4º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a): Mauricio Albagli Oliveira
Secretário(a): Maria Rozenda Bastos da Silva
Turno: Tarde

Despacho: Ante a ausência de êxito quando da realização da penhora "on line", intime-se o exequente para, em dez dias, manifestar no prosseguimento da execução.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão de fl. 50v, em dez dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decisão: Da análise dos autos verifica-se que não está presente um dos pressupostos para a concessão da tutela cautelar pretendida, qual seja, a plausibilidade do direito invocado - fumus boni iuris - havendo, portanto, de se permitir a formação do contraditório.Posto isto, indefiro a tutela cautelar pretendida.

Despacho: Intime-se a Companhia Executada para, no prazo de quinze dias, complementar o pagamento da dívida, observando os cálculos de fl. 75.Transposto in albis o prazo supra-assinalado, deverá a Secretaria do Juizado promover de logo a penhora on-line de ativos financeiros pertencentes à Executada (CPC, art. 655-A).

Despacho: Vistos(...).Intime-se a empresa autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar aos autos Certidão Simplificada da JUCEB, comprovando sua condição de microempresa.Registre-se. Publique-se.

Despacho: Vistos(...).Intime-se a empresa autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar aos autos Certidão Simplificada da JUCEB, comprovando sua condição de microempresa.Registre-se. Publique-se.

Despacho: Vistos(...).Intime-se a empresa autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar aos autos Certidão Simplificada da JUCEB, comprovando sua condição de microempresa.Registre-se. Publique-se.

Despacho: Vistos(...).Intime-se a empresa autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar aos autos Certidão Simplificada da JUCEB, comprovando sua condição de microempresa.Registre-se. Publique-se.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para apresentar o CPF do executado, no prazo de lei.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para receber crédito, no prazo de dez dias.

Despacho: Ante a ausência de êxito quando da realização da penhora "on line", intime-se o exequente para, em dez dias, manifestar interesse no prosseguimento da execução.

Despacho: Intime-se o Exequente, para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o requerimento de fl. 44 e informar o valor atual da dívida.

Despacho: Da análise dos autos observa-se que o Autor foi regularmente intimado da sentença proferida, por intermédio de seu advogado habilitado nos autos. Em sendo assim, indefiro o pleito de fls. 86/87. Arquivem-se os autos. Intimem-se.

Despacho: Pelo quanto requerido à fl. 15, promova-se a penhora on line. Antes, porém, atualizem-se os cálculos e recolha-se Mandado de Penhora e Avaliação eventualmente expedido.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Conciliação, que será realizada no dia 27/01/2009, às 14:30 h. O não comparecimento da parte autora acarretará na extinção do processo e a ausência da parte ré na pena de revelia.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se acerca da certidão de fl. 223v.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada para, em dez dias, informar o CPF correto do réu.

Despacho: Vistos(...). Intime-se o advogado da reclamante para colacionar aos autos instrumento de mandato, sob pena de lhe serem aplicadas as cominações legais. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Sentença: Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.

Despacho: Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes, determinando o arquivemanto dos autos.

Despacho: Ante a ausência de êxito quando da realização da penhora "on line", intime-se o exequente para, em dez dias, manifestar interesse no prosseguimento da execução.

Ato De Secretaria: Ante a ausência justificada do réu, remarque-se sessão de conciliação, intimando-se os interessados.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Conciliação, que será realizada no dia 30/01/2009, às 15:00 h. O não comparecimento da parte autora acarretará na extinção do processo e a ausência da parte ré na pena de revelia.

Despacho: Da apreciação dos autos observa-se que os documentos trazidos às fls. 27 não comprovam que a penhora on-line efetivada (fl. 21) incidiu sobre os proventos da aposentadoria do Executado ARNANDO LESSA SILVEIRA, de modo que ainda não está evidenciada a incidência da norma do art. 649, inc. IV, do Código de Processo Civil.Em sendo assim, assinala-se novo prazo de dez dias para que o Executado junte aos autos extrato bancário relativo à movimentação da conta corrente de sua titularidade, de nº 39516-1, mantida na agência 0346-8, do Banco do Brasil, constando os lançamentos efetuados desde a percepção do seu benefício de aposentadoria concernente ao mês de abril do curso até a data em que foi concretizado o bloqueio judicial, o dia 02 de junho de 2008.Intimem-se.

Decisão: Da análise dos autos observa-se que não está presente um dos pressupostos para a concessão da tutela cautelar pretendida, qual seja, a plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), havendo de se permitir a formação do contraditório.Posto isto, indefiro o pleito de concessão da medida cautelar liminarmente.Intimem-se.

Despacho: Intime-se o Requerido, por intermédio de sua advogada, para, no prazo de cinco dias, cumprir a obrigação contraída na Cláusula 4ª do acordo celebrado entre as partes, sob pena do pagamento de multa diária ora fixada na quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Despacho: Fosse intimado o autor, por seu advogado, para, no prazo de dez dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 03/02/2009, às 14:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Despacho: Ante a ausência de êxito quando da realização da penhora "on line", intime-se o exequente para, em dez dias, manifestar interesse no prosseguimento da execução.

Despacho: Ante a ausência de êxito quando da realização da penhora "on line", intime-se o exequente para, em dez dias, manifestar interesse no prosseguimento da execução.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Conciliação, que será realizada no dia 12/02/2009, às 13:30 h. O não comparecimento da parte autora acarretará na extinção do processo e a ausência da parte ré na pena de revelia.

Despacho: Em razão de ter sido, a ordem de penhora "on line",cumprida parcialmente, intime-se o executado para querendo, no prazo de quinze dias, opôr embargos à execução. Ato contínuo, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, informar bens de titularidade do executado que sejam passíveis de penhora.

Despacho: Defiro o requerimento de depósito judicial pretendido pelos Autores, devendo a Secretaria deste Juizado expedir as guias pertinentes.Intimem-se os Requeridos para que juntem aos autos, até a data da audiência de conciliação, os documentos arrolados no item 18.2 da petição inicial. I.

Despacho: Designe-se data para o prosseguimento da audiência de instrução, intimando as partes e advogados.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 04/02/2009, às 14:40 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Sentença: ...Posto isto, julgo improcedente o pedido formulado por Paulo Cesar da Fonseca Souza Laurinay Sacramento Souza.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.

Despacho: Pelo quanto requerido às fls. 154, promova-se a penhora on line. Antes, porém, atualizem-se os cálculos e recolha-se Mandado de Penhora e Avaliação eventualmente expedido.