4º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a): Albenio Lima da Silva Honorio
Secretário(a): Juanito Carlos Oliveira
Turno: Manhã

Sentença: "Isto posto, JULGO PROCEDENTE pedido para condenar JOAQUIM BATISTA DE MACEDO; MARIA VALDEREZ BEZERRA BATISTA DE MACEDO a pagar ao CONDOMÍNIO ESTÂNCIA DO VALE a quantia de R$ 2.110,62(DOIS MIL CENTO DE DEZ REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) referente as taxas condominiais não quitadas,vencidas nos meses de julho a setembro de 2006, setembro e outubro de 2007,uma taxa vencida em novembro de 2007, mais um saldo devedor de R$ 52,44( cinqüenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) referente a acordo celebrado, devendo incidir correção monetária desde o ajuizamento do pedido, acrescidos com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, ficando ciente de que acaso não haja pagamento após 15 dias do trânsito em julgado, nos termos art. 475-J do CPC c/c os Enunciados 97 e 105 do FONAJE, incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do art.55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I."

Sentença: "Ante o exposto, e com arrimo no artigo art.3º, alínea “a” da Lei Federal 6.194/74, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a acionada a pagar a ELCI ELZA COUTINHO DA SILVA, a título de indenização do seguro DPVAT, a quantia equivalente a R$5.270,50(cinco mil duzentos e setenta reais e cinquenta centavos) corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença, com aplicação de juros de mora a contar da data da citação válida , ficando ciente de que acaso não haja pagamento após 15 dias do trânsito em julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c os Enunciados 97 e 105 do FONAJE, incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios diante do que prescreve o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I."

Sentença: "Isto posto, e pelo mais que nos autos consta, acatando a preliminar de prescrição agitada pela parte ré, decreto a extinção deste feito, com julgamento de mérito, estribado no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. 07- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no tombo do processo e arquive-se.P. R. I. C."

Despacho: "1. Recebo o recurso. Concedo assistência judiciária gratuita. 2. A parte recorrida."

Despacho: "Vistos, etc. Devidamente ciente conforme fl. 10, o Acionante deixou de comparecer a Audiência de Conciliação. Isto posto, EXTINGO o Feito, sem resolução de mérito, com amparo no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Transitado em julgado, promova-se o arquivamento dos Autos. Custas pelo Acionante, conforme Enunciado 28, publicado no Diário do Poder Judiciário, do dia 10.04.2002 . Proceda-se às anotações de praxe. P.R.I."

Despacho: "RH I. Intime-se a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. II. Após certificar e retornar."

Despacho: "RH. I – INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; II – APÓS CERTIFICAR E RETORNAR."

Sentença: "Isto posto, JULGO PROCEDENTE o quanto requerido para condenar ROBERTO NUNES a pagar ao CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY a quantia de R$ 2.114,33(DOIS MIL CENTO E QUATORZE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) , devendo incidir correção monetária desde o ajuizamento do pedido, acrescidos com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, ficando ciente de que acaso não haja pagamento após 15 dias do trânsito em julgado, nos termos 475-J do CPC c/c os Enunciados 97 e 105 do FONAJE, incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. . Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do art.55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.

Despacho: "Da documentação juntada aos autos, fls. 70 em diante, dê-se vista à parte contrária no prazo de 10 dias."

Despacho: "SOBRE A PETIÇÃO DAS FOLHAS 39 A 40 OUÇA-SE O AUTOR, PESSOALMENTE AO SEU SÍNDICO, NO PRAZO DE 10 DIAS. I."

Despacho: "RH.I – INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; II – APÓS CERTIFICAR E RETORNAR."

Despacho: "RH. INTIME-SE PESSOALMENTE A ACIONANTE PARA MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO."

Despacho: "RH. INTIME-SE PESSOALMENTE O ACIONANTE PARA QUE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO."

Sentença: "Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 267, VI, segunda figura, do Código Processual Civil e no art. 51 da Lei n. 9.099/95. P.R.I. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase."

Despacho: "VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE PROVA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO EM QUESTÃO."

Despacho: "De ofício retro dê-se ciência à parte interessada para requerer o que entender necessário."

Sentença: "Diante do exposto, JULGO PROCENDENTES os pedidos para condenar JÚLIO JOSÉ DOS SANTOS e MARINILZA DE JESUS ALMEIDA a pagarem a AGNALDO DIAMANTARES MAGALHÃES e a ALISSON SOUZA MAGALHÃES R$ 1.315,78 (MIL TREZENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), ficando cientes de que acaso não haja pagamento após 15 dias do trânsito em julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c os Enunciados 97 e 105 do FONAJE, incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação, bem como a realizar a transferência da dívida para os nomes dos acionados perante a concessionária de energia elétrica, Coelba, no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de multa pecuniária de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do art.55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I."

Sentença: "Ante o exposto, e com arrimo no artigo art.3º, alínea “a” da Lei Federal 6.194/74, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a acionada a pagar a MARIA DAS NEVES SACRAMENTO a título de indenização do seguro DPVAT, a quantia equivalente a R$16.600,00(dezesseis mil e seiscentos reais) corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença, com aplicação de juros de mora a contar da data da citação válida , ficando ciente de que acaso não haja pagamento após 15 dias do trânsito em julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c os Enunciados 97 e 105 do FONAJE, incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios diante do que prescreve o artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I."

Sentença: "Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar ANA MARIA FILAURA MUNIZ, a pagar a WALTER BASTOS SACRAMENTO a quantia de R$1.369,26 (HUM MIL TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS) devendo incidir correção monetária desde o ajuizamento do pedido, acrescidos com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, ficando ciente de que acaso não haja pagamento após 15 dias do trânsito em julgado, nos termos 475-J do CPC c/c os Enunciados 97 e 105 do FONAJE, incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. Defiro o pedido do acionante de fls.31, e, excluo da lide os acionados MANOEL DE JESUS SENA E SONIA REGINA SILVA RIORDAN , devendo a secretaria alterar no sistema o nome da parte acionada neste feitoSem custas e sem honorários advocatícios a teor do art.55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I."