01

PROCESSO Nº 58809-1/2005-1 (10-1-3)

RECORRENTE:

CLAUDIO CESAR SANTOS LEITE

ADVOGADO :

TATIANA BARRETO BISPO RAMOS

RECORRIDO :

BCP S.A.

ADVOGADO :

EURICELE TORRES SOUSA

ADVOGADO :

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATOR(A) :

JUIZ(A) BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

DESPACHO :

Trata-se de recurso interposto por CLÁUDIO CÉSAR SANTOS LEITE, visando a reforma da sentença lançada nos autos que julgou improcedente o pedido, revogando a liminar de fl.13.

Através do acórdão de fl 98, decidiu esta Egrégia Primeira Turma Recursal, à unanimidade, dar provimento ao recurso, mantendo os termos da liminar de fl 13.

Não consta dos autos que houve interposição de embargos declaratórios ou recurso extraordinário dentro do prazo legal.

A petição de fls 103/108 deverá ser analisada pelo juízo da execução.

Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da decisão, encaminhando-se em seguida os autos ao Juizado de origem, com as garantias de estilo.

Intimem-se via DPJ.

Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2009.

02

PROCESSO Nº 61502-1/2003-2 (9-1-3)

EMBARGANTE:

AGF BRASIL SEGUROS

ADVOGADO :

DENISE MEIRELLES

EMBARGADO :

NAPOLEÃO TRINDADE FERREIRA

ADVOGADO :

JOSE DANTAS LIMA JUNIOR

RELATOR(A) :

JUIZ(A) GARDENIA PEREIRA DUARTE

DESPACHO :

Com a comunicação da tramitação efetuada, retornem os autos ao Juizado de Origem.

02 de junho de 2008.