| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL TURMAS CRIMINAIS E CÂMARA CRIMINAL NOTICIÁRIO DE SESSÃO |
NOTICIÁRIO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2009. |
| JULGAMENTOS: |
1) 58091-6/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - EUNÁPOLIS - RECORRENTE - OSMUNDO GOES DE SOUZA - RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - DINALMARI MENDONÇA MESSIAS - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
2) 7094-4/2004 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - JORGE LUIS SILVA DE SOUZA - PROMOTOR PUBLICO - MARIA LUISA MOREIRA DA SILVA - ESTAGIARIO - ELAINA DA SILVA ROSAS - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - DEFENSOR PUBLICO - ISABELA GUEDES MOREIRA DA SILVA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA - REVISOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - DEU-SE PROVIMENTO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
3) 11524-4/2006 - APELAÇÃO - CACHOEIRA - APELANTE - RITA MARIA DA SILVA GOMES - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA - REVISOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) ADALBERTO DÓREA - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
4) 19969-1/2004 - APELAÇÃO - CIPÓ - APELANTE - ALEXANDRO DE JESUS SILVA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - GILSANDRA N. FEITOSA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA - REVISOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE PELA PRESCRIÇÃO, PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
5) 26810-8/2003 - APELAÇÃO - IPIRÁ - APELANTE - ANTERO FRANCISCO BASTOS - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - PATRICIA LIMA DE JESUS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - PEDRO JOAQIUM MACHADO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA - REVISOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) DR. JOSE GOMES BRITO - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
6) 7860-6/2004 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FABIO RODRIGUES BRUNO DA SILVA - PROMOTOR PUBLICO - LUSCINIA DE ALMEIDA E QUEIROZ - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - DEFENSOR PUBLICO - JOSE JORGE DE LIMA - APELANTE - GILVÃ CORDEIRO DA SILVA - ESTAGIARIO - MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA - REVISOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) ISABEL ADELAIDE DE MELO ANDRADE - NEGOU-SE PROVIMENTO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
7) 21920-3/2006 - APELAÇÃO - SOBRADINHO - APELANTE - ANTONIO PAULO ALVES DE LIMA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - TIAGO DE ALMEIDA QUADROS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA - REVISOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - NEGOU-SE PROVIMENTO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
8) 7862-4/2004 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MARCIO SANTANA DA SILVA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - LUSCINIA DE ALMEIDA E QUEIROZ - DEFENSOR PUBLICO - JOSE JORGE DE LIMA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA - REVISOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - NEGOU-SE PROVIMENTO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
9) 42197-3/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ALEXSANDRO DE SANTANA CUNHA - APELANTE - MANUELITO NAZARE SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - GUSTAVO VIEIRA SOARES - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MAURICIO CERQUEIRA LIMA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM - REVISOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
10) 43991-9/2008 - APELAÇÃO - SERRINHA - APELANTE - MARIA ROSA FREITAS DA COSTA,ASSIST. DE ACUSAÇÃO - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - NUBIA ROLIM DOS SANTOS - APELADO - MAGNA DE JESUS PINTO FRANÇA - DEFENSOR DATIVO - NARCISO QUEIROZ DE LIMA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM - REVISOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - NEGOU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
11) 45971-8/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - VALMER RIBEIRO NASCIMENTO - DEFENSOR PUBLICO - RITA DE CASSIA MOURE ORGE LIMA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - SANDRA PATRICIA OLIVEIRA - ESTAGIARIO - RODRIGO LEONARDO ANDRADE ALENCAR - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM - REVISOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - NEGOU-SE PROVIMENTO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
12) 11027-8/2004 - APELAÇÃO - XIQUE-XIQUE - APELANTE - ANTONIO CANDIDO DA SILVA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - FERNANDO ANTONIO MADUREIRA LUCENA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS - REVISOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO POR MAIORIA, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
13) 37716-5/2008 - REEXAME NECESSÁRIO - SALVADOR - RECORRENTE - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DO JURI - RECORRIDO - ANA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - SORAIA RAMOS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - DEU-SE PROVIMENTO PARA ANULAR O PROCESSO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIE.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
14) 36475-8/2008 - APELAÇÃO - CRISTÓPOLIS - APELANTE - MANOEL DOS SANTOS ROCHA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - EDUARDO ANTONIO BITTENCOURT FILHO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - NEGOU-SE PROVIMENTO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
15) 35196-8/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MARCOS PAULO SANTOS DE SOUZA - APELANTE - FABIO VELOSO DOS SANTOS - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - NÃO SE CONHECEU DO RECURSO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
16) 34180-9/2008 - APELAÇÃO - JUAZEIRO - APELANTE - LEANDRO CUSTODIO DE MORGADO - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARCIO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
17) 23649-1/2004 - APELAÇÃO - RIACHÃO DO JACUÍPE - APELANTE - JOSÉ SOUZA ALVES - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - JOSE VICENTE SANTOS LIMA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA - REVISOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - NEGOU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
18) 24159-1/2004 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TEIXEIRA DE FREITAS - RECORRENTE - JOSE VALERIO DE OLIVEIRA NETO - RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - GILBERTO RIBEIRO DE CAMPOS - DEFENSOR PUBLICO - CESAR U. O. M. DA COSTA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA - PROCURADOR(A) ISABEL ADELAIDE DE MELO ANDRADE - NEGOU-SE PROVIMENTO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
19) 27698-2/2004 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - GUANAMBI - RECORRENTE - JUIZ DE DIREITO DE GUANAMBI V. CRIME,JURI,EXEC. PENAIS,MEN.FAZ.PUB.REG.PUB. - RECORRIDO - JOSE ADOLFO DA SILVA - DEFENSOR PUBLICO - CUSTODIO LACERDA BRITO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - NEGOU-SE PROVIMENTO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÃNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
20) 40153-9/2008 - APELAÇÃO - VITÓRIA DA CONQUISTA - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - GUSTAVO EMANUEL MUNIZ - APELADO - AUGUSTO LUIZ NASCIMENTO SILVA - DEFENSOR PUBLICO - CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - REJEITADA A PRELIMINAR,NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, DANDO-SE PROVIMENTO PARCIAL, AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
21) 62051-7/2007 - AÇÃO PENAL - BREJÕES - AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCURADOR DA JUSTICA - HERMENEGILDO VIRGILIO DE QUEIROZ - PROMOTOR PUBLICO - CARLOS ARTUR DOS SANTOS PIRES - ESTAGIARIO - OACIR SILVA MASCARENHAS - REU - JOSE ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITARANA - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
22) 12503-5/2008 - AÇÃO PENAL - SAPEAÇU - AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCURADOR DA JUSTICA - CARLOS FREDERICO BRITO DOS SANTOS - PROMOTOR PUBLICO - CARLOS ARTUR DOS SANTOS PIRES - REU - GEORGE VIEIRA GOES PREFEITO MUNICIPAL DE SAPEAÇU - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) DR. |
23) 23088-5/2008 - HABEAS CORPUS - JAGUARARI - IMPETRANTE - ASSESSORIA JURIDICA DA PENITENCIARIA DR EDVALDO GOMES EM PETROLINA - PACIENTE - LUCAS CRUZ FELIX - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JAGUARARI - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE CICERO DANTAS VARA CRIME,JURI,EXEC.PENAIS, MEN,FAZ.PÚB, REG.PÚB - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
24) 31520-4/2008 - HABEAS CORPUS - IPIRÁ - IMPETRANTE - HUMBERTO COLONNEZI JUNIOR - PACIENTE - ALINE VIEIRA DE JESUS - PACIENTE - RITA VIEIRA DE JESUS - PACIENTE - ERICA VIEIRA DE JESUS - PACIENTE - VANDERLEI VIEIRA DE JESUS - PACIENTE - UIRES FERNANDES SANTANA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE IPIRA, SUBSTITUTO DA VARA CRIME,JURI,EXEC.PEN.MEN.FAZ.PUB.REG.PUB. - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
25) 32503-3/2008 - HABEAS CORPUS - FEIRA DE SANTANA - IMPETRANTE - ADAILTON DOS SANTOS REGO - PACIENTE - ADAILTON DOS SANTOS REGO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA VARA DO JURI E DELITOS DE IMPRENSA - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - PROCURADOR(A) SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
26) 45315-3/2008 - HABEAS CORPUS - JEQUIÉ - IMPETRANTE - ARIANE BARBOSA ALVES - IMPETRANTE - SAMILA LOPES GOMES - PACIENTE - AURELINO SERQUEIRA DA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JEQUIÉ V. CRIME JURI EXC. PEN INF. JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
27) 49534-0/2008 - HABEAS CORPUS - JEQUIÉ - IMPETRANTE - MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA LOMANTO - PACIENTE - IGOR PROFETA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JEQUIE VARA CRIME JURI, EXEC.PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - DENEGOU-SE A ORDEM,COM RECOMENDAÇÕES NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
28) 54908-8/2008 - HABEAS CORPUS - CORACÃO DE MARIA - IMPETRANTE - PERICLES NOVAES FILHO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE CORACAO DE MARIA - PACIENTE - IVANEIS LEAO FIUZA BERNARDES - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
29) 58457-4/2008 - HABEAS CORPUS - ILHÉUS - IMPETRANTE - COSME JOSE DOS SANTOS - PACIENTE - JACIARA SANTOS SILVA - PACIENTE - GIONETE SANTOS SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ILHEUS 1A. VARA CRIME - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO |
30) 58897-2/2008 - HABEAS CORPUS - FEIRA DE SANTANA - IMPETRANTE - BRUNO SANTOS NOGUEIRA - PACIENTE - JEFFERSON LIMA DE JESUS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - DENEGOU-SE A ORDEM UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
31) 59016-6/2008 - REEXAME NECESSÁRIO - SALVADOR - RECORRENTE - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 11ª VARA CRIME - INTERESSADO - NOADIA CRISTINA SOARES DE MENDONÇA FARIAS SANTOS - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECUROS, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
32) 59809-7/2008 - HABEAS CORPUS - ILHÉUS - IMPETRANTE - COSME JOSE DOS REIS - PACIENTE - JACIARA SANTOS SILVA - PACIENTE - GIONETE SANTOS SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ILHEUS 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) DR. MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
33) 61342-7/2008 - HABEAS CORPUS - VITÓRIA DA CONQUISTA - PACIENTE - WILSON ALVES DE BRITO JUNIOR - IMPETRANTE - COSME ANTONIO RIBEIRO SANTANA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) DR. MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
34) 62007-1/2008 - HABEAS CORPUS - JAGUAQUARA - IMPETRANTE - CRISTIANO MOREIRA - IMPETRANTE - JEAN TARCIO ALVES FRANCHI - PACIENTE - JEFERSON FELIX DA HORA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JAGUAQUARA - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - JULGOU-SE PREJUDICADA A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
35) 62008-0/2008 - HABEAS CORPUS - JAGUAQUARA - IMPETRANTE - CRISTIANO MOREIRA DA SILVA - IMPETRANTE - JEAN TARCIO ALVES FRANCHI - PACIENTE - ROMÁRIO RESENDE MIRANDA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JAGUAQUARA - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - JULGOU-SE PREJUDICADA A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
36) 63009-7/2008 - HABEAS CORPUS - FEIRA DE SANTANA - PACIENTE - RONALDO JESUS ESTEVAM - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - DEFENSOR PUBLICO - LILIANE MIRANDA DO AMARAL - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO |
37) 65321-3/2008 - HABEAS CORPUS - FEIRA DE SANTANA - IMPETRANTE - EDENILSON GONCALVES DOS SANTOS - PACIENTE - JOEDES BISPO DA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) DR. MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
38) 65448-1/2008 - HABEAS CORPUS - SÃO FRANCISCO DO CONDE - IMPETRANTE - ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS - PACIENTE - EDSON NERES DOS SANTOS FILHO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - JULGOU-SE PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
39) 65714-8/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - EVANDRO SILVA SOUZA - DEFENSOR PUBLICO - ALAN ROQUE SOUZA DE ARAUJO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 3ª VARA CRIME - ESTAGIARIO - JOSE CARLOS TRINDADE JUNIOR - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
40) 66130-2/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS - IMPETRANTE - LUIZ CARLOS PESQUEIRA CUNHA - IMPETRANTE - VILOBALDO HERCULANO RAMOS FILHO - PACIENTE - JONATAS ALMEIDA DOS SANTOS DANTAS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
41) 66472-8/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - PACIENTE - LECIVALDO DA CRUZ MARQUES - IMPETRANTE - UBALDINO ALVES DA BOA MORTE - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA DE TOXICOS - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
42) 67189-0/2008 - HABEAS CORPUS - JACOBINA - IMPETRANTE - ALINE TEIXEIRA DE SOUZA - PACIENTE - LEANDRO PEREIRA DA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JACOBINA VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - ESTAGIARIO - ALINE TEIXEIRA DE SOUZA - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - NÃO SE CONHECEU DA ORDEM, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
43) 67709-1/2008 - HABEAS CORPUS - RIBEIRA DO POMBAL - IMPETRANTE - UBIRATAN DE QUEIROZ DUARTE - IMPETRANTE - IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES - IMPETRANTE - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA GOMES - PACIENTE - ROSIMEIRE DOS SANTOS SOARES - ESTAGIARIO - IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE RIBEIRA DO POMBAL - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
44) 67732-2/2008 - HABEAS CORPUS - VITÓRIA DA CONQUISTA - IMPETRANTE - FERNANDO CAROSO REBOUCAS - PACIENTE - CRISTIANO GOMES DA SILVA - IMPETRANTE - LAURA CRISTINA SANTOS LOPES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA VARA DO JURI E DELITOS DE IMPRENSA - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
45) 67810-7/2008 - HABEAS CORPUS - ICHU - PACIENTE - JOSE ANTONIO DOS SANTOS - IMPETRANTE - AGNALDO SIMOES MOREIRA FILHO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ICHU - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
46) 67866-0/2008 - HABEAS CORPUS - EUCLIDES DA CUNHA - IMPETRANTE - VALDEMIR DA PAIXAO DA SILVA - PACIENTE - VALDEMIR DA PAIXAO DA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE EUCLIDES DA CUNHA VARA CRIME,JURI,EXEC.PENAIS,INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - JULGOU-SE PREJUDICADA A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
47) 67924-0/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - RUI SOUZA NUNES - PACIENTE - CRISTIANO ISMAEL SANTOS DE JESUS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA DE TOXICOS - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
48) 68670-4/2008 - HABEAS CORPUS - VITÓRIA DA CONQUISTA - IMPETRANTE - CLAUDIO MARQUES PEREIRA - PACIENTE - DAMARES REIS FERRAZ - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
49) 68933-7/2008 - HABEAS CORPUS - UBATÃ - IMPETRANTE - LUIZ SILVA QUEIROZ - PACIENTE - JELSON TRINDADE DE LIMA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE UBATA - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) DR. MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
50) 71623-6/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 32914-6/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - JADER ANDRADE CAMPOS MARTINS - EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
51) 71747-7/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - LUCIANO SOARES FREITAS - PACIENTE - ANTONIO MARCOS FERNANDES DUARTE - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA ESPEC. CRIMINAL PELA INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - JULGOU-SE PREJUDICADA A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
52) 72005-2/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 44292-6/00 - SANTO ANTÔNIO DE JESUS - EMBARGANTE - JOSE GERMANO LAURENTINO - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - REVISOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
53) 75197-3/2008 - HABEAS CORPUS - SANTO ANTÔNIO DE JESUS - IMPETRANTE - ANDREIA LOPES - IMPETRANTE - ANDRE LOPES - IMPETRANTE - NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO - PACIENTE - EUNICE LOPES SILVA - PACIENTE - MARINA SOUZA SANTOS - PACIENTE - JARLINE PIMENTEL NOBRE - PACIENTE - SIDINEZ SANTOS COSTA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO SUBST. DE SANTO ANTONIO DE JESUS DA VARA CRIME,JURI,EXEC.PENAIS,INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL TURMAS CRIMINAIS - CÂMARA CRIMINAL PAUTA DE JULGAMENTO |
FEITOS QUE DEVERÃO SER JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 22 DE JANEIRO DE 2009, A PARTIR DAS 08:30 HORAS |
| 1 - APELAÇÃO - 22561-5/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | CARTÓRIO SUMARIANTE DA 2ª VARA DO JÚRI |
| APELANTE: | FLORISVALDO OLIVEIRA DE FREITAS |
| ADVOGADO: | TILSON RIBEIRO SANTANA |
| APELANTE: | CARLOS MOREIRA DOS SANTOS |
| APELANTE: | JOSE ROBERTO MACHADO FERREIRA |
| APELANTE: | HAMILTON SILVA RIBEIRO |
| ADVOGADO: | ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS |
| ADVOGADO: | ADRIANNE MUNIZ DE MORAES |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | CLEUSA BOYDA DE ANDRADE |
| ESTAGIARIO: | BRUNO MEDEIROS BASTOS |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO |
| PROCURADOR(A): | MOISÉS RAMOS MARINS |
| 2 - APELAÇÃO - 53533-3/2008 |
| COMARCA: | ITABUNA |
| VARA: | 1ª VARA CRIME |
| APELANTE: | NORMA LEONOR FERREIRA MAIA |
| ADVOGADO: | COSME JOSE DOS REIS |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | THIARA RUSCIOLELLI SOUZA BEZERRA |
| ESTAGIARIO: | CAMILA ROCHA PEREIRA |
| RELATOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO |
| PROCURADOR(A): | MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA |
| 3 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 45352-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | CARTÓRIO SUMARIANTE DA 1ª VARA DO JÚRI |
| RECORRENTE: | MANUELA MACIEIRA DOS SANTOS |
| DEFENSOR PUBLICO: | PEDRO JOAQIUM MACHADO |
| RECORRIDO: | MINISTÉRIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | ARMENIA CRISTINA SANTOS |
| RELATOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| PROCURADOR(A): | MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS |
| 4 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 10522-1/2003 |
| COMARCA: | RIACHÃO DO JACUÍPE |
| ORIGEM: | RIACHÃO DO JACUÍPE |
| VARA: | VARA CRIME E JURI |
| RECORRENTE: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | JOSE VICENTE SANTOS LIMA |
| RECORRIDO: | GENIVALDO MOACIR SOUZA PEREIRA |
| ADVOGADO: | EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALMIR PEREIRA DE JESUS |
| PROCURADOR(A): | DR. MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO |
| 5 - APELAÇÃO - 24381-8/2007 |
| COMARCA: | TUCANO |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | JOSE ANDRADE FERREIRA |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | AUDO DA SILVA RODRIGUES |
| APELANTE: | JOSÉ RAIMUNDO DIAS DE MACEDO |
| APELANTE: | JOSÉ ROBERTO LIMA MOURA |
| ADVOGADO: | NATANAEL TELES DE OLIVEIRA FILHO |
| RELATOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| REVISOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| PROCURADOR(A): | MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA |
| 6 - APELAÇÃO - 9333-7/2008 |
| COMARCA: | SERRA DOURADA |
| APELANTE: | ARLINDO MACARIO FILHO |
| APELANTE: | VALDINEI FERREIRA DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | AFONSO TEIXEIRA DIAS |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | PEDRO NOGUEIRA COELHO |
| RELATOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| REVISOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| PROCURADOR(A): | LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA |
| 7 - REEXAME NECESSÁRIO - 56356-0/2008 |
| COMARCA: | SÃO JOSE DO JACUIPE |
| RECORRENTE: | JUIZ DE DIREITO DE SAO JOSE DO JACUIPE |
| INTERESSADO: | ADINAL XAVIER DE SOUZA |
| ADVOGADO: | FLORIVALDO GIL DE SOUSA |
| RELATOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| PROCURADOR(A): | MOISÉS RAMOS MARINS |
| 8 - APELAÇÃO - 55609-7/2008 |
| COMARCA: | ALAGOINHAS |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | ANANIAS PEREIRA SANTOS DA ANUNCIAÇÃO |
| ADVOGADO: | EVALDO PEREIRA DA SILVA |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | ROQUE DE OLIVEIRA BRITO |
| RELATOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO |
| PROCURADOR(A): | SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO |
| 9 - APELAÇÃO - 34651-1/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 1ª VARA DE TÓXICOS |
| APELANTE: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | JOSE UBIRAJARA ALMEIDA BEZERRA |
| ESTAGIARIO: | DANIEL MEIRELES ABERCEB |
| APELANTE: | PATRICIA BARBOSA BRITO |
| APELANTE: | EDNILSON DA SILVA MACEDO |
| APELANTE: | GENILSON LINO DA SILVA |
| ADVOGADO: | RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS |
| APELANTE: | JAIRO GOES DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS |
| ADVOGADO: | ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| APELADO: | PATRICIA BARBOSA BRITO |
| APELADO: | EDNILSON DA SILVA MACEDO |
| APELADO: | GENILSON LINO DA SILVA |
| APELADO: | JAIRO GOES DOS SANTOS |
| RELATOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO |
| PROCURADOR(A): | SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO |
| 10 - APELAÇÃO - 18607-8/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 10ª VARA CRIME |
| APELANTE: | DENIZIA CASTRO SILVA |
| ADVOGADO: | ARTUR JOSE PIRES VELOSO |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO |
| Substituindo o(a) DES. GILBERTO CARIBE | |
| REVISOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| PROCURADOR(A): | MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA |
| 11 - APELAÇÃO - 40441-1/2008 |
| COMARCA: | IAÇU |
| APELANTE: | CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA |
| ADVOGADO: | BRUNO CALMON CARVALHO SAMPAIO |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | MANOELA DE ARAUJO ROCHA |
| RELATOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO |
| PROCURADOR(A): | ELZA MARIA DE SOUZA |
| 12 - APELAÇÃO - 61545-3/2007 |
| COMARCA: | MEDEIROS NETO |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | ALUIZO MOREIRA AGUILAR |
| ADVOGADO: | GEAN PAULO OLIVEIRA PRATES |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO |
| Substituindo o(a) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO | |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO |
| 13 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 38973-5/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 14ª VARA CRIME |
| RECORRENTE: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | MARIA LUISA MOREIRA DA SILVA |
| RECORRIDO: | CASSIA SIRLENE CARVALHO DA SILVA |
| ADVOGADO: | ARTUR JOSE PIRES VELOSO |
| RELATOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| PROCURADOR(A): | AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP |
| 14 - APELAÇÃO - 23665-6/2008 |
| COMARCA: | GAVIÃO |
| APELANTE: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | GILBER SANTOS DE OLIVEIRA |
| APELADO: | CARLOS ADRIANO SOUZA COSTA |
| ADVOGADO: | MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO |
| APELADO: | SILVANO GOMES DE LIMA |
| ADVOGADO: | MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO |
| Substituindo o(a) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS | |
| REVISOR(A): | DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO |
| PROCURADOR(A): | ELZA MARIA DE SOUZA |
| 15 - APELAÇÃO - 16608-0/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 7ª VARA CRIME |
| APELANTE: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | AUREA LUCIA SOUZA SAMPAIO LOEPP |
| ESTAGIARIO: | MARCIO SILVA LEMOS |
| APELADO: | UDSON OLIVEIRA MARINHO |
| DEFENSOR PUBLICO: | ALDA MONTEIRO GONCALVES |
| APELADO: | RICARDO PITANGA GOMES |
| ADVOGADO: | CLEBER NUNES ANDRADE |
| RELATOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA |
| PROCURADOR(A): | SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO |
| 16 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 51726-4/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | CARTÓRIO SUMARIANTE DA 2ª VARA DO JÚRI |
| RECORRENTE: | RAIMUNDO ANDRADE CONCEICAO |
| ADVOGADO: | CÉSAR AUGUSTO PRISCO PARAISO |
| RECORRIDO: | MINISTÉRIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | CLEUSA BOYDA DE ANDRADE |
| ESTAGIARIO: | RAUL PEREIRA LISBOA |
| RELATOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| PROCURADOR(A): | MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA |
| 17 - APELAÇÃO - 50829-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 1ª VARA ESPEC. CRIMINAL PELA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | MINISTERIO PUBLICO |
| APELADO: | VALDOMIRO SANTANA |
| PROMOTOR PUBLICO: | SANDRA PATRICIA OLIVEIRA |
| DEFENSOR PUBLICO: | RITA DE CASSIA MOURE ORGE LIMA |
| RELATOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO |
| PROCURADOR(A): | JOSE GOMES BRITO |
| 18 - APELAÇÃO - 17498-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | CARTÓRIO SUMARIANTE DA 2ª VARA DO JÚRI |
| APELANTE: | JACKSON SENA SANTOS |
| DEFENSOR PUBLICO: | RAUL PALMEIRA |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | DAVI GALLO BAROUH |
| ESTAGIARIO: | DAIANE FRANCINE JAMBEIRO |
| RELATOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA |
| PROCURADOR(A): | ADALBERTO DÓREA |
| 19 - APELAÇÃO - 41772-9/2007 |
| COMARCA: | VITÓRIA DA CONQUISTA |
| VARA: | 2ª VARA CRIME |
| APELANTE: | LUZIVANIO DE JESUS SOARES |
| DEFENSOR PUBLICO: | JOSEFINA MARQUES DE MATTOS MOREIRA |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | MARCOS ALMEIDA COELHO |
| ESTAGIARIO: | ILMA DA SILVA CANDIDO |
| RELATOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| REVISOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| PROCURADOR(A): | DR MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO |
| 20 - APELAÇÃO - 49887-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 10ª VARA CRIME |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| APELANTE: | GLEISSON ARAUJO DA SILVA |
| ADVOGADO: | HILDETE MORAES DE SOUZA |
| APELANTE: | RAIMUNDO ROLLEMBERG DE SANTANNA NETO |
| ADVOGADO: | FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL |
| PROMOTOR PUBLICO: | MAURICIO CERQUEIRA LIMA |
| RELATOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO |
| PROCURADOR(A): | MOISÉS RAMOS MARINS |
| 21 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 52173-1/2007 |
| COMARCA: | REMANSO |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| RECORRENTE: | ADY DA SILVA CASTRO |
| RECORRIDO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | MAURICIO PESSOA GONDIM DE MATOS |
| RECORRENTE: | FRANCISCO NETO BALDOINO BRAGA |
| ADVOGADO: | AGOSTINHO MATTOS FILHO |
| RELATOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | LEONOR SALGADO ATANAZIO |
| 22 - APELAÇÃO - 43002-7/2007 |
| COMARCA: | CORRENTINA |
| APELANTE: | EZEQUIEL PEREIRA BARBOSA,EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTINA |
| ADVOGADO: | AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR |
| ADVOGADO: | ANDRE LUIS REHEM DE ALMEIDA |
| ADVOGADO: | MAURICIO VASCONCELOS |
| APELADO: | NILSON JOSE RODRIGUES,PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTINA |
| ADVOGADO: | JOAQUIM DA SILVA |
| RELATOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO |
| 23 - DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO - 19110-5/2008 |
| COMARCA: | IBIRAPUÃ |
| REQUERENTE: | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROMOTOR PUBLICO: | CARLOS HENRIQUE T. LOURENÇO DOS SANTOS |
| REQUERIDO: | WARLLY DE SOUZA DA COSTA |
| REQUERIDO: | ELIANDRO DE SOUZA DA COSTA |
| RELATOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO |
| 24 - APELAÇÃO - 21386-9/2007 |
| COMARCA: | ITAGIBÁ |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | JOSÉ RENIVALDO MASCARENHAS SANTOS |
| ADVOGADO: | MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | DANUBIA CATARINA OLIVEIRA BITTENCOURT |
| RELATOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | DR MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO |
| 25 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 37541-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 2ª VARA DE TÓXICOS |
| RECORRENTE: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | ADALVO NUNES DOURADO JUNIOR |
| RECORRIDO: | ROBSON SOARES NASCIMENTO |
| RECORRIDO: | RENILTON PEREIRA DE SOUZA |
| DEFENSOR PUBLICO: | JOSE ROBERTO CIDREIRA |
| RELATOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| PROCURADOR(A): | MANUEL FERNANDEZ CORDEIRO |
| 26 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 42473-8/2008 |
| COMARCA: | VITÓRIA DA CONQUISTA |
| VARA: | VARA DO JÚRI E DELITOS DE IMPRENSA |
| RECORRENTE: | ANTONIO CARLOS VIEIRA NEPOMUCENO |
| ADVOGADO: | EVANDRO GOMES BRITO |
| RECORRIDO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | CAIO GRACO NEVES DE SA |
| RELATOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| PROCURADOR(A): | CLEUZA BOYDA DE ANDRADE |
| 27 - APELAÇÃO - 47995-6/2008 |
| COMARCA: | IGUAÍ |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | CLAUDIO VITOR COUTO SOUSA |
| ADVOGADO: | JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | SILVIA CORREA DE ALMEIDA |
| RELATOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO |
| PROCURADOR(A): | JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA |
| 28 - APELAÇÃO - 35830-0/2008 |
| COMARCA: | TEIXEIRA DE FREITAS |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | WILLIAM CABRAL GONZAGA SOUZA |
| DEFENSOR DATIVO: | ANTONIO CONCEIÇÃO OLIVEIRA DIAS |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | DARTUR JOSE BAIA VIEIRA CAMPOS |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA |
| Substituindo o(a) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO | |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | DR. MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO |
| 29 - REEXAME NECESSÁRIO - 57862-5/2008 |
| COMARCA: | VITÓRIA DA CONQUISTA |
| VARA: | VARA DO JÚRI E DELITOS DE IMPRENSA |
| RECORRENTE: | JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA VARA JURI, EXC. PENAIS, INF. E JUVENTUDE E DEL. DE INPRENSA |
| INTERESSADO: | ELVIO ARCANJO FREIRE DOS SANTOS |
| INTERESSADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| RELATOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| PROCURADOR(A): | LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA |
| 30 - AÇÃO PENAL - 62313-1/2007 |
| COMARCA: | PAU BRASIL |
| AUTOR: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROCURADOR DA JUSTICA: | HERMENEGILDO VIRGILIO DE QUEIROZ |
| PROMOTOR PUBLICO: | ANTONIO FAUSTINO DE ALMEIDA |
| REU: | ANTONIO JOSE DO PRADO, PREFEITO MUNICIPAL DE PAU BRASIL |
| RELATOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | DR. HERMENEGILDO V. DE QUEIROZ |
Maria Auxiliadora de O. Farias |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL CÂMARA CRIMINAL DESPACHOS |
| Nº 43869-0/2006 - | AÇÃO PENAL - QUEIMADAS - AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - CARLOS ARTUR DOS SANTOS PIRES - REU - JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADAS - PROCURADOR DA JUSTICA - HERMENEGILDO VIRGILIO DE QUEIROZ - (ADVOGADO(S) ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE, GEVALDO DA SILVA PINHO JÚNIOR, VANESSA ARAPIRACA FERREIRA): |
Extinto o mandato de Prefeito do Município de Queimadas, outorgado ao acusado José Mauro de Oliveira Filho,operando-se, destarte, a modificação de competência para o processo e julgamento deste feito, determino o encaminhamento dos autos à Comarca de Queimadas/Ba. para os fins legais. Publique-se. |
| Nº 49835-8/2006 - | AÇÃO PENAL - ITACARÉ - AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCURADOR DA JUSTICA - HERMENEGILDO VIRGILIO DE QUEIROZ - PROMOTOR PUBLICO - VALMIRO SANTOS MACEDO - ESTAGIARIO - RAFAEL GRIMALDI SALES - REU - JARBAS BARBOSA BARROS, PREFEITO MUNICIPAL DE ITACARE - (ADVOGADO(S) AIRTON CAIO RAMOS COSTA): |
Extinto o mandato de Prefeito do Município de Itacaré, outorgado ao acusado Jarbas Barbosa Barros,operando-se, destarte, a modificação de competência para o processo e julgamento deste feito, determino o encaminhamento dos autos à Comarca de Itacaré/Ba. para os fins legais. Publique-se. |
| Nº 50549-2/2007 - | AÇÃO PENAL - JAGUARARI - AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCURADOR DA JUSTICA - HERMENEGILDO VIRGILIO DE QUEIROZ - PROMOTOR PUBLICO - CARLOS ARTUR DOS SANTOS PIRES - ESTAGIARIO - IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA - REU - EDSON LUIS DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARARI - (ADVOGADO(S) ANTONIO SERGIO G. REIS): |
Extinto o mandato de Prefeito do Município de Jaguarari, outorgado ao acusado Edson Luis de Almeida,operando-se, destarte, a modificação de competência para o processo e julgamento deste feito, determino o encaminhamento dos autos à Comarca de Jaguarari/Ba. para os fins legais. Publique-se. |
| Nº 860-7/2008 - | AÇÃO PENAL - IGAPORÃ - QUERELANTE - JOAQUIM CARDOSO FERNANDES - QUERELANTE - JUSSARA TELMA ALVES DE SOUZA FERNANDES - QUERELADO - DEUSDETE FAGUNDES DE BRITO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORA - QUERELADO - VALDECI MORAES DOS SANTOS - QUERELADO - MARLUCIO FAGUNDES SEIXAS - (ADVOGADO(S) JUSSARA TELMA ALVES DE SOUZA FERNANDES, JOAQUIM CARDOSO FERNANDES, DACIANO PUBLIO DE CASTRO, DACIANO PUBLIO DE CASTRO, DACIANO PUBLIO DE CASTRO): |
Extinto o mandato de Prefeito do Município de Igaporã, outorgado ao acusado Deusdete Fagundes de Brito,operando-se, destarte, a modificação de competência para o processo e julgamento deste feito, determino o encaminhamento dos autos à Comarca de Igaporã/Ba. para os fins legais. Publique-se. |
| Nº 39196-5/2003 - | AÇÃO PENAL - SAÚDE - AUTOR - MINISTERIO PUBLICO - PROCURADOR DA JUSTICA - SARA MANDRA MORAES RUSCIOLELLI SOUZA - PROMOTOR PUBLICO - VALMIRO SANTOS MACEDO - REU - DINALDO CAETANO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDE: |
Extinto o mandato de Prefeito do Município de Saúde, outorgado ao acusado Dinaldo Caetano da Silva, operando-se, destarte, a modificação de competência para o processo e julgamento deste feito, determino o encaminhamento dos autos à Comarca de Saúde/Ba, para os fins legais. Publique-se. |
| Nº 12502-6/2008 - | AÇÃO PENAL - SÃO GABRIEL - AUTOR - MINISTERIO PUBLICO - PROCURADOR DA JUSTICA - CARLOS FREDERICO BRITO DOS SANTOS - PROMOTOR PUBLICO - CARLOS ARTUR DOS SANTOS PIRES - REU - RAIMUNDO PEREIRA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SAO GABRIEL - (ADVOGADO(S) MAURICIO VASCONCELOS, MILTON JORDÃO DE FREITAS PINHEIRO GOMES, FABIANA ALVES MUELLER, FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS): |
Extinto o mandato de Prefeito do Município de São Gabriel, outorgado ao acusado, Raimundo Pereira Rocha, operando-se, destarte, a modificação de competência para o processo e julgamento deste feito, determino o encaminhamento dos autos à Comarca de São Gabriel/Ba. para os fins legais.Publique-se. |
Maria Auxiliadora de O. Farias |