Autor(s): Roberto Borges De Barros

Advogado(s): Renata Vieira de Melo Ferreira

Reu(s): Dibens Leasing Sa

Decisão:  Isso posto, defiro parcialmente os pedidos de tutela antecipatória para manter a posse da parte autora no automóvel dado em garantia contratual; determinar ao Réu que se abstenha de efetuar cobranças quanto aos valores em discussão nesse feito, o que engloba quaisquer providências administrativas ou judiciais de cobrança ou execução do contrato em litígio, bem como de lançar seu nome nos cadastros restritivos de crédito, SERASA, SPC e outros, por conta da dívida em discussão, ou, se já efetivado o registro, proceda à exclusão no prazo de 72 horas, proibindo ainda o protesto de títulos referente aos valores aqui contestados, tudo sob pena de lhe ser aplicada a multa cominatória diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). A presente decisão está condicionada, sob pena de sua revogação, do depósito pela Autora dos valores incontroversos no importe de R$ 533,86 cada prestação, as atrasadas deverão ser depositadas em juízo no prazo de 5 dias, acrescidas de juros de mora de e as vincendas até o dia do vencimento; mediante emissão de guia de depósito.Para os fins de direito, intime as partes de que, diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova no presente momento, determinando que a parte ré traga aos autos o contrato celebrado entre as partes. Ademais, defiro a gratuidade, na forma requerida.

Autor(s): Claudia Maria Santos Lima

Advogado(s): Wilker Campos Chagas

Reu(s): Unibanco Aig Saude Seguradora Sa

Advogado(s): Fernando Brandao Filho

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Elisangela Maria Dos Santos

Advogado(s): Isadora Maria Lopes Tavares

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Gyzella Paranhos dos Santos Sousa

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Jandira Barreto Goncalves

Advogado(s): Antonio Pereira de Cerqueira

Reu(s): Sul America Cia Nacional De Seguros

Advogado(s): Erika Valverde Pontes

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Agnaldo Oliveira Dos Santos

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Banco Finasa

Advogado(s): Aristides Jose Cavalcanti Batista

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Elizete Cafe Da Silva

Advogado(s): Cláudio Enrique de Matos Vega

Reu(s): Banco Bv Financeira S A

Advogado(s): Luis Carlos Monteiro Laurenço

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Wellington Grave Bessa

Advogado(s): Juliana Ferreira Cunha

Reu(s): Banco Bv Financeira Sa

Advogado(s): Carole Carvalho

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Diva Maria De Freias Oliveira

Advogado(s): Janaina Barbosa de Souza

Reu(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Ernani Passos Fontoura Filho

Advogado(s): Antonio Pereira de Cerqueira

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Aracely Vanessa Jardim Soubhia

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Raphael Sallenave Phileto

Advogado(s): Antonio Carlos Ferreira

Reu(s): Bradesco Sa

Advogado(s): Elisa Mara Odas

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Eulina De Lima Torquatro

Advogado(s): Adilson da Silva de Pinho

Reu(s): Banco Volkswagen Sa

Advogado(s): Antonio Almiro Damasceno Ferraz

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Janete De Oliveira Santos

Advogado(s): Matheus de Oliveira Brito

Reu(s): Banco Do Brasil

Advogado(s): Maria Lucilia Gomes

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Tensotech Coberturas Tensionadas Limitada

Advogado(s): Leonardo Santos de Souza

Reu(s): Tim Nordeste Sa

Advogado(s): Cecília Diniz Guerra e Silva

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Transportadora Codical Ltda

Advogado(s): Ana Martins

Reu(s): Salvador Car, Mmc Auto Motors Do Brasil Ltda

Advogado(s): Roberto de Souza Matos Júnior

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Joao Batista Bispo Dos Santos

Advogado(s): Carlos Humberto Ramos Lauton

Reu(s): Banco Finasa S A

Advogado(s): Carole Carvalho

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Semege-Serviços Medicos Gerais

Advogado(s): Luiz Valnei Santos de Castro

Reu(s): Embratel - Empresa Brasileira De Telcomunicacoes S/A

Advogado(s): Ana Raquel da Cruz

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Ricardo Barbosa Viana

Advogado(s): Kenia Farias Fonseca

Reu(s): Banco Finasa S A

Advogado(s): Gyzella Paranhos dos Santos Sousa

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Neydson Luiz Ribeiro Da Silva Junior

Advogado(s): Tiago de Souza Andrade

Reu(s): Serasa Centralizacao De Servicos De Bancos Sa, Spc

Advogado(s): Sergio Emilio Schlang Alves

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Fabio Ferreira Santos

Advogado(s): Ana Paula Guimarães Borges

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Maria Elisa Caldas Santos

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Neilson Dos Santos Teixeira

Advogado(s): Dênio Vinicius de Alencar Silva

Reu(s): Banco Bradesco Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Luis Guilherme Krakhecke

Advogado(s): Marta Pessona Xavier da Silva

Reu(s): Credicard Banco Itaucard

Advogado(s): Luis Carlos Monteiro Laurenço

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Jaciara Araujo Carvalho

Advogado(s): José Joaquim Sousa Ferreira

Reu(s): Banco Panamericano Sa

Advogado(s): Cristiane Domiciano

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Juvenal De Almeida Fernandes

Advogado(s): Carla Aline de Souza Lucena

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Daiana Montino Carneiro

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Osvaldo Conceicao Henrique

Advogado(s): Ismailto Aparecido Pereira

Reu(s): Banco Pine Sa

Advogado(s): Djalma Silva Júnior

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Maria Da Gloria Santana Dos Santos

Advogado(s): Camila de Melo Nery

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Maria Elisa Caldas Santos

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Maria De Lourdes Dos Santos

Advogado(s): Cláudio Enrique de Matos Vega

Reu(s): Losango Promocoes De Vendas Ltda

Advogado(s): Perpetua Ivo Valadao Casali Bahia

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Abelicio Souza

Advogado(s): Mauricio Vieira de Souza

Reu(s): Banco Finasa S A

Advogado(s): Gyzella Paranhos dos Santos Sousa

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Luana Santos Lobo
Representante Do Autor(s): Maisa De Jesus Santos

Advogado(s): Waldemir Rodrigues Garcia

Reu(s): Plano Medico Hospitalar Santa Saude

Advogado(s): Romolo Dias Costa Neto

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Romalia Silva Santos

Advogado(s): José Joaquim Sousa Ferreira

Reu(s): Lojas Riachuelo

Advogado(s): Flavia Presgrave Bruzdzensky

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Josenildo Coelho Tavares

Advogado(s): Epifânio Dias Filho

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Ricardo Barbosa de Miranda

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Geraldo Pinheiro De Queiroz

Advogado(s): Daisy Kelly de Sousa Borges

Reu(s): Globo Aves Sao Paulo Agroavicola Ltda

Advogado(s): Luciana Rabello Fermiano

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Alsonia Carvalho Rocha

Advogado(s): Pollyanna Guimarães Gomes

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Danilo Querino Medeiros

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Rosalia De Andrade Fonseca

Advogado(s): Epifânio Dias Filho

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Aracely Vanessa Jardim Soubhia

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Cristiane Cabral Santos Rosa

Advogado(s): Isadora Maria Lopes Tavares

Reu(s): Banco Fiat Sa

Advogado(s): Fabíola Thereza de Souza Muniz dos Santos

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Marcos Roberto De Carvalho Neves

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Banco Fiat Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Rosival Pinto Da Silva

Advogado(s): Moyses Farouk da Silva Reis

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Reginaldo Pereira Santos

Advogado(s): Luiz Mesquita Souza Filho

Reu(s): Banco Bgn Sa

Advogado(s): Djalma Silva Júnior, Manuela Sampaio Nunes Sarmento

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Jose Jorge Pereira Lobo

Advogado(s): Vilson Marques Matias dos Santos

Reu(s): Companhia Itauleasing De Arrendamento Mercantil

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Anilza Silva Lima Palma

Advogado(s): Eduardo Goncalves de Amorim

Reu(s): Banco Itaucard Sa

Advogado(s): João Francisco Coelho Narvaes

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Wanderley Alves Dos Santos

Advogado(s): Renata Vieira de Melo Ferreira

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Fabíola Thereza de Souza Muniz dos Santos

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Rosilda Borges Da Hora Santana

Advogado(s): Ismailto Aparecido Pereira

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Mario Santana De Andrade

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Itaucard Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Renaldo Ribeiro Da Cruz

Advogado(s): Cláudio Fernando Brito de Souza

Reu(s): Sudameris Arrendamento Mercantil Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Edmundo Ferreira Santos Filho

Advogado(s): Epifânio Dias Filho

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Hermes Arilton Dos Santos Santana

Advogado(s): Rosa Virginia Suffredini Figueiredo

Reu(s): Agf Brasil Seguros Sa

Advogado(s): Denise Meirelles, Michel Guimarães da Silva

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Antonio Prata Borges

Advogado(s): César Enéias Martins Machado

Reu(s): Banco Volkswagen Sa

Advogado(s): Eduardo Ferraz Perez

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Uilson Conceiçao Santana

Advogado(s): Carla Fernanda Pereira Nepomuceno

Reu(s): Banco Unibanco Sa

Advogado(s): Maria Lucilia Gomes

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Bruna Margot Pires Peixe

Advogado(s): Adriano Hiran Pinto Sepulveda

Reu(s): Cia Itauleasing De Arrendamendo Mercantil

Advogado(s): Maria Elisa Caldas Santos

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Ronaldo Maia Franca

Advogado(s): Maria da Saúde de Brito Bomfim, Micheli Zanotelli

Reu(s): Banco Itaucard Sa

Advogado(s): Aracely Vanessa Jardim Soubhia

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Viviane Fontes Brito

Advogado(s): Cristiano Pinto Sepulveda

Reu(s): Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil Sa

Advogado(s): Fabíola Thereza de Souza Muniz dos Santos

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Gilmara Leao Xavier

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Maria Elisa Caldas Santos

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Erico De Brito Amorim

Advogado(s): Daniele Borges Lima

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Laurenice Augusta Do Nascimento

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Banco Itaucard Sa

Advogado(s): Luciano Veiga Portela

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Olidio Antonio De Jesus Santos

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Banco Itaucard Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Marcus Silvane Sanches Chaves

Advogado(s): Aparecida do Rosario Felix, Carla Gentil da Silva Santana, Maria da Saúde de Brito Bomfim

Reu(s): Banco Dibens Sa

Advogado(s): Vanessa Medrado

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Rayan Santos Souza

Advogado(s): Isadora Maria Lopes Tavares

Reu(s): Cia Itauleasing De Arrendamento Mercantil

Advogado(s): Fabíola Thereza de Souza Muniz dos Santos

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Miguel De Jesus Borges

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Banco Santander Banespa Sa

Advogado(s): Aldano Ataliba de Almeida Camargo Filho, Verbena Mota Carneiro

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Apensos: 863380-2/2005

Autor(s): Adilson Costa

Advogado(s): Job Medrado Brasileiro, Márcio Beserra Guimarães

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Hugo Cesar Fidelis Teixeira de Araujo

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Telmir Reboucas Coelho

Advogado(s): Robson Coelho Santos

Reu(s): Banco Itaucard Sa

Advogado(s): Fabíola Thereza de Souza Muniz dos Santos

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Libio De Oliveira Braga Otero

Advogado(s): Eduardo Goncalves de Amorim

Reu(s): Banco Itauleasing Arrendamento Mercantil Sa

Advogado(s): Flávia Renata Oliveira Pimentel

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Maria Das Gracas Campos De Oliveira

Advogado(s): Eduardo Goncalves de Amorim

Reu(s): Bv Financeira Sa

Advogado(s): Carole Carvalho

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Liana Maria Da Silva

Advogado(s): Juliana Ferreira Cunha

Reu(s): Cia Itauleasing De Arrendamento Mercantil

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Josue Bispo Dos Santos Filho

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Ricardo Barbosa de Miranda

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Antonio Paulo Batista De Almeida

Advogado(s): Epifânio Dias Filho

Reu(s): Banco Fiat S A

Advogado(s): Aracely Vanessa Jardim Soubhia

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Alexandra Regina Dos Santos Belissimo

Advogado(s): Leon Souza Venas

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Maria Elisa Caldas Santos

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Jance Das Neves Batista

Advogado(s): Gelcio Cardoso da Silva

Reu(s): Banco Itauleasing Sa

Advogado(s): Maria Elisa Caldas Santos

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Valquiria Fernandes Santos Agricola

Advogado(s): Fernanda Lima de Queiroz

Reu(s): Banco Ibi Sa - Banco Multiplo

Advogado(s): Luis Carlos Monteiro Laurenço

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Lismar Dos Santos Silva

Advogado(s): Luciana Oliveira de Souza

Reu(s): Banco Itaucard Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Gutemberg Jose Barbosa Dos Santos

Advogado(s): Larissa Evangelho Santos

Reu(s): Bradesco Sa, Banco Economico Sa Em Liquidacao Extrajudicial

Advogado(s): Sandra Helena Nascimento Pinto Leal

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Gilmar Hermenegildo Do Nascimento

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Cia Itauleasing De Arrendamento Mercantil Sa

Advogado(s): Maria Elisa Caldas Santos

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Jeorgina Cristina Guimaraes Cruz

Advogado(s): Cristiano Pinto Sepulveda

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Augusto Sávio de Cerqueira Albergaria Barreto

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Lydio Costa De Souza

Advogado(s): Sara Lopes da Silva

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Augusto Sávio de Cerqueira Albergaria Barreto

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Silverio Goncalves De Araujo

Advogado(s): Ana Paula Guimarães Borges

Reu(s): Banco Finasa S/A

Advogado(s): Augusto Sávio de Cerqueira Albergaria Barreto

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Joseane Pinto Da Silva

Advogado(s): Daniel Lopes Medrado

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Augusto Sávio de Cerqueira Albergaria Barreto

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Elizeu Pires De Andrade

Advogado(s): Hiran Souto Coutinho Junior

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Franciscleide Rocha Dos Santos

Advogado(s): Ana Carolina Lima Silva Santana

Reu(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Jose Goncalves De Souza

Advogado(s): Antonio Carlos Ferreira

Reu(s): Banco Itaucard Sa

Advogado(s): Maria Elisa Caldas Santos

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Ana Claudia Grimaldes Lima

Advogado(s): Dênio Vinicius de Alencar Silva

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Cleber Magalhaes Dos Santos

Advogado(s): Apoena Lopo Sambrano

Reu(s): Banco Itauleasing Sa

Advogado(s): Flávia Renata Oliveira Pimentel

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Irineu Cristiano Dos Santos Cardoso

Advogado(s): Adriano Ribeiro Basto Junior

Reu(s): Itaucred Administradora De Cartoes

Advogado(s): Luis Carlos Monteiro Laurenço

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Jucimary Santana Dias

Advogado(s): Antonio Carlos Ferreira

Reu(s): Banco Itaucard Sa

Advogado(s): Maria Elisa Caldas Santos

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Vilma Nascimento Pitombo

Advogado(s): Guilherme Leal Braga

Reu(s): Hsbc Bank Brasil Sa

Advogado(s): Sinara Stael Ladeia Ledo

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Claudio Vasconcelos Reis

Advogado(s): Juliana Ferreira Cunha

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Gyzella Paranhos dos Santos Sousa

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Sidnei Lima De Oliveira

Advogado(s): Janaina Barbosa de Souza

Reu(s): Disal Administraddora De Consorcios S/C Ltda

Advogado(s): Anelise de Araujo Conceicao

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Demison Costa Nascimento

Advogado(s): Epifânio Dias Filho

Reu(s): Banco Itauleasing Sa

Advogado(s): Aracely Vanessa Jardim Soubhia

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Jeronimo Dos Reis Mota

Advogado(s): Moyses Farouk da Silva Reis

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Aracely Vanessa Jardim Soubhia

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Almiro Alves Camara

Advogado(s): Marianna Oliveira Augusto, Wilker Fabian Magalhães Muritiba

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Israel Jose Dos Santos

Advogado(s): Paula Pinto Calazans

Reu(s): Csbcspm Associacao Das Pracas Da Policia Militar Do Estado Da Bahia

Advogado(s): João Miguel Brito de Souza

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Eliomar De Jesus Andrade

Advogado(s): Hiran Souto Coutinho Junior

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Aracely Vanessa Jardim Soubhia

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Alex Candido Nery Da Silva

Advogado(s): Patricia Alexandra Santos Silva

Reu(s): Banco Bmg Sa

Advogado(s): Flávia Renata Oliveira Pimentel

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Roque Alves De Souza

Advogado(s): Adriano Ribeiro Basto Junior

Reu(s): Banco Ibi Sa Banco Multiplo

Advogado(s): Luis Carlos Monteiro Laurenço

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Vandilza Da Silva Cardoso

Advogado(s): Antonio Pereira de Cerqueira

Reu(s): Banco Santander Sa

Advogado(s): Maria Elisa Caldas Santos

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Fernando Jesus De Freitas

Advogado(s): Paula Pinto Calazans

Reu(s): Banco Itaucard Sa

Advogado(s): Aracely Vanessa Jardim Soubhia

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Aldo Gabriel Benicio Da Silva

Advogado(s): Janaina Barbosa de Souza

Reu(s): Bv Financeira S/A

Advogado(s): Carole Carvalho

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Marcio Da Costa Souza

Advogado(s): José Joaquim Sousa Ferreira

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Thaís Larissa Schramm Carvalho

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Gabriela Menezes De Matos Correia Dos Reis

Advogado(s): Maria Helena Soares Menezes

Reu(s): Banco Volkswagem Sa

Advogado(s): Antonio Almiro Damasceno Ferraz

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Sofia Negreiros Teixeira Da Rocha - Me, Sofia Negreiros Teixeira Da Rocha

Advogado(s): Micheli Zanotelli

Reu(s): Banco Do Brasil Sa

Advogado(s): Cristiane Senra Lima

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Helena Rosendo Leite Santos

Advogado(s): Lázaro Augusto de Araújo Pinto

Reu(s): Banco Santander Brasil Sa

Advogado(s): Aldano Ataliba de Almeida Camargo Filho

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Teresa Cristina Brito Vieira Bittencourt

Advogado(s): Guilherme Leal Braga

Reu(s): Banco Fiat Sa

Advogado(s): Maria Elisa Caldas Santos

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Leomira Mesquita Maia De Carvalho, Weldon Maia De Carvalho

Advogado(s): Vilma Maria de Melo Santana, Waldemar Ferreira Martinez

Reu(s): Waldemar Ferreira Martinez

Advogado(s): Waldemar Ferreira Martinez

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Mariene Almeida De Oliveira

Advogado(s): Juliana Ferreira Cunha

Reu(s): Cia Itauleasing De Arrendamento Mercantil Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Valdomiro Ribeiro Da Silva

Advogado(s): Alba Freire de Carvalho Ribeiro da Silva

Reu(s): Sul America Seguro Saude Sa

Advogado(s): Erika Valverde Pontes

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Marcelo Santana De Almeida

Advogado(s): Vitor Emanuel Lins de Moraes

Reu(s): Banco Santander Banepa Sa

Advogado(s): Verbena Mota Carneiro

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Valdomiro Bispo Ferreira

Advogado(s): José Joaquim Sousa Ferreira

Reu(s): Ibi Administradora E Promotora Ltda

Advogado(s): Luis Carlos Monteiro Laurenço

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Valdomiro Bispo Ferreira

Advogado(s): José Joaquim Sousa Ferreira

Reu(s): Ibi Administradora E Promotora Ltda

Advogado(s): Luis Carlos Monteiro Laurenço

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Wendel Teixeira Marinho

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Ricardo Barbosa de Miranda

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Aildo Ferreira Souza

Advogado(s): Lázaro Augusto de Araújo Pinto

Reu(s): Ibanco Abn Amro Real

Advogado(s): Mariana Matos de Oliveira

Despacho:  Junte-se. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as nossas homenagens.

Autor(s): Rafael Do Sacramento Carvalho

Advogado(s): Ricardo Gesteira Ramos de Almeida

Reu(s): Bradesco Saude

Advogado(s): Jamil Musse Netto

Despacho:  Junte-se. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as nossas homenagens.

Autor(s): Prosau Protecao A Saude Sc Ltda

Advogado(s): Priscila Amaral dos Santos

Reu(s): Unibanco Uniao De Bancos Brasileiro S/A

Advogado(s): Alexandre Freire de Carvalho Gusmão, Eduardo Fraga

Despacho:  Junte-se. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as nossas homenagens.

Autor(s): Anisio Batista Oliveira

Advogado(s): Ismailto Aparecido Pereira, Rosita Maria Conceição Falcão, Vanessa Simões Velloso

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Jamile Sandes Pessoa da Silva, Marcus Vinicius Alcantara Kalil

Despacho:  Junte-se. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as nossas homenagens.

Autor(s): Aloisio Boaventura Nascimento

Advogado(s): Dina Maria de Almeida Gomes Pinheiro, Pedro Augusto Macedo Machado

Reu(s): Banco Santander Brasil Sa

Advogado(s): Aldano Ataliba de A. Camargo Filho, Verbena Mota Carneiro

Despacho:  Junte-se. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as nossas homenagens.

Autor(s): Zelio Silva Santos

Advogado(s): Eduardo Goncalves de Amorim

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Fabíola Thereza de Souza Muniz dos Santos, Ricardo Barbosa de Miranda

Despacho:  Junte-se. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as nossas homenagens.

Autor(s): Elza Pereira Dos Santos

Advogado(s): Epifânio Dias Filho, Hiran Souto Coutinho Junior

Reu(s): Banco Panamericano Sa

Advogado(s): Graziella Negreiros e Negreiros

Despacho:  Junte-se. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as nossas homenagens.

Autor(s): Luzia Gomes De Freitas

Advogado(s): Carlos Humberto Ramos Lauton

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Luciano Veiga Portela, Maria Elisa Caldas Santos

Despacho:  Junte-se. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as nossas homenagens.

Autor(s): Zenaide Fernandes Hasselmann

Advogado(s): Carlos Antunes Freire de Carvalho, Isabel Maria Ribeiro Chagas

Reu(s): General Motors Do Brasil Ltda

Advogado(s): Camila Maria Queiroz de Castro, Daniele Bellettato, Fernando Mario Pires Daltro

Despacho:  Junte-se. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as nossas homenagens.

Autor(s): Andrea Maciel Macedo Santos

Advogado(s): Edilmarina Rosario Barbara Andrade Vieira da Silva

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Aristides José Cavalcanti Batista

Despacho:  Junte-se. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as nossas homenagens.

Autor(s): Luzinete Matos Dos Santos

Advogado(s): Cristiane Ramos da Silva

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Maria Elisa Caldas Santos

Sentença:  Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Autor(s): Janete Sanches Da Silva Ataide

Advogado(s): Roberta Maria Cerqueira Costa

Reu(s): Abn Amro Bank

Advogado(s): Ângela Souza da Fonseca

Sentença:  Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Autor(s): Maria De Fatima Bomfim Santos

Advogado(s): Ana Paula Guimarães Borges

Reu(s): Banco Itaucard S/A

Advogado(s): Aracely Vanessa Jardim Soubhia

Sentença:  Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Autor(s): Luis Lima Chagas

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Noemi Lemos França

Despacho:  Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Autor(s): Claudio Oliveira Marinho Chagas

Advogado(s): Mauricio Vieira de Souza

Reu(s): Banco Rodobens Sa

Advogado(s): Gilmar da Silva Reis Júnior

Despacho:  Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Apensos: 1291240-4/2006

Autor(s): Sergio De Jesus

Advogado(s): Matheus de Macedo Nun'Alvares

Reu(s): Banco Abn Amro Real S/A

Advogado(s): Mariana Matos de Oliveira

Despacho:  Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Autor(s): Fabiana Sales De Souza

Advogado(s): Sara Lopes da Silva

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Noemi Lemos França

Despacho:  Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Autor(s): Etevaldo Regis Da Silva

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Banco Itaucard S A

Advogado(s): Guilherme Britto Mirante

Despacho:  Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Autor(s): Jose Wellinton Pereira Da Silva

Advogado(s): Lilian de Oliveira Rovere

Reu(s): Banco Santander Sa

Advogado(s): Ricardo Barbosa de Miranda

Despacho:  Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Autor(s): Neuza Macedo Oliveira Rios

Advogado(s): João Cerqueira Teixeira Neto

Reu(s): Companhia De Credito Financiamento E Investimento Renaul Do Brasil

Advogado(s): Sigisfredo Hoepers

Despacho:  Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Autor(s): Valmir Oliveira Da Paixao

Advogado(s): Suêdy Aureliano da Silva de Menezes

Reu(s): Banco Volkswagen Sa

Advogado(s): Cantidio Westphalen Barros

Sentença: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes, para que produza todos os seus efeitos legais.
Com fundamento no art. 269, III, CPC, julgo extinto o Processo, com julgamento do mérito, Custas da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, sendo facultado o desentranhamento de documentos em caso de pedido legitimo. Oficie-se, caso necessário. (Dr RVS)

Autor(s): Raimunda De Andrade Batista

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil Sa

Advogado(s): Fabíola Thereza de Souza Muniz dos Santos

Despacho: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se alvará judicial em nome do advogado da parte autora. Custas processuais e honorários na forma acordada.

Autor(s): Aparecido Djalma Da Silva

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Despacho: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.

Autor(s): Fausto Manuel De Almeida Santos

Advogado(s): Moyses Farouk da Silva Reis

Reu(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Ângela Souza da Fonseca

Despacho: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários da forma acordada.

Autor(s): Rosalina Lauria Regis

Advogado(s): Ismailto Aparecido Pereira

Reu(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Ângela Souza da Fonseca

Sentença: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários da forma acordada.

Autor(s): Lindaura Boniacio Santos

Advogado(s): Chrystiane Lopes Vaz

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Marcelo Ferreira da Cruz

Despacho: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários da forma acordada. Expeça-se os alvaras competentes.

Autor(s): Heloiza Teixeira De Melo

Advogado(s): Clécio da Rocha Reis

Reu(s): Itau Leasing Arrendamento Mercantil Sa

Advogado(s): Flávia Cardoso de Souza

Sentença: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários da forma acordada. Expeça-se os alvaras competentes.

Autor(s): Paulo Viana Lampache

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Itauleasing Sa

Advogado(s): Maria Elisa Caldas Santos

Despacho: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários da forma acordada.

Autor(s): Moises Alejandro Sebastian Dana

Advogado(s): Antônio Edilipe Bahiana Neri

Reu(s): Banco Itau

Advogado(s): Flávia Renata Oliveira Pimentel

Despacho: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários da forma acordada. Expeça-se os alvaras competentes.

Autor(s): Andre Ricardo Pereira Dos Santos

Advogado(s): Juliana Ferreira Cunha

Reu(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Sentença: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários da forma acordada.

Autor(s): Tintino Pereira De Oliveira

Advogado(s): Ary Cleviston Almeida de Santana

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Maria Elisa Caldas Santos

Despacho: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários da forma acordada.

Autor(s): Stela Mares Lopes Vilela Rodrigues

Advogado(s): Waldemir Rodrigues Garcia

Reu(s): Plano Medico Hospitalar Santa Saude

Advogado(s): Vania Aparecida Silva

Despacho: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários da forma acordada. Expeça-se os alvaras competentes.

Autor(s): Raquel Sampaio Silva E Cia Ltda

Advogado(s): Antonio Carlos Ferreira

Reu(s): Supermix Concreto Sa

Representante Legal(s): Luciene Sampaio Silva, Raquel Sampaio Silva

Despacho: Tradando de ação em que a parte autora em sua inicial já noticiava as dificuldades financeiras autorizo excepcionalmente que as custas processuais sejam pagas no final do processo. Intime-se

Autor(s): Oseias Brito De Almeida, Jenner Barbosa De Jesus, Valdemir De Souza Muniz e outros

Advogado(s): Thiago Galvão Pedreira, Walter Alves Soares

Reu(s): Instituto Baiano De Ensino Superior Ibes

Advogado(s): Adelmo Fontes Gomes

Despacho: Intime-se a parte autora para em 48 hrs comprovar os depositos sob pena de revogação da liminar. (dra MB)

Autor(s): Cicero Ferreira Goncalves

Advogado(s): Maria Verena Martins Alves Lyra

Reu(s): Banco Itau Sa

Despacho: Diga a parte ré em 05 dias

Autor(s): Cecilia Maria Cavalcanti Trocoli

Advogado(s): Shirley Monroy

Reu(s): Banco Do Brasil Sa

Advogado(s): Alessandra Caribe de Almeida

Despacho: Diga a parte ré em 05 dias

Autor(s): Edmilson Ferreira De Jesus

Advogado(s): Ismailto Aparecido Pereira

Reu(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Despacho: Oficie-se a parte pagadora para proceder o desconto na forma indicada na decisão liminar ficando a parte autora dispensada do deposito judicial.

Autor(s): Roberto Requiao De Melo

Advogado(s): Thaís Requião de Melo

Reu(s): Bv Financeira Sa

Decisão: Isso posto, defiro parcialmente os pedidos de tutela antecipatória para manter a posse da parte autora no automóvel dado em garantia contratual; determinar ao Réu que se abstenha de efetuar cobranças quanto aos valores em discussão nesse feito, o que engloba quaisquer providências administrativas ou judiciais de cobrança ou execução do contrato em litígio, bem como de lançar seu nome nos cadastros restritivos de crédito, SERASA, SPC e outros, por conta da dívida em discussão, ou, se já efetivado o registro, proceda à exclusão no prazo de 72 horas, proibindo ainda o protesto de títulos referente aos valores aqui contestados, tudo sob pena de lhe ser aplicada a multa cominatória diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). A presente decisão está condicionada, sob pena de sua revogação, do depósito pela Autora dos valores incontroversos no importe de R$411,84 cada prestação, as atrasadas deverão ser depositadas em juízo no prazo de 5 dias, acrescidas de juros de mora de e as vincendas até o dia do vencimento; mediante emissão de guia de depósito. Para os fins de direito, intime as partes de que, diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova no presente momento, determinando que a parte ré traga aos autos o contrato celebrado entre as partes. Ademais, defiro a gratuidade, na forma requerida.

Autor(s): Agropecuaria E Reflorestadora Sao Luiz Ltda

Advogado(s): Marco Antonio Hengles

Reu(s): Banco Do Nordeste Do Brasil S/A

Advogado(s): Abner Cardoso do Rêgo Junior, Ântonio Cícero Ângelo da Costa

Despacho: Retifico a decisão de fls 1024, que não foi devidamente assinada pela nobre juiza auxiliar, por concordar com a mesma quanto a caracterização da materia objeto da discussão ser comumente e sendo competente este juizo para processar e julgar. Intime-se

Autor(s): Carlos Estevao Batista Dos Santos

Advogado(s): Henrique Borges Guimarães Neto

Reu(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Cynara Peixoto Fernandes Isensee

Despacho: Intime-se para a parte autora depositar em 05 dias toas as parcelas comforme pedido, sob pena de improcedência da ação. (dra MB)

Autor(s): Elivanio Damiao De Brito Oliveira

Advogado(s): Henrique Borges Guimarães Neto

Reu(s): Banco Hsbc Bank Brasil Sa

Advogado(s): Diana Kelly Santos de Góes

Sentença: Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Autor(s): Jorge Gomes De Santana

Advogado(s): José Mario Tavares Gonçalves

Reu(s): Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo

Advogado(s): Durvalino René Ramos

Despacho: Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Autor(s): Maria Regina Neves Gonzaga

Advogado(s): Agberto Pithon Barreto

Reu(s): Banco Hsbc

Advogado(s): Diana Kelly Santos de Góes

Despacho: Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Autor(s): Katia Maria Brandao De Veloso Ramos

Advogado(s): Katia Maria Brandão de Veloso Ramos

Reu(s): Finasa

Advogado(s): Carole Carvalho

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Ednalva Prado Alcantara

Advogado(s): Antonio Carlos Souto Costa

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Lise Santos Aguiar

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Ivani Madalena De Sa

Advogado(s): Eduardo Goncalves de Amorim

Reu(s): Banco Itauleasing Arrendamento Mercantil

Advogado(s): Flávia Renata Oliveira Pimentel

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Claudio Dias Santtos

Advogado(s): Adriano Hiran Pinto Sepulveda

Reu(s): Banco Ge Capital Sa

Advogado(s): Eduardo Luiz Brock, Solano de Camargo

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Apensos: 1368076-8/2007

Autor(s): Valdomiro Gomes De Jesus

Advogado(s): Vilson Marques Matias dos Santos

Reu(s): Banco Itauleasing De Arrendamento Mercantil Grupo Itau

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Erivaldo Souza Da Silva

Advogado(s): Maria da Saúde de Brito Bomfim

Reu(s): Cia Itauleasing

Advogado(s): João Francisco Coelho Narvaes

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Marcelo Chagas Figueiredo

Advogado(s): Elisa Passo Machado Neto, Gilberto Almeida Couto de Castro

Reu(s): Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo

Advogado(s): Jaqueline Conceição Mercês

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Luciana Boaventura De Carvalho Figueiredo

Advogado(s): Antonio Carlos Ferreira

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Aracely Vanessa Jardim Soubhia

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Carlos Herminio De Jesus

Advogado(s): Cristiano Pinto Sepulveda, Juliana Lima de Brito Isensee

Reu(s): Cia Itauleasing Sa

Advogado(s): Fabíola Thereza de Souza Muniz dos Santos, Ricardo Barbosa de Miranda

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Hermes Silva Dos Santos

Advogado(s): Moyses Farouk da Silva Reis

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Jefferson Da Silva Santos

Advogado(s): Cristiano Pinto Sepulveda

Reu(s): Cia Itauleasing Sa

Advogado(s): Fabíola Thereza de Souza Muniz dos Santos, Ricardo Barbosa de Miranda

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Maria De Lurdes Santos Ribeiro

Advogado(s): Adilton Lopes Gazineu

Reu(s): Cia Itauleasing De Arrendametno Mercantil

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Apensos: 1252585-9/2006

Autor(s): Rosilene Ramos Borges

Advogado(s): Epifânio Dias Filho

Reu(s): Banco Itaú S/A

Advogado(s): Marcela Ferreira Nunes

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Apensos: 1955377-7/2008

Autor(s): Marcus Vinicius Figueiredo Moutinho

Advogado(s): Robson Oliveira de Lacerda

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Sidinei Carvalho Dos Santos

Advogado(s): Epifânio Dias Filho

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Juliana Dantas da Gama, Leonardo Felix Souza

Despacho:  Junte-se. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as nossas homenagens.

Autor(s): Rodrigo Santana Dos Santos

Advogado(s): Juliana Ferreira Cunha

Reu(s): Banco Itaucard Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Despacho:  Junte-se. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as nossas homenagens.

Autor(s): Altenir Da Silva Carvalho

Advogado(s): Guilherme Gottschall da Silva Neto

Reu(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Mariana Matos de Oliveira

Despacho:  Junte-se. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as nossas homenagens.

Autor(s): Carlos Gomes Dos Santos

Advogado(s): Andre Thadeu Franco Bahia, Pedro Nizan Gurgel de Oliveira

Reu(s): Executivos Seguros, Sul America Aetna Saude E Previdencia Sa

Advogado(s): Andrea Christine Serra da Costa Santos, Antônio Cláudio de Lima Costa

Despacho:  Junte-se. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as nossas homenagens.

Autor(s): Luiz Antonio Hohenfeld Lyra

Advogado(s): Eduardo Goncalves de Amorim

Reu(s): Banco Itaucard Sa

Despacho: Junte-se. Defiro como requer

Autor(s): Comercial De Medicamentos E Perfumarias Harim Ltda

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Banco Do Brasil Sa

Advogado(s): Marcus Vinicius Garcia Sales

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Liane Cortes Almeida

Advogado(s): Manoel Cerqueira de Oliveira Netto

Reu(s): Banco Itau S.A

Advogado(s): Andrea Freire Chagas de Oliveira Tynan, Jose Manuel Trigo Duran, Juçara Travassos Silva

Despacho: Junte-se aos autos. Sobre o laudo pericial manifestem-se as partes defiro o levantamento dos honorários do perito. Intime-se

Autor(s): Andrea Cerqueira Lima

Advogado(s): Mauricio Alexandrino Araujo Souza

Reu(s): Banco Volkswagen Sa

Advogado(s): Candido Westphalen Barros

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Junte-se. Sobre o pedido de desistência manifeste-se a parte contrária. Intime-se.

Autor(s): Helio Higino Tavares Filho

Advogado(s): Gildemar Lima Bittencourt

Reu(s): Banco Santander Sa

Advogado(s): Aldano Ataliba de Almeida Camargo Filho

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Traga aos autos a parte ré a procuração concessiva de poderes. Intime-se.

Autor(s): Heberson Barbosa Dos Santos

Advogado(s): Carla Aline de Souza Lucena

Reu(s): Banco Panamericano Sa

Advogado(s): Djalma Silva Júnior, Fabiana Pinheiro Ferreira

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Sobre os documentos apresentados manifeste-se a parte autora/ré, no prazo do artigo 398 do CPC.

Apensos: 1476716-5/2007

Autor(s): Francimara Amaral Silva Rocha

Advogado(s): Dina Maria de Almeida Gomes Pinheiro

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Fabíola Thereza de Souza Muniz dos Santos

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Traga aos autos a parte ré a procuração concessiva de poderes. Intime-se.

Autor(s): Regivaldo Silva Dos Santos

Advogado(s): Roberta Maria Cerqueira Costa

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Sentença: Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Apensos: 14000777411-4

Autor(s): Marielza Moacyr Miranda

Advogado(s): Hildelício Fiuza Guimarães de Sena, Suzi Laura Vilan Vieira

Reu(s): Tradicao S/A Credito Imobiliario

Advogado(s): Mironides Vargas de Moura

Despacho: Junte-se aos autos. Sobre o laudo pericial. Manifeste-se as partes. Defiro o levantamento dos honorários do perito. Intime-se

Apensos: 412259-7/2004

Autor(s): Francisco Sandoval De Aguiar Matos

Advogado(s): Danilo Muniz Dias Lima, Josefa Leovegilda Santana Monaco

Reu(s): Suarez Incorporacoes Ltda

Advogado(s): Celso Villa Martins de Almeida

Despacho: Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Autor(s): Clailton Alves De Melo

Advogado(s): Bruno Andrade Marconi

Reu(s): Real Previdencia E Seguros Sa

Advogado(s): Iran dos Santos D'El-Rei

Despacho: Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Autor(s): Erich Jose Dos Santos

Advogado(s): Antonio Carlos Ferreira

Reu(s): Bv Financeira Sa

Advogado(s): Carole Carvalho

Despacho: Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Autor(s): Edgar Silva Lima

Advogado(s): Henrique Borges Guimarães Neto

Reu(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Despacho: Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Autor(s): Newton Nuno Pereira Junior

Advogado(s): Agda Maria Oliveira Rodrigues, Antonio Walter Ascencao de Souza, Rafael Carrera Freitas

Reu(s): Real Previdencia E Seguros Sa

Advogado(s): Karina Pinto Andrade da Silva, Karissia Barsanúfio de Miranda, Marco Roberto Costa Macedo, Regina Maria Pedrosa de Vasconcelos, Sandrine Macedo Rocha

Despacho: Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Autor(s): Ana Lucia De Menezes Augusto

Advogado(s): Matheus de Macedo Nun'Alvares

Reu(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Giselly Andrade Martinelli

Despacho: Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Autor(s): David Brainerd Caetano

Advogado(s): Aristoteles Araujo de Aguiar

Reu(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Sentença: Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Autor(s): Eduardo Jose Dos Santos

Advogado(s): Moyses Farouk da Silva Reis

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Despacho: Vistos etc., Trata-se de ação na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada. Expeçam-se ofícios e alvarás se necessário. P.R.I. ApÓs, arquive-se.

Autor(s): Maria De Pinho Silva

Advogado(s): Dina Maria de Almeida Gomes Pinheiro

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Kibe Do Rafful Comercio Ltda

Advogado(s): Itaguaracy Bezerra Jucá

Reu(s): Vivo Sa

Advogado(s): Yan Meirelles de Meireles

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Roquildes Santos Marins Filho

Advogado(s): Liane Nascimento da Costa

Reu(s): Dibens Leasing Sa Arrendamento Mercantil

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Janete Rocha Machado

Advogado(s): Charles Pithon Barreto

Reu(s): Banco Dibens Dibens Leasing Sa

Advogado(s): Saulo Veloso Silva

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Lenivaldo Pita Da Silva

Advogado(s): Ana Carolina Lima Silva Santana

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Saulo Veloso Silva

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Booni Guimaraes Alexandrino

Advogado(s): Anny Clea Oliveira Martins

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Anderson da Costa Garcia

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Eribaldo Santos De Jesus

Advogado(s): José Joaquim Sousa Ferreira

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Saulo Veloso Silva

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Raimundo Lopes Pires

Advogado(s): Ana Carolina Lima Silva Santana

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Anderson da Costa Garcia

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Lazaro Dos Reis De Jesus

Advogado(s): Ismailto Aparecido Pereira

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Anderson da Costa Garcia

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Multibel Utilidades E Eletrodomésticos Ltda

Advogado(s): Marcus Jose Andrade de Oliveira

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Marciana Teixeira de Andrade

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Ana Maria Oliveira Carvalho, Arivaldo Menezes De Santana, Dalva Da Silva Leal e outros

Advogado(s): Bruno Bastos Amorim

Reu(s): Sul America Companhia Nacional De Seguros Gerais Sa

Advogado(s): Andréa Freire Tynan

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Sonia Maria Da Cruz Goes

Advogado(s): Leonel Wallau Noronha

Reu(s): Banco Bradesco Sa

Advogado(s): Sandra Helena Nascimento Pinto Leal

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Flexcar Comercio De Veiculos Ltda

Advogado(s): Jose Pedro Paulino Souto

Reu(s): Tim Nordeste Sa

Advogado(s): Renato da Costa Lino de Goes Barros

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Adriana Ferreira Da Silva

Advogado(s): Isadora Maria Lopes Tavares

Reu(s): Unibanco Uniao De Bancos Brasileiros Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Aloizio Alves De Oliveira

Advogado(s): Fabiana Almeida Miranda

Reu(s): Banco Bradesco

Advogado(s): Sandra Helena Nascimento Pinto Leal

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Paulo Carneiro Da Silva Junior

Advogado(s): Claudionor Ramos Neto

Reu(s): Promedica - Protecao Medica A Empresas Ltda

Advogado(s): Maria Amelia Lira de Carvalho

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Ana Isabel Freitas Aleluia, Antonio Carlos Brito Ponde, Marcia Maria Lemos Da Rocha

Advogado(s): João Manoel Souza Sandoval

Reu(s): Banco Bradesco Sa, Banco Economico S/A

Advogado(s): Sandra Helena Nascimento Pinto Leal

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Aline Dos Santos Barbosa Gondim

Advogado(s): Wilker Campos Chagas

Reu(s): Cassi - Saude Familia

Advogado(s): Mauricio Cunha Doria

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Ivana Gama Carvalho

Advogado(s): Henrique Passos

Reu(s): Banco Finasa S A

Advogado(s): Mércia Mauadie Mariotti

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.

Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

Autor(s): Joilson De Souza Rotondano

Advogado(s): Eugenio Estrela Cordeiro

Reu(s): Banco Hsbc

Despacho: Vistos, etc.
Homologo, por sentença, a desistência pleiteada, vez que satisfeitas as recomendações legais específicas, para declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do C.P.C. Ademais, desentranhem-se documentos se requerimento houver. P.R.I. Após o trânsito, arquive-se, depois que for expedido o alvará pertinente. (dra MB)

Embargante(s): Companhia De Seguros Alianca Do Brasil Sa

Advogado(s): Bolivar Ferreira Costa, Daniela Assis Ponciano, Harianna dos Santos Barreto, João Rodrigues Vieira, Marcio Vinhas Barreto, Marcos Antonio Silva Dias, Ruy Sérgio de Sá Bittencourt Câmara

Embargado(s): Humberto Carlos Rocha Lima

Advogado(s): Jose Wanderley Oliveira Gomes

Despacho: Junte-se. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as nossas homenagens.

Autor(s): Cr Construtora Ltda

Advogado(s): Alcides Diniz Gonçalves Neto

Reu(s): Banco Hsbc Bamerindus Sa

Advogado(s): Bianca Ferreira Santana, Clene Jacintha de Almeida Silva, Dairele Fontes, Mariana da Silva Larangeira

Despacho: Junte-se. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as nossas homenagens.

Autor(s): Jean Fabian Cavalcanti De Oliveira

Advogado(s): Francine Mariolga dos Reis Guedes

Reu(s): Lojas Riachuelo

Advogado(s): Flavia Presgrave Bruzdzensky, Patrícia Pinheiro Reis, Tâmara dos Reis de Abreu

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Ednelza Silva Perri

Advogado(s): Liane Nascimento da Costa

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Lindoício Araújo dos Santos Júnior, Luciana Mascarenhas Nunes

Despacho: Não se tratando das hipóteses previstas no art. 518, § 1º do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo, devendo ser intimado o apelado para contra arrazoar.

Autor(s): Deraldo Lins

Advogado(s): Maria José da Silva Oliveira

Reu(s): Credicard Master

Advogado(s): Jailton Ribeiro Tavares Carneiro Júnior

Despacho: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada.

Autor(s): Raimundo Nonato Bispo De Jesus

Advogado(s): Cláudio Enrique de Matos Vega

Reu(s): Banco Ibi Sa Banco Multiplo

Advogado(s): Luis Carlos Monteiro Laurenço

Despacho: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como já determinadas no despacho inicial. Publicada nesta assentada, ficam as partes de já intimadas.

Autor(s): Telma Lucia De Sousa Macedo

Advogado(s): Thiago Beck

Reu(s): Banco Panamericano Sa

Advogado(s): Tatiane Brito Nascimento

Sentença: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorárias na forma acordada.

Autor(s): Luis Carlos Oliveira Caldas

Advogado(s): Mércia Martins do Amor Divino

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Aracely Vanessa Jardim Soubhia

Sentença:  Em face do exposto, hei por bem julgar procedente o pedido do autor, para reconhecer a rescisão do contrato de compra e venda através de consórcio e condenar a parte ré a restituir a quantia paga pelo automóvel que efetivamente foram comprovadas, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% ao mês desde a data do desembolso até a data do efetivo pagamento, abatendo-se apenas a taxa de administração fixando-a em 10%, do período do pagamento.

Condeno, ainda, os réus ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.
P.R.I.

Autor(s): Cristiane Barros Lopes

Advogado(s): João Paulo Ribeiro Junior

Reu(s): Banco Itau Sa

Decisão:  Isso posto, defiro parcialmente os pedidos de tutela antecipatória para manter a posse da parte autora no automóvel dado em garantia contratual; determinar ao Réu que se abstenha de efetuar cobranças quanto aos valores em discussão nesse feito, o que engloba quaisquer providências administrativas ou judiciais de cobrança ou execução do contrato em litígio, bem como de lançar seu nome nos cadastros restritivos de crédito, SERASA, SPC e outros, por conta da dívida em discussão, ou, se já efetivado o registro, proceda à exclusão no prazo de 72 horas, proibindo ainda o protesto de títulos referente aos valores aqui contestados, tudo sob pena de lhe ser aplicada a multa cominatória diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). A presente decisão está condicionada, sob pena de sua revogação, do depósito pela Autora dos valores incontroversos no importe de R$ 273,84 cada prestação, as atrasadas deverão ser depositadas em juízo no prazo de 5 dias, acrescidas de juros de mora de e as vincendas até o dia do vencimento; mediante emissão de guia de depósito. Para os fins de direito, intime as partes de que, diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova no presente momento, determinando que a parte ré traga aos autos o contrato celebrado entre as partes. Defiro os benefícios da Lei 1060/50.

Autor(s): Laides Laguna Curtinaz

Advogado(s): Antonio Carlos Souto Costa

Reu(s): Banco Volkswagen Sa

Decisão:  Isso posto, defiro parcialmente os pedidos de tutela antecipatória para manter a posse da parte autora no automóvel dado em garantia contratual; determinar ao Réu que se abstenha de efetuar cobranças quanto aos valores em discussão nesse feito, o que engloba quaisquer providências administrativas ou judiciais de cobrança ou execução do contrato em litígio, bem como de lançar seu nome nos cadastros restritivos de crédito, SERASA, SPC e outros, por conta da dívida em discussão, ou, se já efetivado o registro, proceda à exclusão no prazo de 72 horas, proibindo ainda o protesto de títulos referente aos valores aqui contestados, tudo sob pena de lhe ser aplicada a multa cominatória diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). A presente decisão está condicionada, sob pena de sua revogação, do depósito pela Autora dos valores incontroversos no importe de R$ 280,00 cada prestação, as atrasadas deverão ser depositadas em juízo no prazo de 5 dias, acrescidas de juros de mora de e as vincendas até o dia do vencimento; mediante emissão de guia de depósito. Para os fins de direito, intime as partes de que, diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova no presente momento, determinando que a parte ré traga aos autos o contrato celebrado entre as partes. Defiro os benefícios da Lei 1060/50.

Autor(s): Angelo Cassio De Carvalho Borges

Advogado(s): Cláudio Enrique de Matos Vega

Reu(s): Banco Itauleasing S A

Decisão: Após analisar os argumentos apresentados pela parte autora às fls.48/50, os quais demonstram que o mesmo, efetivamente, se enquadra no conceito de miserabilidade previsto na lei 1.060/50, defiro o requerimento de fl. 51, para reconsiderar a decisão de fl.46, deferindo os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da mesma. Isso posto, defiro parcialmente os pedidos de tutela antecipatória para manter a posse da parte autora no automóvel dado em garantia contratual; determinar ao Réu que se abstenha de efetuar cobranças quanto aos valores em discussão nesse feito, o que engloba quaisquer providências administrativas ou judiciais de cobrança ou execução do contrato em litígio, bem como de lançar seu nome nos cadastros restritivos de crédito, SERASA, SPC e outros, por conta da dívida em discussão, ou, se já efetivado o registro, proceda à exclusão no prazo de 72 horas, proibindo ainda o protesto de títulos referente aos valores aqui contestados, tudo sob pena de lhe ser aplicada a multa cominatória diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). A presente decisão está condicionada, sob pena de sua revogação, do depósito pela Autora dos valores incontroversos no importe de R$505,00 cada prestação, as atrasadas deverão ser depositadas em juízo no prazo de 5 dias, acrescidas de juros de mora de e as vincendas até o dia do vencimento; mediante emissão de guia de depósito. Para os fins de direito, intime as partes de que, diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova no presente momento, determinando que a parte ré traga aos autos o contrato celebrado entre as partes. Defiro os benefícios da Lei 1060/50.

Autor(s): Irlan Brito Santana

Advogado(s): José Joaquim Sousa Ferreira

Reu(s): Ibi Administradora E Promotora Ltda

Decisão:  Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Reservo-me a apreciar a liminar pleiteada, após a apresentação da contestação, tendo em vista que o perigo da demora, não se mostrou efetivo, tanto mais porque, os argumentos utilizados não convencem.
Cite-se o demandado para que tome conhecimento dos termos da presente ação, por via postal, valendo esse despacho como MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO, para contestar a ação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, se tem proposta de acordo e especificando quais provas pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.

Autor(s): Antonio Joaquim Rodrigues Neto

Advogado(s): José Joaquim Sousa Ferreira

Reu(s): Banco Itau Sa

Decisão:  Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Reservo-me a apreciar a liminar pleiteada, após a apresentação da contestação, tendo em vista que o perigo da demora, não se mostrou efetivo, tanto mais porque, os argumentos utilizados não convencem.
Cite-se o demandado para que tome conhecimento dos termos da presente ação, por via postal, valendo esse despacho como MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO, para contestar a ação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, se tem proposta de acordo e especificando quais provas pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.

Autor(s): Tatiane Santos Das Neves

Advogado(s): Adriano Ribeiro Basto Junior

Reu(s): Losango Promocoes De Vendas Ltda

Despacho:  Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Reservo-me a apreciar a liminar pleiteada, após a apresentação da contestação, tendo em vista que o perigo da demora, não se mostrou efetivo, tanto mais porque, os argumentos utilizados não convencem.
Cite-se o demandado para que tome conhecimento dos termos da presente ação, por via postal, valendo esse despacho como MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO, para contestar a ação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, se tem proposta de acordo e especificando quais provas pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.

Autor(s): Joangela Franca Da Costa

Advogado(s): Adriano Ribeiro Basto Junior

Reu(s): Losango Promocoes De Venda Ltda

Despacho:  Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Reservo-me a apreciar a liminar pleiteada, após a apresentação da contestação, tendo em vista que o perigo da demora, não se mostrou efetivo, tanto mais porque, os argumentos utilizados não convencem.
Cite-se o demandado para que tome conhecimento dos termos da presente ação, por via postal, valendo esse despacho como MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO, para contestar a ação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, se tem proposta de acordo e especificando quais provas pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.

Autor(s): Tatiane Santos Das Neves

Advogado(s): Adriano Ribeiro Basto Junior

Reu(s): Banco Do Brasil Sa

Decisão:  Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Reservo-me a apreciar a liminar pleiteada, após a apresentação da contestação, tendo em vista que o perigo da demora, não se mostrou efetivo, tanto mais porque, os argumentos utilizados não convencem.
Cite-se o demandado para que tome conhecimento dos termos da presente ação, por via postal, valendo esse despacho como MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO, para contestar a ação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, se tem proposta de acordo e especificando quais provas pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.

Autor(s): Joangela Franca Da Costa

Advogado(s): Adriano Ribeiro Basto Junior

Reu(s): Banco Ibi Sa Banco Multiplo

Despacho:  Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Reservo-me a apreciar a liminar pleiteada, após a apresentação da contestação, tendo em vista que o perigo da demora, não se mostrou efetivo, tanto mais porque, os argumentos utilizados não convencem.
Cite-se o demandado para que tome conhecimento dos termos da presente ação, por via postal, valendo esse despacho como MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO, para contestar a ação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, se tem proposta de acordo e especificando quais provas pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.

Autor(s): Diogenes Campos Neves

Advogado(s): Sandra Quesia de Souza Costa

Reu(s): Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo

Decisão:  Isso posto, defiro parcialmente os pedidos de tutela antecipatória para manter a posse da parte autora no automóvel dado em garantia contratual; determinar ao Réu que se abstenha de efetuar cobranças quanto aos valores em discussão nesse feito, o que engloba quaisquer providências administrativas ou judiciais de cobrança ou execução do contrato em litígio, bem como de lançar seu nome nos cadastros restritivos de crédito, SERASA, SPC e outros, por conta da dívida em discussão, ou, se já efetivado o registro, proceda à exclusão no prazo de 72 horas, proibindo ainda o protesto de títulos referente aos valores aqui contestados, tudo sob pena de lhe ser aplicada a multa cominatória diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). A presente decisão está condicionada, sob pena de sua revogação, do depósito pela Autora dos valores incontroversos no importe de R$ 353,33 cada prestação, as atrasadas deverão ser depositadas em juízo no prazo de 5 dias, acrescidas de juros de mora de e as vincendas até o dia do vencimento; mediante emissão de guia de depósito.Para os fins de direito, intime as partes de que, diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova no presente momento, determinando que a parte ré traga aos autos o contrato celebrado entre as partes. Ademais, defiro a gratuidade, na forma requerida.

Autor(s): Derivaldo Muniz Dos Anjos

Advogado(s): Carlos Augusto Pereira Guimarães

Reu(s): Banco Panamericano Sa

Decisão:  Isso posto, defiro parcialmente os pedidos de tutela antecipatória para manter a posse da parte autora no automóvel dado em garantia contratual; determinar ao Réu que se abstenha de efetuar cobranças quanto aos valores em discussão nesse feito, o que engloba quaisquer providências administrativas ou judiciais de cobrança ou execução do contrato em litígio, bem como de lançar seu nome nos cadastros restritivos de crédito, SERASA, SPC e outros, por conta da dívida em discussão, ou, se já efetivado o registro, proceda à exclusão no prazo de 72 horas, proibindo ainda o protesto de títulos referente aos valores aqui contestados, tudo sob pena de lhe ser aplicada a multa cominatória diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). A presente decisão está condicionada, sob pena de sua revogação, do depósito pela Autora dos valores incontroversos no importe de R$ 423,66 cada prestação, as atrasadas deverão ser depositadas em juízo no prazo de 5 dias, acrescidas de juros de mora de e as vincendas até o dia do vencimento; mediante emissão de guia de depósito.Para os fins de direito, intime as partes de que, diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova no presente momento, determinando que a parte ré traga aos autos o contrato celebrado entre as partes. Ademais, defiro a gratuidade, na forma requerida.

Autor(s): Carlos De Queiroz

Advogado(s): Lucas Cesar de Jesus Silva

Reu(s): Banco Bmg Sa

Decisão:  Isso posto, defiro parcialmente os pedidos de tutela antecipatória para manter a posse da parte autora no automóvel dado em garantia contratual; determinar ao Réu que se abstenha de efetuar cobranças quanto aos valores em discussão nesse feito, o que engloba quaisquer providências administrativas ou judiciais de cobrança ou execução do contrato em litígio, bem como de lançar seu nome nos cadastros restritivos de crédito, SERASA, SPC e outros, por conta da dívida em discussão, ou, se já efetivado o registro, proceda à exclusão no prazo de 72 horas, proibindo ainda o protesto de títulos referente aos valores aqui contestados, tudo sob pena de lhe ser aplicada a multa cominatória diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). A presente decisão está condicionada, sob pena de sua revogação, do depósito pela Autora dos valores incontroversos no importe de R$ 869,02 cada prestação, as atrasadas deverão ser depositadas em juízo no prazo de 5 dias, acrescidas de juros de mora de e as vincendas até o dia do vencimento; mediante emissão de guia de depósito.Para os fins de direito, intime as partes de que, diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova no presente momento, determinando que a parte ré traga aos autos o contrato celebrado entre as partes. Ademais, defiro a gratuidade, na forma requerida.

Autor(s): Claudio Vinicio Carvalho Dos Santos

Advogado(s): Narryma Kezia da Silva Jatoba

Reu(s): Banco Bmg Sa

Decisão:  Isso posto, defiro parcialmente os pedidos de tutela antecipatória para manter a posse da parte autora no automóvel dado em garantia contratual; determinar ao Réu que se abstenha de efetuar cobranças quanto aos valores em discussão nesse feito, o que engloba quaisquer providências administrativas ou judiciais de cobrança ou execução do contrato em litígio, bem como de lançar seu nome nos cadastros restritivos de crédito, SERASA, SPC e outros, por conta da dívida em discussão, ou, se já efetivado o registro, proceda à exclusão no prazo de 72 horas, proibindo ainda o protesto de títulos referente aos valores aqui contestados, tudo sob pena de lhe ser aplicada a multa cominatória diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). A presente decisão está condicionada, sob pena de sua revogação, do depósito pela Autora dos valores incontroversos no importe de R$255,99 cada prestação, as atrasadas deverão ser depositadas em juízo no prazo de 5 dias, acrescidas de juros de mora de e as vincendas até o dia do vencimento; mediante emissão de guia de depósito. Para os fins de direito, intime as partes de que, diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova no presente momento, determinando que a parte ré traga aos autos o contrato celebrado entre as partes. Defiro os benefícios da Lei 1060/50.

Autor(s): Moacy Rosa Dionisio

Advogado(s): Maria Antonia dos Santos Ferreira

Reu(s): Banco Gmac Sa

Decisão:  Isso posto, defiro parcialmente os pedidos de tutela antecipatória para manter a posse da parte autora no automóvel dado em garantia contratual; determinar ao Réu que se abstenha de efetuar cobranças quanto aos valores em discussão nesse feito, o que engloba quaisquer providências administrativas ou judiciais de cobrança ou execução do contrato em litígio, bem como de lançar seu nome nos cadastros restritivos de crédito, SERASA, SPC e outros, por conta da dívida em discussão, ou, se já efetivado o registro, proceda à exclusão no prazo de 72 horas, proibindo ainda o protesto de títulos referente aos valores aqui contestados, tudo sob pena de lhe ser aplicada a multa cominatória diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). A presente decisão está condicionada, sob pena de sua revogação, do depósito pela Autora dos valores incontroversos no importe de R$502,98 cada prestação, as atrasadas deverão ser depositadas em juízo no prazo de 5 dias, acrescidas de juros de mora de e as vincendas até o dia do vencimento; mediante emissão de guia de depósito. Para os fins de direito, intime as partes de que, diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova no presente momento, determinando que a parte ré traga aos autos o contrato celebrado entre as partes. Defiro os benefícios da Lei 1060/50.

Autor(s): Alexandro Pereira Cordeiro

Advogado(s): Ana Paula Guimarães Borges

Reu(s): Banco Bmg Sa

Advogado(s): Flávia Renata Oliveira Pimentel

Decisão: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e revogo a liminar concedida e determino que a autora arque com o quanto avençado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC. Condeno, também, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento judiciário.

Autor(s): Manoel Serrador Dos Santos

Advogado(s): Antonio Carlos Ferreira

Reu(s): Banco Panamericano Sa

Advogado(s): Djalma Silva Júnior, Fabiana Pinheiro Ferreira, Manuela Sampaio Nunes Sarmento

Decisão: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e revogo a liminar concedida e determino que a autora arque com o quanto avençado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC. Condeno, também, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento judiciário.

Apensos: 729812-3/2005, 729822-1/2005

Autor(s): Antonio Jacinto Geraldo Filho

Advogado(s): Antonio Carlos Ferreira, Antonio Carlos Ferreira

Reu(s): Banco Abn Amro Bank Sa

Decisão: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e revogo a liminar concedida e determino que a autora arque com o quanto avençado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC. Condeno, também, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento judiciário.

Autor(s): Miriam Da Silva Cruz

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Aracely Vanessa Jardim Soubhia

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e revogo a liminar concedida e determino que a autora arque com o quanto avençado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC. Condeno, também, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento judiciário.

Autor(s): Roque Moreira Dos Santos

Advogado(s): Dina Maria de Almeida Gomes Pinheiro

Reu(s): Cia Itauleasing De Arrendamento Mercantil

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e revogo a liminar concedida e determino que a autora arque com o quanto avençado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC. Condeno, também, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento judiciário.

Autor(s): Valter Reis Da Silva

Advogado(s): Darckson Vieira Santos

Reu(s): Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento

Decisão: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e revogo a liminar concedida e determino que a autora arque com o quanto avençado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC. Condeno, também, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento judiciário.

Autor(s): Andres Rodrigues Da Silva

Advogado(s): Hiran Souto Coutinho Junior

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Ricardo Barbosa de Miranda

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e revogo a liminar concedida e determino que a autora arque com o quanto avençado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC. Condeno, também, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento judiciário.

Autor(s): Airton De Carvalho Moreira

Advogado(s): Carla Aline de Souza Lucena

Reu(s): Banco Bmg Sa

Advogado(s): Flávia Renata Oliveira Pimentel

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% ao ano e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2% sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestações avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur.Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.
P.R.I.

Autor(s): Maria Da Conceicao Santos Cruz

Advogado(s): Aristoteles Araujo de Aguiar

Reu(s): Banco Bmg Sa

Advogado(s): Flávia Renata Oliveira Pimentel

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% ao ano e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2% sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestações avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur.Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.
P.R.I.

Autor(s): Nilton Bispo De Matos

Advogado(s): Juliana Ferreira Cunha

Reu(s): Banco Bmg Sa

Advogado(s): Flávia Renata Oliveira Pimentel

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% ao ano e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2% sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestações avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur.Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.
P.R.I.

Autor(s): Djalma Conceicao De Jesus

Advogado(s): Liane Nascimento da Costa

Reu(s): Banco Bmg S A

Advogado(s): Flávia Renata Oliveira Pimentel

Autor(s): Mario Francisco Dos Santos

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Banco Bmg Sa

Advogado(s): Ricardo Kiyoshi Takeuti Nakamura

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% ao ano e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2% sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestações avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur.Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.
P.R.I.

Autor(s): Jose Sebastiao Da Silva

Advogado(s): André Luís Marques Serra

Reu(s): Banco Itau Sa

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% ao ano e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2% sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestações avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur.
Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.
P.R.I.

Autor(s): Joao Carlos Bohana

Advogado(s): Sara Lopes da Silva

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Kamila Costa Morais

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% ao ano e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2% sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestações avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur.
Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.
P.R.I.

Autor(s): Jose Sebastiao Da Silva

Advogado(s): André Luís Marques Serra

Reu(s): Banco Itau Sa

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% ao ano e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2% sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestações avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur.
Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.
P.R.I.

Autor(s): Martha Goncalves Da Silva

Advogado(s): Iran dos Santos D'El-Rei

Reu(s): Banco Real Abn Amro Bank Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% ao ano e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2% sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestações avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur.
Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.
P.R.I.

Autor(s): Maria De Lourdes Batista Souza

Advogado(s): Fabiana Almeida Miranda

Reu(s): Multibras Sa Eletrodomesticos

Advogado(s): Nilson Valois Coutinho Neto

Despacho: Pelo exposto, hei por bem julgar procedente o pedido formulado, para o fim de, reconhecer a existencia de contrato alegado e cumprida pelo réu a exibição do dito contrato. Em face da sucumbência condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$1.000,0 (mil reais) nos termos do quanto preceitua o artigo 20, § 3º e 4º do CPC.

Autor(s): Vanilda Iris Lacerda Ramos

Advogado(s): Abílio Freire de Miranda Neto

Reu(s): Telemar Norte Leste Sa

Sentença: Pelo exposto, hei por bem julgar procedente em parte o pedido formulado, para o fim de, reconhecer a existência de contrato telefônico entre as partes e cumprida pelo réu a exibição do contrato de telefonia e demais documentos probatórios da relação consumerista e improcedente a ação em relação ao pedido de exibição das faturas e extratos da linha telefônica em discussão porque em poder da parte autora.
Em face da sucumbência recíproca, determino que as custas processuais e honorários advocatícios serão pro rata.

Autor(s): Antonia De Jesus Conceicao

Advogado(s): Luis Aderson Dias Cunha

Reu(s): Banco Itau Sa

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para confirmar a tutela antecipada e declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% ao ano e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2% sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestações avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur.

Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.

P.R.I.

Autor(s): Jose Marcos Santos De Jesus

Advogado(s): Ana Carolina Lima Silva Santana

Reu(s): Bv Financeira S A

Advogado(s): Carole Carvalho

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% ao ano e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2% sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestações avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur.

Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.

P.R.I.

Autor(s): Jose Mariano Mascarenhas, Antonio Carlos Mascarenhas

Advogado(s): José Mariano Viana Muniz Filho

Reu(s): Banco Abn Amro Leal Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% ao ano e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2% sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestações avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur.

Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.

P.R.I.

Autor(s): Alex Santana Lima

Advogado(s): Ester Jacob da Silva

Reu(s): Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento

Advogado(s): Carole Carvalho

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% ao ano e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2% sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestações avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur.

Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.

P.R.I.

Autor(s): Marizete Silva Santana

Advogado(s): Luciana Oliveira de Souza

Reu(s): Banco Volkswagen

Advogado(s): Antonio Almiro Damasceno Ferraz

Despacho: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% ao ano e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2% sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestações avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur.

Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.

P.R.I.

Autor(s): Cristina Ribeiro Dos Santos Vasconcelos

Advogado(s): Jaime Oliveira

Reu(s): Banco Volkswagen Sa

Advogado(s): Antonio Almiro Damasceno Ferraz, Cantidio Westphalen Barros

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% ao ano e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2% sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestações avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur.

Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.

P.R.I.

Autor(s): Leonardo Messias Lessa

Advogado(s): Ismailto Aparecido Pereira

Reu(s): Banco Volkswagen Sa

Advogado(s): Antonio Almiro Damasceno Ferraz

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% ao ano e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2% sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestações avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur.

Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.

P.R.I.

Autor(s): Joailton Ribeiro Maia

Advogado(s): Luciana Oliveira de Souza

Reu(s): Bv Financeira Sa

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% ao ano e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2% sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestações avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur.

Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.

P.R.I.

Autor(s): Francisco Sales Almeida Lima

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Banco Fiat Sa

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% ao ano e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2% sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestações avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur.

Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.

P.R.I.

Autor(s): Diogo Carlos Gomes Santana

Advogado(s): Ismailto Aparecido Pereira

Reu(s): Banco Alfa Sa

Advogado(s): Cristiane Nolasco Monteiro do Rego

Sentença: (...) julgo improcedente a ação, e revogo a liminar concedida, determinando que o autor cumpra o contrato conforme firmado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo terceiro do CPC. Condeno, também o autor ao pagamento de multa de 1% do valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento do judiciário. Dra. pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Silvano Souza Dos Santos

Advogado(s): Marcos Antonio Tavares Grisi

Reu(s): Banco Santander Brasil Sa

Advogado(s): Ricardo Barbosa de Miranda

Despacho: (...) julgo improcedente a ação, e revogo a liminar concedida, determinando que o autor cumpra o contrato conforme firmado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo terceiro do CPC. Condeno, também o autor ao pagamento de multa de 1% do valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento do judiciário. Dra. pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Jorge Luis Rodrigues Teles

Advogado(s): José Joaquim Sousa Ferreira

Reu(s): Bv Financeira

Advogado(s): Ubaldo de Souza Senna Neto

Sentença: (...) julgo improcedente a ação, e revogo a liminar concedida, determinando que o autor cumpra o contrato conforme firmado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo terceiro do CPC. Condeno, também o autor ao pagamento de multa de 1% do valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento do judiciário. Dra. pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Marcia Da Silva Santos

Advogado(s): Luciana Oliveira de Souza

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Alessandra Caribe de Almeida

Sentença: (...) julgo improcedente a ação, e revogo a liminar concedida, determinando que o autor cumpra o contrato conforme firmado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo terceiro do CPC. Condeno, também o autor ao pagamento de multa de 1% do valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento do judiciário. Dra. pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Jose Carlos Barbosa Dos Santos Junior

Advogado(s): Lucas Cesar de Jesus Silva

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Sentença: (...) julgo improcedente a ação, e revogo a liminar concedida, determinando que o autor cumpra o contrato conforme firmado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo terceiro do CPC. Condeno, também o autor ao pagamento de multa de 1% do valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento do judiciário. Dra. pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Edmilson Bispo Da Exaltaçao

Advogado(s): Henrique Borges Guimarães Neto

Reu(s): Banco Santander

Advogado(s):  Ricardo Barbosa Miranda

Sentença: (...) julgo improcedente a ação, e revogo a liminar concedida, determinando que o autor cumpra o contrato conforme firmado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo terceiro do CPC. Condeno, também o autor ao pagamento de multa de 1% do valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento do judiciário. Dra. pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Catia Pereira Santos

Advogado(s): Cristiano Pinto Sepulveda

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Cristiano Sepulveda

Sentença: (...) julgo improcedente a ação, e revogo a liminar concedida, determinando que o autor cumpra o contrato conforme firmado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo terceiro do CPC. Condeno, também o autor ao pagamento de multa de 1% do valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento do judiciário. Dra. pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Darlene Costa Dos Santos

Advogado(s): Sara Lopes da Silva

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Ricardo Barbosa de Miranda

Sentença: (...) julgo improcedente a ação, e revogo a liminar concedida, determinando que o autor cumpra o contrato conforme firmado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo terceiro do CPC. Condeno, também o autor ao pagamento de multa de 1% do valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento do judiciário. Dra. pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Leidejai Queiros Dos Santos

Advogado(s): Epifânio Dias Filho

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Sentença: (...) julgo improcedente a ação, e revogo a liminar concedida, determinando que o autor cumpra o contrato conforme firmado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo terceiro do CPC. Condeno, também o autor ao pagamento de multa de 1% do valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento do judiciário. Dra. pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Antonio Carlos Da Silva

Advogado(s): Juliana Ferreira Cunha

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Carole Carvalho

Despacho: (...) julgo procedente em parte , para manter o índice dos juros remuneratórios ao mês contratado, excluindo-se a capitalização, declaro também nula a clásula que estabelece comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual. Nego a devolução em dobro de possível remanescente, mantenho a correção pelos índices do INPC, e multa de 2% , devendo assim ser calculado as prestações avençadas pelos limites aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Custas pelas partes, sem condenãção em honrários. Dra. Pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Josenildo Coelho Tavares

Advogado(s): Epifânio Dias Filho

Reu(s): Banco Bradesco Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Sentença: (...) julgo procedente em parte , para manter o índice dos juros remuneratórios ao mês contratado, excluindo-se a capitalização, declaro também nula a clásula que estabelece comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual. Nego a devolução em dobro de possível remanescente, mantenho a correção pelos índices do INPC, e multa de 2% , devendo assim ser calculado as prestações avençadas pelos limites aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Custas pelas partes, sem condenãção em honrários. Dra. Pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Clovis Luciano Dos Santos

Advogado(s): Matheus de Macedo Nun'Alvares

Reu(s): Bv Financeira Sa

Advogado(s): Carole Carvalho

Sentença: (...) julgo procedente em parte , para manter o índice dos juros remuneratórios ao mês contratado, excluindo-se a capitalização, declaro também nula a clásula que estabelece comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual. Nego a devolução em dobro de possível remanescente, mantenho a correção pelos índices do INPC, e multa de 2% , devendo assim ser calculado as prestações avençadas pelos limites aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Custas pelas partes, sem condenãção em honrários. Dra. Pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Fernanda Guimaraes Mascarenhas

Advogado(s): Epifânio Dias Filho

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Sentença: (...) julgo procedente em parte , para manter o índice dos juros remuneratórios ao mês contratado, excluindo-se a capitalização, declaro também nula a clásula que estabelece comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual. Nego a devolução em dobro de possível remanescente, mantenho a correção pelos índices do INPC, e multa de 2% , devendo assim ser calculado as prestações avençadas pelos limites aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Custas pelas partes, sem condenãção em honrários. Dra. Pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Cristian Andrade Rissutt

Advogado(s): Oberta Minéa da Silva

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Sentença: (...) julgo procedente em parte , para manter o índice dos juros remuneratórios ao mês contratado, excluindo-se a capitalização, declaro também nula a clásula que estabelece comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual. Nego a devolução em dobro de possível remanescente, mantenho a correção pelos índices do INPC, e multa de 2% , devendo assim ser calculado as prestações avençadas pelos limites aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Custas pelas partes, sem condenãção em honrários. Dra. Pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Dilson Alves Santos Bonfim

Advogado(s): Juliana Ferreira Cunha

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Sentença: (...) julgo procedente em parte , para manter o índice dos juros remuneratórios ao mês contratado, excluindo-se a capitalização, declaro também nula a clásula que estabelece comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual. Nego a devolução em dobro de possível remanescente, mantenho a correção pelos índices do INPC, e multa de 2% , devendo assim ser calculado as prestações avençadas pelos limites aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Custas pelas partes, sem condenãção em honrários. Dra. Pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Jose Raimundo Da Hora Assuncao

Advogado(s): Fabiano Samartin Fernandes

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Lindoicio Araujo dos Santos Júnior

Sentença: (...) julgo procedente em parte , para manter o índice dos juros remuneratórios ao mês contratado, excluindo-se a capitalização, declaro também nula a clásula que estabelece comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual. Nego a devolução em dobro de possível remanescente, mantenho a correção pelos índices do INPC, e multa de 2% , devendo assim ser calculado as prestações avençadas pelos limites aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Custas pelas partes, sem condenãção em honrários. Dra. Pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Alexsandro Silva De Souza

Advogado(s): Moyses Farouk da Silva Reis

Reu(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Sentença: (...) pelo exposto, julgo procedente a ação para confirmar a tutela antecipada e declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% a.a e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2 % sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestação avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15 % do valro da condenação atualizada, levando-se em conta o grau de zelço do profissional, o tempo exigido patra o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º do CPC. Dra. MB

Autor(s): Andre Luis Dos Santos Soares

Advogado(s): Matheus de Macedo Nun'Alvares

Reu(s): Banco Gmac Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Sentença: (...) pelo exposto, julgo procedente a ação para confirmar a tutela antecipada e declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% a.a e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2 % sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestação avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15 % do valro da condenação atualizada, levando-se em conta o grau de zelço do profissional, o tempo exigido patra o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º do CPC. Dra. MB

Autor(s): Alberto Jorge Pereira Reboucas

Advogado(s): Rogério Moskalenko Montenegro Gomes

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Sentença: (...) pelo exposto, julgo procedente a ação para confirmar a tutela antecipada e declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% a.a e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2 % sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestação avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15 % do valro da condenação atualizada, levando-se em conta o grau de zelço do profissional, o tempo exigido patra o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º do CPC. Dra. MB

Autor(s): Almir Rodrigues Dos Santos

Advogado(s): Micheli Zanotelli

Reu(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro

Sentença: (...) pelo exposto, julgo procedente a ação para confirmar a tutela antecipada e declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% a.a e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2 % sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestação avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15 % do valro da condenação atualizada, levando-se em conta o grau de zelço do profissional, o tempo exigido patra o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º do CPC. Dra. MB

Autor(s): Joao Miranda Da Silva

Advogado(s): Patrícia Milfont Galende

Reu(s): Banco Bmc Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Sentença: (...) pelo exposto, julgo procedente a ação para confirmar a tutela antecipada e declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% a.a e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2 % sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestação avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15 % do valro da condenação atualizada, levando-se em conta o grau de zelço do profissional, o tempo exigido patra o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º do CPC. Dra. MB

Apensos: 1903136-9/2008

Autor(s): Maria Valmira Santos De Souza

Advogado(s): Liane Nascimento da Costa

Reu(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Sentença: (...) pelo exposto, julgo procedente a ação para confirmar a tutela antecipada e declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% a.a e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2 % sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestação avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15 % do valro da condenação atualizada, levando-se em conta o grau de zelço do profissional, o tempo exigido patra o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º do CPC. Dra. MB

Autor(s): Valdelice Ferreira Da Silva

Advogado(s): Liane Nascimento da Costa

Reu(s): Banco Panamericano Sa

Advogado(s): Djalma Silva Júnior

Sentença: (...) pelo exposto, julgo procedente a ação para confirmar a tutela antecipada e declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% a.a e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2 % sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestação avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15 % do valro da condenação atualizada, levando-se em conta o grau de zelço do profissional, o tempo exigido patra o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º do CPC. Dra. MB

Autor(s): Rosenilton Pinheiro Nascimento

Advogado(s): Epifânio Dias Filho

Reu(s): Uniao De Bancos Brasileiros Sa Unibanco

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Sentença: (...) pelo exposto, julgo procedente a ação para confirmar a tutela antecipada e declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% a.a e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2 % sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestação avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15 % do valro da condenação atualizada, levando-se em conta o grau de zelço do profissional, o tempo exigido patra o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º do CPC. Dra. MB

Apensos: 1951133-1/2008

Autor(s): Joao Vitor Reis Do Nascimento

Advogado(s): Juliana Ferreira Cunha

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Flavia Renata Oliveira Pimentel

Sentença: (...) pelo exposto, julgo procedente a ação para confirmar a tutela antecipada e declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% a.a e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2 % sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestação avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15 % do valro da condenação atualizada, levando-se em conta o grau de zelço do profissional, o tempo exigido patra o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º do CPC. Dr. RENO

Autor(s): Flavia Oliveira Santos De Jesus

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil Sa

Advogado(s): Flávia Renata Oliveira Pimentel

Sentença: (...) pelo exposto, julgo procedente a ação para confirmar a tutela antecipada e declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% a.a e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2 % sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestação avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15 % do valro da condenação atualizada, levando-se em conta o grau de zelço do profissional, o tempo exigido patra o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º do CPC. Dr. RENO

Autor(s): Fernando Rohrs Dos Anjos

Advogado(s): Matheus de Macedo Nun'Alvares

Reu(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro

Sentença: (...) julgo improcedente a presente ação e revogo a liminar concedidad e determino que a autora arque com o qaunto avençado. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa , levando-se me conta o grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviçoe a compelxidade da causa, nos termos do artigo 20 parágrafo 3º do CPC. Condeno, també, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o vlor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição ,art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamneto judiciário. ( dra. MB)

Autor(s): Moises Da Silva Assis

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Bv Financeira Sa

Advogado(s): Luis Carlos Monteiro Laurenço

Sentença: (...) julgo procedente em parte , para manter o índice dos juros remuneratórios ao mês contratado, excluindo-se a capitalização, declaro também nula a clásula que estabelece comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual. Nego a devolução em dobro de possível remanescente, mantenho a correção pelos índices do INPC, e multa de 2% , devendo assim ser calculado as prestações avençadas pelos limites aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Custas pelas partes, sem condenãção em honrários. Dra. Pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Jose Claudio Fonseca De Araujo

Advogado(s): Ismailto Aparecido Pereira

Reu(s): Bv Financeira Sa

Advogado(s): Luis Carlos Monteiro Laurenço

Sentença: (...) julgo improcedente a ação, e revogo a liminar concedida, determinando que o autor cumpra o contrato conforme firmado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo terceiro do CPC. Condeno, também o autor ao pagamento de multa de 1% do valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento do judiciário. Dra. pilar Célia Tobio de Claro

Apensos: 1887032-9/2008

Autor(s): Luci Dalva Bispo Dos Santos Castro

Advogado(s): Haydson Melo

Reu(s): Bv Financeira Sa Cfi

Advogado(s): Carole Carvalho

Sentença: (...) julgo procedente em parte , para manter o índice dos juros remuneratórios ao mês contratado, excluindo-se a capitalização, declaro também nula a clásula que estabelece comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual. Nego a devolução em dobro de possível remanescente, mantenho a correção pelos índices do INPC, e multa de 2% , devendo assim ser calculado as prestações avençadas pelos limites aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Custas pelas partes, sem condenãção em honrários. Dra. Pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Maria Alice Silva Benevides

Reu(s): Banco Santander Sa

Advogado(s): Claudio Ferreira de Melo

Sentença: (...) julgo improcedente a ação, e revogo a liminar concedida, determinando que o autor cumpra o contrato conforme firmado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo terceiro do CPC. Condeno, também o autor ao pagamento de multa de 1% do valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento do judiciário. Dra. pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Marcos Conceicao Dos Santos

Advogado(s): Dina Maria de Almeida Gomes Pinheiro

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Sentença: (...) julgo procedente em parte , para manter o índice dos juros remuneratórios ao mês contratado, excluindo-se a capitalização, declaro também nula a clásula que estabelece comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual. Nego a devolução em dobro de possível remanescente, mantenho a correção pelos índices do INPC, e multa de 2% , devendo assim ser calculado as prestações avençadas pelos limites aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Custas pelas partes, sem condenãção em honrários. Dra. Pilar Célia Tobio de Claro

Apensos: 1600280-6/2007

Autor(s): Felix Batista Dos Santos Filho

Advogado(s): Epifânio Dias Filho

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Sentença: (...) julgo improcedente a ação, e revogo a liminar concedida, determinando que o autor cumpra o contrato conforme firmado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo terceiro do CPC. Condeno, também o autor ao pagamento de multa de 1% do valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento do judiciário. Dra. pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Jose Arnaldo Ferreira De Souza

Advogado(s): Eduardo Goncalves de Amorim

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Sentença: (...) julgo procedente em parte , para manter o índice dos juros remuneratórios ao mês contratado, excluindo-se a capitalização, declaro também nula a clásula que estabelece comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual. Nego a devolução em dobro de possível remanescente, mantenho a correção pelos índices do INPC, e multa de 2% , devendo assim ser calculado as prestações avençadas pelos limites aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Custas pelas partes, sem condenãção em honrários. Dra. Pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Idalia Silva Nunes

Advogado(s): Juliana Ferreira Cunha

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Jamile Sandes Pessoa da Silva

Sentença: (...) julgo improcedente a ação, e revogo a liminar concedida, determinando que o autor cumpra o contrato conforme firmado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo terceiro do CPC. Condeno, também o autor ao pagamento de multa de 1% do valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento do judiciário. Dra. pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Cleber Santos De Santana

Advogado(s): Matheus de Macedo Nun'Alvares

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Sentença: (...) julgo improcedente a ação, e revogo a liminar concedida, determinando que o autor cumpra o contrato conforme firmado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo terceiro do CPC. Condeno, também o autor ao pagamento de multa de 1% do valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento do judiciário. Dra. pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Gilvan Dos Santos Silva

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Bv Financeira

Advogado(s): Carole Carvalho

Sentença: (...) julgo improcedente a presente ação e revogo a liminar concedidad e determino que a autora arque com o qaunto avençado. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa , levando-se me conta o grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviçoe a compelxidade da causa, nos termos do artigo 20 parágrafo 3º do CPC. Condeno, també, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o vlor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição ,art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamneto judiciário. ( dra. MB)

Autor(s): Valmir Ferreira Silva

Advogado(s): Uendel Ribeiro Martinez

Reu(s): Banco Panamericano Sa

Advogado(s): Graziella Negreiros e Negreiros

Sentença: (...) julgo improcedente a presente ação e revogo a liminar concedidad e determino que a autora arque com o qaunto avençado. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa , levando-se me conta o grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviçoe a compelxidade da causa, nos termos do artigo 20 parágrafo 3º do CPC. Condeno, també, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o vlor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição ,art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamneto judiciário. ( dra. MB)

Autor(s): Diogenes Reboucas Filho

Advogado(s): Carla Gentil da Silva Santana

Reu(s): Banco Santander S/A

Advogado(s): Aldano de Almeida

Sentença: (...) julgo improcedente a presente ação e revogo a liminar concedidad e determino que a autora arque com o qaunto avençado. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa , levando-se me conta o grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviçoe a compelxidade da causa, nos termos do artigo 20 parágrafo 3º do CPC. Condeno, també, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o vlor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição ,art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamneto judiciário. ( dra. MB)

Autor(s): Ailton Rocha De Freitas

Advogado(s): Erivaldo Pereira Silva

Reu(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Sentença: (...) julgo improcedente a presente ação e revogo a liminar concedidad e determino que a autora arque com o qaunto avençado. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa , levando-se me conta o grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviçoe a compelxidade da causa, nos termos do artigo 20 parágrafo 3º do CPC. Condeno, també, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o vlor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição ,art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamneto judiciário. ( dra. MB)

Autor(s): Osvaldo De Jesus Cirqueira

Advogado(s): Cintia Ramos da Silva

Reu(s): Banco Bv Financeira Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Sentença: (...) julgo procedente em parte , para manter o índice dos juros remuneratórios ao mês contratado, excluindo-se a capitalização, declaro também nula a clásula que estabelece comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual. Nego a devolução em dobro de possível remanescente, mantenho a correção pelos índices do INPC, e multa de 2% , devendo assim ser calculado as prestações avençadas pelos limites aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Custas pelas partes, sem condenãção em honrários. Dra. Pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Sandra Catia De Almeida Vasconcelos

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Banco Volkswagen

Advogado(s): Eduardo Ferraz Perez

Sentença: (...) julgo improcedente a presente ação e revogo a liminar concedidad e determino que a autora arque com o qaunto avençado. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa , levando-se me conta o grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviçoe a compelxidade da causa, nos termos do artigo 20 parágrafo 3º do CPC. Condeno, també, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o vlor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição ,art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamneto judiciário. ( dra. MB)

Autor(s): Paulo Cesar Freire Daltro

Advogado(s): Maria Luiza A Maia

Reu(s): Banco Santander Sa

Advogado(s): Fabíola Thereza de Souza Muniz dos Santos

Sentença: (...) julgo improcedente a ação, e revogo a liminar concedida, determinando que o autor cumpra o contrato conforme firmado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo terceiro do CPC. Condeno, também o autor ao pagamento de multa de 1% do valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento do judiciário. Dra. pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Marcos Roberto De Jesus Brito

Advogado(s): Erivaldo Pereira Silva

Reu(s): Banco Bv Financeira

Advogado(s): Carole Carvalho, Ticiana Carvalho da Silva

Sentença: (...) julgo improcedente a ação, e revogo a liminar concedida, determinando que o autor cumpra o contrato conforme firmado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo terceiro do CPC. Condeno, também o autor ao pagamento de multa de 1% do valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento do judiciário. Dra. pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Juliana Gomes Cardoso

Advogado(s): Sara Lopes da Silva

Reu(s): Bv Financeira Sa

Advogado(s): Carole Carvalho

Sentença: (...) julgo improcedente a ação, e revogo a liminar concedida, determinando que o autor cumpra o contrato conforme firmado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo terceiro do CPC. Condeno, também o autor ao pagamento de multa de 1% do valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento do judiciário. Dra. pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Jose Raimundo Souza Da Palma

Advogado(s): Matheus de Macedo Nun'Alvares

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Sentença: (...) julgo improcedente a presente ação e revogo a liminar concedidad e determino que a autora arque com o qaunto avençado. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa , levando-se me conta o grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviçoe a compelxidade da causa, nos termos do artigo 20 parágrafo 3º do CPC. Condeno, també, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o vlor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição ,art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamneto judiciário. ( dra. MB)

Autor(s): Marcos Afonso Garcez Silva

Advogado(s): Manoel Edivirgens

Reu(s): Banco Unibanco Sa

Advogado(s): Maria Lucilia Gomes

Sentença: (...) julgo improcedente a presente ação e revogo a liminar concedidad e determino que a autora arque com o qaunto avençado. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa , levando-se me conta o grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviçoe a compelxidade da causa, nos termos do artigo 20 parágrafo 3º do CPC. Condeno, també, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o vlor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição ,art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamneto judiciário. ( dra. MB)

Autor(s): Isaias Sanches Dos Santos

Advogado(s): Adilson da Silva de Pinho

Reu(s): Banco Volkswagen S A

Advogado(s): Eduardo Ferraz Perez

Sentença: (...) julgo improcedente a presente ação e revogo a liminar concedidad e determino que a autora arque com o qaunto avençado. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa , levando-se me conta o grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviçoe a compelxidade da causa, nos termos do artigo 20 parágrafo 3º do CPC. Condeno, també, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o vlor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição ,art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamneto judiciário. ( dra. MB)

Autor(s): Jacksmar De Oliveira Costa

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Banco Santander Brasil Sa

Advogado(s): Ricardo Barbosa de Miranda

Sentença: (...) julgo improcedente a ação, e revogo a liminar concedida, determinando que o autor cumpra o contrato conforme firmado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo terceiro do CPC. Condeno, também o autor ao pagamento de multa de 1% do valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento do judiciário. Dra. pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Anderson Miranda Dos Santos

Advogado(s): Moyses Farouk da Silva Reis

Reu(s): Bv Financeira Sa

Advogado(s): Ticiana Carvalho

Autor(s): Manoel Roberto Alves Dos Santos

Advogado(s): Sara Lopes da Silva

Reu(s): Itau Sa

Advogado(s): Flavia Renata

Sentença: (...) julgo procedente em parte , para manter o índice dos juros remuneratórios ao mês contratado, excluindo-se a capitalização, declaro também nula a clásula que estabelece comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual. Nego a devolução em dobro de possível remanescente, mantenho a correção pelos índices do INPC, e multa de 2% , devendo assim ser calculado as prestações avençadas pelos limites aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Custas pelas partes, sem condenãção em honrários. Dra. Pilar Célia Tobio de Claro

Autor(s): Edvaldo Hermes Dos Santos

Advogado(s): Sara Lopes da Silva

Reu(s): Bv Financeira

Advogado(s): Kamila Santos Rebouças

Sentença: (...) pelo exposto, julgo procedente a ação para confirmar a tutela antecipada e declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% a.a e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2 % sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestação avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15 % do valro da condenação atualizada, levando-se em conta o grau de zelço do profissional, o tempo exigido patra o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º do CPC. Dra. MB

Autor(s): Cynthia Rossi Reis

Advogado(s): Moyses Farouk da Silva Reis

Reu(s): Unibanco Uniao De Bancos Brasileiro Sa.

Advogado(s): Maria Lucilia Gomes

Sentença: (...) julgo improcedente a presente ação e revogo a liminar concedidad e determino que a autora arque com o qaunto avençado. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa , levando-se me conta o grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviçoe a compelxidade da causa, nos termos do artigo 20 parágrafo 3º do CPC. Condeno, també, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o vlor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição ,art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamneto judiciário. ( dra. MB)

Autor(s): Maria Celia Thereza Baiardi Gregorio

Advogado(s): Guilherme Leal Braga

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): José Antonio

Sentença: (...) julgo improcedente a presente ação e revogo a liminar concedidad e determino que a autora arque com o qaunto avençado. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa , levando-se me conta o grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviçoe a compelxidade da causa, nos termos do artigo 20 parágrafo 3º do CPC. Condeno, també, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o vlor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição ,art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamneto judiciário. ( dra. MB)

Autor(s): Jaciara Ribeiro Santana

Advogado(s): Aristoteles Araujo de Aguiar

Reu(s): Banco Bradesco S/A

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% ao ano e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2% sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestações avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur.

Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.

P.R.I.

Apensos: 885753-4/2005

Autor(s): Jaciara Ribeiro Santana

Advogado(s): Ruy Otto Trindade Neto

Reu(s): Banco Bradesco S/A

Sentença: Pelo exposto, hei por bem julgar procedente o pedido formulado, para o fim de, conceder a liminar requerida até o julgamento da ação principal em que se discutirá o mérito da demanda. Condenar ainda , o réu nas custas processuais e honorarios advocatícios que fixo em 10%sobhre o valor condenação atualizada, levando-se em conta o grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 3º do CPC.

Apensos: 1907385-8/2008

Autor(s): Marlon Silva Leite Dos Reis

Advogado(s): Lucas Cesar de Jesus Silva

Reu(s): Bv Financeira Sa

Advogado(s): Carole Carvalho

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e revogo a liminar concedida e determino que a autora arque com o quanto avençado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC. Condeno, também, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento judiciário.

Autor(s): Lindomar Do Rozario Nascimento

Advogado(s): Cláudio Enrique de Matos Vega

Reu(s): Banco Panamericano Sa

Advogado(s): Priscila Perez Castro

Despacho: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e revogo a liminar concedida e determino que a autora arque com o quanto avençado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC. Condeno, também, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento judiciário.

Autor(s): Luciana Silva De Cerqueira

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Banco Dibens Leasing Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e revogo a liminar concedida e determino que a autora arque com o quanto avençado. Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC. Condeno, também, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamento judiciário.

Autor(s): Roberto Tosto Pereira

Advogado(s): Rosita Maria Conceição Falcão

Reu(s): Hsbc Brasil Administradora De Consorcio Ltda

Advogado(s): Pedro Roberto Romão

Despacho: Em face do exposto, hei por bem julgar procedente o pedido do autor, para reconhecer a rescisão do contrato de compra e venda através de consórcio e condenar a parte ré a restituir a quantia paga pelo imóvel que efetivamente foram comprovadas, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% ao mês desde a data do desembolso até a data do efetivo pagamento, abatendo-se apenas a taxa de administração do período do pagamento.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.

P.R.I.

Autor(s): Teresinha Chaves De Andrade

Advogado(s): Fabiana Almeida Miranda

Reu(s): Rodobens Administracao E Promocoes Ltda

Advogado(s): Carla Reis da Silva

Sentença: Em face do exposto, hei por bem julgar procedente o pedido do autor, para reconhecer a rescisão do contrato de compra e venda através de consórcio e condenar a parte ré a restituir a quantia paga pelo imóvel que efetivamente foram comprovadas, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% ao mês desde a data do desembolso até a data do efetivo pagamento, abatendo-se apenas a taxa de administração do período do pagamento.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.

P.R.I.

Autor(s): Rosana Cristina Pereira Dos Santos

Advogado(s): Wilker Campos Chagas

Reu(s): Cassi- Saude Familia

Advogado(s): Danniel Allisson da Silva Costa

Sentença: Pelo exposto e por tudo que consta dos autos, confirmo a decisão liminar proferida em todos os seus termos e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a empresa ré a custear e autorizar a realização da internação e a realização de exames, terapias e procedimentos médicos indispensáveis para o tratamento de tal doença.
Por força do princípio da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo na conformidade do art. 20, § 3º CPC, em razão do zelo e cuidados profissionais em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação.

Autor(s): Ivonete Costa

Advogado(s): Alexandre Costa da Fonseca

Reu(s): Bradesco Saude Sa

Sentença:  Pelo exposto e por tudo que consta dos autos, confirmo a decisão liminar proferida em todos os seus termos e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a empresa ré a custear e autorizar a realização da internação e a realização de exames, terapias e procedimentos médicos indispensáveis para o tratamento de tal doença.

Por força do princípio da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo na conformidade do art. 20, § 3º CPC, em razão do zelo e cuidados profissionais em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação.

Apensos: 2284850-7/2008

Autor(s): Lindalva Da Silva, Maria De Fatima De Oliveira Silva

Advogado(s): Artur Cesar Mendes de Moraes

Reu(s): Unimed Feira De Santana

Advogado(s): Carlos Wilson Sales Costa

Sentença: Assim, por tudo que acima foi exposto, e pelo que dos autos consta, julgo procedente a ação para reconhecer a injustiça da negativa de autorização da cirurgia da autora com utilização dos materiais cirúrgicos descriminados à fls. 16, confirmado a tutela antecipada deferida e determinar que a empresa ré arque com o valor do procedimento, declarado abusiva qualquer cláusula que veda a utilização do procedimento cirúrgico utilizado.

Condeno, ainda, a réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.
P.R.I.

Autor(s): Rosimeire Ribeiro Da Hora Dos Santos

Advogado(s): João Gonçalves de Oliveira

Reu(s): Medial Saude

Advogado(s): Ianna Carla Câmara Gomes

Sentença: Assim, por tudo que acima foi exposto, e pelo que dos autos consta, julgo procedente a presente ação de Indenização para condenar a Requerida, ao pagamento da quantia equivalente a 10 salários mínimos, a título de indenização pelos danos morais sofridos pela parte Autora, com fulcro nos art. 269, I CPC, c/c ART. 6º, VI e art. 14 da lei 8.078/90, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC a partir da data da negativação até a data do efetivo pagamento.

Por força do princípio da sucumbência, uma vez que o autor decaiu de mínima parte do pedido, condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo na conformidade do art. 20, § 3º CPC, em razão do zelo e cuidados profissionais em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação.


Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Autor(s): Adriele Paula Dos Santos Sacramentro

Advogado(s): Waldemir Rodrigues Garcia

Reu(s): Unimed Centro Oeste E Tocantins

Advogado(s): Marilane Lopes Ribeiro

Sentença: elo exposto e por tudo que consta dos autos, confirmo a decisão liminar proferida em todos os seus termos e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a empresa ré a custear e autorizar a realização da internação e a realização de exames, terapias e procedimentos médicos indispensáveis para o tratamento de tal doença.

Por força do princípio da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo na conformidade do art. 20, § 3º CPC, em razão do zelo e cuidados profissionais em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação.

Autor(s): Antonio De Melo Prado

Advogado(s): Jose Nelis de Jesus Araujo

Reu(s): Banco Itau Sa

Despacho: Defiro a gratuidade na forma requerida.
para os fins de direito diante da hipossuficiencia da parte autora,nverto o onus da prova no presente momento, determinando que a parte ré traga aos autos, querendo, os documentos solicitados pela parte autora, for o caso. Cite-se o Réu...

Autor(s): Gilca Maria Macedo Barbosa

Advogado(s): Humberto Augusto Pinto Neto

Reu(s): Banco Itau Sa

Despacho: Defiro a gratuidade na forma requerida.
para os fins de direito diante da hipossuficiencia da parte autora,nverto o onus da prova no presente momento, determinando que a parte ré traga aos autos, querendo, os documentos solicitados pela parte autora, for o caso. Cite-se o Réu...

Autor(s): Nelsonita Serra Coelho Borges

Advogado(s): Larissa Evangelho Santos

Reu(s): Banco Do Brasil Sa

Despacho: Defiro a gratuidade na forma requerida.
para os fins de direito diante da hipossuficiencia da parte autora,nverto o onus da prova no presente momento, determinando que a parte ré traga aos autos, querendo, os documentos solicitados pela parte autora, for o caso. Cite-se o Réu...

Autor(s): Newton Cesar Dias Correia

Advogado(s): Jose Antonio Gomes dos Santos

Reu(s): Banco Abn Amro Real Sa

Advogado(s): Aristeides José Cavalcanti Batista

Sentença: (...) julgo improcedente a presente ação e revogo a liminar concedidad e determino que a autora arque com o qaunto avençado. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa , levando-se me conta o grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviçoe a compelxidade da causa, nos termos do artigo 20 parágrafo 3º do CPC. Condeno, també, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o vlor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição ,art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamneto judiciário. ( dra. MB

Apensos: 1470278-8/2007

Autor(s): Virginia De Souza Ribeiro

Advogado(s): Epifânio Dias Filho

Reu(s): Banco Itau Sa

Advogado(s): Nelson Paschoalotto

Sentença: (...) pelo exposto, julgo procedente a ação para confirmar a tutela antecipada e declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% a.a e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2 % sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestação avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15 % do valro da condenação atualizada, levando-se em conta o grau de zelço do profissional, o tempo exigido patra o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º do CPC. Dra. MB

Autor(s): Julia Maria Cardoso Ramos

Advogado(s): Gildemar Lima Bittencourt

Reu(s): Banco Panamericano Sa

Advogado(s): Tatiane Brito

Sentença: (...) julgo improcedente a presente ação e revogo a liminar concedidad e determino que a autora arque com o qaunto avençado. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa , levando-se me conta o grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviçoe a compelxidade da causa, nos termos do artigo 20 parágrafo 3º do CPC. Condeno, també, a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o vlor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição ,art. 14 do CPC, a ser recolhido ao fundo de aparelhamneto judiciário. ( dra. MB)

Autor(s): Valdineide De Jesus

Advogado(s): Epifânio Dias Filho

Reu(s): Banco Abn - Amro Real Sa

Advogado(s): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro

Despacho: Em face do exposto hei por bem julgar procedente a presente ação para detremibnar a imediata revisão do contrato subjudicem, para nele serem observados a incidência de juros o percentual de 12 % ao ano, expurgando-se a capitalização mensal de juros, existente e aplicada no contrato, bem como a cobrança de comissão de permanência e multa, ess maior que 2 % sobre o saldo devedor corretamente calcula.do e por conseguinte ordeno que seja recalculada as prestações avençadas pelos indicativos aui determinados levando me consideração a correção monetária pelo IGP-M, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur, restituindo, de forma simples,a autora os valores cobrados indevidamente, acaso existente, devidamente corrigdos. Por força do princípio da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo na conformidade do art. 20 , parágrafo 3º CPC em 10 % sobre o valor total da condenação , levando-se em consideração o zelo e trabalhos desenvolvidos. ( dra .AC)

Autor(s): Perbras Empresa Brasileira De Perfuracoes Ltda

Advogado(s): Bruno de Almeida Maia, Horácio Raymundo de Senna Pires Segundo

Reu(s): Telemar Norte Leste Sa

Advogado(s): Itana Maria Badaro Sales do Espirito Santo, Marcelo Salles de Mendonça

Sentença: (...) pelo exposto, julgo procedente a ação para confirmar a tutela antecipada e declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato para que seja observada a incidência de juros remuneratórios no percentual de 12% a.a e o IPC/INPC como índice de correção monetária, bem como declaro a nulidade da cláusula que estabelece a comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa contratual, determinando, ainda, que a multa moratória deverá ser cobrada no percentual de 2 % sobre o saldo devedor corretamente calculado e excluída qualquer outra taxa, inclusive taxa de cobrança administrativa ou honorários advocatícios extrajudiciais, recalculando-se as prestação avençadas pelos indicativos aqui determinados, admitindo-se a compensação e apurando-se o quantum debeatur. Condenar, ainda, o réu ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15 % do valro da condenação atualizada, levando-se em conta o grau de zelço do profissional, o tempo exigido patra o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º do CPC. Dra. MB

Autor(s): Mariana Ferreira Santos

Advogado(s): Vilson Marcos Matias dos Santos

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.
O referido é verdade e dou fé. Salvador, / /200
Eu, Escrivã(o).


011. Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

ESCRIVÃ(O)

Autor(s): Regina Helena Santos

Advogado(s): Robson Oliveira de Lacerda

Reu(s): Banco Volkswagen

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.
O referido é verdade e dou fé. Salvador, / /200
Eu, Escrivã(o).


011. Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

ESCRIVÃ(O)

Autor(s): Balbina Brasil Mayan

Advogado(s): José Roberto Quintéla Gonçalves

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.
O referido é verdade e dou fé. Salvador, / /200
Eu, Escrivã(o).


011. Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

ESCRIVÃ(O)

Autor(s): Maria De Lourdes Barbosa Da Silva

Advogado(s): Cláudio Enrique de Matos Vega

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.
O referido é verdade e dou fé. Salvador, / /200
Eu, Escrivã(o).


011. Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

ESCRIVÃ(O)

Autor(s): Taiana Lima Marins

Advogado(s): Anny Clea Oliveira Martins

Reu(s): Banco Finasa Sa

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.
O referido é verdade e dou fé. Salvador, / /200
Eu, Escrivã(o).


011. Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

ESCRIVÃ(O)

Autor(s): Abel Andrade Leal, Liane Sacramento Leal, Cleonice Sacramento Leal Santana e outros

Advogado(s): Isabela Lucena Ferreira da Silva

Reu(s): Bradesco Sa

Advogado(s): Sandra Helena Nascimento Pinto Leal

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.
O referido é verdade e dou fé. Salvador, / /200
Eu, Escrivã(o).


011. Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

ESCRIVÃ(O)

Autor(s): Zenilda Lago Morais

Advogado(s): André Luis Guimarães Godinho

Reu(s): Banco Bradesco Sa

Advogado(s): Sandra Helena Nascimento Pinto Leal

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.
O referido é verdade e dou fé. Salvador, / /200
Eu, Escrivã(o).


011. Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

ESCRIVÃ(O)

Autor(s): Marialice Koch Ferreira Gomes, Egidio Rocha Dantas, Arnaldo Vanderlei Vampre Dantas Doria e outros

Advogado(s): Ana Patricia Dantas Leão

Reu(s): Banco Bradesco Sa

Advogado(s): Sandra Helena Nascimento Pinto Leal

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.
O referido é verdade e dou fé. Salvador, / /200
Eu, Escrivã(o).


011. Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

ESCRIVÃ(O)

Autor(s): José Jorge De Jesus

Reu(s): Bradesco Sa

Advogado(s): Sandra Helena Nascimento Pinto Leal

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.
O referido é verdade e dou fé. Salvador, / /200
Eu, Escrivã(o).


011. Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

ESCRIVÃ(O)

Autor(s): Neuza Maria Sampaio Munduruca

Advogado(s): Ronaldo de Carvalho Bastos

Reu(s): Banco Bradesco Sa

Advogado(s): Sandra Helena Nascimento Pinto Leal

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.
O referido é verdade e dou fé. Salvador, / /200
Eu, Escrivã(o).


011. Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

ESCRIVÃ(O)

Autor(s): Jose Gonzaga Leitao

Advogado(s): Larissa Evangelho Santos

Reu(s): Bradesco Sa

Advogado(s): Sandra Helena Nascimento Pinto Leal

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.
O referido é verdade e dou fé. Salvador, / /200
Eu, Escrivã(o).


011. Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

ESCRIVÃ(O)

Autor(s): Veiber Djean Da Silva

Advogado(s): Adriano Ribeiro Basto Junior

Reu(s): Banco Finasa S A

Advogado(s): Luciana Mascarenhas Nunes

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.
O referido é verdade e dou fé. Salvador, / /200
Eu, Escrivã(o).


011. Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

ESCRIVÃ(O)

Autor(s): Antonio Carlos Alvares Brasil

Advogado(s): Semirames Aurea Coutinho Luz

Reu(s): Banco Bradesco Sa

Advogado(s): Sandra Helena Nascimento Pinto Leal

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.
O referido é verdade e dou fé. Salvador, / /200
Eu, Escrivã(o).


011. Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

ESCRIVÃ(O)

Autor(s): Maria Sylvia Campos Romero

Advogado(s): João Carrilho Santana

Reu(s): Banco Bradesco Sa

Advogado(s): Sandra Helena Nascimento Pinto Leal

Despacho: Certifico que com fundamento no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e de ordem da Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Dra. Marielza Brandão Franco, (Portaria n° 14/2008, publicada no DPJ de 21 de fevereiro de 2008) foi determinado o cumprimento do despacho abaixo.
O referido é verdade e dou fé. Salvador, / /200
Eu, Escrivã(o).


011. Manifeste-se o demandante sobre a defesa que acompanhada está de documentos e/ou aborda preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC.

ESCRIVÃ(O)