PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Procurador do Estado: Bel. Rogério Leal Pinto de Carvalho e outros.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): P Fonseca Comercio De Cereais Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Reincon Industria E Comercio De Revestimentos Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Valdson Jose De Carvalho

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Cofermac Comercio De Ferragens E Representacoes Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Br 100 Comercial Expedidora Moderna Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Cris Cereais Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Mercal Mercantil De Alimentos Aragao Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Distribuidora De Material De Construcao Candeias Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Buraco Da Fechadura Presentes Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Pedro Marques De Almeida Filho

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Esequiel Costa Borges

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Muros E Premoldados De Cimento Em Geral

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Jose De Oliveira Cunha

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Pneuart Comercio E Representacoes Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Hiper Bom Comercio Importacao E Exportacao Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Sergio Lourenco Costa

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Jose Piraja E Cia Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Mgg Com E Reprs De Equip Eletricos E Eletronico

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Fribahia Congelados Do Norte Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Carlos Alexandrino Goncalves

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Ranlumag Materiais De Construcoes E Representacoes Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Recalil Representacoes E Comercio De Alimentos Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Somendes Discos E Tapes Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Comercio De Cereais Caf Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Cw Locacao De Mao De Obra E Servicos Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Primum Vieira Representacoes Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Jose Marcos Andrade Santos

Autor(s): Fazenda Pub Do Est Da Bahia

Reu(s):Textil Gabarito Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): M M Comercial De Produtos Descartaveis E Limpeza Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Distribuidora Urbana De Encomendas Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Intec Instalacoes E Servicos Tecnicos Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Joia Turismo E Representacoes Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Queiroz Industria E Comercio Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Val E A Distrib E Com De Mat De Construcao Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Antonio Fernando Freitas Guimaraes

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Egl Construcoes E Montagens Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Casa Moyses Enxovais E Tecidos Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Roupa Feita Comercio De Modas Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Gr Comercial Ltda, Gilberto Oliveira Ramos

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Renster Comercio E Industria Ltda

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Poliautos Distribuidora De Tintas Automotivas Ltda

Sentença: Nos processos acima foi proferida a seguinte Sentença: Conclusão: "III - Dispositivo - Eis porque, de acordo com a fundamentação invocada, extingo a execução. Sem que haja interposição de recurso, arquivem-se os autos, com baixa. Sem custas. P.R.I.". Juiz Rolemberg Costa - Titular.

PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Procuradora do Município: Belª Marizélia C. Sales e outros.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Cooperativa Habit Dos Empreg Em Estabelec Bancarios Da Bahia - Cheebb

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Centro De Formacao De Condutores Nova Era Ltda - Me

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Nadja Maria Bispo De Souza

Autor(s): O Estado Da Bahia

Reu(s): Top Fashion Comercial Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Carlos Gonzaga De Pinho

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Cdlj Publicidade Ltda Me

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Bsb Park Administradora De Estacionamentos S/C

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Jose Luiz Oliveira Dos Santos Neves

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Maria Teresa Brito Mariotti De Santana

Autor(s): O Estado Da Bahia

Reu(s): Rota Do Acai Frutas Congeladas Ltda Me

Autor(s): O Estado Da Bahia

Reu(s): Wjm Construcoes Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Clp - Agencia De Modelos E Manequins Ltda.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Montoferro Montagem Industrial Ltda

Autor(s): Município Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Dermeval C De Queiroz

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Cheche Escola Comunitaria Cantinho Da Crianca Feliz

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Maria Rita Sancho Rios Xavier

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Froes Batista & Maia Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Atelier De Beleza Vision Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Empreendimentos Reprograficos Da Bahia Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Rsq Engenharia E Consultoria S/C Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Funeraria Arte Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Maria Nogueira Ramos

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Const Pereira Leite Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Amado E Couto Construcoes Incorporacoes E Engenharia Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Andrade Deposito De Materiais De Construcao Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Conecta Solucoes Tecnologicas Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Barcanae Comercio E Empreendimentos Artisticos Ltda.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Marco Antonio Almeida De Assuncao

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Mario Lobo De Melo

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): A Neumann Comercio E Montagens De Moveis Ltda

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Vanderlei Leite Souza

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Jesuina A De Figueiredo O

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Aurea Lacerda Pimentel

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Jaime Fingergut

Despacho: Nos processos acima foi proferido o seguinte despacho: "Cite-se para que, no prazo de cinco dias, pague ou garanta a execução. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor da execução, para a hipótese de pagamento integral no prazo acima referido. Proceda-se, no que for aplicável, na forma dos artigos 7º e 8º da LEF. Sendo o caso, depreque-se a citação, penhora e atos subsequentes. Intime-se.".

Apensos: Embargos: 14003969775-4; Execução Fiscal nº 14001845560-4; Agravo nº 997125 (03 volumes).

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Thais de Sá Pires Caldas

Reu(s): Cárdio Pulmonar Serviços Médicos Ltda

Advogado(s): Leonardo Dias Telles, Pedro Borges Telles, João Carlos Telles

Despacho: "Direcione-se para esta 3ª Vara de Fazenda Pública. Oportunamente, após a autuação, apensados aos autos de nº 14003969775-4, intime-se o (a) exequente para oferecer impugnação, querendo".

PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Procurador do Estado: Bel. Rogério Leal Pinto de Carvalho e outros.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Shell Brasil S/A e Outros

Advogado(s): João Dácio Rolim, Daniela C. Martins, Ana Elvira Santos Nascimento

Despacho: "Dado o caráter infringente dos embargos, ouça-se a outra parte, em 05 dias.I".

Autor(s): Msr Farma Comercial Ltda

Advogado(s): Juvenal Gomes de Oliveira Filho, Luiz Fernando B. Vieira

Reu(s): Superintendente De Administracao Tributaria Da Secretaria Estadual Da Fazenda

Sentença: Conclusão: " 3 – Dispositivo - Posto isso, em consonância com a fundamentação acima aduzida, denego a segurança, condenando o impetrante ao pagamento das custas processuais. P.R.I.". Salv., 12.jan.2009 - Juiz Rolemberg Costa - Titular.

Autor(s): Jayr Ferreira De Souza

Advogado(s): Rubem Ferreira Gomes

Impetrado(s): Superintendente Da Administracao Tributaria

Sentença: "3 – Dispositivo - Posto isso, com base na fundamentação aduzida e confirmando em parte a liminar deferida, julgo parcialmente procedente o pedido para conceder a segurança, determinando à autoridade coatora a liberação das mercadorias descritas na inicial, por reconhecer a ilegalidade da apreensão. Custas pela Fazenda Pública. P.R.I. Sem remessa necessária em face da incidência do §3º do art. 475/ CPC". Salv.,12.jan.2009. Juiz Rolemberg Costa - Titular.

Autor(s): Welsh Artefatos De Couro Ltda

Advogado(s): Alberto Pereira Nery

Reu(s): Delegacia Regional Da Fazenda Do Estado Da Bahia

Sentença: "3 – Dispositivo - Posto isso, com base na fundamentação aduzida e confirmando a liminar deferida, julgo procedente o pedido para conceder a segurança, determinando à autoridade coatora a liberação definitiva das mercadorias descritas na inicial, por reconhecer a ilegalidade da apreensão. Custas pela Fazenda Pública. P.R.I. Sem remessa necessária em face da incidência do §3º do art. 475/CPC".Salv.,12.jan.2009.
Juiz Rolemberg Costa - Titular.

Autor(s): Mce Engenharia Ltda

Advogado(s): José Antonio Miranda

Reu(s): Diretor Departamento De Admin Tributaria da Secretaria da Fazenda e o Delegado Regional da Fazenda Estadual de Simões Filho.

Despacho: "A peça de fls. 53/55 foi juntada após o parecer do MP, que, assim, deverá ter nova vista dos autos. Intime-se". Salv., 12.jan.2009.

Autor(s): Empresa De Transporte Santana E São Paulo

Advogado(s): Eduardo Harold Mesquita Pessôa

Reu(s): Fazenda Publica Estadual

Despacho: "Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a resposta do réu. Cite-se e intime-se".Salv.,13.jan.2009.

Impetrante(s): Clinica Delfin Gonzalez Miranda Ltda

Advogado(s): Jose Eduardo Dornelas Souza

Impetrado(s): Superintendente De Administracao Tributaria Do Estado Da Bahia

Sentença: "Eis porque defiro a liminar para (a) suspender a exigibilidade do crédito e (b) determinar seja expedida a certidão positiva com efeitos de certidão negativa almejada. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se o representante judicial do Estado da Bahia.Abra-se vista ao MP, oportunamente". Salv., 13.jan.09.Juiz Rolemberg Costa - Titular.

PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Procuradora do Município: Belª Marizélia C. Sales e outros.

Impetrante(s): Gpw Filmes E Games Ltda

Advogado(s): Bruno Nunes Moraes

Impetrado(s): Secretario Da Fazenda Do Municipio De Salvador, Delegado Da Receita Federal Do Brasil Em Salvador-Ba

Sentença: "Eis porque homologo a desistência e, sem resolução do mérito, extingo o processo com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I., arquivando-se os autos, oportunamente".Salv.,12.jan.2009 - ROLEMBERG COSTA - Juiz de Direito.

Autor(s): Jaime Fagundes E Wigberto Azevedo Consultórios Associados SC Ltda

Advogado(s): Sérgio Couto , Karina Nascimento

Reu(s): Municipio De Salvador

Sentença: "III - Conclusão - Posto isso, em consonância com a fundamentação aduzida, julgo procedente o pedido para reconhecer à autora o direito de ser tributada na forma do parágrafos 1º e 2º do art. 85 da então vigente lei4.279/90 (Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador), e não sobre o faturamento, declarando nulo, por via de conseqüência, o auto de infração referido na petição inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em vinte por cento sobre o valor dado à causa. P.R.I. Oportunamente proceda-se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça". Salv., 12.jan.2009.Juiz Rolemberg Costa - Titular.

Autor(s): Iapseb Instituto De Assistencia E Previdencia Dos Servidores Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Art da Costa Tourinho

Reu(s): Conselho Municipal De Contribuintes

Despacho: "Voltam sentenciados nesta data. Observe-se que o Estado da Bahia sucedeu no feito o impetrante, que não mais existe como autarquia, pelo que se deve alterar a capa dos autos, fazendo constar o ente federativo como parte, intimando-se, da sentença, o seu representante judicial". Salv., 12.jan.2009.

Autor(s): Iapseb Instituto De Assistencia E Previdencia Dos Servidores Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Art da Costa Tourinho

Reu(s): Conselho Municipal De Contribuintes

Sentença: "3 – Dispositivo - Posto isso, em consonância com a fundamentação acima aduzida, denego a segurança, condenando o impetrante ao pagamento das custas processuais. P.R.I". Salv., 12.jan.2009. Juiz Rolemberg Costa - Titular.