Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): CRISTAL MÓVEIS COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS

Despacho: "R.H. Cumpra-se. Depois, devolva-se com as nossas homenagens e garantias de estilo."

PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Impetrante(s): DIAGNOSON ULTRASONOGRAFIA E DENSITOMETRIA ÓSSEA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Advogado(s): Fernando Pieri Leonardo

Impetrado(s): Inspetor De Fiscalização De Grandes Empresas Do Setor De Serviços Da Diretoria De Administracao Trib

Decisão: " ... POSTO ISTO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 185/186 para firmar que presentes se encontram os pressupostos autorizadores do deferimento liminar da medida e, com base no art. 7º, II, da Lei 1.533/51, concedo a liminar requerida para imediata liberação da mercadoria, sem prejuízo do controle e fiscalização por parte do impetrado e do conseqüente lançamento do crédito tributário, se houver. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações no prazo de dez dias. Ciência ao Procurador Geral do Estado. Intime-se e Cunpra-se."

Autor(s): CENTRAL DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA

Advogado(s): Ricardo Fonseca Mirante

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriana Vianna Andrade

Despacho: "Ao autor para se manifestar."

Autor(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Aline Solano

Executado(s): ADEMIR SANTANA FERREIRA

Exequente(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Cinthya Viana Fingergut

Executado(s): OSVALDO SILVA IND. E COM. DE ALIM. E BEBIDAS ATACAD. VARE. LTDA E OTROS

Autor(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Aline Solano

Executado(s): PREMOLDART CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS PREMOLDADOS LTDA E OUTROS

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA ESTADUAL, foi proferido o seguinte despacho: “Proceda-se a citação do(s) executado(s), para no prazo de cinco (05) dias, pagar(em) a dívida exeqüenda ou garantir(em) a execução. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução de que trata o art. 9º da Lei 6.830/80, proceda-se à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito e intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de trinta (30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge.”

Apensos: Execução n. 8356422/01

Embargante(s): Estado Da Bahia

Embargado(s): ANA CRISTINA AZEVEDO PRAZERES

Advogado(s): Walter Melo Nascimento Júnior

Despacho: "Diga Walter Melo Nascimento Júnior."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Eliete Lacerda Senra

Reu(s): EKILIBRIO MANIPULAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

Despacho: "Vistos, etc. Cumpra-se, com urgência, o despacho de fls. 287, com a expedição da Carta Precatória."

Autor(s): Fazenda Estadual

Advogado(s): Antonia Oliveira B. Martins

Reu(s): CLS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA

Despacho: "Vistos, etc. Manifeste-se o exeqüente."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Luiz Cláudio Guimarães

Reu(s): SIGNUS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA

Advogado(s): Cristiane Nolasco M. do Rego/Marco Antonio F.Filho

Despacho: "Proceda-se a penhora na forma requerida."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Aline Solano

Reu(s): ANGÉLICA DA SILVA ARRAZ (SORVETERIA CAFF)

Despacho: "Manifeste-se a Fazenda Pública. I."

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Eliete Lacerda Senra

Reu(s): ELISON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

Despacho: "Vistos, etc. Ouça-se o exeqüente."

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Izabel Guimarães

Reu(s): DATERRA POLPA DE FRUTAS LTDA

Despacho: "Vistos, etc. Manifeste-se o exeqüente."

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Luiz Cláudio Guimarães

Reu(s): CRESAL EXPORTADORA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Exequente(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Vicente Buratto

Executado(s): DOCE BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Vicente Buratto

Reu(s): J. L. SUZART REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Adelina Maria P. Oliveira

Reu(s): JEQUITAIA TECIDOS LTDA

Advogado(s): Adelina Maria P. Oliveira

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA ESTADUAL, foi proferido o seguinte despacho: "Vistos, etc. Ao exeqüente."

Apensos: Execução n. 9907625/03

Embargante(s): H L BA ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO LTDA

Advogado(s): Marcos Ferraz Souza / Marcelo Neves Barreto

Embargado(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Ernesto Costa Batista

Despacho: "Apresentado o PAF ouça-se a embargante."

Apensos: Execução n. 14000730296-5 e Embargos n. 14000761377-5

Embargante(s): KIKO PATRIMONIAL LTDA

Advogado(s): Manfredo Lessa Pinto

Embargado(s): Espolio De Roberto Rochael Rocha Alcantara, Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Adilson Brito Agapito

Despacho: "Ciência as partes do retorno dos autos."

Apensos: Execução n. 8356422/01

Embargante(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Ernesto Costa Batista

Embargado(s): ANA CRISTINA AZEVEDO PRAZERES

Advogado(s): Walter Melo Nascimento Júnior

Despacho: "Diga Walter Melo Nascimento Júnior."

Autor(s): BAHIA PET LTDA

Advogado(s): Hernani Lopes de Sá Neto

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Juliana Mendes Simões

Despacho: “Vistos, etc. O processo encontra-se em ordem, razão porque o declaro saneado.Traga a embargada cópia do processo administrativo fiscal que deu origem ao crédito exeqüendo, assinando-lhe, para tanto, o prazo de 30 (trinta) dias. Defiro a realização de prova pericial, de forma que nomeio perito contador o Sr. Raimundo de Souza Leite. As partes poderão, se quiserem, indicar assistentes e formular quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Arbitro os honorários do perito judicial em 08 (oito) salários mínimos, atento à relevância econômica e à complexidade fática da demanda a impor perícia em matéria que exige conhecimento técnico e, ponderando ainda, a condição financeira do litigante. A parte autora deverá depositar os honorários do perito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Efetuado o depósito, intime-se o perito para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação, apresentar laudo circunstanciado, bem como responder aos quesitos que forem formulados."

Apensos: Execução n. 16631477/07

Embargante(s): PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

Advogado(s): Fernando Antonio da Silva Neves

Embargado(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Leonardo Sérgio Gaudenzi

Despacho: “Vistos, etc. Apresentado o laudo digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Expeça-se Alvará para levantamento da importância de R$4.150,00 (Quatro mil cento e cinqüenta reais) como fixado no despacho saneador de fls. 653. No que se refere a complementação dos honorários, digam, também, as partes em igual prazo."

Impetrante(s): LOCADORA DE AUTOMÓVEIS ASTRO LTDA

Advogado(s): Sandra Mara Bustamante / José Cláudio P. Ramalho

Impetrado(s): Chefe Da Administração Fazendaria

Advogado(s): Ingrid Macedo Landim

Sentença: " ... Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, com apoio nos artigos 47, parágrafo único, c/c com o artigo 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, revogo a liminar de fls. 56/58 e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito. Custas pelo Impetrante. Expeça-se ofício encaminhando cópia desta decisão à Autoridade Coatora. Registre-se. Publique-se e intimem-se."

PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Autor(s): JOSÉ DE FRANÇA TEIXEIRA

Advogado(s): Licio Bastos Silva Neto / Manoel Santos Neto

Reu(s): Municipio De Salvador

Despacho: "Vistos, etc. Considerando a distância do tempo, intime-se as partes para dizerem a cerca dos seus valores para levantamento."

Autor(s): MARCA PATRIMONIAL S/C LTDA

Advogado(s): Rodrigo Magalhães Fonseca

Reu(s): Municipio De Salvador

Despacho: "J. Defiro a devolução do prazo. Intime-se."

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ALBERTO JORGE NASCIMENTO B. DA CUNHA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ANDRADE MENDONÇA CONSTRUTORA LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ALCY DE MATOS PAIVA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ANISIO CELSO DOS SANTOS FILHO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): BANCO BRADESCO S/A

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): CST EXPANSÃO URBANA S/A

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): CONST. E INCORPORADORA H G LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): CARLOS TORQUATO DE ARAÚJO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): COOPERATIVA HABITACIONAL DE SALVADOR - COHASAL

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): HÉLCIO MAMEDE DE SOUZA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): HERVAL MARQUES PEDREIRA FILHO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): JOSÉ MANOEL DOMINGUEZ SENRA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): JOSÉ F. DA SILVA G. FILHO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): MARLENE MONTEIRO DE MESQUITA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): MAURÍCIO CARVALHO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): SQUADRO CONSTRUÇÕES LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): TELMA MENDES DOS SANTOS

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA MUNICIPAL, foi proferido o seguinte despacho: “Proceda-se a citação do(s) executado(s), para no prazo de cinco (05) dias, pagar(em) a dívida exeqüenda ou garantir(em) a execução. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução de que trata o art. 9º da Lei 6.830/80, proceda-se à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito e intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de trinta (30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge.”

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): CODEBA - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

Advogado(s): Aurélio Pires

Despacho: "Vistos, etc. Diante da certidão retro, manifeste-se a executada."

Apensos: Execução n. 8875411/02

Embargante(s): IVONE SABACK DE OLIVEIRA SIMÕES

Advogado(s): Sylvio Lobo

Embargado(s): Municipio De Salvador

Despacho: "Vistos, etc. Considerando que a execução já foi extinta, com sentença transitada em julgado, diga Ivone Saback de Oliveira Simões, em razão do recurso de fls. 83/85."

Apensos: Execução n. 9874807/06

Embargante(s): FENASP - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI

Advogado(s): Jorge Freitas de Oliveira

Embargado(s): Municipio Do Salvador

Despacho: "Sigam os autos com vista ao Perito."

Apensos: Execução n. 5939301/04

Autor(s): SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA

Advogado(s): Ângela Mascarenhas Santos

Embargado(s): Municipio De Salvador

Despacho: "Ao Município do Salvador."

Apensos: Execução n. 13034138/06

Autor(s): ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA

Advogado(s): João Rosa

Reu(s): Municipio Do Salvador

Despacho: “Intime-se a Embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas complementares, sob pena de indeferimento.”

Apensos: Execução n. 8348593/01

Embargante(s): TUNA COMERCIAL E TÉCNICA PARA VEÍCULOS LTDA

Advogado(s): Fernando Neves / Livia Magalhães

Embargado(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Despacho: "Ao Tribunal de Justiça com as necessárias homenagens e com as garantias de lei."

Apensos: Execução n. 9673268/03

Embargante(s): Municipio De Salvador

Embargado(s): CASQUINHA DE SIRI DRINKS E TIRA GOSTOS LTDA

Advogado(s): Maurício Bandeira

Despacho: "Manifeste-se a Fazenda Pública Municipal."

Apensos: Execução n. 14349894/07

Embargante(s): BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): Francineide Marques da Conceição Santos

Embargado(s): Municipio Do Salvador

Despacho: "Ao Perito."

Apensos: Execução n. 13892833/07

Autor(s): WELLINGTON CUNHA CERQUEIRA

Advogado(s): Luiz Vilson de Oliveira Souza Segundo /Sérgio Couto

Reu(s): Municipio Do Salvador

Despacho: "Manifeste-se a embargante."

Apensos: Execução n. 8137713/02

Embargante(s): HYDROS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA

Advogado(s): Agnaldo Câmara

Embargado(s): Municipio De Salvador

Despacho: “Vistos, etc. Sem outras provas a serem produzidas em audiência, dou por encerrada a instrução e, com base no artigo 454, § 3º do Código de Processo Civil, substituo o debate oral por memoriais, assinando, de logo, o prazo sucessivo de 30 (trinta) dias para que os mesmos sejam entregues em cartório.”

Apensos: Execução n. 0388957/03

Autor(s): BANCO ITAÚ S/A

Advogado(s): Eduardo Fraga / Ayrton B. Lobo Neto

Embargado(s): Municipio De Salvador

Despacho: "Cite-se o Banco Itaú S/A na forma requerida."

Apensos: Cautelar n. 4600507/04

Autor(s): TELEBAHIA CELULAR S/A

Advogado(s): Juçara Travassos Silva / Eduardo Fraga

Reu(s): Fazenda Publica Municipal

Despacho: “Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, do interesse na produção de outras provas.”