido. Quanto ao cumprimento suscitado pela parte ré, trata-se de descumprimento em face da liminar. O documento de fls. 37 comprova o descumprimento da liminar, sendo a ré devidamente intimada em 13/05/2004, não cumprindo a decisão. Quanto ao valor da multa diária, este foi fixado com observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não se tratando de valor excessivo.O valor atual decorreu do descumprimento ocasionado pela ré, que ignorou a decisão judicial por larga data. Ademais, tratando-se de obrigação de fazer a hipótese é de multa diária, não se aplicando a limitação suscitada pela ré. Do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos.Intimem-se. Não havendo manifestações, expeça-se guia de retirada do valor depositado em juízo pela embargante em sede de execução, bem como, o valor referente aos honorários, em favor da parte autora. O valor depositado pela parte autora às fls. 15 deve ser levantado pela ré. Custas pela embargante, face ao quanto disposto no art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. De logo, fica deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. De logo, fica deferido o benefício da assistência judiciária gratuita.Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. De logo, fica deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. Em conseqüência, não há que se falar na existência de dano moral, posto que não restou configurada ofensa ao consumidor ou abusividade na cobrança da denominada assinatura mensal e pulsos excedentes. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. De logo, fica deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. De logo, fica deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. Em conseqüência, não há que se falar na existência de dano moral, posto que não restou configurada ofensa ao consumidor ou abusividade na cobrança da denominada assinatura mensal e pulsos excedentes. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. De logo, fica deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Assim, não há como se acolher o pedido da parte autora para alterar os juros pactuados, posto que fixados na taxa média de mercado, vigente à época do pacto. Desta forma, não há que se falar em juros abusivos Do exposto, julgo improcedentes os pedidos da parte autora, ficando revogada a liminar deferida.Expeça-se guia de retirada em favor da ré. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95. Não havendo recursos, arquivem-se os autos."

Sentença: "Registre-se que o autor relata a aquisição de linha no ano de 1987, conforme termo de queixa. Observa-se ainda, que o autor alega que recebeu ações da TELEBRÁS e negociou as mesmas em agosto de 1998, portanto há mais de dez anos.Registre-se que apenas em 2007, portanto, mais de cinco anos após a negociação das ações Telebrás, ingressou em juízo para questionar suposto recebimento de valores por ações da Telebahia. Do exposto, acolho a alegação de prescrição, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.Deixo de condenar em custas e honorários, ante o que preceitua a lei 9099/95. P.R.I."

Sentença: "Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para condenar a ré a restituir à parte autora a importância paga pela mesma, descontada a taxa de administração e seguro, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir do ajuizamento da queixa até seu efetivo pagamento. Improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, não há como se acolher o pedido do autor, posto que a cirurgia foi realizada com grupo médico não conveniado, decorrente da escolha do próprio autor, em especial, por ter a ré arcado com os custos necessários ao procedimento cirúrgico requerido pelos autores, estando a recusa limitada apenas ao pagamento dos honorários médicos. Do expendido, julgo improcedente o pedido formulado no termo de queixa, revogando a liminar de fl. 21. Sem custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. "

Sentença: "Do exposto, julgo improcedente os pedidos da parte autora, pelas razões acima mencionadas.Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95.Não havendo recursos, arquivem-se após o prazo legal."

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$35.880,00, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Sentença: "Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para manter os termos da liminar de fls. 49/50.Deixo de condenar ao pagamento dos alegados danos morais pelas razões já mencionadas. Sem custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I."

Sentença: "Desta forma, não há que se falar em juros abusivos ou repetição de indébito. Do exposto, julgo improcedente os pedidos da parte autora, pelas razões acima mencionadas.Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95.Não havendo recursos, arquivem-se após o prazo legal."

Sentença: "Desta forma, não há que se falar em juros abusivos que ensejasse a revisão contratual. Do exposto, julgo improcedente os pedidos da parte autora, pelas razões acima mencionadas.Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95.Não havendo recursos, arquivem-se após o prazo legal."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. De logo, fica deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, julgo improcedentes os pedidos da parte autora. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95.Não havendo recursos, arquivem-se os autos."

Sentença: "Do exposto, julgo improcedente a ação, indeferindo os pedidos da parte autora.Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95.Não havendo recursos, arquivem-se após o prazo legal."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, julgo improcedente os pedidos da parte autora, pelas razões acima mencionadas. Isento de custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I."

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Luislinda Dias de Valois Santos e Fabiana Cerqueira de Ataide
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Ficam as partes e advogados intimados da nova data de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, nas datas abaixo discriminadas.

Intimação: DATA: 16/02/2009 - HORA: 13:30 h

Intimação: DATA: 16/02/2009 - HORA: 14:00 h

Intimação: DATA: 16/02/2009 - HORA: 14:30 h

Intimação: DATA: 16/02/2009 - HORA: 15:00 h

Intimação: DATA: 16/02/2009 - HORA: 16:00 h

Intimação: DATA: 16/02/2009 - HORA: 16:30 h

Intimação: DATA: 16/02/2009 - HORA: 15:30 h

Intimação: DATA: 16/02/2009 - HORA: 17:00 h

Intimação: DATA: 18/02/2009 - HORA: 14:30 h

Intimação: DATA: 18/02/2009 - HORA: 15:00 h

Intimação: DATA: 18/02/2009 - HORA: 15:30 h

Intimação: DATA: 18/02/2009 - HORA: 16:00 h

Intimação: DATA: 18/02/2009 - HORA: 16:30 h

Intimação: DATA: 18/02/2009 - HORA: 17:15 h

Intimação: DATA: 18/02/2009 - HORA: 15:45 h

Intimação: DATA: 18/02/2009 - HORA: 17:00 h

Intimação: DATA: 09/02/2009 - HORA: 17:31 h

Intimação: DATA: 18/02/2009 - HORA: 17:31 h

Intimação: DATA: 10/02/2009 - HORA: 17:01 h

Intimação: DATA: 03/02/2009 - HORA: 17:31 h

Intimação: DATA: 06/02/2009 - HORA: 17:01 h

Intimação: DATA: 18/02/2009 - HORA: 17:01 h

Intimação: DATA: 13/03/2009 - HORA: 14:01 h

Intimação: DATA: 18/05/2009 - HORA: 17:30 h

Intimação: DATA: 09/02/2009 - HORA: 17:01 h

Intimação: DATA: 10/02/2009 - HORA: 17:31 h

Intimação: DATA: 09/02/2009 - HORA: 16:31 h

Intimação: DATA: 11/02/2009 - HORA: 16:31 h

Intimação: DATA: 04/02/2009 - HORA: 17:31 h

Intimação: DATA: 06/02/2009 - HORA: 16:31 h

Intimação: DATA: 05/02/2009 - HORA: 17:31 h

Intimação: DATA: 05/02/2009 - HORA: 16:31 h

Intimação: DATA: 05/02/2009 - HORA: 17:01 h

Intimação: DATA: 19/02/2009 - HORA: 16:31 h