Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Eliezer Dos Santos Santana

Advogado(s): Cristiano Lazaro Fiuza Figueirêdo - Oab/Ba: 24986

Vítima(s): G.J.S.

Despacho: Fls. 91: "Reiterada a intimação do advogado da Defesa para apresentar memoriais, por escrito, no prazo de lei".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Antonio Claudio De Souza

Advogado(s): Odailton de Carvalho - Oab/Ba: 12267

Vítima(s): A.N.S.

Despacho: Fls. 45: "Intimado o Advogado da Defesa para, se possível for, fornecer o atual endereço do Réu, no prazo de 05 dias".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Ademir Da Silva

Advogado(s): Jose Paulo Quadros Meyer Junior - Oab/Ba: 13799

Vítima(s): I.S.S., I.S.S.

Despacho: Fls. 153: "Intimado o Advogado da Defesa para apresentar os memoriais, no prazo de lei".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Carlos Pereira Santos

Advogado(s): André Lopes - Oab/Ba: 15172; Andréia Lopes - Oab/Ba: 14.755

Vítima(s): A.P.V.B.

Despacho: Fls.209: "Intimadas as partes da baixa dos autos".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Djalma Vilas Boas Ribeiro

Advogado(s): Maria Zenaide Rocha - Oab/Ba: 8855; Vinícius Tobias Ventura dos Santos - Oab/Ba: 16587

Vítima(s): V.S.B.

Advogado(s): Assistente de Acusação: Camilla Alves Britto -Oab/Ba: 25845, Carollina Aragão Barreto Ferreira - Oab/Ba: 20779, Hiran Souto Coutinho Junior - Oab/Ba: 23005, Raphaela Borges Micheli Tolomei - Oab/Ba: 23670

Despacho: Fls. 166: "Intimadas as partes da baixa dos autos".

Apensos: 2266978-1/2008

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Alceli Goncalves Da Silva Filho

Vítima(s): L.O.S.

Advogado(s): Assistente de Acusação: Hiran Souto Coutinho Junior - Oab/Ba: 23005

Despacho: Fls. 121: "Intimados os Advogados do Assistente de Acusação para apresentarem Memoriais, no prazo de lei".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Osvaldo Santos Lima Filho

Advogado(s): Elisabeth M. de Ferreira Bandeira - Oab/Ba: 4881

Decisão: Fls. 88: "Vistos, etc... Do exposto , hei por bem relaxar a prisão do Réu Osvaldo Santos Lima Filho. Expeça-se o respectivo Alvará de Soltura. Intimem-se. Ciência ao M.P."

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Niraldo De Souza Leal

Vítima(s): L.S.S.L.

Advogado(s): Assistente de Acusação: Camilla Alves Britto - Oab/Ba: 25845, Raphaela Borges Micheli Tolomei - Oab/Ba: 23670, Hiran Souto Coutinho Junior - Oab/Ba: 23005, Mario Jeferson Reis Silva - Oab/Ba: 24789

Despacho: Fls. 128: "Intimados os Advogados da Assistente de Acusação para apresentarem Memoriais, no prazo de lei".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Anderson Pereira De Abreu

Advogado(s): Eliana Maria Ventura Jambeiro - Oab/Ba: 5384

Vítima(s): E.C.A.

Advogado(s): Assistente de Acusação: Hiran Souto Coutinho Junior - Oab/Ba: 23005, Mario Jeferson Reis Silva - Oab/Ba: 24789

Sentença: Fls. 106:"Vistos, etc... Julgo improcedente a denúncia contra Anderson Pereira de Abreu, em face da não comprovação de sua culpabilidade, nos termos do art. 386, inciso VII, do C.P.P., absolvendo-o da imputação que lhe foi feita na peça acusatória de fls. 02/03. Custas pelo Estado. (...) P.R.I."

Apensos: 2010867-7/2008

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Paulo Anderson Oliveira De Santana

Advogado(s): Guilherme Cardoso Peixoto - Oab/Ba: 16904

Vítima(s): C.B.S.

Advogado(s): Assistente de Acusação: Camilla Alves Britto - Oab/Ba: 25845, Hiran Souto Coutinho Junior - Oab/Ba: 23005, Mario Jeferson Reis Silva - Oab/Ba: 24789, Raphaela Borges Micheli Tolomei - Oab/Ba: 23670

Despacho: Fls. 166/167: "Vistos, etc...Diante do exposto e tudo o que mais consta, hei por bem julgar procedente a ação penal, para condenar o Réu Paulo Anderson Oliveira de Santana nas penas do art. 214 c/c o art. 224, letra “a”, ambos do Código Penal vigente. DOSIMETRIA DA PENA Impõe-se a análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do C.P., assim disposta: - culpabilidade evidenciada, sendo bastante reprovável a conduta do Réu, que é tecnicamente primário, registrando, entretanto, outra ação penal na 8ª Vara Criminal desta Cidade (fls. 56/57 – crime contra o patrimônio); não há elementos nos autos que assegurem que o Condenado possui conduta social desabonadora ou a personalidade voltada para a prática de delitos; circunstâncias não o favorecem; agiu o Réu motivado pelo desejo de satisfazer a sua lascívia; conseqüências graves, pois a vítima, além de ter sofrido danos psicológicos, perdeu muito precocemente a virgindade; a ofendida em nada influenciou para o acontecimento do crime. Assim, atento às circunstâncias ora analisadas, fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, seis (06) anos de reclusão, tornando-a definitiva, em face da ausência de circunstâncias atenuantes e agravantes bem como causas de aumento ou diminuição da pena, devendo ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, na Penitenciária Lemos de Brito, situada na Capital do Estado. Condeno o Réu no pagamento das custas do processo. Após o trânsito em julgado desta decisão, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Na forma do art. 201, § 2º, do C.P.P., determino que se dê ciência a vítima, através da sua genitora, desta decisão. Permaneça o Réu no cárcere onde se encontra até ulterior deliberação, vez que mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão de fls. 69/70 que decretou a sua prisão preventiva. P.R.I".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Eduardo Carvalho Santos

Advogado(s): Vivaldo do Amaral Adaes - Oab/Ba: 13540

Vítima(s): B.S.C.S.

Despacho: Fls. 86: "Intimado o Advogado da Defesa para apresentar Memoriais, no prazo de Lei".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Lindomar Alves De Almeida

Advogado(s): Guido Mariano Macedo de Santana - Oab/Ba: 4729

Vítima(s): M.O.S.

Sentença: Fls. 147:"Vistos, etc...Diante do exposto e tudo o que mais consta, hei por bem julgar improcedente a presente ação penal e, por conseguinte, absolvo o Réu Lindomar Alves de Almeida da imputação constante na peça acusatória de fls. 02/03, com base no art. 386, inciso III, do C.P.P. Custas pelo Estado. Decorrido o prazo recursal, venham-me conclusos. Na forma do art. 201, § 2º, do C.P.P., determino que se dê ciência a vítima, através da sua genitora, desta decisão. P.R.I."