PRESIDENTE:
Desembargadora SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
MINISTÉRIO PÚBLICO:
Dr. Lidivaldo Reaich Raimundo de Britto
SECRETÁRIO:
Bel. Salvador Neuraci dos Santos
SECRETÁRIA-ADJUNTA:
Belª. Ana Luza Almeida de Andrade
TAQUÍGRAFOS JUDICIÁRIOS:
Cleonice Moura Gondim, Márcia Maria Murici Reis e Isabela Curvelo.

Compareceram, às 8h30min, formando o quórum legal, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores LEALDINA TORREÃO, JERÔNIMO DOS SANTOS, TELMA BRITTO, MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, PAULO FURTADO, GILBERTO CARIBÉ, LÍCIA CARVALHO, RÚBEM DÁRIO, ESERVAL ROCHA, SINÉSIO CABRAL FILHO, VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO, ANTÔNIO PESSOA CARDOSO, IVETE CALDAS, MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO, JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, VILMA COSTA VEIGA, ANTÔNIO ROBERTO GONÇALVES, ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA, DAISY LAGO, JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO, GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO, GARDÊNIA PEREIRA DUARTE (substituindo PAULO FUTADO), ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO (substituindo Maria da Purificação da Silva), CÁSSIO MIRANDA (substituindo ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO), CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO (substituindo LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE), MARIA CARLOTA S. DOS HUMILDES OLIVEIRA (substituindo MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL), OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM (VACÂNCIA IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA), EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR (VACÂNCIA EDUARDO JORGE), MARIO AUGUSTO ALBIANE ALVES JÚNIOR (vacância AILTON SILVA), JOSÉ MARQUES PEDREIRA (Relator vinculado) e ARACY LIMA BORGES (Relatora vinculada). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores CARLOS CINTRA, MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS, AIDIL CONCEIÇÃO, MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA, SARA SILVA DE BRITO, MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO, ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO, LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE, CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA, MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL, JOSEVANDO SOUZA ANDRADE (substituindo CARLOS CINTRA), CARMEN LÚCIA SANTOS PINHEIRO (substituindo CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA, EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ (Relator vinculado), EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES (Relator vinculado) e ALMIR PEREIRA DE JESUS (Relator vinculado). Os Desembargadores PAULO FURTADO, ESERVAL ROCHA, JOSÉ MARQUES PEDREIRA e ARACY LIMA BORGES compareceram exclusivamente para julgamento de processos de suas relatorias.

I – DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.


II – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA:

1 - Distribuição dos notebooks a Juízes do Primeiro Grau da Capital e do Interior do Estado no auditório do Tribunal, às 14 horas, nesta sexta-feira (09/01/2009).


III – EXPEDIENTE:

1 - Aprovadas, à unanimidade, as seguintes moções apresentadas pelo Desembargador PAULO FURTADO:

a) de pesar pelo falecimento da Genitora do Desembargador JERÔNIMO DOS SANTOS; e

b) de congratulações com os Desembargadores aposentados EDUARDO JORGE, JORGE FERNANDES FIGUEIRA, LUIZ FERNANDO DE SOUZA RAMOS, CELESTE SILVA LEDO, RUTH SANTA BÁRBARA DE ABREU, ALEXANDRE RAIMUNDO SAMPAIO e MANUEL JOSÉ PEREIRA DA SILVA e com o Juiz UBIRATAN MARINIELLO PIZZANI, pelos seus aniversários.

2 - O Desembargador PAULO FURTADO agradeceu a homenagem desta Corte, apresentada pelo Desembargador CARLOS CINTRA, na Sessão do dia 19 de dezembro de 2008, em razão da sua convocação para ter assento no Superior Tribunal de Justiça. Na oportunidade, o Dr. SERGIO SCHLANG prestou homenagem ao Desembargador Paulo Furtado. O Ministério Público associou-se à manifestação.


IV – ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:

1 - Decidiu-se pela retificação e republicação da Resolução nº 30/2008, conforme solicitado pelo Desembargador ESERVAL ROCHA.

2 - Tendo em vista o afastamento do Desembargador PAULO FURTADO, deliberou-se que a presidência da Comissão de Concurso ficará a cargo do Desembargador GILBERTO CARIBÉ.

3 - PROCESSO PA Nº 58989/2008. Interessados: Juízes de Direito RITA DE CÁSSIA M. MAGALHÃES F. NUNES e PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE. Assunto: Apresentam relatório da viagem à Comarca de Porto Alegre/ RS, em 13/10/2008, para conhecimento do Programa Depoimento Sem Dano, de autoria do Juiz Antônio Daltóe Cezar, e solicitam a implantação do programa nas varas especializadas da infância e juventude da Comarca da Capital.

4 - PROCESSO PA Nº 56881/2008. Interessada: Juíza de Direito LIZIANNI DE CERQUEIRA MONTEIRO. Assunto: Apresenta relatório das atividades desenvolvidas no Curso de Mestrado em Direito Público na Universidade Federal da Bahia, referente ao ano de 2008, nos termos da Resolução nº 08/2006.

5 - AUTORIZADO, À UNANIMIDADE, o afastamento do País dos seguintes Magistrados:

a) Desembargadora VILMA COSTA VEIGA, durante o período de 24 de dezembro de 2008 a 06 de janeiro de 2009. Processo nº 59079/2008.

b) Juíza ANDREA TOURINHO CERQUEIRA DE CARVALHO, titular da 10ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, durante o período de 05 a 11 de fevereiro de 2009. Processo nº 58853/2008.

c) Juíza REGIANNE YUKIE TIBA, da Comarca de Nova Fátima, durante o período de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2009. Processo nº 58956/2008.

d) Juiz RÉGIO BEZERRA XAVIER, da Comarca de Itapitanga, durante o período de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2009. Processo nº 58412/2008.

e) Juiz PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, titular da 2ª Vara Criminal Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Salvador, durante o período de 02 a 14 de janeiro de 2009. Processo nº 58770/2008.

f) Juiz RICARDO AUGUSTO SCHMITT, titular da 66ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, durante o período de 07 a 17 de janeiro de 2009. Processo nº 59253/2008.

6 - PROCESSO PA Nº 58084/2008. Requerente: Magistrado aposentado ARY NONATO DE PINHO. Assunto: Requer isenção de pagamento de contribuição de FUNPREV. “SORTEADA RELATORA A DESEMBARGADORA LÍCIA CARVALHO”.

7 - NESTA SEÇÃO FORAM ESCOLHIDOS 09 (NOVE) MAGISTRADOS DA ÁREA CÍVEL E 05 (CINCO) MAGISTRADOS DA ÁREA CRIMINAL A FIM COMPLETAR A LISTA DE SUBSTITUIÇÃO.

RELAÇÃO DOS JUÍZES VOTADOS COM O RESPECTIVO NÚMERO DE VOTOS:

NOME - Nº VOTOS
Albênio Lima da Silva Honório - 11
Ana Conceição B. S. Guimarães Ferreira - 08
Ana Queila Loula - 06
Andréa Tourinho Cerqueira - 10
Ângela Luísa Lima da Silva - 03
Arnaldo José Lemos de Souza - 13
Carolina Almeida de C. Guedes Vita - 06
Eduardo Afonso Maia Carricchio - 04
Eduardo Freitas Paranhos Filho - 04
Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino - 10
Fernando Alves Marinho - 11
Gracino Rodrigues dos Santos - 02
José Carlos Rodrigues do Nascimento - 01
Joséfisson Silva Oliveira - 07
Karla Adriana Barnuevo de Azevedo - 07
Lícia Maria Mello Mesquita - 04
Luislinda Dias de Valois Santos - 06
Manuel Carneiro Bahia de Araújo - 11
Márcio Reinaldo Miranda Braga - 09
Maria Cristina Ladeia de Souza Cunha - 02
Maria do Socorro N. de S. P. Batista - 01
Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro - 09
Mariana Varjão Alves Evangelista - 05
Moacyr Montenegro Souto - 14
Pilar Célia Tóbio de Claro - 15
Rosa Ferreira de Castro - 03
Vera Lúcia Medauar Reis Moreira - 10
Álvaro Marques de Freitas Filho - 20
Antônio Mônaco Neto - 12
Arlindo Alves dos Santos Júnior - 01
Eliene Simone Silva Oliveira - 02
Leonides Bispo dos Santos Silva - 01
Liz Rezende de Andrade - 11
Márcia Nunes Lisboa - 06
Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira - 17
Ricardo Augusto Schmitt - 16


RELAÇÃO DOS 14 JUÍZES MAIS VOTADOS, APÓS SORTEIO PARA ESTABELECER A ORDEM DE CONVOCAÇÃO:

ÁREA - ORDEM - NOME
cível - 12 - Fabiana Andréa de A. de O. Pelegrino
cível - 13 - Pilar Célio Tóbio de Claro
cível - 14 - Albênio Lima da Silva Honório
cível - 15 - Andréa Tourinho Cerqueira
cível - 16 - Manoel Carneiro Bahia de Araújo
cível - 17 - Fernando Alves Marinho
cível - 18 - Moacir Montenegro Souto
cível - 19 - Arnaldo José Lemos de Souza
cível - 20 - Vera Lúcia Medauar Reis Moreira

crime - 6º - Liz Rezende de Andrade
crime - 7º - Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira
crime - 8º - Antônio Mônaco Neto
crime - 9º - Álvaro Marques de Freitas Filho
crime - 10 - Ricardo Augusto Schmitt

RELAÇÃO FINAL DE JUÍZES INDICADOS PARA SUBSTITUIR DESEMBARGADOR, NA ORDEM DE CONVOCAÇÃO:

ORDEM - ÁREA - NOME
1º - cível - Heloísa Freitas Graddi
2º - cível - José Alfredo Cerqueira da Silva
3º - cível - Gardênia Pereira Duarte
4º - cível - Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
5º - cível - Ilza Maria da Anunciação
6º - cível - Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
7º - cível - Márcia Borges Farias
8º - cível - Carmen Lúcia Santos Pinheiro
9º - cível - Maria Carlota Sampaio dos Humildes
10 - cível - Josevaldo Sousa Andrade
11 - cível - Mario Augusto Albiani Júnior
12 - cível - Fabiana Andréa de A. de O.Pelegrino
13 - cível - Pilar Célio Tóbio de Claro
14 - cível - Albênio Lima da Silva Honório
15 - cível - Andréa Tourinho Cerqueira
16 - cível - Manoel Carneiro Bahia de Araújo
17 - cível - Fernando Alves Marinho
18 - cível - Moacir Montenegro Souto
19 - cível - Arnaldo José Lemos de Souza
20 - cível - Vera Lúcia Medauar Reis Moreira

1º - crime - Aliomar Silva Brito
2º - crime - Carlos Roberto Santos Araújo
3º - crime - Osvaldo de Almeida Bonfim
4º - crime - João Bosco de Oliveira Seixas
5º - crime - Cássio José Barbosa Miranda
6º - crime - Liz Rezende de Andrade
7º - crime - Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira
8º - crime - Antônio Mônaco Neto
9º - crime - Álvaro Marques de Freitas Filho
10 - crime - Ricardo Augusto Schmitt


V - PROCESSO RETIRADO DE PAUTA:

1) 10743-9/2008 - AÇÃO PENAL – COMARCA: REMANSO – VARA: VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE – QUERELANTE: JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO – ADVOGADO: MILTON JORDÃO DE FREITAS PINHEIRO GOMES – QUERELADO: JUIZ DE DIREITO DE REMANSO – ADVOGADO: IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS – ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO – ADVOGADO: EUGENIO KRUSCHEWSKY - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO – RELATOR(A): DES. AILTON SILVA - "RETIRADO DE PAUTA TENDO EM VISTA A APOSENTADORIA DO RELATOR".


VI - JULGAMENTOS:

1) 36740-7/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - OTÍLIA SILVÃO SOARES MORAES - IMPETRADO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A) DES. PAULO FURTADO - "DENEGOU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE". - IMPEDIDAS: DESª MARIA JOSÉ SALES PEREIRA E GARDÊNIA PEREIRA DUARTE (SUBSTITUINDO PAULO FURTADO). DECLAROU-SE SUSPEITA A DESª SÍLVIA ZARIF.

2) 32979-8/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PETIÇÃO. 912-5/00 - SALVADOR - EMBARGANTE - LUCIANO ADROALDO CALDAS REBOUCAS - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA - PROCURADOR DO ESTADO - FERNANDO FONTES - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - "EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE". - IMPEDIDA A DESª LÍCIA CARVALHO.

3) 3596-8/2002 - INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO - SALVADOR - REQUERENTE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIAO - REQUERIDO - MUNICIPIO DE TAPEROA - INTERESSADO - GERALDO NASCIMENTO DE JESUS - RELATOR(A) DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO - "JULGOU-SE PREJUDICADO, À UNANIMIDADE".

4) 51514-2/2006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA - EMBARGADO - MARILENE ALVES R. BASTOS - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ OLEGARIO MONÇÃO CALDAS - "JULGARAM-SE IMPROCEDENTES, À UNANIMIDADE". - IMPEDIDA A DESª LÍCIA CARVALHO.

5) 72680-4/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 27342-8/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - SAMARONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS - DEFENSOR PUBLICO - MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA - PROCURADOR DO ESTADO - MIGUEL CALMON DANTAS - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A) DES. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - "EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE".

6) 54206-7/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 37030-5/2007 - SALVADOR - EMBARGADO - OSMARINA DE JESUS RODRIGUES - EMBARGADO - ESTER CANDIDA DE SOUZA - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - JUVENALIA CUNHA ALVES - PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANA MEYER BARBUDA GRADIN - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ MARQUES PEDREIRA - "EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE".

7) 26775-0/2004 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - RENATO DUNHAM - EMBARGADO - VIRDALIO DE SENA - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ OLEGARIO MONÇÃO CALDAS - "JULGARAM-SE IMPROCEDENTES, À UNANIMIDADE".

8) 43787-8/2007 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA - EMBARGADO - ADALMARIA DE CARVALHO MELLO - EMBARGADO - AGNALDO CARVALHO SABACK - EMBARGADO - AIDA DRUMOND E OUTROS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ OLEGARIO MONÇÃO CALDAS - "JULGARAM-SE IMPROCEDENTES, À UNANIMIDADE". - IMPEDIDA A DESª LÍCIA CARVALHO.

9) 61072-3/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - CLÉRISTON CLAY MIRANDA DOS SANTOS - IMPETRADO - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - INTERVENIENTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ROBERTO LIMA FIGUEIREDO - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A) DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO - "REJEITADAS AS PRELIMINARES, EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE".

10) 13830-0/2005 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA - EMBARGADO - MARLENE MARQUES FONSECA - EMBARGADO - NAYDE BAPTISTA COSTA - PROCURADOR DO ESTADO - ROBERTO LIMA FIGUEIREDO - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO - "REJEITADAS AS PRELIMINARES, JULGARAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES, À UNANIMIDADE".

11) 71343-6/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - JOSENILDA SANTOS PINHO SOUZA - ESTAGIARIO - EDUARDO ALVES R. NETO - IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - INTERVENIENTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MIGUEL CALMON DANTAS - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ARACY LIMA BORGES - "REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME, FOI SUSPENSO O JULGAMENTO POR TER PEDIDO VISTA O DES. ANTÔNIO PESSOA CARDOSO, APÓS O VOTO DA RELATORA EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. OS DEMAIS AGUARDAM".

12) 30458-3/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - ENGEQUIPO ENGENHARIA LTDA - IMPETRADO - JUIZ SUBSTITUTO CONVOCADO RELATOR DO AGRAVO Nº 14523-8/2007 - IMPETRANTE - TEC SERVICE SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS -ME - LITISCONSORTE - CAB - COMPRESSORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - INTERVENIENTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ROBERTO LIMA FIGUEIREDO - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A) DES. JERÔNIMO DOS SANTOS - "REJEITADAS AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR MAIORIA". - ABSTEVERAM-SE DE VOTAR: DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO E GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO. VOTOS CONCEDENDO A SEGURANÇA: DES. JERÔNIMO DOS SANTOS, LEALDINA TORREÃO, GILBERTO CARIBÉ, RUBEM DARIO, VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO, IVETE CALDAS, ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA, DAISY LAGO, CÁSSIO MIRANDA (SUBSTITUINDO ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO), CARLOS ROBERTO S. ARAÚJO (SUBSTITUINDO LOURIVAL TRINDADE) E MÁRIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JÚNIOR (VACÂNCIA). DESIGNADO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO O DES. ANTÔNIO PESSOA CARDOSO.

13) 54352-9/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - AMAB - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - IMPETRADO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - INTERVENIENTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ROBERTO LIMA FIGUEIREDO - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A) DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS - "CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE".

14) 51084-0/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRADO - PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - INTERVENIENTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MIGUEL CALMON DANTAS - IMPETRANTE - AMPEB - ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A) DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS - "CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE".

15) 49705-5/2006 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - SETEBA - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES ESPECIAIS DA BAHIA - IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - LUCIANA BARRETO NEVES - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO - "EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, À UNANIMIDADE".

16) 65414-1/2008 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 53671-5/2008 - SALVADOR - AGRAVANTE - JOSE CARLOS MACHADO COSTA JUNIOR - AGRAVANTE - GILBERTO PEDREIRA FILHO - AGRAVANTE - WALDEMAR MARQUES DA SILVA - AGRAVANTE - NEILA VITORIA LIMA LARANGEIRA - AGRAVADO - MUNICÍPIO DE SALVADOR E OUTROS - RELATOR(A) DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS - "NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE".

17) 2846-3/2007 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SALVADOR - EMBARGANTE - MUNICIPIO DE MILAGRES - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARCO VALERIO VIANA FREIRE - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO - "EXTIGUIU-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, À UNANIMIDADE".

18) 36463-3/2007 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 26992-5/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - LUIZ BRITO DE SANTANA E OUTROS - EMBARGADO - GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - INTERESSADO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA - INTERVENIENTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - RENATO DUNHAM - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR - "REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, À UNANIMIDADE".

19) 28686-0/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA NETO - IMPETRADO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - LITISCONSORTE - VERÔNICA BARREIRA FAZENDEIRO - INTERVENIENTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ROBERTO LIMA FIGUEIREDO - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - "CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO, POR MAIORIA". - VOTO DENEGANDO A SEGURANÇA: DES. OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM.

20) 43728-9/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 69558-0/2007 - SALVADOR - EMBARGADO - SINDICONTAS - SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS DA BAHIA - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - CINTHYA VIANA FINGERGUT - INTERVENIENTE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - "REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, À UNANIMIDADE".

O julgamento dos demais feitos constantes da pauta foi adiado.

VII- ENCERRAMENTO:

Às treze horas, a Excelentíssima Senhora Desembargadora 1ª Vice-Presidente, que substituiu a Presidente no decorrer dos trabalhos, agradecendo a presença de todos, declarou encerrada a sessão.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, em 09 de janeiro de 2009


Belª. ANA LUZA ALMEIDA DE ANDRADE
Secretária-Adjunta

Bel. SALVADOR NEURACI DOS SANTOS
Diretor-Geral e Secretário

RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO, PAULO SERGIO DOS SANTOS BOMFIM, AUREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS, REGINA MARIA MARIANO OLIVEIRA

"EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE".

JOSE SOUZA PIRES

"JULGOU-SE PREJUDICADO, À UNANIMIDADE"

HUGO AMARAL VILLARPANDO

HUGO AMARAL VILLARPANDO

"NEGOU-SE PROVIMENTO, À UNANIMIDADE".

MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA

"CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE".

MARCELO SILVA GUIMARÃES

"REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM RELAÇÃO AO IMPETRANTE IVAN FONSECA SOUZA, TAMBÉM À UNANIMIDADE, E CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA COM RELAÇÃO AOS DEMAIS, POR MAIORIA".

HERBER SILVA BISPO DOS REIS, WALTER UBIRANEY DOS SANTOS

"JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, À UNANIMIDADE".

GUSTAVO TEIXEIRA MORIS

"CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE".

EUGENIO KRUSCHEWSKY, MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO, IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS

"REJEITADA A PRELIMINAR, DENEGOU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE".

PA Nº 39179/2007. Requerente: LOURIVAL DE JESUS FERREIRA, Desembargador aposentado. Assunto: ISENÇÃO DO FUNPREV. Relatora: Desembargadora LEALDINA TORREÃO. A Relatora votou pelo indeferimento do pedido .DECISÃO: “DEFERIU-SE O PEDIDO, POR MAIORIA”.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, em 09 de janeiro de 2009.

Bela. ANA LUZA ALMEIDA DE ANDRADE
SECRETÁRIA-ADJUNTA