PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Procuradora do Município: Belª Marizélia C. Sales e outros.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Vasconcelos Maia Turismo Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Edinal Bar Restaurante Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Nutri Pao Ind E Com Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Bloco Carnavalesco Frenesi S C

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Asg Servicos E Comercio De Materiais De Construcao

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Albatroz Manut De Caldeiras E Serv Gerais

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Drinks E Grelhado Restaurante Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Construtora Porto Real Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Hudson Braga Dos Santos

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Valdina Dos Santos Botelho

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Papos Lanchonete Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Raimundo Assis Da Boa Morte

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Jose Rubens Reboucas Dos Reis

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Cardapio Caseiro Com De Alimentos Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Construtora Mayo Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Centro Cultural De Idiomas Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Solo Construcao E Servicos Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Paulo Alves Moreira

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Radio Alternativa Serv Com L Tanque

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Avanco Confeccoes Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Genilson Menezes Da Silva

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Cash Tour Viagens E Turismo Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Copacabana Confeccoes Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Araujo Braga Construcoes Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Cristovao Jackson Dos Santos

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Bapburguer Comercio Generos Alimenticios Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Proenge Const E Montagem Indl Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Paulo Roberto Sales Do Lago

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Arivaldo Montenegro Costa Pinto

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Manoel Greco De Oliveira

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Malharia Cavadas Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Geo Construcoes Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): A S Oliveira Construtora E Incorporadora Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Espaco Novo Com Serv Repres Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Portal Bar E Restaurante Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Engeplan Engenharia E Planejamento Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): M S Do Nascimento Casa Romana

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Luiz Alberto Lima Martins

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Ng Lai Ming Buranelli

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Importadora Fercam Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Macacheira Bar E Restaurante Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Os Unidos Transportes E Servicos Maritimos

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Sumer 2000 Bar E Drinks Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Dilma E Maria Sociedade Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Maria Lurdes Costa Dos Santos

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Instituto Contemporaneo De Ensino Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Panificadora Sempre Viva Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Octacilio E Roberto Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Matias Guedes Franca

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Pantiny Industria E Comercio Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Taurus Center - Bar Taurus

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Dois Pontos Comercial De Alimentos Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Gustavo Costa Bezerra

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Joel Mamedio Dos Santos Filho

Sentença: Nos processos acima foi proferida a seguinte Sentença: Conclusão: "III - Dispositivo - Eis porque, de acordo com a fundamentação invocada, extingo a execução. Sem que haja interposição de recurso, ar-quivem-se os autos, com baixa. Sem custas. P.R.I.". Juiz Rolemberg Costa - Titular.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Tratocar Arco Emp Sa

Despacho: "Observo que o executado foi citado por edital. Assim sendo, em prol da observância do princípio do devido processo legal, do qual decorrem outros princípios, como o da ampla defesa e o do contraditório, é de se decretar a nulidade do processo a partir do ato subsequente à citação editalícia para, regularizando o feito, determinar que se abra vista à Curadoria (art. 9º, II/CPC e súmula 196/STJ). Conclusos, oportunamente".

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Silva, Aguiar & Cia Ltda

Despacho: "Deve a exequente, em dez dias, informar a duração do parcelamento afim de que se possa fixar o prazo de suspensão do processo (art. 792/CPC)".

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Moacyr F De Oliveira Esp, Carlos A Leite

Despacho: "Recebo a apelação em ambos os efeitos. Execução extinta antes de angularizada a relação processual, descabendo, por isso, intimar a outra parte. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. I.".

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Bartolomeu Santos Melo

Despacho: " Revel citado por edital. Incidência do disposto no art. 9º, II/CPC e da súmula 196 do STJ. À Curadoria".

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Do Rio Grande Do Norte

Reu(s): Claudia Maria Alves Pita Coelho, Haeckel Barbosa Coelho Filho

Despacho: "A e R. Cumpra-se".

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Associacao Educacional Unyahna

Despacho: "Deve a exequente, em dez dias, informar a duração do parcelamento afim de que se possa fixar o prazo de suspensão do processo (art. 792/CPC)".

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Ultralimpo Empreend E Servico Ltda

Despacho: "O direito - fundamental - de obter certidões dos órgãos públicos, como a que almeja a exequente, prescinde, para ser exercitado, de interferência do Poder Judiciário. Eis porque, indefiro o requerimento de f. I.".

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Adelia Maria Bitencourt Marelim

Despacho: "Cite-se por edital, com prazo de trinta dias. Após, certificada a revelia, à Curadoria".

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Ednaldo Dos Santos

Despacho: "Cite-se por edital, com prazo de trinta dias. Após, certificada a revelia, à Curadoria".

PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Procurador do Estado: Bel. Rogério Leal Pinto de Carvalho e outros.

Autor(s): Condominio Edificio Uamirim

Advogado(s): Chalanna Silva de Oliveira, Daniela Peregrino Barreto

Reu(s): Empresa Bahiana De Aguas E Saneamento Embasa

Advogado(s): Antonio Jorge Moreira Garrido Junior, Mariana Cavalcante Tannus Freitas

Despacho: "Tendo em vista o que decidiu o eg. TJBA, encaminhem-se os autos à distribuição, para os devidos fins".

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Executado(s): R B Material De Construcao Ltda

Advogado(s): Djalma de Almeida Freitas

Despacho: "Designe-se data para o leilão, observando-se, no que for cabível, o dsiposto no art. 686/CPC".

Autor(s): Estado Da Bahia

Reu(s): Casa Macieira Comercial Ltda

Representante Legal(s): Ana Cristina Bouzas Bouza, Perfectp Bouza Quinteiro

Despacho: "Designe-se data para o leilão, observando-se, no que for cabível, o dsiposto no art. 686/CPC".

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriana Lopes Vianna Dias de Andrade

Executado(s): Armarinho Paes Andrade Ltda

Despacho: "Designe-se data para o leilão, observando-se, no que for cabível, o dsiposto no art. 686/CPC".

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Executado(s): Albuquerque E Teixeira Ltda Me

Despacho: "Designe-se data para o leilão, observando-se, no que for cabível, o dsiposto no art. 686/CPC".

Despacho: "Designe-se data para o leilão, observando-se, no que for cabível, o dsiposto no art. 686/CPC".

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Jorge Salomão Oliveira dos Santos

Reu(s): Marmoaria Salvador Ltda

Autor(s): Fazenda Estadual

Reu(s): Sedimaq Maquinas E Equipamentos Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Estadual

Executado(s): Organização Com. E Representações União Ltda

Despacho: "Observo que o executado foi citado por edital. Assim sendo, em prol da observância do princípio do devido processo legal, do qual decorrem outros princípios, como o da ampla defesa e o do contraditório, é de se decretar a nulidade do processo a partir do ato subsequente à citação editalícia para, regularizando o feito, determinar que se abra vista à Curadoria (art. 9º, II/CPC e súmula 196/STJ). Conclusos, oportunamente".

Exequente(s): Fazenda Pública Do Estado Da Bahia

Executado(s): Restaurante Sukiyaki Ltda

Apensos: 511803-7/2004

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Jequitaia Tecidos Ltda

Despacho:  "Designe-se data para o leilão, observando-se, no que for cabível, o dsiposto no art. 686/CPC".

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Jose Correa Soares

Advogado(s): Luiz Carlos C. Bastos Santana

Despacho: "Intime-se o oficial para devolver o mandado devidamente cumprido".

Autor(s): Clinica Delfin Gonzales Miranda Ltda

Advogado(s): Jose Eduardo Dornelas Souza

Impetrado(s): Superintendente Do Sat Superintendencia De Administraçao Tributaria Do Estado Da Bahia

Sentença: Conclusão: "Eis porque defiro a liminar para (a) suspender a exigibilidade do crédito e (b) determinar seja expedida a certidão positiva com efeitos de certidão negativa almejada. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se o representante judicial do Estado da Bahia. Abra-se vista ao MP, oportunamente. Salv., 16.jan.2009 - Juiz Rolemberg Costa -Titular. (Republicada por sair com incorreção).