Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Fabiana Cerqueira de Ataíde e Luislinda Dias de Valois Santos
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento no dia 04/02/2009 às 15:00.

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Vistos , etc. Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Julgo extinto o presente processo, sem efeito de julgamento do mérito com lastro no artigo 267, inciso II ( ) III ( ) VIII ( X )do Código de Processo Civil. Arquive-se com baixa. Custas pelo acionante."

Ato De Secretaria: Intime-se a parte ré para proceder o levantamento da quantia depositada a maior, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: "Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo a transação celebrada entre as partes, acostada ao autos, para que possa assim, surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do exame de mérito, com fulcro no inciso III, do art. 269, do CPC. Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito pelo transigido e acordado entre as partes, como já exposto .Julgado portanto . Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo a transação celebrada entre as partes, acostada aos autos, para que possa assim, surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do exame de mérito, com fulcro no inciso III, do art. 269, do Código de Processo Civil. Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo, transigido e acordado entre as partes, como já exposto ;julgado portanto, . Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo."

Decisão: "Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Ao artigo 42 , § 1º da Lei 9099/95 que diz:“Art. 42. §1º O preparo será feito , independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.” Com fulcro no aludido dispositivo legal, e em respeito ao que se verifica nos autos do processo, não se encontra no mesmo os necessários requisitos típicos para se julgar admissibilidade, conhecimento e posterior apreciação do Recurso interposto, ou seja, comprovantes de quitação do pagamento das custas e preparosDiante ao exposto, tenho por bem NEGAR conhecimento ao Recurso interposto, e inadmiti-lo, sem apreciação de seu mérito."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Em conseqüência, não há que se falar na existência de dano moral, mesmo material, posto que não restou configurada ofensa ao consumidor ou abusividade na cobrança da denominada assinatura mensal e pulsos excedentes. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Decisão: "Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Ao artigo 42 , § 1º da Lei 9099/95 que diz:“Art. 42. §1º O preparo será feito , independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.” Com fulcro no aludido dispositivo legal, e em respeito ao que se verifica nos autos do processo, não se encontra no mesmo os necessários requisitos típicos para se julgar admissibilidade, conhecimento e posterior apreciação do Recurso interposto, ou seja, comprovantes de quitação do pagamento das custas e preparosDiante ao exposto, tenho por bem NEGAR conhecimento ao Recurso interposto, e inadmiti-lo, sem apreciação de seu mérito."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Vistos , etc. Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Julgo extinto o presente processo, sem efeito de julgamento do mérito com lastro no artigo 267, inciso II ( ) III ( ) VIII ( )do Código de Processo Civil. Arquive-se com baixa. Custas pelo acionante."

Sentença: "Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Perante o caso em tela, com base no inciso VIII ,do Código de Processo Civil, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por HOMOLOGAR a desistência requerida pelo autor, sem resolução do exame de mérito. Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo."

Sentença: "Do exposto, confirmando os efeitos da liminar deferida, julgo PROCEDENTE os pedidos da presente ação, para determinar que a parte ré proceda à devolução, em dobro, daquilo que cobrou indevidamente do autor, qual seja, da importância de R$ 122,24 (cento e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), compensando-se o valor de R$ 58,29 (cinqüenta e oito reais e vinte e nove centavos), referente à fatura do mês de maio/2005, para nada mais cobrar a este título, uma vez declarada quitada a mesma, bem como condenar a parte ré a indenizar o autor, pelos danos morais, decorrentes do corte indevido do fornecimento de água, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da presente decisão. P.R.I. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: "Vistos, etc... DANIEL HUMBERTO FARIA ajuizou a presente ação contra o BANCO PANAMERICANO S/A, aduzindo o contido na inicial de fls. 02 e 03.Da leitura da inicial, percebo que o pedido visa uma revisão contratual, envolvendo inclusive cálculos que necessitam de conhecimento especializado na área da matemática.Entendo que este Juízo é incompetente para processar o presente feito, porque, para o deslinde da questão necessário se torna a execução de cálculos financeiros, aliás, diga-se especializados. No Juizado não contamos com expert temos apenas condições legais de realizar cálculos matemáticos simples. À situação dos autos impõe perícia contábil.Assim, em virtude da complexidade do quanto se pretende, decido extinguir o presente processo, sem resolução do mérito.Em havendo pedido legitimo e decorrido o prazo recursal, devolva-se a documentação trazida para o processo mediante recibo nos autos.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.P.R.I."

Sentença: "Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo a transação celebrada entre as partes, acostada ao autos, para que possa assim, surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do exame de mérito, com fulcro no inciso III, do art. 269, do CPC. Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito pelo transigido e acordado entre as partes, como já exposto .Julgado portanto, . Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo."

Sentença: "Vistos , etc. Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Julgo extinto o presente processo, sem efeito de julgamento do mérito com lastro no artigo 267, inciso II ( ) III (x ) do Código de Processo Civil. Arquive-se com baixa. Custas pelo acionante."

Sentença: "Vistos , etc. Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Julgo extinto o presente processo, sem efeito de julgamento do mérito com lastro no artigo 267, inciso II ( ) III ( X ) VIII ( )do Código de Processo Civil. Arquive-se com baixa. Custas pelo acionante."

Decisão: "Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Ao artigo 42 , § 1º da Lei 9099/95 que diz:“Art. 42.§1º O preparo será feito , independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.” Com fulcro no aludido dispositivo legal, e em respeito ao que se verifica nos autos do processo, não se encontra no mesmo os necessários requisitos típicos para se julgar admissibilidade, conhecimento e posterior apreciação do Recurso interposto, ou seja, comprovantes de quitação do pagamento das custas e preparosDiante ao exposto, tenho por bem NEGAR conhecimento ao Recurso interposto, e inadmiti-lo, sem apreciação de seu mérito."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos da presente ação, para declarar a inexigibilidade dos valores cobrados a título de Seguro, quais sejam, R$ 365,38 (trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), por decorrer de operação casada e de TAC – taxa de abertura de crédito, no valor de R$ 137,95 (trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), respectivamente, pois as cobranças são abusivas e nulas, condenando a ré a devolver ao autor, de forma simples, pois limitada ao valor da causa, a quantia de R$ 503,33 (quinhentos e três reais e trinta e três centavos), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da presente decisão. P.R.I. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar a ré a indenizar a autora, pelos danos morais, que fixo em R$ 3.328,01 (três mil trezentos e vinte e oito reais e um centavo), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da presente decisão. P.R.I. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Quanto ao montante a ser fixado, deve ser estabelecido com moderação, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.Desta forma, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização dos danos materiais, comprovados através dos documentos de fls. 08/10, de fls. 24/31, restritas às ligações efetuadas para a cidade de Ribeirão Preto-SP, e de fls. 139/140, no valor de R$ 2.302,98 (dois mil trezentos e dois reais e noventa e oito centavos), acrescido de juros de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação e correção deste a data da compra (16/11/2006), bem como a pagar ao acionante indenização pelos danos morais suportados, na quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescido de juros de 1% (hum por cento) ao mês, a partir de citação e correção monetária a partir desta decisão. P.R.I."

Sentença: "Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo a transação celebrada entre as partes, acostada ao autos, para que possa assim, surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do exame de mérito, com fulcro no inciso III, do art. 269, do CPC. Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito pelo transigido e acordado entre as partes, como já exposto .Julgado portanto . Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo."

Decisão: "Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Ao artigo 42 , § 1º da Lei 9099/95 que diz:“Art. 42. §1º O preparo será feito , independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.” Com fulcro no aludido dispositivo legal, e em respeito ao que se verifica nos autos do processo, não se encontra no mesmo os necessários requisitos típicos para se julgar admissibilidade, conhecimento e posterior apreciação do Recurso interposto, ou seja, comprovantes de quitação do pagamento das custas e preparosDiante ao exposto, tenho por bem NEGAR conhecimento ao Recurso interposto, e inadmiti-lo, sem apreciação de seu mérito."

Sentença: "Vistos, etc...ELSON COVA CAYMMI apresenta queixa contra EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA alegando que há cerca de um ano a ré instalou, durante o Projeto Bahia Azul, caixas de passagem dentro do seu imóvel para escoamento do esgoto dos dutos; que por erro de instalação a caixa de passagem derrama detritos no terreno do autor, causando-lhe constrangimentos e prejuízos; requereu, em caráter liminar, a imediata instalação de uma válvula de retenção para evitar o vazamento de esgoto no terreno do autor e, no mérito, a condenação do réu em danos morais e materiais.A liminar pleiteada foi concedida, como se observa às fls. 08.Na audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada em 18/03/08, não foi obtido o acordo, tendo a parte ré contestado o feito, argüindo preliminares formulando pedido contraposto, sendo oportunizado à parte autora se manifestar.É o breve resumo dos fatos. Decido. Inicialmente, cumpre o exame das preliminares suscitadas pela ré.Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, de fato, o Programa Bahia Azul foi idealizado e executado pelo Governo do Estado, nada tendo que ver com isso a empresa ré. Desta forma, não sendo a parte ré legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, há que se acolher a preliminar argüida, reconhecendo a carência de ação, posto que a obra questionada foi efetivada pelo Estado, havendo, portanto, interesse deste na lide, excluindo a competência dos Juizados.Do exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC. Não havendo recursos, arquivem-se os autos."

Sentença: "Vistos , etc. Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Julgo extinto o presente processo, sem efeito de julgamento do mérito com lastro no artigo 267, inciso II ( X ) III ( ) VIII ( )do Código de Processo Civil. Arquive-se com baixa. Custas pelo acionante."

Sentença: "Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente ação, para condenar as rés a indenizar o autor, pelos danos morais, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da presente decisão. P.R.I. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o teor das fls. 24/28 dos autos, em 05 (cinco) dias.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: "Do exposto, torno definitiva a liminar deferida às fls. 14, julgo procedente em parte os pedidos da presente ação, para determinar que a parte ré proceda ao restabelecimento, em definitivo, do contrato em tela, sem qualquer ônus à parte acionante, garantindo-se ao beneficiário toda a assistência contratada, e, por conseguinte, o envio regular de todos os boletos mensais.Improcedente o pedido de indenização por danos morais.Ademais, autorizo o levantamento da quantia depositada em juízo requerida pela parte ré, restando a dívida referente aos meses de dezembro/2007 e abril/2008, portanto, quitadas."

Decisão: "Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Ao artigo 42 , § 1º da Lei 9099/95 que diz:“ Art. 42. §1º O preparo será feito , independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.” Com fulcro no aludido dispositivo legal, e em respeito ao que se verifica nos autos do processo, não se encontra no mesmo os necessários requisitos típicos para se julgar admissibilidade, conhecimento e posterior apreciação do Recurso interposto, ou seja, comprovantes de quitação do pagamento das custas e preparosDiante ao exposto, tenho por bem NEGAR conhecimento ao Recurso interposto, e inadmiti-lo, sem apreciação de seu mérito. "

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para promover andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.Intimar o Autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para promover andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decisão: "Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Ao artigo 42 , § 1º da Lei 9099/95 que diz:“Art. 42. §1º O preparo será feito , independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.” Com fulcro no aludido dispositivo legal, e em respeito ao que se verifica nos autos do processo, não se encontra no mesmo os necessários requisitos típicos para se julgar admissibilidade, conhecimento e posterior apreciação do Recurso interposto, ou seja, comprovantes de quitação do pagamento das custas e preparosDiante ao exposto, tenho por bem NEGAR conhecimento ao Recurso interposto, e inadmiti-lo, sem apreciação de seu mérito."

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Fabiana Cerqueira de Ataíde e Luislinda Dias de Valois Santos
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.Intimar a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.Intimar a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 508,13, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J c/c art. 475, P, inc.II do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para promover andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.Intimar a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.Intimar a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.Intimar a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.Intimar a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.Intimar a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 19/01/2009, às 14:45 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 19/01/2009, às 14:45 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.Intimar a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.Intimar a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.Intimar a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Intimação: Intime-se a parte autora para promover andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para promover andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.Intimar a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.Intimar a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.Intimar a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Sentença: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora CARMEM SAMPAIO CATELINO, para condenar a BRADESCO SAÚDE a conceder em definitivo, o pagamento do valor integral dos procedimentos médicos realizados pela autora continuando a cumprir a regular execução contratual. Comino ainda a títulos de indenização aos transtornos decorrentes dos danos morais à quantia de R$3.000,00 (três mil reais). Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.P R. I. Salvador, 17 de Dezembro de 2008.Dra. Luislinda Dias de Valois Santos Juíza de Direito"

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juizes: Oseias Costa de Sousa e Rílton Góes Ribeiro
Secretário: Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
RNA

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 06/05/2009, às 10:30 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 27/04/2009, às 10:30 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 05/05/2009, às 11:30 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 05/05/2009, às 11:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 06/05/2009, às 09:30 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 16/01/2009, às 09:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 28/01/2009, às 08:20 h.

Despacho: "(...) defiro o pedido formulado pelo autor à fl.66, diante do atestado médico e relatórios de fls.67/69, para redesignar a presente audiência para o dia 02/02/2009, às 08:30h, estando intimada a parte ré. Intime-se o autor. Defiro, também, o pedido formulado pela advogada da ré, a fim de que o autor comprove, até o dia da audiência acima indicado, a realização pontual dos depósitos, consoante ordenado na r. Decisão de fl.19, sob pena de revogação da liminar. Intime-se".

Ato De Secretaria: Fica V. Sa. intimada do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 15/01/2009, às 09:00 h.

Despacho: "Intime-se o advogado da parte autora a cumprir o despacho de fl. 34, sob pena de arquivamento do processo. Em caso de cumprimento, à Secretaria para redesignação da presente audiência. Parte ré ciente".

Despacho: PENHORA ON-LINE PARCIAL -VISTOS,1. Penhora on-line realizada parcialmente por insuficiência de saldo;2. Intime-se o Exeqüente para informar bens passiveis de Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a conseqüente intimação do Executado para opor impugnação apenas no valor penhorado.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 15/01/2009, às 08:00 h.

Despacho: "Prove a acionada que o STF sobrestou esta ação no prazo de 10 dias".

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 21/01/2009, às 08:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 05/05/2009, às 07:30 h. -- D E S P A C H O: ”Deferido passando a incidir a multa a partir do atendimento do ofí cio do réu de folhas 20”.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 21/01/2009, às 10:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 04/05/2009, às 08:00 h.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 19/01/2009, às 10:21 h.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte Autora para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Despacho: "DEFIRO o pedido de fl. 85". - ATO DE SECRETARIA: Intime-se a Ré para que, em 05 dias, apresente o comprovante de pagamento requerido pela Autora, à fl. 85, sob pena de aplicação da multa prevista.

Sentença: "(...) No caso dos autos, não há prova da solicitação pela parte autora do detalhamento dos pulsos excedentes de ligações para celular, pelo que não pode prosperar seu pedido de restituição. Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido". P.R.I.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte Autora para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Sentença: "(...) Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquive-se".

Sentença: "(...) As cotações das ações telebahia pna e telebrás on, aprestadas pela bolsa de valores Bahia/Sergipe/Alagoas, aponta o valor nos dias e não prova a data efetiva que a autora negociou suas ações. Pelo exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE esta ação considerando que a autora não provou ter sofrido prejuízo à época da venda das ações. Publico registro e intimo neste ato, com o transito em julgado, arquive-se".

Intimação: De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito deste JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, fica V.Sa. intimada para Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 20/01/2009, às 09:20 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 21/01/2009, às 08:20 h.

Despacho: "Diga a autora acerca da petição de fls. 151/155. Int."

Sentença: "(...) No caso dos autos, não há prova da solicitação pela parte autora do detalhamento dos pulsos excedentes e ligações para celular, pelo que não pode prosperar seu pedido de restituição. Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido". P.R.I.

Sentença: "(...) No caso dos autos, não há prova da solicitação pela parte autora do detalhamento dos pulsos excedentes de ligações para celular, pelo que não pode prosperar seu pedido de restituição. Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido". P.R.I.

Despacho: "Aguarde-se a audiência".

Despacho: 1 - INDEFIRO o pedido de fl. 151, porque não há prova da real necessidade. 2-Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo.

Despacho: "Defiro a assistência judiciária face ao documento de fls. 162". "RECEBO O RECURSO em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe".

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 15/01/2009, às 09:20 h.

Despacho: 1 - INDEFIRO o pedido de fl. 91, porque não há prova da real necessidade. 2 - Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo. 3 - Indefiro o pedido de fls. 110/113, porque a audiência foi realizada às fls. 12/13".

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 30/04/2009, às 08:30 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 05/05/2009 , às 10:30 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 06/05/2009, às 11:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 27/04/2009, às 11:00 h

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Luislinda Dias de Valois Santos e Fabiana Cerqueira de Ataíde
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Ficam as partes e advogados intimados da nova data de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, nas datas abaixo discriminadas.

Intimação: DATA: 13/01/2009 - HORA: 15:45 h

Intimação: DATA: 13/01/2009 - HORA: 16:15 h

Intimação: DATA: 12/01/2009 - HORA: 14:00 h

Intimação: DATA: 12/01/2009 - HORA: 15:00 h

Intimação: DATA: 12/01/2009 - HORA: 15:15 h

Intimação: DATA: 12/01/2009 - HORA: 16:15 h

Intimação: DATA: 12/01/2009 - HORA: 14:15 h

Intimação: DATA: 12/01/2009 - HORA: 14:45 h

Intimação: DATA: 09/01/2008 - HORA: 15:31 h

Intimação: DATA: 09/01/2009 - HORA: 14:00 h

Intimação: DATA: 09/01/2009 - HORA: 14:15 h

Intimação: DATA: 21/01/2009 - HORA: 15:45 h

Intimação: DATA: 21/01/2009 - HORA: 15:00 h

Intimação: DATA: 13/01/2009 - HORA: 16:30 h

Intimação: DATA: 14/01/2009 - HORA: 16:00 h

Intimação: DATA: 14/01/2009 - HORA: 16:30 h

Intimação: DATA: 14/01/2009 - HORA: 14:45 h

Intimação: DATA: 14/01/2009 - HORA: 14:00 h

Intimação: DATA: 14/01/2009 - HORA: 14:30 h

Intimação: DATA: 09/01/2009 - HORA: 15:15 h

Intimação: DATA: 14/01/2009 - HORA: 14:15 h

Intimação: DATA: 14/01/2009 - HORA: 15:15 h

Intimação: DATA: 14/01/2009 - HORA: 15:30 h

Intimação: DATA: 19/01/2009 - HORA: 15:15 h

Intimação: DATA: 12/01/2009 - HORA: 16:30 h

Intimação: DATA: 12/01/2009 - HORA: 16:15 h

Intimação: DATA: 13/01/2009 - HORA: 16:00 h