Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Luis Claudio Dos Santos Souza

Vítima(s): Rosa Tertuliana Da Silva

Decisão: Vistos, etc. Considerando que já foi instalada nesta Capital a Vara Especializada que cuida de crimes referentes à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, declino a competência para continuar atuando neste feito. Determino, por conseqüência, a remessa destes autos ao MM. Juízo competente, conforme acima especificado. Anote-se. Dê-se baixa. P. Intimem-se. Salvador, 09 de janeiro de 2008. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Jose Vilas Ferreira Dos Santos

Vítima(s): Marileide Santos De Jesus

Decisão: Vistos, etc. Considerando que já foi instalada nesta Capital a Vara Especializada que cuida de crimes referentes à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, declino a competência para continuar atuando neste feito. Determino, por conseqüência, a remessa destes autos ao MM. Juízo competente, conforme acima especificado. Anote-se. Dê-se baixa. P. Intimem-se. Salvador, 09 de janeiro de 2008. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Edirlei Silva De Santana

Vítima(s): Antonia Silva Da Costa

Decisão: Vistos, etc. Considerando que já foi instalada nesta Capital a Vara Especializada que cuida de crimes referentes à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, declino a competência para continuar atuando neste feito. Determino, por conseqüência, a remessa destes autos ao MM. Juízo competente, conforme acima especificado. Anote-se. Dê-se baixa. P. Intimem-se. Salvador, 09 de janeiro de 2008. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.

Requerente(s): Maria Lucia Silva Ribeiro

Requerido(s): Lougas Silva Ribeiro

Decisão: Vistos, etc. Considerando que já foi instalada nesta Capital a Vara Especializada que cuida de crimes referentes à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, declino a competência para continuar atuando neste feito. Determino, por conseqüência, a remessa destes autos ao MM. Juízo competente, conforme acima especificado. Anote-se. Dê-se baixa. P. Intimem-se. Salvador, 09 de janeiro de 2008. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.

Requerente(s): Thais Andrade Moreira

Requerido(s): Augusto Jose Bispo Moreira

Decisão: Vistos, etc. Considerando que já foi instalada nesta Capital a Vara Especializada que cuida de crimes referentes à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, declino a competência para continuar atuando neste feito. Determino, por conseqüência, a remessa destes autos ao MM. Juízo competente, conforme acima especificado. Anote-se. Dê-se baixa. P. Intimem-se. Salvador, 09 de janeiro de 2008. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.

Requerente(s): Cristiane Bispo Socorro

Requerido(s): Jorge Da Fonseca Marquez

Decisão: Vistos, etc. Considerando que já foi instalada nesta Capital a Vara Especializada que cuida de crimes referentes à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, declino a competência para continuar atuando neste feito. Determino, por conseqüência, a remessa destes autos ao MM. Juízo competente, conforme acima especificado. Anote-se. Dê-se baixa. P. Intimem-se. Salvador, 09 de janeiro de 2008. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Ivo Das Virgens Maciel

Vítima(s): Aldeni Santana Da Cruz

Decisão: Vistos, etc. Considerando que já foi instalada nesta Capital a Vara Especializada que cuida de crimes referentes à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, declino a competência para continuar atuando neste feito. Determino, por conseqüência, a remessa destes autos ao MM. Juízo competente, conforme acima especificado. Anote-se. Dê-se baixa. P. Intimem-se. Salvador, 09 de janeiro de 2008. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Jose Luis Severiano De Jesus

Vítima(s): Alaice Santana Dos Santos

Decisão: Vistos, etc. Considerando que já foi instalada nesta Capital a Vara Especializada que cuida de crimes referentes à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, declino a competência para continuar atuando neste feito. Determino, por conseqüência, a remessa destes autos ao MM. Juízo competente, conforme acima especificado. Anote-se. Dê-se baixa. P. Intimem-se. Salvador, 09 de janeiro de 2008. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.

Requerente(s): A. M. B. P., Nadjacari Goncalves De Sa

Advogado(s): Flora Maria Brito Pereira

Requerido(s): Alfredo Xavier De Sa

Advogado(s): Nazareth Pires Oliveira

Decisão: Vistos, etc. Considerando que já foi instalada nesta Capital a Vara Especializada que cuida de crimes referentes à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, declino a competência para continuar atuando neste feito. Determino, por conseqüência, a remessa destes autos ao MM. Juízo competente, conforme acima especificado. Anote-se. Dê-se baixa. P. Intimem-se. Salvador, 09 de janeiro de 2008. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Marco Antonio Guimaraes De Magalhaes

Vítima(s): Patricia Lemos Rocha

Decisão: Vistos, etc. Considerando que já foi instalada nesta Capital a Vara Especializada que cuida de crimes referentes à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, declino a competência para continuar atuando neste feito. Determino, por conseqüência, a remessa destes autos ao MM. Juízo competente, conforme acima especificado. Anote-se. Dê-se baixa. P. Intimem-se. Salvador, 09 de janeiro de 2008. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Carlos Antonio Dos Santos Almeida

Advogado(s): José Evangelista dos Santos

Vítima(s): Ronildes Martins De Assis

Decisão: Vistos, etc. Considerando que já foi instalada nesta Capital a Vara Especializada que cuida de crimes referentes à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, declino a competência para continuar atuando neste feito. Determino, por conseqüência, a remessa destes autos ao MM. Juízo competente, conforme acima especificado. Anote-se. Dê-se baixa. P. Intimem-se. Salvador, 09 de janeiro de 2008. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.

Autor(s): Maria Edna Araujo Moura

Reu(s): Alessandro Moura

Decisão: Vistos, etc. Considerando que já foi instalada nesta Capital a Vara Especializada que cuida de crimes referentes à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, declino a competência para continuar atuando neste feito. Determino, por conseqüência, a remessa destes autos ao MM. Juízo competente, conforme acima especificado. Anote-se. Dê-se baixa. P. Intimem-se. Salvador, 09 de janeiro de 2008. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Nerivaldo Santos Calmon

Vítima(s): Nucineia Calmon De Jesus

Decisão: Vistos, etc. Considerando que já foi instalada nesta Capital a Vara Especializada que cuida de crimes referentes à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, declino a competência para continuar atuando neste feito. Determino, por conseqüência, a remessa destes autos ao MM. Juízo competente, conforme acima especificado. Anote-se. Dê-se baixa. P. Intimem-se. Salvador, 09 de janeiro de 2008. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.

Requerente(s): Telma Cardoso Santos

Requerido(s): Roberto Santos Carvalho

Decisão: Vistos, etc. Considerando que já foi instalada nesta Capital a Vara Especializada que cuida de crimes referentes à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, declino a competência para continuar atuando neste feito. Determino, por conseqüência, a remessa destes autos ao MM. Juízo competente, conforme acima especificado. Anote-se. Dê-se baixa. P. Intimem-se. Salvador, 09 de janeiro de 2008. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Marcio Vitoria Vieira

Advogado(s): Abdon Antonio Abbade dos Reis

Vítima(s): Jaciara Francisca Da Soledade

Decisão: Vistos, etc. Considerando que já foi instalada nesta Capital a Vara Especializada que cuida de crimes referentes à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, declino a competência para continuar atuando neste feito. Determino, por conseqüência, a remessa destes autos ao MM. Juízo competente, conforme acima especificado. Anote-se. Dê-se baixa. P. Intimem-se. Salvador, 09 de janeiro de 2008. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.

Requerente(s): Veronice Antonia De Jesus Nascimento

Requerido(s): Jurandir Santana De Almeida

Decisão: Vistos, etc. Considerando que já foi instalada nesta Capital a Vara Especializada que cuida de crimes referentes à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, declino a competência para continuar atuando neste feito. Determino, por conseqüência, a remessa destes autos ao MM. Juízo competente, conforme acima especificado. Anote-se. Dê-se baixa. P. Intimem-se. Salvador, 09 de janeiro de 2008. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Dernerval Alves De Freitas

Vítima(s): Reginalva Maria Resende, Janice Resende Da Silva

Decisão: Vistos, etc. Considerando que já foi instalada nesta Capital a Vara Especializada que cuida de crimes referentes à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, declino a competência para continuar atuando neste feito. Determino, por conseqüência, a remessa destes autos ao MM. Juízo competente, conforme acima especificado. Anote-se. Dê-se baixa. P. Intimem-se. Salvador, 09 de janeiro de 2008. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Dernerval Alves De Freitas

Vítima(s): Reginalva Maria Resende, Janice Resende Da Silva

Decisão: Vistos, etc. Considerando que já foi instalada nesta Capital a Vara Especializada que cuida de crimes referentes à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, declino a competência para continuar atuando neste feito. Determino, por conseqüência, a remessa destes autos ao MM. Juízo competente, conforme acima especificado. Anote-se. Dê-se baixa. P. Intimem-se. Salvador, 09 de janeiro de 2008. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Laudelino Dos Santos Filho

Vítima(s): Jose Jorge Pacheco Bispo

Decisão: Vistos, etc. Considerando que já foi instalada nesta Capital a Vara Especializada que cuida de crimes referentes à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, declino a competência para continuar atuando neste feito. Determino, por conseqüência, a remessa destes autos ao MM. Juízo competente, conforme acima especificado. Anote-se. Dê-se baixa. P. Intimem-se. Salvador, 09 de janeiro de 2008. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.

Requerente(s): Solange Reis Dos Santos

Requerido(s): Ricardo Pereira De Carvalho

Decisão: Vistos, etc. Considerando que já foi instalada nesta Capital a Vara Especializada que cuida de crimes referentes à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, declino a competência para continuar atuando neste feito. Determino, por conseqüência, a remessa destes autos ao MM. Juízo competente, conforme acima especificado. Anote-se. Dê-se baixa. P. Intimem-se. Salvador, 09 de janeiro de 2008. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.

Apensos: 1903978-0/2008, 1917757-7/2008

Requerente(s): Maria Celia Dos Santos

Requerido(s): Antonio Rodrigues Protasio Neto

Decisão: Vistos, etc. Considerando que já foi instalada nesta Capital a Vara Especializada que cuida de crimes referentes à violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, declino a competência para continuar atuando neste feito. Determino, por conseqüência, a remessa destes autos ao MM. Juízo competente, conforme acima especificado. Anote-se. Dê-se baixa. P. Intimem-se. Salvador, 09 de janeiro de 2008. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.

Autor(s): Luciano Sacramento Barreto Junior

Advogado(s): Igor Raphael de Novaes Santos

Decisão: (...) Lendo-se atentamente o Auto de Prisão em Flagrante, dimana das afirmações do réu, quando ele foi interrogado pela Autoridade Policial, que se trata de pessoa que reside na cidade de Itabuna-BA, vindo para esta Capital com o intuito de procurar emprego, mas enveredou pela senda do crime. Assim sendo, ao contrário do que é afirmado na petição inicial do presente pedido, ele não reside no distrito da culpa, e sim em Comarca diversa, tornando temerária a liberdade, porque não há garantia de que compareça às audiências neste Juízo. Existe, também, o risco, de que solto antes da instrução, possa o mesmo se evadir, impedindo a ação da justiça. O processo já foi instaurado com o recebimento da denúncia, devendo o cartório fazer a citação do acusado para que apresente sua Defesa Preliminar, e possa este Juízo designar a Audiência de Instrução e Julgamento, para ouvir a vítima, testemunhas de acusação e de defesa,; interrogar o acusado0 e realizar todos os atos processuais previstos no art. 400 do CPPB, com a nova redação dada pela lei nº. 11.719/2008, que entrou em vigor no dia 22/08/2008. Sem entrar no mérito da causa, mesmo porque não é o momento propício, nem ninguém pode prever resultado final de absolvição ou condenação. Contudo, faz-se necessário constar que pessoas condenadas em processos em delitos praticados com violência contra a vítima (com o uso de arma), não têm direito à substituição de pena privativa de liberdade por outra alternativa de restrição de direitos com prestação de serviço à comunidade. Manifestamente temerária a soltura do acusado neste momento processual, pois a vítima não foi ainda ouvida. E estão, inclusive, reunidos os pressupostos e requisitos para a decretação da Prisão Preventiva, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. Após a Audiência de Instrução, poderá a defesa reiterar o presente pedido de Liberdade Provisória, que ora é indeferido. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 14 de janeiro de 2009. Edmundo Lúcio da Cruz. Juiz de Direito.