Apensos: 340379-5/2004, 1679891-1/2007, 2015666-9/2008, 2078289-4/2008

Reu(s): Adson Bacelar Reis, Murilo Evangelista Santos, Adenigno Barcelar Reis e outros

Advogado(s): Defensoria Pública

Vítima(s): Valdiney Souza Ferreira

Despacho: Vistos.
O presente feito se encontra nas seguintes condições, para os réus: ADSON BACELAR REIS, ADENIGNO BACELAR REIS; MURILO EVANGELISTA SANTOS e ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS, foram denunciados em data de 13 de maio de 2003, recebida a denúncia em 28 de maio de 2003, os réus ADSON BACELAR REIS e MURILO EVANGELISTA SANTOS, foram interrogados as fls. 138/069 respectivamente, sendo assistidos pela Defensoria Pública, que não apresentou defesa prévia. Quanto aos réus, ADENIGNO BACELAR REIS e ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS, para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, determino, de acordo com as modificações da nova Lei 11.719/2008, citem-se os mesmos para, no prazo de des dias, apresentarem defesa preliminar, através de advogado constituído ou defensor público, na qual poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a(s) sua(s) defesa(s), podendo ainda, oferecer documentos, justificações, especificar as provas a serem produzidas e arrolar até oito testemunhas bem como os já interrogados, ADSON BACELAR REIS e MURILO EVANGELISTA SANTOS, sejam intimados a se manifestarem sobre os seus reinterrogatórios, intimando-se também o seu defensor.

Do mandado de citação ao(s) acusado(s), faça constar o inteiro teor deste despacho. Escondendo-se o(s) acusado(s) para não ser(em) citado(s), proceda o Oficial de Justiça a citação por hora certa.

Não localizado(s) o(s) acusado(s) para ser(em) citado(s), devidamente certificado pelo Oficial de Justiça, proceda-se de logo a citação editalícia do(s) mesmo(s) (pelo prazo de cinco dias), para que apresente(m) defesa(s) no prazo de dez dias.

Salvador, 29 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Genilson Galindo Chaves

Despacho: Considerando a chegada da presente Carta Precatória a este Juízo em tempo inábil para seu cumprimento, determino que sejam os presentes autos devolvidos ao Juízo deprecante, devidamente certificada, procedendo a devida baixa, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe. Baixa no Saipro.
Salvador, 18 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Ademilson De Assis Costa

Testemunha(s): Milena Guerra Azevedo

Despacho: Proceda-se a devolução da presente carta precatória ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo.
Salvador, 16 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): A Jp

Reu(s): Acenildo Moraes Alves

Despacho: Proceda-se a devolução da presente carta precatória ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo.
Salvador, 18 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Alexsandro Conceição Dos Santos, Aguanair Da Silva Tavares, Vitor Lima Monteiro

Despacho: Proceda-se a devolução da presente carta precatória ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo.
Salvador, 16 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): A Jp

Reu(s): Heraclito Santos Correia

Despacho: Proceda-se a devolução da presente carta precatória ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo.
Salvador, 16 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Martinho Araujo Santos

Despacho: Proceda-se a devolução da presente carta precatória ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo.
Salvador, 16 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): A J.P.

Reu(s): Josevan Da Silva

Despacho: Proceda-se a devolução da presente carta precatória ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo.
Salvador, 16 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): Ministerio Publico Do Estado Da Bahia

Reu(s): Josenildo Santana De Alcantara, George Gonzaga De Jesus Santos, Jose Carlos Bispo De Alcantara Junior

Despacho: Proceda-se a devolução da presente carta precatória ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo.
Salvador, 16 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): Justiça Publica

Reu(s): Max Diego Benedito De Albuquerque

Despacho: Devidamente cumprida a presente carta precatória proceda-se a devolução ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo.
Salvador, 16 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): A Justiça Pública

Reu(s): Vicente Ramiro Filho

Testemunha(s): Alcir Da Conceicao Marinho

Despacho: Oficie-se à comarca de origem, a fim de que remeta a este Juízo cópia da denúncia.
Após a juntada da den´[uncia aos autos, cumpra-se o ato processual deprecado, citando-se o acusado para apresentar defesa preliminar no prazo de dez dias.
Publique-se.
Após cumprida ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, devolva-se a Carta Precatória à Carta Precatória à comarca de origem, devidamente certificada, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe, procedendo-se a baixa no Saipro.
Salvador, 09 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): A Jp

Reu(s): João De Deus Matos

Despacho: Autue-se. Registre-se.
Cumpra-se o ato processual deprecado.
Publique-se.
Intimações necessárias.
Após cumprida ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, devolva-se a Carta Precatória à comarca de origem, devidamente certificada, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe.
Dê-se baixa no Saipro.
Salvador, 09 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): Ministerio Publico Do Estado De Sergipe

Reu(s): Josenito Oliveira Santos, Jairo Ferreira Santos Junior, Nailton Bispo Dos Santos

Despacho: Autue-se. Registre-se.
Cumpra-se o ato processual deprecado.
Publique-se.
Intimações necessárias.
Após cumprida ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, devolva-se a Carta Precatória à comarca de origem, devidamente certificada, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe.
Dê-se baixa no Saipro.
Salvador, 09 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): A Justiça Pública

Reu(s): Ailton Carneiro Dos Santos Junior, Fernanda Gomes Rodrigues, Jose Bonfim Da Silva Sardinha e outros

Despacho: Autue-se. Registre-se.
Cumpra-se o ato processual deprecado.
Publique-se.
Intimações necessárias.
Após cumprida ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, devolva-se a Carta Precatória à comarca de origem, devidamente certificada, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe.
Dê-se baixa no Saipro.
Salvador, 09 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): A Justiça Publica

Reu(s): Moises Carneiro Sacramento

Citado Por Precatória(s): Sandra C Ristina Bittencourt De Souza

Despacho: Autue-se. Registre-se.
Em face ao advento da Lei 11.719/2008, que impõe seja o acusado citado para apresentar defesa preliminar antes do interrogatório. determino sejam os presentes autos de Carta Precatória devolvidos à comarca de origem, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe.
Dê-se baixa no Saipro.
Salvador, 09 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): A Jp

Reu(s): Wenilton Ferreira Dos Santos

Despacho: Autue-se. Registre-se.
Em face ao advento da Lei 11.719/2008, que impõe seja o acusado citado para apresentar defesa preliminar antes do interrogatório. determino sejam os presentes autos de Carta Precatória devolvidos à comarca de origem, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe.
Dê-se baixa no Saipro.
Salvador, 09 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): A Jp

Reu(s): Marco Antonio Leoni Costa

Despacho: Autue-se. Registre-se.
Em face ao advento da Lei 11.719/2008, que impõe seja o acusado citado para apresentar defesa preliminar antes do interrogatório. determino sejam os presentes autos de Carta Precatória devolvidos à comarca de origem, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe.
Dê-se baixa no Saipro.
Salvador, 09 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): A Jp

Reu(s): Marco Antonio Leoni Costa

Despacho: Autue-se. Registre-se.
Em face ao advento da Lei 11.719/2008, que impõe seja o acusado citado para apresentar defesa preliminar antes do interrogatório. determino sejam os presentes autos de Carta Precatória devolvidos à comarca de origem, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe.
Dê-se baixa no Saipro.
Salvador, 09 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): David Ramos De Souza

Despacho: Autue-se. Registre-se.
Em face ao advento da Lei 11.719/2008, que impõe seja o acusado citado para apresentar defesa preliminar antes do interrogatório. determino sejam os presentes autos de Carta Precatória devolvidos à comarca de origem, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe.
Dê-se baixa no Saipro.
Salvador, 09 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): Ministerio Publico Estadual

Reu(s): Moacir Pereira Da Silva

Despacho: Devidamento cumprida a presente carta precatória proceda-se a devolução ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo.
Salvador, 15 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Fernando Antonio De Oliveira

Despacho: Devidamente cumprida a presente carta precatória proceda-se a devolução ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo.
Salvador, 16 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): A Jp

Reu(s): Ivan De Oliveira Trabuco, Genivaldo Eliotério Dos Santos, Jonaldo Pinheiro Santa Rita

Despacho: Proceda-se a devolução da presente carta precatória ao juízo deprecante com as homenagens de estilo.
Salvador, 16 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): Ministério Público

Reu(s): Leonarde Frederique Deiró De Souza

Despacho: Proceda-se a devolução da presente carta precatória ao juízo deprecante com as homenagens de estilo.
Salvador, 16 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): A J.P.

Reu(s): Rosangela Catia De Almeida

Despacho: Proceda-se a devolução da presente carta precatória ao juízo deprecante com as homenagens de estilo.
Salvador, 16 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Autor(s): Ricardo Stern

Reu(s): Lazaro Raimundo Faria

Despacho: Proceda-se a devolução da presente carta precatória ao juízo deprecante com as homenagens de estilo.
Salvador, 18 de dezembro de 2008.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.