PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
QUARTA CÂMARA CÍVEL

FICAM PUBLICADOS AS CONCLUSÃOS DOS RESPEITÁVEIS ACÓRDÃOS PARA CONHECIMENTO DAS PARTES


25195-1/2007 APELAÇÃO
COMARCA: TREMEDAL
APELANTE: MUNICIPIO DE TREMENDAL
ADVOGADO(S):

NAYANA SAMPAIO LEMOS

APELADO: JOAO DE JESUS
ADVOGADO(S):

PAULO BATISTA ROCHA

RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
PROCURADOR(A): MÍRIA VALENÇA GOIS
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


64646-5/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 17256-4/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A
ADVOGADO(S):

ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR

EMBARGADO: CONDOMINIO EDIFICIO GEOVANA
ADVOGADO(S):

ALESSANDRA SALES LOPES FIGUEREDO, DAYANE SANTOS OLIVEIRA

RELATOR(A): DESA. GARDENIA PEREIRA DUARTE
Substituindo o(a) DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
REVISOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
3º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


30448-5/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 25008-9/2006
COMARCA: ILHÉUS
EMBARGANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO(S):

VERBENA MOTA CARNEIRO, ALDANO ATALIBA DE A. CAMARGO FILHO

EMBARGADO: RICARDO FROES PRATES
ADVOGADO(S):

RICARDO TEIXEIRA MACHADO, CÉSAR VINÍCIUS NOGUEIRA LINO

RELATOR(A): DESA. MARIA DA PURIFICACAO DA SILVA
Substituindo o(a) DES. LUIZ FERNANDO SOUZA RAMOS
REVISOR(A): DESA. JANETE FADUL DE OLIVEIRA
3º JULGADOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


60855-8/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 27978-0/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
EMBARGADO: SERVOMAR TRANSPORTE E APOIO MARITIMO LTDA
ADVOGADO(S):

ANTONIO PINHEIRO DE QUEIROZ

PROCURADOR DO MUNICIPIO: RINALDO LUZ DE CARVALHO
PROMOTOR PUBLICO: ALBA HELENA PIMENTEL DO LAGO
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


45513-3/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 1171-0/2007
COMARCA: SIMÕES FILHO
EMBARGADO: TRANSCAR TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO(S):

RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS

EMBARGANTE: VIAÇAO AGUIA BRANCA S/A
ADVOGADO(S):

ANTONIO CESAR JOAU E SILVA, MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR, ADRIANO MURICY DA SILVA NOSSA, NÉLIO LOPES CARDOSO JÚNIOR

RELATOR(A): DESA. GARDENIA PEREIRA DUARTE
Substituindo o(a) DES. PAULO FURTADO
2º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
3º JULGADOR(A): DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


62488-9/2008 AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 51491-7/2008
COMARCA: SALVADOR
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S):

DANILO QUERINO MEDEIROS, RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA

AGRAVANTE: EDVALDO OLIVEIRA DA PAIXAO
ADVOGADO(S):

ARTUR FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS COSTA

RELATOR(A): DESA. CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIRO
Substituindo o(a) DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
2º JULGADOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
3º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


69296-6/2008 AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 2962-0/2008
COMARCA: SÃO FRANCISCO DO CONDE
AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
ADVOGADO(S):

MARIA ZENAIDE ROCHA, VINICIUS TOBIAS VENTURA DOS SANTOS, PAULO MIGUEL DA COSTA ANDRADE, WILMAR MENDES LIMA

AGRAVADO: KARINA MARTINS DOS REIS
ADVOGADO(S):

ZENIRA MARIA RAMOS ARAUJO

RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


54837-5/2007 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ALEX SANTANA NEVES
APELADO: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
PROCURADOR(A): RITA MARIA SILVA RODRIGUES
DECISÃO

REJEITADA A PRELIMINAR NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RCURSO CONFIRMANDO A SENTENÇA. À UNANIMIDADE.


57960-7/2007 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: SET - SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
ADVOGADO(S):

CELSO FRANCO DE SOUZA ROCHA

APELADO: ADRIANO MASCARENHAS RANGEL
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
PROCURADOR(A): MARIA IVONE SOUZA ROCHA
DECISÃO

REJEITADA(S) A(S) PRELIMINAR(ES), NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO-UNANIME


27840-5/2008 APELAÇÃO
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
APELANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(S):

IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO, EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN, RAFAEL RAMOS AYRES DA SILVA

APELADO: GIOVANI FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(S):

MIGUEL TEIXEIRA VEIGA

RELATOR(A): DESA. GARDENIA PEREIRA DUARTE
Substituindo o(a) DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
REVISOR(A): DESA. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
3º JULGADOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
DECISÃO

DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME


55604-3/2007 APELAÇÃO
COMARCA: MUCURI
APELANTE: BARBARA CARVALHO DANTAS
APELANTE: ELAINE MARCIA MOURA VAZ
APELANTE: LUCINEIA AVELAR BORGES
ADVOGADO(S):

LUCIANA FRANCESCA PEREIRA

APELADO: MUNICIPIO DE MUCURI
PROCURADOR DO MUNICIPIO: ZEMAR BOAVENTURA MENEZES
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
PROCURADOR(A): ZUVAL GONÇALVES FERREIRA
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO, CONFIRMANDO-SE A SETENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO, À UNANIMIDADE.


45146-8/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A
ADVOGADO(S):

ÉRICA DINIZ GONÇALVES JASMIN, ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR, JOÃO PINTO RODRIGUES DA COSTA, JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA, RODRIGO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES, GUY DE ALCOVIA REGO AGULHA, MARIANA CAVALCANTE TANNUS FREITAS, DANIELE RAMACCIOTTI GUSMÃO, ANA CRISTINA D´AVILA ARGOLLO, ANA CRISTINA CERQUEIRA GOMES

AGRAVADO: CONSORCIO SANEMISSAO
ADVOGADO(S):

DIOGO PACHECO GOMES

RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
PROCURADOR(A): ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


68211-1/2007 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: GILVAN DOS SANTOS SILVA
APELANTE: TEMISTOCLES PINHEIRO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO(S):

HELDER LUCAS SILVA NOGUEIRA DE AGUIAR, BRUNO TOMMASI COSTA CARIBÉ, ALBERTO BASTOS BALAZEIRO

APELADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: LORENA MIRANDA SANTOS
RECURSO ADESIVO: ESTADO DA BAHIA
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
PROCURADOR(A): JOSÉ CUPERTINO AGUIAR CUNHA
DECISÃO

DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME


36242-0/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SÃO FRANCISCO DO CONDE
AGRAVANTE: COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO(S):

LUISE BATISTA BORGES

ESTAGIARIO: NATACHA CRUZ
AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO
DEFENSOR PUBLICO: PAULA MACEDO ALMEIDA
RELATOR(A): DESA. GARDENIA PEREIRA DUARTE
Substituindo o(a) DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
2º JULGADOR(A): DESA. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
3º JULGADOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


68381-5/2007 APELAÇÃO
COMARCA: MUNDO NOVO
APELANTE: MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
ADVOGADO(S):

RUBIA DE FREITAS, MARCELO LIBERATO DE MATTOS, IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA

APELADO: JOSE TADEU FERNANDES DE LIMA
ADVOGADO(S):

UMBERTO MENDES NAVARRO

APELADO: DANIELA REIS LOPES
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


43932-1/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELADO: ENIO ANDRADE DALTRO
ADVOGADO(S):

SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO

APELANTE: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO(S):

RICARDO BARBOSA DE MIRANDA

RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
REVISOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

REJEITADAS AS PRELIMINARES, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, À UNANIMIDADE.


16821-6/00 REEXAME NECESSÁRIO
COMARCA: SALVADOR
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1A. V DA FAZENDA PUBLICA
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1A. V DA FAZENDA PUBLICA
SUSCITADO: COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO(S):

JOSE LOPES DE AZEVEDO

RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

CONFIRMOU-SE A SENTENÇA, À UNANIMIDADE.


16822-3/00 REEXAME NECESSÁRIO
COMARCA: SALVADOR
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1A. V DA FAZENDA PUBLICA
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1A. V DA FAZENDA PUBLICA
SUSCITADO: COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO(S):

JOSE LOPES DE AZEVEDO

RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

CONFIRMOU-SE A SENTENÇA, À UNANIMIDADE.


16823-0/00 REEXAME NECESSÁRIO
COMARCA: SALVADOR
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1A. V DA FAZENDA PUBLICA
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1A. V DA FAZENDA PUBLICA
SUSCITADO: COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO(S):

JOSE LOPES DE AZEVEDO

RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

CONFIRMOU-SE A SENTENÇA, À UNANIMIDADE.


36654-1/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANDREA GUSMÃO
AGRAVADO: LUIZ ANSELMO DE SOUZA COSTA
ADVOGADO(S):

ABDON LUCIANO OLIVEIRA MENEZES

RELATOR(A): DESA. GARDENIA PEREIRA DUARTE
Substituindo o(a) DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
2º JULGADOR(A): DESA. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
3º JULGADOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
PROCURADOR(A): NATALINA MARIA SANTANA BAHIA
DECISÃO

REJEITADA(S) A(S) PRELIMINAR(ES), NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO-UNANIME


63592-1/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: DEISE DE JESUS SANTANA
ADVOGADO(S):

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS, MATEUS MAIA DE MELO, MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA, MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA

AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA
ESTAGIARIO: ANA LIDIA ABBADE DOS REIS
PROCURADOR DO ESTADO: AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


44722-4/2007 APELAÇÃO
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
APELANTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO(S):

CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA

APELADO: MADEREIRA ESPERANÇA LTDA
ADVOGADO(S):

RUBEM FERREIRA GOMES

RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


27238-6/2007 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: A CAMPANA TINTAS E FERRAGENS LTDA
ADVOGADO(S):

SALVADOR ROSA DE CARVALHO

APELADO: SUCOM SUP DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO
ADVOGADO(S):

VERA RIOS TORRES, SILVANA CEDRAZ RAMOS MOTA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: CLAUDIA LULA XAVIER GARCIA
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
PROCURADOR(A): ELNA LEITE AVILA
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


22652-3/2008 APELAÇÃO
COMARCA: ITABUNA
APELANTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA
ADVOGADO(S):

ARIOVALDO SANTOS BARBOZA

APELADO: VANUZA FERREIRA CRUZ
ADVOGADO(S):

MARIA DAS GRACAS DE M.O. TORRES

RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
REVISOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
PROCURADOR(A): REGINA HELENA RAMOS REIS
DECISÃO

DADO PROVIMENTO - UNANIME


52884-0/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(S):

LUCIANA MASCARENHAS NUNES

APELADO: ANDREZA NASCIMENTO LIMA ROCHA
ADVOGADO(S):

DANIELE BORGES LIMA, EVANILDA DE SOUZA NASCIMENTO

RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
REVISOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME


52882-2/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELADO: JEDSON GOMES OLIVEIRA
ADVOGADO(S):

MARCIO DUARTE MIRANDA

APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO(S):

VERBENA MOTA CARNEIRO

RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
REVISOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME


38086-6/2007 APELAÇÃO
COMARCA: JITAÚNA
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S):

EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIOR, ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR

APELADO: JOSE MANOEL DA SILVA
RELATOR(A): DESA. GARDENIA PEREIRA DUARTE
Substituindo o(a) DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
REVISOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME


14177-7/2007 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: DAMIÃO RODRIGUES GUIMARÃES
ADVOGADO(S):

LUCIANO ALVES DE SA

APELADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ALEX NEVES
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
PROCURADOR(A): RITA MARIA SILVA RODRIGUES
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


30944-5/2007 APELAÇÃO
COMARCA: ITUBERÁ
APELANTE: MUNICIPIO DE ITUBERÁ
PROCURADOR DO MUNICIPIO: FABIANO ALMEIDA RESENDE
APELADO: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ITUBERA
ADVOGADO(S):

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS, BRUNO RODRIGUES DE FREITAS

RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
PROCURADOR(A): MARÍLIA DE CAMPOS SOUZA
DECISÃO

DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME


49344-1/2007 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: LUIZ VIANA QUEIROZ
APELADO: ADELSON GUIMARAES DE OLIVEIRA
APELADO: JORGE ANTONIO PRUDENTE DA SILVA FRAGA
APELADO: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ARANHA E OUTROS
ADVOGADO(S):

ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA

RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
2º JULGADOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
PROCURADOR(A): NÁGILA MARIA SALLES BRITO
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


7613-2/2008 APELAÇÃO
COMARCA: VITÓRIA DA CONQUISTA
APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(S):

JOÃO RODRIGUES VIEIRA, HARIANNA DOS SANTOS BARRETO

APELADO: COBRESP - SERVIÇOS DE CREDIARIO E COBRANÇAS LTDA
ADVOGADO(S):

TIAGO CARMO DAS VIRGENS

RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
REVISOR(A): DES. PAULO FURTADO
3º JULGADOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
DECISÃO

REJEITADAS AS PRELIMINARES, DEU-SE PROVIEMENTO POR MAIORIA.


DIANA BASTOS
SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO