Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juizes: Oseias Costa de Sousa e Rílton Góes Ribeiro
Secretário: Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
RNA

PROCESSOS REPUBLICADOS

Despacho: "Defiro a assistência judiciária com base nas fls. 101/104". "RECEBO O RECURSO em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe".

Despacho: RECEBO O RECURSO em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juizes: Oseias Costa de Sousa e Rílton Góes Ribeiro
Secretário: Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
RNA

Sentença: "(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré, AIR EUROPA, a indenizar a autora, GRAÇA MARIA RIBEIRO CARVALHO, a título de reparação ao dano material, a importância em reais equivalente a EUR$ 808,79 (oitocentos e oito euros e setenta e nove centavos), com a conversão da época do ajuizamento da demanda. Sobre o referido valor deverá incidir correção monetária a partir do dia do desembolso até a efetiva restituição. CONDENO-A, ainda, a indenizar, a título de reparação pelo dano moral, a importância de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), equivalente, aproximadamente, a dez salários mínimos, quantia que deverá ser corrigida monetariamente, com acrescentamento de 1% (um por cento) de juros ao mês, a partir da data de publicação da presente até o efetivo pagamento". P.R.I.

Sentença: "(...) No caso dos autos, não há prova da solicitação pela parte autora do detalhamento dos pulsos excedentes de ligações para celular, pelo que não pode prosperar seu pedido de restituição. Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido". P.R.I.

Sentença: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Despacho: "INDEFIRO o pedido de fl. 63, porque não há prova da real necessidade".

Despacho: "Indefiro o pedido assistência judiciária gratuita por falta de prova da real necessidade. Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo".

Sentença: "(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré, TELEMAR NORTE LESTE S/A, a indenizar a parte autora no valor de R$ 3.874,00 (três mil oitocentos e setenta e quatro reais), consoante planilha de cálculo de fl. 14, a título de reparação pelos danos materiais, eis que a ACIONADA não se desincumbiu de provar a inexistência de diferença de cotações entre as ações da TELEBAHIA e as da TELEBRÁS. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente, com acrescentamento de 1% (um por cento) de juros ao mês, a partir do ajuizamento da demanda, até o efetivo pagamento. Condeno-a também a indenizar a parte autora, a título de reparação pelo dano moral, no valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), equivalente a dois salários mínimos. Tal quantia deverá sofrer a incidência de juros de 1% (um por cento) de juros ao mês e correção monetária, a partir do dia de hoje, até o efetivo pagamento". P.R.I.

Sentença: “Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I.”

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 21/01/2009, às 08:20 h.

Despacho: "Diga a parte autora, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 183/185.

Sentença: "(...) No caso dos autos, não há prova da solicitação pela parte autora do detalhamento dos pulsos excedentes e ligações para celular, pelo que não pode prosperar seu pedido de restituição. Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido". P.R.I.

Sentença: "(...)JULGO PROCEDENTE para condenar o réu a restituir para o autor o valor de R$ 465,34, acrescidos dos juros legais e correção monetária contados a partir da citação. Com base no enunciado 105, ficam os réus advertidos que não efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transito em julgado, o montante da condenação será acrescida de multa no percentual de 10%. Publico. Registro e intimo neste ato. Com o transito em julgado, arquive-se".

Sentença: "(...) No caso dos autos, não há prova da solicitação pela parte autora do detalhamento dos pulsos excedentes e ligações para celular, pelo que não pode prosperar seu pedido de restituição. Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido". P.R.I.

Sentença: "(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta queixa para condenar a ré a faturar o valor devido pela irregularidade encontrada no medidor do autor, correspondente ao período de 17/01/2007 até 17/07/2007, pegando o maior consumo logo após o período irregular que foi de 95,00 KWh, multiplicando por sete, e o resultado que é 665 KWh, subtraíndo o valor pago correspondente ao período da irregularidade que foi de 227KWh, em 438 KWh, para pagamento no prazo de dez dias após o trânsito em julgado desta decisão, por conseqüência fica matida a liminar de fls. 10 até o vencimento deste prazo, se as contas fora do período apurado estiverem sendo pagas, se não estiverem pagas, fica esta liminar revogada. P.R.I. Com trânsito em julgado, promova o arquivamento dos autos".

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 09/03/2009, às 09:21 h.

Sentença: "(...)Merece atenção o fato de que a parte autora não foi surpreendida com a cobrança dos pulsos excedentes, antes mesmo do prazo acima indicado, não havendo descumprimento pela parte ré às normas constantes do Código de Defesa do Consumidor.Pelo exposto, e embasado na súmula 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido". P.R.I

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Despacho: Diga a parte autora, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 300/301.

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para se manifestar sobre auto de penhora de fls. 20, em 10(dez) dias.

Despacho: Diga a parte ré, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 316.

Despacho: "Intime-se a advogada, sobre este pedido".

Sentença: "(...) Merece atenção o fato de que a parte autora não foi surpreendida com a cobrança dos pulsos excedentes, antes mesmo do prazo acima indicado, não havendo descumprimento pela parte ré às normas constantes do Código de Defesa do Consumidor.Pelo exposto, e embasado na súmula 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido". P.R.I.

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 59, expeça-se alvará de retirada".

Sentença: "(...) Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa".P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Sentença: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Vistos etc. Admito os Embargos por serem tempestivos. Passo a apreciá-los. Decido. A sentença de fls. 83 julgou improcedente a queixa, por falta de prova do pagamento das faturas e diante do inadimplemento considerou legal a inscrição do nome em órgão de proteção ao crédito. Assim, não existe obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE estes embargos por não atender o art. 48 da Lei 9.099/95. P.R.I.

Ato De Secretaria: Intimar o Réu para se manifestar sobre petição do autor de fls. 49 em 05(cinco) dias.

Sentença: "Vistos, etc.Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 11:00 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento de custas processuais. P.R.I. Arquivem-se estes autos".

Despacho: "Com base na certidão de fls. 143, o recurso de fls. 126 é intempestivo, já tendo a sentença transitada em julgado em relação a 2ª Ré. Assim, deixo de recebê-lo por não atender ao art. 42 da lei 9.099/95".

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Despacho: 1 - INDEFIRO o pedido de fl. 95, porque não há prova da real necessidade. 2-Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Despacho: "Diga a parte ré, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 273/280".

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Luislinda Dias de Valois Santos E Fabiana Cerqueira de Ataide
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Ficam as partes e advogados intimados da nova data de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, nas datas abaixo discriminadas.

Intimação: DATA: 03/02/2009 - HORA: 17:01 h

Intimação: DATA: 17/02/2009 - HORA: 17:01 h

Intimação: DATA: 11/02/2009 - HORA: 17:31 h

Intimação: DATA: 18/02/2009 - HORA: 16:31 h

Intimação: DATA: 12/02/2009 - HORA: 16:31 h

Intimação: DATA: 06/02/2009 - HORA: 17:31 h

Intimação: DATA: 12/02/2009 - HORA: 17:01 h

Intimação: DATA: 12/02/2009 - HORA: 17:31 h

Intimação: DATA: 13/02/2009 - HORA: 17:01 h

Intimação: DATA: 04/02/2009 - HORA: 17:01 h

Intimação: DATA: 16/02/2009 - HORA: 17:01 h

Intimação: DATA: 16/02/2009 - HORA: 17:31 h

Intimação: DATA: 27/02/2009 - HORA: 17:01 h

Intimação: DATA: 13/02/2009 - HORA: 16:31 h

Intimação: DATA: 16/02/2009 - HORA: 17:01 h

Intimação: DATA: 17/02/2009 - HORA: 16:31 h

Intimação: DATA: 13/02/2009 - HORA: 16:00 h

Intimação: DATA: 13/02/2009 - HORA: 15:30 h

Intimação: DATA: 13/02/2009 - HORA: 15:01 h

Intimação: DATA: 13/02/2009 - HORA: 14:31 h

Intimação: DATA: 13/02/2009 - HORA: 13:30 h

Intimação: DATA: 09/02/2009 - HORA: 13:30 h

Intimação: DATA: 10/02/2009 - HORA: 16:30 h

Intimação: DATA: 10/02/2009 - HORA: 17:00 h

Intimação: DATA: 11/02/2009 - HORA: 17:00 h

Intimação: DATA: 10/02/2009 - HORA: 14:31 h

Intimação: DATA: 09/02/2009 - HORA: 17:00 h

Intimação: DATA: 11/02/2009 - HORA: 13:30 h

Intimação: DATA: 10/02/2009 - HORA: 16:45 h

Intimação: DATA: 09/02/2009 - HORA: 16:15 h