2º Juizado Especial Criminal - Itapuã
Juiz: Ailton Batista de Carvalho
Secretária: Valéria Melo
Turno: Manhã

Ficam os srs. advogados e partes cientes das intimações, decisões, sentenças ou despachos, nos seguintes processos:

Sentença: (...) Assim sendo, ex-vi do disposto no (s)art.(s) 147 c/c 109, inciso VI do Código Penal declaro a ocorrência da prescrição no caso sub-judice e, em conseqüência com fulcro no inciso IV do art. 107 também do Código Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao(s) autor(es) e ao(s) crime (s) que lhe(s) foi(ram) imputados. Publicado em cartório e em mãos da escrivã. Registre-se e intimem-se os interessados, inclusive o Ministério Público e, após o transito em julgado e das comunicações (CEDOP) e anotações necessárias, a r q u i v e - s e.

Sentença: (...) Assim sendo, ex-vi do exposto no art. 103 c/c 107, inciso IV do Código Penal, declaro a ocorrência da decadência no caso sub-judice e extinta a punibilidade em relação ao autor e ao crime que lhe foi imputado. Após as anotações e intimações necessárias, a r q u i v e – s e.

Sentença: (...) Determino, como requerido, o arquivamento dos autos, por ausência de pressuposto processual ou condições de procedibilidade para o exercício da ação penal, com fulcro no art. 395, II, do Código de Processo Penal. Após as anotações e intimações necessárias, arquive-se.

Sentença: (...) Determino, como requerido, o arquivamento dos autos, por ausência de pressuposto processual ou condições de procedibilidade para o exercício da ação penal, com fulcro no art. 395, II, do Código de Processo Penal. Após as anotações e intimações necessárias, arquive-se.

Sentença: (...) Desta forma e ex-vi do disposto nos arts. 76 e §4º, §5 e §6 da Lei 9.099/95, bem como 82 e 90 do Código Penal combinado com os arts. 66, inciso II e 146 da Lei de Execuções Penais, D E C L A R O E X T I N T A a punibilidade do autor do fato em relação aos fatos que lhe foram imputados. A Secretaria providencie as anotações, comunicações e intimações necessárias, inclusive ao CEDEP, em seguida arquive-se com baixa. Publicada em mãos da Secretaria. Intimem-se.

Sentença: (...) Assim, considerando que transcorreu o prazo de trinta dias sem que a vítima manifestasse o interesse no prosseguimento do feito, conforme demonstra certidão de fls. 22, acolho o parecer da Representante do Ministério Público junto aos autos, e, cujos fundamentos adoto como razões de decidir e que passam a fazer parte desta. Determino, como requerido, o arquivamento dos autos, por ausência de pressupostos processuais e de condições de procedibilidade para o exercício da ação penal, com fulcro no art. 395, II, do Código de Processo Penal. Após as anotações e intimações necessárias, a r q u i v e – s e.

Sentença: (...) Assim sendo, determino o arquivamento dos autos, por ausência de pressupostos processuais e de condições de procedibilidade para o exercício da ação penal, com fulcro no art. 395, II, do Código de Processo Penal. Após as anotações e intimações necessárias, a r q u i v e – s e.

Sentença: (...) Determino, como requerido, o arquivamento dos autos, por ausência de pressupostos processuais e de condições de procedibilidade para o exercício da ação penal, com fulcro no art. 395, II, do Código de Processo Penal. Após as anotações e intimações necessárias, arquive-se.

Sentença: (...) Desta forma e ex-vi do disposto nos arts. 76 e §4º, §5 e §6 da Lei 9.099/95, bem como 82 e 90 do Código Penal combinado com os arts. 66, inciso II,e 146 da Lei de Execuções Penais, D E C L A R O E X T I N T A a punibilidade do autor do fato em relação aos fatos que lhe foram imputados. A Secretaria providencie as anotações, comunicações e intimações necessárias, inclusive ao CEDEP, em seguida arquive-se com baixa. Publicada em mãos da Secretaria. Intimem-se.

Sentença: (...) Desta forma e ex-vi do disposto nos arts. 76, §4º, §5° e §6° da Lei 9099/95, além do 82 e 90 do Código Penal combinado com os arts. 66, inciso II e 146 da Lei de Execuções Penais, D E C L A R O E X T I N T A a punibilidade do autor do fato em relação ao crime que lhe foi imputado. A Secretaria providencie as anotações, comunicações e intimações necessárias, inclusive ao CEDEP, em seguida arquive-se com baixa. Publicada em mãos da Secretaria. Intimem-se.

Sentença: (...) Assim sendo, ex-vi do disposto no (s)art.(s) art. 30 da Lei n°. 11.343/2006 declaro a ocorrência da prescrição no caso sub-judice e, em conseqüência com fulcro no inciso IV do art. 107 também do Código Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao(s) acusado (s) FÁBIO DE JESUS LEMOS, LUCIANO SANTANA DO NASCIMENTO E JÚLIO MOINHOS DE OLIVEIRA e ao(s) crime (s) a que foi denunciado. Publicado em cartório e em mãos da escrivã. Registre-se e intimem-se os interessados, inclusive o Ministério Público e, após o transito em julgado e das comunicações (CEDOP) e anotações necessárias, arquive-se.

Sentença: (...) Desta forma e ex-vi do disposto nos arts. 76 e §4º, §5 e §6 da Lei 9.099/95, bem como 82 e 90 do Código Penal combinado com os arts. 66, inciso II e 146 da Lei de Execuções Penais, D E C L A R O E X T I N T A a punibilidade do autor do fato em relação ao crime que lhe foi imputado. A Secretaria providencie as anotações, comunicações e intimações necessárias, inclusive ao CEDEP, em seguida arquive-se com baixa. Publicada em mãos da Secretaria. Intimem-se.

Sentença: (...) Assim sendo, ex-vi do disposto no (s)art.(s) 147 c/c 109, inciso VI do Código Penal declaro a ocorrência da prescrição no caso sub-judice e, em conseqüência com fulcro no inciso IV do art. 107 também do Código Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao(s) autor(es) e ao(s) crime (s) que lhe(s) foi(ram) imputados. Publicado em cartório e em mãos da escrivã. Registre-se e intimem-se os interessados, inclusive o Ministério Público e, após o transito em julgado e das comunicações (CEDOP) e anotações necessárias, a r q u i v e - s e.

Sentença: (...) Desta forma e ex-vi do disposto nos arts. 76, §4º, §5° e §6° da Lei 9099/95, além do 82 e 90 do Código Penal combinado com os arts. 66, inciso II e 146 da Lei de Execuções Penais, D E C L A R O E X T I N T A a punibilidade do autor do fato em relação ao crime que lhe foi imputado. A Secretaria providencie as anotações, comunicações e intimações necessárias, inclusive ao CEDEP, em seguida arquive-se com baixa. Publicada em mãos da Secretaria. Intimem-se.

Despacho: Ato Ordinatório. Cumpra-se o solicitado pelo MP às fls. 47.

Sentença: (...) Desta forma e ex-vi do disposto nos arts. 76 e §4º, 5 e 6 e, 84 da Lei 9099/5 e 82 e 90 do Código Penal combinado com os arts. 66, inciso II, e 146 da Lei de Execuções Penais, D E C L A R O E X T I N T A a punibilidade do autor do fato em relação aos fatos da denúncia/queixa. A Secretaria providencie as anotações, comunicações e intimações necessárias, inclusive ao CEDEP em seguida arquive-se com baixa. Publicada em mãos da Secretaria. Intimem-se.

Sentença: (...) Desta forma e ex-vi do disposto nos arts. 76, §4º, §5° e §6° da Lei 9099/95, além do 82 e 90 do Código Penal combinado com os arts. 66, inciso II e 146 da Lei de Execuções Penais, D E C L A R O E X T I N T A a punibilidade do autor do fato em relação ao crime que lhe foi imputado. A Secretaria providencie as anotações, comunicações e intimações necessárias, inclusive ao CEDEP, em seguida arquive-se com baixa. Publicada em mãos da Secretaria. Intimem-se.

Sentença: (...) Assim sendo, ex-vi do disposto no art. 129, caput, c/c 109, inciso V do Código Penal, declaro a ocorrência da prescrição no caso sub-judice e, em conseqüência com fulcro no inciso IV do art. 107 também do Código Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao(s) autor(es) e ao(s) crime (s) que lhe(s) foi(ram) imputados. Publicado em cartório e em mãos da escrivã. Registre-se e intimem-se os interessados, inclusive o Ministério Público e, após o transito em julgado e das comunicações (CEDOP) e anotações necessárias, a r q u i v e - s e com baixa.

Sentença: (...) Determino, como requerido, o arquivamento dos autos, por ausência de pressuposto processual ou condições de procedibilidade para o exercício da ação penal, com fulcro no art. 395, II, do Código de Processo Penal. Após as anotações e intimações necessárias, arquive-se.

Sentença: (...) Determino, como requerido, o arquivamento dos autos, por ausência de pressupostos processuais e de condições de procedibilidade para o exercício da ação penal, com fulcro no art. 395, II, do Código de Processo Penal. Após as anotações e intimações necessárias, a r q u i v e – s e.

Sentença: (...) Assim sendo, ex-vi do disposto no art. 10, §3°, I, da Lei n°9.437/97 c/c 109, inciso V do Código Penal, declaro a ocorrência da prescrição no caso sub-judice e, em conseqüência com fulcro no inciso IV do art. 107 também do Código Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao(s) autor(es) e ao(s) crime (s) que lhe(s) foi(ram) imputados. Publicado em cartório e em mãos da escrivã. Registre-se e intimem-se os interessados, inclusive o Ministério Público e, após o transito em julgado e das comunicações (CEDOP) e anotações necessárias, a r q u i v e - s e.

Sentença: (...) Logo, tendo em vista a renúncia expressa da vítima ao direito de representação, amparada no art. 107, inciso V do Código Penal c/c art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal, acolho o Parecer Ministerial e declaro extinta a punibilidade do autor da infração em relação ao fato que lhe foi imputado, determinando o arquivamento destes autos após o registro, intimações e ofícios necessários.

Sentença: (...) Determino, como requerido, o arquivamento dos autos, por ausência de pressuposto processual ou condições de procedibilidade para o exercício da ação penal, com fulcro no art. 395, II, do Código de Processo Penal. Após as anotações e intimações necessárias, arquive-se.

Sentença: (...) Determino, como requerido, o arquivamento dos autos, por ausência de pressuposto processual ou condições de procedibilidade para o exercício da ação penal, com fulcro no art. 395, II, do Código de Processo Penal. Após as anotações e intimações necessárias, a r q u i v e – s e.

Sentença: (...) Logo, tendo em vista a renúncia expressa da vítima ao direito de representação, amparada no art. 107, inciso V do Código Penal c/c art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal, acolho o Parecer Ministerial e declaro extinta a punibilidade do autor da infração em relação ao fato que lhe foi imputado, determinando o arquivamento destes autos após o registro, intimações e ofícios necessários.

Sentença: (...) Logo, tendo em vista a renúncia expressa da vítima ao direito de representação, amparada no art. 107, inciso V do Código Penal c/c art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal, acolho o Parecer Ministerial e declaro extinta a punibilidade do autor da infração em relação ao fato que lhe foi imputado, determinando o arquivamento destes autos após o registro, intimações e ofícios necessários.

Sentença: (...) Assim sendo, ex-vi do disposto no (s)art.(s) 147 c/c 109, inciso VI do Código Penal declaro a ocorrência da prescrição no caso sub-judice e, em conseqüência com fulcro no inciso IV do art. 107 também do Código Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao(s) autor(es) e ao(s) crime (s) que lhe(s) foi(ram) imputados. Publicado em cartório e em mãos da escrivã. Registre-se e intimem-se os interessados, inclusive o Ministério Público e, após o transito em julgado e das comunicações (CEDOP) e anotações necessárias, a r q u i v e - s e.

Sentença: (...) Assim sendo, ex-vi do disposto no art. 129 caput c/c 109, inciso V do Código Penal, declaro a ocorrência da prescrição no caso sub-judice e, em conseqüência com fulcro no inciso IV do art. 107 também do Código Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao(s) autor(es) e ao(s) crime (s) que lhe(s) foi(ram) imputados. Publicado em cartório e em mãos da escrivã. Registre-se e intimem-se os interessados, inclusive o Ministério Público e, após o transito em julgado e das comunicações (CEDOP) e anotações necessárias, a r q u i v e - s e.