2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Extensão Brotas
Juiz(a): Juiz Extensão 1
Secretário(a): Patricia de Oliveira Carvalho
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS CIENTES DOS EXPEDIENTES, DESPACHOS, SENTENÇAS INTIMAÇÕES E ATOS DE SECRETARIA NOS PROCESSOS ABAIXO:

Sentença: (...) Desta forma, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 51, inciso I da lei 9.099/95 e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais. Intimada a parte ré nesta data.

Sentença: (...) Do exposto, julgo procedente a queixa para condenar o réu a pagar a parte autora os valores referentes à correção monetária da caderneta de poupança do autor, devendo-se aplicar o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%), ao período em questão – descontado o percentual considerado pelo réu a título de correção, na época das restituições - acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a ocorrência dos expurgos até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95. Não havendo recursos e cumprido o determinado, arquivem-se os autos.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos, etc. Dispensado o relató?rio na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo a desistência do feito, requerida pela parte autora, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no inciso VII, do art. 267, do CPC.

Sentença: Vistos. Em virtude do não comparecimento da parte Autora à Audiência de Instrução, impõe-se a extinção do processo, em face da caracterização do desinteresse pela causa. Por conseguinte, com fulcro no Art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, por sentença, julgo extinto o processo sem resolução de mérito e determino o seu arquivamento, com respectiva baixa. Custas a recolher pelo acionante.

Sentença: Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora foi devidamente intimada seja pessoalmente seja através de seu patrono, conforme fl.18v, em virtude do não comparecimento da parte autora a esta audiência, traduzindo, assim, o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95.

Sentença: ... julgo parcialmente procedente o pedido deduzido para condenar o primeiro Réu a pagar ao Autor o valor de R$23,22, com o acréscimo dos juros legais e atualização monetária, indeferindo o pedido de indenização. Sem custas e honorários, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: (...) Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95.

Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da queixa para declarar a abusividade da conduta da ré, declarando rescindido o contrato entre as partes, condenando a ré a pagar indenização no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), por danos morais , com juros de mora, na base de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da citação. Declaro julgado o processo, com resolução do mérito, na forma dos art. 5º, V e X, da CF/88 c/c arts.6°,VI e 20 do CDC e art. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários nesta fase.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95. Fica de logo deferido desentranhamento dos documentos, se requeridos pela parte Autora, que devem ser entregues com recibo nos autos, após o pagamento das custas devidas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, na Rua Ariston B. De Carvalho, nº 06 (próximo à Igreja Nossa Senhora de Brotas), no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 23/01/2009, às 08:00 h. Fica advertida a parte autora que o seu não comparecimento à audiência, poderá implicar na extinção do processo e na condenação em custas. O não comparecimento da parte ré, poderá implicar na decretação de revelia e aplicação dos efeitos dela decorrentes.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos etc. Homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito. Dê-se baixa. Ao arquivo.

Sentença: Vistos etc. Homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e assim, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito. Desentranhen-se os documentos se requerido. Arquive-se.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95.

Sentença: (...) Desta forma, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 51, inciso I da lei 9.099/95 e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Arquive-se com baixa após o prazo recursal.

Sentença: (...) Ante o exposto, conheço, porém REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença como posta.

Sentença: (...) Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, CPC. Com base nos arts. 6º, V; 39, V, XIII, do CDC, determino que o cálculo do valor devido pela parte autora deverá ser feito com base no índice de juros de 3,63% ao mês, conforme tabela do Banco Central do Brasil, sendo excluída qualquer capitalização. Além disso, fica afastada a cobrança da comissão de permanência, devendo, no entanto, ser aplicado ao montante devido, que eventualmente venha a ser apurado, a correção pelo INPC. Por fim, deverá incidir a multa contratual de 2%, nos termos do art. 52, parágrafo 1º do CDC. Não havendo recursos, ficam de logo intimada a parte ré para apresentar o cálculo do montante devido nos termos fixados na presente decisão, no prazo de dez dias, observando como termo inicial a data em que o crédito rotativo passou a ser utilizado pela parte autora, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo. Em relação à multa por descumprimento de ordem judicial, determinado a ré o pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95.

Sentença: (...) Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, CPC. Com base nos arts. 6º, V; 39, V, XIII, do CDC, determino que o cálculo do valor devido pela parte autora deverá ser feito com base no índice de juros de 4,74% ao mês, conforme tabela do Banco Central do Brasil, sendo excluída qualquer capitalização. Além disso, fica afastada a cobrança da comissão de permanência, devendo, no entanto, ser aplicado ao montante devido, que eventualmente venha a ser apurado, a correção pelo INPC. Por fim, deverá incidir a multa contratual de 2%, nos termos do art. 52, parágrafo 1º do CDC. Não havendo recursos, ficam de logo intimada a parte ré para apresentar o cálculo do montante devido nos termos fixados na presente decisão, no prazo de dez dias, observando como termo inicial a data em que o crédito rotativo passou a ser utilizado pela parte autora, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95. Fica de logo deferido desentranhamento dos documentos, se requeridos pela parte Autora, que devem ser entregues com recibo nos autos, após o pagamento das custas devidas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, na Rua Ariston B. De Carvalho, nº 06 (próximo à Igreja Nossa Senhora de Brotas), no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 14/01/2009, às 08:30 h. Fica advertida a parte autora que o seu não comparecimento à audiência, poderá implicar na extinção do processo e na condenação em custas. O não comparecimento da parte ré, poderá implicar na decretação de revelia e aplicação dos efeitos dela decorrentes.

Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da queixa, porque não restou comprovado o fato constitutivo do direito alegado na inicial (art. 333, I do CPC). Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do mesmo Código. Sem custas ou honorários nesta fase. A Secretaria para que faça as devidas retificações na capa dos autos, para que passe a constar no pólo passivo BCP S.A ao invés de CLARO.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, sem condenação em custas processuais face ao pedido de assistência judiciária gratuita.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95.

Sentença: (...) Ante o exposto, conheço em parte os embargos de declaração para arbitrar a multa diária em R$500,00(quinhentos reais), caso haja descumprimento da liminar a partir da publicação desta sentença, mantendo-se os demais termos da sentença.

Sentença: (...) Do exposto, julgo procedente a queixa para condenar o réu a pagar a parte autora os valores referentes à correção monetária da caderneta de poupança do autor, devendo-se aplicar o IPC de junho de 1987 (26,06%); o IPC de janeiro de 1989 (42,72%) e fevereiro de 1989 (10,14%), descontado o percentual considerado pelo réu a título de correção, na época das restituições - acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a ocorrência dos expurgos até o efetivo pagamento.Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95. Não havendo recursos e cumprido o determinado, arquivem-se os autos.

Sentença: (...) Ante o exposto, conheço, porém REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença como posta. Defiro a assistência judiciária requerida às fls.86/87. Recebo o recurso de fls.86/91 no seu efeito devolutivo, eis que interposto a tempo e modo. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar as contra-razões, no prazo legal. Após, remetam-se os presentes autos à Turma Recursal.

Sentença: (...) Do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a indenizar a parte autora pelos danos morais, no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da data do ajuizamento da presente ação.Sem custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95.

Despacho: Certificado o trânsito em julgado da sentença, encaminhem-se os autos ao juizado de origem.

Sentença: (...) Desta forma, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 51, inciso I da lei 9.099/95 e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais. Neste momento a parte ré fica intimada da sentença.

Sentença: (...) Desta forma, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 51, inciso I da lei 9.099/95 e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Arquive-se com baixa após o prazo recursal.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95. Fica de logo deferido desentranhamento dos documentos, se requeridos pela parte Autora, que devem ser entregues com recibo nos autos, após o pagamento das custas devidas.

Sentença: Vistos etc. O não comparecimento da parte autora à audiência designada, determina seja o feito extinto.Isto posto, julgo extinto o processo, determinando o seu arquivamento, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Custas a recolher.

Despacho: Tendo em vista que não há nos autos substabelecimento do mandato tácito da patrona que atuou nestes autos e sequer existe instrumento procuratório que outorgue poderes aos subscritores dos instrumentos de fls. 82/83 para substabelecer, indefiro o pleito de fls.81. Determino à Secretaria que publique no DPJ a sentença proferida às fls. 79/80.Publique-se. Intimem-se.

Sentença: (...) Ante o exposto, julgo procedente a queixa para condenar o Réu ao pagamento dos valores referentes à correção monetária da caderneta de poupança do Autor sobre o saldo então existente, aplicando-se o percentual de 8,08%, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a ocorrência dos expurgos até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95.

Sentença: (...) Ante o exposto, julgo procedente a queixa para condenar o Réu a pagar a parte autora os valores referentes à correção monetária da sua caderneta de poupança do autor, devendo-se aplicar o IPC de junho de 1987 (26,06%), descontado o percentual considerado pelo réu a título de correção, na época das restituições - acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a ocorrência dos expurgos até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95.

Sentença: (...) Ante o exposto, julgo totalmente procedente o pedido, confirmando a liminar deferida, indeferindo o pedido contraposto. Sem custas e honorários, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. I.

Sentença: (...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado.Sem custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: (...) Ante o exposto, julgo totalmente procedente o pedido, confirmando a liminar deferida.Sem custas e honorários, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. I.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95.

Sentença: (...) Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar indevida as cobranç?as indevidas efetuadas entre os meses de Abril/2006 a Janeiro/2007, devendo a acionada se ABSTER de proceder a qualquer cobranç?a de pagamento, bem como restriç?õ?es de serviç?o, sob pena de multa diá?ria no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento. Condeno a suplicada ainda a indenizar a autora na quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pelos danos morais decorrentes da má? prestaç?ã?o dos serviç?os, no prazo de 10 (dez) dias. Juros a partir da citaç?ã?o e correç?ã?o monetá?ria na forma da lei. Este decisum tem fulcro nos art. 6º?, III e VIII c/c 18, III, do CDC c/c art.6�‹, da Lei 9.099/95. Para a hipó?tese de descumprimento da obrigaç?ã?o de pagar no prazo de acima mencionado, fica a condenaç?ã?o acrescida da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Declaro extinto o processo, com resoluç?ã?o do mé?rito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorá?rios nesta fase. Improcedente o pleito de danos materiais.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95.

Despacho: Converto o feito em diligência para determinar que a parte Autora, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos documento capaz de identificar o credor do cheque, seja através da microfilmagem ou certidão de protesto.

Sentença: Vistos. Em virtude do não comparecimento da parte Autora à Audiência de Instrução, impõe-se a extinção do processo, em face da caracterização do desinteresse pela causa. Por conseguinte, com fulcro no Art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, por sentença, julgo extinto o processo sem resolução de mérito e determino o seu arquivamento, com respectiva baixa. Custas a recolher pelo acionante.

Sentença: Vistos etc. Homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito. Dê-se baixa. Ao arquivo.

Sentença: (...) Posto isto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n° 9.099/95, art. 55).

Sentença: (...) Posto isto, julgo procedente o pedido para, mantida a decisão de fl. 12, condenar o Requerido Banco Itaú S/A a revisar o contrato celebrado entre as partes, nos moldes pleiteados, e pagar ao Autor Marcos Antônio Garcia Santos a quantia de 536,31 (quinhentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros contados na forma da Lei. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n° 9.099/95, art. 55).

Sentença: (...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Cleber Cosme Brito Ribeiro contra a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - CAMED , tornando definitiva a decisão de fl. 13. Sem custas e honorários advocatícios.

Sentença: (...) Ante ao exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido constante da queixa, para condenar o réu no pagamento ao autor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, com fulcro no art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c o art. 6°, VI, do CDC, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, tudo a partir da citação. Declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários nesta fase.

Sentença: Vistos. Tendo em vista que a parte acionante mudou de endereço e não o informou a este MM. Juízo, impõe-se a extinção do processo, em face da caracterização do desinteresse pela causa. Por conseguinte, com fulcro no Art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, por sentença, julgo extinto o processo sem resolução de mérito e determino o seu arquivamento, com respectiva baixa. Custas pela parte autora. P.R.I. Transcorrido sem irresignação o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa.

Sentença: (...) Do expendido, julgo parcialmente procedente a presente ação para condenar a ré a indenizar o autor, pelos danos morais causados a este, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da presente decisão. Condeno, também, à parte ré ao pagamento R$ 250,17, à título de danos materiais, decorrentes dos gastos efetuados com o carro, acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da presente decisão.. Sem custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95.

Despacho: Defiro o pedido formulado à fls. 14, fixando o prazo de cinco dias para que a procurado da Celestica do Brasil Ltda junte substabelecimento.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95. Fica de logo deferido desentranhamento dos documentos, se requeridos pela parte Autora, que devem ser entregues com recibo nos autos, após o pagamento das custas devidas.

Sentença: (...) julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela Autora, condenando a Ré ao pagamento de indenização correspondente a R$1.000,00 (hum mil reais) pelos danos morais suportados, com incidência de juros e correção monetária. Sem custas e honorários, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: (...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido deduzido.Sem custas e honorários, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: (...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando as Rés a entregarem à Autora, no prazo de dez dias, outro aparelho celular, novo, em condições adequadas de uso, com garantia de um ano, que corresponda ao mesmo patamar e detenha funções e qualidades similares ao que ficara sem o adequado conserto, fixando multa diária de R$50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. Sem custas e honorários, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95. Fica de logo deferido desentranhamento dos documentos, se requeridos pela parte Autora, que devem ser entregues com recibo nos autos, após o pagamento das custas devidas.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95.

Sentença: (...) Desta forma, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 51, inciso I da lei 9.099/95 e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais.

Sentença: (...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, condenando as Rés restituírem ao Autor o valor de R$299,00 (duzentos e noventa e nove reais), acrescido dos juros legais e da correção monetária, indeferindo a indenização postulada. Sem custas e honorários, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença: Defiro o pleito de fls. 154, atinentes aos benefícios da Justiça Gratuita. Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Intime-se o recorrido(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º Lei 9.099/95).Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95. Fica de logo deferido desentranhamento dos documentos, se requeridos pela parte Autora, que devem ser entregues com recibo nos autos, após o pagamento das custas devidas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, na Rua Ariston B. De Carvalho, nº 06 (próximo à Igreja Nossa Senhora de Brotas), no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 21/01/2009, às 08:00 h. Fica advertida a parte autora que o seu não comparecimento à audiência, poderá implicar na extinção do processo e na condenação em custas. O não comparecimento da parte ré, poderá implicar na decretação de revelia e aplicação dos efeitos dela decorrentes.

Sentença: Homologo, por sentença, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, O ACORDO celebrado entre as partes, com todas as suas cláusulas e condições, com efeito de julgamento de mérito, com fulcro nas razões supracitadas e no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n.º 9.099, de 26/09/1995, art. 55). Expeça-se guia de retirada de depósito judicial, após verificado o mesmo, em favor da parte autora. Transcorrido sem irresignação o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.

Despacho: Tendo em vista que não cabe recurso adesivo em sede de Juizado Especial, por falta de expressa previsão legal (Enunciado n. 88 do FONAJE), nego seguimento ao recurso de fls. 146/158. Por outro lado, defiro em parte o pleito de fls. 137/140, e determino a intimação da ré para que dê efetividade à liminar de fls. 39. Após, cumpra-se o despacho de fls. 145.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, na Rua Ariston B. De Carvalho, nº 06 (próximo à Igreja Nossa Senhora de Brotas), no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 27/01/2009, às 09:00 h. Fica advertida a parte autora que o seu não comparecimento à audiência, poderá implicar na extinção do processo e na condenação em custas. O não comparecimento da parte ré, poderá implicar na decretação de revelia e aplicação dos efeitos dela decorrentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, na Rua Ariston B. De Carvalho, nº 06 (próximo à Igreja Nossa Senhora de Brotas), no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 27/01/2009, às 08:30 h. Fica advertida a parte autora que o seu não comparecimento à audiência, poderá implicar na extinção do processo e na condenação em custas. O não comparecimento da parte ré, poderá implicar na decretação de revelia e aplicação dos efeitos dela decorrentes.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, condenando o Autor em custas processuais consoante o art. 51, Inciso I, § 2º da Lei 9.099/95.

Sentença: Vistos etc. Em virtude do não comparecimento da parte Autora à Audiência de Instrução, apesar de devidamente ciente, conforme se constata do AR, às fls. 29v., impõe-se a extinção do processo, em face da caracterização do desinteresse pela causa. Por conseguinte, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, por sentença, julgo extinto processo sem resolução de mérito e determino o seu arquivamento, com respectiva baixa. Custas a recolher pelo acionante.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, na Rua Ariston B. De Carvalho, nº 06 (próximo à Igreja Nossa Senhora de Brotas), no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 23/01/2009, às 10:00 h. Fica advertida a parte autora que o seu não comparecimento à audiência, poderá implicar na extinção do processo e na condenação em custas. O não comparecimento da parte ré, poderá implicar na decretação de revelia e aplicação dos efeitos dela decorrentes.

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -
EXTENSÃO BROTAS
RUA ARISTON B. DE CARVALHO, 06 BROTAS-SALVADOR/BA
JUIZ(A) JUIZ EXTENSÃO 2
SECRETÁRIA: EMMANUELLE SANTOS COSTA
TURNO: TARDE

“Ficam intimadas as pates através dos seus respectivos advogados, conforme o teor abaixo”.

Intimação: “De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam intimadas as partes, através dos seus advogados, a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO BROTAS, no seguinte endereço RUA ARISTON B. DE CARVALHO, 06 BROTAS-SALVADOR/BA, no turno TARDE, para Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento que será realizada no dia 14/01/2009, às 16:00 horas. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes”.