2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz: João Bosco de Oliveira Seixas
Juiz: Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Sentença: “Vistos. Em virtude do não comparecimento da parte Autora à Audiência de Instrução, impõe-se a extinção do processo, em face da caracterização do desinteresse pela causa. Por conseguinte, com fulcro no Art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, por sentença, julgo extinto o processo sem resolução de mérito e determino o seu arquivamento, com respectiva baixa. Custas a recolher pelo acionante. P.R.I. Como nada mais foi dito mandou o M.M. Juiz que se encerrasse o presente termo que depois de lido vai devidamente assinado. Salvador, 18 de setembro de 2008.”

Ato De Secretaria: Intime-se a parte executada acerca da constrição, para apresentação de impugnação, no prazo de 15(quinze) dias (Enunciado nº 93 do FONAJE) ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 (cinco) dias, se já ultrapassada a fase de impugnação."

Sentença: "Homologo, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes, à produção dos efeitos jurídico-legais que lhes são próprios, eis que deles não se vislumbra qualquer vício capaz de torná-lo ineficaz. E como o referido acordo tem efeito instantâneo, declaro, de igual modo, EXTINTO o processo, com julgamento de mérito. Expeçam-se guias, ficando as partes cientes de que as referentes a retiradas de valores serão emitidas pelo Juizado de Origem. Sem ônus de sucumbência, ex vi legis. Salvador, 24 de setembro de 2008. Bel. Maurício Albagli Oliveira. Juiz de Direito"

Ato De Secretaria: "De ordem, defiro o pedido de devolução de prazo solicitado às fls. 130."

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes para trazer cópia do acordo celebrado."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/07/2009, às 16:00 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/08/2009, às 17:00 horas."

Sentença: Homologo, por sentença, a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 22, da Lei 9.099/95 e no inciso III, do art. 269, do CPC. Salvador, 28 de novembro de 2008. ANDREA TOURINHO CERQUEIRA. Juíza de Direito

Sentença: "Ante o exposto, com fulcro nas razões supracitadas e no art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, EXTIGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, determinando o arquivamento após o decurso do prazo recursal. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n° 9.099, de 26/09/1995, art. 55). Expeça-se guia de retirada em favor da ré, dos valores depositados, de acordo com documentos acostados aos autos. Transcorrido sem irresignação o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa."

Sentença: Homologo, por sentença, a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 22, da Lei 9.099/95 e no inciso III, do art. 269, do CPC. Salvador, 28 de novembro de 2008. ANDREA TOURINHO CERQUEIRA Juíza de Direito"

Sentença: “Nunca é demais lembrar que o ônus de provar existência dos danos que alegou ter sofrido pertencia ao autor, de acordo com a inteligência do art. 333, I, CPC. Como este não se desincumbiu da sua tarefa, o pedido não merece ser provido. Diante do exposto, jugo, por sentença, improcedente o pedido formulado pelo autor. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Salvador, 25 de setembro de 2008. JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito”.

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/09/2009, às 16:30 horas."

Despacho: "Vistos, etc... Defiro o pedido de devolução de prazo."

Despacho: "Vistos, etc... Deixo de receber a petição de fls. 205-207 como embargos de declaração, pois incompatível com a determinação do art. 48, da Lei 9.099/95. Contudo, diante da certidão emitida pela Secretaria, noticiando que o recurso interposto pela demandada é tempestivo, declaro nulo o despacho de fls. 189 e recebo o recurso interposto pela Telemar em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem manifestação contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 4 de novembro de 2008."

Sentença: "Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo feito pelas partes nessa assentada para que produza os efeitos jurídicos e legais pertinentes, eis que deles não se vislumbra qualquer vício capaz de torná-lo ineficaz. E como o presente acordo tem efeito instantâneo, declaro, de igual modo, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito. Sem ônus de sucumbência, ex vi legis. Dou por publicada a presente decisão, da qual ficam intimados presentes."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 23 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Despacho: "Vistos, etc... Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às turmas recursais."

Despacho: "Vistos, etc... Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às turmas recursais."

Despacho: "Vistos, etc... Intime-se a telemar, para que se manifeste sobre o alegado descumprimento do acordo, no prazo de 05 dias."

Sentença: “Vistos, etc... Homologo, por sentença, à produção dos seus efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado pela parte autora, e assim julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, ficando autorizado à parte autora o desentranhamento de peças processuais.”

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 09 de dezembro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Despacho: "Vistos, etc... Diga a parte acionada sobre os fatos alegados pelo autor, no prazo de 05 dias."

Sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/08/2009, às 15:30 horas."

Despacho: "Vistos, etc... Defiro o pedido de devolução de prazo."

Ato De Secretaria: "Diga o autor, em 05 dias."

Despacho: "Vistos, etc... Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às turmas recursais."

Despacho: "Vistos, etc... Por ter atuado com orelator no recurso inominado, conforme acórdão de fls. 97, considero-me impedido de funcionar como juiz presidente do presente feito. Determino a remessa dos autos ao meu substituto legal."

Intimação: "Isto posto, com base no art. 267, VI, do CPC, extingo o presente feito, sem apreciação do seu mérito. Sem custas processuais e honorários advocatícios."

Despacho: "Vistos, etc... Indefiro o pedido formulado às fls. 45-46. Designe-se audiência com brevidade, intimando-se as partes."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): João Bosco de Oliveira Seixas
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/09/2009, às 16:30 horas.

Sentença: Isto posto e considerando tudo mais que dos autos transparece, decido, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95, extinguir o presente feito, sem apreciação do seu mérito, em razão da incompetência deste Juizado para conhecer da matéria deduzida na queixa, por se tratar de questão complexa. Sem custas e honorários advocatícios. Salvador, 14 de novembrode 2008. Bel. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de direito.

Sentença: Ante o exposto, julgo extinto o processo. Custas pela parte autora, que poderá ser isentada do pagamento nos termos do art. 51, §2º da lei federal 9.099/95. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Salvador, 14 de novembro de 2008. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Sentença: Isto posto e considerando tudo mais que dos autos transparece, decido, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95, extinguir o presente feito, sem apreciação do seu mérito, em razão da incompetência deste Juizado para conhecer da matéria deduzida na queixa, por se tratar de questão complexa. Sem custas e honorários advocatícios. Salvador, 14 de novembro de 2008. Bel. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de direito.

Ato De Secretaria: Certifico que o processo em epígrafe foi digitalizado e passou a tramitar sob o nº 032.2008.007.308-6 no PROJUDI. Cientifique-se as partes e arquivem-se os autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/09/2009, às 16:00 horas.

Ato De Secretaria: Certifico que o processo em epígrafe foi digitalizado e passou a tramitar sob o nº 032.2008.010.562-3 no PROJUDI. Cientifique-se as partes e arquivem-se os autos.

Ato De Secretaria: Certifico que o processo em epígrafe foi digitalizado e passou a tramitar sob o nº 032.2008.010.563-1 no PROJUDI. Cientifique-se as partes e arquivem-se os autos.

Ato De Secretaria: Certifico que o processo em epígrafe foi digitalizado e passou a tramitar sob o nº 032.2008.010.568-0 no PROJUDI. Cientifique-se as partes e arquivem-se os autos.

Ato De Secretaria: Certifico que o processo em epígrafe foi digitalizado e passou a tramitar sob o nº 032.2008.010.905-4 no PROJUDI. Cientifique-se as partes e arquivem-se os autos.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/08/2009, às 14:00 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/08/2009, às 15:00 horas.

Ato De Secretaria: Certifico que o processo em epígrafe foi digitalizado e passou a tramitar sob o nº 032.2008.010.819-7 no PROJUDI. Cientifique-se as partes e arquivem-se os autos.

Ato De Secretaria: “Certifico, para os devido fins, que o processo em epígrafe foi digitalizado e passou a tramitar sob o nº 032.2008.010.561-5 no PROJUDI. Certifique-se as parte e arquivem-se os autos”.

Ato De Secretaria: Certifico que o processo em epígrafe foi digitalizado e passou a tramitar sob o nº 032.2008.010.901-3 no PROJUDI. Cientifique-se as partes e arquivem-se os autos.”

Despacho: "Defiro o quanto solicitado às fls. 48/49. Salvador, 25 de novembro de 2008. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz Direito"

Sentença: Vistos, etc..Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. Salvador, 17 de novembro de 2008. JOão Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito.

Ato De Secretaria: "Diante do exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, IV e XV do CDC e considerado ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença, parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da tarifa de assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na Queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia e assinatura residencial, constantes das faturas encartadas nos Autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 16 de setembro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de direito"

Sentença: Vistos, etc.O art. 19, parágrafo 2º, estabelece que após a citação asw partes deverão manter o Juízo informado sobre seus endereços, sob pena de, não havendo nos autos informaçãode mudança, reputar-se como eficaz a intimação enviada ao endereço anteriormente indicado.Não consta dos autos qualquer informação da parte autora referente à mudança de endereço.Entende assim o Juízo em dar como intimada a parte autora nos termos de artigo supracitado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos.Arquive-se.Salvador, 15 de dezembro de 2008. Dr. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito.

Ato De Secretaria: "De ordem, defiro o pedido de devolução de parazo solicitado às fls. 151/152."

Sentença: “Diante do exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, IV e XV do CDC e considerado ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença, parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da tarifa de assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na Queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia e assinatura residencial, constantes das faturas encartadas nos Autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 16 de setembro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de direito”

Despacho: Vistos, etc. Defiro o pedido de devolução de prazo de fls. 103.Intimem-se.Salvador, 15 de dezembro de 2008. Dr. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito.

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/06/2009, às 14:30 horas."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Sentença: Isto posto e considerando tudo mais que dos autos transparece, decido, com base no art. 51, II, da Lei 9099/95, extinguir o presente feito, sem apreciação do seu mérito, em razão da incompetência deste Juizado para conhecer da matéria deduzida na queixa, por se tratar de questão complexa. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I.Salvador, 19 de dezembro de 2008. Bel. João Bôsco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito.

Sentença: ... Isto posto e considerando tudo mais que dos Autos transparece, decido, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95, extinguir o presente feito, sem apreciação do seu mérito, em razão da incompetência deste Juizado para conhecer da matéria deduzida na queixa, por se tratar de questão complexa. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Salvador, 19 de dezembro de 2008. Bel. João Bôsco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito.

Despacho: R.H. Vistos. Publique-se o ato ordinatório de fls. 186. Salvador, 18 de dezembro de 2008. Eduardo Afonso Maia Caricchio. Juiz de Direito.

Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o proceso. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. registre-se. Salvador, 12 de janeiro de 2009.

Despacho: R.H. Intime-se o devedor a proceder ao pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Salvador, 18 de dezembro de 2008. Eduardo Afonso Maia Caricchio. Juiz de Direito.

Despacho: R.H. Vistos, etc... Manifeste-se a Losango sobre o pedido de execução formulado pelo autor, no prazo de 05 dias. Salvador, 13 de novembro de 2008. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito.

Despacho: R.H. Vistos, Intime-se o devedor a proceder ao pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Salvador, 18 de dezembro de 2008. eduardo Afonso Maia Caricchio. Juiz de Direito.

Despacho: RH Vistos, Publique-se o ato ordinatório de fls. 56. Salvador, 18 de dezembro de 2008. Eduardo Afonso Maia Caricchio. Juiz de Direito.

Despacho: R.H.Vistos.Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 63. Salvador, 18 de dezembro de 2008. Eduardo Afonso Maia Caricchio. Juiz de Direito.

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Benicio Mascarenhas Neto
Secretário(a): Elgle Rosa
Turno: Manhã

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 10/02/2009, às 09:00 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 22/01/2009, às 08:00 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 22/01/2009, às 10:30 horas, neste Juizado."

Despacho: “Defiro em parte o pedido de fl. 13, posto que, em virtude de resolução do Tribunal Pleno do Estado da Bahia, os documentos devem ser juntados na audiência de conciliação. Determino a designação de audiência de conciliação, que poderão ser ouvidas partes e testemunhas, apenas. Intimem-se.” "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 22/01/2009, às 07:30 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 02/02/2009, às 09:30 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 09/02/2009009, às 10:30 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 09/02/2009, às 11:00 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 22/01/2009, às 09:30 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 22/01/2009, às 10:00 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 22/01/2009, às 09:00 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 09/02/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 23/01/2009, às 07:30 horas, neste Juizado."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle Rosa
Turno: Manhã

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 22/01/2009, às 08:30 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 05/03/2009, às 10:00 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 22/01/2009, às 08:00 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 02/03/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 17/03/2009, às 09:00 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 22/01/2009, às 07:30 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 08/05/2009, às 10:00 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 26/02/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 26/02/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 09/03/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 19/02/2009, às 09:00 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 01/04/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Intimação: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada no dia 20/03/2009, às 10:00 horas, neste Juizado."

Sentença: “Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da queixa, para compelir as Rés a restituírem a parte autora, com fulcro no artigo 18, II do CDC, a importância por ela paga de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), para a aquisição do produto objeto da presente queixa, com aplicação de juros de mora, na base de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da citação, até a data do seu efetivo pagamento, bem assim, condeno, ainda, as empresas rés a pagarem indenização à parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com lastro nos art. 5°, V e X, da CF/88 c/c art. 6°, VI, 8° e 14 do CDC c/c art. 186 e 927 do CC, com a aplicação de juros de mora, na base de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da citação. Sem custas e honorários. Fixo o prazo de 10 dias para o cumprimento desta decisão, sob pena de multa diária de 1% sobre o valor da causa em caso de descumprimento, com base no artigo 52, IV da Lei n.° 9.099/95. P.R.I.”