2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz: João Bosco de Oliveira Seixas
Juiz: Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Sentença: "Vistos, etc... Homologo a desistência, consoante manifesta pela parte autora, extinguindo o feito sem resolução de mértio, com base no art. 267, inciso VIII do CPC."

Sentença: "Vistos, etc... Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, ficando autirazado à parte autora o desentranhamento de peças processuais."

Despacho: "Vistos, etc... Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às turmas recursais."

Despacho: "Vistos, etc... Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para, querendo, aprsentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às turmas recursais."

Despacho: "Vistos, etc... Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para, querendo, aprsentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às turmas recursais."

Despacho: "Vistos, etc... Intime-se a Telemar, para que proceda ao pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias. Em caso de inadimplemento, voltem os autos conclusos para realização de penhora on line"

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos."

Despacho: Diante da justificativa apresentada pela parte autora às fls. 35/36 dos autos, defiro o pedido de remarcação de audiência de conciliação, e, determino à Secretaria deste Juizado, que designe nova data para audiência conciliatória, intimando as partes da sua realização. Registre-se.

Sentença: “Vistos, etc... Homologo, por sentença, à produção dos seus efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado pela parte autora, e assim julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, ficando autorizado à parte autora o desentranhamento de peças processuais.”

Sentença: "Homologo, por sentença, a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 22, da Lei 9.099/95 e no inciso III, do art. 269, do CPC.A Secretaria para que faça as devidas anotações nos autos, para que passe a constar também no pólo passivo da lide a CITICARD S/A. Salvador, 28 de novembro de 2008. ANDREA TOURINHO CERQUEIRA. Juíza de Direito"

Sentença: Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, o que caracteriza o desinteresse pela causa, com fulcro no Art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com ônus das custas na conformidade da lei. Dou por publicada a presente decisão, da qual fica intimada a parte ré. Proceda-se ao arquivamento dos autos. Audiência encerrada.

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 17 de novembro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Sentença: “Vistos, etc... Julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95.”

Decisão: "Vistos, etc... Intime-se a empresa acionada para que proceda ao pagamento débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme art. 475-j, do CPC, bem como realização de penhora através do sistema Bacen-Jud."

Sentença: “Vistos, etc... Homologo, por sentença, à produção dos seus efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado pela parte autora, e assim julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, ficando autorizado à parte autora o desentranhamento de peças processuais.”

Sentença: “Vistos, etc... Homologo, por sentença, à produção dos seus efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado pela parte autora, e assim julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, ficando autorizado à parte autora o desentranhamento de peças processuais.”

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos."

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos."

Sentença: "Julgo extinto o feito, com base no art. 51. inciso I da lei 9.099/95. Custas pela parte autora."

Decisão: "Diante do exposto, considero este Juizado incompetente para conhecer da matéria deduzida na queixa, ao tempo em que determino o direcionamento deste feito para um dos Juizados Especiais Civeis desta Comarca"

Decisão: "Diante do exposto, considero este Juizado incompetente para conhecer da matéria deduzida na queixa, ao tempo em que determino o direcionamento deste feito para um dos Juizados Especiais Civeis desta Comarca"

Sentença: “Isto posto e considerando tudo mais que dos autos transparece, decido, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95, extinguir o presente feito, sem apreciação do seu mérito, em razão da incompetência deste Juizado para conhecer da matéria deduzida na queixa, por se tratar de questão complexa. Sem custas e honorários advocatícios. Salvador, 24 de novembro de 2008. Bel. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de direito.”

Sentença: "Desta forma, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 51, inciso I da lei 9.099/95 e condeno a autora ao pagamento das custas processuais."

Despacho: "Vistos, etc... Verifico que a sentença e acórdão prolatados nos presentes autos são de cunho declaratório, não tendo havido novos pedidos das partes. Desta forma, determino o arquivamento do feito."

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos."

Sentença: "Vistos, etc... Homologo a desistência requerida pela acionante às fls. 16/17, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Após anotações, arquivem-se os autos."

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos."

Sentença: "Vistos, etc... Homologo a desistência, consoante manifesta pela parte autora, extinguindo o feito sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto pela parte RÉ no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Sentença: “Diante do exposto e considerando tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença, procedente o pedido formulado na Queixa, para declarar resolvido o contrato firmado entre as partes e para determinar à acionada que proceda à restituição imediata da importância referente às parcelas efetivamente pagas pela parte autora, devendo o valor total ser acrescido de correção monetária, desde a data da propositura da ação, e de juros de 1% ao mês, não cumulativos, desde a data da citação, abatendo-se do total o percentual que foi cobrado a título de taxa de administração. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. Salvador, 24 de novembro de 2008. Bel. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito”

Sentença: “Isto posto e considerando tudo mais que dos autos transparece, decido, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95, extinguir o presente feito, sem apreciação do seu mérito, em razão da incompetência deste Juizado para conhecer da matéria deduzida na queixa, por se tratar de questão complexa. Sem custas e honorários advocatícios. Salvador, 24 de novembro de 2008. Bel. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de direito.”

Ato De Secretaria: “Certifico que o processo em epígrafe foi digitalizado e passou a tramitar sob o nº 032.2008.007.965-3 no PROJUDI. Cientifique-se as partes e arquivem-se os autos.”

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/08/2009, às 15:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/08/2009, às 16:00 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/09/2009, às 15:30 horas."

Sentença: "Julgo extinto o feito, com base no art. 51, inciso I da lei 9.099/95. Custas pela parte autora."

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito. Arquive-se"

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/03/2009, às 17:32 horas."

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito. Arquive-se"

Ato De Secretaria: "Certifico, para os devidos fins, que a petição protocolizada em 14.11.2008 não foi localizada nesta secretaria, motivo pelo qual, determino a intimação das partes para trazer cópia da referida peça."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/06/2009, às 17:00 horas."

Ato De Secretaria: "Diga o réu sobre fls. 21."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Despacho: "Defiro o requerimento de devolução de prazo formulado às fls. 134."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto pela parte RÉ no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto pela parte RÉ no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Sentença: “Isto posto e considerando tudo mais que dos autos transparece, decido, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95, extinguir o presente feito, sem apreciação do seu mérito, em razão da incompetência deste Juizado para conhecer da matéria deduzida na queixa, por se tratar de questão complexa. Sem custas e honorários advocatícios. Salvador, 15 de setembro de 2008. Bel. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de direito.”

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito. Arquive-se"

Sentença: “Isto posto e considerando tudo mais que dos autos transparece, decido, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95, extinguir o presente feito, sem apreciação do seu mérito, em razão da incompetência deste Juizado para conhecer da matéria deduzida na queixa, por se tratar de questão complexa. Sem custas e honorários advocatícios. Salvador, 15 de setembro de 2008. Bel. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de direito.”

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/08/2009, às 15:00 horas."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): João Bosco de Oliveira Seixas
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Sentença: "R.H. Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos. Arquive-se, com base no art. 269,III do CPC. Salvador, 10 de dezembro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas, Juiz de Direito."

Despacho: "R.H. Vistos, etc... Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento da dívida apurada. Na hipótese de inadimplemento, retornem os autos conclusos. Salvador, 14 de novembro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários. P.R.I. Salvador, 17 de dezembro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas, Juiz de Direito."

Despacho: "R.H. Vistos, etc... Intime-se a autora, conforme determinado às fls. 91 dos autos. Salvador, 19 de dezembro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Ante o exposto, conheço dos embargos, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários. P.I. Salvador, 18 de dezembro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas, Juiz de Direito."

Despacho: "R.H. Vistos, etc... Intime-se a demandada, para que proceda ao pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. Em caso de inadimplemento, voltem os autos conclusos. Salvador, 19 de dezembro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas, Juiz de Direito."

Sentença: "R.H. Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos. Arquive-se, com base no art. 269, III do CPC. Salvador, 17 de novembro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas, Juiz de Direito."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Benicio Mascarenhas Neto
Secretário(a): Elgle Rosa
Turno: Manhã

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 27/03/2009, às 09:00 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 05/02/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 05/02/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 06/02/2009, às 08:00 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 05/02/2009, às 08:30 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 05/02/2009, às 11:00 horas, neste Juizado."

Decisão: “Ante o exposto, reconsidero a decisão que determinou a realização de penhora on-line e determino o desbloqueio do valor em favor da ré. Determino o seguimento do feito com a designação da audiência de instrução. Apesar de não ter havido descumprimento de ordem judicial até a presente data, complemento de ofício a liminar, com base no Art. 461, §5° para determinar que a ré emita as próximas faturas pela média mensal de R$ 16,92, até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,76.”

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem os autos conclusos devidamente certificados."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle Rosa
Turno: Manhã

Despacho: "Não recebo os embargos opostos, pois não há garantia (caução do Juízo)."

Despacho: "Publicação sobre cálculo/penhora posterior a data da certidão. Intime-se a ré para comprovar não acesso aos autos dentro da contagem de tempo (publicação no DPJ de 27/11/08)."