Exequente(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Ingrid Macedo Landim

Executado(s): HM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Despacho: "Vistos, etc. Ao exeqüente para se manifestar."

Autor(s): Estado Da Bahia

Reu(s): O BARATO COMERCIAL DE PEÇAS LTDA

Despacho: "Aguarde-se."

Autor(s): Estado Da Bahia

Reu(s): O BARATO COMERCIAL DE PEÇAS LTDA

Despacho: "Aguarde-se."

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Antonia B. Martins

Reu(s): O BARATO COMERCIAL DE PEÇAS LTDA

Despacho: "Aguarde-se."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Cristiane S. Guimarães

Reu(s): EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA

Despacho: "Com o retorno dos autos ao Cartório, diga a exeqüente."

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Jorge O. dos Santos

Executado(s): PINTURA E REFORMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Advogado(s): Valmir Santos Carvalho

Despacho: "Anote-se. defiro o pedido de vista dos autos fora de Cartório por cinco dias. Intime-se."

Autor(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Luiz Cláudio Guimarães

Executado(s): CRIS & CO CONFECÇÕES LTDA

Advogado(s): Fernando Marques / Eduardo Dangremon/Vicente Maia

Despacho: "Ouça-se o exeqüente." - Despacho: "R.H. Apresentou Fernando Augusto da Costa e Santos Embargos de Terceiros via fax - simile. Em sendo assim, aguarde-se a chegada dos originais. Depois conclusos."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Antonia B. Martins

Reu(s): COMERCIAL YOSHIDA DE HORTIGRANJEIROS LTDA

Advogado(s): Alexandra Gomes de Santana

Despacho: "Vistos, etc. Traga a exeqüente demonstrativo atualizado do crédito exeqüendo para realização da penhora através do Sistema Bacen-Jud."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): René Ribeiro

Reu(s): SPAÇO CORTINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Despacho: "Manifeste-se a Fazenda Pública. I."

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Antenógenes F. Conceição

Executado(s): CELSO VIEIRA DA SILVA

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Ernesto Costa Batista

Executado(s): DEPÓSITO DE BEBIDAS E BOMBONIERE ALMEIDA LTDA

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Fernando Azevedo

Reu(s): DESPONTAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Autor(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Cinthya Fingergut

Reu(s): ELIANA MARIA DE AMEIDA SANTOS

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Maria Elza R. Alves

Reu(s): FOTOGRAFA - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO & REPREENTAÇÕES LTDA

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Vicente Buratto

Executado(s): INVESTIR COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Ingrid Macedo Landim

Reu(s): LEITE MENEZES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Vicente Buratto

Reu(s): NETCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Izabel Guimarães

Reu(s): SUPERFEIRÃO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): René Ribeiro

Reu(s): STYROPAC INDUSTRIAL LTDA

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA ESTADUAL, foi proferido o seguinte despacho: "Vistos, etc. Ao exeqüente."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Alice C. Bahia

Reu(s): ARCA DA ALIANÇA INFORMÁTICA LTDA

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Rogério Leal P. de Carvalho

Reu(s): ALEGRIA E FESTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Rogério Leal P. de Carvalho

Reu(s): AGRICAR COMERCIAL LTDA

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Jorge Salomão O. dos Santos

Reu(s): ANDRÉ APRIGIO BRITTO DE SANTANA

Advogado(s): Cláudio Fernando Brito de Souza

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriana V. Andrade

Executado(s): ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS CRIADORES - ABAC

Exequente(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Procurador da Fazenda Publica do Estado da Bahia, Jorge Salomão O. dos Santos

Executado(s): BAR DO CHICO II LTDA

Advogado(s): Maria da Graça Malheiros

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Jorge Salomão O. dos Santos

Reu(s): MG2 COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA

Advogado(s): Jenner Augusto Kruschewsky

Autor(s): Fazenda Estadual

Advogado(s): Jorge Salomão O. dos Santos

Reu(s): NITASHI VÁLVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Luiz Cláudio Guimarães

Reu(s): SANFRIO COM. E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA ESTADUAL, foi proferido o seguinte despacho: “Vistos, etc. Apresentado detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, manifeste-se a exeqüente.”

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Luiz Cláudio Guimarães

Reu(s): POLISPUMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Advogado(s): Rubem Ferreira Gomes

Despacho: " ... POSTO ISTO, tenho como certo que presentes se encontram os requisitos autorizadores da medida pleiteada, de forma que determino a INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS da empresa POLISPUMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., e dos co-responsáveis tributários GILSON FLÁVIO SILVEIRA BRAGA e MÁRCIA DE CARVALHO FRAGA, devendo esta decisão ser comunicada aos órgãos e entidades que promovem registros de transferências de bens (Cartório de Imóveis) e às Instituições Bancárias, limitando-se a indisponibilidade ao valor total do crédito exeqüendo. Expeça-se, ainda, ofício à Receita Federal para que forneça cópia das Declarações de Bens e Rendimentos. Intime-se e cumpra-se."

PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Apensos: Execução n. 14099711938-7

Autor(s): TACARUNA PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s): Ivonildes Oliveira Martins

Reu(s): Municipio De Salvador

Despacho: “Vistos, etc,. Recebo a apelação em todos os seus termos. Abra-se vista à parte contrária, para, querendo, apresentar suas contra-razões.”

Autor(s): MARIA DAS GRAÇAS NERY SARDINHA

Advogado(s): Cláudio André Alves da Silva

Reu(s): Municipio De Salvador

Decisão: " ... POSTO ISTO, nada justifica nem autoriza o acolhimento dos embargos porque o julgado, além de claro, é completo, razão porque os rejeito. Intimem-se."

Autor(s): TELMA FÁTIMA FREITAS DA SILVA

Advogado(s): Cláudio André Alves da Silva

Reu(s): Municipio De Salvador

Decisão: " ... POSTO ISTO, nada justifica nem autoriza o acolhimento dos embargos porque o julgado, além de claro, é completo, razão porque os rejeito. Intimem-se."

Autor(s): JALDO RIBEIRO BRITTO

Advogado(s): Cláudio André Alves da Silva

Reu(s): Municipio De Salvador

Decisão: " ... POSTO ISTO, nada justifica nem autoriza o acolhimento dos embargos porque o julgado, além de claro, é completo, razão porque os rejeito. Intimem-se."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): PEDRO FERREIRA LOPES

Despacho: "O parcelamento do débito através da confissão de dívida figura como uma causa intempestiva do prazo prescricional. Esse é o fato. Noutro giro, tenho como certo que a informação prestada pela Oficial do Cartório de Imóveis do Quarto Ofício (fls.23) não autoriza a realização de leilão. Ao exeqüente para se manifestar."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): EDIELSON C. DA SILVA

Despacho: "Lavre-se Termo de Conversão de arresto em penhora com posterior anotação do gravame. Depois intime-se o executado para querendo, opor embargos."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): RODO FÁCIL MAN. IMP. REP. LTDA

Despacho: "Proceda-se ao arresto do imóvel ora indicado, com posterior anotação do gravame. Depois expeça-se edital de citação pelo prazo de 30 (trinta) dias."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): MARIA HELENA DOS SANTOS BRASIL

Advogado(s): Antonio Sampaio dos Santos

Despacho: "Proceda-se a penhora na forma requerida."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): COHEX VII

Despacho: "Deve ser lavrado o termo de conversão de arresto em penhora com posterior anotação do gravame. Depois expeça-se edital de citação pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): SEBASTIÃO CURSINO DE MELO

Despacho: "Proceda-se ao arresto do imóvel ora indicado com psoterior anotação do gravame. Em seguida, expeça-se edital de citação pelo prazo de 30 (trinta) dias."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): SAMES SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SALVADOR LTDA

Advogado(s): Sérgio Couto

Despacho: "Aceita a indicação lavre-se o competente Termo com posterior anotação do gravame. Depois intime-se a executada para querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias."

Apensos: Embargos n. 1152363-9/2006

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): EMPRESA LIBERDADE DE TRANSPORTE

Despacho: "Vistos, etc. Processo julgado, certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, ao arquivo com baixa."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): VIBEMSA - VIAÇÃO BEIRA MAR S/A

Advogado(s): Simone Azevedo Rocha Lopes/Abdul Latif Hedjazi

Despacho: "Intime-se o Sr. Oficial de Justiça para que proceda a penhora do imóvel que gerou o crédito exeqüendo."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDA

Despacho: "Vistos, etc. Ao exeqüente para se manifestar."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): ROBERTO AUGUSTO VENTURA FONSECA MONTEIRO

Despacho: "Ao exeqüente."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): COMPANHIA PROGRESSO E UNIÃO FABRIL DA BAHIA

Despacho: "Vistos, etc. Manifeste-se a exeqüente."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): ANTONIO ELIAS RODRIGUES

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): CONSTRUTORA INCORPORADOR NELMAR LTDA

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): CLUBE DE MÂES DE PERIPERI

Autor(s): Municipio De Salvador

Executado(s): FRANCISCO C. SAMPAIO

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA MUNICIPAL, foi proferido o seguinte despacho: "Vistos, etc. Ouça-se o exeqüente."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): ARMANDO OLIVEIRA PAIM

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): CARLOS SILVA PINTO

Exequente(s): Municipio De Salvador

Executado(s): DORALICE SOARES DA SILVA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): DM LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (LIVRARIA CULTURA)

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA MUNICIPAL, foi proferido o seguinte despacho: "Vistos, etc. Em razão da certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se a exeqüente. Intime-se."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): ARFRIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Despacho: "Cite-se."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): CELESTE GUIOMAR DE OLIVEIRA VEIGA

Despacho: "Cite-se."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): CEPEL CONSTRUTORA LTDA

Despacho: "Cite-se como requerido."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): DILSON JATAHY FONSECA

Despacho: "Cite-se."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): JULIA BARBOSA DOS SANTOS

Despacho: "Cite-se."

Exequente(s): Municipio De Salvador

Executado(s): JOSÉ C. S. DE CARVALHO

Despacho: "Vistos, etc. Expeça-se mandado para citação do executado, cujo endereço se encontra às fls. 17."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): APOLINA FARIAS DA CUNHA

Despacho: "Proceda-se a citação de Apolina Farias da Cunha por edital."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): MARINALVA B. BARBOSA

Despacho: "Proceda-se a citação de Maronalva B. Barbosa via edital."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): LINEU LAPA B. DE ARAÚJO

Despacho: “Vistos, etc. Defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública Municipal para exclusão de LINEU LAPA B. DE ARAÚJO da relação processual, com anotação e baixa nos registros de Cartório e Distribuição. Em seguida, determino a citação de ILDETH XAVIER BARRETO DE ARAÚJO para no prazo de cinco dias pagar o débito exeqüendo ou indicar bens à penhora.”

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): ATKINS AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): DINAMO ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): EDUCANDÁRIO CULTURAL LTDA

Autor(s): Prefeitura Municipal De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): METALSERVICE - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO INST. E MONTAGENS LTDA

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA MUNICIPAL, foi proferido o seguinte despacho: "Oficie-se na forma requerida."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): MARIA JOAQUINA GREVE E OUTROS

Despacho: "Oficie-se."

Apensos: Embargos n. 14003027627-7

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): CUNHA GUEDES & CIA LTDA

Advogado(s): Tânia Freire

Despacho: "Aguarde-se pauta."

Apensos: Execuão n. 8030944/01

Embargante(s): CUNHA GUEDES & CIA LTDA

Advogado(s): Tânia Maria Cunha Guedes Sousa Freire

Embargado(s): Municipio De Salvador

Despacho: "Intime-se a devedora Cunha Guedes & Cia. Ltda para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias a importância apontada pela exeqüente sob pena de penhora."

Apensos: Execução n. 9060900/05

Embargante(s): COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

Advogado(s): Francisco Pires Buisine Ribeiro

Embargado(s): Fazenda Publica Municipal

Despacho: "Manifeste-se a embargante."

Apensos: Execução n. 6878481/05

Embargante(s): BANCO ITAÚ S/A

Advogado(s): Ayrton Bittencourt L. Neto

Embargado(s): Municipio Do Salvador

Despacho: "Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Abra-se viata ao apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões."

Apensos: Execução n. 20802550/08

Embargante(s): BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA

Advogado(s): Julio Ulisses Correia Nogueira

Embargado(s): Municipio Do Salvador

Despacho: "Devolvo o prazo para recolhimento das custas complementares considerando o teor do presente petitório. Intime-se."