Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Secretário(a): Valérie Machat
Sub-Secretário(a): Givoneide Côrtes / Luci Bárbara Martins
Digitador(a): Sarah Reis
Turno: Tarde

Despacho: Aguarde-se a audiência. Mantenho a decisão de fls. 18.

Despacho: Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte Ré, no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

Despacho: Aguarde-se a audiência. Intime-se o réu, para que cumpra a liminar, imediatamente, sob pena de majoração da multa.

Despacho: I. Recebi hoje.II. Tendo em vista que não houve êxito na tentativa de bloqueio do débito exeqüendo pelo sistema do BACEN JUD, intime-se o exeqüente.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, apenas em relação à cobrança dos pulsos além franquia e condeno a acionada a excluir sua cobrança, das faturas mensais da parte autora, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago a este título, nos últimos cinco anos, (até 19.01.2007, quando houve a migração para minutos), devidamente atualizado, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento. Sem custas, por falta de previsão legal. PRI.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Nadja de Carvalho Esteves
Secretário(a): Edmundo Teles
SubSecretária: Alvaisa Susartt do Carmo Silva
Turno: Manhã GD

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 04/02/09, às 11:31h.”

Sentença: "Julgo, pois, procedente em parte o pedido, para condenar a ré – GRADIENTE ELETRÔNICA S/A – a indenizar a parte autora no valor de R$ 269,00 (-), referente aos danos materiais efetivamente comprovados, e R$ 500,00 (-), relativos aos danos morais sofridos, no prazo de 10 (dez) dias. Tudo acrescido de correção monetária a partir da inicial e juros de mora (1% ao mês), contados a partir da citação. Caso a ré não o efetue o pagamento no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, com fulcro no art. 475-J do CPC. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas ou honorários nesta fase. P.R.I.SSA, 07/10/2008."

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Everaldo Cardoso de Amorim
Secretário(a): Edmundo Teles
SubSecretário: João Silvério da Cruz Filho
Turno: Manhã GD

Despacho: "Intime-se a autora a manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, voltando-me imediatamente. SSA, 15/01/2009."

Ato De Secretaria: "a intimação da parte acionada para depositar, conforme cálculos atualizados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução nos omldes do art. 475, "J", CPC. SSA, 13/01/2009"

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Jucy Sá Santiago
Secretário(a): Edmundo Teles
SubSecretária: Alvaisa Susartt do Carmo Silva
Turno: Manhã GD

Sentença: "Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO requerida pela parte autora, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código Processo Civil, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. Sem custas. Arquive-se após o trânsito em julgado. P.R.I. SSA, 16/10/2008."

Despacho: "Ao cálculo para atualização. Após à penhora on-line.Defiro a desconsideração da pessoa jurídica determinando que se prossiga a execução em face dos sócios da empresa, conforme contrato de fl. 30. SSA, 15/12/2008."

Despacho: "Arquive-se. SSA, 15/12/2008."

Sentença: "Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a parte ré BANCO SANTANDER S/A ao pagamento de indenização à parte acionante por danos morais causados pela inscrição indevida dos dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Caso a acionada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 269 do CPC.Sem custas processuais ou honorários advocatícios, por falta de previsão legal. P.R.I. SSA, 12/11/2008."

Sentença: "Em virtude do não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, JULGO EXTINTO o processo consoante o artigo 51, Inciso I da lei nº 9.099 de 26/09/95, sem resolução do mérito. Sem custas.Arquive-se. PRI."

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
Secretário(a): Clarissa Medeiros
Subsecretárias: Karina Uchôa / Maria Olívia Sarno Setúbal
Digitador: Jociel Patrício
Turno: Tarde

Intimação: Fica o advogado da parte RÉ intimado para devolver os autos do processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de busca e apreensão.