Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Adalton Santos Santana

Advogado(s): Defensor Pùblico: Dr. Marcos Pithon

Vítima(s): Pizzaria Hut

Despacho: De fls. 75.
R.H., em inspeção.
Ratifica a fiança concedida em favor do acusado, ficando o mesmo dispensado de recolher o valor arbitrado, observado a regra prevista no artigo 350 do CPP, ressaltando que o réu está sendo patrocinado pela Defensoria Pública, sugerindo estado de pobreza.
Expeça-se, portanto, Alvará de Soltura, se por "al" não estiver preso.
Lavre-se Termo.
Por fim, ao artigo 402 do CPP.
Salvador, 09 janeiro de 2009.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Titular.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Nielson Moura De Santana, Carine Emanuelle Ribeiro Santos, Thiago Pereira De Santana e outros

Advogado(s): Alessandra de Jesus Santos, Anderson Cavalcanti, Cleber Nunes, Rodrigo Araújo, Antônio Glorisman, Abdon Antônio Abbade dos Reis, Carlos Henrique de Andrade Silva

Vítima(s): Maria Cecilia De Castro Urpia

Despacho: De fls. 171.
R.H.
Na forma do artigo 396 do CPP, intimem-se, novamente, os réus, através de seus advogados, para, no prazo 10 (dez) dias, "responder(em) à acusação, inclusive arguir(em) preliminares e alegar(em) tudo o que interesse à sua defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas" (artigos 396-A e 401, CPP), conforme determinação contida no Termo de fls. 167, garantindo, assim, a ampla defesa do referidos acusados.
Após a resposta, devidamente certificada nos autos, à conclusão, para os fins do artigo 397 do CPP, que trata da possibilidade de "absolvição sumária".
Na forma do artigo 399 do mesmo Diploma Processual já citado, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de fevereiro de 2009, às 16:00 horas, devendo o Cartório adotar as providências cabíveis.
Intimações necessárias, inclusive das testemunhas arroladas pela Defesa.
Salvador, 18 de dezembro de 2008.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA.
Juiz Criminal Titular.

Autor(s): Japeramo Da Silva Gomes

Advogado(s): Alfredo Carlos Venet de Souza Lima

Reu(s): Josenildo Rios Lopes Lima

Despacho: De fls.02.
R.H., em inspeção. A.R.
Para os fins do artigo 520 do CPP, designo audiência para o dia 26 de janeiro de 2009, às 17:30 horas.
Intimações necessárias.
Ciência ao MP.
Salvador, 19 de dezembro de 2008.
Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
Juiz Titular