TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 26/2008
Autoriza a instalação de Juizados Especiais na Comarca de Feira de Santana e dá outras providências.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em Sessão Plenária de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a instalação das 1ª, 2ª e 3ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana, com competência definida no art. 87 da Lei 10845/2006.
Art. 2º A Corregedoria das Comarcas do Interior providenciará a lotação ou relotação dos servidores das varas instaladas.
Art. 3º A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia adotará as providências necessárias à efetivação das medidas ora autorizadas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
Sala de Sessões, em 19 de dezembro de 2008.
Desembargadora SÍLVIA
Carneiro Santos ZARIF
Presidente
Desª. LEALDINA Maria de Araújo TORREÃO – 1ª Vice-Presidente
Des. JERÔNIMO DOS SANTOS – 2º Vice-Presidente
Desª. TELMA Laura Silva BRITTO – Corregedor Geral da Justiça
Desª. MARIA JOSÉ SALES PEREIRA – Corregedora das Comarcas do Interior
Des. CARLOS Alberto Dultra CINTRA
Des. GILBERTO de Freitas CARIBÉ
Desª. LÍCIA de Castro Laranjeira CARVALHO
Des. RUBEM DÁRIO Peregrino Cunha
Des. ESERVAL ROCHA
Desª. AIDIL Silva CONCEIÇÃO
Des. SINÉSIO CABRAL Filho
Des. ANTONIO PESSOA CARDOSO
Desª. IVETE CALDAS Silva Freitas Muniz
Desª. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
Desª. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
Des. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
Desª. VILMA COSTA VEIGA
Desª. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Des. ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO
Desª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
Des. LOURIVAL Almeida TRINDADE
Desª. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
Desª. DAISY LAGO Ribeiro Coelho
Des. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 27/2008
Autoriza a instalação de Juizados Especiais na Comarca de Lauro de Freitas e dá outras providências.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em Sessão Plenária de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a instalação das 1ª e 2ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Lauro de Freitas, com competência definida no art. 87 da Lei 10845/2006.
Art. 2º A Corregedoria das Comarcas do Interior providenciará a lotação ou relotação dos servidores das varas instaladas.
Art. 3º A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia adotará as providências necessárias à efetivação das medidas ora autorizadas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
Sala de Sessões, em 19 de dezembro de 2008.
Desembargadora SÍLVIA
Carneiro Santos ZARIF
Presidente
Desª. LEALDINA Maria de Araújo TORREÃO – 1ª Vice-Presidente
Des. JERÔNIMO DOS SANTOS – 2º Vice-Presidente
Desª. TELMA Laura Silva BRITTO – Corregedor Geral da Justiça
Desª. MARIA JOSÉ SALES PEREIRA – Corregedora das Comarcas do Interior
Des. CARLOS Alberto Dultra CINTRA
Des. GILBERTO de Freitas CARIBÉ
Desª. LÍCIA de Castro Laranjeira CARVALHO
Des. RUBEM DÁRIO Peregrino Cunha
Des. ESERVAL ROCHA
Desª. AIDIL Silva CONCEIÇÃO
Des. SINÉSIO CABRAL Filho
Des. ANTONIO PESSOA CARDOSO
Desª. IVETE CALDAS Silva Freitas Muniz
Desª. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
Desª. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
Des. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
Desª. VILMA COSTA VEIGA
Desª. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Des. ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO
Desª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
Des. LOURIVAL Almeida TRINDADE
Desª. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
Desª. DAISY LAGO Ribeiro Coelho
Des. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 28/2008
Autoriza a instalação de Juizado Especial na Comarca de Simões Filho e dá outras providências.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em Sessão Plenária de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a instalação da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho, com competência definida no art. 87 da Lei 10845/2006.
Art. 2º A Corregedoria das Comarcas do Interior providenciará a lotação ou relotação dos servidores da vara instalada.
Art. 3º A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia adotará as providências necessárias à efetivação das medidas ora autorizadas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
Sala de Sessões, em 19 de dezembro de 2008.
Desembargadora SÍLVIA
Carneiro Santos ZARIF
Presidente
Desª. LEALDINA Maria de Araújo TORREÃO – 1ª Vice-Presidente
Des. JERÔNIMO DOS SANTOS – 2º Vice-Presidente
Desª. TELMA Laura Silva BRITTO – Corregedor Geral da Justiça
Desª. MARIA JOSÉ SALES PEREIRA – Corregedora das Comarcas do Interior
Des. CARLOS Alberto Dultra CINTRA
Des. GILBERTO de Freitas CARIBÉ
Desª. LÍCIA de Castro Laranjeira CARVALHO
Des. RUBEM DÁRIO Peregrino Cunha
Des. ESERVAL ROCHA
Desª. AIDIL Silva CONCEIÇÃO
Des. SINÉSIO CABRAL Filho
Des. ANTONIO PESSOA CARDOSO
Desª. IVETE CALDAS Silva Freitas Muniz
Desª. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
Desª. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
Des. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
Desª. VILMA COSTA VEIGA
Desª. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Des. ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO
Desª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
Des. LOURIVAL Almeida TRINDADE
Desª. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
Desª. DAISY LAGO Ribeiro Coelho
Des. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 29/2008
Instala a 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro e
e dá outras providências.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em Sessão Plenária de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a instalação da 2ª Vara Criminal, na Comarca de Juazeiro, com competência definida no art. 83 da Lei 10845/2007.
Art. 2º A Vara dos Feitos Criminais, do Júri e Execuções Penais, Menores, Imprensa, Tóxicos e Acidentes de Veículos existente, com denominação de 1ª Vara Criminal, terá competência cumulativa para os feitos em Vara do Júri e Execuções Penais e Infância e Juventude, mediante compensação.
Art. 3º Determinar a redistribuição dos feitos cuja competência encontra-se definida no art. 83 da Lei 10845/2007 para a 2ª Vara Criminal.
Art. 4º A Corregedoria das Comarcas do Interior providenciará a lotação e relotação dos servidores da vara instalada.
Art. 5º A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia adotará as providências necessárias à efetivação das medidas ora autorizadas.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
Sala de Sessões, em 19 de dezembro de 2008.
Desembargadora SÍLVIA
Carneiro Santos ZARIF
Presidente
Desª. LEALDINA Maria de Araújo TORREÃO – 1ª Vice-Presidente
Des. JERÔNIMO DOS SANTOS – 2º Vice-Presidente
Desª. TELMA Laura Silva BRITTO – Corregedor Geral da Justiça
Desª. MARIA JOSÉ SALES PEREIRA – Corregedora das Comarcas do Interior
Des. CARLOS Alberto Dultra CINTRA
Des. GILBERTO de Freitas CARIBÉ
Desª. LÍCIA de Castro Laranjeira CARVALHO
Des. RUBEM DÁRIO Peregrino Cunha
Des. ESERVAL ROCHA
Desª. AIDIL Silva CONCEIÇÃO
Des. SINÉSIO CABRAL Filho
Des. ANTONIO PESSOA CARDOSO
Desª. IVETE CALDAS Silva Freitas Muniz
Desª. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
Desª. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
Des. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
Desª. VILMA COSTA VEIGA
Desª. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Des. ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO
Desª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
Des. LOURIVAL Almeida TRINDADE
Desª. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
Desª. DAISY LAGO Ribeiro Coelho
Des. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 30/2008
Determina a transferência de livros cartoriais das comarcas que especifica e dá outras providências.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em Sessão Plenária de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a remessa dos livros de registros e averbações dos Cartórios de Registros de Pessoas Naturais com Função Notarial situados nos Distritos Judiciais a seguir especificados aos Cartórios das respectivas sedes, na forma indicada:
|
DISTRITO |
SERVENTIA |
|
|
Amélia Rodrigues |
Mata da Aliança |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
América Dourada |
Prevenido |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Anagé |
Coquinhos |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Andaraí |
Igatu |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Aurelino Leal |
Lage do Banco |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Aurelino Leal |
Poço Central |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Baianópolis |
Várzeas |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Barra da Estiva |
Ibicoara |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Barra do Choça |
Caatiba |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Barra do Mendes |
Iguitu |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Boa Vista do Tupim |
Brejo Novo |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Brotas de Macaúbas |
Ouricuri |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Brotas de Macaúbas |
Saudável |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Cachoeira |
Santiago do Iguape |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Caculé |
Ibiassucê |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Camacã |
Arataca |
CRCPN c/ F. Notarias |
|
Canarana |
Lagoa do Boi |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Canarana |
Barro Alto |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Caravelas |
Ponta de Areia |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Caravelas |
Stº. Antº. de Barcelona |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Castro Alves |
Argoim |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Castro Alves |
Crussaí |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Castro Alves |
Petim |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Castro Alves |
Rafael Jambeiro |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Castro Alves |
Sítio do Meio |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Catu |
Sítio Novo |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Cipó |
Ribeira do Amparo |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Condeúba |
Cordeiros |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Condeúba |
Piripá |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Cotegipe |
Jupaguá |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Coribe |
Descoberto |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Encruzilhada |
Capinarana |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Encruzilhada |
Ribeirão do Lago |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Entre Rios |
Cardeal Silva |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Entre Rios |
Subaúma |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Esplanada |
Palame |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Gentio do Ouro |
Gameleira |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Gentio do Ouro |
Ibitunane |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Gentio do Ouro |
Itajubaquara |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Gentio do Ouro |
Pituba |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Gentio do Ouro |
Santo Inácio |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Iaçu |
Lagedo Alto |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Ibicuí |
Água Doce |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Ibicuí |
Ibitupã |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Iguaí |
Iguaibi |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Iramaia |
Novo Acre |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Irará |
Boa Espera |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
Irará |
Ouriçangas |
CRCPN c/ F. Notariais |
|
<TD style="BORDER-RIGHT: win |
|
|
TRIBUNAL PLENO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do PA nº 55420/2008 e a decisão do Tribunal Pleno, na sessão plenária administrativa de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE
transferir, a pedido, o Juiz de Direito MOACYR PITTA LIMA FILHO, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri para a Presidência da 1ª Vara do Tribunal do Júri, ambas da Comarca de Salvador, nos termos do artigo 22 da Lei nº 10.845/2007.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2008.
Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
TRIBUNAL PLENO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do PA nº 55707/2008 e a decisão do Tribunal Pleno, na sessão plenária administrativa de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE
transferir, a pedido, o Juiz de Direito VILEBALDO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri para a Presidência da 2ª Vara do Tribunal do Júri, ambas da Comarca de Salvador, nos termos do artigo 22 da Lei nº 10.845/2007.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2008.
Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
TRIBUNAL PLENO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do PA nº 56425/2008 e a deliberação adotada na sessão plenária administrativa de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE
conceder permuta aos Juízes de Direito MOACYR MONTENEGRO SOUTO e OSVALDO ROSA FILHO, respectivamente titulares da 15ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e 20ª Vara de Substituições, ambas da Comarca de Salvador, nos termos do artigo 84, inciso XIX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2008.
Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
TRIBUNAL PLENO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do PA nº 54713/2008 e a deliberação adotada na sessão plenária administrativa de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE
conceder permuta aos Juízes de Direito OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM e PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, respectivamente titulares da Vara da Auditoria Militar e 3ª Vara de Substituições, ambas da Comarca de Salvador, nos termos do artigo 84, inciso XIX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2008.
Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
NOTICIÁRIO DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2008
|
PRESIDENTE: |
Desembargadora SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF |
|
MINISTÉRIO PÚBLICO: |
Dr. Carlos Frederico Brito dos Santos |
|
SECRETÁRIO: |
Bel. Salvador Neuraci dos Santos |
|
SECRETÁRIA-ADJUNTA: |
Belª. Ana Luza Almeida de Andrade |
|
TAQUÍGRAFOS JUDICIÁRIOS: |
Maria Carmen Souto Gramacho Gomes, Eduardo Matos de Carvalho, Sandra Muniz Barreto e Silvia Maria Guimarães Mendonça. |
Compareceram, às 08h30min, formando o quórum legal, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores LEALDINA TORREÃO, JERÕNIMO DOS SANTOS, TELMA BRITTO, MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, CARLOS CINTRA, GILBERTO CARIBÉ, LÍCIA CARVALHO, RÚBEM DÁRIO, ESERVAL ROCHA, AIDIL CONCEIÇÃO, SINÉSIO CABRAL FILHO, ANTÔNIO PESSOA CARDOSO, IVETE CALDAS, MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO, MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA, JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, VILMA COSTA VEIGA, MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO, ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO, ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA, LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE, MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL, DAISY LAGO RIBEIRO COELHO e GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores PAULO FURTADO, MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS, VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO, SARA SILVA DE BRITO, ANTÔNIO ROBERTO GONÇALVES, CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA, AILTON SILVA e JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO.
I – DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA JUDICANTE, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
II – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA:
1. Assinou convênio que agilizará o trâmite de processos na Vara de Execuções Penais e possibilitará o rápido cumprimento de ordem de soltura de presos.
2. Assinou TERMO DE COMPROMISSO com o Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de implementar, neste Tribunal, políticas públicas visando à extinção gradativa de convênios de cooperação técnico administrativo para cessão de pessoal, firmados com municípios neste estado, bem assim a continuidade das nomeações de candidatos aprovados em concurso público para as diversa serventias do Estado.
III – EXPEDIENTE:
1. O Desembargador CARLOS CINTRA parabenizou o Desembargador PAULO FURTADO pela sua convocação para ter assento no Superior Tribunal de Justiça. Associaram-se os Desembargadores SÍLVIA ZARIF, GESIVALDO BRITTO, ANTÔNIO PESSOA CARDOSO e LEALDINA TORREÃO e o Advogado EUGÊNIO KRUSCHEWSKY.
2. O Desembargador CARLOS CINTRA prestou homenagem ao Desembargador AILTON SILVA, que se aposentará no próximo dia 31.
3. O Desembargador JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, como Presidente da Comissão de Informática, apresentou relatório das atividades desenvolvidas pela referida Comissão.
4. O Desembargador ANTÔNIO PESSOA CARDOSO informou que por uma questão de praticidade distribuiu entre os membros da Comissão de Memória os processos referentes aos nomes de fóruns.
IV – ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:
1. APROVADA, À UNANIMIDADE, A RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DAS 1ª, 2ª E 3ª VARAS DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
2. APROVADA, À UNANIMIDADE, A RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DAS 1ª E 2ª VARAS DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
3. APROVADA, À UNANIMIDADE, A RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE SIMÕES FILHO.
4. APROVADA, À UNANIMIDADE, A RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO.
5. APROVADA, À UNANIMIDADE, A RESOLUÇÃO QUE DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE LIVROS CARTORIAIS DAS COMARCAS QUE ESPECÍFICA.
6. COMUNICAÇÕES:
1. PA nº 56465/2008. Interessada: Juíza Corregedora DANIELA GUIMARÃES ANDRADE GONZAGA, Presidente da CEJA-BA. Assunto: Apresenta RELATÓRIO da viagem à Comarca de Barreiras, nos dias 10 e 11 de novembro de 2008. a) Visitas realizadas: Cartório da Infância que está agregado à 2ª Vara Cível da Comarca, Lar Emanuel, Lar Batista David Gomes, AMEC – Associação de Amparo ao Menor Carente e Lar Paola. b) Apresentação do Projeto SIAA – Sistema Integrado de Acompanhamento de Abrigos.
2. PA nº 57429/2008. Origem: Câmara Municipal de Xique-Xique. Assunto: Encaminha cópia de Moção de Aplausos, nº 017/2008, ao Desembargador ESERVAL ROCHA pela sua aprovação para a vaga de desembargador no Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia.
3. PA nº 54892/2008. Origem: 22ª COORDENADORIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL – GUANAMBI/BA, através de seu coordenador Bel ÉLVIO BRANDÃO DE OLIVEIRA. Assunto: Informa que, após longo trabalho investigativo, a 22ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil conseguiu realizar uma operação importante, com o apoio dos Juízes de Direito JOÃO LEMOS RODRIGUES, da comarca de Tanque Novo, ADRIANA SILVEIRA BASTOS, da comarca de Pindaí, MÁRCIA DA SILVA ABREU, da comarca de Palmas de Monte Alto, e do Escrivão FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA, titular da Vara Criminal da comarca de Guanambi, cujo trabalho resultou na prisão de perigosos assaltantes, tecendo elogios aos Magistrados e servidor. Solicitou que a presente manifestação seja levada ao conhecimento do Tribunal Pleno, “por entender tratar-se de ato da mais pura e merecida justiça, deixando registrado que o Poder Judiciário encontra-se estruturado com pessoas capazes e extremamente comprometidas com os verdadeiros ideais que norteiam o direito, contribuindo para o engradecimento do Judiciário Baiano, tão dignamente conduzido pela Excelentíssima Desembargadora Sílvia Zarif, com o prestimoso apoio de seus Pares”. “DETERMINOU-SE ENCAMIHAR O EXPEDIENTE AO IPRAJ PARA FAZER AS ANOTAÇÕES NA FICHA FUNCIONAL DOS MAGISTRADOS E SERVIDOR”.
7. AUTORIZADO, À UNANIMIDADE, o afastamento do País dos seguintes Magistrados:
1. Juíza LÍGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, durante o período de 23 de março a 21 de abril de 2009. Processo nº 53304/2008.
2. Juíza MARIA LÚCIA COELHO MATOS, da 49ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca da Capital, durante o período de 07 de janeiro a 06 de fevereiro de 2009. Processo nº 57477/2008.
3. Juíza ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA, da 32ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca da Capital, durante o período de 07 de janeiro a 06 de fevereiro de 2009. Processo nº 57439/2008.
8. PA Nº 55420/2008. Requerente: Juiz de Direito MOACYR PITTA LIMA FILHO, Titular da 1ª Vara do Juri da comarca da Capital. Assunto: Com base no art. 22 da Lei 10845/2007, declara sua opção pela Presidência da 1ª Vara do Tribunal do Juri da comarca da Capital, considerando o disposto na Resolução nº 24/2008 do Tribunal de Justiça. DECISÃO: “APROVADO, À UNANIMIDADE”.
8. PA Nº 55975/2008 apenso 55707/2008. Requerente: Juiz de Direito VILEBALDO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA, Titular da 2ª Vara do Juri da comarca da Capital. Assunto: Com base no art. 22 da Lei 10845/2007, declara sua opção pela Presidência da 2ª Vara do Tribunal do Juri da comarca da Capital, considerando o disposto na Resolução nº 24/2008 do Tribunal de Justiça. DECISÃO: “APROVADO, À UNANIMIDADE”.
8. PA Nº 41871/2008. Requerente: Juíza de Direito CARMELITA ARRUDA DE MIRANDA, da Comarca de Wanderley, de entrância inicial. Assunto: Requer designação para a Comarca de Salvador, de entrância final, tendo em vista ser portadora de doença renal rara e necessitar de cuidados especiais, conforme relatórios de sua médica especialista e da Junta Médica Oficial do Judiciário. Observação: Requerimento apreciado no Conselho da Magistratura, em sessão extraordinária de 15/12/2008, com o seguinte resultado: AFETOU-SE AO PLENO. “SORTEADA RELATORA A DESEMBARGADORA SARA SILVA DE BRITO
8. Mantida a decisão do Conselho da Magistratura, no sentido de DEFERIR o pedido de permuta entre os seguintes Magistrados:
1. Juiz MOACYR MONTENEGRO SOUTO, titular da 15ª Vara Cível, e Juiz OSVALDO ROSA FILHO, titular da 20ª Vara de Substituições, ambos da Comarca da Capital. Processo nº 56425/2008; e
2. Juiz OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, titular da Vara da Auditoria Militar, e Juiz PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara de Substituições, ambos da Comarca da Capital. Processo nº 54713/2008.
12. Mantida a decisão do Conselho da Magistratura, no sentido de INDEFERIR o pedido de permuta entre os seguintes Magistrados:
1. Juiz NELSON FRANCISCO DANTAS CORDEIRO, titular da 5ª Vara de Família e Sucessões, e Juiz EDUARDO FREITAS PARANHOS FILHO, titular da 70ª Vara de Substituições, ambos da Comarca da Capital. Processo nº 56184/2008 ; e
2. Juíza NARTIR DANTAS WEBER, titular da 2ª Vara de Tóxicos, e Juiz UBIRATÃ MARINIELLO PIZZANI, titular da 7ª Vara de Substituições, ambos da Comarca da Capital. Processo nº 56277/2008.
13. PA Nº 46787/2008. Requerente: AMAB – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA, representada pelo seu presidente, Dr. Ubiratã Mariniello Pizzani. Assunto: Solicitação de providências. “REALIZADA A CONSULTA SOLICITADA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, DECIDIU-SE PELO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À AMAB, A QUEM CABE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PARA OS FINS PERTINENTES”.
13. PA Nº 54209/2008. Requerente: Magistrado aposentado CARLOS DE SOUZA LIBÓRIO NETO, representado pela sua curadora Anna Cláudia Possidio Libório Reis. Assunto: Requer isenção de pagamento de contribuição de FUNPREV. “SORTEADO RELATORA A DESEMBARGADORA VILMA COSTA VEIGA”.
13. PA Nº 57516/2008 apenso 57934/2008. Requerente: Juíza de Direito Substituta MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA, exercendo suas funções na Comarca de Simões Filho. Assunto: Reclamação à Lista de Antiguidade dos Magistrados do Estado da Bahia, publicada por ordem da Presidência, no DPJ de 12 de novembro do corrente ano. “RELATARÁ O FEITO A DESEMBARGADORA PRESIDENTE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 420 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA”.
13. EDITAL nº 34/2008 – Foi indicado, à unanimidade, o Bel. JOAQUIM VALTER SANTOS JÚNIOR, para compor a lista tríplice, com vistas ao preenchimento de 01 vaga de JUIZ EFETIVO do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, pertencente à Classe de Advogado. (Processos PA nºs.53704/2008 e 57772/2008).
13. PA Nº 54674/2008, apenso 48236/2008. Requerente: ANTÔNIO LIMA FARIAS e OUTROS,Desembargadores aposentados. Advogado: Dr. Alcir Santos. Assunto: Recurso Administrativo. “SORTEADO RELATOR O DESEMBARGADOR ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO”.
13. PA Nº 34608/2008. Requerente: AMADIZ DA SILVA BARRETO, Desembargador aposentado. Assunto: ISENÇÃO DO FUNPREV. Relatora: Desembargadora MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA. DECISÃO: “DEFERIU-SE PARCIALMENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO, À UNANIMIDADE”.
13. PA Nº 31731/2008. Requerente: NEUZA MARIA OLIVEIRA NASCIMENTO, Juíza de Direito aposentada. Assunto: ISENÇÃO DO FUNPREV. Relatora: Desembargadora VILMA COSTA VEIGA. DECISÃO: “DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO, À UNANIMIDADE”.
13. PA Nº 45195/2008. Requerente: VANDERLY MALTA VEIGA, Juiz de Direito aposentado. Assunto: ISENÇÃO DO FUNPREV. Relator: Desembargador LOURIVAL TRINDADE. DECISÃO: “DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO, À UNANIMIDADE”.
VI – JULGAMENTOS:
1.
PA Nº 38186/2008 (REPRESENTAÇÃO /
RECURSO). Recorrente/Representante:
ARAMIS SÁ DE ANDRADE (BANCO DO BRASIL S.A)
Advogados: Drs. ARAMIS SÁ DE ANDRADE, AMAURI FIGUEIREDO LEAL, BETÂNIA MARA
COELHO GAMA e VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA
Recorrido/Representado: JOSÉ BRANDÃO DE SOUZA NETO, Juiz de Direito Substituto
da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Antonio de Jesus. “SORTEADO RELATOR O
DESEMBARGADOR JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO”.
2. PA Nº 47860/2008. Origem: 2ª Vice-Presidência. Assunto: Verificação de Invalidez referente ao Magistrado Adenildo Izaac de Souza Soares. Relator: Desembargador JERÔNIMO DOS SANTOS – 2º Vice-Presidente. DECISÃO: “DEFERIU-SE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE INVALIDEZ, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO, À UNANIMIDADE”.
3. PA Nº 51604/2008. Origem: 2ª Vice-Presidência. Assunto: Verificação de Invalidez referente a Magistrada Cláudia Valéria Panetta. Relator: Desembargador JERÔNIMO DOS SANTOS – 2º Vice-Presidente. DECISÃO: “DEFERIU-SE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE INVALIDEZ, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO, À UNANIMIDADE”.
4. PA Nº 54150/2008. Origem: 2ª Vice-Presidência. Assunto: Verificação de Invalidez referente ao Magistrado Marcus Vinícius Garcia da Silva. Relator: Desembargador JERÔNIMO DOS SANTOS – 2º Vice-Presidente. DECISÃO: “DEFERIU-SE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE INVALIDEZ, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO, À UNANIMIDADE”.
O julgamento dos demais feitos constantes da pauta foi adiado.
VII- ENCERRAMENTO:
Às doze horas e trinta e cinco minutos, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente, agradecendo a presença de todos, declarou encerrada a sessão.
Belª. ANA LUZA ALMEIDA DE ANDRADE
Secretária-Adjunta
Bel. SALVADOR NEURACI DOS SANTOS
Diretor-Geral