ATO Nº 002/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166, da Lei Complementar nº 11/96 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob n.º 003.0.189601/2008, resolve, a pedido, suspender as férias da Promotora de Justiça Marly Barreto de Andrade, titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - 1º Promotor de Justiça da Capital, no período de 23 a 30/01/2009.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 08 de janeiro de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 003/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166, da Lei Complementar nº 11/96 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob n.º 003.0.731/2009, resolve, a pedido, suspender as férias da Promotora de Justiça Carla Andrade Barreto Valle, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra, no período de 19 a 23/01/2009.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 08 de janeiro de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 004/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar nº 11/1996, e de acordo com as Leis no 8.966/2003 e nº 10.424/2006, tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o nº 003.0.188483/2008, resolve exonerar, a pedido, a partir de 17 de dezembro de 2008, a servidora Nalim Falcão Cunha Maracajá, matrícula nº 352.060, do cargo de Assistente Técnico-Administrativo deste Ministério Público.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 08 de janeiro de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 005/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar nº 11/1996, e de acordo com as Leis no 8.966/2003 e nº 10.424/2006, tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o nº 003.0.1498/2009, resolve exonerar, a pedido, a partir de 07 de janeiro de 2009, a servidora Rita de Cássia Araújo Melo, matrícula nº 352.325, dos cargos de Assistente Técnico-Administrativo e Oficial Administrativo III, símbolo CMP-1, deste Ministério Público.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 08 de janeiro de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, incisos VI e VII, da Lei Complementar nº 11/1996, e de acordo com as Leis no 8.966/2003 e nº 10.424/2006, resolve nomear, a partir de 09 de janeiro de 2009, a servidora Renata da Silva Moraes para o cargo de Oficial Administrativo III, símbolo CMP-1, deste Ministério Público.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 08 de janeiro de 2008.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 008/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem as funções do Ministério Público, substituindo na forma a seguir indicada:
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PROMOTORES DE JUSTIÇA |
TITULARIDADE |
DESIGNAÇÃO |
PERÍODO |
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Maurício Foltz Cavalcanti |
5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié |
Promotoria de Justiça da Comarca de Jitaúna |
07/01 a 31/03/2009 |
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Genísia Silva Oliveira |
8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Vitória da Conquista |
Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Sales |
11 a 30/01/2009 |
Eu, Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Júnior, Secretário-Geral do Ministério Público em exercício, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 08 de janeiro de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 009/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar os Promotores de Justiça Marília Peixoto Fernandes e Antônio Ferreira Leal Filho, titulares da Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária e 2ª Promotoria de Justiça Cível - 4º Promotor de Justiça da Capital, respectivamente, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 14ª Vara de Família da Capital, no período de 09 a 31/01/2009.
Eu, Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Júnior, Secretário-Geral do Ministério Público em exercício, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 08 de janeiro de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 010/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Promotora de Justiça Elane Maria Pinto da Rocha, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família - 10º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Coordenação Jurídica dos Balcões de Justiça e Cidadania, no período de 08 a 26/01/2009.
Eu, Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Júnior, Secretário-Geral do Ministério Público em exercício, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 08 de janeiro de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO Nº 001/2009
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, reunido em sessão ordinária no dia 02 de dezembro de 2008, deliberou pela homologação dos arquivamentos a seguir indicados:
Processo nº 36159/2008, Procedimento nº 598.0.36159/2008, da 8ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital. Irregularidades em concurso público. Interessados: a sociedade e Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.
Processo nº 53967/2008, Procedimento Administrativo nº 644.0.53967/2008, da 4ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista. Construção irregular de loteamento. Interessados: a sociedade e Município de Vitória da Conquista.
Processo nº 48912/2007, Inquérito Civil nº 04/2005, da 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. Improbidade administrativa. Interessados: Walmir Mota e José Onofre Boavista Gurjão da Cunha.
Processo nº 41426/2008, Inquérito Civil nº 03/2008, da Promotoria de Justiça de Teofilândia. Funcionamento do Conselho Tutelar. Interessados: a sociedade e Município de Teofilândia.
Processo nº 64647/2008, Inquérito Civil nº 09/2007, da Promotoria de Justiça de Laje. Falta de estrutura na Vigilância Sanitária. Interessados: a sociedade e Município de São Miguel das Matas.
Processo nº 21139/2008, Inquérito Civil nº 150/2008, da 5ª Promotoria de Justiça de Jacobina. Improbidade administrativa. Interessados: Antônio Carlos Ferreira de Deus e Juliano de Carvalho Cruz.
Processo nº 108753/2008, Inquérito Civil nº 04/2006, da Promotoria de Justiça de Rio Real. Deficiência no abastecimento de água. Interessados: Vereador Ubiramar Bispo de Souza e EMBASA.
Processo nº 114646/2008, Termo de Ajustamento de Conduta, da 1ª Promotoria de Justiça de Macaúbas. Venda de bebida alcoólica a menores. Interessados: a sociedade e Associação Cultural Recreativa e Esportiva Tô Quentão.
Processo nº 118090/2008, Inquérito Civil nº 12/2006, da Promotoria de Justiça de Irará. Funcionamento irregular de abatedouro. Interessados: a sociedade e Município de Pedrão.
Processo nº 85115 /2008, Inquérito Civil nº 08/2008, da 7ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. Direito à saúde. Interessados: Rogério Ribeiro Machado e Secretaria Municipal de Saúde.
Processo nº 99547/2007, Procedimento nº 006/2007, da Promotoria de Justiça de Medeiros Neto. Degradação ambiental. Interessados: a sociedade e IBAMA.
Processo nº 146252/2007, Procedimento Ministerial nº 62/2007, da 3ª Promotoria de Justiça de Valença. Exercício irregular de atividade madeireira. Interessados: a sociedade e depósito de madeira Paraju.
Processo nº 33672/2006, Procedimento Administrativo nº 04/2006, da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras. Licenciamentos do CRA. Interessados: Edite Lopes de Souza e Prefeitura Municipal de Luis Eduardo Magalhães.
Processo nº 28201/2007, Inquérito Civil nº 10/2006, da 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas. Nepotismo. Interessados: a sociedade e Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas.
Processo nº 128861/2006, Procedimento nº 003.1.128861/2006, da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro. Improbidade administrativa. Interessados: DETRAN/BA. e CIRETRAN/Juazeiro.
Processo nº 56003/2004, Inquérito Civil nº 31/2004, da 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, poluição atmosférica. Interessada: a sociedade.
Processo nº 155949/2007, Inquérito Civil nº 003.0.155949/2007, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Precárias condições de serviços de transportes. Interessados: Agostinho A. Rolim e Empresa Transportes Sol S/A-Transol.
Processo nº 155920/2007, Inquérito Civil nº 003.0.155920/2007, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Irregularidades nos serviços de transportes coletivos. Interessados: Agostinho A. Rolim e Viação Rio Vermelho Ltdª.
Processo nº 158370/2007, Inquérito Civil nº 140/2007, da 5ª Promotoria de Justiça de Jacobina. Improbidade administrativa. Interessados: Lucimário Lima Duarte e Paulo Agnelo da Silva.
Processo nº 4022/2005, Procedimento nº 003.2.4022/2005, da 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital. Preconceito e discriminação sexual. Interessados: Renildo Barbosa e SESC/BA.
Processo nº 37290/2008, Procedimento Administrativo nº 003.0.37290/2008, da Promotoria de Justiça de Medeiros Neto. Funcionamento irregular de farmácias. Interessados: a sociedade e Conselho Regional de Farmácia/BA.
Processo nº 92544/2008, Procedimento Ministerial nº 644.0.92544/2008, da 4ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista. Irregularidades no fornecimento de materiais. Interessados: Associação Brasileira dos Fabricantes de Perfis de PVC e KEP Indústria e Comércio de Plásticos Ltdª.
Processo nº 122980/2008, Inquérito Civil nº 02/2001, da Promotoria de Justiça de Conceição da Feira. Sonegação de informações. Interessados: Ana Maria Pereira Castelo e Antônio Alves Serra.
Processo nº 134372/2008, Procedimento nº 18/2008, da Promotoria de Justiça de Medeiros Neto. Poluição sonora. Interessados: Antônio Tavares Rogério e Sebastião Batista.
Processo nº 146339/2007, Procedimento nº 65/2007, da 3ª Promotoria de Justiça de Valença. Ausência de licença ambiental.Interessado: a sociedade.
Processo nº 134394/2008, Procedimento Administrativo nº 01/2006, da Promotoria de Justiça de Murutiba. Improbidade Administrativa. Interessados: a sociedade e Prefeitura Municipal.
Processo nº 46270/2005, Procedimento Administrativo nº 36/2005, da 3ª Promotoria de Justiça de Valença. Poluição sonora. Interessados: a sociedade e Agenor Francisco Viana Filho.
Processo nº 130545/2008, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa. Interessados: a sociedade e Domingos Cândido Rodrigues.
Processo nº 116447/2008, Procedimento Administrativo nº 01/2004, da Promotoria de Justiça de Uauá. Poluição ambiental. Interessados: a sociedade e "Padaria Novo Dia".
Processo nº 119368/2008, Inquérito Civil nº 042/2006, da 1ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. Funcionamento de posto sem licença ambiental. Interessados: Centro de Recursos Ambientais e Torres Carneiro Comércio e Derivados Ltdª.
Processo nº 25222/2008, Inquérito Civil nº 003.0.25222/2008, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Irregularidade em farmácia. Interessados: a sociedade e Farmácia Vitória.
Processo nº 56404/2008, Procedimento Administrativo nº 001/2008, da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras. Improbidade administrativa. Interessados: Câmara Municipal e Prefeito Municipal de Barreiras.
Processo nº 93386/2008, Inquérito Civil nº 01/2008, da Promotoria de Justiça de Sento Sé. Irregularidades em concurso. Interessados: Osmário Lopes Ribeiro e Município de Sento Sé.
Processo nº 134445/2006, Inquérito Civil nº 15/2007, da 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital. Acesso irregular em via pública. Interessados: a sociedade e Faculdades Integradas da Bahia.
Processo nº 2133/2008, Inquérito Civil nº 17/2007, da Promotoria de Justiça de Retirolândia. Dispensação de medicamento. Interessados: Maria Sílvia de Jesus Santos e Prefeitura Municipal de Retirolândia.
Processo nº 122984/2008, Inquérito Civil nº 03/2007, da Promotoria de Justiça de Conceição da Feira. Instalação do Conselho Tutelar. Interessados: a sociedade e Município de Conceição da Feira.
Processo nº 95210/2006, Procedimento Administrativo nº 681.1.95210/2006, da 2ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha. Atraso de salários dos servidores públicos. Interessados: José Mariano Cardoso e Município de Euclides da Cunha.
Processo nº 131734/2008, Procedimento Ministerial nº 047/2008, da 2ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe. Omissão de atendimento especial a menor. Interessados: Ana Luzia Batista de Oliveira e Município de Riachão do Jacuípe.
Processo nº 35349/2007, Procedimento nº 708.1.35349/2007, da 4ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas. Qualidade de serviço de iluminação pública. Interessados: a sociedade e Município de Teixeira de Freitas.
Processo nº 83500/2007, Procedimento Administrativo nº 003.0.83500/2007, da 8ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital. Omissão de informações. Interessados: Conselho Regional de Administração e Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.
Processo nº 119390/2008, Procedimento Administrativo nº 11/2001, da 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho. Improbidade administrativa. Interessados: Módulo Engenharia e Comércio Ltdª e Prefeitura Municipal de Simões Filho.
Processo nº 119481/2008, Procedimento Administrativo nº 14/05, da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Formoso. Improbidade administrativa. Interessados: a sociedade e Câmara de Vereadores de Antônio Gonçalves.
Processo nº 134375/2008, Procedimento Administrativo s/nº, da Promotoria de Justiça de Mucuri. Ausência de licença ambiental. Interessados: a sociedade e Posto Vip.
Processo nº 134846/2008, Inquérito Civil nº 07/2008, da Promotoria de Justiça de Baixa Grande. Poluição sonora. Interessados: Câmara de Dirigentes Lojistas de Baixa Grande e Carros de som de propaganda eleitoral.
Processo nº 111684/2008, Inquérito Civil nº 03/2008, da 2ª Promotoria de Justiça de Catu. Cobrança de valor devido. Interessados: a sociedade e Gilcina Lago de Carvalho.
Processo nº 161392/2007, Inquérito Civil nº 61/1999, da 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. Uso de notas fiscais frias. Interessados: Restaurante Ki-Mukeka e Claiton Mascarenhas.
Processo nº 2128/2008, Inquéritos Civis nºs: 15/07 e 17/07, da Promotoria de Justiça de Retirolândia. Dispensação de medicamento. Interessados: Maria Sílvia de Jesus Santos e Prefeitura Municipal de Retirolândia.
Processo nº 25401/2008, Inquérito Civil nº 003.0.25401/2008, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Irregularidade em farmácia. Interessados: a sociedade e Farmácia Ruan.
Processo nº 48222/2006, Procedimento Administrativo nº 644.1.48222/2006, da 4ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista. Feira livre clandestina. Interessados: a sociedade e Município de Vitória da Conquista.
Processo nº 56705/2007, Inquérito Civil nº 008/2008, da 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari. Poluição sonora. Interessados: Sônia Ferreira da Silva e "Bar Juventude".
Processo nº 83143/2007, Inquérito Civil nº 22/2007, da 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital. Irregularidades em obras de construção. Interessados: a sociedade e Administração Regional de Itapuã.
Processo nº 39961/2004, Procedimento Administrativo nº 204/2004, da Promotoria de Justiça de Conceição da Feira. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: a sociedade e "Farmácia Popular."
Processo nº 99700/2008, Inquérito Civil nº 03/2001, da Promotoria de Justiça de Itapitanga. Improbidade administrativa. Interessados: José Carlos Lopes dos Santos e outros e José Alves de Araújo.
Processo nº 106737/2007, Procedimento nº 003.0.106737/2007, da 5ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital. Improbidade administrativa. Interessados: DETRAN e Tereza Cristina Laurine Isense.
Processo nº 18411/2008, Inquérito Civil nº 003.0.18411/2008, da 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital. Irregularidades em construção. Interessados: a sociedade e Prefeitura Municipal de Salvador.
Processo nº 88279/2008, Procedimento Administrativo nº 07/2007, da Promotoria de Justiça de Ibirapuã. Improbidade administrativa. Interessados: Maria Helena Costa Mota e Prefeita Municipal de Lajedão.
Processo nº 79227/2008, Procedimento nº 003.79227/2008, da 8ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital. Reajuste de servidores. Interessados: a sociedade e Prefeitura Municipal de Salvador.
Processo nº 69082/2008, Procedimento Administrativo nº 001/08, da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras. Postos clandestinos de GLP. Interessados: Jackson Prates Farias e revendedores de gás de cozinha.
Processo nº 69911/2008, Inquérito Civil nº 06/08, da Promotoria de Justiça de Santa Luz. Dificuldade ao acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais. Interessados: a sociedade e Prefeito Municipal.
Processo nº 38768/2008. Inquérito Civil nº 012/2008, da 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. Improbidade administrativa. Interessados: Ana Maria Matos de Sá e Tânia Nascimento Oliveira.
Processo nº 47896/2008, Inquérito Civil nº 02/2008, da 4ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas. Ocorrência de óbito materno infantil. Interessados: Gilmar de Oliveira Santos e Hospital das Clínicas de Alagoinhas.
Processo nº 6372/2008, Procedimento nº 03/2007, da Promotoria de Justiça de Ibirapuã. Improbidade administrativa. Interessados: Coligação Fé e Esperança, Calixto Antônio Ribeiro e Nívia M. Soares C. e Silva.
Processo nº 120546/2007, Procedimento nº 003.0.120546/2007, da 8ª Promotoria de Justiça da Cidadania. Financiamento PROUNI e FIES. Interessada: a sociedade.
Processo nº 110287/2005, Inquérito Civil nº 003.1.110287/2005, da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor. Acesso a exames. Interessados: a sociedade e Camed Assistência Médica e Hospitalar.
Processo nº 80479/2007, Procedimento nº 003.0.80479/2007, da 3ª Promotoria de Justiça de Irecê. Contratação sem concurso público. Interessados: a sociedade e Luiz Bezerra Sobral.
Processo nº 118092/2008, Inquérito Civil nº 09/2006, da Promotoria de Justiça de Irará. Funcionamento irregular de abatedouro. Interessados: a sociedade e Município de Água Fria.
Processo nº 117936/2008, Inquérito Civil nº 02/2007, da Promotoria de Justiça de Mairi Danos ambientais. Interessados: a sociedade e Município Várzea da Roça.
Processo nº 102802/2008, Procedimento Administrativo nº 04/06, da 2ª Promotoria de Justiça de Brumado. Poluição sonora. Interessados: a sociedade e Gislene da Silva Oliveira.
Processo nº 85851/2007, Inquérito Civil nº 04/2007, da Promotoria de Justiça de Jaguaripe. Disposição irregular de resíduos sólidos. Interessados: a sociedade e Município de Jaguaripe.
Processo nº 68001/2008, Procedimento nº 001.0.68001/2008, da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Obras irregulares em condomínio. Interessado: Condomínio Residencial Moradas Bosque de Ilhéus.
Processo nº 23385/2008, Procedimento Ministerial nº 24/2008, da 3ª Promotoria de Justiça de Valença. Apreensão de pássaros silvestres. Interessados: a sociedade e João Mendes.
Processo nº 45725/2004, Procedimento administrativo nº 003.1.45725/2004, da 5ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital. Irregularidades no critério de convocação para curso de sargento. Interessadas: a sociedade e Polícia Militar da Bahia.
Processo nº 145881/2007, Inquérito Civil nº 004/2007, da 5ª Promotoria de Justiça de Juazeiro. Irregularidades no fornecimento de água. Interessados: a sociedade e SAAE.
Processo nº 65743/2008, Inquérito Civil nº 17/2008, da Promotoria de Justiça de Tanhaçu. Improbidade administrativa. Interessados: a sociedade e José Nilton Antônio da Silva.
Processo nº 148149/2007, Procedimento Administrativo nº 10/2007, da 2ª Promotoria de Justiça de Mata de São João. Irregularidades na concessão de licença simplificada. Interessados: Prefeita Municipal de Mata de São João e Diretor do Centro de Recursos Ambientais.
Processo nº 162765/2007, Inquérito Civil nº 143/2007, da 5ª Promotoria de Justiça de Jacobina. Irregularidade na aplicação de recursos do FUNDEB. Interessados: Edson Júnior Matos dos Anjos e Município de Várzea Nova.
Processo nº 168771/2007, Inquérito Civil nº 02/2008, da 2ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas. Irregularidades nas instalações de empresa de distribuição de GLP. Interessados: ANP e Levegás Comércio de Gás Ltdª.
Processo nº 128310/2006, Procedimento nº 003.1.128310/2006, da 2ª Promotoria de Justiça de Itaberaba. Maus-tratos a adolescente. Interessados: a sociedade e Laelson Vieira dos Santos.
Processo nº 55568/2008, Procedimento nº 003.0.55568/2008, da 8ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital. Improbidade administrativa. Interessado: José Alfredo Campos Júnior.
Processo nº 37123/2008, Procedimento ministerial nº 003.0.37123/2008, da Promotoria de Justiça de Caetité. Irregularidades em farmácias. Interessados: Conselho Regional de Farmácias e Farmácias Guanambi, Avenida Real e Brandão.
Processo nº 67948/2008, Procedimento nº 02/2007, da 3ª Promotoria de Justiça de Valença. Cobrança de taxa de turismo em Morro de São Paulo. Interessados: a sociedade e Prefeitura Municipal de Cairu.
Processo nº 94090/2007, Inquérito Civil nº 006/2007, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus. Danos ambientais. Interessados: a sociedade e Jorge José Barreto.
Processo nº 94068/2008, Procedimento nº 682.0.94068/2008, da 1ª Promotoria de Justiça de Caetité. Armazenamento ilegal de madeira. Interessados: IBAMA e Ângelo Alves Pereira e outros.
Processo nº 3867/2008, Procedimento nº 003.0.3867/2008, da 8ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital. Improbidade administrativa. Interessados: Edna São Pedro dos Santos e Luis Alberto Souza de Oliveira.
Processo nº 73760/2008, Inquérito Civil nº 11/2007, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus. Preservação de matas ciliares da Barragem do Rio da Dona. Interessados: a sociedade e Hélio de Souza Freire.
Processo nº 145820/2007, Representação nº 003.0.145820/2007, da 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital. Poluição sonora. Interessados: a sociedade e "Bar da Rose".
Processo nº 53417/2004, Inquérito Civil nº 132/01, da 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Poluição sonora. Interessados: A Sociedade e Mercado do Peixe.
Processo nº 74838/2008, Procedimento nº 844/2004, da 2ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista. Transporte municipal para estudantes do ensino médio. Interessados: a sociedade e Secretaria de Educação.
Processo nº 76587/2008, Procedimento nº 003.0.76587/2008, da Promotoria de Justiça de Mucugê. Ocupação ilegal de área. Interessada: Luciene Mary Dotto Ramos.
Processo nº 7760/2004, Procedimento Administrativo nº 003.1.7760/2004, da Promotoria de Justiça de Ibitiara. Improbidade administrativa. Interessados: Ivane Barros de Araújo e Município de Novo Horizonte.
Processo nº 63473/2008, Inquérito Civil nº 14/2006, da 1ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso. Poluição sonora. Interessados: a sociedade e bar "Point Lanche Bar".
Processo nº 48515/2008. Procedimento Administrativo nº 04/08, da Promotoria de Justiça de Jaguaripe. Danos ambientais. Interessado: Messias José de Souza Rodrigues.
Processo nº 15854/2007, Inquérito Civil nº 36/2004, da 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. Improbidade administrativa. Interessados: Raimundo Barbosa Cerqueira e Maricélia Ramos de Souza.
Processo nº 27825/2008, Procedimento Ministerial nº 015/2008, da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro. Aquisição de medicamentos. Interessados: Nilton de Jesus e Secretaria Municipal de Saúde.
Processo nº 112761/2007, Procedimento nº 003.0.112761/2007, da 5ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital. Exercício ilegal de Perito Técnico de Polícia. Interessada: Associação dos Peritos Técnicos de Polícia da Bahia.
Processo nº 7953/2008, Procedimento Administrativo nº 681.0.7953/2008, da 2ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha. Averiguação do vínculo de filiação. Interessada: Maria José Nunes dos Santos.
Processo nº 31624/2008, Inquérito Civil nº 27/04, da 2ª Promotoria de Justiça de Itaberaba. Improbidade administrativa. Interessado: Hugo Amaral Villarpando.
Processo nº 72602/2007, Procedimento Administrativo nº 708.0.72602/2007, da 5ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas. Direito de locomoção aos portadores de necessidades especiais. Interessados: a sociedade e Viação Santa Clara Ltdª.
Processo nº 53642/2006, Inquérito Civil nº 19/06, da 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. Inobservância dos direitos dos idosos. Interessados: Maria do Carmo Araújo e Dr. João Vacarezza.
Processo nº 70095/2008, Procedimento nº 003.0.70095/2008, da 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas. Contratação irregular. Interessados: a sociedade e Prefeitura Municipal.
Processo nº 72180/2005, Procedimento nº 708.1.72180/2005, da 4ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas. Poluição Sonora. Interessados: a sociedade e "Espaço D".
Processo nº 93177/2008, Inquérito Civil nº 12/2002, da Promotoria de Justiça de Sento Sé. Anulação irregular de concurso público. Interessados: a sociedade e Prefeitura Municipal.
Processo nº 13064/2008, Inquérito Civil nº 003.0.13064/2008, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Cobrança abusiva de taxa de registro de diploma. Interessados: a sociedade e Centro de Aprendizagem & Integração de Curso (CAIC).
Processo nº 63890/2008, Inquérito Civil nº 01/2003, da 2ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas. Irregularidades no saneamento básico. Interessados: a sociedade e CONDER.
Processo nº 46652/2008, Representação nº 003.0.46652/2008, da Promotoria de Justiça de Uauá. Improbidade administrativa. Interessados: Romildo Dias Rodrigues e Jorge Luiz Lobo Rosa.
Processo nº 19896/2008, Procedimento nº 003.0.19896/2008, da 8ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital. Exercício ilegal da função de Administrador. Interessados: CRA/BA e Unidade Mista de Saúde de Canabrava.
Processo nº 51100/2008, Procedimento nº 682.0.51100/2008, da 1ª Promotoria de Justiça de Caetité. Ameaça de demolição de imóveis. Interessado: Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia.
Processo nº 81501/2007, Inquérito Civil nº 02/2007, da 1ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso. Comercialização de GLP sem autorização. Interessados: ANP e Valdenir Gonçalves dos Santos.
Processo nº 85044/2008, Representação nº 03/2008, da Promotoria de Justiça de Antas. Improbidade administrativa. Interessados: Airton Luiz Matos do Nascimento e Carlos Genivaldo Santos Matos.
Processo nº 164418/2007, Inquérito Civil nº 2000/005, da 3ª Promotoria de Justiça de Guanambi. Improbidade administrativa. Interessada: 34ª Delegacia Circunscricional de Polícia.
Processo nº 20562/2006, Inquérito Civil nº 003.1.20562/2006, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor. Prática abusiva. Interessados: a sociedade e Editora Três.
Processo nº 88948/2006, Inquérito Civil nº 35/2008, da 5ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital. Irregularidade na concessão de licença para construção em área pertencente ao município. Interessados: a sociedade e SUCOM.
Processo nº 13242/2008, Inquérito Civil nº 03/2008, da 7ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. Direito a saúde. Interessados: Yan Pinto dos Santos Bispo e Secretaria Municipal de Saúde.
Processo nº 58101/2008, Inquérito Civil nº 08/2008, da 1ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso. Poluição Sonora. Interessados: Sociedade e Bar da Helena.
Processo nº 91010/2007, Procedimento nº 003.0.91010/2007, da 5ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas. Improbidade administrativa. Interessados: Carmino de Oliveira Santana e Wagner Ramos Mendonça.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 07 de janeiro de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
ADIVALDO GUIMARÃES CIDADE
Corregedor-Geral do Ministério Público
Conselheiros: Achiles de Jesus Siquara Filho, Zuval Gonçalves Ferreira, Franklin Ourives Dias da Silva, Natalina Maria Santana Bahia, Ilona Márcia Reis, Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza e José Edivaldo Rocha Rotondano.
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORIA REGIONAL PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
ELEITORAL NA BAHIA
PORTARIA CONJUNTA Nº 02, DE 08 DE JANEIRO DE 2009.
Designa Promotor Eleitoral no Estado da Bahia.
O Procurador Regional Eleitoral no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 77 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75/93 e Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público nº 30, de 19 de maio de 2008, em conformidade com a relação indicada pelo Exmº Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, também infra-assinado;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Promotora de Justiça Genísia Silva Oliveira para oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, na 165ª Zona Eleitoral – Cândido Sales, no período de 11 a 30/01/2009.
Salvador/BA, 08 de janeiro de 2009.
CLÁUDIO ALBERTO GUSMÃO CUNHA LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador Regional Eleitoral Procurador-Geral de Justiça
INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS INSTAURADOS:
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ESPLANADA
|
Área: Patrimônio Público e Moralidade Administrativa Inquérito Civil nº 001/2009 Objeto: Investigar a prática de supostos atos de improbidade administrativa pelo senhor FERNANDO GRISI, Prefeito de Esplanada no ano de 2000 ter realizado a contratação da servidora pública ANA MARIA BORTOLOTTI sem que para tanto fosse ela submetida a concurso público; Data de Instauração: 08/01/2009 Representante: Juiz do Trabalho da 2ª Vara de Alagoinhas Representado: Fernando Grisi |
ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAGUARARI
|
Área: Patrimônio Público e Moralidade Administrativa Inquérito Civil nº 12/2008 Objeto: APURAÇÃO EVENTUAL PRÁTICA DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (ART. 41-A DA LEI 9.504/97) OU DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL PELO CANDIDATO ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO. Data de Instauração: 04/12/2008 Representante: MARIA VERÔNICA DE OLIVEIRA BATISTA E VERA SANTOS FARIAS Representado: ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO |
|
Área: Patrimônio Público e Moralidade Administrativa Inquérito Civil nº 13/2008 Objeto: APURAÇÃO EVENTUAL PRÁTICA DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (ART. 41-A DA LEI 9.504/97) OU DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL PELO CANDIDATO ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO. Data de Instauração: 04/12/2008 Representante: RAIMUNDO NONATO SILVA SOUZA Representado: ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO |
ORIGEM: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
|
Área: Cidadania Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 01/2009 – SIMP nº 596.0.1744/2009 Objeto:COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 129, INCISO III DA CF/1988; ART. 26, INCISO I, DA LEI FEDERAL 8.625/93 E ART. 73, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 11/96 - APURAR A NEGATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM FORNECER DIETA ALIMENTAR AO INFANTE, VISANDO A GARANTIA DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS CONFERIDAS POR LEI À POPULAÇÃO INFANTO-JUVENIL. Data de Instauração: 08/01/2009 Representante: Patrycia Barreto Marques de Cerqueira Lima, representando os interesses do infante Kaiky Barreto Cerqueira Carneiro de Lima Representado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA |
PROCESSOS DEFERIDOS PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
003.0.187660/2008 – Elna Leite Ávila Rosa, Procuradora de Justiça, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 1º período do exercício de 2009, do período de 12 a 31/01/2009, para gozo de 23/11 a 12/12/2009.
003.0.186880/2008 – Míria Valença Gois, Procuradora de Justiça, Férias relativas ao 2º período do exercício de 2006 e 2º período do exercício de 2008, suspensas nos dias 09/05/2006 e 01/12/2008, para gozo nos dias 09 e 10/03/2009.
003.0.186948/2008 – Antônio Faustino de Almeida, Promotor de Justiça da Capital, Férias relativas ao exercício de 2008, suspensas nos dias 11/01/2008, 29 e 30/07/2008, para gozo no período de 07 a 09/01/2009.
003.0.176152/2008 – Simone Lins Rocha Cohim, Promotora de Justiça de Conceição do Jacuípe, Compensação de 16 dias, dos dias trabalhados durante o plantão do recesso, no período de 20/12/2007 a 06/01/2008, para gozo no período de 07 a 22/01/2009.
003.0.186971/2008 – Rita Márcia Leite Santos, Promotora de Justiça de Irará, Compensação de 05 dias, dos dias trabalhados durante o plantão do recesso, no período de 20/12/2007 a 06/01/2008, para gozo no período de 12 a 16/01/2009, ficando 08 dias para gozo em data a ser fixada em 01 único período, até dezembro/2009.
003.0.186647/2008 – Isaias Marcos Borges Carvalho, Promotor de Justiça de Ubaíra, Compensação de 04 dias, dos dias trabalhados durante o plantão do recesso, no período de 20/12/2008 a 06/01/2009, para gozo no período de 27 a 30/01/2009.
003.0.188337/2008 – Gean Carlos Leão, Promotor de Justiça de Caculé, Compensação de 04 dias, dos dias trabalhados durante o plantão do recesso, no período de 20/12/2006 a 06/01/2007, para gozo no período de 07 a 10/01/2009.
003.0.187942/2008 – Yuri Lopes de Mello, Promotor de Justiça de Itajuípe, Compensação de 08 dias, dos dias trabalhados durante o plantão do recesso, no período de 20/12/2006 a 06/01/2007, para gozo no período de 07 a 14/01/2009.
003.0.188784/2008 – José Alberto Leal Teles, Promotor de Justiça da Capital, Compensação de 03 dias, dos dias trabalhados durante o plantão do recesso, no período de 20/12/2007 a 06/01/2008, para gozo no período de 27 a 29/01/2009.
003.0.188983/2008 – Antônio Sérgio dos Anjos Mendes, Promotor de Justiça da Capital, Compensação de 03 dias, dos dias trabalhados durante o plantão do recesso, no período de 20/12/2007 a 06/01/2008, para gozo no período de 07 a 09/01/2009, ficando 05 dias para gozo em data a ser fixada até dezembro/2009.
003.0.188980/2008 – Antônio Luciano Silva Assis, Promotor de Justiça de Euclides da Cunha, Compensação de 05 dias, dos dias trabalhados durante o plantão do recesso, no período de 20/12/2006 a 06/01/2007, para gozo no período de 12 a 16/01/2009.
003.0.187040/2008 – Silvana Brito Suarez, Promotora de Justiça da Capital, 03 meses de licença prêmio, relativos ao 3º qüinqüênio, compreendido entre o período de 23/09/2003 a 22/09/2008, para gozo oportuno.
003.0.183180/2008 – Everardo José Yunes Pinheiro, Promotor de Justiça de Gandu, Licença para tratamento de saúde, no período de 09 a 11/12/2008.
003.0.186134/2008 – Virgínia de Alcântara Alves Silva, Promotora de Justiça da Capital, Licença para tratamento de saúde, no período de 15 a 19/12/2008.
003.0.183845/2008 – Jacqueline Menezes Holanda, Promotora de Justiça da Capital, Licença para tratamento de saúde, no período de 05/11/2008 a 02/02/2009.
003.0.187044/2008 – Silvana Brito Suarez, Promotora de Justiça da Capital, Licença para tratamento de saúde, no período de 15 a 19/12/2008.
003.0.186771/2008 – Darluse Ribeiro Sousa, Promotora de Justiça de Ilhéus, Licença para tratamento de saúde, no período de 15 a 24/12/2008.
003.0.188565/2008 – Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Promotora de Justiça da Capital, Licença para tratamento de saúde, no período de 16 a 19/12/2008.
003.0.185932/2008 – Áurea Lúcia Souza Sampaio Loepp, Procuradora de Justiça, Licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 15 a 19/12/2008.
003.0.186654/2008 – Clara Akemi Nakai Kobayashi, Promotora de Justiça de Belmonte, Licença para casamento, para gozo no período de 03 a 10/01/2009.
003.0.186182/2008 – Marcos Santos Alves Peixoto, Promotor de Justiça de Belo Campo, Autorização para ausentar-se do País, no período de 26/12/2008 a 03/01/2009.
003.0.185984/2008 – Eunice Cardoso da Silva Lynch, Promotora de Justiça da Capital, Autorização para ausentar-se do País, no período de 20/12/2008 a 06/01/2009.
003.0.186386/2008 – Luciélia Silva Araújo Lopes, Promotora de Justiça de Santo Antônio de Jesus, Autorização para ausentar-se do País, no período de 07 a 19/01/2009.
003.0.187067/2008 – Jânio Peregrino Braga, Promotor de Justiça da Capital, Autorização para ausentar-se do País, no período de 02 a 16/01/2009.
003.0.186766/2008 – Clara Akemi Nakai Kobayashi, Promotora de Justiça de Belmonte, Autorização para ausentar-se do País, no período de 06 a 27/01/2009.
003.0.189375/2008 – Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes, Promotora de Justiça de Feira de Santana, Autorização para ausentar-se do País, no período de 05 a 12/01/2009.
003.0.187669/2008 – Daniela Baqueiro Vargas Leal, Promotora de Justiça de Rio de Contas, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça, no período de 02 a 05/02/2009, para tratar de assunto particular.
003.0.187156/2008 – Oscar Ricardo de Andrade Nóbrega, Promotor de Justiça de Palmeiras, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça, no período de 12 a 14/01/2009, para tratar de assunto particular.
003.0.187228/2008 – Adalto Araújo Silva Júnior, Promotor de Justiça de Jacobina, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça, nos dias 07 e 08/01/2009, para tratar de assunto particular.
003.0.174722/2008 – Berta Veloso de Passo, viúva, Auxílio Funeral, pelo falecimento do Procurador de Justiça aposentado, José Joaquim Calmon de Passos.
003.0.184782/2008 – Eurydice Sampaio Alves Pereira, viúva, Auxílio Funeral, pelo falecimento do Promotor de Justiça aposentado, Aloysio Alves Pereira.
003.0.175390/2008 – Walkyria Santos Braga, viúva, Auxílio Funeral, pelo falecimento do Promotor de Justiça aposentado, Aloysio Santos Braga.
003.0.174772/2008 – Antônio José Gomes Francisco Júnior, Promotor de Justiça de Itambé, Auxílio Natalidade.
003.0.182291/2008 – Cícero Brito de Magalhães, Promotor de Justiça aposentado, Adiantamento de 50% da gratificação natalina do exercício de 2009, para pagamento em janeiro/2009, mês do seu aniversário.
003.0.179524/2008 – Danúbia Catarina Oliveira Bittencourt, Promotora de Justiça de Itagibá, Pagamento de diferença de entrância em razão do auxílio junto à 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Ipiaú, de entrância intermediária, no período de 01 a 30/11/2008.
003.0.180339/2008 – Alice Alessandra Ataide Jácome, Promotora de Justiça de São Francisco do Conde, Pagamento de diferença de entrância em razão do auxílio junto à 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Simões Filho, de entrância intermediária, no período de 30/09/2008 a 30/11/2008.
PROCESSOS INDEFERIDOS PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
003.0.181480/2008 – Agostinho Mattos Filho, Procurador de Justiça aposentado, Adiantamento de 50% da gratificação natalina do exercício de 2009, para pagamento em janeiro/2009, mês do seu aniversário.
003.0.189673/2008 – João Bernardino Sapucaia Costa, Promotor de Justiça, titular da 9ª Promotoria de Justiça Criminal – 2º Promotor de Justiça da Capital. Suspensão de férias nos dias 18 e 19/12/2008.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 569/2008, PUBLICADA NO DPJ DE 17/12/2008
Onde se lê:
|
Edna Sara Moraes Dias de Cerqueira |
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - 2º Promotor de Justiça |
003.0.131358/2008 |
01 a 20/02/2009 |
01 a 20/07/2009 |
Sim |
|
X |
11 a 30/04/2009 (2º período do exercício de 2005) |
|
Rogério Luis Gomes de Queiroz
|
03ª Promotoria de Justiça Criminal – 6º Promotor de Justiça
|
003.0.122349/2008 |
11 a 30/01/2009 |
31/01 a 19/02/2009 |
Sim |
X |
|
|
Leia-se:
|
Edna Sara Moraes Dias de Cerqueira |
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - 2º Promotor de Justiça |
003.0.131358/2008 |
11 a 30/01/2009 |
01 a 20/07/2009 |
Sim |
|
X |
11 a 30/04/2009 (2º período do exercício de 2005) |
|
Rogério Luis Gomes de Queiroz
|
03ª Promotoria de Justiça Criminal – 6º Promotor de Justiça
|
003.0.122349/2008 |
07 a 26/01/2009 |
27/01 a 15/02/2009 |
Sim |
X |
|
|
PORTARIA Nº 568/2008, PUBLICADA NO DPJ DE 16/12/2008.
Onde se lê:
|
Elza Maria de Souza |
003.0.132807/2008 |
Criminal |
01 a 20/02/2009 |
11 a 30/07/2009 |
Sim |
X |
|
Leia-se:
|
Elza Maria de Souza |
003.0.132807/2008 |
Criminal |
07 a 26/01/2009 |
11 a 30/07/2009 |
Sim |
X |
|
|
LICENÇAS DEFERIDAS |
||||||
|
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
ART. LEI 6.677/94 |
QT. DIAS DEFERIDOS |
INÍCIO |
TÉRMINO |
QÜINQÜÊNIO |
|
219.306 |
IVONILDES DE SOUZA GUIMARÃES |
145 |
60 |
14/12/2008 |
11/02/2009 |
--------- |
|
352.586 |
GEORGE LIMA MEIRA |
145 |
60 |
08/09/2008 |
06/11/2008 |
--------- |
|
352.193 |
MARIANA AGUIAR DE OLIVEIRA |
145 |
60 |
22/11/2008 |
20/01/2009 |
--------- |
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 08 de janeiro de 2009.