Juizado Especial Cível de Apoio - Saj - Barra
Juiz(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo, Beatriz Martins de Alves Dias, Nicia Olga Andrade de Souza Dantas, Jucy Sá Santiago, Arlindo Alves dos Santos Alves dos Santos Junior
Secretário(a): Marcia Maria Lins Costa
Turno: Tarde

Despacho: Ciente, Junte-se. Aguarde-se audiência designada

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado as fls. 27.

Despacho: Ciente, Junte-se. Aguarde-se audiência designada.

Liminar: DEFIRO em parte a liminar pleiteada , para determinar à? EMPRESA RÉ? que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros de proteç?ã?o ao credito, sob pena de multa diá?ria que estabeleç?o em R$ 100,00 em caso de descumprimento. Intime-se . Cumpra-se

Sentença: Homologo, por sentença, o acordo de fls.97/98, celebrado entre as Partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após o cumprimento da obrigação, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 07/05/2009, às 15:00 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Despacho: Defiro o pedido constante à?s fls. 10, desde que haja disponibilidade na pauta. Int.

Sentença: Vistos, etc... Homologo, por sentenç?a, a desistê?ncia constante do termo de audiê?ncia, para que produza seus jurí?dicos e legais efeitos. Fica de plano revogada, qualquer Liminar, eventualmente concedida por este Juí?zo. Desentranhem-se os documentos, se solicitados, contra recibo. Arquive-se P.R.I.

Despacho: Pedido deferido as fls. 25.

Despacho: Mantenho os termos da liminar de fls.17 por seus pró?prios fundamentos. Aguarde-se audiê?ncia já? designada.

Despacho: Arquive-se com baixa na distribuiç?ã?o. Intimem-se.

Despacho: Junte-se. Aguarde-se audiência já designada.

Despacho: Manifeste-se o interessado no prazo legal autor sobre a petiç?ã?o de fls. 18. Int.

Despacho: Defiro o pedido constante à?s fls.38. Intime-se a parte autora.

Despacho: Ciente, Junte-se. Aguarde-se audiência designada.

Ato De Secretaria: Junte-se e aguarde-se a audiência.

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado à?s fls.37. Anote-se.

Despacho: Pedido deferido as fls. 14. Int.

Despacho: Pedido apreciado, liminar deferida as fls. 67.

Sentença: Vistos, etc...Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito. Fica de plano revogada, qualquer liminar, eventualmente concedida por este Juízo. Desentranhem-se os documentos, se solicitados, contra recibo. Arquive-se. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito. Fica de plano revogada, qualquer liminar, eventualmente concedida por este Juízo. Desentranhem-se os documentos, se solicitados, contra recibo. Arquive-se. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...Em virtude do nã?o comparecimento da parte autora à? Audiê?ncia de Conciliaç?ã?o, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mé?rito. ica de plano revogada, qualquer liminar, eventualmente concedida por este Juí?zo. Desentranhem-se os documentos, se solicitados, contra recibo. Arquive-se. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...Em virtude do não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito. Fica de plano revogada, qualquer liminar, eventualmente concedida por este Juízo. Desentranhem-se os documentos, se solicitados, contra recibo. Arquive-se. P.R.I.

Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a petiç?ã?o de fls. 62. Int.

Despacho: Defiro o pedido retro. Anote-se como requer.

Despacho: Ciente, Junte-se. Aguarde-se audiência designada.

Sentença: O AUTOR, nã?o proveu os atos e diligê?ncias que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30(trinta) dias nos termos do art.267, III do CPC. c/c art. 51 da Lei nº? 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉ?RITO.

Sentença: Homologo, por sentenç?a, o acordo de fls....... celebrado entre as Partes, para que surta os seus legais e jurí?dicos efeitos, ficando apó?s o cumprimento da obrigaç?ã?o, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉ?RITO, nos termos do art. 269, III do CPC pará?grafo ú?nico do art. 22 da Lei 9.099/95.

Sentença: Homologo por sentenç?a, para que produza seus jurí?dicos e legais efeitos a desistê?ncia de fls.26 formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo com relaç?ã?o ao Ré?u, sem julgamento do mé?rito, com base no Art. 267,VII, do C.P.C. Desentranhe-se os documentos se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.

Liminar: Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:1. Proceda a Ré? com a imediata religaç?ã?o do fornecimento de energia elé?trica no contrato firmado com o autor de nº? 0024095452; 2. Suspenda toda e qualquer cobranç?a de multa originá?ria do processo administrativo de nº? 0024095452/03, até? julgamento final do presente processo; 3. Que atenda o quanto solicitado pelo autor quanto a troca do medidor monofá?sico para o bifá?sico, para evitar prejuí?zos de queima nos aparelhos da clí?nica do autor; 4. Que deixe de incluir o nome e o CPF da parte autora nos ó?rgã?os restritivos ao cré?dito, como SERASA e SPC A presente medida liminar deverá? ser cumprida em 48 horas apó?s a ciê?ncia de sua concessã?o. Arbitro �gastreints�h ou multa diá?ria no valor de R$ 100.00 (quinhentos reais) acaso seja a medida desatendida por parte da Requerida.

Liminar: Defiro a liminar, para que seja suspenso os reajustes por faixa etá?ria ao seu contrato até? que se julgue a lide, advertindo-se à? parte autora que esta medida é? provisó?ria, podendo, com o julgamento do mé?rito da causa e da angularizaç?ã?o processual ser modificada a decisã?o. Por questõ?es prá?ticas, já? que o prê?mio é? uma espé?cie de passaporte para o segurado ter acesso à? rede credenciada e aos serviç?os, DETERMINO a acionada a cumprir a regular execuç?ã?o do Plano de Saú?de contratado, que autorize o depó?sito judicial das mensalidades com vencimento em 03.12.2008 e 03/01/2009, no valor pago pelo consumidor até? novembro/2008, bem como, arbitro à? acionada, que emita boletos de pagamento das mensalidades a partir de fevereiro/2009 até? final da demanda no valor de R$ 371,18 (trezentos e setenta e um reais e dezoito centavos), aplicando-se a este valor, de agora em diante, apenas reajustes autorizados pela ANS –? Agê?ncia Nacional de Saú?de, até? soluç?ã?o final da demanda.A EMISSÃ?O DE BOLETOS É? SISTEMA PRÁ?TICO E GARANTE O ACESSO AO CONSUMIDOR À? REDE CREDENCIADA, COMO É? PROVISÓ?RIO, NÃ?O HAVERÁ? QUALQUER PREJUÍ?ZO PARA A EMPRESA, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO VAI DIRETO PARA SEUS COFRES.Arbitro �gastreintes, artigos 84, �˜ 4º? do CDC no valor diá?rio de R$ 100,00 (cem reais), para a remota possibilidade de desobediê?ncia à? presente liminar. Intimem-se para o cumprimento da liminar. Cumpra-se, penas de lei.

Despacho: A liminar de fls.27 não merece qual retoque. A Magistrada ao determinar a emissão de BOLETOS PROVISÓRIOS cuidou de garantir o acesso da autora à rede credenciada, a ré tem por obrigação emiti-los, até porque são pagamentos provisório, que servem de quitação parcial a permitir o afastamento do “periculum in mora” e a discussão em juízo do contrato. A emissão do BOLETOS PROVISÓRIOS leva ao conhecimento a REDE DE ATENDIMENTO CREDENCIADO a quitação (mesmo que provisório) e da acessibilidade ao atendimento. Mantenho a liminar.

Liminar: DEFIRO a liminar pleiteada , para determinar à? EMPRESA RÉ?, que cancele de imediato o contrato assinado pela autora , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Arbitro astreintes no valor de R$100,00 (cem reais) por dia, para a remota desobediê?ncia, o que nã?o se espera, com esteio no art. 84, pará?grafo terceiro, do CDC. Cumpra-se

Sentença: Em virtude do não comparecimento da Parte Autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, consoante o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Fica de plano revogada, qualquer Liminar, eventualmente concedida por este Juízo. Desentranhem-se os documentos, se solicitados, contra recibo. Arquive-se P.R.I.

Sentença: Em virtude do não comparecimento da Parte Autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, consoante o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Fica de plano revogada, qualquer Liminar, eventualmente concedida por este Juízo. Desentranhem-se os documentos, se solicitados, contra recibo. Arquive-se P.R.I.

Ato De Secretaria: Arquivem-se os autos.

Ato De Secretaria: Arquivem-se os autos.

Liminar: Assim, sem adentrar no �gmeritum causae�h de acordo com os documentos que instruem a inicial de queixa, considerando que o pedido da parte Autora encontra-se embasado no art. 84, pará?grafo 3º? do CDC, DEFIRO em parte a liminar pleiteada , para determinar QUE A PARTE AUTORA DEPOSITE EM JUIZO O VALOR DE R$ 765,73 a tí?tulo de 1ª? parcela e a 2ª? no valor de R$ 472,44 referentes as parcela contratadas. Determino ainda à? EMPRESA RÉ? que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros de proteç?ã?o ao credito, sob pena de multa diá?ria que estabeleç?o em R$ 100,00 em caso de descumprimento. Intime-se . Cumpra-se

Liminar: Assim, sem adentrar no �g meritum causae�h de acordo com os documentos que instruem a inicial de queixa, considerando que o pedido da parte Autora encontra-se embasado no art. 84, pará?grafo 3º? do CDC, DEFIRO em parte a liminar pleiteada, para determinar à? EMPRESA RÉ? que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros de proteç?ã?o ao credito, sob pena de multa diá?ria que estabeleç?o em R$ 100,00 em caso de descumprimento.Intime-se .Cumpra-se

Liminar: Presentes, os pressupostos do �g fumus boni juris�h e o �g periculum in mora�h, determino: o depó?sito de R$ 1.493,50, à? vista, eis que os cá?lculos apresentados nã?o foram elaborados para parcelamento, e em seguida a retirada no nome da parte autora dos ó?rgã?os de restriç?ã?o ao cré?dito no prazo má?ximo de 48h, ou que a ré? se abstenha de inscrever, cá?lculos provisó?rios, sujeitos a modificaç?ã?o na fase instrutó?ria, sob pena de multa diá?ria de R$100,00(cem reais), em caso de descumprimento. Cumpra-se. Intime-se.

Despacho: Defiro o pedido de envio de intimaç?ã?o em nome do signatá?rio de fls. 66. Á?s fls. 68 a SULAMÉ?RICA definiu a té?cnica d ereproduç?ã?o mecâ?nica e enquadra seu pedido de re4vogaç?ã?o na exclusã?o contratual. A liminar, em seu corpo, tratou de forma efetiva e longa a questã?o da relativaç?ã?o da forç?a obrigató?ria dos contratos que contenham clá?usulas restritivas e abusivas, que deixem o consumidor em desvantagem, dando ê?nfase para a espé?cie contratual de seguro de Saú?de, esta havida como um bem essencial e fundamental à? efetivaç?ã?o do princí?pio da dignidade da pessoa humana. Depois da ediç?ã?o do CDC em 1990, a lei 9656/58, editou formas de regulaç?ã?o contratual nos seguros de saú?de, classificando-os como anteriores e posteriores à? sua promulgaç?ã?o. Todavia, a normatizaç?ã?o do CDC, tem cará?ter complementar com ví?nculo direto com a constituiç?ã?o federal, vedado qualquer tipo de conflito entre uma e outra. A proteç?ã?o da saú?de é? dever fundamental, e cabe ao estado, no caso mediante a Constituiç?ã?o Federal, o controle dos contratos de assistê?ncia a saú?de. O que deseja o pedido de reconsideraç?ã?o, é? tratar a saú?de como mercadoria. No ambiente contratual comum o objeto pode ser determinado, mas, se este tem especificaç?õ?es diretamente ligadas à? Constituiç?ã?o Federal, como o direito a saú?de, o manuseio desta mercadoria, como serviç?o a ser entregue, tem limitaç?õ?es constitucionais traduzidas na intervenç?ã?o estatal judicial, como neste caso. Mantenho a liminar nos seus pró?prios fundamentos, acrescida deste indeferimento.

Despacho: Subam os presentes autos à? Turma Recursal, c/ nossas homenagens e garantias de praxe. Intimem-se

Despacho: Ciente, Junte-se. Aguarde-se audiência designada.

Despacho: Ao Cá?lculo, Penhora e Avaliaç?ã?o.. Encaminhem-se os autos ao Juizado competente para a execuç?ã?o do julgado.

Despacho: Ao Cá?lculo, Penhora e Avaliaç?ã?o. Encaminhem-se os autos ao Juizado competente para a execução do julgado.

Despacho: Cumpra-se a determinação de fls. 35. Int.

Despacho: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 18/05/2009, às 14:00 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Liminar: Isto posto, DEFIRO a liminar perseguida e determino que a Requerida efetive os procedimentos mé?dico-cirú?rgicos acima mencionados (ví?deo artroscopia cirú?rgica e tratamento de lesã?o do joelho direito –? có?digos CBHPM 3.07.08.05.2 e 3.07.31.21.6) e anestesioló?gicos/anestesista, em até? 48 horas, com a autorizaç?ã?o e cobertura de todos os procedimentos mé?dicos e anestesiologistas/anestesistas e honorá?rios profissionais respectivos, e utilizaç?ã?o de todos os materiais indicados e que se fizerem necessá?rios, solicitados pelo mé?dico e conveniado à? empresa Acionada, o Sr. Antô?nio Sé?rgio Passos, CRM 7782, sem ô?nus ao consumidor, dando total e plena cobertura necessá?ria aos serviç?os mé?dico-hospitalar do autor, até? ulterior deliberaç?ã?o deste Juí?zo. Fixo multa diá?ria de R$200,00(duzentos reais), para hipó?tese de descumprimento Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se

Despacho: Ratifico os termos da liminar de fls. 50, determinando a intimação da ré, para que cumpra, sob pena de arcar com a multa arbitrada as fls. 57, reservando-me para apreciar o mérito, no momento próprio.

Despacho: Requer a parte Autora a concessã?o de medida liminar conforme o pedido de fls. 03 dos autos, com objetivo de fazer a parte ré? trazer aos autos extratos bancá?rios que considera essencial ao deslinde da questã?o.Aplico o Princípio da Inversão do Ônus da Prova, art. 6º, inciso VIII, do CDC, não só para facilitar a defesa da parte autora, bem como para esclarecer a este Juízo, mediante apresentação de CÓPIAS OU MICROFILMAGEM DOS EXTRATOS REFERENTES A CONTA DE CADERNETA DE POUPANÇA DA PARTE AUTORA afim de se verificar se houve a adesão por parte do autor, documentos que devem vir aos autos em 30 dias, para com ele se contar na instrução.Indefiro o pedido liminar devendo a autora aguardar a fase de instruç?ã?o onde poderá? o Juiz diante das alegaç?õ?es feitas inverter o ô?nus da prova.

Liminar: Requer a parte Autora a concessã?o de medida liminar conforme o pedido de fls. 03/04 dos autos, com objetivo de fazer a parte ré? trazer aos autos extratos bancá?rios que considera essencial ao deslinde da questã?o. Aplico o Princípio da Inversão do Ônus da Prova, art. 6º, inciso VIII, do CDC, não só para facilitar a defesa da parte autora, bem como para esclarecer a este Juízo, mediante apresentação de CÓPIAS OU MICROFILMAGEM DOS EXTRATOS REFERENTES A CONTA DE CADERNETA DE POUPANÇA DA PARTE AUTORA afim de se verificar se houve a adesão por parte do autor, documentos que devem vir aos autos em 30 dias, para com ele se contar na instrução.Indefiro o pedido liminar devendo a autora aguardar a fase de instruç?ã?o onde poderá? o Juiz diante das alegaç?õ?es feitas inverter o ô?nus da prova.

Ato De Secretaria: Ao Cá?lculo. Apó?s, ao Juí?zo de execuç?ã?o.

Liminar: Requer a parte Autora a concessã?o de medida liminar conforme o pedido de fls. 05/07 dos autos, com objetivo de fazer a parte ré? trazer aos autos extratos bancá?rios que considera essencial ao deslinde da questã?o. Aplico o Princípio da Inversão do Ônus da Prova, art. 6º, inciso VIII, do CDC, não só para facilitar a defesa da parte autora, bem como para esclarecer a este Juízo, mediante apresentação de CÓPIAS OU MICROFILMAGEM DOS EXTRATOS REFERENTES A CONTA DE CADERNETA DE POUPANÇA DA PARTE AUTORA afim de se verificar se houve a adesão por parte do autor, documentos que devem vir aos autos em 30 dias, para com ele se contar na instrução.Indefiro o pedido liminar devendo a autora aguardar a fase de instruç?ã?o onde poderá? o Juiz diante das alegaç?õ?es feitas inverter o ô?nus da prova. Salvador, 17 de dezembro de 2008

Liminar: Requer a parte Autora a concessã?o de medida liminar conforme o pedido de fls. 05/07 dos autos, com objetivo de fazer a parte ré? trazer aos autos extratos bancá?rios que considera essencial ao deslinde da questã?o. Contudo a peç?a apresentada se limita a apresentar as hipó?teses de cabimento da medida cautelar sem adequa-la ao caso concreto. Nã?o restou provado o �gfumus boni iuris�h já? que a parte autora nã?o juntos qualquer comprovante que demonstra-se de plano a sua relaç?ã?o contratual com o Banco ré?u, da mesma forma nã?o existe qualquer fundamentaç?ã?o que justifique a urgê?ncia da medida.Indefiro o pedido liminar devendo a autora aguardar a fase de instruç?ã?o onde poderá? o Juiz diante das alegaç?õ?es feitas inverter o ô?nus da prova

Ato De Secretaria: Junte-se e aguarde-se audiencia.

Liminar: Defiro a medida liminar para determinar a exclusão do nome da parte autora de quaisquer cadastros de proteç?ã?o ao credito e abstenç?ã?o de futuros lanç?amentos referente a esta divida. Arbitro astreintes no valor de R$100,00 (cem reais) por dia, para a remota desobediência, o que não se espera, com esteio no art. 84, parágrafo terceiro, do CDC.CUMPRA-SE.

Ato De Secretaria: Junte-se e aguarde-se audiencia.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). NADJA DE CARVALHO ESTEVES, Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho transcrito abaixo. Defiro o pedido constante as fls 23.

Liminar: Requer a parte Autora a concessã?o de medida liminar conforme o pedido de fls. 03/04 dos autos, com objetivo de fazer a parte ré? trazer aos autos extratos bancá?rios que considera essencial ao deslinde da questã?o. Aplico o Princípio da Inversão do Ônus da Prova, art. 6º, inciso VIII, do CDC, não só para facilitar a defesa da parte autora, bem como para esclarecer a este Juízo, mediante apresentação de CÓPIAS OU MICROFILMAGEM DOS EXTRATOS REFERENTES A CONTA DE CADERNETA DE POUPANÇA DA PARTE AUTORA afim de se verificar se houve a adesão por parte do autor, documentos que devem vir aos autos em 30 dias, para com ele se contar na instrução.Indefiro o pedido liminar devendo a autora aguardar a fase de instruç?ã?o onde poderá? o Juiz diante das alegaç?õ?es feitas inverter o ô?nus da prova.

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado à?s fls.78.

Liminar: Requer a parte Autora a concessã?o de medida liminar conforme o pedido de fls. 03/04 dos autos, com objetivo de fazer a parte ré? trazer aos autos extratos bancá?rios que considera essencial ao deslinde da questã?o. Nã?o restou provado o �gfumus boni iuris�h já? que a parte autora nã?o juntos qualquer comprovante que demonstra-se de plano a sua relaç?ã?o contratual com o Banco ré?u, da mesma forma nã?o existe qualquer fundamentaç?ã?o que justifique a urgê?ncia da medida. Indefiro o pedido liminar devendo a autora aguardar a fase de instruç?ã?o onde poderá? o Juiz diante das alegaç?õ?es feitas inverter o ô?nus da prova.

Liminar: Requer a parte Autora a concessã?o de medida liminar conforme o pedido de fls. 05/07 dos autos, com objetivo de fazer a parte ré? trazer aos autos extratos bancá?rios que considera essencial ao deslinde da questã?o. Contudo a peç?a apresentada se limita a apresentar as hipó?teses de cabimento da medida cautelar sem adequa-la ao caso concreto. Nã?o restou provado o �gfumus boni iuris�h já? que a parte autora nã?o juntos qualquer comprovante que demonstra-se de plano a sua relaç?ã?o contratual com o Banco ré?u, da mesma forma nã?o existe qualquer fundamentaç?ã?o que justifique a urgê?ncia da medida. Indefiro o pedido liminar devendo a autora aguardar a fase de instruç?ã?o onde poderá? o Juiz diante das alegaç?õ?es feitas inverter o ô?nus da prova.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa. Intimada do seguinte ato: diga o ré?u sobre o pedido de desistê?ncia de fls. 55. Int.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 02/03/2009, às 14:30 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado Especial Cível de Apoio, fica V. Sª intimada a levantar o depósito efetuado constante do processo em epígrafe, no prazo de 5 dias. Fica V. Sª advertida de que após este prazo os autos seguirão para microfilmagem.

Intimação: De ordem do Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado Especial Cível de Apoio, fica V. Sª intimada a levantar o depósito efetuado constante do processo em epígrafe, no prazo de 5 dias. Fica V. Sª advertida de que após este prazo os autos seguirão para microfilmagem.