A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições,
RESOLVE
Designar a servidora
EDUARDA PRINCHAK MENDES DE MAGALHÃES para ter exercício na Secretaria de
Apoio aos Juízes Convocados-SEAJ.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro
de 2008.
Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
DECRETO JUDICIÁRIO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições,
RESOLVE
Designar a servidora
YEDA DE ARAÚJO SENTO SÉ, cadastro 113.053-6, para ter exercício na Secretaria
de Apoio aos Juízes Convocados-SEAJ.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro
de 2008.
Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
DECRETO JUDICIÁRIO
DECRETO
JUDICIÁRIO
A
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições, à vista do que
consta do Processo n.o 57555/2008,
RESOLVE
Colocar
a servidora ROSÁLIA NASCIMENTO, cadastro 111.960-5,
Técnica de Nível Médio, à
disposição do Instituto
Pedro Ribeiro de Administração Judiciária –
IPRAJ.
GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA, em 19 de dezembro de 2008.
Desª.
SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
F C
DECRETO JUDICIÁRIO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições, à vista do que consta do Processo nº 53980/2008,
RESOLVE
Designar a servidora THAIS MEIRELES DE CARVALHO, cadastro
501.880-3, para ter exercício na Diretoria Administrativa deste Tribunal.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de
2008.
Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
DECRETO JUDICIÁRIO*
DECRETO JUDICIÁRIO*
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA,no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo
no 019920/2008, apenso 033987/2008,
RESOLVE
Considerar exonerada, a pedido, a partir de 27 de
fevereiro de 2008, a servidora AMANDA CAMPOS LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA,
cadastro 902.168-0, Subsecretário dos Juizados Especiais da Comarca da Capital,
entrância final, nos termos do art. 46 da Lei n° 6.677/1994.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de
2008.
Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
* republicado
por haver saído com incorreção
M
G
T
B
A
DECRETO JUDICIÁRIO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do
Processo n.o 45089/2008,
RESOLVE
Tornar
sem efeito o Decreto Judiciário publicado no Diário do Poder Judiciário, edição
de 09 de dezembro de 2008, que nomeou SÉRGIO SELMA DOS SANTOS para o
cargo de Escrevente de Cartório da Comarca de Itabuna.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA BAHIA,em 19 de dezembro
de 2008.
Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
DECRETO JUDICIÁRIO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do
Processo n.o 57555/2008,
RESOLVE
Colocar
a disposição do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária – IPRAJ, a
servidora ROSÁLIA NASCIMENTO, cadastro 111.960-5,
Técnica de Nível Médio.
GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA,em 19 de
dezembro de 2008.
Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
DECRETO JUDICIÁRIO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, à vista do que consta do Processo nº 40653/2008,
RESOLVE
Homologar a
Resolução nº 66/2008, de 25 de novembro de 2008, do Conselho de Administração
do Instituto Pedro Ribeiro, de Administração Judiciária - IPRAJ, nos
termos do art. 6º, § 1º, do Regimento Interno da Autarquia.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19
de dezembro de 2008.
Desa.
SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
RESOLUÇÃO
n. º 66/2008
O Conselho de
Administração do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ,
em sessão extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2008, apreciando o
processo n.º 40653/2008, decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto da
relatora Conselheira Cristiane Miranda da Silveira, com abstenção regimental do
Sr. Diretor-Superintendente, Conselheiro Pedro Vieira da Silva Filho, em razão
do que
RESOLVE:
Art. 1º -
Aprovar a Portaria 539, publicada no Diário do Poder Judiciário de 12 de
setembro de 2008, que versa sobre alteração no orçamento analítico do Fundo de
Aparelhamento Judiciário - FAJ, no valor de R$4.023,00 (quatro mil e
vinte e três reais) sendo atendida a Atividade 2579 – Manutenção e
Conservação dos Bens Móveis e Imóveis de Unidades Judiciárias, Fonte 20,
com acréscimo no elemento de despesa 93 – Indenizações e Restituições, no valor
de R$3.923,00 (três mil, novecentos e vinte e três reais) e redução no elemento
de despesa 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no
mesmo valor, nas mesmas atividade e fonte e atendido o Projeto 1035 –
Aquisição de Equipamentos para Unidades Judiciárias, Fonte 20, com
acréscimo no elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios Anteriores, no
valor de R$100,00 (cem reais) e redução no elemento de despesa 52 –
Equipamentos e Material Permanente, no mesmo valor, no mesmo projeto e
mesma fonte.
Art. 2°- Esta
Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à
data da publicação da referida Portaria.
Sala
das Sessões, 25 de novembro de 2008.
Cons.ª
MARIA LÚCIA DULTRA CINTRA
Presidente
Cons.ª CRISTIANE
MIRANDA DA SILVEIRA
Relatora
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, à vista do que consta do Processo nº 46602/2008,
RESOLVE
Homologar a
Resolução nº 67/2008, de 25 de novembro de 2008, do Conselho de Administração
do Instituto Pedro Ribeiro, de Administração Judiciária - IPRAJ, nos termos
do art. 6º, § 1º, do Regimento Interno da Autarquia.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19
de dezembro de 2008.
Desa.
SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
RESOLUÇÃO
n. º 67/2008
O Conselho de
Administração do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ,
em sessão extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2008, apreciando o
processo n.º 46602/2008, decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do relator
Conselheiro Geraldo Paim dos Santos Filho, com abstenção regimental do Sr.
Diretor-Superintendente, Conselheiro Pedro Vieira da Silva Filho, em razão do
que
RESOLVE:
Art. 1º -
Aprovar a Portaria 582, publicada no Diário do Poder Judiciário de 1º de
outubro de 2008, que versa sobre alteração no orçamento analítico do Instituto
Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ, no valor de R$23.291.976,00
(vinte e três milhões, duzentos e noventa e um mil, novecentos e setenta e seis
reais) sendo atendida a Atividade 2001 – Administração de Pessoal e Encargos,
Fonte 00, com acréscimo no elemento de despesa 93 – Indenizações e
Restituições, no valor de R$22.367.000,00 (vinte e dois milhões, trezentos e
sessenta e sete mil reais) e redução nos elementos de despesa: 09 –
Salário-Família, no valor de R$137.750,00 (cento e trinta e sete mil,
setecentos e cinqüenta reais), 13 – Obrigações Patronais (INSS), no valor de R$
1.080.250,00 (hum milhão, oitenta mil e duzentos e cinqüenta reais) e 13
– Obrigações Patronais (FUNPREV), no valor de R$21.149.000,00 (vinte e um
milhões, cento e quarenta e nove mil reais), nas mesmas atividade e fonte,
atendida a Atividade 2000 – Manutenção dos Serviços Técnicos e
Administrativos, Fonte 20, com acréscimo no elemento de despesa 92 –
Despesas de Exercícios Anteriores, no valor de R$124.976,00 (cento e vinte e
quatro mil, novecentos e setenta e seis reais) e redução no elemento de despesa
39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no mesmo valor e nas
mesmas atividade e fonte e atendida a Atividade 2013 – Auxílio
Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos, Fonte 20, no
com acréscimo no elemento de despesa 46 – Auxílio Alimentação, no valor de
R$800.000,00 (oitocentos mil reais) e redução no elemento de despesa 39 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no mesmo valor e nas mesmas
atividade e fonte.
Art. 2°- Esta
Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à
data da publicação da referida Portaria.
Sala
das Sessões, 25 de novembro de 2008.
Cons.ª
MARIA LÚCIA DULTRA CINTRA
Presidente
Cons. GERALDO PAIM
DOS SANTOS FILHO
Relator
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, à vista do que consta do Processo nº 49039/2008,
RESOLVE
Homologar a
Resolução nº 68/2008, de 25 de novembro de 2008, do Conselho de Administração
do Instituto Pedro Ribeiro, de Administração Judiciária - IPRAJ, nos
termos do art. 6º, § 1º, do Regimento Interno da Autarquia.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19
de dezembro de 2008.
Desa.
SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
RESOLUÇÃO
n. º 68/2008
O Conselho de
Administração do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ,
em sessão extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2008, apreciando o
processo n.º 49039/2008, decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do relator
Conselheiro Geraldo Paim dos Santos Filho, com abstenção regimental do Sr.
Diretor-Superintendente, Conselheiro Pedro Vieira da Silva Filho, em razão do
que
RESOLVE:
Art. 1º -
Aprovar a Portaria nº. 602, publicada no Diário do Poder Judiciário de 09 de
outubro de 2008, que versa sobre alteração no orçamento analítico do Fundo de
Aparelhamento Judiciário - FAJ, no valor de R$113.405,00(cento
e treze mil, quatrocentos e cinco reais) sendo atendido o Projeto 1047 –
Modernização de Unidades Judiciais e Extrajudiciais, Fonte 20, com
acréscimos nos elementos de despesa 47 – Obrigações Patronais, no valor de R$706,00
(setecentos e seis reais), e 92 - Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) no
valor de R$12.699,00 (doze mil, seiscentos e noventa e nove reais) com
redução no elemento de despesa 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica, no valor de R$ 13.405,00 (treze mil, quatrocentos e cinco reais), no
mesmo projeto e fonte e atendida a Atividade 2579 – Manutenção e Conservação
dos Bens Móveis e Imóveis das Unidades Judiciárias, Fonte 20, com acréscimo
nos elementos de despesa 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica, no valor de R$40.095,00 (quarenta mil e noventa e cinco reais) e 92 -
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) no valor de R$59.905,00 (cinqüenta e
nove mil, novecentos e cinco reais) com redução no elemento dedespesa35 – Serviços de Consultoria, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), nas
mesmas atividade e fonte.
Art. 2°- Esta
Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à
data da publicação da referida Portaria.
Sala
das Sessões, 25 de novembro de 2008.
Cons.ª
MARIA LÚCIA DULTRA CINTRA
Presidente
Cons. GERALDO PAIM
DOS SANTOS FILHO
Relator
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, à vista do que consta do Processo nº 51274/2008,
RESOLVE
Homologar a
Resolução nº 69/2008, de 25 de novembro de 2008, do Conselho de Administração
do Instituto Pedro Ribeiro, de Administração Judiciária - IPRAJ, nos
termos do art. 6º, § 1º, do Regimento Interno da Autarquia.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19
de dezembro de 2008.
RESOLUÇÃO n. º 69/2008
O Conselho de
Administração do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ,
em sessão extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2008, apreciando o
processo n.º51274/2008, decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do relator
Conselheiro Guilherme Frederico Sapucaia da Trindade, com abstenção regimental
do Sr. Diretor-Superintendente, Conselheiro Pedro Vieira da Silva Filho, em
razão do que
RESOLVE:
Art. 1º -
Aprovar a Portaria nº. 652, publicada no Diário do Poder Judiciário de 31 de
outubro de 2008, que versa sobre suplementação no orçamento analítico do
Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ, no valor de R$196.000,00(cento e noventa e seis mil reais) sendo atendida a Atividade
2014 – Operação Especial – Cumprimento de Sentença Judiciária, Fonte 20,
com acréscimo no elemento de despesa 13 – Obrigações Patronais, no valor de
R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), e 91 – Sentenças Judiciais, no valor de
R$80.000,00 (oitenta mil reais), atendida a Atividade 4293 – Operação
Especial – Apoio a Entidades Sociais, Fonte 00, acréscimo no elemento de
despesa 43 – Subvenções Sociais, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil
reais) e atendida a Atividade 2020 – Comunicação Legal, Fonte 20, com
acréscimo no elemento de despesa 90 – Comunicação de Governo –
Publicidade Legal Obrigatória, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) sendo
que as despesas decorrentes do presente crédito suplementar correrão por conta
da anulação da dotação nas Atividades 2000 – Manutenção dos Serviços
Técnicos e Administrativos, Fonte 20, elemento de despesa 39 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no valor de R$150.000,00 (cento e
cinqüenta mil reais) e Atividade 2001 – Administração de Pessoal e Encargos,
Fonte 00, elemento de despesa 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil, no valor de R$46.000,00 (quarenta e seis mil reais).
Art. 2°- Esta
Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à
data da publicação da referida Portaria.
Sala
das Sessões, 25 de novembro de 2008.
Cons.ª
MARIA LÚCIA DULTRA CINTRA
Presidente
Cons. GUILHERME FREDERICO SAPUCAIA DA TRINDADE
Relator
Desa.
SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, à vista do que consta do Processo nº 51272/2008,
RESOLVE
Homologar a
Resolução nº 70/2008, de 25 de novembro de 2008, do Conselho de Administração
do Instituto Pedro Ribeiro, de Administração Judiciária - IPRAJ, nos
termos do art. 6º, § 1º, do Regimento Interno da Autarquia.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19
de dezembro de 2008.
Desa.
SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
RESOLUÇÃO
n. º 70/2008
O Conselho de
Administração do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ,
em sessão extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2008, apreciando o
processo n.º51272/2008, decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do relator
Conselheiro Guilherme Frederico Sapucaia da Trindade, com abstenção regimental
do Sr. Diretor-Superintendente, Conselheiro Pedro Vieira da Silva Filho, em
razão do que
RESOLVE:
Art. 1º -
Aprovar a Portaria nº. 653, publicada no Diário do Poder Judiciário de 31 de
outubro de 2008, que versa sobre alteração no orçamento analítico do Instituto
Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ, no valor de R$750.000,00(setecentos
e cinqüenta mil reais) sendo atendida a Atividades 2000 – Manutenção
dos Serviços Técnicos e Administrativos, Fonte 20, com acréscimo no
elemento de despesa 37 – Locação de Mão-de-Obra, e redução nos elementos de
despesa 30 – Material de Consumo, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais)
e 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no valor de
R$650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), nas mesmas atividade e fonte
Art. 2°- Esta
Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à
data da publicação da referida Portaria.
Sala
das Sessões, 25 de novembro de 2008.
Cons.ª
MARIA LÚCIA DULTRA CINTRA
Presidente
Cons. GUILHERME FREDERICO SAPUCAIA DA TRINDADE
Relator
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, à vista do que consta do Processo nº 50973/2008,
RESOLVE
Homologar a
Resolução nº 71/2008, de 25 de novembro de 2008, do Conselho de Administração
do Instituto Pedro Ribeiro, de Administração Judiciária - IPRAJ, nos
termos do art. 6º, § 1º, do Regimento Interno da Autarquia.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19
de dezembro de 2008.
Desa.
SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
RESOLUÇÃO
n. º 71/2008
O Conselho de
Administração do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ,
em sessão extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2008, apreciando o
processo n.º50973/2008, decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do relator
Conselheiro Geraldo Paim dos Santos Filho, com abstenção regimental do Sr.
Diretor-Superintendente, Conselheiro Pedro Vieira da Silva Filho, em razão do
que
RESOLVE:
Art. 1º -
Aprovar a Portaria nº. 642, publicada no Diário do Poder Judiciário de 28 de
outubro de 2008, que versa sobre alteração no orçamento analítico do Fundo de
Aparelhamento Judiciário - FAJ, no valor de R$700.000,00(setecentos
mil reais) sendo atendida a Atividades 2579 - Manutenção e Conservação dos
Bens Móveis e Imóveis das Unidades Judiciárias, Fonte 20, com acréscimo nos
elementos de despesa: 30 – Material de Consumo, no valor de R$120.000,00
(cento e vinte mil reais), 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica,
no valor de R$ 556.600,00 (quinhentos e cinqüenta e seis mil e seiscentos
reais) e 92 – Despesas de Exercícios Anteriores, no valor de R$23.400,00 (vinte
e três mil e quatrocentos reais) e redução no elemento de despesa 37 – Locação
de Mão-de-Obra no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais), nas mesmas
atividade e fonte
Art. 2°- Esta
Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à
data da publicação da referida Portaria.
Sala
das Sessões, 25 de novembro de 2008.
Cons.ª
MARIA LÚCIA DULTRA CINTRA
Presidente
Cons. GERALDO PAIM DOS SANTOS FILHO
Relator
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, à vista do que consta do Processo nº 51900/2008,
RESOLVE
Homologar a
Resolução nº 72/2008, de 25 de novembro de 2008, do Conselho de Administração
do Instituto Pedro Ribeiro, de Administração Judiciária - IPRAJ, nos
termos do art. 6º, § 1º, do Regimento Interno da Autarquia.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19
de dezembro de 2008.
Desa.
SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
RESOLUÇÃO
n. º 72/2008
O Conselho de
Administração do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ,
em sessão extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2008, apreciando o
processo n.º51900/2008, decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do relator
Conselheiro Guilherme Frederico Sapucaia da Trindade, com abstenção regimental
do Sr. Diretor-Superintendente, Conselheiro Pedro Vieira da Silva Filho, em
razão do que
RESOLVE:
Art. 1º -
Aprovar a Portaria nº. 668, publicada no Diário do Poder Judiciário de 10 de
novembro de 2008, que versa sobre alteração no orçamento analítico do Fundo de
Aparelhamento Judiciário - FAJ, no valor de R$444.500,00(quatrocentos
e quarenta e quatro mil e quinhentos reais) sendo atendida a Atividades 2579
- Manutenção e Conservação dos Bens Móveis e Imóveis das Unidades Judiciárias,
Fonte 20, com acréscimo nos elementos de despesa 30 – Material de Consumo
e redução no elemento de despesa 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica, no mesmo valor, nas mesmas atividade e fonte.
Art. 2°- Esta
Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à
data da publicação da referida Portaria.
Sala
das Sessões, 25 de novembro de 2008.
Cons.ª
MARIA LÚCIA DULTRA CINTRA
Presidente
Cons. GUILHERME FREDERICO SAPUCAIA DA TRINDADE
Relator
DECRETO JUDICIÁRIO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA,no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo
no 047397/2008,
RESOLVE
Conceder aposentadoria voluntária à servidora JOZILDA
AMORIM DOS SANTOS, cadastro 191.431-6, Subescrivã da Comarca de Salvador,
entrância final, classe C, nível 30, nos termos do art. 3°, incisos I, II e
III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional n° 47/2005.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro
de 2008.
Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
M
G
T
B
A
DECRETO JUDICIÁRIO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições, à vista do que consta do Processo 50456/2008,
RESOLVE
Remover, a pedido, CRISTIANE NILCE
SANTOS AZEVEDO, cadastro 808.964-7, Administrador do Fórum da Comarca de
Marcionílio Souza, para a Comarca de Iramaia, ambas de entrância inicial, no
exercício do mesmo cargo.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA,
em 19 de dezembro de 2008.
Desª SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
gmbd
DECRETO JUDICIÁRIO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições, à vista do que consta do Processo 53177/2008,
RESOLVE
Remover, a pedido, MARIZETE PAIVA
SANTOS, cadastro 802.213-5, Escrevente de Cartório da Comarca de
Itapetinga, para a Comarca de Vitória da Conquista, ambas de entrância
intermediária, no exercício do mesmo cargo.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA,
em 19 de dezembro de 2008.
Desª SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
gmbd
DECRETO JUDICIÁRIO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições, à vista do que consta do Processo 11897/2008, apensos
8389/2008, 52657/2008, 52659/2008,
RESOLVE
Remover, a pedido, ADELAIDE OLIVEIRA
SILVA MACÊDO, cadastro 801.892-8, Escrevente de Cartório da Comarca de
Nazaré, para a Comarca de Santo Antônio de Jesus, ambas de entrância
intermediária, no exercício do mesmo cargo.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19
de dezembro de 2008.
Desª SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
gmbd
DECRETO JUDICIÁRIO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo no
033958/2007,
RESOLVE
Retificar o Decreto Judiciário publicado no Diário do
Poder Judiciário de 09 de maio de 2008 para declarar que aposentou
compulsoriamente THERESA MARIA BAHIA D’EL-REY, cadastro 095.108-0, Escrevente
de Cartório da Comarca de Salvador, de entrância especial, classe III, nível 5,
nos termos do art. 40, § 1°, inciso II, da Constituição Federal, com redação
dada pelas Emendas Constitucionais n° 20/1998 e 41/2003, combinado com o art.
42, inciso II, da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda n°
07/1999, e art. 121, inciso II, da Lei n° 6.677/1994, com efeito retroativo a 05
de agosto de 2007, data em que atingiu a idade limite para permanência no
serviço público.
GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2008.
Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
M
G
T
B
A
DECRETO JUDICIÁRIO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo no
012123/2007,
RESOLVE
Retificar o Decreto Judiciário publicado no Diário do
Poder Judiciário de 18 de setembro de 2007 para declarar que concedeu aposentadoria
voluntária a servidora NILZA TOSTA DE BRITO, cadastro 043.653-4,
Subescrivã da Comarca de Salvador, de entrância especial, classe III, nível 5,
nos termos do art. 40, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em sua redação originária,
por força do disposto no art. 3°, § 2°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado
com o art. 134, da Lei Estadual n° 6.677/1994.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro
de 2008.
Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
M
G
T
B
A
DECRETO JUDICIÁRIO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA,no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo
no 053918/2008,
RESOLVE
Aposentar por invalidez permanente qualificada a
servidora JACINEIDE ARAÚJO REIS SOUZA, cadastro n° 205.560-0, Escrevente
de Cartório da Comarca de Ribeira do Pombal, entrância inicial, classe C, nível
25, nos termos do art. 40, §§ 1°, inciso I, 3° e 17 da Constituição Federal,
com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o art.
42, inciso I, da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda n°
07/1999, e arts. 121, inciso I, e 124, parágrafo único, da Lei Estadual n°
6.677/94, com efeito retroativo a 13 de fevereiro de 2008.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de
2008.
Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
M
G
T
B
A
DECRETO JUDICIÁRIO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA,no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo
no 054017/2008,
RESOLVE
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARINALVA
DOS SANTOS VIEIRA, cadastro 803.910-0, Oficial do Registro de Imóveis e
Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Santa Luzia, entrância inicial,
classe C, nível 31, nos termos do art. 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003,
combinado com os arts. 2° e 7° da Emenda Constitucional n° 47/2005.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de
2008.
Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
M
G
T
B
A
DECRETO JUDICIÁRIO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA,no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo
no 051228/2008,
RESOLVE
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO
RAYMUNDO DE SOUZA PEREIRA, cadastro 009.595-8, Oficial de Justiça Avaliador
da Comarca de Salvador, entrância final, classe C, nível 34, nos termos do art.
6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o art. 2° da Emenda
Constitucional n° 47/2005.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro
de 2008.
Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
M
G
T
B
A
DECRETO JUDICIÁRIO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA,no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo
no 051870/2008,
RESOLVE
Conceder aposentadoria voluntária à servidora CÉLIA
DA SILVA SANTOS, cadastro 171.903-3, Oficial de Justiça Avaliador da
Comarca de Salvador, entrância final, classe C, nível 25, nos termos do art.
6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com os arts. 2° e 7° da
Emenda Constitucional n° 47/2005.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de
2008.
Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
M
G
T
B
A
DECRETO JUDICIÁRIO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições, à vista do que consta do Processo 10214/2008, apenso
23405/2008,
RESOLVE
Remover, a pedido, SUELI DOS SANTOS BEMVINDO,
cadastro 901.129-3, Escrevente de Cartório da Comarca de Queimadas, para a
Comarca de Jaguarari, ambas de entrância inicial, no exercício do mesmo cargo.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA,
em 19 de dezembro de 2008.
Desª SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
gmbd
DECRETO JUDICIÁRIO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições, à vista do que consta do Processo 51692/2008,
RESOLVE
Remover, a pedido, JOSE ANTONIO DE
JESUS JUNIOR, cadastro 900.532-3, Escrevente de Cartório da Comarca de
Iraquara, para a Comarca de Buerarema, ambas de entrância inicial, no exercício
do mesmo cargo.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA,
em 19 de dezembro de 2008.
Desª SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
gmbd
DECRETO JUDICIÁRIO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições, à vista do que consta do Processo 52821/2008,
RESOLVE
Remover, a pedido, EDILEUSA PIRES
FREIRE COELHO, cadastro 803.122-3, Oficial de Justiça da Comarca de Boa
Vista do Tupim, para a Comarca de Amélia Rodrigues, ambas de entrância inicial,
no exercício do mesmo cargo.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA,
em 19 de dezembro de 2008.
Desª SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
gmbd
DECRETO JUDICIÁRIO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições, à vista do que consta do Processo 7202/2008, apenso
50036/2008,
RESOLVE
Remover, a pedido, DAVI ROCHA DE SOUZA,
cadastro 901.325-3, Oficial de Justiça da Comarca de Itapicuru, para a
Comarca de Nova Soure, ambas de entrância inicial, no exercício do mesmo cargo.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA,
em 19 de dezembro de 2008.
Desª SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
gmbd
DECRETO JUDICIÁRIO
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA,no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo
no 051559/2008,
RESOLVE
Aposentar por invalidez permanente qualificada a
servidora SIOMARA SILVA SANTOS, cadastro n° 150.410-0, Técnico de Nível
Superior, da Comarca de Salvador, entrância final, classe C, nível 26, nos
termos do art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, com efeito
retroativo a 20 de outubro de 2008.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de
2008.
DESPACHOS EXARADOS PELO DESEMBARGADOR ROBÉRIO BRAGA, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, EM 28
DESPACHOS
EXARADOS PELA DESEMBARGADORA SÍLVIA
CARNEIRO ZARIF, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, EM 19 DE DEZEMBRO
DE 2008.
56585/2008
ADRIANA
SALES BRAGA, Juíza de Direito, faz solicitação.
DEFIRO O PEDIDO DE
PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE ENTRÂNCIA, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO,
FEVEREIRO E MARÇO, TODOS DE 2008, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 08 E RELATÓRIO
SUMÁRIO DE PRODUTIVIDADE, FLS. 09/11. À SUDIR/IPRAJ, PARA PROVIDÊNCIAS
PERTINENTES.
54111/2008
ÉLBIA
ROSANE SOUSA ARAÚJO DE OLIVEIRA, Juíza de Direito, faz solicitação.
DEFIRO O PEDIDO DE
PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE ENTRÂNCIA, REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2008,
CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 05. À SUDIR/IPRAJ, PARA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.
12123/2007
NILZA
TOSTA DE BRITO, Subescrivão – Retificação de Ato Aposentador.
NOS TERMOS DO PARECER Nº
CGJ-533/08-ASJUC DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA
MANIFESTAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL, LAVRE-SE A RETIFICAÇÃO DO ATO APOSENTADOR.
À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS.
NOS TERMOS DO PARECER Nº
CGJ-2352/08-ASJUC DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA
MANIFESTAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL, INDEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA
PROPORCIONAL. À SUPERVISÃO DE ARQUIVO DO IPRAJ.
51870/2008
CÉLIA
DA SILVA SANTOS, Oficial de Justiça Avaliador, solicita aposentadoria.
NOS TERMOS DO PARECER Nº
CGJ-2521/08-ASJUC DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA MANIFESTAÇÃO
DO SR. DIRETOR GERAL, DEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DETERMINO
A LAVRATURA DO ATO APOSENTADOR. APÓS, À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DO
IPRAJ, PARA OS DEVIDOS FINS.
47397/2008
JOZILDA
AMORIM DOS SANTOS, Subescrivã, solicita aposentadoria.
NOS TERMOS DO PARECER Nº
CGJ-2541/08-ASJUC DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA
MANIFESTAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL, DEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA E DETERMINO A LAVRATURA DO ATO APOSENTADOR. APÓS, À GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS DO IPRAJ, PARA OS DEVIDOS FINS.
51228/2008
ANTÔNIO
RAYMUNDO DE SOUZA PEREIRA, Oficial de Justiça Avaliador, solicita
aposentadoria.
NOS TERMOS DO PARECER Nº
CGJ-2546/08-ASJUC DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA MANIFESTAÇÃO
DO SR. DIRETOR GERAL, DEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DETERMINO
A LAVRATURA DO ATO APOSENTADOR. APÓS, À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DO
IPRAJ, PARA OS DEVIDOS FINS.
54017/2008
MARINALVA
DOS SANTOS VIEIRA, servidor, solicita aposentadoria.
NOS TERMOS DO PARECER Nº
CGJ-2591/08-ASJUC DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA
MANIFESTAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL, DEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA E DETERMINO A LAVRATURA DO ATO APOSENTADOR. APÓS, À GERÊNCIA DE
RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA OS DEVIDOS FINS.
53918/2007
JACINEIDE
ARAÚJO REIS SOUZA, Escrevente de Cartório, solicita aposentadoria.
NOS TERMOS DO PARECER Nº
CGJ-2338/08-ASJUC DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA
MANIFESTAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL, DETERMINO A LAVRATURA DO ATO APOSENTADOR
NA FORMA SUGERIDA. APÓS, À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO
DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
51559/2008
SIOMARA
SILVA SANTOS, Técnico de Nível Superior, solicita aposentadoria.
NOS TERMOS DO PARECER DA
CONSULTORIA DA PRESIDÊNCIA, BEM ASSIM DA MANIFESTAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL,
DETERMINO A LAVRATURA DO ATO APOSENTADOR NA FORMA SUGERIDA. APÓS, À GERÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
33958/2007
(TCE3150/2008)
THERESA
MARIA BAHIA D’EL-REY, Escrevente de Cartório – Retificação de Ato
Aposentador.
NOS TERMOS DO PARECER Nº
CGJ-2365/08-ASJUC DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM COMO DA
MANIFESTAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL, LAVRE-SE A RETIFICAÇÃO DO ATO APOSENTADOR,
AO TEMPO EM QUE HOMOLOGO AS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SUPERVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO –
SUCAP/GRH-IPRAJ ÀS FLS. 71. APÓS, À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ,
PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
9309/2007
(TCE4149/2007)
PEDRO
MACHADO FILHO, Escrevente de Cartório – Homologação de Proventos.
NOS TERMOS DO PARECER Nº
CGJ-2278/08-ASJUC DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA
MANIFESTAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL, HOMOLOGO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA
SUPERVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO – SUCAP/GRH-IPRAJ ÀS FLS. 65. À GERÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
8315/2008
(TCE2797/2008)
REGINA
MARIA DOS SANTOS BORGES, Escrevente de Cartório – Homologação de Proventos.
NOS TERMOS DO PARECER Nº
CGJ-2348/08-ASJUC DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA
MANIFESTAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL, HOMOLOGO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA
SUPERVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO – SUCAP/GRH-IPRAJ ÀS FLS. 64. À GERÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
40413/2005
(TCE2770/2008)
LUCÍLIA
DIAS DA SILVA, Subescrivã – Homologação de Proventos.
NOS TERMOS DO PARECER Nº
CGJ-2355/08-ASJUC DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA MANIFESTAÇÃO
DO SR. DIRETOR GERAL, HOMOLOGO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SUPERVISÃO DE
CADASTRO E PAGAMENTO – SUCAP/GRH-IPRAJ ÀS FLS. 88. À GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
45697/2007
(TCE2888/2008)
FERNANDO
LOPES MOREIRA, Subescrivão – Homologação de Proventos.
NOS TERMOS DO PARECER Nº
CGJ-2366/08-ASJUC DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA
MANIFESTAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL, HOMOLOGO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA
SUPERVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO – SUCAP/GRH-IPRAJ ÀS FLS. 59. À GERÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
12653/2008
(TCE3370/2008)
EVANDIL
GÓES MACÊDO, Subtabelião de Protesto – Homologação de Proventos.
NOS TERMOS DO PARECER Nº
CGJ-2327/08-ASJUC DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA
MANIFESTAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL, HOMOLOGO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA
SUPERVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO – SUCAP/GRH-IPRAJ ÀS FLS. 50. À GERÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
24301/2008
(TCE3606/2008)
EDIZETE
DIAS SANTOS TRINDADE, Auxiliar de Enfermagem – Homologação de Proventos.
NOS TERMOS DO PARECER DA
CONSULTORIA DA PRESIDÊNCIA, BEM ASSIM DA MANIFESTAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL,
HOMOLOGO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SUPERVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO –
SUCAP/GRH – IPRAJ ÀS FLS. 79. À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA
ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
8165/2007
(TCE3478/2008)
NIVALDETE
MARIA DA CONCEIÇÃO, Escrevente de Cartório – Homologação de Proventos.
NOS TERMOS DO PARECER Nº
CGJ-2391/08-ASJUC DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA
MANIFESTAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL, HOMOLOGO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA
SUPERVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO – SUCAP/GRH-IPRAJ ÀS FLS. 56. À GERÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
225/2008
(TCE3467/2008)
EVILÁSIO
FRÓES CASEMIRO, Oficial de Justiça – Homologação de Proventos.
NOS TERMOS DO PARECER Nº
CGJ-2392/08-ASJUC DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA
MANIFESTAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL, HOMOLOGO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA
SUPERVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO – SUCAP/GRH-IPRAJ ÀS FLS. 45. À GERÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
55369/2007
(TCE2822/2008)
MARIA
DAS GRAÇAS NAZAREH MOTA, Subescrivã – Homologação de Proventos.
NOS TERMOS DO PARECER Nº
CGJ-2322/08-ASJUC DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA
MANIFESTAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL, HOMOLOGO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA
SUPERVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO – SUCAP/GRH-IPRAJ ÀS FLS. 50. À GERÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
2243/2007
(TCE2777/2008)
NEDES
DA SILVA CERQUEIRA, Escrevente de Cartório – Homologação de Proventos.
NOS TERMOS DO PARECER Nº
CGJ-2340/08-ASJUC DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA
MANIFESTAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL, HOMOLOGO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA
SUPERVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO – SUCAP/GRH-IPRAJ ÀS FLS. 73. À GERÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
6084/2006
Ap.21460/2004
OSMÁRIO
VERNE, Oficial de Justiça – Homologação de Proventos.
(TCE4533/2006)
NOS TERMOS DO PARECER Nº
CGJ-2342/08-ASJUC DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA
MANIFESTAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL, HOMOLOGO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA
SUPERVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO – SUCAP/GRH-IPRAJ ÀS FLS. 113. À GERÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
13216/2008
(TCE2894/2008)
CLEUZA
MARIA DOS REIS, Oficial de Justiça – Homologação de Proventos.
NOS TERMOS DO PARECER Nº
CGJ-2347/08-ASJUC DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA
MANIFESTAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL, HOMOLOGO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA
SUPERVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO – SUCAP/GRH-IPRAJ ÀS FLS. 77. À GERÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
5856/2007
(TCE4694/2007)
NORMA
CELESTE SOUZA, Servidora – Homologação de Proventos.
NOS TERMOS DO PARECER Nº
CGJ-2336/08-ASJUC DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA
MANIFESTAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL, HOMOLOGO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA
SUPERVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO – SUCAP/GRH-IPRAJ ÀS FLS. 84. À GERÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
33041/2005
MARIA
DO CARMO VEIGA RIBEIRO DOS SANTOS, Escrevente de Cartório, faz solicitação.
DEFIRO, NOS TERMOS DO
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA INFORMAÇÃO DO
SR. DIRETOR GERAL. À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – IPRAJ, PARA AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
358224/2003
MARIA
DIVINA DOS SANTOS, Comissário de Vigilância, faz solicitação.
DEFIRO, NOS TERMOS DO
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA INFORMAÇÃO DO
SR. DIRETOR GERAL. À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – IPRAJ, PARA AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
54344/2008
LUIZ
CLÁUDIO DA SILVA OLIVEIRA, Atendente de Recepção, faz solicitação.
DEFIRO O PEDIDO DE
AVERBAÇÃO, NOS TERMOS DO PARECER DA CONSULTORIA DA PRESIDÊNCIA E DA
INFORMAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE ACOLHO. À GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
53471/2008
HIRAM
CAMPOS RODRIGUES, servidor, faz solicitação.
DEFIRO O PEDIDO DE
AVERBAÇÃO, NOS TERMOS DO PARECER DA CONSULTORIA DA PRESIDÊNCIA E DA
INFORMAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE ACOLHO. À GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
50676/2008
JOSÉ
ALVES DE SOUSA JÚNIOR, servidor, faz solicitação.
DEFIRO O PEDIDO, NOS
TERMOS DO PARECER Nº 2458/08, DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA E DA
INFORMAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR GERAL, QUE ACOLHO. À GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS DO IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
33044/2005
HUMBERTO
SANTOS ARAÚJO, Escrevente de Cartório, faz solicitação.
DEFIRO, NOS TERMOS DO
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA INFORMAÇÃO DO
SR. DIRETOR GERAL. À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – IPRAJ, PARA AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
45089/2008
SÉRGIO
SELMA DOS SANTOS – desistência de posse.
NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO
DO SR. DIRETOR GERAL, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. ANOTE-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE.
50819/2008
MIRIAN
FIGUEIREDO DE SANTANA PEREIRA, Escrivã, faz solicitação.
NOS TERMOS DA
MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA E, BEM ASSIM DA
INFORMAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL, QUE ACOLHO, INDEFIRO O PEDIDO. À SUPERVISÃO
DE ARQUIVO.
53785/2008
SILVANA
REQUIÃO BITTENCOURT – Disposição.
INDEFIRO O PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO, DE ACORDO COM A MANIFESTAÇÃO DA EXCELENTÍSSIMA
SENHORA CORREGEDORA GERAL DAS COMARCAS DO INTERIOR E A INFORMAÇÃO DO SR.
DIRETOR GERAL, QUE ACOLHO. DÊ-SE CONHECIMENTO AO REQUERENTE. APÓS, À
SECRETARIA DA CORREGEDORIA.
14849/2008
ENEIDA
BORGES DE SOUZA – Disposição.
INDEFIRO O PEDIDO DE
DISPOSIÇÃO, DE ACORDO COM A MANIFESTAÇÃO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
CORREGEDORA GERAL DAS COMARCAS DO INTERIOR E A INFORMAÇÃO DO SR. DIRETOR
GERAL, QUE ACOLHO. À SUPERVISÃO DE ARQUIVO DO IPRAJ – INSTITUTO PEDRO RIBEIRO
DE ADMINSITRAÇÃO JUDICIÁRIA.
53786/2008
LÍCIA
DA CONCEIÇÃO ATAÍDE LIMA, servidora, solicita prorrogação de disposição.
NOS TERMOS DA
MANIFESTAÇÃO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBAR-GADORA DAS COMARCAS DO
INTERIOR, BEM ASSIM DA INFORMAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL, INDEFIRO O PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DA DISPOSIÇÃO. DÊ-SE CONHECIMENTO A REQUERENTE. APÓS, À
SECRETARIA DA CORREGEDORIA.
42474/2008
Ap.41210/2008
WALTEMIR
NUNES LARANJEIRA DA SILVA, Técnico de Nível Médio, faz solicitação.
NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO
DO SR. DIRETOR GERAL, INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO. DÊ-SE
CONHECIMENTO AO REQUERENTE. APÓS, À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DO IPRAJ.
57324/2008
MARIA
DO SOCORRO AZEVEDO FRERICHS – Disposição.
NOS TERMOS DA
MANIFESTAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL, INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE
DISPOSIÇÃO. DÊ-SE CONHECIMENTO AO REQUERENTE. APÓS, À SECRETARIA DA
CORREGEDORIA PARA OS DEVIDOS FINS.
38629/2008
JANEY
DE SOUZA CIRCUNSCISÃO, Escrevente de Cartório, aposentada, faz solicitação.
NOS TERMOS DO PARECER DA
ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA INFORMAÇÃO DO SR. DIRETOR
GERAL, ACOLHO A PRETENSÃO. À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – IPRAJ, PARA AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
52066/2008
Ap.53324/2008
ELZA
MARIA DE OLIVEIRA ANUNCIAÇÃO, servidora, faz solicitação.
INDEFIRO O PEDIDO, NOS
TERMOS DO PARECER Nº 2504/08, DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, E DA
INFORMAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR GERAL, QUE ACOLHO. À SUPERVISÃO DE ARQUIVOS.
13033/2004
CELINA
NOVAES DE ANDRADE, Tabeliã de Notas, faz solicitação.
INDEFIRO, NOS TERMOS DO
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA INFORMAÇÃO DO
SR. DIRETOR GERAL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
45013/2008
EDSON
BRAGA DO NASCIMENTO, Motorista Judiciário, aposentado, faz solicitação.
NOS TERMOS DO PARECER DA
CONSULTORIA DA PRESIDÊNCIA, BEM ASSIM DA INFORMAÇÃO DO SR. DIRETOR GERAL,
INDEFIRO A PRETENSÃO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
DESPACHO
VÁLIDO PARA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
NOS TERMOS DA
MANIFESTAÇÃO DA CONSULTORIA DA PRESIDÊNCIA, BEM ASSIM DA INFORMAÇÃO DO SR.
DIRETOR GERAL, INDEFIRO O PEDIDO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
44665/2008
MIRIAN
DE AZEVEDO SEIXAS, Assistente de Supervisão, faz solicitação.
39775/2008
CARMEM
LÚCIA FONSECA DE MATTOS E SILVA, Assistente de Supervisão, faz solicitação.
DESPACHO
VÁLIDO PARA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
NOS TERMOS DA
MANIFESTAÇÃO DA CONSULTORIA DA PRESIDÊNCIA, BEM ASSIM DA INFORMAÇÃO DO SR.
DIRETOR GERAL, DEFIRO O PEDIDO. À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – IPRAJ, PARA AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
47804/2008
JOSÉ
DA HORA COSTA, Auxiliar Judiciário, faz solicitação.
48209/2008
SELMA
DE OLIVEIRA SAFFE, Escrevente de Cartório, faz solicitação.
DESPACHO
VÁLIDO PARA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
INDEFIRO O
PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DA CONSULTORIA DA PRESIDÊNCIA E DA INFORMAÇÃO DO
SR. DIRETOR GERAL, QUE ACOLHO. À SUPERVISÃO DE ARQUIVO.
48965/2008
HERON
REIS ALMEIDA, Técnico de Nível Médio, solicita revisão de adicional defunção.
48682/2008
MARINA
RAMOS DOS SANTOS, Digitadora, solicita revisão de adicional defunção.
47533/2008
ANA
MARIA SAPUCAIA DA TRINDADE REIS, Subsecretária, solicita revisão de adicional
defunção.
44698/2008
MARIA
CÂNDIDA PINTO DE MORAES RÊGO VIANA, Subsecretária, solicita revisão de adicional
defunção.
51368/2008
ROSELY
SILVA CALDAS, Encarregada de Recepção, solicita revisão de adicional defunção.
48783/2008
JOSÉ
JORGE DE FARIAS, Técnico de Nível Médio, solicita revisão de adicional
defunção.
DESPACHO
VÁLIDO PARA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
AUTORIZO O
PAGAMENTO DA VERBA APURADA, DEVIDA A TÍTULO DE ABONO DE PERMANÊNCIA. À GERÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS-IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
34694/2008
Ap.35121/2008
RONEY
JORGE CUNHA MOREIRA, Juiz de Direito, faz solicitação.
44914/2008
LUCILENE
SANTOS MACIEL, Escrevente de Cartório, faz solicitação.
39967/2008
JOSÉ
ANTÔNIO TAVARES NETO, Oficial de Justiça, faz solicitação.
44503/2008
MARIA
VILMA DA SILVA BARRETO, Escrivã, faz solicitação.
49106/2007
NORMA
MALTA DO REGO, Escrevente de Cartório, faz solicitação.
49147/2007
Ap.27619/2008
NILTON
MATEUS DE OLIVEIRA, Subtabelião de Notas, faz solicitação.
DESPACHO
VÁLIDO PARA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
NOS TERMOS DO
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, BEM ASSIM DA INFORMAÇÃO DO SR.
DIRETOR GERAL, ACOLHO O PEDIDO, RESSALVANDO QUE A COMPENSAÇÃO DEVERÁ OCORRER NO
HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 08Hs E 18Hs. À SECRETARIA DA CORREGEDORIA PARA
CIENTIFICAR O INTERESSADO.
Autoriza a
instalação de Juizados Especiais na Comarca de Feira de Santana e dá outras
providências.
O Tribunal
de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em Sessão Plenária de 19
de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º
Autorizar a instalação das 1ª, 2ª e 3ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais
da Comarca de Feira de Santana, com competência definida no art. 87 da
Lei 10845/2006.
Art. 2º A
Corregedoria das Comarcas do Interior providenciará a lotação ou relotação dos
servidores das varas instaladas.
Art. 3º
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia adotará as providências
necessárias à efetivação das medidas ora autorizadas.
Art. 4º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
contrárias.
Sala de Sessões, em
19 de dezembro de 2008.
Desembargadora SÍLVIA
Carneiro Santos ZARIF
Presidente
Desª. LEALDINA Maria de Araújo TORREÃO – 1ª
Vice-Presidente
Des. JERÔNIMO DOS SANTOS – 2º Vice-Presidente
Desª. TELMA Laura Silva BRITTO – Corregedor
Geral da Justiça
Desª. MARIA JOSÉ SALES PEREIRA – Corregedora das
Comarcas do Interior
Des. CARLOS Alberto Dultra CINTRA
Des. GILBERTO de Freitas CARIBÉ
Desª. LÍCIA de Castro Laranjeira
CARVALHO
Des. RUBEM DÁRIO Peregrino Cunha
Des. ESERVAL ROCHA
Desª. AIDIL Silva CONCEIÇÃO
Des. SINÉSIO CABRAL Filho
Des. ANTONIO PESSOA CARDOSO
Desª. IVETE CALDAS Silva Freitas Muniz
Desª. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
Desª. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
Des. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
Desª. VILMA COSTA VEIGA
Desª. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Des. ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO
Desª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
Des. LOURIVAL Almeida TRINDADE
Desª. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
Desª. DAISY LAGO Ribeiro Coelho
Des. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 27/2008
Autoriza a
instalação de Juizados Especiais na Comarca de Lauro de Freitas e dá outras
providências.
O Tribunal
de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em Sessão Plenária de
19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º
Autorizar a instalação das 1ª e 2ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais da
Comarca de Lauro de Freitas, com competência definida no art. 87 da Lei
10845/2006.
Art. 2º A
Corregedoria das Comarcas do Interior providenciará a lotação ou relotação dos
servidores das varas instaladas.
Art. 3º
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia adotará as providências
necessárias à efetivação das medidas ora autorizadas.
Art. 4º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
contrárias.
Sala de Sessões, em
19 de dezembro de 2008.
Desembargadora SÍLVIA
Carneiro Santos ZARIF
Presidente
Desª. LEALDINA Maria de Araújo TORREÃO – 1ª
Vice-Presidente
Des. JERÔNIMO DOS SANTOS – 2º Vice-Presidente
Desª. TELMA Laura Silva BRITTO – Corregedor
Geral da Justiça
Desª. MARIA JOSÉ SALES PEREIRA – Corregedora das
Comarcas do Interior
Des. CARLOS Alberto Dultra CINTRA
Des. GILBERTO de Freitas CARIBÉ
Desª. LÍCIA de Castro Laranjeira
CARVALHO
Des. RUBEM DÁRIO Peregrino Cunha
Des. ESERVAL ROCHA
Desª. AIDIL Silva CONCEIÇÃO
Des. SINÉSIO CABRAL Filho
Des. ANTONIO PESSOA CARDOSO
Desª. IVETE CALDAS Silva Freitas Muniz
Desª. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
Desª. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
Des. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
Desª. VILMA COSTA VEIGA
Desª. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Des. ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO
Desª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
Des. LOURIVAL Almeida TRINDADE
Desª. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
Desª. DAISY LAGO Ribeiro Coelho
Des. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 28/2008
Autoriza a
instalação de Juizado Especial na Comarca de Simões Filho e dá outras
providências.
O Tribunal
de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em Sessão Plenária de
19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º
Autorizar a instalação da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca
de Simões Filho, com competência definida no art. 87 da Lei 10845/2006.
Art. 2º A
Corregedoria das Comarcas do Interior providenciará a lotação ou relotação dos
servidores da vara instalada.
Art. 3º
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia adotará as providências
necessárias à efetivação das medidas ora autorizadas.
Art. 4º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
contrárias.
Sala de Sessões, em
19 de dezembro de 2008.
Desembargadora SÍLVIA
Carneiro Santos ZARIF
Presidente
Desª. LEALDINA Maria de Araújo TORREÃO – 1ª
Vice-Presidente
Des. JERÔNIMO DOS SANTOS – 2º Vice-Presidente
Desª. TELMA Laura Silva BRITTO – Corregedor
Geral da Justiça
Desª. MARIA JOSÉ SALES PEREIRA – Corregedora das
Comarcas do Interior
Des. CARLOS Alberto Dultra CINTRA
Des. GILBERTO de Freitas CARIBÉ
Desª. LÍCIA de Castro Laranjeira
CARVALHO
Des. RUBEM DÁRIO Peregrino Cunha
Des. ESERVAL ROCHA
Desª. AIDIL Silva CONCEIÇÃO
Des. SINÉSIO CABRAL Filho
Des. ANTONIO PESSOA CARDOSO
Desª. IVETE CALDAS Silva Freitas Muniz
Desª. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
Desª. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
Des. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
Desª. VILMA COSTA VEIGA
Desª. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Des. ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO
Desª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
Des. LOURIVAL Almeida TRINDADE
Desª. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
Desª. DAISY LAGO Ribeiro Coelho
Des. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 29/2008
Instala a 2ª
Vara Criminal da Comarca de Juazeiro e
e dá outras
providências.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, em Sessão Plenária de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º
Autorizar a instalação da 2ª Vara Criminal, na Comarca de Juazeiro, com
competência definida no art. 83 da Lei 10845/2007.
Art. 2º A Vara dos Feitos Criminais, do Júri e Execuções Penais, Menores,
Imprensa, Tóxicos e Acidentes de Veículos existente, com denominação de 1ª Vara
Criminal, terá competência cumulativa para os feitos em Vara do Júri e
Execuções Penais e Infância e Juventude, mediante compensação.
Art. 3º Determinar a
redistribuição dos feitos cuja competência encontra-se definida no art. 83 da
Lei 10845/2007 para a 2ª Vara Criminal.
Art. 4º A
Corregedoria das Comarcas do Interior providenciará a lotação e relotação dos
servidores da vara instalada.
Art. 5º A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia adotará as
providências necessárias à efetivação das medidas ora autorizadas.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições contrárias.
Sala de Sessões, em
19 de dezembro de 2008.
Desembargadora SÍLVIA
Carneiro Santos ZARIF
Presidente
Desª. LEALDINA Maria de Araújo TORREÃO – 1ª
Vice-Presidente
Des. JERÔNIMO DOS SANTOS – 2º Vice-Presidente
Desª. TELMA Laura Silva BRITTO – Corregedor
Geral da Justiça
Desª. MARIA JOSÉ SALES PEREIRA – Corregedora das
Comarcas do Interior
Des. CARLOS Alberto Dultra CINTRA
Des. GILBERTO de Freitas CARIBÉ
Desª. LÍCIA de Castro Laranjeira
CARVALHO
Des. RUBEM DÁRIO Peregrino Cunha
Des. ESERVAL ROCHA
Desª. AIDIL Silva CONCEIÇÃO
Des. SINÉSIO CABRAL Filho
Des. ANTONIO PESSOA CARDOSO
Desª. IVETE CALDAS Silva Freitas Muniz
Desª. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
Desª. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
Des. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
Desª. VILMA COSTA VEIGA
Desª. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Des. ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO
Desª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
Des. LOURIVAL Almeida TRINDADE
Desª. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
Desª. DAISY LAGO Ribeiro Coelho
Des. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 30/2008
Determina a
transferência de livros cartoriais das comarcas que especifica e dá outras
providências.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, em Sessão Plenária de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º
Determinar a remessa dos livros de registros e averbações dos Cartórios de
Registros de Pessoas Naturais com Função Notarial situados nos Distritos
Judiciais a seguir especificados aos Cartórios das respectivas sedes, na forma
indicada:
A PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do
PA nº 55420/2008 e a decisão do Tribunal Pleno, na sessão plenária
administrativa de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE
transferir, a
pedido, o Juiz de Direito MOACYR PITTA LIMA FILHO, titular da 1ª Vara do
Tribunal do Júri para a Presidência da 1ª Vara do Tribunal do Júri, ambas da
Comarca de Salvador, nos termos do artigo 22 da Lei nº 10.845/2007.
SECRETARIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2008.
Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
TRIBUNAL PLENO
DECRETO
JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do
PA nº 55707/2008 e a decisão do Tribunal Pleno, na sessão plenária
administrativa de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE
transferir, a
pedido, o Juiz de Direito VILEBALDO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA, titular da
2ª Vara do Tribunal do Júri para a Presidência da 2ª Vara do Tribunal do Júri,
ambas da Comarca de Salvador, nos termos do artigo 22 da Lei nº 10.845/2007.
SECRETARIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2008.
Desa. SÍLVIA
CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
TRIBUNAL PLENO
DECRETO
JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do
PA nº 56425/2008 e a deliberação adotada na sessão plenária administrativa de
19 de dezembro de 2008,
RESOLVE
conceder permuta
aos Juízes de Direito MOACYR MONTENEGRO SOUTO e OSVALDO ROSA FILHO,
respectivamente titulares da 15ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de
Consumo, Cíveis e Comerciais e 20ª Vara de Substituições, ambas da Comarca de
Salvador, nos termos do artigo 84, inciso XIX, do Regimento Interno do Tribunal
de Justiça do Estado da Bahia.
SECRETARIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2008.
Desa. SÍLVIA
CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
TRIBUNAL PLENO
DECRETO
JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do
PA nº 54713/2008 e a deliberação adotada na sessão plenária administrativa de
19 de dezembro de 2008,
RESOLVE
conceder permuta
aos Juízes de Direito OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM e PAULO ROBERTO SANTOS DE
OLIVEIRA, respectivamente titulares da Vara da Auditoria Militar e 3ª Vara
de Substituições, ambas da Comarca de Salvador, nos termos do artigo 84, inciso
XIX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
SECRETARIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2008.
Desa. SÍLVIA
CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
NOTICIÁRIO DA
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2008
PRESIDENTE:
Desembargadora SÍLVIA
CARNEIRO SANTOS ZARIF
MINISTÉRIO PÚBLICO:
Dr. Carlos Frederico Brito
dos Santos
SECRETÁRIO:
Bel. Salvador Neuraci dos
Santos
SECRETÁRIA-ADJUNTA:
Belª. Ana Luza Almeida de
Andrade
TAQUÍGRAFOS JUDICIÁRIOS:
Maria Carmen Souto
Gramacho Gomes, Eduardo Matos de Carvalho, Sandra Muniz Barreto e Silvia
Maria Guimarães Mendonça.
Compareceram,
às 08h30min, formando o quórum legal, os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores LEALDINA TORREÃO, JERÕNIMO DOS SANTOS, TELMA BRITTO, MARIA JOSÉ
SALES PEREIRA, CARLOS CINTRA, GILBERTO CARIBÉ, LÍCIA CARVALHO, RÚBEM DÁRIO,
ESERVAL ROCHA, AIDIL CONCEIÇÃO, SINÉSIO CABRAL FILHO, ANTÔNIO PESSOA CARDOSO,
IVETE CALDAS, MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO, MARIA DA PURIFICAÇÃO DA
SILVA, JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, VILMA COSTA VEIGA, MARIA DO SOCORRO BARRETO
SANTIAGO, ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO, ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA,
LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE, MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL, DAISY LAGO
RIBEIRO COELHO e GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO. Ausentes, justificadamente, os
Desembargadores PAULO FURTADO, MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS, VERA LÚCIA FREIRE DE
CARVALHO, SARA SILVA DE BRITO, ANTÔNIO ROBERTO GONÇALVES, CLÉSIO RÔMULO
CARRILHO ROSA, AILTON SILVA e JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO.
I
– DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA JUDICANTE, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2008.
II
– COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA:
1.Assinou convênio que agilizará o trâmite de processos
na Vara de Execuções Penais e possibilitará o rápido cumprimento de ordem de
soltura de presos.
2.Assinou TERMO DE COMPROMISSO com o Conselho Nacional
de Justiça com o objetivo de implementar, neste Tribunal, políticas públicas
visando à extinção gradativa de convênios de cooperação técnico administrativo
para cessão de pessoal, firmados com municípios neste estado, bem assim a
continuidade das nomeações de candidatos aprovados em concurso público para as
diversa serventias do Estado.
III
– EXPEDIENTE:
1.O Desembargador CARLOS CINTRA parabenizou o Desembargador PAULO FURTADO pela
sua convocação para ter assento no Superior Tribunal de Justiça. Associaram-se
os Desembargadores SÍLVIA ZARIF, GESIVALDO BRITTO, ANTÔNIO PESSOA CARDOSO e
LEALDINA TORREÃO e o Advogado EUGÊNIO KRUSCHEWSKY.
2.O Desembargador CARLOS CINTRA prestou homenagem ao Desembargador AILTON SILVA,
que se aposentará no próximo dia 31.
3.O Desembargador JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, como
Presidente da Comissão de Informática, apresentou relatório das atividades
desenvolvidas pela referida Comissão.
4.O Desembargador ANTÔNIO PESSOA CARDOSO informou que por uma questão de praticidade distribuiu
entre os membros da Comissão de Memória os processos referentes aos nomes de
fóruns.
IV – ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:
1.APROVADA, À UNANIMIDADE, A RESOLUÇÃO
QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DAS 1ª, 2ª E 3ª VARAS DO SISTEMA DOS JUIZADOS
ESPECIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
2.APROVADA, À UNANIMIDADE, A RESOLUÇÃO
QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DAS 1ª E 2ª VARAS DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
3.APROVADA, À UNANIMIDADE, A RESOLUÇÃO
QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA
COMARCA DE SIMÕES FILHO.
4.APROVADA, À UNANIMIDADE, ARESOLUÇÃO QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO.
5.APROVADA, À UNANIMIDADE, ARESOLUÇÃO QUE DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE LIVROS
CARTORIAIS DAS COMARCAS QUE ESPECÍFICA.
6.COMUNICAÇÕES:
1.PA nº 56465/2008. Interessada: Juíza Corregedora DANIELA GUIMARÃES
ANDRADE GONZAGA, Presidente da CEJA-BA. Assunto: Apresenta RELATÓRIO da
viagem à Comarca de Barreiras, nos dias 10 e 11 de novembro de 2008. a) Visitas realizadas: Cartório da Infância que está agregado à 2ª Vara Cível da Comarca, Lar
Emanuel, Lar Batista David Gomes, AMEC – Associação de Amparo ao Menor Carente
e Lar Paola. b) Apresentação do Projeto SIAA – Sistema Integrado de
Acompanhamento de Abrigos.
2.PA nº 57429/2008. Origem: Câmara Municipal de Xique-Xique. Assunto:
Encaminha cópia de Moção de Aplausos, nº 017/2008, ao Desembargador ESERVAL
ROCHA pela sua aprovação para a vaga de desembargador no Tribunal Regional
Eleitoral do Estado da Bahia.
3.PA nº 54892/2008. Origem: 22ª COORDENADORIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL –
GUANAMBI/BA, através de seu coordenador Bel ÉLVIO BRANDÃO DE OLIVEIRA. Assunto:
Informa que, após longo trabalho investigativo, a 22ª Coordenadoria Regional de
Polícia Civil conseguiu realizar uma operação importante, com o apoio dos Juízes
de Direito JOÃO LEMOS RODRIGUES, da comarca de Tanque Novo, ADRIANA SILVEIRA
BASTOS, da comarca de Pindaí, MÁRCIA DA SILVA ABREU, da comarca de Palmas de
Monte Alto, e do Escrivão FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA, titular da Vara Criminal
da comarca de Guanambi, cujo trabalho resultou na prisão de perigosos
assaltantes, tecendo elogios aos Magistrados e servidor. Solicitou que a
presente manifestação seja levada ao conhecimento do Tribunal Pleno, “por
entender tratar-se de ato da mais pura e merecida justiça, deixando registrado
que o Poder Judiciário encontra-se estruturado com pessoas capazes e
extremamente comprometidas com os verdadeiros ideais que norteiam o direito,
contribuindo para o engradecimento do Judiciário Baiano, tão dignamente
conduzido pela Excelentíssima Desembargadora Sílvia Zarif, com o prestimoso
apoio de seus Pares”. “DETERMINOU-SE ENCAMIHAR O EXPEDIENTE AO IPRAJ PARA
FAZER AS ANOTAÇÕES NA FICHA FUNCIONAL DOS MAGISTRADOS E SERVIDOR”.
7.AUTORIZADO, À UNANIMIDADE, o afastamento do País dos seguintes Magistrados:
1.Juíza LÍGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, durante o
período de 23 de março a 21 de abril de 2009. Processo nº 53304/2008.
2.Juíza MARIA LÚCIA COELHO MATOS, da 49ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da
Comarca da Capital, durante o período de 07 de janeiro a 06 de fevereiro de
2009. Processo nº 57477/2008.
3.Juíza ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA
SILVA, da 32ª Vara do Sistema dos
Juizados Especiais da Comarca da Capital, durante o período de 07 de janeiro a
06 de fevereiro de 2009. Processo nº 57439/2008.
8.PA Nº 55420/2008. Requerente: Juiz de
Direito MOACYR PITTA LIMA FILHO, Titular
da 1ª Vara do Juri da comarca da Capital. Assunto: Com base no art. 22 da Lei
10845/2007, declara sua opção pela Presidência da 1ª Vara do Tribunal do Juri
da comarca da Capital, considerando o disposto na Resolução nº 24/2008 do
Tribunal de Justiça. DECISÃO: “APROVADO, À UNANIMIDADE”.
8.PA Nº 55975/2008 apenso 55707/2008. Requerente: Juiz de Direito VILEBALDO JOSÉ DE
FREITAS PEREIRA, Titular da 2ª Vara do Juri da comarca da Capital. Assunto:
Com base no art. 22 da Lei 10845/2007, declara sua opção pela Presidência da 2ª
Vara do Tribunal do Juri da comarca da Capital, considerando o disposto na
Resolução nº 24/2008 do Tribunal de Justiça. DECISÃO: “APROVADO, À
UNANIMIDADE”.
8.PA Nº 41871/2008. Requerente: Juíza de Direito CARMELITA ARRUDA DE
MIRANDA, da Comarca de Wanderley, de entrância inicial. Assunto: Requer
designação para a Comarca de Salvador, de entrância final, tendo em vista ser
portadora de doença renal rara e necessitar de cuidados especiais, conforme
relatórios de sua médica especialista e da Junta Médica Oficial do Judiciário.
Observação: Requerimento apreciado no Conselho da Magistratura, em sessão
extraordinária de 15/12/2008, com o seguinte resultado: AFETOU-SE AO PLENO.
“SORTEADA RELATORA A DESEMBARGADORA SARA SILVA DE BRITO
8.Mantida a decisão do Conselho da
Magistratura, no sentido deDEFERIR
o pedido de permuta entre os
seguintes Magistrados:
1.Juiz MOACYR MONTENEGRO SOUTO, titular da 15ª Vara Cível, e Juiz OSVALDO ROSA
FILHO, titular da 20ª Vara de Substituições, ambos da Comarca da Capital.
Processo nº 56425/2008; e
2.Juiz OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, titular da Vara da Auditoria Militar, e Juiz PAULO
ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara de Substituições, ambos da
Comarca da Capital. Processo nº 54713/2008.
12.Mantida a decisão do Conselho da Magistratura, no
sentido deINDEFERIR o pedido de permuta entre os seguintes Magistrados:
1.Juiz NELSON FRANCISCO DANTAS CORDEIRO, titular da 5ª Vara de Família e Sucessões, e Juiz
EDUARDO FREITAS PARANHOS FILHO, titular da 70ª Vara de Substituições, ambos
da Comarca da Capital. Processo nº 56184/2008 ; e
2.Juíza NARTIR DANTAS WEBER, titular da 2ª Vara de Tóxicos, e Juiz UBIRATÃ MARINIELLO
PIZZANI, titular da 7ª Vara de Substituições, ambos da Comarca da Capital.
Processo nº 56277/2008.
13.PA Nº 46787/2008. Requerente: AMAB – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA, representada
pelo seu presidente, Dr. Ubiratã Mariniello Pizzani. Assunto: Solicitação de
providências. “REALIZADA A CONSULTA SOLICITADA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DA BAHIA, DECIDIU-SE PELO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À AMAB, A QUEM CABE
ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PARA OS FINS
PERTINENTES”.
13.PA Nº 54209/2008. Requerente: Magistrado aposentado CARLOS DE SOUZA LIBÓRIO NETO,
representado pela sua curadora Anna Cláudia Possidio Libório Reis. Assunto:
Requer isenção de pagamento de contribuição de FUNPREV. “SORTEADO RELATORA A
DESEMBARGADORA VILMA COSTA VEIGA”.
13.PA Nº 57516/2008 apenso 57934/2008. Requerente: Juíza de Direito Substituta MARINA
RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA, exercendo suas funções na Comarca de Simões
Filho. Assunto: Reclamação à Lista de Antiguidade dos Magistrados do Estado da
Bahia, publicada por ordem da Presidência, no DPJ de 12 de novembro do corrente
ano. “RELATARÁ O FEITO A DESEMBARGADORA PRESIDENTE, CONFORME DISPOSTO NO
ART. 420 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA”.
13.EDITAL nº 34/2008 – Foi indicado, à unanimidade, o
Bel. JOAQUIM VALTER SANTOS JÚNIOR, para compor a lista tríplice, com vistas
ao preenchimento de 01 vaga de JUIZ EFETIVO do Tribunal Regional Eleitoral –
TRE, pertencente à Classe de Advogado. (Processos PA nºs.53704/2008
e 57772/2008).
13.PA Nº 54674/2008, apenso 48236/2008. Requerente: ANTÔNIO LIMA FARIAS e
OUTROS,Desembargadores aposentados. Advogado: Dr. Alcir Santos. Assunto:
Recurso Administrativo. “SORTEADO RELATOR O DESEMBARGADOR ABELARDO VIRGÍNIO
DE CARVALHO”.
13.PA Nº 34608/2008. Requerente: AMADIZ DA SILVA BARRETO, Desembargador
aposentado. Assunto: ISENÇÃO DO FUNPREV. Relatora: Desembargadora MARIA DA
PURIFICAÇÃO DA SILVA. DECISÃO: “DEFERIU-SE PARCIALMENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO, À UNANIMIDADE”.
13.PA Nº 31731/2008. Requerente: NEUZA MARIA OLIVEIRA NASCIMENTO, Juíza de
Direito aposentada. Assunto: ISENÇÃO DO FUNPREV. Relatora: Desembargadora
VILMA COSTA VEIGA. DECISÃO: “DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO, À
UNANIMIDADE”.
13.PA Nº 45195/2008. Requerente: VANDERLY MALTA VEIGA, Juiz de Direito
aposentado. Assunto: ISENÇÃO DO FUNPREV. Relator: Desembargador LOURIVAL
TRINDADE. DECISÃO: “DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO, À UNANIMIDADE”.
VI –
JULGAMENTOS:
1.PA Nº 38186/2008 (REPRESENTAÇÃO /
RECURSO). Recorrente/Representante:
ARAMIS SÁ DE ANDRADE (BANCO DO BRASIL S.A)
Advogados: Drs. ARAMIS SÁ DE ANDRADE, AMAURI FIGUEIREDO LEAL, BETÂNIA MARA
COELHO GAMA e VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA
Recorrido/Representado: JOSÉ BRANDÃO DE SOUZA NETO, Juiz de Direito Substituto
da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Antonio de Jesus. “SORTEADO RELATOR O
DESEMBARGADOR JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO”.
2.PA Nº 47860/2008. Origem: 2ª Vice-Presidência.
Assunto: Verificação de Invalidez referente ao Magistrado Adenildo Izaac de
Souza Soares. Relator: Desembargador JERÔNIMO DOS SANTOS – 2º
Vice-Presidente. DECISÃO: “DEFERIU-SE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE VERIFICAÇÃO
DE INVALIDEZ, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO, À UNANIMIDADE”.
3.PA Nº 51604/2008. Origem: 2ª Vice-Presidência.
Assunto: Verificação de Invalidez referente a Magistrada Cláudia Valéria
Panetta. Relator: Desembargador JERÔNIMO DOS SANTOS – 2º Vice-Presidente.
DECISÃO: “DEFERIU-SE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE INVALIDEZ, NOS
TERMOS DO ACÓRDÃO, À UNANIMIDADE”.
4.PA Nº 54150/2008. Origem: 2ª Vice-Presidência.
Assunto: Verificação de Invalidez referente ao Magistrado Marcus Vinícius
Garcia da Silva. Relator: Desembargador JERÔNIMO DOS SANTOS – 2º
Vice-Presidente. DECISÃO: “DEFERIU-SE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE VERIFICAÇÃO
DE INVALIDEZ, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO, À UNANIMIDADE”.
O
julgamento dos demais feitos constantes da pauta foi adiado.
VII-
ENCERRAMENTO:
Às
doze horas e trinta e cinco minutos, a Excelentíssima Senhora Desembargadora
Presidente, agradecendo a presença de todos, declarou encerrada a sessão.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, em 19 de
dezembro de 2008.
O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais
R E S O L V E,
revogar a designação da Juíza de Direito GARDÊNIA PEREIRA DUARTE, titular da 88ª Vara de Substituições da Comarca da Capital para a 1ª Vara das Relações de Consumo desta Comarca.
SECRETARIA DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de dezembro de 2008.
- Des. JERÔNIMO DOS SANTOS -
2º V i c e - P r e s i d e n t e
DECRETO JUDICIÁRIO
O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais
R E S O L V E,
revogar a designação do Juiz de Direito OSVALDO ROSA FILHO, titular da 20ª Vara de Substituições da Comarca da Capital para a 1ª Vara das Relações de Consumo desta Comarca.
SECRETARIA DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de dezembro de 2008.
- Des. JERÔNIMO DOS SANTOS -
2º V i c e - P r e s i d e n t e
DECRETO JUDICIÁRIO
O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais
R E S O L V E,
designar o Juiz Substituto ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA, para, durante os dias 20 a 23/12/2008 concluir a inspeção que está sendo realizada na Comarca de Senhor do Bonfim.
SECRETARIA DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2008.
DESPACHOS
EXARADOS PELO DESEMBARGADOR JERÔNIMO DOS SANTOS, 2º
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, EM 19 DE
DEZEMBRO DE 2008.
58245/2008
CLAUDIA
VALERIA PANETTA, Juíza de Direito, faz solicitação.
À
JUNTA MÉDICA OFICIAL DO JUDICIÁRIO PARA APENSAR AO
PROCESSO Nº 57819/2008.
51584/2008
CLAUDIO
CESARE BRAGA PEREIRA, Juiz de Direito, faz solicitação.
DEFIRO
O PEDIDO DE FÉRIAS RELATIVAS AO 1º PERÍODO DE
2009, PARA GOZO DE 07/01 A 05/02/2009.
À
SUPERVISÃO DE DIREITOS E DEVERES – SUDIR –
IPRAJ.
49803/2008
CLEBER
RORIZ FERREIRA, Juiz de Direito, faz solicitação.
AGUARDE-SE
PUBLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE
SUBSTITUIÇÃO ANUAL QUE OCORRERÁ EM
JANEIRO/2009.
À
SUSEA/SUARQ PARA OS DEVIDOS FINS.
50060/2008
EDNALDO
DA FONSECA RODRIGUES, Juiz de Direito, faz solicitação.
AGUARDE-SE
PUBLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE
SUBSTITUIÇÃO ANUAL QUE OCORRERÁ EM
JANEIRO/2009.
À
SUSEA/SUARQ PARA OS DEVIDOS FINS.
48136/2008
FABIO
ALEXSANDRO COSTA BASTOS, Juiz de Direito, faz solicitação.
DEFIRO
O PEDIDO DE FÉRIAS RELATIVAS AO 1º PERÍODO DE
2009, PARA GOZO DE 07/01 A 05/02/2009.
À
SUPERVISÃO DE DIREITOS E DEVERES – SUDIR –
IPRAJ.
58670/2008
GIVANDRO
JOSE CARDOSO, Juiz de Direito, faz solicitação.
CIENTE.
À SUSEA/SUARQ.
57921/2008
JOSE
FRANCISCO DA SILVA, faz solicitação.
CONSIDERANDO
NÃO HAVER DISPONIBILIDADE DE JUÍZES SUBSTITUTOS
PARA ATENDIMENTO DO PEDIDO, AGUARDE-SE.
À
SUSEA/SUARQ PARA OS DEVIDOS FINS.
57885/2008
JOSEFA
CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH, Juíza de Direito, faz
solicitação.
DEFIRO
O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE 30 DIAS DE LICENÇA
PRÊMIO, ANTERIORMENTE DEFERIDAS PARA DATA OPORTUNA PARA GOZO
DE 02 A 31/03/2009.
À
SUPERVISÃO DE DIREITO E DEVERES – SUDIR- GRH.
56384/2008
MARIA
AUXILIADORA SOBRAL LEITE, Juíza de Direito, faz
solicitação.
DEFIRO
O PEDIDO DE FÉRIAS RELATIVAS AO 1º PERÍODO DE
2009, PARA GOZO DE 04/05 A 02/06/2009.
À
SUPERVISÃO DE DIREITOS E DEVERES – SUDIR –
IPRAJ.
57653/2008
RITA
DE CASSIA MACHADO MAGALHÃES FILGUEIRAS NUNES, Juíza
de Direito, faz solicitação.
DEFIRO
O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS RELATIVAS AO 1º
PERÍODO DE 2009, ANTERIORMENTE DEFERIDAS PARA 07/01 A
05/02/2009, PARA GOZO DE 09/01 A 08/02/2009.
À
SUPERVISÃO DE DIREITO E DEVERES – SUDIR- GRH.
52001/2008
SIMONE
SOARES DE OLIVEIRA CHAVES, Juíza de Direito, faz
solicitação.
AGUARDE-SE
PUBLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE
SUBSTITUIÇÃO ANUAL QUE OCORRERÁ EM
JANEIRO/2009.
À
SUSEA/SUARQ PARA OS DEVIDOS FINS.
DESPACHO
VÁLIDO PARA O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO:
SOLICITAÇÃO
IDÊNTICA. À SUSEA(SUARQ) PARA ARQUIVAMENTO.
53900/2008
CLEBER
RORIZ FERREIRA, Juiz de Direito, PROCESSO
CORRELATO Nº 49803/2008.
DESPACHO
VÁLIDO PARA O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO:
DEFIRO
O AFASTAMENTO DO MAGISTRADO(A), COM BASE NO ART.
168, V, DA LEI 10.845/2007.
A
SUDIR PARA REGISTRO.
58229/2008
KATIA
REGINA MENDES CUNHA, Juíza de
Direito, SOLICITA AFASTAMENTO NOS
DIAS 07, 08 E 09/01/2009.
A DESEMBARGADORA TELMA BRITTO, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no PA-55134/2008,
RESOLVE:
Designar VITÓRIA MARIA SACRAMENTO MAIA, Subtabeliã de Notas,cadastro nº 808.986-1,para substituir, no período de 01 a 31 de dezembro do corrente ano, a Tabeliã Substituta do 4º Ofício de Notas da Comarca desta Capital.
Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 19 de dezembro de 2008.
TELMA BRITTO
CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº. CGJ-846/2008-GSEC
A DESEMBARGADORA TELMA BRITTO, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no PA-56878/2008,
RESOLVE:
Designar MARIA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA, Escrevente de Cartório, cadastro nº 801.028-5, para exercer as suas funções na 24ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, revogando-se as designações anteriores.
Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça,19 de dezembro de 2008.
TELMA BRITTO
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº. CGJ-847/2008-GSEC
A DESEMBARGADORA TELMA BRITTO, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do PA-56959/2008,
RESOLVE:
Designar ELIAS DE LIMA RODRIGUES, Escrevente de Cartório, cadastro nº 215177-4, para exercer as suas funções no 12º Ofício de Notas da Comarca de Salvador, revogando-se as designações anteriores.
Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 19de dezembro de 2008.
TELMA BRITTO
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº. CGJ-848/2008-GSEC
A DESEMBARGADORA TELMA BRITTO, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar ROSALVO ANTONIO TEIXEIRA DA ROCHA, Subescrivão, para exercer as suas funções na Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, até ulterior deliberação.
Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 19 de dezembro de 2008.
TELMA BRITTO
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº. CGJ-849/2008-GSEC
A DESEMBARGADORA TELMA BRITTO, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar ELENITA DE SANTANA DOS SANTOS, Escrevente de Cartório, para exercer as suas funções na Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, até ulterior deliberação.
Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 19 de dezembro de 2008.
TELMA BRITTO
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº. CGJ-850/2008-GSEC
A DESEMBARGADORA TELMA BRITTO, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar THIAGO CAMPOS DA SILVA, Escrevente de Cartório, para exercer as suas funções na Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, até ulterior deliberação.
Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 19 de dezembro de 2008.
TELMA BRITTO
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº. CGJ-851/2008-GSEC
A DESEMBARGADORA TELMA BRITTO, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar STELLA BARBOSA ARALDO QUADROS, Subescrivã, para exercer as suas funções na Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, até ulterior deliberação.
Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 19 de dezembro de 2008.
TELMA BRITTO
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº. CGJ-852/2008-GSEC
A DESEMBARGADORA TELMA BRITTO, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar DENILSON DE CARVALHO MENDES, Escrevente de Cartório, para exercer as suas funções na Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, até ulterior deliberação.
Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 19 de dezembro de 2008.
TELMA BRITTO
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº. CGJ-853/2008-GSEC
A DESEMBARGADORA TELMA BRITTO, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar PATRÍCIA RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA, Oficial de Justiça, para exercer as suas funções na Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, até ulterior deliberação.
Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 19 de dezembro de 2008.
TELMA BRITTO
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº. CGJ-854/2008-GSEC
A DESEMBARGADORA TELMA BRITTO, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar ANGÉLICA GUEDES BARRETO DE ARAÚJO, Escrevente de Cartório, para exercer as suas funções na Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, até ulterior deliberação.
Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 19 de dezembro de 2008.
TELMA BRITTO
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº. CGJ-855/2008-GSEC
A DESEMBARGADORA TELMA BRITTO, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar THAISA TOURINHO DANTAS COSTA, Subescrivão, para exercer as suas funções na Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, até ulterior deliberação.
Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 19 de dezembro de 2008.
TELMA BRITTO
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº. CGJ-856/2008-GSEC
A DESEMBARGADORA TELMA BRITTO, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar IGOR TELES FONSECA DE MACEDO, Atendente Judiciário dos Juizados Especiais, para exercer as suas funções na Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, até ulterior deliberação.
Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 19 de dezembro de 2008.
TELMA BRITTO
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº. CGJ-857/2008-GSEC
A DESEMBARGADORA TELMA BRITTO, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar FÁBIO CABANELAS LEIRO RIBEIRO, Secretário dos Juizados Especiais, para exercer as suas funções na Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, até ulterior deliberação.
Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 19 de dezembro de 2008.
TELMA BRITTO
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
0
PORTARIA Nº. CGJ-858/2008-GSEC
A DESEMBARGADORA TELMA BRITTO, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar ÚRSULA LOPES SIMÕES, Oficial de Justiça dos Juizados Especiais, para exercer as suas funções na Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, até ulterior deliberação.
Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 19 de dezembro de 2008.
TELMA BRITTO
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº CGJ-859/2008-GSEC
A DESEMBARGADORA TELMA BRITTO, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Estabelecer, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Representantes do Ministério Público, a ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO PRIMEIRO GRAU para o período compreendido entre 1º a 31 do mês de janeiro, em funcionamento no andar térreo do Fórum Criminal, situado na Rua do Tingui, Nazaré, nesta Capital, nos dias úteis, das dezoito às oito horas do dia seguinte, e, em horário integral, nos sábados, domingos e feriados, nos termos do art. 4º do Provimento nº 10/2007, da Corregedoria Geral de Justiça, conforme abaixo discriminado:
P E R Í O D O:
De 1º a 31 de janeiro de 2009
JUIZ PLANTONISTA
DIA
HORÁRIO
Bel. JOÃO LOPES DA CRUZ
1º/2,12/13 e 23/24
Das 18:00 às 8:00h
Belª ANDRÉA PAULA M. R. DE MIRANDA
2/3,13/14 e 24/25
Das 18:00 às 8:00h
Bel. ANTONIO CUNHA CAVALCANTI
3/4,14/15 e 25/26
Das 18:00 às 8:00h
Bel. CLÁUDIO AUGUSTO D. DE FREITAS
4/5,15/16 e 26/27
Das 18:00 às 8:00h
Belª. MARIANA TEIXEIRA LOPES
5/6,16/17 e 27/28
Das 18:00 às 8:00h
Belª. DANIELA GUIMARÃES A GONZAGA
6/7,17/18 e 28/29
Das 18:00 às 8:00h
Belª. ARACY LIMA BORGES
7/8,18/19 e 29/30
Das 18:00 às 8:00h
Bel. JUSTINO FARIAS
8/9,19/20 e 30/31
Das 18:00 às 8:00h
Bel. JOÃO BATISTA ALCÂNTARA FILHO
9/10,20/21 e 31/1º
Das 18:00 às 8:00h
Bel. MAURÍCIO LIMA DE OLIVEIRA
10/11 e 21/22
Das 18:00 às 8:00h
Bel. JOSELITO MIRANDA JÚNIOR
11/12 e 22/23
Das 18:00 às 8:00h
Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 19 de dezembro de 2008.
TELMA BRITTO
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº CGJ –860/2008-GSEC
A DESEMBARGADORA TELMA BRITTO, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no PA-56459/2008,
RESOLVE:
Designar VERA LÚCIA SANTOS ASSUNÇÃO, Escrevente de Cartório,cadastro nº 803.294-7,para substituir, no período de 12 de janeiro a 12 de fevereiro do corrente ano, a Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito do Paço da Comarca desta Capital.
Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 19 de dezembro de 2008.
DESPACHOS EXARADOS
PELA DESEMBARGADORA TELMA BRITTO, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DA BAHIA.
PA-45034/2008
Rosali Carrilho Rosa,
Subescrivão, solicita abono de permanência.
Acolho
o pronunciamento da Assessoria Jurídica (Parecer nº
CGJ-2637/08 – ASJUC), nos termos nele expostos e com amparo na
legislação invocada. Encaminhem-se os autos à
Presidência, para os fins de sua alçada.
PA-54409/2008
Vanessa Costa dos
Santos, Oficial de Justiça, solicita disposição.
Acolho
o opinativo de fl. 11, por seus próprios fundamentos. À
Secretaria da Corregedoria Geral, para as providências
pertinentes.
PA-21153/2007
Conselheira Ruth
Carvalho, Sindicante do conselho Nacional de Justiça,
encaminha expediente.
Acolho,
por seus próprios fundamentos, o pronunciamento de fls. 82 a
84 do Juiz Corregedor Antonio Cunha Cavalcanti, para determinar o
arquivamento destes autos, tendo em vista o pleno atendimento da
solicitação dirigida a esta Corregedoria Geral da
Justiça. Encaminhe-se cópia desta decisão e do
pronunciamento ao Exmo. Sr. Dr. Ministro Corregedor Nacional de
Justiça. Proceda-se às devidas anotações
e baixa. Publique-se.
PA-54779/2008
Cemilda Firmino da
Costa, Escrevente de Cartório, solicita averbação
de tempo de serviço.
Acolho
o pronunciamento da Assessoria Jurídica (Parecer nº
CGJ-2634/08 – ASJUC), nos termos nele expostos e de acordo com
a fundamentação esposada, para deferir o pedido de
averbação. À GRH/IPRAJ, para os fins
necessários.
PA-53972/2008
Ana Cristina Trocoli da
Silveira Góes dos Santos, Subescrivã, faz solicitação.
Acolho
o pronunciamento da Assessoria Jurídica (Parecer nº
CGJ-2605/08 – ASJUC), nos termos nele expostos e de acordo com
a fundamentação esposada. Encaminhem-se os autos à
Presidência, para os fins de sua alçada.
PA-57747/2008
Bel. Sérgio
Murilo Nápoli Lamêgo, Juiz de Direito, encaminha
expediente.
Concedo
a autorização pretendida. Façam-se as
comunicações necessárias.
PA-53586/2008
Amélia Helena de
Lima Barreto, Oficial de Registro Público, solicita averbação
de tempo de serviço.
Acolho
o pronunciamento da Assessoria Jurídica (Parecer nº
CGJ-2612/08 – ASJUC), nos termos nele expostos e de acordo com
a fundamentação esposada, para deferir o pedido de
averbação. À GRH/IPRAJ, para os fins
necessários.
PA-57408/2008
Bel. Álvaro
Marques de Freitas Filho, Juiz de Direito, encaminha expediente.
Justifique
a servidora a ausência do trabalho, anexando, se for o caso,
cópia das respectivas licenças médicas.
PA-34937/2008
Maurício Góes
Dantas, à época Diretor-Superintendente do IPRAJ,
encaminha expediente.
Acolho
o Parecer da douta Assessoria Jurídica. À douta
Presidência, a quem compete deliberar sobre a matéria.
PA-54703/2008
Edna Lúcia Matias
da Silva Santana, Oficial de Justiça, solicita abono de
permanência.
Acolho
o pronunciamento da Assessoria Jurídica (Parecer nº
CGJ-2649/08 – ASJUC), nos termos nele expostos e de acordo com
a fundamentação esposada. Encaminhem-se os autos à
Presidência, para os fins de sua alçada.
PA-55814/2008
Rita de Cássia
Araújo Melo, solicita prorrogação de posse.
Acolho
o pronunciamento da Assessoria Jurídica (Parecer nº
CGJ-2641/08 – ASJUC), nos termos nele expostos e de acordo com
a fundamentação esposada, para deferir o pedido de
prorrogação de prazo para posse. À Secretaria,
para os devidos fins
PA-55995/2008
Cristiane de Jesus
Silva, solicita prorrogação de posse.
Acolho
o pronunciamento da Assessoria Jurídica (Parecer nº
CGJ-2630/08 – ASJUC), nos termos nele expostos e de acordo com
a fundamentação esposada, para deferir o pedido de
prorrogação de prazo para posse. À Secretaria,
para os devidos fins.
PA-49622/2008
Agildete Carvalho dos
santos Costa, Escrevente de Cartório, solicita aposentadoria
voluntária.
Acolho
o pronunciamento da Assessoria Jurídica (Parecer nº
CGJ-2648/08 – ASJUC), nos termos nele expostos e de acordo com
a fundamentação esposada. Encaminhem-se os autos à
Presidência, para os fins de sua alçada.
PA-49580/2008
Belª Mariangela
Lopes Nardin, Juíza de Direito, faz solicitação.
Acolho
o pronunciamento de fls. 17 do Juiz Corregedor CLÁUDIO Augusto
DALTRO de Freitas, por seus próprios fundamentos, fazendo-o
integrar a esta decisão, e por conseqüência
autorizo a permanência dos presos ALISSON JOSÉ DA CUNHA
DE SOUZA e GIOCONDO MENEZES DA COSTA no Conjunto Penal de
Juazeiro/BA. Oficiem-se à Juíza da Vara Crime da
Comarca de Juazeiro/BA, Bela. Mariângela Lopes Nardin e a
Direção do Conjunto Penal de Juazeiro/BA, para adoção
de providências necessárias. Publique-se.
Secretaria da
Corregedoria Geral da Justiça, 19 de dezembro de 2008.
A
DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, CORREGEDORA DAS
COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE
Designar
VERA LÚCIA MARTINS LIMA DIAS, Atendente de Recepção,
para exercer suas funções no Juizado Especial Cível
da Comarca de Eunápolis, turno matutino, até ulterior
deliberação.
Secretaria
da Corregedoria, 18 de dezembro de 2008.
Desª.
MARIA JOSÉ SALES PEREIRA
Corregedora
das Comarcas do Interior
PORTARIA
Nº CCI - 795/2008-GSEC
A
DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, CORREGEDORA DAS
COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE
Designar
FERNANDA ROCHA ZAIDAN, Atendente de Recepção,
para exercer suas funções no Juizado Especial Cível
da Comarca de Ilhéus, turno vespertino, até ulterior
deliberação.
Secretaria
da Corregedoria, 18 de dezembro de 2008.
Desª.
MARIA JOSÉ SALES PEREIRA
Corregedora
das Comarcas do Interior
PORTARIA
Nº CCI - 796/2008-GSEC
A
DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, CORREGEDORA DAS
COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE
Designar
VERÔNICA CLÉIA DA SILVA SANTOS CRUZ, Atendente de
Recepção, para exercer suas funções no
Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor –
Extensão UESC da Comarca de Ilhéus, turno matutino,
até ulterior deliberação, ficando revogada a
anterior.
Secretaria
da Corregedoria, 18 de dezembro de 2008.
DESPACHOS EXARADOS
PELA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, CORREGEDORA DAS
COMARCAS DO INTERIOR
Comarca de Alcobaça
PA-16312/2008
Processo Administrativo
Disciplinar
Francisca Alves de
Souza, Escrevente de Cartório.
Advogado – Paulo
Rosa Torres, OAB/BA 4308.
Acolho,
por seus próprios fundamentos, o pronunciamento da Juíza
Corregedora Andréa Paula Matos R. de Miranda, acostado às
fls. 76/80, adotando como razões de decidir a motivação
ali exposta, para ratificar a decisão do Juiz Marcus Aurelius
Sampaio, nos autos deste processo administrativo disciplinar,
aplicando pena de advertência por escrito à Serventuária
processada, nos termos do art. 265, I da Lei nº 10.845/07.
Publique-se e anote-se, comunicando-se aos interessados.
Comarca de Aurelino Leal
PA-55347/2008
Ricardo José
Magalhães Barbosa, Avaliador Judicial, encaminha Portaria, nos
termos do Provimento nº 12/2007.
De acordo com a
justificativa apresentada, constata-se que é oportuna e
imperiosa a designação em apreço, razão
pela qual hei por bem referendá-la, na forma do disposto no
Provimento nº 12/07 desta Corregedoria, fixando-lhe o prazo até
31.08.2008. Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
Comarca de Iaçu
PA-43318/2007
Nilza Reis, Juíza
Federal da 8ª Vara, encaminha expediente.
Acolho
o pronunciamento da Juíza Corregedora, Bela. Aracy Lima
Borges, pelos seus próprios fundamentos, fazendo integrar a
esta decisão a motivação ali exposta, para
determinar o arquivamento dos presentes autos. Comunique-se aos
interessados. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.
Comarca de Iaçu
PA-55701/2008
José Marcos Silva
Santana, Avaliador Judicial, requer migração.
Acolho
o pronunciamento da Assessoria Jurídica (Parecer nº
2617/2008-ASJUC), nos termos nele expostos e com amparo na legislação
invocada, para aceitar a opção do servidor pela
titularidade do cargo de Oficial de Justiça Avaliador. À
SEAPA, para encaminhar ao Juízo da Comarca de Iaçu,
cópia do mencionado opinativo e, em seguida, remeter os autos
à SIJ. Após à GRH/IPRAJ, para os devidos fins.
Comarca de Itabuna
PA-9058/2006 –
Aposentadoria
Luiz Gonçalves
Viana, Escrevente de Cartório.
Acolho
o pronunciamento da Assessoria Jurídica (Parecer nº
CGJ-2636/08 – ASJUC), nos termos nele expostos e de acordo com
a fundamentação esposada. Retornem-se os autos à
Diretoria Geral.
Comarca de Itaetê
PA-51914/2008
Crealdo Vieira Cardoso,
Escrevente de Cartório, solicita averbação de
tempo de serviço.
Acolho
o pronunciamento da Assessoria Jurídica (Parecer nº
CGJ-2622/08 – ASJUC), nos termos nele expostos e de acordo com
a fundamentação esposada, para deferir o pedido de
averbação. À GRH/IPRAJ, para os fins
necessários. Após, retornar os autos a esta
Corregedoria.
Comarca de Itaparica
PA-30836/2008
Geraldo Paim, Chefe de
Gabinete, encaminha expediente.
Acolho
o pronunciamento do Juiz Corregedor João Batista Alcântara
Filho, pelos seus próprios fundamentos, fazendo integrar a
esta decisão a motivação ali exposta e, em
conseqüência, determino ex officio a instauração
de processo de aposentadoria por invalidez permanente da servidora
referenciada neste protocolo administrativo com espeque nos artigos
90, II c/c 89, X a fim de se conhecer cientificamente sua saúde
mental. Edite-se o ato. Publique-se. Cumpra-se.
Comarca de Itaparica
PA-55813/2008
José Nunes
Sampaio dos Santos, Avaliador Judicial, faz opção.
Acolho
o pronunciamento da Assessoria Jurídica (Parecer nº
2618/2008-ASJUC), nos termos nele expostos e com amparo na legislação
invocada, para aceitar a opção do servidor pela
titularidade do cargo de Oficial de Justiça Avaliador. À
SEAPA, para encaminhar ao Juízo da Comarca de Itaparica cópia
do mencionado opinativo e, em seguida, remeter os autos à SIJ.
Após à GRH/IPRAJ, para os devidos fins.
Comarca de Itapicuru
PA-53209/2008
Edson Robério
Pereira da Silva, faz solicitação.
Acolho
o pronunciamento da Assessoria Jurídica (Parecer nº
CGJ-2638/2008 – ASJUC), nos termos e de acordo com a
fundamentação esposada, determinando o arquivamento dos
autos, por restar prejudicado o pedido.
Comarca de Itarantim
PA-42494/2007 e apensos
Arlene Sales Matos,
Escrevente de Cartório, encaminha expediente.
Acolho
o pronunciamento da Assessoria Jurídica (Parecer nº
CGJ-2578/2008 – ASJUC), nos termos e de acordo com a
fundamentação esposada, determinando o arquivamento dos
autos, por restar prejudicado o pedido.
Comarca de Juazeiro
PA-546502/2003
Anibal Andrade de
Carvalho Sobrinho, à época Diretor-Superintendente do
IPRAJ, encaminha expediente.
Acolho,
por seus próprios fundamentos, o pronunciamento da Juíza
Corregedora Aracy Lima Borges, fazendo integrar a esta decisão
a motivação ali exposta, para determinar o arquivamento
dos presentes autos. Comunique-se aos interessados. Publique-se.
Anote-se. Cumpra-se.
Comarca de Paramirim
PA-56614/2008 e apenso
Ministro Gilson Dipp,
Corregedor Nacional de Justiça, encaminha expediente.
Acolho
o pronunciamento do Juiz Corregedor João Batista Alcântara
Filho, adotando como razão de decidir a motivação
ali exposta e, em razão de os fatos trazidos ao conhecimento
desta Corregedoria já terem sido objeto de sindicância,
determino o arquivamento do presente protocolo administrativo.
Oficie-se ao Ministro Gilson Dipp para conhecimento das providências
já adotadas por esta Corregedoria, arquivando-se, em seguida,
este protocolo administrativo. Publique-se. Cumpra-se.
Comarca de Teofilândia
PA-56473/2008
Raniere de Oliveira
Carvalho, Avaliador Judicial, faz opção.
Acolho
o pronunciamento da Assessoria Jurídica (Parecer nº
2619/2008-ASJUC), nos termos nele expostos e com amparo na legislação
invocada, para aceitar a opção do servidor pela
titularidade do cargo de Oficial de Justiça Avaliador. À
SEAPA, para encaminhar ao Juízo da Comarca de Teofilândia,
cópia do mencionado opinativo e, em seguida, remeter os autos
à SIJ. Após à GRH/IPRAJ, para os devidos fins.
Secretaria da
Corregedoria da Justiça, 19 de dezembro de 2008.
NOTIFICAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CONSELHO DA MAGISTRATURA
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
51785-2/2008
APELAÇÃO
COMARCA:
SALVADOR
APELADO:
JUCINARA INÁCIO MENEZES
ADVOGADO(S):
JOSÉ EDSON OLIVEIRA ARAÚJO
APELANTE:
DIELEN XAVIER SANTOS
ADVOGADO(S):
SANDRA MARA DE OLIVEIRA GUIMARÃES NUNES, LUCIVAL OLIVEIRA MATOS
RELATOR(A):
DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
DECISÃO
"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO, À UNANIMIDADE."
2258-3/2008
APELAÇÃO
COMARCA:
SALVADOR
APELANTE:
RONILSON AGUIAR DIAS
ADVOGADO(S):
EVERALDO BISPO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO:
CECILIA PONDE LUZ DO NASCIMENTO
ESTAGIARIO:
ADRIANA MONTEIRO
RELATOR(A):
DES. SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
DECISÃO
"NEGOU-SE PROVIMENTO, À UNANIMIDADE."
16949-8/2008
APELAÇÃO
COMARCA:
SALVADOR
APELANTE:
ROSANGELA SILVA DE JESUS BRAZ
DEFENSOR PUBLICO:
IRACEMA ERICA RIBEIRO OLIVEIRA
APELADO:
VALDECY DA SILVA BRAZ DOS SANTOS
APELADO:
NOEL FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO(S):
ELANE CRISTINA FREITAS SILVA
RELATOR(A):
DES. SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
DECISÃO
"DEU-SE PROVIMENTO, À UNANIMIDADE."
48898-2/2008
APELAÇÃO
COMARCA:
SALVADOR
APELANTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
APELADO:
MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO:
SOLANGE RIOS
ESTAGIARIO:
PAULA JANZEN
RELATOR(A):
DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA
DECISÃO
"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO, À UNANIMIDADE."
13334-8/2008
APELAÇÃO
COMARCA:
SALVADOR
APELANTE:
ERICON OLIVEIRA NEVES
DEFENSOR PUBLICO:
IRACEMA ERICA RIBEIRO OLIVEIRA
APELADO:
JOANETE REBOUCAS SOUZA
ADVOGADO(S):
JOSÉ EDSON OLIVEIRA ARAÚJO
RELATOR(A):
DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
DECISÃO
"DEU-SE PROVIMENTO, À UNANIMDIADE."
PAD Nº 31735/2008 - RECURSO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA COMARCA DE LAJE. Serventuária: Eliane Maria Rocha Souza, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca. Adv.: Bel. Goya Lamartine da Costa e Silva e Paulo Rosa Torres. Relatora: Desª Maria José Sales Pereira. DECISÃO: "NEGOU-SE PROVIMENTO, À UNANIMIDADE."
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DESPACHOS DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA:
Nº 31.705-1/2008 – AGRAVO INSTRUMENTO – Feira de Santana - agravante – Estado da Bahia - agravado – Mamed Arnaut Brito Morais - (adv. Matheus Ferreira Bezerra,)Procurador da Fazenda Fernando Avila Nonato:
“À vista do pedido de concessão de efeito modificativo ao acórdão, contido nos embargos de declaração opostos, proceda-se à intimação da (o) embargado (o) para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.”
Secretaria da 3ª Câmara Cível, 19 de dezembro de 2008.
Lúcia Leal
Assist. Técnico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL CÂMARA CRIMINAL - TURMAS CRIMINAIS DESPACHOS
Nº 64724-9/2008 -
HABEAS CORPUS - PRADO - IMPETRANTE - RONEY SANTANA MOREIRA - PACIENTE - HELIO CONCEICAO MANOEL - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE PRADO - (ADVOGADO(S) RONEY SANTANA MOREIRA):
Visto, Converto o julgamento em diligência, a fim de que, em complementação de informações-que fica requisitada-esclareça o a quo a situação do processo, em vista da audiência designada para o dia 24.11.08-Voltem-nos, oportunamente. Salvador, 18.12.2008 Des. Gilberto Caribé - Relator
Nº 76979-5/2008 -
HABEAS CORPUS - VITÓRIA DA CONQUISTA - IMPETRANTE - JAELTON DA SILVA BAHIA - PACIENTE - MARIA DA CRUZ TAVARES DA LUZ - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA 2ª VARA CRIME - (ADVOGADO(S) JAELTON DA SILVA BAHIA):
Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações do juiz a quo, as quais, de logo, ficam requisitadas. Salvador, 18/12/2008 Des. Gilberto Caribé - Relator
Nº 76981-1/2008 -
HABEAS CORPUS - VITÓRIA DA CONQUISTA - IMPETRANTE - JAELTON DA SILVA BAHIA - PACIENTE - ERONILDO ALMEIDA DE JESUS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA 3A. VARA CRIMINAL - (ADVOGADO(S) JAELTON DA SILVA BAHIA):
Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações do juiz a quo, as quais, de logo, ficam requsitadas. Salvador, 18/12/2008 Des. Gilberto Caribé-Relator
Nº 77034-6/2008 -
HABEAS CORPUS - BARREIRAS - IMPETRANTE - HELICIO MOACYR ARBO - PACIENTE - ELADIO JOAQUIM PEREIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE BARREIRAS VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - (ADVOGADO(S) HELCIO MOACYR SCHAVINSKI ARBO):
Visto. Solicitem-se as informações. Após, à Procuradoria de Justiça, após juntada do HC 37983-1/2008 aos presentes autos. Salvador,/18/12/2008. Des. Gilberto Caribé - Relator
O PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 15, inciso
XLV, letra b, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, resolve
estabelecer a seguinte ordem de substituição para os afastamentos e
impedimentos dos Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias de Justiça
da Capital do Estado para o exercício de 2009.
TABELA DE SUBSTITUTO LEGAL –
CAPITAL DO ESTADO – 2009
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA DE FAMÍLIA e NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Maria Luisa Moreira da Silva
2ª Promotoria
de Justiça de Família - 12º Promotor de Justiça
1º Substituto
Nidalva de Andrade
Brito Oliveira
1ª Promotoria de Justiça de Família
- 9º Promotor de Justiça
2º Substituto
GlóriaBrazilirdesSchitini de Souza
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 1º Promotor de Justiça
3º Substituto
Ana Cristina Veloso de
Carvalho
1ª Promotoria de Justiça de Família
- 7º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
GlóriaBrazilirdesSchitini de Souza
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 1º Promotor de Justiça
1º Substituto
Ana Cristina Veloso de
Carvalho
1ª Promotoria de Justiça de Família
- 7º Promotor de Justiça
2º Substituto
Maria Luisa Moreira da Silva
2ª Promotoria
de Justiça de Família - 12º Promotor de Justiça
3º Substituto
Nidalva de Andrade
Brito Oliveira
1ª Promotoria de Justiça de Família
- 9º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Ana Cristina Veloso de
Carvalho
1ª Promotoria de Justiça de Família
- 7º Promotor de Justiça
1º Substituto
GlóriaBrazilirdesSchitini de Souza
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 1º Promotor de Justiça
2º Substituto
Nidalva de Andrade
Brito Oliveira
1ª Promotoria de Justiça de Família
- 9º Promotor de Justiça
3º Substituto
Maria Luisa Moreira da Silva
2ª Promotoria
de Justiça de Família - 12º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Silvana Brito Suarez
1ª Promotoria de Justiça de Família
- 14º Promotor de Justiça
1º Substituto
Aurivana Curvelo de Jesus
Braga
15ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Adriana Teixeira Braga
2ª Promotoria de Justiça de Família
– 7º Promotor de Justiça
3º Substituto
Ana Carla Fonseca Lago Neves
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 11º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Aurivana Curvelo de Jesus
Braga
15ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Silvana Brito Suarez
1ª Promotoria de Justiça de Família
- 14º Promotor de Justiça
2º Substituto
Ana Carla Fonseca Lago Neves
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 11º Promotor de Justiça
3º Substituto
Adriana Teixeira Braga
2ª Promotoria de Justiça de Família
– 7º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Cláudia Luiza Ribeiro Elpídio
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
7ª Promotor de Justiça
1º Substituto
GlóriaBrazilirdesSchitini de Souza
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 1º Promotor de Justiça
2º Substituto
Aurivana Curvelo de Jesus
Braga
15ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Maria Luisa Moreira da Silva
2ª Promotoria
de Justiça de Família - 12º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Ana Carla Fonseca Lago Neves
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 11º Promotor de Justiça
1º Substituto
Adriana Teixeira Braga
2ª Promotoria de Justiça de Família
– 7º Promotor de Justiça
2º Substituto
Silvana Brito Suarez
1ª Promotoria de Justiça de Família
- 14º Promotor de Justiça
3º Substituto
Aurivana Curvelo de Jesus
Braga
15ª Promotoria de Justiça de
Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Adriana Teixeira Braga
2ª Promotoria de Justiça de Família
– 7º Promotor de Justiça
1º Substituto
Ana Carla Fonseca Lago Neves
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 11º Promotor de Justiça
2º Substituto
Cláudia Luiza Ribeiro Elpídio
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
7ª Promotor de Justiça
3º Substituto
Silvana Brito Suarez
1ª Promotoria de Justiça de Família
- 14º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Jacqueline Menezes Holanda
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 3º Promotor de Justiça
1º Substituto
Ricardo Regis Dourado
1ª
Promotoria de Justiça de Família - 3º Promotor de Justiça
2º Substituto
Adalvo Nunes
Dourado Júnior
2ª
Promotoria de Justiça de Família - 9º Promotor de Justiça
3º Substituto
Antônio Carlos Oliveira Carvalho
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 4º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Adalvo Nunes
Dourado Júnior
2ª
Promotoria de Justiça de Família - 9º Promotor de Justiça
1º Substituto
Jacqueline Menezes Holanda
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 3º Promotor de Justiça
2º Substituto
Antônio Carlos Oliveira
Carvalho
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 4º Promotor de Justiça
3º Substituto
Ricardo Regis Dourado
1ª
Promotoria de Justiça de Família - 3º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Ricardo Regis Dourado
1ª
Promotoria de Justiça de Família - 3º Promotor de Justiça
1º Substituto
Antônio Carlos Oliveira
Carvalho
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 4º Promotor de Justiça
2º Substituto
Jacqueline Menezes Holanda
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 3º Promotor de Justiça
3º Substituto
SheilaSuzart Martins
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 8º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Antônio Carlos Oliveira
Carvalho
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 4º Promotor de Justiça
1º Substituto
SheilaSuzart Martins
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 8º Promotor de Justiça
2º Substituto
Flávia Lúcia Gomes Pereira
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 14º Promotor de Justiça
3º Substituto
Jacqueline Menezes Holanda
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 3º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
SheilaSuzart Martins
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 8º Promotor de Justiça
1º Substituto
Flávia Lúcia Gomes Pereira
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 14º Promotor de Justiça
2º Substituto
Maria Alice Miranda da Silva
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 2º Promotor de Justiça
3º Substituto
Suely Barbosa Requião
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 6º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Flávia Lúcia Gomes Pereira
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 14º Promotor de Justiça
1º Substituto
Maria Alice Miranda da Silva
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 2º Promotor de Justiça
2º Substituto
Suely Barbosa Requião
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 6º
Promotor de Justiça
3º Substituto
Maria Isabel Rodrigues de
Oliveira
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 13º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Maria Alice Miranda da Silva
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 2º Promotor de Justiça
1º Substituto
Suely Barbosa Requião
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 6º Promotor de Justiça
2º Substituto
Maria Isabel Rodrigues de
Oliveira
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 13º Promotor de Justiça
3º Substituto
Flávia Lúcia Gomes Pereira
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 14º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Suely Barbosa Requião
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 6º Promotor de Justiça
1º Substituto
Maria Isabel Rodrigues de
Oliveira
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 13º Promotor de Justiça
2º Substituto
Simone
Rosa Meira
8ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Maria Alice Miranda da Silva
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 2º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Maria Isabel Rodrigues de Oliveira
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 13º Promotor de Justiça
1º Substituto
Suely Barbosa Requião
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 6º Promotor de Justiça
2º Substituto
Maria de Fátima Sil veira
Passos de Macêdo
18ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Eunice Cardoso da Silva Lynch
1ª Promotoria de Justiça de Família
- 8º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Simone
Rosa Meira
8ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Maria de Fátima Silveira
Passos de Macêdo
18ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Eunice Cardoso da Silva Lynch
1ª Promotoria de Justiça de Família
- 8º Promotor de Justiça
3º Substituto
Suely Barbosa Requião
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 6º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Eunice Cardoso da Silva Lynch
1ª Promotoria de Justiça de Família
- 8º Promotor de Justiça
1º Substituto
Simone
Rosa Meira
8ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Flávia Lúcia Gomes Pereira
2ª Promotoria de Justiça de Família
- 14º Promotor de Justiça
3º Substituto
Maria de Fátima Silveira
Passos de Macêdo
18ª Promotoria de Justiça de
Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Maria de Fátima Sil veira
Passos de Macêdo
18ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Eunice Cardoso da Silva Lynch
1ª Promotoria de Justiça de Família
- 8º Promotor de Justiça
2º Substituto
Simone
Rosa Meira
8ª Promotoria de Justiça de Assistência
3º Substituto
Cláudia Luiza Ribeiro Elpídio
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
7ª Promotor de Justiça
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA DA
FAZENDA
PÚBLICA
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Avani Bulhões
Carvalho
Promotoria de Justiça da Fazenda
Pública - 3º Promotor de Justiça
1º Substituto
Ana Cláudia Martins Barros Spínola
Promotoria de Justiça da Fazenda
Pública - 4º Promotor de Justiça
2º Substituto
Claudia Lula Xavier Garcia
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
6º Promotor de Justiça
3º Substituto
Alba Helena Pimenteldo Lago
Promotoria de Justiça da Fazenda
Pública - 2º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Alba Helena Pimenteldo Lago
Promotoria de Justiça da Fazenda
Pública - 2º Promotor de Justiça
1º Substituto
Claudia Lula Xavier Garcia
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
6º Promotor de Justiça
2º Substituto
Ana Cláudia Martins Barros Spínola
Promotoria de Justiça da Fazenda
Pública - 4º Promotor de Justiça
3º Substituto
Gildásio Galrão de Oliveira
Neto
2ª Promotoria de Justiça Criminal –
11º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Ana Cláudia Martins Barros Spínola
Promotoria de Justiça da Fazenda
Pública - 4º Promotor de Justiça
1º Substituto
Gildásio Galrão de Oliveira
Neto
2ª Promotoria de Justiça Criminal –
11º Promotor de Justiça
2º Substituto
Avani Bulhões
Carvalho
Promotoria de Justiça da Fazenda
Pública - 3º Promotor de Justiça
3º Substituto
Adelina de Cássia Bastos
Oliveira Carvalho
10ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Claudia Lula Xavier Garcia
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
6º Promotor de Justiça
1º Substituto
Adelina de Cássia Bastos
Oliveira Carvalho
10ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
2º Substituto
Margareth Pinheiro de Souza
Promotoria de Justiça da Fazenda
Pública - 1º Promotor de Justiça
3º Substituto
Ana Cláudia Martins Barros Spínola
Promotoria de Justiça da Fazenda
Pública - 4º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Gildásio Galrão de Oliveira
Neto
2ª Promotoria de Justiça Criminal –
11º Promotor de Justiça
1º Substituto
Alba Helena Pimenteldo Lago
Promotoria de Justiça da Fazenda
Pública - 2º Promotor de Justiça
2º Substituto
Gildásio Galrão de Oliveira
Neto
2ª Promotoria de Justiça Criminal –
11º Promotor de Justiça
3º Substituto
Claudia Lula Xavier Garcia
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
6º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Adelina de Cássia Bastos
Oliveira Carvalho
10ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
1º Substituto
Margareth Pinheiro de Souza
Promotoria de Justiça da Fazenda
Pública - 1º Promotor de Justiça
2º Substituto
Alba Helena Pimenteldo Lago
Promotoria de Justiça da Fazenda
Pública - 2º Promotor de Justiça
3º Substituto
Margareth Pinheiro de Souza
Promotoria de Justiça da Fazenda
Pública - 1º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Margareth Pinheiro de Souza
Promotoria de Justiça da Fazenda
Pública - 1º Promotor de Justiça
1º Substituto
Avani Bulhões
Carvalho
Promotoria de Justiça da Fazenda
Pública - 3º Promotor de Justiça
2º Substituto
Adelina de Cássia Bastos
Oliveira Carvalho
10ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
3º Substituto
Avani Bulhões
Carvalho
Promotoria de Justiça da Fazenda
Pública - 3º Promotor de Justiça
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Jaqueline Duarte
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 11º Promotor de Justiça
1º Substituto
Cecília
Ponde Luz do Nascimento
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 7º Promotor de Justiça
2º Substituto
Nívea Cristina Pinheiro Leite
Sampaio
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 10º Promotor de Justiça
3º Substituto
EdiciraChang Guimarães Carvalho
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 4º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Cecília
Ponde Luz do Nascimento
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 7º Promotor de Justiça
1º Substituto
Jaqueline Duarte
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 11º Promotor de Justiça
2º Substituto
EdiciraChang Guimarães Carvalho
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 4º Promotor de Justiça
3º Substituto
Nívea Cristina Pinheiro Leite
Sampaio
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 10º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Nívea Cristina Pinheiro Leite
Sampaio
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 10º Promotor de Justiça
1º Substituto
EdiciraChang Guimarães Carvalho
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 4º Promotor de Justiça
2º Substituto
Jaqueline Duarte
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 11º Promotor de Justiça
3º Substituto
Cecília
Ponde Luz do Nascimento
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 7º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
EdiciraChang Guimarães Carvalho
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 4º Promotor de Justiça
1º Substituto
Nívea Cristina Pinheiro Leite
Sampaio
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 10º Promotor de Justiça
2º Substituto
Cecília
Ponde Luz do Nascimento
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 7º Promotor de Justiça
3º Substituto
Jaqueline Duarte
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 11º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Edna Sara Moraes Dias de
Cerqueira
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 2º Promotor de Justiça
1º Substituto
Marly Barreto de Andrade
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 1º Promotor de Justiça
2º Substituto
Maria Eugênia Vasconcelos
Abreu
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 3º Promotor de Justiça
3º Substituto
Márcia Luzia Guedes de Lima
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 5º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Marly Barreto de Andrade
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 1º Promotor de Justiça
1º Substituto
Edna Sara Moraes Dias de
Cerqueira
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 2º Promotor de Justiça
2º Substituto
Carlos MartheoCrosuéGuanaes Gomes
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 8º Promotor de Justiça
3º Substituto
Ana
Bernadete Melo de Andrade
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 9º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Márcia Luzia Guedes de Lima
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 5º Promotor de Justiça
1º Substituto
Maria Eugênia Vasconcelos
Abreu
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 3º Promotor de Justiça
2º Substituto
Luscínia de Almeida
e Queiroz
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
8º Promotor de Justiça
3º Substituto
Carlos MartheoCrosuéGuanaes Gomes
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 8º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Maria Eugênia Vasconcelos
Abreu
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
- 3º Promotor de Justiça
1º Substituto
Márcia Luzia Guedes de Lima
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 5º Promotor de Justiça
2º Substituto
Ana
Bernadete Melo de Andrade
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 9º Promotor de Justiça
3º Substituto
Luscínia de Almeida
e Queiroz
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
8º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Ana
Bernadete Melo de Andrade
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 9º Promotor de Justiça
1º Substituto
Carlos MartheoCrosuéGuanaes Gomes
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 8º Promotor de Justiça
2º Substituto
Márcia Luzia Guedes de Lima
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 5º Promotor de Justiça
3º Substituto
Márcia Câncio Santos Vilasboas
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude – 6º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Carlos MartheoCrosuéGuanaes Gomes
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 8º Promotor de Justiça
1º Substituto
Ana
Bernadete Melo de Andrade
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 9º Promotor de Justiça
2º Substituto
Márcia Câncio Santos Vilasboas
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude – 6º Promotor de Justiça
3º Substituto
Edna Sara Moraes Dias de
Cerqueira
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 2º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Luscínia de Almeida
e Queiroz
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
8º Promotor de Justiça
1º Substituto
Carlos MartheoCrosuéGuanaes Gomes
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 8º Promotor de Justiça
2º Substituto
Marly Barreto de Andrade
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 1º Promotor de Justiça
3º Substituto
Ana
Bernadete Melo de Andrade
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 9º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Márcia Câncio Santos Vilasboas
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude – 6º Promotor de Justiça
1º Substituto
Luscínia de Almeida
e Queiroz
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
8º Promotor de Justiça
2º Substituto
Maria Eugênia Vasconcelos
Abreu
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 3º Promotor de Justiça
3º Substituto
Carlos MartheoCrosuéGuanaes Gomes
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 8º Promotor de Justiça
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA CRIMINAIS – ATUAÇÃO NA ESPECIAL.
CRIMINAL DA
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Célia Adelaide Cunha de Sena
03ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Sandra Patrícia Oliveira
Souza
05ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Oscar Araújo da Silva
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
4ª Promotor de Justiça
3º Substituto
Eliana Elena
Portela Bloizi
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
10º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Sandra Patrícia Oliveira
Souza
05ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Célia Adelaide Cunha de Sena
03ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Eliana Elena
Portela Bloizi
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
10º Promotor de Justiça
3º Substituto
Oscar Araújo da Silva
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
4ª Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Eliana Elena
Portela Bloizi
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
10º Promotor de Justiça
1º Substituto
Oscar Araújo da Silva
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
4ª Promotor de Justiça
2º Substituto
Sandra Patrícia Oliveira
Souza
05ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Célia Adelaide Cunha de Sena
03ª Promotoria de Justiça de
Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Oscar Araújo da Silva
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
4ª Promotor de Justiça
1º Substituto
Eliana Elena
Portela Bloizi
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
10º Promotor de Justiça
2º Substituto
Célia Adelaide Cunha de Sena
03ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Sandra Patrícia Oliveira Souza
05ª Promotoria de Justiça de
Assistência
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA CRIMINAIS ATUAÇÃO NAS VARAS
DO TRIBUNAL DO
JÚRI – FÓRUM RUY BARBOSA
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Armênia Cristina Santos
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
5º Promotor de Justiça
1º Substituto
Jânio Peregrino Braga
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
4º Promotor de Justiça
2º Substituto
Manoel Cândido Magalhães de
Oliveira
27ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Armênia Cristina Santos
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
5º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Jânio Peregrino Braga
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
4º Promotor de Justiça
1º Substituto
Manoel Cândido Magalhães de
Oliveira
27ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Armênia Cristina Santos
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
5º Promotor de Justiça
3º Substituto
Davi Gallo Barouch
12ª Promotoria de Justiça de
Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Manoel Cândido Magalhães de
Oliveira
27ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Armênia Cristina Santos
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
5º Promotor de Justiça
2º Substituto
Jânio Peregrino Braga
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
4º Promotor de Justiça
3º Substituto
Ariomar José
Figueiredo da Silva
17ª Promotoria de Justiça de
Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Ariomar José
Figueiredo da Silva
17ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Davi Gallo Barouch
12ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Adriano Marcus Brito de Assis
30ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Adriano Marcus Brito de Assis
30ª Promotoria de Justiça de
Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Adriano Marcus Brito de Assis
30ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Ariomar José
Figueiredo da Silva
17ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Davi Gallo Barouch
12ª Promotoria de Justiça de Assistência
3º Substituto
Manoel Cândido Magalhães de
Oliveira
27ª Promotoria de Justiça de
Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Davi Gallo Barouch
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
1º Promotor de Justiça
1º Substituto
Adriano Marcus Brito de Assis
30ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Ariomar José
Figueiredo da Silva
17ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Jânio Peregrino Braga
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
4º Promotor de Justiça
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA CRIMINAIS ATUAÇÃO NAS VARAS
CRIMINAIS –
Fórum Carlos Souto – 2º andar
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Maria das Graças Polli
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
7ª Promotor de Justiça
1º Substituto
Raimundo de Oliveira Martins
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
3ª Promotor de Justiça
2º Substituto
Paulo Eduardo Garrido Modesto
6ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
ArxThadeu Aragão Cruz
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
10º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Raimundo de Oliveira Martins
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
3ª Promotor de Justiça
1º Substituto
Maria das Graças Polli
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
7ª Promotor de Justiça
2º Substituto
Ivan Queiroz Pereira
10ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Ivan Queiroz Pereira
10ª Promotoria de Justiça de
Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Ivan Queiroz Pereira
10ª Promotoria de Justiça de Assistência
1º Substituto
ArxThadeu Aragão Cruz
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
10º Promotor de Justiça
2º Substituto
Maria das Graças Polli
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
7ª Promotor de Justiça
3º Substituto
Júlio CézarDórea Gusmão
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Júlio CézarDórea Gusmão
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
1º Substituto
Adriani Vasconcelos
Pazelli
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
5º Promotor de Justiça
2º Substituto
Raimundo de Oliveira Martins
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
3ª Promotor de Justiça
3º Substituto
Raimundo de Oliveira Martins
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
3ª Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Adriani Vasconcelos
Pazelli
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
5º Promotor de Justiça
1º Substituto
Júlio CézarDórea Gusmão
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
2º Substituto
Wellington Cesar Lima e Silva
02ª Promotora de Justiça de Acompanhamentode Inquéritos
3º Substituto
Paulo Eduardo Garrido Modesto
6ª Promotoria de Justiça de
Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Wellington Cesar Lima e Silva
02ª Promotora de Justiça de Acompanhamentode Inquéritos
1º Substituto
Paulo Eduardo Garrido Modesto
6ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Júlio CézarDórea Gusmão
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
3º Substituto
Adriani Vasconcelos
Pazelli
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
5º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Paulo Eduardo Garrido Modesto
6ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Wellington Cesar Lima e Silva
02ª Promotora de Justiça de Acompanhamentode Inquéritos
2º Substituto
ArxThadeu Aragão Cruz
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
10º Promotor de Justiça
3º Substituto
Wellington Cesar Lima e Silva
02ª Promotora de Justiça de Acompanhamentode Inquéritos
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
ArxThadeu Aragão Cruz
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
10º Promotor de Justiça
1º Substituto
Ivan Queiroz Pereira
10ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Adriani Vasconcelos
Pazelli
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
5º Promotor de Justiça
3º Substituto
Júlio CézarDórea Gusmão
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA CRIMINAIS ATUAÇÃO NAS VARAS
CRIMINAIS –
Fórum Carlos Souto – 1º andar
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
ElmirDuclerc Ramalho Junior
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
7º Promotor de Justiça
1º Substituto
José Pereira de Oliveira
3ª Promotoria de Justiça Criminal –
12º Promotor de Justiça
2º Substituto
Kristiany Travessa
Rocha Lima de Abreu
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
9º Promotor de Justiça
3º Substituto
Júlio César
Lemos
Travessa
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
5º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
José Pereira de Oliveira
3ª Promotoria de Justiça Criminal –
12º Promotor de Justiça
1º Substituto
ElmirDuclerc Ramalho Junior
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
7º Promotor de Justiça
2º Substituto
Júlio César
Lemos
Travessa
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
5º Promotor de Justiça
3º Substituto
Kristiany Travessa
Rocha Lima de Abreu
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
9º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Júlio César
Lemos
Travessa
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
5º Promotor de Justiça
1º Substituto
Kristiany Travessa
Rocha Lima de Abreu
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
9º Promotor de Justiça
2º Substituto
ElmirDuclerc Ramalho Junior
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
7º Promotor de Justiça
3º Substituto
José Pereira de Oliveira
3ª Promotoria de Justiça Criminal –
12º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Kristiany Travessa
Rocha Lima de Abreu
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
9º Promotor de Justiça
1º Substituto
Júlio César
Lemos
Travessa
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
5º Promotor de Justiça
2º Substituto
José Pereira de Oliveira
3ª Promotoria de Justiça Criminal –
12º Promotor de Justiça
3º Substituto
ElmirDuclerc Ramalho Junior
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
7º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Maurício Cerqueira Lima
10ª Promotoria de Justiça Criminal -
1ª Promotor de Justiça
1º Substituto
Lívia Muricy Torres
26ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Airton Oliveira Souza
22ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Nadja Brito Bastos
25ª Promotoria de Justiça de
Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Lívia Muricy Torres
26ª Promotoria de Justiça de Assistência
1º Substituto
Maurício Cerqueira Lima
10ª Promotoria de Justiça Criminal -
1ª Promotor de Justiça
2º Substituto
Nadja Brito Bastos
25ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Airton Oliveira Souza
22ª Promotoria de Justiça de Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Airton Oliveira Souza
22ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Nadja Brito Bastos
25ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Laís Teles Ferreira
Borges
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
1º Promotor de Justiça
3º Substituto
Rita de Cascia Medeiros Viana
de Mello
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Nadja Brito Bastos
25ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Airton Oliveira Souza
22ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Rita de Cascia Medeiros Viana
de Mello
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
3º Substituto
Laís Teles Ferreira Borges
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
1º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Laís Teles Ferreira
Borges
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
1º Promotor de Justiça
1º Substituto
Rita de Cascia Medeiros Viana
de Mello
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
2º Substituto
Lívia Muricy Torres
26ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Maurício Cerqueira Lima
10ª Promotoria de Justiça Criminal -
1ª Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Rita de Cascia Medeiros Viana
de Mello
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
1º Substituto
Laís Teles Ferreira
Borges
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
1º Promotor de Justiça
2º Substituto
Maurício Cerqueira Lima
10ª Promotoria de Justiça Criminal -
1ª Promotor de Justiça
3º Substituto
Lívia Muricy Torres
26ª Promotoria de Justiça de
Assistência
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA CRIMINAIS
ATUAÇÃO NAS
VARAS
CRIMINAIS –
Distritais
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Paulo Roberto Coelho Brandão
11ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Roque de Oliveira Brito
3ª Promotoria de Justiça Criminal –
14º Promotor de Justiça
2º Substituto
Ivan Queiroz Pereira
10ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
ArxThadeu Aragão Cruz
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
10º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Roque de Oliveira Brito
3ª Promotoria de Justiça Criminal –
14º Promotor de Justiça
1º Substituto
Paulo Roberto Coelho Brandão
11ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
ArxThadeu Aragão Cruz
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
10º Promotor de Justiça
3º Substituto
Ivan Queiroz Pereira
10ª Promotoria de Justiça de Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Sara Gama Sampaio
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
13º Promotor de Justiça
1º Substituto
Mariângela Lordelo dos Reis Neri
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
6ª Promotor de Justiça
2º Substituto
Dorival Joaquim da Silva
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
3º Promotor de Justiça
3º Substituto
Francisco Sérgio
D´Andréa Espinheira
14ª Promotoria de Justiça de
Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Mariângela Lordelo dos Reis Neri
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
6ª Promotor de Justiça
1º Substituto
Sara Gama Sampaio
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
13º Promotor de Justiça
2º Substituto
Paulo Roberto Coelho Brandão
11ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Dorival Joaquim da Silva
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
3º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Dorival Joaquim da Silva
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
3º Promotor de Justiça
1º Substituto
Francisco Sérgio
D´Andréa Espinheira
14ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Airton Oliveira Souza
22ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Júlio César
Lemos
Travessa
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
5º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Francisco Sérgio
D´Andréa Espinheira
14ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Dorival Joaquim da Silva
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
3º Promotor de Justiça
2º Substituto
Júlio César
Lemos
Travessa
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
5º Promotor de Justiça
3º Substituto
Airton Oliveira Souza
22ª Promotoria de Justiça de
Assistência
PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Luiz Augusto de Santana
8ª Promotoria de Justiça Criminal -
1º Promotor de Justiça
1º Substituto
Jandira Lima de Góes
8ª Promotoria de Justiça Criminal -
3º Promotor de Justiça
2º Substituto
Jânio Peregrino Braga
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
4º Promotor de Justiça
3º Substituto
Manoel Cândido Magalhães de
Oliveira
27ª Promotoria de Justiça de
Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Jandira Lima de Góes
8ª Promotoria de Justiça Criminal -
3º Promotor de Justiça
1º Substituto
Luiz Augusto de Santana
8ª Promotoria de Justiça Criminal -
1º Promotor de Justiça
2º Substituto
Manoel Cândido Magalhães de
Oliveira
27ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Jânio Peregrino Braga
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
4º Promotor de Justiça
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA CRIMINAIS ATUAÇÃO NAS VARAS
CRIMINAIS DE
TÓXICOS E ENTORPECENTES
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Iara
Augusto da silva
23ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Virgínia de Alcântara Alves
Silva
6ª Promotoria de Justiça Criminal –
2º Promotor de Justiça
2º Substituto
José Jorge Meireles Freitas
29ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Cláudia Maria Santos Paranhos
Borges de Freitas
24ª Promotoria de Justiça de Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Virgínia de Alcântara Alves
Silva
6ª Promotoria de Justiça Criminal –
2º Promotor de Justiça
1º Substituto
José Jorge Meireles Freitas
29ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Iara
Augusto da silva
23ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Gervásio Lopes da Silva
Júnior
2ª Promotoria de Justiça Criminal –
2º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
José Jorge Meireles Freitas
29ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Iara
Augusto da silva
23ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Virgínia de Alcântara Alves
Silva
6ª Promotoria de Justiça Criminal –
2º Promotor de Justiça
3º Substituto
José Emmanuel Araújo Lemos
1ª Promotoria
de Justiça Criminal - 8º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Gervásio Lopes da Silva
Júnior
2ª Promotoria de Justiça Criminal –
2º Promotor de Justiça
1º Substituto
José Emmanuel Araújo Lemos
1ª Promotoria
de Justiça Criminal - 8º Promotor de Justiça
2º Substituto
Cláudia Maria Santos Paranhos
Borges de Freitas
24ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Cíntia Crusoé Guanaes Gomes
Soares
31ª Promotoria de Justiça de Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Cláudia Maria Santos Paranhos
Borges de Freitas
24ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Gervásio Lopes da Silva
Júnior
2ª Promotoria de Justiça Criminal –
2º Promotor de Justiça
2º Substituto
Cíntia Crusoé Guanaes Gomes
Soares
31ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
José Emmanuel Araújo Lemos
1ª Promotoria
de Justiça Criminal - 8º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
José Emmanuel Araújo Lemos
1ª Promotoria
de Justiça Criminal - 8º Promotor de Justiça
1º Substituto
Cíntia Crusoé Guanaes Gomes
Soares
31ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Gervásio Lopes da Silva
Júnior
2ª Promotoria de Justiça Criminal –
2º Promotor de Justiça
3º Substituto
Cláudia Maria Santos Paranhos
Borges de Freitas
24ª Promotoria de Justiça de
Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Cíntia Crusoé Guanaes Gomes
Soares
31ª Promotoria de Justiça de Assistência
1º Substituto
Cláudia Maria Santos Paranhos
Borges de Freitas
24ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
José Emmanuel Araújo Lemos
1ª Promotoria
de Justiça Criminal - 8º Promotor de Justiça
3º Substituto
Cláudia Maria Santos Paranhos
Borges de Freitas
24ª Promotoria de Justiça de
Assistência
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA CRIMINAIS ATUAÇÃO NA ESPEC.
DE CRIMES
CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA – Fórum Carlos Souto
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Marco Antônio Chaves da Silva
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
1º Promotor de Justiça
1º Substituto
José
Ubiratan Almeida Bezerra
1ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Cláudia Carvalho Cunha dos
Santos
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
9º Promotor de Justiça
3º Substituto
Ramires Tyrone
de Almeida Carvalho
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
6ª Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
José
Ubiratan Almeida Bezerra
1ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Marco Antônio Chaves da Silva
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
1º Promotor de Justiça
2º Substituto
Ramires Tyrone
de Almeida Carvalho
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
6ª Promotor de Justiça
3º Substituto
Cláudia Carvalho Cunha dos
Santos
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
9º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Ramires Tyrone
de Almeida Carvalho
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
6ª Promotor de Justiça
1º Substituto
Cláudia Carvalho Cunha dos
Santos
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
9º Promotor de Justiça
2º Substituto
José
Ubiratan Almeida Bezerra
1ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Marco Antônio Chaves da Silva
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
1º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Cláudia Carvalho Cunha dos
Santos
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
9º Promotor de Justiça
1º Substituto
Ramires Tyrone
de Almeida Carvalho
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
6ª Promotor de Justiça
2º Substituto
Marco Antônio Chaves da Silva
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
1º Promotor de Justiça
3º Substituto
José
Ubiratan Almeida Bezerra
1ª Promotoria de Justiça de
Assistência
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA CRIMINAIS ATUAÇÃO NA VARA DE
EXECUÇÕES
PENAIS
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Geder Luiz Rocha
Gomes
7ª Promotoria de Justiça Criminal -
1º Promotor de Justiça
1º Substituto
Edmundo Reis Silva Filho
7ª Promotoria de Justiça Criminal –
3ª Promotor de Justiça
2º Substituto
Adriano Marcus Brito de Assis
30ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Ariomar José
Figueiredo da Silva
17ª Promotoria de Justiça de
Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Edmundo Reis Silva Filho
7ª Promotoria de Justiça Criminal –
3ª Promotor de Justiça
1º Substituto
Geder Luiz Rocha
Gomes
7ª Promotoria de Justiça Criminal -
1º Promotor de Justiça
2º Substituto
Ariomar José
Figueiredo da Silva
17ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Adriano Marcus Brito de Assis
30ª Promotoria de Justiça de
Assistência
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA CRIMINAIS ATUAÇÃO NA VARA
ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Márcia Regina Ribeiro
Teixeira
12ª Promotoria de Justiça de
Cidadania
1º Substituto
Solange de Lima Rios
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 12º Promotor de Justiça
2º Substituto
Vilma Cecília Batista
20ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Almiro de Sena Soares Filho
8ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Solange de Lima Rios
Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude - 12º Promotor de Justiça
1º Substituto
Márcia Regina Ribeiro
Teixeira
12ª Promotoria de Justiça de
Cidadania
2º Substituto
Almiro de Sena Soares Filho
8ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
3º Substituto
Vilma Cecília Batista
20ª Promotoria de Justiça de
Assistência
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA CRIMINAIS ATUAÇÃO NOS JUIZADOS
ESPECIAIS
CRIMINAIS
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Luíza Pamponet
Sampaio Ramos
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
1º Promotor de Justiça
1º Substituto
Jair Gomes Ferreira
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
5º Promotor de Justiça
2º Substituto
Maria Aparecida Lopes
Nogueira
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
4ª Promotor de Justiça
3º Substituto
João Bernardino Sapucaia
Costa
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Jair Gomes Ferreira
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
5º Promotor de Justiça
1º Substituto
Luíza Pamponet
Sampaio Ramos
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
1º Promotor de Justiça
2º Substituto
Marcelo Góis da Fonseca
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
3º Promotor de Justiça
3º Substituto
Márcia Varjão dos Santos
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
6º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Marcelo Góis da Fonseca
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
3º Promotor de Justiça
1º Substituto
Maria Aparecida Lopes
Nogueira
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
4ª Promotor de Justiça
2º Substituto
João Bernardino Sapucaia
Costa
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
3º Substituto
Jair Gomes Ferreira
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
5º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Maria Aparecida Lopes
Nogueira
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
4ª Promotor de Justiça
1º Substituto
Marcelo Góis da Fonseca
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
3º Promotor de Justiça
2º Substituto
Márcia Varjão dos Santos
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
6º Promotor de Justiça
3º Substituto
Luíza Pamponet
Sampaio Ramos
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
1º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Márcia Varjão dos Santos
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
6º Promotor de Justiça
1º Substituto
João Bernardino Sapucaia
Costa
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
2º Substituto
Jair Gomes Ferreira
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
5º Promotor de Justiça
3º Substituto
Maria Aparecida Lopes
Nogueira
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
4ª Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
João Bernardino Sapucaia
Costa
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
1º Substituto
Márcia Varjão dos Santos
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
6º Promotor de Justiça
2º Substituto
Luíza Pamponet
Sampaio Ramos
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
1º Promotor de Justiça
3º Substituto
Marcelo Góis da Fonseca
9ª Promotoria de Justiça Criminal -
3º Promotor de Justiça
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA CRIMINAIS ATUAÇÃO NA
ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DE VEÍCULOS – Fórum Carlos Souto
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Ricardo José André Rabelo
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
4ª Promotor de Justiça
1º Substituto
Marilene Pereira Mota
2ª Promotoria de Justiça Criminal –
1º Promotor de Justiça
2º Substituto
Aderbal Simões Barreto
10ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
3º Substituto
Maria Helena Porto Fahel
28ª Promotoria de Justiça de
Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Marilene Pereira Mota
2ª Promotoria de Justiça Criminal –
1º Promotor de Justiça
1º Substituto
Ricardo José André Rabelo
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
4ª Promotor de Justiça
2º Substituto
Maria Helena Porto Fahel
28ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Aderbal Simões Barreto
10ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Aderbal Simões Barreto
10ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
1º Substituto
Maria Helena Porto Fahel
28ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Ricardo José André Rabelo
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
4ª Promotor de Justiça
3º Substituto
Marilene Pereira Mota
2ª Promotoria de Justiça Criminal –
1º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Maria Helena Porto Fahel
28ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Aderbal Simões Barreto
10ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
2º Substituto
Marilene Pereira Mota
2ª Promotoria de Justiça Criminal –
1º Promotor de Justiça
3º Substituto
Ricardo José André Rabelo
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
4ª Promotor de Justiça
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA CRIMINAIS
GRUPOS –
GAERCO/ GACEP/ NIC / NACRIM / NACRES
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Waldemir Leão da Silva
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
4ª Promotor de Justiça
1º Substituto
WandaValbiraci Caldas Figueiredo
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
1º Promotor de Justiça
2º Substituto
IsabelAdelaíde de Andrade Moura
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
6º Promotor de Justiça
3º Substituto
Maria Auxiliadora Campos Lobo
Kraychete
6ª Promotoria de Justiça Criminal -
4ª Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
WandaValbiraci Caldas Figueiredo
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
1º Promotor de Justiça
1º Substituto
Waldemir Leão da Silva
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
4ª Promotor de Justiça
2º Substituto
Maria Auxiliadora Campos Lobo
Kraychete
6ª Promotoria de Justiça Criminal -
4ª Promotor de Justiça
3º Substituto
IsabelAdelaíde de Andrade Moura
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
6º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
IsabelAdelaíde de Andrade Moura
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
6º Promotor de Justiça
1º Substituto
Maria Auxiliadora Campos Lobo
Kraychete
6ª Promotoria de Justiça Criminal -
4ª Promotor de Justiça
2º Substituto
Marta Regina Pinto Bomfim
19ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Ana Rita Cerqueira Nascimento
13ª Promotoria de Justiça de
Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Maria Auxiliadora Campos Lobo
Kraychete
6ª Promotoria de Justiça Criminal -
4ª Promotor de Justiça
1º Substituto
Marta Regina Pinto Bomfim
19ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
IsabelAdelaíde de Andrade Moura
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
6º Promotor de Justiça
3º Substituto
Paulo Gomes Junior
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
12ª Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Marta Regina Pinto Bomfim
19ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
IsabelAdelaíde de Andrade Moura
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
6º Promotor de Justiça
2º Substituto
Maria Auxiliadora Campos Lobo
Kraychete
6ª Promotoria de Justiça Criminal -
4ª Promotor de Justiça
3º Substituto
Paulo Gomes Junior
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
12ª Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Paulo Gomes Junior
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
12ª Promotor de Justiça
1º Substituto
Ana Rita Cerqueira Nascimento
13ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
IsabelAdelaíde de Andrade Moura
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
6º Promotor de Justiça
3º Substituto
Maria Auxiliadora Campos Lobo
Kraychete
6ª Promotoria de Justiça Criminal -
4ª Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Ana Rita Cerqueira Nascimento
13ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Paulo Gomes Junior
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
12ª Promotor de Justiça
2º Substituto
Maria Auxiliadora Campos Lobo
Kraychete
6ª Promotoria de Justiça Criminal -
4ª Promotor de Justiça
3º Substituto
IsabelAdelaíde de Andrade Moura
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
6º Promotor de Justiça
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
CRIMINAIS
GRUPO – GAESF
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Ivan Carlos Novaes Machado
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
3ª Promotor de Justiça
1º Substituto
Lucimeire Carvalho
Farias
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
2ª Promotor de Justiça
2º Substituto
CíceroOrnellas
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
5º Promotor de Justiça
3º Substituto
Solon Dias da
Rocha Filho
01ª Promotoria de Justiça do
Consumidor
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Lucimeire Carvalho
Farias
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
2ª Promotor de Justiça
1º Substituto
Ivan Carlos Novaes Machado
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
3ª Promotor de Justiça
2º Substituto
Solon Dias da
Rocha Filho
01ª Promotoria de Justiça do
Consumidor
3º Substituto
Carlos AugustoSerra de Faria
1ª Promotoria de Justiça de Família
- 10º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
CíceroOrnellas
4ª Promotoria de Justiça
Criminal - 5º Promotor de Justiça
1º Substituto
Solon Dias da
Rocha Filho
01ª Promotoria de Justiça do
Consumidor
2º Substituto
Carlos AugustoSerra de Faria
1ª Promotoria de Justiça de Família
- 10º Promotor de Justiça
3º Substituto
Lucimeire Carvalho
Farias
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
2ª Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Carlos AugustoSerra de Faria
1ª Promotoria de Justiça de Família
- 10º Promotor de Justiça
1º Substituto
CíceroOrnellas
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
5º Promotor de Justiça
2º Substituto
Lucimeire Carvalho
Farias
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
2ª Promotor de Justiça
3º Substituto
Ivan Carlos Novaes Machado
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
3ª Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Solon Dias da
Rocha Filho
01ª Promotoria de Justiça do
Consumidor
1º Substituto
Carlos AugustoSerra de Faria
1ª Promotoria de Justiça de Família
- 10º Promotor de Justiça
2º Substituto
Ivan Carlos Novaes Machado
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
3ª Promotor de Justiça
3º Substituto
CíceroOrnellas
4ª Promotoria de Justiça Criminal -
5º Promotor de Justiça
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA CRIMINAIS NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES ATRIBUÍDOS À PREFEITOS –
NICAP
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Valmiro Santos
Macedo
9ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Carlos Artur dos Santos Pires
7ªPromotoria
de Justiça de Assistência
2º Substituto
Antônio Faustino de Almeida
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
11º Promotor de Justiça
3º Substituto
Maria Adélia Bonelli Borges
Teixeira
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
9º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Antônio Faustino de Almeida
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
11º Promotor de Justiça
1º Substituto
Maria Adélia Bonelli Borges
Teixeira
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
9º Promotor de Justiça
2º Substituto
José Vicente Santos Lima
21ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Valmiro Santos
Macedo
9ª Promotoria de Justiça de
Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Carlos Artur dos Santos Pires
7ªPromotoria
de Justiça de Assistência
1º Substituto
Antônio Faustino de Almeida
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
11º Promotor de Justiça
2º Substituto
Valmiro Santos
Macedo
9ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
José Vicente Santos Lima
21ª Promotoria de Justiça de
Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Maria Adélia Bonelli Borges
Teixeira
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
9º Promotor de Justiça
1º Substituto
José Vicente Santos Lima
21ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Carlos Artur dos Santos Pires
7ªPromotoria
de Justiça de Assistência
3º Substituto
Antônio Faustino de Almeida
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
11º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
José Vicente Santos Lima
21ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Valmiro Santos
Macedo
9ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Maria Adélia Bonelli Borges
Teixeira
1ª Promotoria de Justiça Criminal -
9º Promotor de Justiça
3º Substituto
Carlos Artur dos Santos Pires
7ªPromotoria
de Justiça de Assistência
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA CRIMINAIS NÚCLEO
DE
ACOMPANHAMENTO
DE RECURSOS JUDICIAIS – NARJ
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
LéaLiberato de Matos Pellegrini
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
3º Promotor de Justiça
1º Substituto
Danilo Monteiro de Araújo
Oliveira
3ª Promotoria de Justiça Criminal -
10º Promotor de Justiça
2º Substituto
Nivaldo dos Santos Aquino
5ª Promotoria de Justiça Criminal -
3º Promotor de Justiça
3º Substituto
Manoel Cardoso da Silva
2ª Promotoria de Justiça Criminal -
8º Promotor de Justiça
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA CÍVEIS
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Trícia Maria Nunes
Lira
1ª Promotoria de Justiça Cível - 1º
Promotor de Justiça
1º Substituto
Lucy Mary
Freitas Conceição
1ª Promotoria de Justiça Cível - 5º
Promotor de Justiça
2º Substituto
Lúcia Helena Pinto Ribeiro
1ª Promotoria de Justiça Cível - 3º
Promotor de Justiça
3º Substituto
Luiz Eugênio Fonseca Miranda
1ª Promotoria de Justiça Cível - 2º
Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Lúcia Helena Pinto Ribeiro
1ª Promotoria de Justiça Cível - 3º
Promotor de Justiça
1º Substituto
Trícia Maria Nunes
Lira
1ª Promotoria de Justiça Cível - 1º
Promotor de Justiça
2º Substituto
Lucy Mary
Freitas Conceição
1ª Promotoria de Justiça Cível - 5º
Promotor de Justiça
3º Substituto
Ana PaulaBacellarBittencourt
2ª Promotoria de Justiça Cível - 1º
Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Lucy Mary
Freitas Conceição
1ª Promotoria de Justiça Cível - 5º Promotor
de Justiça
1º Substituto
Lúcia Helena Pinto Ribeiro
1ª Promotoria de Justiça Cível - 3º
Promotor de Justiça
2º Substituto
Trícia Maria Nunes
Lira
1ª Promotoria de Justiça Cível - 1º
Promotor de Justiça
3º Substituto
Vilmara Monteiro de
Almeida Teixeira
2ª Promotoria de Justiça Cível - 2ª
Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Luiz Eugênio Fonseca Miranda
1ª Promotoria de Justiça Cível - 2º
Promotor de Justiça
1º Substituto
José Ferreira de Souza Filho
1ª Promotoria de Justiça Cível - 4º
Promotor de Justiça
2º Substituto
Antônio Ferreira Leal Filho
2ª Promotoria de Justiça Cível - 4º
Promotor de Justiça
3º Substituto
Vilmara Monteiro de
Almeida Teixeira
2ª Promotoria de Justiça Cível - 2ª
Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Ana PaulaBacellarBittencourt
2ª Promotoria de Justiça Cível - 1º
Promotor de Justiça
1º Substituto
Vilmara Monteiro de
Almeida Teixeira
2ª Promotoria de Justiça Cível - 2ª
Promotor de Justiça
2º Substituto
Luiz Eugênio Fonseca Miranda
1ª Promotoria de Justiça Cível - 2º
Promotor de Justiça
3º Substituto
Elane Maria Pinto
da Rocha
2ª Promotoria de Justiça de Família
– 10º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Vilmara Monteiro de
Almeida Teixeira
2ª Promotoria de Justiça Cível - 2ª
Promotor de Justiça
1º Substituto
Alex Oliveira Santos
2ª Promotoria de Justiça Cível - 3º
Promotor de Justiça
2º Substituto
Elane Maria Pinto
da Rocha
2ª Promotoria de Justiça de Família
– 10º Promotor de Justiça
3º Substituto
Luiz Eugênio Fonseca Miranda
1ª Promotoria de Justiça Cível - 2º
Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Elane Maria Pinto
da Rocha
2ª Promotoria de Justiça de Família
– 10º Promotor de Justiça
1º Substituto
Marília Peixoto Fernandes
Promotoria de Justiça de Defesa
Comunitária
2º Substituto
Antônio Ferreira Leal Filho
2ª Promotoria de Justiça Cível - 4º
Promotor de Justiça
3º Substituto
Vilmara Monteiro de
Almeida Teixeira
2ª Promotoria de Justiça Cível - 2ª
Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Antônio Ferreira Leal Filho
2ª Promotoria de Justiça Cível - 4º
Promotor de Justiça
1º Substituto
Elane Maria Pinto
da Rocha
2ª Promotoria de Justiça de Família
– 10º Promotor de Justiça
2º Substituto
Marília Peixoto Fernandes
Promotoria de Justiça de Defesa
Comunitária
3º Substituto
Alex Oliveira Santos
2ª Promotoria de Justiça Cível - 3º
Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Marília Peixoto Fernandes
Promotoria de Justiça de Defesa
Comunitária
1º Substituto
Antônio Ferreira Leal Filho
2ª Promotoria de Justiça Cível - 4º
Promotor de Justiça
2º Substituto
Elane Maria Pinto
da Rocha
2ª Promotoria de Justiça de Família
– 10º Promotor de Justiça
3º Substituto
Ana PaulaBacellarBittencourt
2ª Promotoria de Justiça Cível - 1º
Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Alex Oliveira Santos
2ª Promotoria de Justiça Cível - 3º
Promotor de Justiça
1º Substituto
Vilmara Monteiro de
Almeida Teixeira
2ª Promotoria de Justiça Cível - 2ª
Promotor de Justiça
2º Substituto
Ana PaulaBacellarBittencourt
2ª Promotoria de Justiça Cível - 1º
Promotor de Justiça
3º Substituto
Marília Peixoto Fernandes
Promotoria de Justiça de Defesa
Comunitária
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Carlos Alberto Abreu Gomes
4ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Antônio Ferreira Leal Filho
2ª Promotoria de Justiça Cível - 4º
Promotor de Justiça
2º Substituto
Vilmara Monteiro de
Almeida Teixeira
2ª Promotoria de Justiça Cível - 2ª
Promotor de Justiça
3º Substituto
Lúcia Helena Pinto Ribeiro
1ª Promotoria de Justiça Cível - 3º
Promotor de Justiça
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA DA CIDADANIA – GRUPOS E NÚCLEOS – GEDEF / GEPAM / GESAU / GEDUC /
GEIDO / GEDIS / NUDH
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Silvana Oliveira Almeida
01ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
1º Substituto
Juçara Azevedo de Carvalho
7ª Promotoria de Justiça de
Cidadania
2º Substituto
Maria Helena Xavier Pereira
Matos
11ª Promotoria de Justiça de
Cidadania
3º Substituto
Márcia Regina dos Santos
Virgens
09ª Promotoria de Justiça de
Cidadania
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Juçara Azevedo de Carvalho
7ª Promotoria de Justiça de
Cidadania
1º Substituto
Silvana Oliveira Almeida
01ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
2º Substituto
Márcia Regina dos Santos
Virgens
09ª Promotoria de Justiça de
Cidadania
3º Substituto
Maria Helena Xavier Pereira
Matos
11ª Promotoria de Justiça de
Cidadania
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Itana Santos
Araújo Viana
06ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
1º Substituto
Márcia Regina Ribeiro
Teixeira
12ª Promotoria de Justiça de
Cidadania
2º Substituto
Vilma Cecília Batista
20ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Maria Helena Xavier Pereira
Matos
11ª Promotoria de Justiça de
Cidadania
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Márcia Regina Ribeiro
Teixeira
12ª Promotoria de Justiça de
Cidadania
1º Substituto
Vilma Cecília Batista
20ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Itana Santos
Araújo Viana
06ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
3º Substituto
Silvana Oliveira Almeida
01ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Vilma Cecília Batista
20ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Itana Santos
Araújo Viana
06ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
2º Substituto
Márcia Regina Ribeiro
Teixeira
12ª Promotoria de Justiça de
Cidadania
3º Substituto
Juçara Azevedo de Carvalho
7ª Promotoria de Justiça de
Cidadania
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Rita Andréa Rehem Almeida Tourinho
05ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
1º Substituto
Heliete Rodrigues
Viana
04ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
2º Substituto
Célia Oliveira Boaventura
08ª Promotoria de Justiça de Cidadania
3º Substituto
Tânia Regina de Oliveira
Campos e Santos
1ª Promotoria de Justiça da Família
– 1º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Heliete Rodrigues
Viana
04ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
1º Substituto
Rita Andréa Rehem Almeida Tourinho
05ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
2º Substituto
Tânia Regina de Oliveira
Campos e Santos
1ª Promotoria de Justiça da Família
– 1º Promotor de Justiça
3º Substituto
Célia Oliveira Boaventura
08ª Promotoria de Justiça de Cidadania
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Célia Oliveira Boaventura
08ª Promotoria de Justiça de Cidadania
1º Substituto
Tânia Regina de Oliveira
Campos e Santos
1ª Promotoria de Justiça da Família
– 1º Promotor de Justiça
2º Substituto
Heliete Rodrigues
Viana
04ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
3º Substituto
Rita Andréa Rehem Almeida Tourinho
05ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Tânia Regina de Oliveira
Campos e Santos
1ª Promotoria de Justiça da Família
– 1º Promotor de Justiça
1º Substituto
Célia Oliveira Boaventura
08ª Promotoria de Justiça de Cidadania
2º Substituto
Rita Andréa Rehem Almeida Tourinho
05ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
3º Substituto
Heliete Rodrigues
Viana
04ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
César Luiz Paiva Correia
03ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
1º Substituto
Mônica Barroso Costa
13ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
2º Substituto
Almiro de Sena Soares Filho
8ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
3º Substituto
Vilma Cecília Batista
20ª Promotoria de Justiça de
Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Mônica Barroso Costa
13ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
1º Substituto
César Luiz Paiva Correia
03ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
2º Substituto
Vilma Cecília Batista
20ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Almiro de Sena Soares Filho
8ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Almiro de Sena Soares Filho
8ª Promotoria de Justiça Criminal -
2º Promotor de Justiça
1º Substituto
Márcia Regina dos Santos
Virgens
09ª Promotoria de Justiça de
Cidadania
2º Substituto
César Luiz Paiva Correia
03ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
3º Substituto
Márcia Regina Ribeiro
Teixeira
12ª Promotoria de Justiça de
Cidadania
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Márcia Regina dos Santos
Virgens
09ª Promotoria de Justiça de
Cidadania
1º Substituto
Maria Helena Xavier Pereira
Matos
11ª Promotoria de Justiça de
Cidadania
2º Substituto
Márcia Regina Ribeiro
Teixeira
12ª Promotoria de Justiça de
Cidadania
3º Substituto
Itana Santos
Araújo Viana
06ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Maria Helena Xavier Pereira
Matos
11ª Promotoria de Justiça de
Cidadania
1º Substituto
Márcia Regina dos Santos
Virgens
09ª Promotoria de Justiça de
Cidadania
2º Substituto
Itana Santos
Araújo Viana
06ª Promotoria de Justiça da
Cidadania
3º Substituto
Márcia Regina Ribeiro
Teixeira
12ª Promotoria de Justiça de
Cidadania
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MEIO
AMBIENTE
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Antônio Sérgio dos Anjos
Mendes
03ª Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente
1º Substituto
Sheila Santos de
Almeida Costa
04ª Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente
2º Substituto
Cristina Seixas Graça
06ª Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente
3º Substituto
Luciano Rocha Santana
01ª Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Cristina Seixas Graça
06ª Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente
1º Substituto
Antônio Sérgio dos Anjos
Mendes
03ª Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente
2º Substituto
Luciano Rocha Santana
01ª Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente
3º Substituto
Sheila Santos de
Almeida Costa
04ª Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Heron José de
Santana Gordilho
02ª Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente
1º Substituto
Luciano Rocha Santana
01ª Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente
2º Substituto
Hortênsia Gomes Pinho
16ª Promotoria de Justiça de
Assistência
3º Substituto
Cristina Seixas Graça
06ª Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Luciano Rocha Santana
01ª Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente
1º Substituto
Heron José de
Santana Gordilho
02ª Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente
2º Substituto
Cristina Seixas Graça
06ª Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente
3º Substituto
Hortênsia Gomes Pinho
16ª Promotoria de Justiça de
Assistência
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Sheila Santos de
Almeida Costa
04ª Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente
1º Substituto
Hortênsia Gomes Pinho
16ª Promotoria de Justiça de
Assistência
2º Substituto
Antônio Sérgio dos Anjos
Mendes
03ª Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente
3º Substituto
Heron José de
Santana Gordilho
02ª Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Hortênsia Gomes Pinho
16ª Promotoria de Justiça de
Assistência
1º Substituto
Sheila Santos de
Almeida Costa
04ª Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente
2º Substituto
Sheila Santos de
Almeida Costa
04ª Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente
3º Substituto
Antônio Sérgio dos Anjos
Mendes
03ª Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO
CONSUMIDOR
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Aurisvaldo
Melo
Sampaio
04ª Promotoria de Justiça do
Consumidor
1º Substituto
JoseaneSuzart Lopes da Silva
05ª Promotoria de Justiça do
Consumidor
2º Substituto
Railda
Rodrigues Suzart
02ª
Promotoria de Justiça do Consumidor
3º Substituto
Olimpio Coelho Campinho
Júnior
03ª Promotoria de Justiça do
Consumidor
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
JoseaneSuzart Lopes da Silva
05ª Promotoria de Justiça do
Consumidor
1º Substituto
Railda
Rodrigues Suzart
02ª
Promotoria de Justiça do Consumidor
2º Substituto
Olimpio Coelho Campinho
Júnior
03ª Promotoria de Justiça do
Consumidor
3º Substituto
Aurisvaldo
Melo
Sampaio
04ª Promotoria de Justiça do
Consumidor
Promotor de Justiça
Titularidade
Promotoria Titular
Olimpio Coelho Campinho
Júnior
03ª Promotoria de Justiça do Consumidor
1º Substituto
Aurisvaldo
Melo
Sampaio
04ª Promotoria de Justiça do
Consumidor
2º Substituto
JoseaneSuzart Lopes da Silva
05ª Promotoria de Justiça do
Consumidor
3º Substituto
Railda
Rodrigues Suzart
02ª
Promotoria de Justiça do Consumidor
Eu,Rogério Luis Gomes de
Queiroz, Secretário-Geral do Ministério Público, a subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, 19 de dezembro de 2008.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 580/2008
O
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 15, inciso XLV, letra b, da
Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, resolve estabelecer a
seguinte ordem de substituição para os afastamentos e impedimentos dos
Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias de Justiça das Comarcas do
Interior do Estado para o exercício de 2009.
TABELA DE SUBSTITUTO
LEGAL – INTERIOR DO ESTADO – 2009
Livramento de N Senhora - 1ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Livramento de N Senhora- 2ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Rio de Contas
3º Substituto
Paramirim
Promotoria Titular
Livramento de N Senhora - 2ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Livramento de N Senhora - 1ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Paramirim
3º Substituto
Rio de Contas
Promotoria Titular
Macarani
1º Substituto
Itarantim
2º Substituto
Itapetinga - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Itapetinga - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Macaúbas - 1ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Macaúbas - 2ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Boquira
3º Substituto
Tanque Novo
Promotoria Titular
Macaúbas - 2ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Macaúbas - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Tanque Novo
3º Substituto
Boquira
Promotoria Titular
Macururé
1º Substituto
Chorrochó
2º Substituto
Paulo Afonso - 3ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Paulo Afonso - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Mairi
1º Substituto
Mundo Novo
2º Substituto
Baixa Grande
3º Substituto
Capim Grosso
Promotoria Titular
Malhada
1º Substituto
Carinhanha
2º Substituto
Palmas de Monte Alto
3º Substituto
Guanambi - 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Maracás
1º Substituto
Jaguaquara
2º Substituto
Itaquara
3º Substituto
Itiruçu
Promotoria Titular
Maragogipe
1º Substituto
São Félix
2º Substituto
Cachoeira
3º Substituto
Muritiba
Promotoria Titular
Maraú
1º Substituto
Itacaré
2º Substituto
Camamu
3º Substituto
Ubaitaba - 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Marcionílio Souza
1º Substituto
Iaçu
2º Substituto
Itaetê
3º Substituto
Milagres
Promotoria Titular
Mata de São João - 1ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Mata de São João - 3ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Mata de São João - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Dias D´Ávila - 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Mata de São João - 2ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Mata de São João - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Mata de São João - 3ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Dias D´Ávila - 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Mata de São João - 3ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Mata de São João - 2ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Mata de São João - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Dias D´Ávila - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Medeiros Neto
1º Substituto
Ibirapuã
2º Substituto
Itanhém
3º Substituto
Teixeira de Freitas - 4ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Miguel Calmon
1º Substituto
Jacobina - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Jacobina - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Jacobina - 3ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Milagres
1º Substituto
Santa Terezinha
2º Substituto
Brejões
3º Substituto
Amargosa
Promotoria Titular
Monte Santo
1º Substituto
Euclides da Cunha - 3ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Euclides da Cunha - 2ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Cansanção
Promotoria Titular
Morpará
1º Substituto
Barra - 2ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Barra - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Brotas de Macaúbas
Promotoria Titular
Morro do Chapéu
1º Substituto
João Dourado
2º Substituto
Lapão
3º Substituto
Mundo Novo
Promotoria Titular
Mucugê
1º Substituto
Barra da Estiva
2º Substituto
Andaraí
3º Substituto
Itaetê
Promotoria Titular
Mucuri
1º Substituto
Nova Viçosa
2º Substituto
Caravelas
3º Substituto
Teixeira de Freitas - 1ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Mundo Novo
1º Substituto
Piritiba
2º Substituto
Baixa Grande
3º Substituto
Morro do Chapéu
Promotoria Titular
Muritiba
1º Substituto
Governador Mangabeira
2º Substituto
Cachoeira
3º Substituto
São Félix
Promotoria Titular
Mutuípe
1º Substituto
Laje
2º Substituto
Jiquiriçá
3º Substituto
Ubaíra
Promotoria Titular
Nazaré
1º Substituto
Jaguaripe
2º Substituto
Itaparica - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Itaparica - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Nilo Peçanha
1º Substituto
Taperoá
2º Substituto
Ituberá
3º Substituto
Camamu
Promotoria Titular
Nordestina
1º Substituto
Cansanção
2º Substituto
Queimadas
3º Substituto
Itiúba
Promotoria Titular
Nova Canaã
1º Substituto
Iguaí - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Iguaí - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Ibicuí
Promotoria Titular
Nova Fátima
1º Substituto
Gavião
2º Substituto
São Domingos
3º Substituto
Retirolândia
Promotoria Titular
Nova Soure
1º Substituto
Cipó
2º Substituto
Olindina
3º Substituto
Itapicuru
Promotoria Titular
Nova Viçosa
1º Substituto
Mucuri
2º Substituto
Caravelas
3º Substituto
Teixeira de Freitas - 2ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Olindina
1º Substituto
Itapicuru
2º Substituto
Nova Soure
3º Substituto
Cipó
Promotoria Titular
Oliveira dos Brejinhos
1º Substituto
Ibotirama - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Ibotirama - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Macaúbas - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Palmas de Monte Alto
1º Substituto
Livramento de Nossa Senhora - 2ª Promotoria
de Justiça
2º Substituto
Carinhanha
3º Substituto
Guanambi - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Palmeiras
1º Substituto
Lençóis
2º Substituto
Seabra - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Seabra - 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Paramirim
1º Substituto
Tanque Novo
2º Substituto
Livramento de N Senhora - 1ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Livramento de N Senhora- 2ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Paratinga
1º Substituto
Bom Jesus da Lapa - 1ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Ibotirama – 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Ibotirama – 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Paripiranga
1º Substituto
Cícero Dantas - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Cícero Dantas - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Antas
Promotoria Titular
Pau Brasil
1º Substituto
Camacã - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Camacã - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Santa Luzia
Promotoria Titular
Paulo Afonso - 1ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Paulo Afonso - 2ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Paulo Afonso - 3ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Paulo Afonso - 4ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Paulo Afonso - 2ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Paulo Afonso - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Paulo Afonso - 4ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Paulo Afonso - 3ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Paulo Afonso - 3ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Paulo Afonso - 4ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Paulo Afonso - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Paulo Afonso - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Paulo Afonso - 4ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Paulo Afonso - 3ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Paulo Afonso - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Paulo Afonso - 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Pé de Serra
1º Substituto
Ichu
2º Substituto
Gavião
3º Substituto
Riachão do Jacuípe - 1ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Piatã
1º Substituto
Mucugê
2º Substituto
Andaraí
3º Substituto
Itaetê
Promotoria Titular
Pilão Arcado
1º Substituto
Juazeiro - 6ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Remanso
3º Substituto
Curaçá
Promotoria Titular
Pindaí
1º Substituto
Urandi
2º Substituto
Guanambi - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Guanambi - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Pindobaçu
1º Substituto
Senhor do Bonfim - 4ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Campo Formoso - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Campo Formoso - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Piritiba
1º Substituto
Mundo Novo
2º Substituto
Miguel Calmon
3º Substituto
Baixa Grande
Promotoria Titular
Planalto
1º Substituto
Barra do Choça
2º Substituto
Poções - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Boa Nova
Promotoria Titular
Poções - 1ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Poções - 2ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Planalto
3º Substituto
Boa Nova
Promotoria Titular
Poções - 2ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Poções - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Boa Nova
3º Substituto
Planalto
Promotoria Titular
Pojuca
1º Substituto
Catu - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Catu - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Mata de São João - 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Porto Seguro - 1ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Porto Seguro - 2ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Porto Seguro - 3ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Porto Seguro - 4ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Porto Seguro - 2ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Porto Seguro - 4ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Porto Seguro - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Porto Seguro - 3ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Porto Seguro - 3ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Porto Seguro - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Porto Seguro - 4ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Porto Seguro - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Porto Seguro - 4ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Porto Seguro - 3ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Porto Seguro - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Porto Seguro - 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Potiraguá
1º Substituto
Itarantim
2º Substituto
Macarani
3º Substituto
Itapetinga - 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Prado
1º Substituto
Itamaraju - 2ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Alcobaça
3º Substituto
Itamaraju - 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Presidente Dutra
1º Substituto
Canarana
2º Substituto
Lapão
3º Substituto
Irecê – 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Presidente Jânio Quadros
1º Substituto
Tremedal
2º Substituto
Anagé
3º Substituto
Condeúba
Promotoria Titular
Queimadas
1º Substituto
Cansanção
2º Substituto
São Domingos
3º Substituto
Santaluz
Promotoria Titular
Quixabeira
1º Substituto
Capim Grosso
2º Substituto
Jacobina - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Jacobina - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Remanso
1º Substituto
Pilão Arcado
2º Substituto
Casa Nova
3º Substituto
Curaçá
Promotoria Titular
Retirolândia
1º Substituto
Santaluz
2º Substituto
Valente
3º Substituto
Conceição do Coité - 1ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Riachão das Neves
1º Substituto
Angical
2º Substituto
Barreiras - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Barreiras - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Riachão do Jacuípe - 1ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Riachão do Jacuípe - 2ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Conceição do Coité - 1ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Retirolândia
Promotoria Titular
Riachão do Jacuípe - 2ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Riachão do Jacuípe - 1ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Conceição do Coité - 2ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Retirolândia
Promotoria Titular
Riacho de Santana
1º Substituto
Bom Jesus da Lapa - 1ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Caetité - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Caetité - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Ribeira do Pombal - 1ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Ribeira do Pombal - 2ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Cícero Dantas - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Tucano
Promotoria Titular
Ribeira do Pombal - 2ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Ribeira do Pombal - 1ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Cícero Dantas - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Tucano
Promotoria Titular
Rio de Contas
1º Substituto
Livramento de N Senhora - 1ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Livramento de N Senhora- 2ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Paramirim
Promotoria Titular
Rio do Antônio
1º Substituto
Brumado - 2ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Brumado - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Caculé
Promotoria Titular
Rio Real
1º Substituto
Conde
2º Substituto
Acajutiba
3º Substituto
Esplanada
Promotoria Titular
Rodelas
1º Substituto
Glória
2º Substituto
Paulo Afonso - 3ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Paulo Afonso - 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Ruy Barbosa - 1ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Ruy Barbosa - 2ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Itaberaba – 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Itaberaba – 3ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Ruy Barbosa - 2ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Ruy Barbosa - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Itaberaba – 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Itaberaba – 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Santa Bárbara
1º Substituto
Ichu
2º Substituto
Serrinha - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Serrinha - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Santa Cruz Cabrália
1º Substituto
Porto Seguro - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Porto Seguro - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Porto Seguro - 3ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Santa Inês
1º Substituto
Brejões
2º Substituto
Ubaíra
3º Substituto
Laje
Promotoria Titular
Santa Luzia
1º Substituto
Camacã - 2ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Canavieiras - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Canavieiras - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Santa Maria da Vitória - 1ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Santa Maria da Vitória - 2ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Santana
3º Substituto
Correntina
Promotoria Titular
Santa Maria da Vitória - 2ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Santa Maria da Vitória - 1ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Serra Dourada
3º Substituto
Correntina
Promotoria Titular
Santa Rita de Cássia
1º Substituto
Riachão das Neves
2º Substituto
Angical
3º Substituto
Barreiras - 4ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Santa Terezinha
1º Substituto
Castro Alves - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Castro Alves - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Sapeaçu
Promotoria Titular
Santaluz
1º Substituto
Retirolândia
2º Substituto
Valente
3º Substituto
Queimadas
Promotoria Titular
Santana
1º Substituto
Serra Dourada
2º Substituto
Correntina
3º Substituto
Santa Maria da Vitória - 1ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Santo Amaro - 1ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Santo Amaro - 2ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
São Francisco do Conde – 1ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Terra Nova
Promotoria Titular
Santo Amaro - 2ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Santo Amaro - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
São Francisco do Conde – 2ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Teodoro Sampaio
Promotoria Titular
Santo Antônio de Jesus - 1ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Santo Antônio de Jesus - 3ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Santo Antônio de Jesus - 4ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Santo Antônio de Jesus - 2ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Santo Antônio de Jesus - 2ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Santo Antônio de Jesus - 4ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Santo Antônio de Jesus - 1ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Santo Antônio de Jesus - 3ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Santo Antônio de Jesus - 3ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Santo Antônio de Jesus - 1ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Santo Antônio de Jesus - 2ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Santo Antônio de Jesus - 4ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Santo Antônio de Jesus - 4ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Santo Antônio de Jesus - 2ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Santo Antônio de Jesus - 3ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Santo Antônio de Jesus - 1ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Santo Estevão – 1ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Santo Estevão – 2ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Feira de Santana - 15ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Feira de Santana - 5ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Santo Estevão – 2ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Santo Estevão – 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Feira de Santana - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Feira de Santana - 15ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
São Desidério
1º Substituto
Barreiras - 2ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Barreiras - 3ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Barreiras - 4ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
São Domingos
1º Substituto
Valente
2º Substituto
Santaluz
3º Substituto
Retirolândia
Promotoria Titular
São Felipe
1º Substituto
Conceição do Almeida
2º Substituto
Sapeaçu
3º Substituto
Cruz das Almas - 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
São Félix
1º Substituto
Cachoeira
2º Substituto
Muritiba
3º Substituto
Governador Mangabeira
Promotoria Titular
São Francisco do Conde – 1ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
São Francisco do Conde – 2ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Santo Amaro - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Santo Amaro - 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
São Francisco do Conde – 2ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
São Francisco do Conde – 1ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Santo Amaro - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Santo Amaro - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
São Gabriel
1º Substituto
João Dourado
2º Substituto
Barra do Mendes
3º Substituto
Irecê – 3ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
São Gonçalo dos Campos
1º Substituto
Conceição da Feira
2º Substituto
Cachoeira
3º Substituto
São Félix
Promotoria Titular
São José do Jacuípe
1º Substituto
Mairi
2º Substituto
Capim Grosso
3º Substituto
Jacobina - 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
São Sebastião do Passé
1º Substituto
Amélia Rodrigues
2º Substituto
Candeias - 3ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Candeias - 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Sapeaçu
1º Substituto
São Felipe
2º Substituto
Conceição do Almeida
3º Substituto
Castro Alves – 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Sátiro Dias
1º Substituto
Inhambupe
2º Substituto
Itapicuru
3º Substituto
Olindina
Promotoria Titular
Saúde
1º Substituto
Jacobina - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Jacobina - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Jacobina - 3ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Seabra - 1ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Seabra - 2ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Palmeiras
3º Substituto
Iraquara
Promotoria Titular
Seabra - 2ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Seabra - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Iraquara
3º Substituto
Palmeiras
Promotoria Titular
Senhor do Bonfim - 1ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Senhor do Bonfim - 4ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Senhor do Bonfim - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Senhor do Bonfim - 3ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Senhor do Bonfim - 2ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Senhor do Bonfim - 3ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Senhor do Bonfim - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Senhor do Bonfim - 4ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Senhor do Bonfim - 3ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Senhor do Bonfim - 2ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Senhor do Bonfim - 4ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Senhor do Bonfim - 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Senhor do Bonfim - 4ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Senhor do Bonfim - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Senhor do Bonfim - 3ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Senhor do Bonfim - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Sento Sé
1º Substituto
Sobradinho
2º Substituto
Juazeiro – 5ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Casa Nova
Promotoria Titular
Serra Dourada
1º Substituto
Santana
2º Substituto
Santa Maria da Vitória - 2ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Correntina
Promotoria Titular
Serra Preta
1º Substituto
Baixa Grande
2º Substituto
Ipirá – 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Ipirá – 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Serrinha - 1ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Serrinha - 4ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Serrinha - 3ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Serrinha - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Serrinha - 2ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Serrinha - 3ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Serrinha - 4ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Serrinha - 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Serrinha - 3ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Serrinha - 2ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Serrinha - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Serrinha - 4ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Serrinha - 4ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Serrinha - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Serrinha - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Serrinha - 3ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Serrolândia
1º Substituto
Jacobina - 4ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Jacobina - 5ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Jacobina - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Simões Filho - 1ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Simões Filho - 2ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Simões Filho - 3ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Simões Filho - 4ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Simões Filho - 2ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Simões Filho - 3ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Simões Filho - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Simões Filho - 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Simões Filho - 3ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Simões Filho - 4ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Simões Filho - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Simões Filho - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Simões Filho - 4ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Simões Filho - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Simões Filho - 4ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Simões Filho - 3ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Sobradinho
1º Substituto
Sento Sé
2º Substituto
Casa Nova
3º Substituto
Juazeiro - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Souto Soares
1º Substituto
Iraquara
2º Substituto
Palmeiras
3º Substituto
Seabra - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Tanhaçu
1º Substituto
Ituaçu
2º Substituto
Barra da Estiva
3º Substituto
Anagé
Promotoria Titular
Tanque Novo
1º Substituto
Livramento de Nossa Senhora – 1ª Promotoria
de Justiça
2º Substituto
Macaúbas - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Macaúbas - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Taperoá
1º Substituto
Nilo Peçanha
2º Substituto
Ituberá
3º Substituto
Camamu
Promotoria Titular
Teixeira de Freitas - 1ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Teixeira de Freitas - 3ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Teixeira de Freitas - 2ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Teixeira de Freitas - 5ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Teixeira de Freitas - 2ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Teixeira de Freitas - 5ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Teixeira de Freitas - 1ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Teixeira de Freitas - 4ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Teixeira de Freitas - 3ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Teixeira de Freitas - 1ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Teixeira de Freitas - 4ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Teixeira de Freitas - 2ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Teixeira de Freitas - 4ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Teixeira de Freitas - 2ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Teixeira de Freitas - 5ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Teixeira de Freitas - 3ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Teixeira de Freitas - 5ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Teixeira de Freitas - 4ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Teixeira de Freitas - 3ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Teixeira de Freitas - 1ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Teodoro Sampaio
1º Substituto
Terra Nova
2º Substituto
Coração de Maria
3º Substituto
São Sebastião do Passé
Promotoria Titular
Teofilândia
1º Substituto
Araci
2º Substituto
Serrinha - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Serrinha - 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Terra Nova
1º Substituto
Teodoro Sampaio
2º Substituto
São Sebastião do Passé
3º Substituto
Coração de Maria
Promotoria Titular
Tremedal
1º Substituto
Belo Campo
2º Substituto
Condeúba
3º Substituto
Vitória da Conquista - 3ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Tucano
1º Substituto
Ribeira do Pombal - 1ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Ribeira do Pombal - 2ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Araci
Promotoria Titular
Uauá
1º Substituto
Euclides da Cunha - 1ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Euclides da Cunha - 3ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Euclides da Cunha - 2ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Ubaíra
1º Substituto
Jiquiriçá
2º Substituto
Mutuípe
3º Substituto
Brejões
Promotoria Titular
Ubaitaba - 1ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Ubaitaba - 2ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Aurelino Leal
3º Substituto
Ipiaú – 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Ubaitaba - 2ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Ubaitaba - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Aurelino Leal
3º Substituto
Ipiaú – 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Ubatã
1º Substituto
Ibirapitanga
2º Substituto
Ubaitaba - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Ubaitaba - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Uibaí
1º Substituto
Lapão
2º Substituto
Central
3º Substituto
Irecê - 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Una
1º Substituto
Canavieiras - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Canavieiras - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Ilhéus – 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Urandi
1º Substituto
Jacaraci
2º Substituto
Caculé
3º Substituto
Guanambi - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Uruçuca
1º Substituto
Ilhéus – 3ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Itajuípe
3º Substituto
Governador Lomanto Júnior
Promotoria Titular
Utinga
1º Substituto
Ruy Barbosa - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Ruy Barbosa - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Itaberaba – 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Valença - 1ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Valença - 3ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Valença - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Nilo Peçanha
Promotoria Titular
Valença - 2ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Valença - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Valença - 3ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Taperoá
Promotoria Titular
Valença - 3ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Valença - 2ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Valença - 1ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Camamu
Promotoria Titular
Valente
1º Substituto
São Domingos
2º Substituto
Retirolândia
3º Substituto
Santaluz
Promotoria Titular
Várzea do Poço
1º Substituto
Miguel Calmon
2º Substituto
Jacobina - 3ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Jacobina - 2ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Vitória da Conquista - 1ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Vitória da Conquista - 5ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Vitória da Conquista - 11ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Vitória da Conquista - 3ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Vitória da Conquista - 2ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Vitória da Conquista - 6ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Vitória da Conquista - 10ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Vitória da Conquista - 5ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Vitória da Conquista - 3ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Vitória da Conquista - 9ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Vitória da Conquista - 1ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Vitória da Conquista – 6ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Vitória da Conquista - 4ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Vitória da Conquista - 7ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Vitória da Conquista - 5ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Vitória da Conquista - 11ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Vitória da Conquista - 5ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Vitória da Conquista - 8ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Vitória da Conquista - 3ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Vitória da Conquista - 7ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Vitória da Conquista - 6ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Vitória da Conquista - 10ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Vitória da Conquista - 8ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Vitória da Conquista - 4ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Vitória da Conquista - 7ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Vitória da Conquista - 3ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Vitória da Conquista - 6ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Vitória da Conquista - 1ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Vitória da Conquista - 8ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Vitória da Conquista - 11ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Vitória da Conquista - 2ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Vitória da Conquista - 9ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Vitória da Conquista - 9ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Vitória da Conquista - 4ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Vitória da Conquista - 7ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Vitória da Conquista - 10ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Vitória da Conquista - 10ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Vitória da Conquista - 1ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Vitória da Conquista - 9ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Vitória da Conquista – 2ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Vitória da Conquista - 11ª Promotoria de
Justiça
1º Substituto
Vitória da Conquista - 2ª Promotoria de
Justiça
2º Substituto
Vitória da Conquista - 4ª Promotoria de
Justiça
3º Substituto
Vitória da Conquista - 8ª Promotoria de
Justiça
Promotoria Titular
Wanderley
1º Substituto
Cristópolis
2º Substituto
Baianópolis
3º Substituto
Cotegipe
Promotoria Titular
Wenceslau Guimarães
1º Substituto
Gandu - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Gandu - 2ª Promotoria de Justiça
3º Substituto
Ibirataia
Promotoria Titular
Xique-Xique - 1ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Xique-Xique - 2ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Gentio do Ouro
3º Substituto
Barra - 1ª Promotoria de Justiça
Promotoria Titular
Xique-Xique - 2ª Promotoria de Justiça
1º Substituto
Xique-Xique - 1ª Promotoria de Justiça
2º Substituto
Gentio do Ouro
3º Substituto
Barra - 2ª Promotoria de Justiça
Eu,Rogério Luis Gomes de Queiroz, Secretário-Geral do Ministério Público, a subscrevi.
GABINETE
DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 19 de dezembro de 2008.
LIDIVALDO
REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral
de Justiça
ATO Nº 523/2008
O
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições
legais e com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/96, resolve, considerar
suspensas as férias da Procuradora de JustiçaMaria Augusta Almeida
Cidreira Reis, nos dias 16 e 19/12/2008, a fim de participar das sessões do
Colégio de Procuradores de Justiça.
GABINETE DO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 19 de dezembro de 2008.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 524/2008
O
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob n.
º 003.0.187364/2008, resolve, a pedido, transferir o gozo da compensação pela
permanência no plantão 2006/2007 da Procuradora de Justiça Sônia Maria da
Silva Brito, no período de 16 a 19/12/2008, determinando o seu gozo para
14, 15, 16 e 19/01/2008.
GABINETE DO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 19 de dezembro de 2008.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 576/2008
O
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições
legais, resolve designar o Promotor de Justiça Marcos Almeida Coelho,
titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Vitória da Conquista, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir
na Promotoria de Justiça da Comarca de Encruzilhada, no dia 19/12/2008.
Eu, Rogério
Luis Gomes de Queiroz, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 19 de dezembro de 2008.
LIDIVALDO
REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral
de Justiça
PORTARIA Nº 577/2008
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o quanto se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.185594/2008, resolve designar a Promotora de Justiça Genísia
Silva Oliveira, titular da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Vitória
da Conquista,para exercer as funções do
Ministério Público, nas Representações contra
Neuberto Costa Souza e Cleber Rocha, em trâmite na 10ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Vitória da Conquista.
Eu, Rogério
Luis Gomes de Queiroz, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 19 de dezembro de 2008.
LIDIVALDO
REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral
de Justiça
PORTARIA Nº 578/2008
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar o Promotor de Justiça Fernando
Mário Lins Soares para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o
Promotor de Justiça Antônio Sérgio dos Anjos Mendes,na
Coordenação do Núcleo de Defesa da Mata Atlântica - NUMA, no período de 11 a 30/01/2009.
Eu, Rogério
Luis Gomes de Queiroz, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 19 de dezembro de 2008.
LIDIVALDO
REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral
de Justiça
INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS INSTAURADOS:
ORIGEM : PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DA COMARCA DE ITAJUÍPE
OBJETO: O presente
inquérito civil tem por escopo fiscalizar as condicionantes ambientais
exigidas pelo Conselho Gestor da APA da Lagoa Encantada e Rio Almada para que
a Petrobrás, através da subsidiária GASCAC, possa realizar obras de
substituição do atual dique de de captação de água no Serviço Autônomo de
Água e Esgoto - SAAE- de Itajuípe;
Data de instauração:
19/12/2008;
Representante: Ministério
Público do Estado da Bahia - Promotoria de Justiça de Itajuípe;
Representados: Petróleo
Brasileiro S.A e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - de Itajuípe.
ORIGEM: 5ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Inquérito Civil nº 003.0.171901/2008
Objeto: Apurar possíveis
impactos urbanísticos e ambientais decorrentes da ausência de manutenção do
Jardim de Alá (espaço público de lazer e área verde), pelo Poder Público
Municipal e Estadual. Art. 225, §1°, inciso I, da Constituição Federal.
Data de Instauração: 14.11.2007
Representante: Instaurado “ex
officio”
Representado: Poder Público
Municipal e Estadual.
Inquérito Civil nº
003.0.176109/2008
Objeto: Apurar possíveis danos
ambientais causados pela Pedreira Civil, situada na Estrada da Base Naval de
Aratu, Pirajá, nesta Cidade. Art. 225, §§ 1° e 2°, da Constituição Federal,
e Art. 29 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador.
Data de Instauração: 19.11.2008
Representante: Instaurado “ex
officio”
Representado: Pedreira Civil
(Civil Indústrial e Comercial LTDA)
Inquérito Civil nº
003.0.129489/2008
Objeto: Apurar possível
ocupação de área de preservação permanente do Rio Passa Vaca por
equipamentos esportivos (piscina e quadra), além de muro, da Escola Pan
Americana, situada na Rua Ibicuíba, Patamares. Art. 225, §1° , da
Constituição Federal, Arts. 2° e 4° da Lei n° 4771/65 e Art. 3° da
Resolução CONAMA n° 303/02.
Data de Instauração: 29.08.2008
Representante: Instaurado “ex
officio”
Representado: Escola Pan
Americana da Bahia
RETIFICAÇÃO
Ato nº 417, publicado no DPJ de
17/12/2008
ONDE SE LÊ :
PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA
PROMOTORES DE JUSTIÇA DESIGNADO:
PERÍODOS DA DESIGNAÇÃO:
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA INTEGRANTES:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA SEDE:
Luís Cláudio Cunha Nogueira
20 a 23/12/2008
1ª a 18ª Feira de Santana
Feira de Santana
Cláudio Jenner de Moura Bezerra
24 a 26/12/2008
Feira de Santana
Cristiano Chaves de Farias
27 a 30/12/2008
Feira de Santana
Ana Friederiecka Torres da Silva Freitas de Oliveira
31/12/2008 a 02/01/2009
Feira de Santana
Patricia Kathy Azevedo Medrado Alves Mendes
03 a 06/01/2009
Feira de Santana
Feira de Santana
PROMOTORIA REGIONAL DE JUAZEIRO
PROMOTORES DE JUSTIÇA DESIGNADO:
PERÍODOS DA DESIGNAÇÃO:
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA INTEGRANTES:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA SEDE:
Tiago de Almeida Quadros
20 a
23/12/2008
Casa Nova, Curaçá,1ª
a 7ª Promotorias de Justiça de Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé,
Sobradinho e Centrais de Inquéritos
Juazeiro
Lívia de Carvalho da Silveira Matos
Rildo Mendes de Carvalho
Andréa Ariadna
Santos Correia
20 a 30/12/2008
Sebastião Coelho Correia
24/12/2008 a
01/01/2009
Ana Letícia Moraes Sardinha
24/12/2008 a 02/01/2009
Márcio Henrique Pereira de Oliveira
24/12/2008 a 02/01/2009
Tiago de Almeida Quadros
26 a
29/12/2008
Ana Luiza Menezes Alves Matui
02 a 06/01/2009
Mayumi Menezes Kawabe
LEIA-SE :
PROMOTORIA REGIONAL DE JUAZEIRO
PROMOTORES DE JUSTIÇA DESIGNADO:
PERÍODOS DA DESIGNAÇÃO:
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA INTEGRANTES:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA SEDE:
Lívia de Carvalho da Silveira Matos
20/12/2008 a 06/01/2009
Casa Nova, Curaçá,1ª a 7ª Promotorias de Justiça de
Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Centrais de Inquéritos
Juazeiro
Rildo Mendes de Carvalho
Andréa Ariadna
Santos Correia
Sebastião Coelho Correia
Ana Letícia Moraes Sardinha
Márcio Henrique Pereira de Oliveira
Ana Luiza Menezes Alves Matui
Andréa Ariadna
Santos Correia
Tiago de Almeida Quadros
Mayumi Menezes Kawabe
PROMOTORIA
REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA
PROMOTORES DE JUSTIÇA DESIGNADO:
PERÍODOS DA DESIGNAÇÃO:
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA INTEGRANTES:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA SEDE:
Luís Cláudio Cunha Nogueira
20/12/2008 a 06/01/2009
1ª a 18ª Feira de Santana
Feira de Santana
Cláudio Jenner de Moura Bezerra
Feira de Santana
Cristiano Chaves de Farias
Feira de Santana
Ana Friederiecka Torres da Silva Freitas de Oliveira
Feira de Santana
Patricia Kathy Azevedo Medrado Alves Mendes
Feira de Santana
Feira de Santana
Portaria
570, publicada no DPJ de 17/12/2008
Onde se lê:
Eduardo
Antônio Bittencourt Filho
Cristópolis
11/06/09
30/06/09
01/07/09
20/07/09
SIM
SIM
Leia-se
Eduardo
Antônio Bittencourt Filho
Cristópolis
01/02/09
20/02/09
01/07/09
20/07/09
SIM
SIM
RESOLUÇÃO Nº. 02/2008
O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – FMMP/Ba, em sessão ordinária realizada
em 16 de dezembro de 2008, decide alterar o Plano de Aplicação do FMMP/Ba
para 2008, em função das modificações
orçamentárias ocorridas a partir de abril de 2008, conforme
anexo único.
GABINETE DO
PROCURADOR – GERAL DE JUSTIÇA, 19 de dezembro de 2008.
LIDIVALDO REAICHE
RAIMUNDO BRITTO
Procurador – Geral de
Justiça
ANEXO ÚNICO
PLANO DE APLICAÇÃO DO
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – FMMP/Ba
Exercício 2008
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA/
DESPESAS
FONTE
ORÇAMENTO INIIAL
ORÇAMENTO ATUAL
.Construção
da Sede do Ministério Público
6.646.000
6.304.699
00
6.000.000
6.304.699
13
646.000
_
.
Aparelhamento de Unidades do Ministério Público
274.000
627.345
00
274.000
627.345
.
Apoio ao Desenvolvimento Profissional
168.000
00
168.000
.
Desenvolvimento Institucional e Profissional de Membros e Servidores do
Ministério Público
218.000
00
_
218.000
.
Aquisição de Sedes Regionais e Locais para Promotorias
_
130.000
00
130.000
.
Adaptação das Instalações Físicas do Ministério Público
360.000
00
_
360.000
.
Elaboração de Projeto Arquitetônico e Complementar
_
_
30.000
00
_
30.000
.
Realização de Concurso Público
1.907.227
13
_
1.907.227
T
O T A L
7.088.000
9.577.271
00
6.442.000
7.670.044
13
646.000
1.907.227
Fontes de Financiamento
Fonte 00 – Superávit
Financeiro
Fonte 13 – Excesso de
Arrecadação
PORTARIA Nº 051/2008
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com
base no Ato do Procurador-Geral de Justiça nº 508 de 16 de dezembro de 2008,
resolve estabelecer a escala de plantão relativa ao período de recesso 2008 -
2009, na forma a seguir :
I
- ESCALA DE PLANTÃO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM EXERCÍCIO NA CAPITAL, DURANTE O RECESSO 2008 – 2009
ORGÃO/UNIDADE
SERVIDOR(ES)
PERÍODO PLANTÃO
NOME
MATRÍCULA
ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM
Aline
Costa D'Eça
352.058
22,23,29/12/2008
Ângela
Maria Ferreira Barreto
151.684
22/12/2008 e 05,
06/01/2009
Geraldine
Farias Barreto
351.663
22,23,29/12/2008
Maiama
Cardoso dos Santos
352.250
29, 30/12/2008 e
05, 06/01/2009
Maria
Alcina Correia Pipolo
100.005
22, 23,29,
30/12/2008
Maria
Raimunda Teixeira
124.480
22, 23, 29,
30/12/2008 e 05, 06/01/2009
SUPERINTENDÊNCIA DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Maria
Lúcia Dultra Cintra
203.465
22, 23, 29,
30/12/2008
Maria
Clara Ribeiro Britto de Queiroz
213.996
22,23/12/2008
Eunice
Gonçalves Leão dos Santos
211.052
29, 30/12/2008
COORDENAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS
Everaldo
de Souza Alves
351.730
05, 06/01/2009
Flávia
Vasconcelos Costa
351.661
05, 06/01/2009
Jucélia
de Oliveira Nascimento
352.336
22, 23/12/2009
Josafá
Oliveira Sobrinho
352.512
05, 06/01/2009
Jeane
dos Santos Silva de Lima
352.247
29, 30/12/2008
DIRETORIA DE
FINANÇAS
Eliane
Meira Cézar
149.807
22,23,29,30/12/2008
Evânio
Gomes de Andrade Filho
352.508
22,23,29,30/12/2008
Heverton
dos Santos Campos
351.698
22,23,29,30/12/2008
Maria
do Carmo da Silva Santos
155.904
22,23,29,30/12/2008
Marisa
Silva Santana
191.025
22,23,29,30/12/2008
Tereza
Cristina da Silva Santos
226.091
22,23,29,30/12/2008
DIRETORIA DE
PROGRAMAÇÃO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Alice
Maria Barbosa Oliveira
178.096
22,23,29,30/12/2008
Tâmara
Patrícia Tanner Oliveira
351.824
22,23,29,30/12/2008
Diego
Gomes Valentin
352.243
22,23,29.30/12/2008
DIRETORIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Patrícia
Pereira Magalhães
351.894
22 e 23/12/2008
Cíntia
Gonçalves Santos
352.653
22,23,29, 30/12/2008
Iaçanã
Lima de Jesus Carneiro
351.671
27, 28, 29,
30/12/2008
Odilon
Barros dos Santos
351.369
29/12/2008
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA/APOIO ADMINISTRATIVO
Edson
Lino dos Santos
352.315
23/12/2008
Vânia
Regina Cruzoé Araújo
351.674
22/12/2008
Veralúcia
Oliveira Lima
351.738
22 e 23/12/2008
Maria
Amália Borges Franco
351.470
29 e 30/12/2008
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA/ COORDENAÇÃO FINANCEIRA
Cézar
Augusto Barreto e Silva
351.189
22, 23 e 29/12/2008
Carlos
Magalhães de Sá
351.351
30/12/2008
Michela
Cordeiro Araújo
351.495
29 e 30/12/2008
Vera
Lúcia Souza Gusmão
101.956
22 e 23/12/2008
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA/ COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS/ENGENHARIA E ARQUITETURA
Sandro
Luis Pimentel Dantas
351.828
22 e 23/12/2008
Januário
Alexandre da Silva Filho
351.665
05 e 06/01/2009
Valmir
Lopes de Santana
351.871
29 e 30/12/2008
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA/ COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO
Marcos
Trinchão de Jesus Caldas
352.316
22,23,29 e
30/12/2008
Bruno
Cézar de Jesus Souza
352.649
22,23,29 e
30/12/2008
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA/ COORDENAÇÃO DE SUPRIMENTO E ALMOXARIFADO
Nivaldo
Souza Magnavita Filho
352.612
22 e 23/12/2008
Pedro
Macêdo dos Santos Filho
352.080
22,23,29 e
30/12/2008
Ademir
dos Anjos Conceição
352.319
29 e 30/12/2008
DIRETORIA ADMINISTRATIVA/
COORDENAÇÃO DE TRANSPORTES
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA/PROTOCOLO GERAL/ CENTRAL DE INFORMAÇÕES - MATUTINO
Adriana
Rodrigues de Oliveira
352.287
22,23/12/2008
Denilson
Souza dos Reis Almeida
352.173
05,06/01/2009
Eduardo
José dos Santos Vieira
351.861
29,30/12/2008
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA/PROTOCOLO GERAL/ CENTRAL DE INFORMAÇÕES - VESPERTINO
Andreia
Carvalho N.Castro
351.853
22,23/12/2008
Murilo
Santana de Souza
352.610
29,30/12/2008
Evilane
Batista do Nascimento Vaz
351.864
05,06/01/2009
CENTRO DE APOIO
OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - CEACON
Ademir
Andrade Bicalho Júnior
352.067
22, 23, 29,
30/12/2008 e 05, 06/01/2009
Márcia
Maria de Lima Brito Silva
005.103
22, 23, 29,
30/12/2008 e 05, 06/01/2009
CENTRO DE APOIO
OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
-CAOPJIJ/SEDE
Cristiane
dos Anjos da Silva
352.327
22,23,29,30/12/2008
Geane
dos Anjos Baldo
352.430
05, 06/01/2009
CENTRO DE APOIO
OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE -
CAOPJIJ/CENTRO INTEGRADO-BONOCÔ
Alexandre
Freire Santana
351.499
22, 23/12/2008
Valéria
Santos Silva
351.844
29,30/12/2008 e
05,06/01/2009
CENTRO DE APOIO
OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE -
CAOPJIJ/SERVIÇO SOCIAL
Liana
de Almeida Arantes
552819777
22,23/12/2008
Eunice
Bastos de Oliveira Neta
352.537
29,30/12/2008 e
05, 06/01/2009
CENTRO DE APOIO
OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA
CRIMINAL
Maísa
Oliveira de Vasconcelos
345.121
22/12/2008
Rimara
de Oliveira Maia
345.244
23/12/2008
Maria
Cláudia dos Santos Pinto
352.312
29/12/2008
Rosemeire
Cardoso Reis
277.425
30/12/2008
Elba
Matos Weber
236.992
05/01/2009
Rosângela
Almeida Ferreira
346.417
06/01/2009
NÚCLEO DE
INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES ATRIBUÍDOS A PREFEITOS - CAP
Kelly
Rocha Araújo Alves
351.874
22, 23, 29,
30/12/2008 e 05, 06/01/2009
Simone
Cortes Almeida
351.872
22, 23, 29,
30/12/2008 e 05, 06/01/2009
Carolina
dos Santos Araújo
352.404
22, 23, 29,
30/12/2008 e 05, 06/01/2009
CENTRO DE APOIO
OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CIDADANIA - CAOCI
Raphael
Luiz Guimarães Matos Sobrinho
352.614
22, 23, 29,
30/12/2008 e 05, 06/01/2009
Luciana
Costa Sá
352.342
22, 23, 29,
30/12/2008 e 05, 06/01/2009
GAECO
Caroline
Novais da Cunha
352.562
29, 30/12/2008
Deise
Ribeiro Matos
352.304
22, 23/12/2008
Thays
Silva Santos
351.852
05, 06/01/2009
CENTRAL DE
INQUÉRITOS
Luciana
Muniz Santos Bispo
352.269
22, 23, 29,
30/12/2008 e 05, 06/01/2009
Cleidiane
de Souza Santos Xavier
351.510
22, 23, 29,
30/12/2008 e 05, 06/01/2009
Fábio
Henrique Kuentzer
351.914
22, 23, 29,
30/12/2008 e 05, 06/01/2009
Ulisses
Assis Ultchak Andrade
352.625
22, 23, 29,
30/12/2008 e 05, 06/01/2009
Rita
de Cássia Mello Pereira
352.325
05, 06/01/2009
Gabriel
Narrimã Pereira Torres
352.309
22, 23/12/2008
II
-
As Promotorias de Justiça do Interior escaladas para plantão pelo Gabinete do
Procurador-Geral de Justiça e pela Secretaria-Geral do Ministério Público
designarão os servidores para o plantão, conforme necessidade do serviço,
encaminhando à Coordenação de Recursos Humanos:
a) até 10 de janeiro de 2009 - nome dos servidores designados para o plantão;
b) até 15 de maio de 2009 - formulário ESCALA DE FOLGA (disponível na
intranet do MP) referente aos dias efetivamente trabalhados durante o recesso.
III
-
Não serão contados como dias a compensar aqueles estabelecidos como ponto
facultativo.
Superintendência de Gestão Administrativa, 19
de dezembro de 2008.
Maria
Lúcia Dultra Cintra
Superintendente de
Gestão Administrativa
*
Republicada por ter havido incorreções.
RESUMO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 14/2008
CONVENENTES: Ministério Público
do Estado da Bahia, o Instituto do Meio Ambiente - IMA e a Prefeitura Municipal
de Amargosa. OBJETO: Estabelecer um regime de mútua colaboração entre as
partes, com vistas a possibilitar uma atuação mais eficaz no que tange ao
cumprimento de suas funções institucionais, em específico, para estabelecer
intercâmbio técnico-científico, fomento e o apoio logístico ao desenvolvimento
de atividades e ações relacionadas à implantação do “Sistema de Proteção Legal
da Mata Atlântica” no Estado da Bahia, especialmente na fixação e funcionamento
de uma Base Ambiental Regional, na cidade de Amargosa.
VIGÊNCIA: 05(cinco) anos, de 09.05.2008 a 08.05.2013.
LICENÇAS DEFERIDAS
MAT.
NOME DO SERVIDOR
ART. LEI
6.677/94
QT. DIAS
DEFERIDOS
INÍCIO
TÉRMINO
QÜINQÜÊNIO
352.136
MARCELO ARAÚJO LIMA
155
05
17/12/2008
21/12/2008
---------
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 19 de dezembro de 2008.
INSTITUTO
PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA- IPRAJ
PORTARIA Nº
745/08
O DIRETOR
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA - IPRAJ, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento na Lei Estadual nº 9.433/05 e na Lei Federal nº
8.666/93, bem como no Decreto Judiciário nº 13/06 do TJBA, e considerando o
constante no Processo Administrativo nº 51385/2008
RESOLVE:
Notificar a empresa A PRINCESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTD inscrita no CNPJ sob o nº
08.588.004/0001-44, na pessoa de seu
representante legal, para, em querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados do recebimento desta, apresentar defesa escrita (art. 189 da Lei
Estadual nº 9.433/05), produzindo as provas que entender pertinentes e que
sejam em direito permitidas, relativo à pretensão de o IPRAJ aplicar-lhe pena
de suspensão
por 06 (seis) meses do direito de licitar e contratar com o IPRAJem face
do não cumprimento das obrigações do Pregão Eletrônico 113/2008, penalidadeaplicada com base no disposto nos
art. 86 e 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c art. 192,
inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/05, e Decreto Judiciário nº 13/2006. Ficam os autos do processo com vista franqueada à notificanda, pelo
prazo acima concedido, para que dele, se quiser, extraia cópia reprográfica
(art. 202, §5º da Lei nº 9.433/07).
Publique-se.
Gabinete da Superintendência, 18 de
dezembro de 2008.
PEDRO VIEIRA
Diretor Superintendente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
INSTITUTO
PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA- IPRAJ
PORTARIA Nº
753/08
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO PEDRO RIBEIRO
DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA - IPRAJ, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento na Lei Estadual nº 9.433/05 e na Lei Federal nº 8.666/93, bem como
no Decreto Judiciário nº 13/06 do TJBA, e considerando o constante no Processo
Administrativo nº 50081/2006
RESOLVE:
APLICARmulta no valor de R$ 58,75(cinqüenta e
oito reais e setenta e cinco centavos) à Empresa LACREFIX LACRES DE
SEGURANÇALTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 1.708.089.0001-08, com
sede em Vespasiano (MG), naRua 03, nº
144, Nova Pampulha, em face do atraso injustificado de 18 (dezoito) dias na
entrega do objeto da Nota de Empenho nº 5607/2006, bem como, DESCONTAR 05
(cinco) pontos no Cadastro de Desempenho, penalidades estas aplicadas com base
no disposto nos art. 86 e 87, inciso I , da Lei Federal nº 8.666/93, c/cart. 192, inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/05,
e Decreto Judiciário nº 13/2006, conforme parecer nº 2777/08 da PRJ inserto no
PA acima mencionado.
Publique-se.
Gabinete da Superintendência,18 de dezembro de 2008.
Pedro Vieira
Diretor Superintendente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
INSTITUTO
PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA- IPRAJ
PORTARIA Nº
755/08
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO PEDRO RIBEIRO
DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA - IPRAJ, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento na Lei Estadual nº 9.433/05 e na Lei Federal nº 8.666/93, bem como
no Decreto Judiciário nº 13/06 do TJBA, e considerando o constante no Processo
Administrativo nº 43876/07 e apenso
RESOLVE:
APLICARmulta no valor de no valor de R$ 889,65 (oitocentos
e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) referente ao atraso de 15
(quinze) dias, à empres HORA
H TREINAMENTO E INFORMÁTICALTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº
37.090.800/0001-50, com sede em Brasília (DF), na Quadra QS 09, Rua 100, Lote
01, Águas Claras, bem como, DESCONTAR 05 (cinco) pontos no Cadastro de
Desempenho, penalidades estas aplicadas com base no disposto nos art. 86 e 87,
inciso I , da Lei Federal nº 8.666/93, c/cart. 192, inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/05, e Decreto Judiciário
nº 13/2006, conforme parecer nº 2823/08 da PRJ inserto no PA acima
mencionado.
Publique-se.
Gabinete da Superintendência,18 de dezembro de 2008.
INSTRUMENTO DE ADITAMENTO DE CONTRATONº 80/08 - AS
Partes: IPRAJ e PRODUS - PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA INFORMÁTICA, CNPJ/MF nº 63.270.797/0001-67. Objeto: Aditar o contrato de prestação de serviços de nº 07/05-S, firmado em 28.01.2005, aditado sob o nº 06/06-AS, 78/06-AS e 102/07-AS, prorrogando a vigência do contrato original pelo período de 12(doze) meses, com início em 28.01.2009 e término em 27.01.2010, consoante PA 45194/2008. Data: 19.12.2008.
Objeto: Acrescer ao valor contratual de R$690,83 com base no IGPM para o R$712,54 correspondente ao período de Novembro/06 a Outubro/07, à conta dos créditos consignados na Unidade Orçamentária 24600, Unidade Gestora 204600066, Projeto/Atividade 2000, Elemento de Despesa 3.3.90.92. Fonte 20/40, consoante PA 7298/2006. Proceder ao pagamento de R$43,42, correspondente ao período de Novembro/07 a Dezembro/07, será atendida pela Unidade Orçamentária 204600. Unidade Gestora 204600008; Atividade/Projeto 2000; Elemento de Despesa 33.90.92. Fonte 20. Data:18.12.2008.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/02 – GPO/GAB
INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº 95/08
- AQ
Partes:
IPRAJ e FIORI VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 35.715.234/0004-42.
Objeto: Fornecimento de 02(dois) veículos para passageiros, tipo família, ano
2008, modelo 2009, destinado à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, consoante Processo nº 52038/2008. Vigência: 30(trinta) dias, contados da data
de publicação. Valor global estimado: R$111.859,98, será atendido no presente
exercício através do Projeto/Atividade: 1051.Elemento de Despesa: 4.4.90.52. Fonte: 61. Data:19.12.2008.
INSTRUMENTO DE ADITAMENTO DE CONTRATONº
28/08 - AAQ
Partes:
IPRAJ e FIT PEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ/MF nº
72.704.299/0001‑76. Objeto:
Aditar o contrato de fornecimento de bens nº 89/08-AQ,
firmado em 27.11.2008, acrescendo serviços e alterando a redação da cláusula
primeira, reajustando o valor do contrato original no percentual de
aproximadamente 25%, consoante PA 50187/2008. Valor totalestimado:R$19.229,97,
será atendido à conta da Atividade:Projeto:2579. Elemento de Despesa:
3.3.90.30. Fonte: 20 para o presente exercício. .Data: 19.12.2008.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TERMO
DE RECEBIMENTO DEFINITIVO Nº 37/08- TRD
Partes:
IPRAJ e M ANDRADE ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 03.719.672/0001-40. Objeto:
Consoante o processo nºPA 39638/2006, reforma e adaptação do imóvel
destinado ao funcionamneto do Cartório Registro Civil da Vitória e Tabelionato
do 10º Ofício de Notas da Comarca de Salvador. Data: 19.12.2008.
TERMO
DE RECEBIMENTO DEFINITIVO Nº 55/08
Partes:
IPRAJ e SIPAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 04.046.948/0001-39. Objeto: Consoante
o processo nºPA 8745/2008, reforma das instalações elétricas do Fórum da
Comarca de Rio do Antônio. Data: 19.12.2008.
TERMO
DE RECEBIMENTO DEFINITIVO Nº 54/08
Partes:
IPRAJ e KONKRET - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, CNPJ/MF nº
00.696.766/0001-52. Objeto: Consoante o processo nºPA 38372/2008,
reforma do Fórum da Comarca de Barra. Data: 19.12.2008.
TERMO
DE RECEBIMENTO DEFINITIVO Nº 05/08
Partes:
IPRAJ e KONKRET - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, CNPJ/MF nº
00.696.766/0001-52. Objeto: Consoante o processo nºPA 28598/2007,
reforma do Fórum da Comarca de Ituaçú. Data: 19.12.2008.
TERMO
DE RECEBIMENTO DEFINITIVO Nº 52/08
Partes:
IPRAJ e KONKRET - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, CNPJ/MF nº
00.696.766/0001-52. Objeto: Consoante o processo nºPA 38366/2008,
reforma da casa do Juiz da Comarca de Canavieiras. Data: 19.12.2008.
TERMO
DE RECEBIMENTO DEFINITIVO Nº 50/08
Partes:
IPRAJ e KONKRET - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, CNPJ/MF nº
00.696.766/0001-52. Objeto: Consoante o processo nºPA 38357/2008,
reforma do Fórum da Comarca de Tanque Novo. Data: 19.12.2008.
TERMO
DE RECEBIMENTO DEFINITIVO Nº 38/08
Partes:
IPRAJ e KONKRET - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, CNPJ/MF nº
00.696.766/0001-52. Objeto: Consoante o processo nºPA 31532/2005,
reforma do Fórum da Comarca de Ibirapitanga. Data: 19.12.2008.
INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº 102/08 - AQ
Partes: IPRAJ e HOUTER DO BRASIL Ltda, CNPJ/MF nº 03.928.633/0001-52. Objeto: Fornecimento de 600 (seiscentos) monitores LCD Colorido de 19’, de acordo com as especificações constantes da Ata de Registro de Preços nº 006/2008, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Lote II, consoante Processo nº 52498/2008. Vigência: 03(três) anos, contados da data de sua assinatura. Valor global estimado: R$300.018,00, será atendido no presente exercício através do Projeto: 3740.Elemento de Despesa: 4.4.90.52. Fonte: 20. Data:19.12.2008.
A
GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO PEDRO RIBEIRO, DE
ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA - IPRAJ, no uso de
suas atribuições legais, consoante o disposto na
Portaria nº 662/2008, publicada no DPJ de 05.11.2008,
RESOLVE:
Conceder, a
pedido, aos servidores a seguir discriminados, Licença
Prêmio, conforme período abaixo indicado.
Cadastro
Servidor
Conc./Início
Saldo
500.803-4
JOSÉ
MOREIRA DE ARAÚJO
90 dias
17.01.2009
0 (zero)
500.125-0
OSVALDO CARDOSO DE ARAÚJO JÚNIOR
Revoga-se a concessão
anterior contida na Portaria nº 448/2008.
40 dias
29.12.2008
410 dias
501.469-7
RADAMÉS
FRANÇA SAMPAIO
11 dias
20.01.2009
42 dias
500.362-8
SORAIA
BASTOS DE ARAÚJO CUNHA
10 dias
02.02.2009
115 dias
Gerência de
Recursos Humanos, 19 de dezembro de 2008.
EXTRATO DE JULGAMENTO DA FASE COMERCIAL – Tomada de Preços nº 016/2007
Aviso – Pregão
Eletrônico nº 104/2008. Objeto:Fornecimento e instalação de 07 (sete) discos
rígidos, para servidor Dell Poweredge 2950.A
CCL comunica aos interessados que o Diretor-Superintendente ANULOU o procedimento
licitatório em referência. Todo o processo encontra-se à disposição na Sede
do IPRAJ, 1º andar.
Data da decisão: 17 de
dezembro de 2008.
Aviso de homologação –
Pregão Presencial nº 056/2008. Objeto:Fornecimento e instalação de uma plataforma
elétrica para transporte vertical de portadores de necessidades especiais,
destinada à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Empresa vencedora: Montele Indústria de
Monta-Cargas e elevadores Ltda. Valor Global:R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais).
Critério de julgamento:
Menor Preço.Data da homologação: 17 de dezembro de 2008.
Aviso de homologação –
Pregão Presencial nº 054/2008. Objeto:Aquisição de 120 (cento e vinte) lençóis,
120 (cento e vinte) colchas, 120 (cento e vinte) fronhas e 120 (cento e vinte)
toalhas, destinados a Gerência Médica e Odontológica – GMO. Empresa Vencedora: Christiane Rezende Paes Barreto-EPP.
Valor Global:R$ 8.599,20 (oito mil,
quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos). Critério de julgamento: Menor Preço.Data da homologação: 18 de dezembro de 2008.
Aviso de homologação –
Pregão Eletrônico nº 065/2008. Objeto:Atualização tecnológica de 04 switches
Enterasys Matrix E7 para o modelo Enterasys N7, localizados no Tribunal de
Justiça do Estado da Bahia, IPRAJ, Fórum Ruy Barbosa e Fórum Criminal, em Salvador, incluindo
fornecimento de componentes originais, licenças de uso, serviços de instalação,
configuração e garantia “on site”. Empresa vencedora: Idéia Digital Sistemas
Consultoria e Comércio Ltda. Valor
Global:R$
1.170.500,00 (um milhão, cento e setenta mil quinhentos reais). Critério de julgamento: Menor Preço.Data da homologação: 18 de dezembro de 2008.
Aviso –Tomada de Preço n° 018/2008 - Objeto: Serviços de
sondagem geológica e análise do solo em comarcas do Poder Judiciário do Estado
da Bahia. A CCL comunica aos
interessados que a Pregoeira declarou DESERTA a licitação em referência, com base na Lei
Estadual nº 9.433/05. Todo o processo encontra-se à disposição na Sede do
IPRAJ, 1º andar.
Extrato de Julgamento da Fase Comercial – Convitenº 016/2008. Objeto: Reforma do Fórum da Comarca de Mairi. A CCL comunica aos interessados o
julgamento a seguir:
EMPRESAS CLASSIFICADAS
“K”
VALOR TOTAL R$
Konkret
Construtora & Incorporadora Ltda EPP
1,00
80.215,28
Sipan Engenharia Ltda-EPP
1,08
86.632,51
EFE’S Projetos e
Construções Ltda-EPP
1,10
88.236,82
MM Engenharia
Ltda
1,10
88.236,82
Transcorrido o prazo recursal sem que haja recurso ou após a sua
denegação, será dada a continuidade ao procedimento licitatório com a convocação
dos licitantes para a abertura da fase de habilitação. Todo o processo
encontra-se à disposição no Edifício Sede do IPRAJ, 1º andar.
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 272/08-PRJ/GFA
GERÊNCIA
FINANCEIRA E DE ARRECADAÇÃO - GFA
* Declaração
de Inexigibilidade de Licitação – Nº 86 /08 – PRJ / GFA
Processo: PA 49.591/2008. Objeto: Aquisição de 02 (duas)
Assinaturas do Diário Oficial do Estado, destinadas a Diretoria Administrativa
do Tribunal de Justiça do estado da Bahia e ASCON/IPRAJ.
Credor: Empresa Gráfica da Bahia.,CNPJ
nº 15.257.819/0001-06. Vigência: 12 (doze) meses. Valor de R$ 840,00 (Oitocentos
e quarenta reais) cuja despesa será atendida no presente exercício, através da
Atividade 2000, Elemento de Despesa: 3.3.90.39. fonte: 20. Base Legal: Art. 59,
XII, da Lei Estadual nº 9.433/05. Data: 18 /12/2008.
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 272/08-PRJ/GFA
GERÊNCIA
FINANCEIRA E DE ARRECADAÇÃO - GFA
* Declaração
de Inexigibilidade de Licitação – Nº 87 /08 – PRJ / GFA
Processo: PA 51.108/2008. Objeto: Renovação de 01 (uma)
Assinatura do Jornal Correio da Bahia, destinada a ASCOM/IPRAJ. Credor: Empresa
Baiana de Jornalismo Ltda., CNPJ nº 14.583.041/0001-62. Vigência: 12 (doze)
meses. Valor de R$ 390,00 (Trezentos e noventa reais) cuja despesa será atendida
no presente exercício, através da Atividade 2000, Elemento de Despesa:
3.3.90.39. fonte: 20. Base Legal: Art. 59, XII, da Lei Estadual nº 9.433/05.
Data: 18 /12/2008.
0 JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES. JUÍZ DE DIREITO TITULAR Dr ALDENILSON BARBOSA DOS SANTOS. JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR Dra ROSA FERREIRA DE CASTRO. REP. DA FAZENDA ESTADUAL. Dr. JOSÉ OLAVO SENA. REP. DO M. PÚBLICO. Drª. NIDALVA DE ANDRADE BRITO OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA. Dr.Fabiano Choi ESCRIVÃ . MIRIAN SILVA MARQUES
Expediente do dia 18 de dezembro de 2008
Inventário - 2373682-2/2008
Autor(s): Andre Ferreira De Carvalho, Silvana Sa De Carvalho, Andre Carvalho Dos Santos e outros
Advogado(s): Otoney Reis de Alcantara
Reu(s): Espolio De Ostivalda Sa De Carvalho
Despacho: Fls. 84: "Nomeio ANDRÉ FERREIRA DE CARVALHO Inventariante. Preste compromisso e primeiras declarações. No que for aplicável, observando-se as peculiaridades do caso, sempre, quando necessário, ouvindo-se as partes, o MP e/ou a FP, imprima-se ao feito a seguinte tramitação: 1. Proceda-se na forma dos artigo 999 e 1.000/CPC; 2.À avaliação; 3.Às últimas declarações; e, 4.Ao cálculo. Havendo, em qualquer fase, impugnação, venham-me conclusos os autos."
Arrolamento de Bens - 2325913-3/2008
Autor(s): Franz Merk
Advogado(s): Jose Luiz Anunciacao Bernardo, Maria Arlindo Tosto dos Santos Silva
Reu(s): Selma Sueli Sales Schaffer
Advogado(s): Eduardo José Dourado
Despacho: Fls. 52: "Defiro a liminar requerida pela acionada uma vez que o arrolamento se refere ao crédito da quantia existente na conta corrente em nome da acionada. Assim, o bloqueio deve prosseguir apenas no tocante ao crédito encontrado (R$ 1.227,10) conforme autos de fls. 40, ficando liberado os depósitos futuros para a movimentação pela acionada. P. I. Oficie-se ao Bradesco."
ALIMENTOS - 1327307-6/2006
Apensos: 2178262-3/2008
Autor(s): W. S. N.
Advogado(s): Claudio Piansky Mascarenhas G. da Costa
Reu(s): M. M. B. S.
Advogado(s): Francisco Counago Carreiro
Despacho: Fls. 59/60: "A M.M. Juíza de Direito Substituta da 7º Vara de Família desta Comarca, para quem foi o feito distribuído pelo critério da livre distribuição, encaminhou-me os autos. Então, está instaurado o CONFLITO DE COMPETÊNCIA preconizado pelo art. 115, II do CPC, o que fica suscitado à Excelentíssima Senhora Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, na forma do art. 118 do CPC. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com os nossos cumprimentos e sob as garantias postais. Intimem-se as partes e anote-se."
ALIMENTOS - 1691417-1/2007
Apensos: 1327307-6/2006, 1863394-2/2008
Autor(s): W. S. N.
Advogado(s): Antonio Rui Pinto da Silva
Reu(s): W. S. J.
Despacho: Fls. 137/138: "A M.M. Juíza de Direito Substituta da 7º Vara de Família desta Comarca, para quem foi o feito distribuído pelo critério da livre distribuição, encaminhou-me os autos. Então, está instaurado o CONFLITO DE COMPETÊNCIA preconizado pelo art. 115, II do CPC, o que fica suscitado à Excelentíssima Senhora Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, na forma do art. 118 do CPC. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com os nossos cumprimentos e sob as garantias postais. Intimem-se as partes e anote-se."
ALIMENTOS - 2178262-3/2008
Autor(s): M. M. B. S.
Advogado(s): Larissa Teixeira Argollo
Reu(s): W. S. J., M. S. B., Y. B. S. e outros
Advogado(s): Otaviano Valverde Oliveira, Igor Holanda Tinoco
Despacho: Fls 164: "1.Estes autos se processam em segredo de justiça, Art 155, II do CPC. 2.Reservo-me para apreciar o pedido de alimentos provisórios após a data da audiência. 3.Intime-se o Requerente para que no prazo de 10 (dez) dias apresente cópias referentes aos 03 (três) últimos contra-cheques da sua aposentadoria. 4.Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 06 de maio de 2009, às 14:00 horas. 5.Citem-se os requeridos nos termos da inicial, intimando-se para a audiência designada, constando do mandado as advertências dos art. 6, 7 e 8 da Lei 5478/68. 6.Na audiência supra designada, se não houver acordo, poderá o requerido contestar desde que o faça através de Advogado, passando-se, em seguida, à ouvida das testemunhas e a prolação da sentença. 7.Intime-se a suplicante, seu advogado e a Dra. Promotora."
Advogado(s): Janio Abreu de Andrade, Roberto Maia de Ataíde, Luciene da Silva Moura
Inventariado(s): Espolio De Elsior Joelviro Coutinho
Advogado(s): Rodolfo Nunes Ferreira, José Luciano da Silveira Libório, Maria Helena Santos Fraga
Despacho: Fls. 285: "Manifestem-se os demais herdeiros, a Fazenda Pública e o MP acerca do pedido de alvará requerido às fls. 277 dos autos. P. I. Prazo de lei."
Juízo de Direito da 2ª Vara de Família Juíza de Direito Titular: Dra. Darilda Oliveira Maier Rep. do Ministério Público: Dra. Glória B. S. de Souza Rep. da Defensoria Pública: Dra. Isabel Cristina Almeida Neves Escrivã: Sra. Cleide Almeida Reis.
Expediente do dia 19 de dezembro de 2008
ALIMENTOS - 1746478-9/2007
Autor(s): M. A. M. D. O., L. M. D. O. Representante(s): M. B. M.
Advogado(s): Juliana Coelho da Silveira
Reu(s): A. C. G. D. O.
Despacho: Defiro em favor das partes o pedido de Assistência Judiciária. Remeta-se ao SECAPI após as anotações necessárias.
JUÍZO DE 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SALVADOR
EDITAL N. 01/2008-GJ
A Dra. DARILDA OLIVEIRA MAIER, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA NA FORMA DO EDITAL Nº. 02/2008 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PUBLICADO NO DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO DE 18 DE DEZEMBRO DESTE ANO e o que dispõe o PROVIMENTO n. 014/1999. FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE NO PERÍODO DE 02/02/2009 A 06/02/2009, DURANTE O HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, SERÁ REALIZADA A CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, REFERENTE AO CORRENTE EXERCÍCIO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DA MM. CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA. FICA DETERMINADO QUE A SENHORA SUBESCRIVÃ EXPEÇA EDITAL NOTIFICANDO AOS INTERESSADOS, ESPECIALMENTE AOS ADVOGADOS, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORES, PERITOS OU ASSISTENTES TÉCNICOS, PARA QUE FAÇAM RETORNAR AO CARTÓRIO TODOS OS PROCESSO QUE ESTEJAM COM CARTÓRIO TODOS OS PROCESSOS QUE ESTEJAM COM CARGA, PARA QUE SEJAM INSPECIONADOS. FICAM SUSPENSAS AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O PERÍODO. O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SALVADOR, 19 DE DEZEMBRO DE 2008
Bel. Darilda Oliveira Maier Juíza de Direito
JUÍZO DE 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SALVADOR
EDITAL N. 02/2008-GJ
A Dra. DARILDA OLIVEIRA MAIER, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA NA FORMA DO EDITAL Nº. 02/2008 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PUBLICADO NO DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO DE 18 DE DEZEMBRO DESTE ANO. NOTIFICA AOS SENHORES ADVOGADOS, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORES, PERITOS OU ASSISTENTES TÉCNICOS, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE NO DIÁRIO NO DPJ, FAÇAM RETORNAR AO CARTÓRIO TODOS OS PROCESSOS QUE ESTEJAM COM CARGA, PARA QUE SEJAM INSPECIONADOS. O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO E E AFIXADO NO CARTÓRIO, SALA DE AUDIÊNCIAS E ÁTRIO DO FORUM. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SALVADOR, 19 DE DEZEMBRO DE 2008
Bel. Darilda Oliveira Maier Juíza de Direito
EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA - 2046747-7/2008
Autor(s): J. P. D. S.
Advogado(s): Fabiane Gomes do Couto
Reu(s): J. M. D. S.
Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 28 a 61.
CARTA PRECATORIA - 2108036-5/2008
Inventariante(s): Adao Teodoro De Paula
Inventariado(s): Espolio De Josefina Tavares De Paula
Intimado Por Precatória(s): Carlos Rogerio Da Silva
Despacho: Oficie-se solicitando ao MM. Juiz Deprecante a intimação da parte interessada para que em 10 (dez) dias recolha as custas devidas.
INVENTARIO - 14002941732-0
Autor(s): Altair Fonseca Ramos, Ataulfo Fonseca Ramos, Manoel Ramos De Oliveira Neto e outros
Advogado(s): Karla Menezes
Despacho: Diante da informação de fl. 65, expeça-se mandado de avaliação.
ALVARA - 1915507-4/2008
Autor(s): Adelmo Dos Santos, Vera Lucia Dos Santos Souza
Advogado(s): Mariangela da Silva Lemos
Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fl. 19.
SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA - 1749853-8/2007
Autor(s): D. O. D. S.
Advogado(s): Josenilda Alves Ferreira
Reu(s): A. P. D. S.
Advogado(s): Carlos Jaime C. Bettencourt
Despacho: Intime-se a parte acionada, na pessoa do seu advoado, para cumprimento de sentença, cláusula 7ª do acordo de fls. 21/22, no prazo de quinze dias.
INVENTARIO - 14004056046-2
Autor(s): Zilda De Oliveira Souza
Advogado(s): Nerivaldo Matos de Araujo
Inventariado(s): Espolio De Antonio Rodrigues De Souza
Despacho: Diante da informação de fl. 77, expeça0se mandado de intiamção ao avaliador mencionado às fls. 79, para que tome conhecimento do deferimento de assistência judiciária nos autos supra ,fl.76, e proceda a devolução do mandado de avaliação que encontra-sse em seu poder.
REMOCAO DE INVENTARIANTE - 880613-5/2005
Autor(s): Roque Silva Cerqueira
Advogado(s): Adalberto Alves dos Santos
Reu(s): Selma Cristina Freitas Cerqueira
Despacho: Intime-se os sucessores do autor para que em 10 (dez) dias, manifestem se têm interesse de continuar com este processo, sob pena de extinção.
857-2;2008 812304 - JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA JUIZA DE DIREITO TITULAR: Bela. CENINA MARIA CABRAL SARAIVA. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: Bela. LÍCIA MARIA MELLO DE MESQUITA REP. MINISTÉRIO PÚBLICO: Bela. SILVANA BRITO SUAREZ REP. DEFENSORIA PÚBLICA: Bel. HOMERO CARNEIRO TEIXEIRA LIMA. REP. FAZENDA ESTADUAL: Bel. NILTON ALMEIDA ESCRIVÃ DESIGNADA: Sra. MARIA DE FÁTIMA CUNHA FERREIRA. SUBESCRIVÃ DESIGNADA: Sra. CARMEM DIAS PEREIRA.
Expediente do dia 17 de dezembro de 2008
ALIMENTOS - 1241304-2/2006
Autor(s): I. D. C. S. S. Representante(s): J. S. D. C.
Advogado(s): Fabio Cosme Figueredo
Reu(s): I. D. S. S.
Despacho: CITE-SE O REQUERIDO PARA QUE CONTESTE A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SE TORNAR VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 2320837-7/2008
Autor(s): Alexsandra Silva Martins
Advogado(s): Carlos Otavio de Oliveira
Reu(s): Valmir Do Carmo Araujo
Despacho: CITE-SE O REQUERIDO PARA QUE CONTESTE A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SE TORNAR VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL. INTIME-SE E CUMPRA-SE
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 2323737-2/2008
Despacho: CITE-SE O REQUERIDO PARA QUE CONTESTE A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SE TORNAR VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL. INTIME-SE E CUMPRA-SE
INVENTARIO - 14000742864-6
Autor(s): Eunice Almeida Bressy Herdeiro(s): Tereza Rosentina De Almeida Bressy, Cecilia De Almeida Bressy, Ana Maria De Almeida Bressy e outros
Advogado(s): Celia Correa Teixeira, Iranilde de Santana Nobre
Inventariado(s): Espolio De Antonio Adriano Bressy
Despacho: CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO DE FLS. 166. PROCEDA-SE A PARTILHA JUDICIAL , CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES DA PETIÇÃO RETRO.
Alvará Judicial - 2255551-9/2008
Autor(s): Darcy Teles De Andrade
Advogado(s): Fabio de Andrade Moura
Despacho: INFORME O ACIONANTE O ENDEREÇO DOS FILHOS DO "DE CUJUS" PARA FINS DE HABILITAÇÃO. OFICIE-SE AS INSTITUIÇÕES PAGADORAS, PARA INFORMAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. CUMPRA-SE.
EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA - 14002896350-6
Apensos: 539800-1/2004
Autor(s): A. D. O. L., A. B. L.
Advogado(s): Marco Antonio de Carvalho Valverde
Reu(s): A. D. O. L. J.
Despacho: JUNTE-SE. APENSE OS AUTOS A QUE SE REFERE O ENUNCIADO ABAIXO. QUANTO A NÃO LOCALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº539800-1/04, INFORME A SR ESCRIVÃ. CUMPRA-SE.
Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CITE-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DAS TRÊS ÚLTIMAS PENSÕES ALIMENTÍCIAS VENCIDAS (SÚMULA 309 DO STJ), NO PRAZO DE TRÊS DIAS, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Alvará Judicial - 2203419-1/2008
Autor(s): Gabriel Barros Merces, Ana Paula Dos Santos Barros
Advogado(s): Plácido Serra de Faria
Alvará Judicial - 2203419-1/2008
Autor(s): Gabriel Barros Merces, Ana Paula Dos Santos Barros
Advogado(s): Plácido Serra de Faria
Alvará Judicial - 2203419-1/2008
Autor(s): Gabriel Barros Merces, Ana Paula Dos Santos Barros
Advogado(s): Plácido Serra de Faria, Altamir Eduardo Santana Gomes
Sentença: EM VISTA DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HEI POR BEM, DETERMINAR POR SENTENÇA A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ SOLICITADO, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES AUTOS. CUSTAS EX-LEGE. P.I.R.
Despacho: SOBRE O PARECER DA FAZENDA ESTADUAL, DÊ-SE CIÊNCIA AOS REQUERENTES PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. CUMPRA-SE.
ALVARA - 1904021-5/2008
Autor(s): Aline Rocha De Matos
Advogado(s): Onivalter Leal Mota
Despacho: VISTOS, ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE ESTA JUÍZA QUE NÃO HÁ PROVAS EVIDENCIANDO QUAL A NECESSIDADE DE SER EXPEDIDO O ALVARÁ SOLICITADO POR INEXISTIR CLÁUSULA DE RESTRIÇÃO OU SE REFERIR A BENS MENORES. MANIFESTA-SE A PARTE AUTORA QUANTO A NECESSIDADE NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE
ALVARA JUDICIAL - 763775-7/2005
Autor(s): Sebastiao Cirilo Da Gama, Camilo Cirilo Da Gama, Joanita Cirila Da Gama e outros
Advogado(s): Catia Maria Santana de Andrade Dias, Sheila Maria dos Santos Silva
Despacho: ABRA-SE VISTAS AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO PARECER DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 43 DOS AUTOS. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 602773-0/2004
Autor(s): E. D. C.
Advogado(s): Vilibaldo Borges de Santana
Reu(s): M. C. B. D. C.
Advogado(s): Carlos Cunha
Sentença: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O CÁLCULO DE FLS. 39V, PROCEDIDO NOS AUTOS DE DIVÓRCIO LITIGIOSO (DIRETO) DOS BENS DE MARIA CRISTINA BRAGA DO CARMO. P.I.R. EXPEDINDO-SE GUIAS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO E CUSTAS DEVIDOS.
ALVARA - 1983274-3/2008
Autor(s): Edirani Cardoso De Azevedo
Advogado(s): José Lázaro da Fonseca
Despacho: SOBRE OS TERMOS DO OFÍCIO RETRO, DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE ACIONANTE.
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 2327710-4/2008
Autor(s): Joao Breno Santos Macedo Representante(s): Adriana Fernandes Dos Santos
Reu(s): Joao Evangelista De Macedo Neto
Despacho: 1. O PROCESSO TRAMITA EM SEGREDO DE JUSTIÇA(155, II DO CPC) PELO QUE SE OBSERVARÃO AS RECOMENDAÇÕES LEGAIS E ESPECÍFICAS.
2. EXPEÇA-SE MANDADO CITATÓRIO COM OS REQUISITOS DO CPC - 225, CONSIGNANDO-SE SER DE 15 DIAS O PRAZO DE RESPOSTA E A ADVERTENCIA DO CPC - 285/SEGUNDA PARTE. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA - 849162-5/2005
Autor(s): J. A. D. S.
Advogado(s): Neuza Eunice da Silva Ribeiro
Reu(s): E. M. M. D. O. A., E. M. D. O. A.
Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE INTERESSE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
ALIMENTOS - 1694056-1/2007
Autor(s): E. B. P. O.
Advogado(s): Percineide Ferreira dos Santos Ribeiro
Reu(s): D. O.
Despacho: DEFERE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E, COMUNGANDO COM O PARECER SUPRA DO M. PUBLICO QUE OPINA FAVORAVELMENTE, HOMOLOGA POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA EFEITOS LEGAIS O ACORDO DE VONTADE ACIMA MANIFESTADO E DECLARA EXTINO O PROCESSO NA FORMA ART, 269, INCISO III DO CPC. PUBLICADA ESTA E INTIMADAS AS PARTES NESTA AUDIÊNCIA, REGISTRE-SE, ARQUIVANDO CÓPIA EM PASTA PROPRIA.
ALVARA - 1693023-3/2007
Autor(s): Ilnah Dorea Hupsel De Oliveira
Advogado(s): Luiz de Souza Santos
Sentença: JULGO, POR SENTENÇA , PROCEDENTE O PEDIDO, PARA, NA CONFORMIDADE DOS SEUS TERMOS, DETERMINAR A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ SOLICITADO. E COM EFEITO: O PROCESSO ESTA EM ORDEM E O REQUERIMENTO ESTÁ JUSTIFICADO QUANTO AOS FATOS - SUPORTE LEVANTADO NA INICIAL. DE QUALQUER MODO, NO CASO, NÃO ESTARIA O JUIZ " OBRIGADO A OBSERVAR O CRITÉRIO DE LEGALIDADE ESTRITA" (ART. 1.109 DO CPC.) RESSALTA-SE QUE O "DE CUJUS" DEIXOU DOIS FILHOS - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA E LUIZ FERNANDO D.H. DE OLIVEIRA, TODOS MAIORES E SUA ESPOSA - ILNAH D. H. DE OLIVEIRA, SENDO QUE OS MESMOS FAZEM JUS AO QUANTUM RETIDO JUNTO À ENTIDADE BANCÁRIA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE A CÓPIA AUTENTICADA DESTA SENTENÇA, INTIME-SE E PROCEDA-SE, OPORTUNAMENTE E PELA DEVIDA FORMA, À ANOTAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO (A), AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS(B) E À DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS (C) PEDINDO-O (S) INTERESSADO(S).SEM CUSTAS UMA VEZ QUE DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
INVENTARIO - 14096489098-6
Inventariante(s): Maria Cristina Biset Priatico Torres
Advogado(s): Raimundo Magaldi
Inventariado(s): Espolio De Nilton Da Silva Torres
Despacho: PRESTE A INVENTARIANTE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
ARROLAMENTO - 14090247362-2
Apensos: 14095451801-9
Inventariante(s): Olga Maria Gomes Santos
Inventariado(s): Espolio De Cristina Maria Do Espirito Santo Gomes
Sentença: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS 201, PROCEDIDA NOS AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DO ESPÓLIO DE CRISTINA MARIA DO ESPIRITO SANTO GOMES, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS PORVENTURA EXISTENTES. EXPEÇA-SE ALVARÁ SE FOR O CASO. P.I.R.
Expediente do dia 18 de dezembro de 2008
PROCEDIMENTO ORDINARIO - 14098638476-0
Apensos: 773333-1/2005
Autor(s): V. D. S. M.
Advogado(s): Jose Manoel Bloise Falcon
Reu(s): A. P. B.
Advogado(s): Lilian de Novaes Coutinho
Despacho: SUSPENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DA PRESENÇA DA ADVOGADA DA SOAJ QUE ATUA JUNTO AO REQUERIDO NESTE PROCESSO, REMARCO PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2009 ÀS 10:00 A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMADOS OS PRESENTES.
ALIMENTOS - 495248-6/2004
Autor(s): M. S. G., R. S. G. Representante(s): M. S. G.
Advogado(s): Maria Carmen de Albuquerque Novaes
Reu(s): O. R. G.
Despacho: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE REQUERIDA REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 09:45H. PELA PARTE AUTORA FOI INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO PARA FINS DE INTIMAÇÃO COMO SENDO ESTRADA DO CABRITO Nº245, 1º ANDAR, SÃO JOÃO DO CABRITO, NESTA CAPITAL. INTIMADOS OS PRESENTES, DEMAIS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
ALIMENTOS - 399510-1/2004
Autor(s): R. Y. S. R., R. Y. D. S. R. Representante(s): T. D. A. D. S.
Advogado(s): Maria Celia Nery Padilha
Reu(s): R. S. R.
Despacho: PELA DEFENSORIA PÚBLICA FOI INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU OU SEJA RUA BENTO VIEIRA CRUZ Nº140, BAIRRO PAULO E MENDES, COMARCA DE PIEDADE - SÃO PAULO C.E.P. 1817000-0. REMARCA AUDIÊNCIA PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2009, ÀS 09:15H. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO REQUERIDO CONSTANDO OS ALIMENTOS JÁ ARBITRADOS ÀS FLS 07 DOS AUTOS, DEVENDO O DEPOSITO SER EFETUADO NA C/P 90393-3 AGENCIA 1522 OP 013 EM NOME DA GENITORA DAS MENORES SRA TAIS DOS ANJOS DE SANTANA.
ALIMENTOS - 1250458-7/2006
Autor(s): A. J. D. S. Representante(s): A. J. D. S.
Advogado(s): Nelson Antonio Daia Filho
Reu(s): J. L. F. D. S.
Despacho: DESIGNO O DIA 26/05/2009, ÀS 10:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE A PARTE ACIONADA PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO. INTIMEM-SE.
ALIMENTOS - 1910414-7/2008
Autor(s): A. M. D. J. S., A. M. D. J. S. Representante(s): E. M. M. D. J.
Advogado(s): Antonio Carlos Cerqueira Sanches
Reu(s): A. C. S.
Despacho: REMARCA AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/09/2009, ÀS 09:45H FICANDO OS PRESENTES JÁ INTIMADOS . INTIME-SE O REQUERIDO.
Procedimento Ordinário - 2313657-9/2008
Autor(s): Jose Da Conceiçao De Souza
Advogado(s): Mariana Salgado Tourinho Rosa
Reu(s): Adriana Dos Santos Duque
Despacho: CUMPRA-SE O PARECER RETRO. DESIGNO O DIA 05/02/2009 ÀS 08:45H, PARA OUVIDA DA REQUERENTE E DA GENITORA DO MENOR E EVENTUAIS TESTEMUNHAS.
Procedimento Ordinário - 2306912-4/2008
Autor(s): Osivaldo Sales
Advogado(s): Lorena Cristina Carmo dos Santos
Reu(s): Maria Cristina Sousa Sanches
Despacho: CITE-SE A GENITORA DO MENOR, OBSERVANDO-SE OS ARTIGOS 285 E 225, VI DO CPC. DESIGNO O DIA 19/05/2009, ÀS 10:15H PARA OITIVA DA MENOR. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 14002950308-7
Autor(s): M. R. C. S.
Advogado(s): Raul Affonso N. Chaves Filho
Reu(s): J. R. D. O. S.
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 14002950308-7
Autor(s): M. R. C. S.
Advogado(s): Raul Affonso N. Chaves Filho
Reu(s): J. R. D. O. S.
Advogado(s): Gladys de Jesus Almeida de Lima
Despacho: A PRESENTE AUDIÊNCIA NÃO SE REALIZOU EM VIRTUDE DE A PARTE NÃO TER SIDO DEVIDAMENTE INTIMADA. DE FORMA QUE REMARCO PARA O DIA 27/05/2009, ÀS 09:30 H, FICANDO INTIMADOS OS PRESENTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
ALIMENTOS - 1775480-4/2007
Autor(s): M. M. D. S., M. M. D. S. Representante(s): C. M. D. S.
Advogado(s): Carlos Roberto A.Pellegrini Freitas
Reu(s): E. B. D. S.
Despacho: APESAR DA AUSÊNCIA DO ADVOGADO DA ALIMENTANTE REPRESENTANTE DOS MENORES, E OBSERVANDO TAMBÉM QUE NÃO EXISTE PREJUÍZO PROCESSUAL, RECEBIA A CONTESTAÇÃO E DETERMINAVA A SUA JUNTADA DANDO VISTA À PARTE ACIONANTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, E DE LOGO DESIGNANDO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/05/2009, ÀS 10:15H, FICANDO INTIMADOS OS PRESENTES. QUANTO AO ADVOGADO AUSENTE, QUE SEJA INTIMADO PELO DPJ DA AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA.
ALIMENTOS - 477328-7/2004
Autor(s): A. A. D. S. Representante(s): J. S. A.
Advogado(s): Clecia Moura
Reu(s): J. J. N. D. S.
Despacho: A AUTORA INFORMA NESTA ASSENTADA O NOME E ENDEREÇO DA EMPRESA A QUAL O ALIMENTANTE TRABALHA, QUAL SEJA: SFSTHEEL, TERCEIRIZADA DA COELBA, AV. GRANJAS RURAIS , S/N, PRESIDENTE VARGAS, CAMPINAS DE PIRAJÁ , NESTA CAPITAL. DEIXO DE REALIZAR A AUDIÊNCIA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO REQUERIDO, NÃO CONSTANDO DOS AUTOS A SUA INTIMAÇÃO. REMARCO A AUDIENCIA PARA O DIA 27/05/2009, ÀS 10:00H, FICANDO OS PRESENTES JÁ INTIMADOS . INTIMEM-SE O REQUERIDO. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA O DESCONTO E DEPÓSITO DOS ALIMENTOS NA CONTA Nº0005672-3, AGENCIA 3545-9, BANCO BRADESCO.
ALIMENTOS - 794994-7/2005
Autor(s): I. X. D. N. Representante(s): L. X. D. S.
Advogado(s): Astolfo Santos Simoes de Carvalho
Reu(s): J. R. D. S. N.
Despacho: A GENITORA DOS MENORES SE COMPROMETE NO PRAZO DE CINCO DIAS A TRAZER O ENDEREÇO COMPLETO DO ALIMENTANTE. DESTA FORMA REMARCA AUDIÊNCIA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 09:45H, DEVENDO A DILIGÊNCIA SER FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMADOS OS PRESENTES.
ALIMENTOS - 1386770-9/2007
Autor(s): M. R. S., G. R. S. S. Representante(s): M. R. S.
Advogado(s): Laíssa Souza de Araújo
Reu(s): R. D. S. S.
Despacho: A AUDIÊNCIA DEIXOU DE SE REALIZAR EM RAZÃO DO A.R DEVOLVIDO PELO CORREIO ALEGAR SER DESCONHECIDO O ENDEREÇO DO REQUERIDO. NESTA OPORTUNIDADE A PARTE ACIONANTE REPRESENTANTE DA MENOR ALEGOU QUE O ENDEREÇO ESTA CORRETO EM CONSEQUENCIA REMARCA AUDIÊNCIA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO, ÀS 10:15H, DEVENDO A DILIGÊNCIA SER EFETUADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA.INTIMADOS OS PRESENTES.
DIVORCIO LITIGIOSO - 1816983-7/2008
Autor(s): Walter Lopes Da Silva
Advogado(s): Claudio Piansky Mascarenhas G. da Costa
Reu(s): Dulce Pinto Silva
Advogado(s): Eduardo Luis de Matos Vega
Despacho: ESTA AUDIÊNCIA DEIXOU DE SE REALIZAR EM RAZAO DA NÃO CITAÇÃO DA REQUERIDA E DE LOGO DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 10:00H. INTIMADOS OS PRESENTES. CITE-SE AREQUERIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA.
ALIMENTOS - 936148-8/2006
Autor(s): V. F. B. E. D. L., J. V. B. E. D. L. Representante(s): H. C. B. E.
Advogado(s): Otacílio Antônio Tibiriçá Argolo
Reu(s): A. M. C. D. L.
Despacho: REMARCA AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/05/2009, ÀS 09:15 H, FICANDO DE LOGO INTIMADOS OS PRESENTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA.
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 1707715-4/2007
Autor(s): A. O. D. S.
Advogado(s): Ivete Pereira Rocha
Reu(s): N. B. D. C. D. S.
Despacho: PROPOSTA A RÉ CONCILIAÇÃO, INVIÁVEL, ASSIM COMO A TRANSFORMAÇÃO EM AMIGÁVEL, DESTE FORMA FOI DADO UM PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTESTAR A AÇÃO, DESIGNANDO-SE DE LOGO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/05/2009, `S 10:15 H, FICANDO DE LOGO OS PRESENTES INTIMADOS. A RÉ JÁ FORA CITADA.
GUARDA DE MENOR - 1741027-6/2007
Autor(s): S. B. D. S.
Advogado(s): Igor Nunes Brito
Reu(s): A. N. L.
INVENTARIO - 14001848910-8
Autor(s): Jose Orlando Dias Marques
Advogado(s): Roskilde Santana da Silva
Inventariado(s): Espolio De Elza Lindaura Cidade
Despacho: JUNTE-SE AOS AUTOS A PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CAPA DO PROCESSO RECEBIDA EM 31/10/2008. REMARCO AUDIENCIA PARA O DIA 25/05/2009, ÀS 09:45H. INTIMEM-SE AS PARTES.
ALVARA - 1669550-4/2007
Autor(s): Sergio Moura Dias Pereira
Advogado(s): Ieda Souza Dantas
Sentença: EM VISTA DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HEI POR BEM, DETERMINAR POR SENTENÇA A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ SOLICITADO, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES AUTOS. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. P.I.R.
ALIMENTOS - 1619903-3/2007
Autor(s): J. C. D. S. P.
Advogado(s): Milton Ribeiro dos Anjos
Reu(s): J. D. S. P.
Sentença: DEFERE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, E, COMUNGANDO COM O PARECER SUPRA DO M. PUBLICO QUE OPINOU FAVORAVELMENTE, HOMOLOGA POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA EFEITOS LEGAIS O ACORDO DE VONTADE PROPRIA MANIFESTADO E DECLARA EXTINTO NA FORMA ART, 269, INCISO III DO CPC. PUBLICADA ESTA E INTIMADAS AS PARTES NESTA AUDIÊNCIA, REGISTRE-SE ARQUIVANDO CÓPIA EM PASTA PROPRIA.
CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO - 2041749-6/2008
Autor(s): Rosangela Dos Santos Bandeira
Advogado(s): Antonio Costa Nery
Reu(s): Florisnaldo Souza Da Costa
Despacho: ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 1.580, "CAPUT" DO CÓDIGO CIVIL , DECRETO , POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O DIVÓRCIO DO CASAL ROSANGELA DOS SANTOS BANDEIRA E FLORISNALDO SOUZA DA COSTA, E DECLARO EXTINTO O VÍNCULO CONJUGAL HAVIDO ENTRE OS DIVORCIANDOS, NA FORMA DA PRETENSÃO INICIAL. SEM CUSTAS, UMA VEZ QUE DEFIRO A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS NECESSÁRIOS MANDADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE, ARQUIVE-SE E INTIMEM-SE.
HOMOLOGACAO DE ALIMENTOS - 333896-5/2003
Apensos: 1781185-0/2007
Requerente(s): Zelma Dos Santos Nascimento, Elson Mario De Sousa, Daniela Estefane Nascimento De Souza e outros
Sentença: VISTOS OS AUTOS DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS, SENDO REQUERENTES ZELMA DOS SANTOS NASCIMENTO E ELSON MÁRIA DE SOUZA, GENITORES DAS MENORES D.E.N.D.S E P.N.D.S. HOUVE A INTERVENÇÃO DO ILUSTRE E DIGNO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE EMITIU-SE PARECER FINAL, OPINANDO PELA PROCEDENCIA DA AÇÃO. (FLS. 73) HOMOLOGO POR SENTENÇA, ASSIM A PRODUÇÃO DOS EFEITOS DEVIDOS, COM FULCRO NO ART. 449 DO CPC, O ACORDO ENTRE AS PARTES, CONSTANTES DOS TERMOS DE FLS. 70 À 71 DOS AUTOS. DE IGUAL MODO E COM EFEITO DE JULGAMENTO DE MÉRITO, (ART 269 INCISO DO C.P.C.), DECLARO EXTINTO O PROCESSO. SEM CUSTAS.
Alvará Judicial - 668898-0/2005
Autor(s): Maria Do Carmo Caldas De Menezes
Advogado(s): Antonio Rui Pinto da Silva
Sentença: EM VISTA DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HEI POR BEM, DETERMINAR POR SENTENÇA A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ SOLICITADO, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES AUTOS. CUSTAS EX-LEGE. P.I.R.
TUTELA - 507505-6/2004
Autor(s): A. P. D. S. Em Favor De(s): T. A. D. S.
Advogado(s): Antonio Calvalcante da Rocha Reis Filho
Sentença: À VISTA DO EXPOSTO E DE ACORDO COM O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PREOCEDENTE O PEDIDO DE TUTELA, NOMEANDO SRA . ANTONIA PEREIRA DA SILVA TUTORA DA MENOR T.A.D.S.. LAVRE-SE O TERMO RESPECTIVO. ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS. PUBLIQUE-SE, ARQUIVE-SE E INTIMEM-SE.
Expediente do dia 19 de dezembro de 2008
GUARDA E EDUCACAO DOS FILHOS - 1214234-4/2006
Autor(s): A. M. C. L. D. M. W. Em Favor De(s): P. L. D. M. W., A. L. D. M. W.
Advogado(s): Celso Luiz Braga de Castro
Reu(s): T. M. W.
Despacho: JUNTE-SE. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 24, TENDO EM VISTA O PRESENTE OFÍCIO. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO HOJE EXPEDIDO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE O PRESENTE. PUBLIQUE-SE.
/2008O JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES BELº NELSON CORDEIRO,PROMOTOR DE JUSTIÇA BEL. ULISSES CAMPOS, DEFENSORA PÚBLICA ANA VIRGINIA ARBEX, ESCRIVÃ: DINALVA ALMEIDA LOPES LIMA, REP. DA FAZENDA MUNICIPAL BEL. PEDRO RODAMILANS NETO.
Expediente do dia 18 de dezembro de 2008
Separação Litigiosa - 2376339-2/2008
Autor(s): I. K. F. R.
Advogado(s): Manoel Cerqueira de Oliveira Netto
Reu(s): E. F. R.
Sentença: Estando resguardados os interesses das partes, e atendidas as recomendações legais próprias, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, o acordo constante na petição retro, DECRETANDO, em conseqüência, a SEPARAÇÃO de IOLE KELSCH FERREIRA RAMOS e ESTÁCIO FERREIRA RAMOS, devendo a Separanda voltar a usar o nome de solteira, qual seja, IOLE CARNEIRO KELSCH, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 269, III, do CPC.
Remeta-se cópia da presente ao Cartório de Registro Civil do Subdistrito da Vitória, onde se encontra registrado o casamento ora desfeito, para que se proceda à averbação do divórcio às margens do livro de registros de casamento n° B AUX 11, às fls. 70, do termo 4018, independentemente de mandado.
Expeça-se os ofícios e alvarás para cumprimento do acordo firmado nos autos.
Transitado em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Salvador, 18 de dezembro de 2008.
SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA - 962951-0/2006
Apensos: 1236378-3/2006, 1236400-5/2006
Autor(s): A. C. F. B. F.
Advogado(s): Abdon Antonio Abbade dos Reis, Alano Bernardes Frank
Reu(s): E. F. D. S.
Sentença: Estando resguardados os interesses das partes, e atendidas as recomendações legais próprias, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, o acordo constante na petição retro, DECRETANDO, em conseqüência, O DIVÓRCIO de ANA CLÁUDIA FERRARI BULHÕES FERREIRA e EDIVAN FERREIRA DOS SANTOS, devendo a Divorcianda voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ANA CLÁUDIA FERRARI BULHÕES, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 269, III, do CPC.
Remeta-se cópia da presente ao Cartório de Registro Civil do Subdistrito da Vitória, onde se encontra registrado o casamento ora desfeito, para que se proceda à averbação do divórcio às margens do livro de registros de casamento n° B 17, às fls. 109, do termo 6480, independentemente de mandado.
Transitado em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Salvador, 18 de dezembro de 2008.
Procedimento Ordinário - 2383815-1/2008
Autor(s): Marcelo Chagas Figueiredo
Advogado(s): Manoel Cerqueira de Oliveira Netto
Reu(s): Ana Carla Fernandes Figueiredo
Despacho: Com base nos fatos e alegações constantes da exordial, visando resguardar, sempre, os interesses da menor, defiro a guarda provisória da menor LARISSA FERNANDES ao Requerente.
Proceda-se á busca e apreensão da menor, se preciso for, ficando deferido a requisição de auxílio policial, se necessário.
Lavre-se o termo competente.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 19 de dezembro de 2008.
ALIMENTOS - 882645-3/2005
Apensos: 907275-5/2005
Autor(s): A. C. A. J. Representante(s): B. A. J.
Advogado(s): Ivan Brandi da Silva, Maria Bernadeth Goncalves da Cunha Cordeiro, Zenia Ferreira Nunes
Reu(s): H. J.
Advogado(s): Ana Carolina Landeiro Passos
Despacho: Recebo a apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, do CPC.
Intime-se o Apelado, por sua advogada, para que responda aos termos do recurso, no prazo de lei, remetendo os autos, logo após, ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 17 de dezembro de 2008.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 1521044-1/2007
Representante(s): Ana Cristina Azambuja Jordan Requerente(s): Barbara Azambuja Jordan
Advogado(s): Maria Bernadeth Goncalves da Cunha Cordeiro, Zenia Ferreira Nunes
Requerido(s): Hermann Jordan
Advogado(s): Ana Carolina Landeiro Passos
Despacho: Mantenho a decisão agravada em todos o sseus termos, e por seus próprios fundamentos.
Publique-se.
Salvador, 17 de dezembro de 2008.
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA - 907275-5/2005
Impugnante(s): Hermann Jordan
Advogado(s): Ana Carolina Landeiro Passos
Impugnado(s): Ana Cristina Azambuja Jordan, Barbara Azambuja Jordan
Advogado(s): Maria Bernadeth Goncalves da Cunha Cordeiro, Zenia Ferreira Nunes
Despacho: Mantenho a decisão agravada em todos os seus termos, e por seus próprios fundamentos.
Publique-se.
Salvador, 17 de dezembro de 2008.
IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - 1193496-3/2006
Impugnante(s): Hermann Jordan
Advogado(s): Ana Carolina Landeiro Passos
Impugnado(s): Ana Cristina Azambuja Jordan, Barbara Azambuja Jordan
Advogado(s): Maria Bernadeth Goncalves da Cunha Cordeiro, Zenia Ferreira Nunes
Despacho: Mantenho a decisão agravada em todos os seus termos, e por seus próprios fundamentos.
Advogado(s): Eduardo Lima Sodré, Fernando Fernandez, Flávia Smarcevscki Pereira, Maria Helena A. de Freitas Rego
Reu(s): Walterio Oliveira Teixeira
Advogado(s): Wilmar Monteiro de Almeida Teixeira
Sentença: Trata-se de pedido de homologação de transação levada a termo pelas partes litigantes, onde, após anos de disputa judicial em derredor do recebimento de pensão alimentícia, os litigantes acordaram quitar o débito alimentar do Réu/executado com o pagamento da quantia de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), na forma estipulada no termo de transação juntado aos autos.
Tomando conhecimento dos termos da petição de transação, as advogadas MARIA HELENA ANSELMO DE FREITAS REGO e MARIA DE FÁTIMA ANSELMO DE FREITAS REGO reiteraram pedido feito antes, na oportunidade em que o mandato que lhes fora outorgado pela parte autora foi revogado por esta última, no qual requereram a reserva da quantia devida a título de honorários advocatícios acertados e não pagos, pleiteados no importe de 20% do proveito econômico alcançado com a demanda.
Instados a se manifestarem sobre o pedido, os Autores da demanda originária, em petição de fls. 494/500, por seus atuais advogados, refutaram o pedido de reserva, por não existir nos autos contrato escrito firmado entre as partes, argüindo, ainda, a prescrição do direito das patronas cobrarem os honorários, uma vez que, sendo qüinqüenal o pra\o prescricional, o seu termo final houvera se concretizado em 12/07/2006, haja vista que a ultima manifestação das advogadas requerentes nos autos teria se dado em 12/07/2001.
Vieram-me os autos conclusos para decisão.
DECIDO.
Inicialmente, verificando que estão resguardados os interesses das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, e na esteira do parecer ministerial de fl. 30, da Execução n° 589050-3/2004, o acordo firmado entre as partes às fls. 26/28, pertinente ao presente processo, assim como às ações de Execução n° 589064-7/2004 e Alimentos n° 14099704036-9, resolvendo o mérito das demandas, nos termos do art. 269, III, do CPC.
Oficie-se como requerido na cláusula terceira do referido acordo, para que se proceda ao registro da hipoteca convencionada entre as partes, nos termos do art. 167, I, 2, da Lei n° 6.015/73, garantia esta que cessará, independentemente de ordem judicial, com a quitação de todas as parcelas do acordo, momento em que será extinto o gravame.
Tragam as partes, por seus advogados, no prazo de 10 (dez) dias, os dados referentes à matrícula imobiliária do CONJUNTO CONCEIÇÃO DUAS BARRAS, para que se possa dar consecução ao comando retro.
Custas rateadas pelas partes, em proporção equânime, nos termos do art. 26, §2°, do CPC.
No que toca ao pedido de reserva e fixação de honorários levado a termos pelas advogadas MARIA HELENA ANSELMO DE FREITAS REGO e MARIA DE FÁTIMA ANSELMO DE FREITAS REGO, tenho que o mesmo merece ser deferido, uma vez que as objeções feitas pelos transatores, nos termos da petição acima aludida, não possuem o condão de elidir o direito de crédito das Requerentes, cabendo a esse Magistrado, no particular, repudiar as alegações lançadas no mencionado petitório, as quais beiraram à litigância de má-fé, deturpando a verdade dos fatos e argüindo matéria prescricional totalmente em desacordo com os comandos legais.
Aliás, o espanto se torna ainda maior quando as assertivas lançadas aos autos partiram de advogado, colega de profissão das Requerentes, ressalte-se, integrante de conceituado escritório de advocacia desta capital, encabeçado por um dos maiores processualistas da atualidade, o Dr. Fredie Didier Jr.
Pois bem, abstraindo-se a questão (anti) ética dos termos da petição de fls. 494/500, juridicamente, a mesma não tem com prosperar.
Rejeito, inicialmente, a alegada prescrição argüida pelas Autoras/exeqüentes.
E tal se dá porque, como se sabe, a prescrição da pretensão do advogado de cobrar os honorários que lhes são devidos em decorrência de contrato de mandato firmado com cliente reje-se pelo art. 25 da Lei 8.906/941, que determina que prescreve em 5 (cinco) anos a ação de cobrança de honorários advocatícios, contado o prazo, no caso dos autos, da renúncia ou revogação do mandato.
Assim, somente a partir da data em que as advogadas originárias tomaram ciência da revogação do seu mandato pelas autoras, por meio da notificação juntada às fls. 265, dos autos da ação de alimentos, datada de 21 de julho de 2004, recebida pelas patronas em 03 de agosto de 2004, é que se iniciou a contagem do prazo prescricional de 5 anos, não havendo que se falar, dessa forma, em prescrição da pretensão formulada pelas antigas representantes dos Autores.
Por outro lado, conforme preceitua o art. 22 do mesmo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, aos advogados é assegurado o direito de receber os honorários convencionados, os fixados em arbitramento judicial e os de sucumbência pelos serviços que prestaram.
Dessa forma, tendo o advogado prestado assistência jurídica à alguém, ainda que de forma transitória, ou apenas em determinada fase do processo, tem o mesmo direito de receber seus honorários, proporcionalmente aos serviços que prestou, senão vejamos:
"Art. 22 - A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.
§ 1º - omissis;
§ 2º - Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB."
Ora, o caso dos autos é exatamente o previsto genericamente pela norma ora transcrita: houve prestação de serviços advocatícios, sem que houvesse contrato escrito, devendo, pois, os respectivos honorários ser definidos por arbitramento judicial.
Os critérios para tal arbitramento são fornecidos pelo próprio dispositivo transcrito: a remuneração tem de ser compatível com o trabalho e o valor econômico da questão.
Neste sentido é a lição doutrinária:
"A estipulação, ou seja, a convenção sobre os honorários advocatícios, firmada entre o cliente e o advogado, através de contrato de locação de serviços, é a forma precípua de estabelecimento da contraprestação econômica do trabalho profissional.
Na ausência de regra convencional prévia estipulando os honorários devidos, nada obsta que o tomador e o prestador de serviços posteriormente convencionarem o quantum da remuneração.
Inexistente contrato escrito, ou contrato escrito não estipulando os honorários e não tendo havido acordo entre o advogado e seu cliente, caberá o arbitramento judicial de honorários. Este capítulo é tecnicamente preciso, deixando a palavra arbitramento, na qual se pressupõe um nível de discricionariedade judicial, para os casos de desinteligência dos interessados, enquanto nas hipóteses do § 1º existe exclusivamente a fixação, na forma preconizada pela tabela classista.
O Estatuto, neste aspecto, fixa, como parâmetros fundamentais para o arbitramento, o trabalho do advogado e a natureza econômica da causa. Sem regular completamente a questão, não contradiz, fundamentalmente, o ordenamento processual em vigor, ao menos neste ponto, razão pela qual seguem em vigor os preceitos, a propósito do assunto, contidos no art. 20, §§ 3º, 4º e 5º, do CPC." (in "Comentários ao Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB", Orlando de Assis Corrêa (organizador), Rio de Janeiro: Aide, 1995, p. 101-102)
No caso dos autos, as advogadas pleiteantes ajuizaram a referida ação de alimentos nos idos de 1999, obtendo a fixação dos alimentos provisórios em patamar elevado, trabalhando, ainda, na defesa dos direitos e interesses dos Autores por cinco longos anos, até que tiveram seu mandato revogado pelos outorgantes, funcionando, inclusive, em grau recursal, nos autos do agravo de instrumento noticiado nos autos.
Assim, levando-se em consideração o trabalho desenvolvido pelas profissionais e o valor econômico da demanda, arbitro os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor total do acordo efetuado entre as partes, ou seja, R$600.000,00.
Proceda-se ao bloqueio da referida quantia, via BACENJUD, na conta corrente da genitora dos Autores, indicada nos termos da transação.
Transitado em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Traslade-se cópia desta sentença para os autos das demais ações em apenso, procedendo à baixa das mesmas oportuna e conjuntamente.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Salvador, 11 de dezembro de 2008.
Expediente do dia 19 de dezembro de 2008
ARROLAMENTO - 14099682503-4
Autor(s): Nailza Duarte Herdeiro(s): Maria Angelica Duarte, Marlene Duarte, Eliane Duarte Xavier e outros
Advogado(s): Antonio Jorge Zacharias Monteiro, Maria Helena Mattos de Castro, Kátia Maria Dias Costa, Rita de Cássia Lacerda
Arrolado(s): Espolio De Julia Duarte
Despacho: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO A PETIÇÃO DE FL. 165.
QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 167/168, AS PARTES, NO CURSO DA AÇÃO, INFORMARAM HAVER UM LITÍGIO ENVOLVENDO O BANCO BRADESCO, ONDE SE BUSCAVA A OBTENÇÃO DOS DADOS ORA REQUERIDOS. ASSIM, INTIME-SE A INVENTARIANTE, POR SUA ADVOGADA, PARA QUE DÊ NOTÍCIA DO REFERIDO PROCESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
SALVADOR,20 DE OUTUBRO DE 2008.
OFERTA DE ALIMENTOS - 663529-8/2005
Autor(s): D. D. O. R. Representante(s): J. D. S. C.
Advogado(s): Simone Costa de Oliveira
Assistido(s): S. C. R.
Advogado(s): Vicente Passos Júnior, Karina C. Martinez
Despacho: EM RAZÃO DO DECRETO DE Nº 060, DATADO DE 07 DE OUTUBRO DE 2008, REMARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/03/09, ÀS 10:00H.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRA-SE.
SALVADOR,12/12/08.
Advogado(s): Mª Bernadeth Gonçalves da Cunha Cordeiro
Despacho: JUNTEM-SE AS INFORMAÇÕES DO SISTEMA BACENJUD. EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS PARA BLOQUEIO E PENHORA, DIGA A PARTE EXEQÜENTE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
SALVADOR,10 DE DEZEMBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 701459-0/2005
Requerente(s): Raquel Lobao Dos Santos
Advogado(s): Marcia Miguez Gonzalez
Requerido(s): Washington Luiz Cruz De Albuquerque
Advogado(s): Marcos Antônio Silva Dias
Despacho: EM RAZÃO DO DECRETO DE Nº 060, DATADO DE 07 DE OUTUBRO DE 2008, REMARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/03/09, ÀS 10:30H.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRA-SE.
SALVADOR,12/12/08.
ALIMENTOS - 664313-6/2005
Autor(s): A. L. V. Representante(s): J. L. D. S.
Advogado(s): Maria Tereza Salles Messeder
Reu(s): A. V. D. C.
Despacho: EM RAZÃO DO DECRETO DE Nº 060, DATADO DE 07 DE OUTUBRO DE 2008, REMARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/03/09, ÀS 09:00H.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRA-SE.
SALVADOR,12/12/08.
GUARDA - 1248725-8/2006
Requerente(s): Estevam Dos Santos Filho, Adilson Alves Dos Santos
Advogado(s): Bruno de Meirelles Guerra, Defensoria Pública
Despacho: EM RAZÃO DO DECRETO DE Nº 060, DATADO DE 07 DE OUTUBRO DE 2008,REMARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/03/09, ÀS 10:30H.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRA-SE.
SALVADOR,12/12/08.
SEPARACAO JUDICIAL - 1505322-7/2007
Autor(s): Silvana Maria Silva De Jesus
Advogado(s): Jose Oliveira Costa Filho, Defensoria Pública
Reu(s): Antonio Lisboa De Jesus
Despacho: EM RAZÃO DO DECRETO DE Nº 060, DATADO DE 07 DE OUTUBRO DE 2008,REMARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/03/09, ÀS 10:00H.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRA-SE.
SALVADOR,12/12/08.
Restauração de Autos - 2339925-0/2008
Autor(s): Maria Christina Gondim Lyra
Advogado(s): Victor Soares de Andrade
Sentença: VISTOS, ETC...
HOMOLOGO,POR SENTENÇA, EM FACE DO AUTO DE FL. 157, A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 14086066180-4, SUPRINDO, ASSIM OS AUTOS DESAPARECIDOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
SALVADOR,15 DE DEZEMBRO DE 2008.
GUARDA POR MÚTUO CONSENTIMENTO - 905049-4/2005
Autor(s): J. B. S. D. S., A. M. T. D. S. Em Favor De(s): G. S. D. S.
Advogado(s): Neuza Eunice da Silva Ribeiro
Despacho: EM RAZÃO DO DECRETO Nº 060, DATADO DE 07 DE OUTUBRO DE 2008, REMARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/02/2009, ÀS 09:00H.
INTIME-SE OS GENITORES DO MENOR PARA QUE TRAGAM AOS AUTOS OS SEUS ENDEREÇOS.
CUMPRA-SE.
SALVADOR,09/12/08.
Despacho: VISTOS, ETC...
1- INTIME A REQUERENTE PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO O REAL ENDEREÇO DO REQUERIDO PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO MESMO.
2- APÓS INTERVENÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONLUSOS.
SALVADOR, 27 DE NOVEMBRO DE 2008.
GUARDA - 631447-4/2005
Requerente(s): Jorge Guedes Bastos, Rita De Sousa Costa Bastos
Advogado(s): Jose Antonio Mendes de Oliveira
Requerido(s): Ailton Do Nascimento Costa, Nelma Nascimento Costa
Menor(s): Alessandra Nascimento Santos
Despacho: EM RAZÃO DO DECRETO Nº 060, DATADO DE 07 DE OUTUBRO DE 2008, REMARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/02/2009, ÀS 09:30H.
INTIME-SE OS GENITORES DO MENOR PARA QUE TRAGAM AOS AUTOS OS SEUS ENDEREÇOS.
CUMPRA-SE.
SALVADOR,19/12/08.
Despacho: VISTOS: DOU-ME POR IMPEDIDO DE CONTINUAR A FUNCIONAR NO PROCESSO DE Nº 34017-0/2006 GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS, POR QUESTÃO DE FORO ÍNTIMO (ART. 135, DO CPC).
"O JUIZ NÃO É OBRIGADO A DECLINAR OS MOTIVOS DA SUSPEIÇÃO POR FORO ÍNTIMO, PORQUE ESTÃO NO SEU ÂMAGO" (RTRF - 1ª. REG. 10/267). NO MESMO SENTIDO: (RT 754/432).
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SALVADOR,16 DE DEZEMBRO DE 2008.
Despacho: VISTOS: DOU-ME POR IMPEDIDO DE CONTINUAR A FUNCIONAR NO PROCESSO DE Nº 491692-6 /2004 GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS,POR QUESTÃO DE FORO ÍNTIMO (ART. 135, DO CPC).
"O JUIZ NÃO É OBRIGADO A DECLINAR OS MOTIVOS DA SUSPEIÇÃO POR FORO ÍNTIMO, PORQUE ESTÃO NO SEU ÂMAGO" (RTRF - 1ª. REG. 10/267). NO MESMO SENTIDO: (RT 754/432).
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SALVADOR,16 DE DEZEMBRO DE 2008.
Despacho: VISTOS: DOU-ME POR IMPEDIDO DE CONTINUAR A FUNCIONAR NO PROCESSO DE Nº 491692-6/2004 GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS, POR QUESTÃO DE FORO ÍNTIMO (ART. 135, DO CPC).
"O JUIZ NÃO É OBRIGADO A DECLINAR OS MOTIVOS DA SUSPEIÇÃO POR FORO ÍNTIMO, PORQUE ESTÃO NO SEU ÂMAGO" (RTRF - 1ª. REG. 10/267). NO MESMO SENTIDO: (RT 754/432).
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SALVADOR,16 DE DEZEMBRO DE 2008.
SEPARACAO JUDICIAL CONSENSUAL - 1730031-3/2007
Autor(s): J. F. B. F., M. M. S. B.
Advogado(s): Alfred Tuhy Junior
INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - 949350-4/2006
Autor(s): C. O. B.
Advogado(s): Jose Oliveira Costa Filho
Reu(s): O. S. M.
Despacho: DE ordem do exmº. Sr Dr. Juiz de Direito desta quinta Vara de família, ficam as partes intimadas para proceder ao recolhimento das custas processuais.Salvador, 02/12/2008.Marco Aurélio R. Alves, subescrivão.
JUÍZO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUÍZ DE DIREITO TITULAR:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS PROMOTORIA DE JUSTIÇA:Representada por ANA CARLA LAGO NEVES e AURIVANA BRAGA FAZENDA PÚBLICA:Representada por PLÍNIO CUNHA, JOSÉ OLAVO SENA e RAIMUNDO ANDRADE DEFENSORIA PÚBLICA:Representada por IRACEMA ÉRICA RIBEIRA OLIVEIRA ESCRIVÃ TITULAR:IVANIZE GALIZA DA CONCEIÇÃO
Expediente do dia 19 de dezembro de 2008
INVENTARIO - 606756-1/2005(11-1-1)
Apensos: 626622-1/2005
Autor(s): Aloísio Ermelino Rude de Melo
Advogado(s): Alexandre Franco
Inventariado(s): Espolio De Anna Maria Tude De Mello
Advogado(s): Izarlete Menezes Santos
Decisão: Verificado que os pedidos de fls. 217/219 e 242/243 se referem aos mesmos débitos cuja renegociação fora autorizada pela decisão de fls. 210, restringindo-se o pedido de agora apenas à modificação da instituição financeira a qual deve ser dirigida a autorização, por força do que dispõe o art. 7º da Lei 11.775/2008, contando com o parcer favorável do Ministério Público de fls. 224v, DEFIRO o pleito determinando seja expedido alvará para os fins requeridos listados às fls. 219.
Proceda-se a citação dos herdeiros referidos às fls. 242 na forma requerida por hora certa.
INVESTIGACAO DE PATERN./MATERNIDADE - 14099719436-4
Autor(s): J. L. D. S., S. L. D. S. Representante(s): S. L. D. S.
Advogado(s): Lúcia dos Santos Teixeira
Reu(s): J. C. D. S.
Despacho: Assim, diante do exposto, verificada a existência de erro material, cuja correção em nada altera a essência da sentença, determino que se proceda a alteração da sentença de fls. 12/18, para constar, o nome correto do réu JONAS CAJAZEIRAS SOUZA e por consequência o nome dos investigantes que passa a ser JACKSON LIMA DOS SANTOS SOUZA e SUELLEN LIMA DOS SANTOS SOUZA conforme consta do acordo celebrado do Termo de Audiência, mantendo na íntegra os demais termos do julgado. Expeça-se ofício ao cartório de registro civil – Subdistrito de Vitória, a fim de que seja retificado o nome do réu, genitor dos menores.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 2352647-0/2008
Autor(s): Aldo Dos Santos Gesteira
Advogado(s): Marcelo Marques Napoli
Reu(s): Paulo Victor Oliveira Gesteira
Decisão: Isto posto, preenchido os requesitos do artigo 273, CPC, bem como visto o risco de dano irreparável com o pagamento continuado da pensão e deixando de existir os requesitos do artigo 1694 do Código Civil assim como configurada a hipótese do artigo 1699 deste mesmo diploma legal, CONCEDO a antecipação da tutela, para determinar pela suspensão dos descontos da pensão alimentícia dos vencimentos do Alimentante em favor do alimentando PAULO VICTOR OLIVEIRA GESTEIRA, devendo ser oficiado ao empregador para proceder com a suspensão do desconto, a partir da presente data.
Determino, ainda, que seja o Alimentando citado, para apresentar, se desejar, contestação do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
DIVORCIO LITIGIOSO - 891124-4/2005
Autor(s): Nivaldo Vieira Correia
Advogado(s): Antonio Rui Pinto da Silva
Reu(s): Edelzenita Rodrigues Correia
Despacho: Designo audiência de tentativa de reconciliação para o dia 06/04/2009, às 14:15 horas, a partir de quando começará a contar o prazo de 15 (quinze) dias para contestação. Cite-se. Intime-se de acordo com as informações indicadas às fls. 19.
Despacho: Defiro o pedido defls. 17, porque conforme o acordo de fls. 03.
Oficie-se.
CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO - 2197844-0/2008
Autor(s): Francisco Luis Guerra De Sant Anna
Advogado(s): Antonio Caio de Santana Gomes
Reu(s): Lusinete Maria Ferreira De Santanna
Decisão: Isto posto, diante da prova trazida aos autos com os documentos de fls. 44/111 e da planilha de fls. 36/37, vejo preenchidos os requesitos do artigo 273, CPC e diante do risco de dano irreparável para o Autor com a continuação desta situação, ainda mais se persistir durante o curso da ação, CONCEDO a antecipação da tutela, para determinar o pagamento mensal pela Ré do valor de R$ 781,00 (setecentos e oitenta e um reais) correspondente a 50% (cinquenta por cento) realizadas no imóvel e para o imóvel, que deverá ser depositado até o dia 10 de cada mês seguinte ao vencido, em conta bancária a ser indicada pelo Autor, sujeito ao reajuste mediante a apresentação dos recibos de pagamento com acréscimos pelo Autor, como também de redução apresentada pela Ré.
O não pagamento pela Ré da parcela data determinada sujeita-la-á á multa diária no valor equivalente a 1% (um por cento) do valor da parcela devida, nos termos previsto no art. 461, do CPC
Cite-se a Ré dos termos da ação para, querendo, contestar em quinze dias.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
INTERDIÇÃO - 856409-3/2005
Autor(s): Maria Angelica Afonso Moreira
Advogado(s): André Pacheco Rangel
Interditado(s): Mario Jose Moreira Junior
Despacho: Processo desarquivado. Diga a parte interessada em 15 dias. Silente a parte, proceda a baixa e arquivamento dos autos.
Inventário - 2368500-2/2008
Autor(s): Maria Das Mercez De Jesus
Advogado(s): Antonio Geraldo Teixeira Neto
Reu(s): Tomé Possidonio De Jesus
Despacho: Processo desarquivado. Diga a parte interessada em 15 dias. Silente a parte, proceda a baixa e arquivamento dos autos.
Inventário - 2368502-0/2008
Autor(s): Helena Vin Czekus
Advogado(s): Antônio da Silva Carvalho, Benjamim Brito de Queiroz
Reu(s): Arno Walter Von Czekus
Despacho: Processo desarquivado. Diga a parte interessada em 15 dias. Silente a parte, proceda a baixa e arquivamento dos autos.
Inventário - 2368507-5/2008
Autor(s): Henrique De Araujo Nogueira
Advogado(s): Ponciano Pereira da Fonseca
Reu(s): Tereza De Araujo Nogueira
Despacho: Processo desarquivado. Diga a parte interessada em 15 dias. Silente a parte, proceda a baixa e arquivamento dos autos.
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 369933-3/2004
Apensos: 369979-8/2004
Requerente(s): Edilene Soares Costa
Advogado(s): Gláucia Maria de Oliveira Couto
Requerido(s): Lazaro Roque Chagas Dos Reis
Menor(s): Laiara Ludmile Costa Dos Reis
Despacho: Processo desarquivado. Diga a parte interessada em 15 dias. Silente a parte, proceda a baixa e arquivamento dos autos.
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 369979-8/2004
Requerente(s): E. S. C.
Advogado(s): Gláucia Maria de Oliveira Couto
Requerido(s): L. R. C. D. R.
Menor(s): L. C. D. R., L. C. D. R.
Despacho: Processo desarquivado. Diga a parte interessada em 15 dias. Silente a parte, proceda a baixa e arquivamento dos autos.
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 14093372437-3
Autor(s): D. A. D. T.
Advogado(s): Simao Dias Ribeiro
Reu(s): F. H. T. R.
Despacho: Processo desarquivado. Diga a parte interessada em 15 dias. Silente a parte, proceda a baixa e arquivamento dos autos.
Divórcio Consensual - 14097536756-0
Autor(s): G. N. D. S., E. C. D. S.
Advogado(s): José Paulo da Silva Lordêlo
Despacho: Processo desarquivado. Diga a parte interessada em 15 dias. Silente a parte, proceda a baixa e arquivamento dos autos.
Divórcio Consensual - 14098617828-7
Autor(s): L. F. P. F., K. M. M. D. O. F.
Advogado(s): Kátia Maria Miranda de Oliveira Fragomeni
Despacho: Processo desarquivado. Diga a parte interessada em 15 dias. Silente a parte, proceda a baixa e arquivamento dos autos.
Separação Consensual - 14088179681-1
Autor(s): L. P.
Advogado(s): Joaquim Arthur Pedreira Franco de Castro
Reu(s): M. M. R.
Despacho: Processo desarquivado. Diga a parte interessada em 15 dias. Silente a parte, proceda a baixa e arquivamento dos autos.
Inventário - 2262015-5/2008
Autor(s): Antonia Almeida Do Santos
Advogado(s): Epaminondas Gonçalves
Reu(s): Gregorio Soares Dos Santos
Despacho: À parte para cumprir cota da Fazenda Pública. Prazo de 10 dias.
Inventário - 2262003-9/2008
Autor(s): Aloisio De Magalhaes Ferreira
Advogado(s): Afranio Mario Simões
Reu(s): Waldette Freitas Ferreira
Despacho: À parte para cumprir cota da Fazenda Pública. Prazo de 10 dias.
Inventário - 2232262-8/2008
Autor(s): Maria Alcina De Santana
Advogado(s): Juracy Francisco Mendes Costa
Inventariado(s): Maria Francelina De Santana
Despacho: À parte para cumprir cota da Fazenda Pública. Prazo de 10 dias.
Inventário - 2232290-4/2008
Inventariante(s): Eduvirgens Carvalho Da Fonseca
Advogado(s): Dálvio José de Almeida Jorge
Inventariado(s): Augusto Hermes Lima
Despacho: À parte para cumprir cota da Fazenda Pública. Prazo de 10 dias.
Inventário - 14085016100-5
Despacho: À parte para cumprir cota da Fazenda Pública. Prazo de 10 dias.
Inventário - 2232349-5/2008
Inventariante(s): Carolina Alzira Divino Cesar
Inventariado(s): Maria Antonieta Divino
Despacho: À parte para cumprir cota da Fazenda Pública. Prazo de 10 dias.
Advogado(s): Maria Berenice Poli, Manoel Cerqueira, Alano Bernardes Frank
Reu(s): M. A. D. L. F.
Decisão: Isto posto, diante da prova trazida aos autos vejo preenchidos os requesitos do artigo 273, CPC e diante do risco de dano irreparável para os Requerentes CONCEDO a antecipação da tutela, nos termos do quanto acima autorizado.
Intime-se.
Arrolamento Comum - 2300526-5/2008
Autor(s): Maria Das Dores Magalhaes Santos Santana
Advogado(s): Irineu Fernandes da Silva
Reu(s): Emidio Santana
Despacho: À parte para cumprir cota da Fazenda Pública. Prazo de 10 dias
Inventário - 2232364-5/2008
Inventariante(s): Joaquim Da Silva Novais Filho
Advogado(s): Renato Bahia
Inventariado(s): Ada Menezes Ainsworth
Despacho: À parte para cumprir cota da Fazenda Pública. Prazo de 10 dias
Inventário - 2261988-0/2008
Autor(s): Aurelina Da Costa Nuno
Advogado(s): Antônio Magnavita
Reu(s): Anteno Costa Nuno
Despacho: À parte para cumprir cota da Fazenda Pública. Prazo de 10 dias.
Inventário - 2232307-5/2008
Inventariante(s): Helena Gomes
Advogado(s): Antônio Geraldo Teixeira Filho
Inventariado(s): Brígida Nascimento Souza
Despacho: À parte para cumprir cota da Fazenda Pública. Prazo de 10 dias
Inventário - 2262448-2/2008
Autor(s): Maria Angelica Barreto Fonseca
Advogado(s): Antonio Matheus Leal
Reu(s): Virgilio Barreto De Araujo
Despacho: À parte para cumprir cota da Fazenda Pública. Prazo de 10 dias
JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DO SALVADOR.
JUÍZA DE DIREITO TITULAR:BELA.CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES. REP. DO M. PÚBLICO: DR. RICARDO DOURADO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA: ELDER DOS SANTOS VERÇOSA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. SANDRA REGINA SILVA MELO. ESCRIVÃ: MARIA LÚCIA ROSÁRIO BARBOSA CAMBESES. IMCO
Expediente do dia 19 de dezembro de 2008
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 2264446-0/2008
Autor(s): Taise Santos Dos Santos, Anderson Santos Dos Santos
Advogado(s): Alice Abreu Ramos Castro
Reu(s): Ailton Dos Santos
Despacho: Tendo em vista sentença de fls.15/16, arquive-se. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa dos autos na distribuição. Cumpra-se. P.I.
Alimentos - Provisionais - 2264961-5/2008
Autor(s): J. M. F.
Advogado(s): Jose Oliveira Costa Filho
Reu(s): R. N. L.
Despacho: Tendo em vista sentença de fls.15, arquive-se. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa dos autos na distribuição. Cumpra-se. P.I.
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 2264221-1/2008
Autor(s): Everaldo Souza Costa Filho
Advogado(s): Carla Guemen Fonseca Magalhaes
Reu(s): Geovana Pinheiro Costa
Despacho: Tendo em vista sentença de fls.15, arquive-se. Após formalidades de praxe, dê baixa dos autos na distribuição. Cumpra-se. P.I.
ALIMENTOS - 2240341-6/2008
Autor(s): K. V. D. S. Representante Do Autor(s): D. R. V.
Advogado(s): Everaldo Bispo
Reu(s): J. A. D. S.
Despacho: Tendo em vista sentença de fls.16, arquive-se. Após formalidades de praxe, dê baixa dos autos na distribuição. Cumpra-se. P.I.
Alimentos - Provisionais - 2256330-5/2008
Autor(s): J. L. D. S. Representante Do Autor(s): S. R. D. L.
Advogado(s): Jose Manoel Bloise Falcon
Reu(s): A. D. S. D. S.
Despacho: Tendo em vista sentença de fls.17, arquive-se. Após formalidades de praxe, dê baixa dos autos na distribuição. Cumpra-se. P.I.
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 2339083-8/2008
Autor(s): P. V. S. R. Representante(s): J. C. S. R.
Advogado(s): Rosane dos Santos Teixeira
Reu(s): A. J. C. C.
Despacho: R.H. Encaminhem-se os presentes autos ao Núcleo de Conciliação Prévia, conforme resolução de nº 07/2002, publicada no Diário do Poder Judiciário do dia 24 e 25 de agosto, para os devidos fins.
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 2337503-4/2008
Autor(s): L. H. D. S. D. J. Representante(s): E. F. D. S.
Advogado(s): Ian Schoucair Caria Quadros
Reu(s): L. C. S. D. J.
Despacho: Tendo em vista sentença de fls.15, arquive-se. Após formalidades de praxe, dê baixa dos autos na distribuição. Cumpra-se. P.I.
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 2332947-9/2008
Autor(s): G. M. R. D. G., M. M. R. D. G.
Advogado(s): Marcelle Ferraz de Gouveia Granja
Reu(s): S. A. D. G.
Despacho: R.H. Encaminhem-se os presentes autos ao Núcleo de Conciliação Prévia, conforme resolução de n° 07/2002, publicada no Diário do Poder Judiciário do dia 24 e 25 de agosto para os devidos fins.
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 2338462-1/2008
Autor(s): C. S. Q., L. S. Q. Representante(s): A. S. S.
Advogado(s): Jose Manoel Bloise Falcon
Reu(s): F. P. Q.
Despacho: R.H. Encaminhem-se os presentes autos ao Núcleo de Conciliação Prévia, conforme resolução de n° 07/2002, publicada no Diário do Poder Judiciário do dia 24 e 25 de agosto para os devidos fins.
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 2334859-1/2008
Autor(s): D. D. O. C. Representante(s): A. M. D. S.
Advogado(s): Jose Oliveira Costa Filho
Reu(s): T. D. S. C., D. D. S. C., D. D. S. C. e outros
Despacho: R.H. Encaminhem-se os presentes autos ao Núcleo de Conciliação Prévia, conforme resolução de n° 07/2002, publicada no Diário do Poder Judiciário do dia 24 e 25 de agosto para os devidos fins.
Execução de Alimentos - 2303752-4/2008
Autor(s): A. S. S.
Advogado(s): Sandra Regina Silva Melo
Reu(s): A. J. D. S. S.
Despacho: R.H. Encaminhem-se os presentes autos ao Núcleo de Conciliação Prévia, conforme resolução de n° 07/2002, publicada no Diário do Poder Judiciário do dia 24 e 25 de agosto para os devidos fins.
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 2317806-0/2008
Autor(s): J. W. A. S. F., R. D. M. L.
Advogado(s): Xenia Mercedes Leite de Araujo
Reu(s): J. W. A. D. S.
Despacho: R.H. Encaminhem-se os presentes autos ao Núcleo de Conciliação Prévia, conforme resolução de n° 07/2002, publicada no Diário do Poder Judiciário do dia 24 e 25 de agosto para os devidos fins.
ALVARA JUDICIAL - 1727557-3/2007
Autor(s): Germana Dantas Da Silva
Advogado(s): Cidrac Pereira de Moraes
Despacho: Retornem-se os autos à Fazenda Pública e após digam as partes.
EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA - 1110311-0/2006
Autor(s): G. D. S.
Advogado(s): Patrícia Lacerda Trindade de Lima
Reu(s): M. F. D. S., C. S. S., C. D. S. S. e outros
Advogado(s): Jorge Garcia de Araújo
Despacho: Nesta comparceram os requeridos Elaine Santos Souza, Flavia Santos Souza, Valfredo Santos Souza e Cosme dos Santos Souza, disseram que não se opõe ao pedido de Exoneração de pensão alimentícia por possuírem meios de subsistência. Intimem-se os outros requeridos, no prazo de lei com as advertências de praxe.
ALIMENTOS - 1328421-5/2006
Autor(s): P. R. B. D. S. Representante(s): A. R. C. L. B.
Advogado(s): José Ganem Neto
Reu(s): P. R. B. D. S., P. P. D. S.
ALIMENTOS - 1328421-5/2006
Autor(s): P. R. B. D. S. Representante(s): A. R. C. L. B.
Advogado(s): José Ganem Neto
Reu(s): P. R. B. D. S., P. P. D. S.
Despacho: Fica acordado que o sr. PPDS contribuirá com 15%(quinze por cento) do salário mínimo em favor de seu filho menor PRBDS. Oficie-se.
Alvará Judicial - 2261509-0/2008
Autor(s): V. M. M. D. D. C.
Advogado(s): André Luciano Santos Moraes
Despacho: Vistos. O pedido está regular e reúne condições de ser atendido, por terem sido cumpridas as exigências legais. Assim, acolho o requerimento de fls.2/4, defiro a expedição do alvará pretendido nos autos, resguardando-se o direito da incapaz LMTM, cuja cota parte deverá ser depositada judicialmente em poupança. Procedam-se com as formalidades de praxe. P.R.I.
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 14003017088-4
Autor(s): E. F. D. S.
Advogado(s): Defensoria Pública
Reu(s): M. R. O. D. S. S.
Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente, para, no prazo de 48 horas, declarar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 1410727-1/2007
Autor(s): N. D. S. M.
Advogado(s): Janaina Canario Carvalho
Reu(s): J. C. M.
Despacho: R.H. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 48 horas, declarar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
ARROLAMENTO - 1989328-6/2008
Arrolante(s): Aildes Medeiros Reis
Advogado(s): Paulo Domingos dos Santos
Arrolado(s): Espolio De Maria Medeiros Reis
Despacho: Lavre-se o termo de renúncia, após retornem.
DIVORCIO LITIGIOSO - 490161-0/2004
Autor(s): Maria Laurita Barros Conceição
Advogado(s): Defensoria Pública
Reu(s): Bartolomeu Melo Da Conceicao
Despacho: Vistos. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para decretar o Divórcio de MLBC e BMDC, dissolvendo o vínculo matrimonial existente voltando a separanda a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, não havendo recurso, expeça-se mandado de averbação para o Cartório Competente. Cumpram-se com as formalidades de praxe. P.R.I.
CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO - 2158771-9/2008
Autor(s): Jose Mauricio Silva
Advogado(s): Otacilio Prates Neto
Reu(s): Edilene Teixeira De Araujo Silva
Despacho: Cumpra-se o requerente o que requer o Órgão do M. Público às fls.14v e o Órgão da Fazenda Pública às fls.15v.
CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO - 2158771-9/2008
Autor(s): Jose Mauricio Silva
Advogado(s): Otacilio Prates Neto
Reu(s): Edilene Teixeira De Araujo Silva
CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO - 2158771-9/2008
Autor(s): Jose Mauricio Silva
Advogado(s): Otacilio Prates Neto
Reu(s): Edilene Teixeira De Araujo Silva
Despacho: Cumpra-se o requerente o que requer o Órgão do M. Público às fls.14v e o Órgão da Fazenda Pública às fls.15v.
SEPARACAO JUDICIAL CONSENSUAL - 1949687-5/2008
Autor(s): A. L. P. M., C. L. N. P.
Advogado(s): Jeã Robson Costa
Despacho: Cumpra-se o que requer o Órgão da Fazenda Pública às fls.retro.
DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR - 1053099-0/2006
Autor(s): B. M. M.
Advogado(s): Maria Carmen A. Novaes P. Carvalho
Reu(s): A. M. D. S., L. D. S. L.
Menor(s): G. M. D. S. L.
Despacho: Requer a retificação da peça inicial para que figure a ação de guarda compartilhada e não destituição do poder familiar com tutela. Ouvido os pais do menor disseram concordar com os termos da guarda. Encaminhe ao Projeto Família junto ao Tribunal de Justiça, em seguida ouça-se o Representante do Ministério Público.
Divórcio Litigioso - 2275819-5/2008
Autor(s): P. A. D. S. C.
Advogado(s): Rosane dos Santos Teixeira
Reu(s): A. D. J. C.
Despacho: Cite-se na forma da lei.
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 14097577679-4
Autor(s): H. F.
Advogado(s): Zenaide dos Anjos da Silva
Reu(s): D. M. P. F.
Advogado(s): José Jackson Rocha Dantas
Despacho: Ao cálculo e depois informe ás partes.
SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA - 1927637-2/2008
Autor(s): C. M. S.
Advogado(s): Walter Balduino de Abreu Pires
Reu(s): M. S. F.
Despacho: Vistas ao Órgão do Ministério Público.
ALVARA JUDICIAL - 2200133-2/2008
Autor(s): Marcia Simplicio Reis, Cidimilton Da Paixao Simplicio, Moacir Da Costa Simplicio Filho e outros
Advogado(s): Jorge Luis Cerqueira Cintra
Despacho: J. aos autos. Expeça-se Alvará conforme requerido anexando-se o anterior e prestando contas nos autos.
INTERDIÇÃO - 14003997410-4
Autor(s): M. M. A.
Advogado(s): Defensoria Pública
Interditado(s): M. M. C. M.
Despacho: Vistas ao Órgão do Ministério Público.
DESTITUICAO DE PATRIO PODER - 332260-5/2003
Requerente(s): M. L. G. D. S.
Advogado(s): Noelci Viriato Leon
Requerido(s): J. K. P., S. T. G. P.
Despacho: Cumpra o cartório com urgência o despacho de fls.24 datado do ano de 2006. Ao M. Público sobre o pedido de fls.26/30.
INTERDIÇÃO - 916595-9/2005
Interditado(s): D. D. O. D. S.
Advogado(s): Soaj
Despacho: Vistos. Por tais motivos e documentação apresentadas, decreto de forma definitiva a interdição de DDODS, nomeando seu Curador. Procedam-se com as formalidades de praxe, na forma da lei. P.R.I.
ALVARA JUDICIAL - 2174866-2/2008
Autor(s): Renato Barbosa Da Silva, Roberto Barbosa Da Silva, Ramon Rafael Barbosa Da Silva e outros
Advogado(s): Maria da Conceição Farias Araújo
Despacho: Vistos. O pedido está regular e reúne condições de ser atendido, por ter sido cumprida as exigências legais. Assim, acolho o requerimento de fls.2/4, defiro a expedição do alvará, nos termos e nas formalidades de praxe. Sem custas processuais. P.RI.
SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA - 1386258-0/2007
Autor(s): E. A. S. D. A.
Advogado(s): Ivete Pereira Rocha
Reu(s): L. S. A. D. A.
Advogado(s): Augusto Luciano Freitas Marinho
Despacho: Fica encerrada a instrução e concedido o prazo para as partes apresentarem as suas alegações finais em formas de memoriais, no prazo de 10 dias para cda uma das partes, a começar pela parte requerente no dia 07 de janeiro de 2009, em seguida a parte requerida, após encaminhem-se os autos ao Representante do Ministerio Público.
SEPARACAO JUDICIAL - 899560-8/2005
Apensos: 1937059-0/2008
Autor(s): Gilberto Claudio Dos Santos Matias
Advogado(s): Gustavo Costa Pinto de Paula
Reu(s): Suely Queiroz Jardim Matias
Despacho: Fale a parte autora sobre a contestação apresentada.
Separação Litigiosa - 2261585-7/2008
Autor(s): D. J. D. J. D. S.
Advogado(s): Laise de Carvalho Leite
Reu(s): D. F. S. S.
Despacho: Cite-se na forma da lei.
GUARDA - 912999-0/2005
Requerente(s): Maria Do Socorro Sampaio
Advogado(s): Almira dos Santos Sturaro Caetano
Requerido(s): Daniel Eduardo Bonomo
Menor(s): Martin Alejandro Bonomo
Despacho: Cumpra-se com urgência o despacho de fls.30, datado do ano de 2006.
GUARDA E EDUCACAO DOS FILHOS - 918464-3/2005
Autor(s): D. F. D. S. Em Favor De(s): P. H. S. S., A. S. S.
Advogado(s): Maria Carmen A. Novaes P. Carvalho
Reu(s): J. S. S.
Despacho: Fale a parte autora sobre a certidão de fls. supra, exarrada pelo Oficial de Justiça.
DIVORCIO CONSENSUAL - 1775619-8/2007
Autor(s): F. A. G. P., A. L. M. P.
Advogado(s): Marivaldo Ubaldo de Almeida
Despacho: Vistos. Ante o exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, homologo, por sentença, o acordo de vontade dos conjuges requerentes, decretando-lhes o divórcio consensual direto, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no ajuste que consta dos autos e, no termo de ratificação, declrando extinto matrimonial havido entre eles. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao Cartório competente, e, em seguida, devolvam-se os autos à Vara de origem. P.R.I.
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 2337503-4/2008
Autor(s): L. H. D. S. D. J. Representante(s): E. F. D. S.
Advogado(s): Ian Schoucair Caria Quadros
Reu(s): L. C. S. D. J.
Despacho: R.H. Encaminhem-se os presentes autos ao Núcleo de Conciliação Prévia, conforme resolução de nº 07/2002, publicada no Diário do Poder Judiciário do dia 24 e 25 de agosto, para os devidos fins.
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 2339083-8/2008
Autor(s): P. V. S. R. Representante(s): J. C. S. R.
Advogado(s): Rosane dos Santos Teixeira
Reu(s): A. J. C. C.
Despacho: R.H. Encaminhem-se os presentes autos ao Núcleo de Conciliação Prévia, conforme resolução de nº 07/2002, publicada no Diário do Poder Judiciário do dia 24 e 25 de agosto, para os devidos fins.
GUARDA DE MENOR - 14099676992-7
Autor(s): M. D. G. M. Em Favor De(s): L. M. C.
Reu(s): L. D. S. C. J.
Despacho: Vistos. Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no inc. VIII, do art.267, do CPC. Proceda-se com as formalidades de lei. Dê-se baixa na distribuição. Desentranhem-se os documentos, como requerido às fls.107. Arquive-se. P.R.I.
TUTELA - 14001803059-7
Autor(s): H. S. Em Favor De(s): M. O. D. M. J.
Advogado(s): Maria das Graças Borges Nunes Fernandes
Reu(s): R. V. S. D. M., M. O. D. M.
Despacho: Vistos. Ante o exposto, tendo em vista a impossibilidade jurídica, extingo o processo sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, com base no art.267, VI. Procedam-se com as formalidades de lei. Dê-se baixa na distribuição. Arquive-se. P.R.I.
GUARDA DE MENOR - 14099713971-6
Apensos: 14001803059-7
Autor(s): H. S. Em Favor De(s): M. O. D. M. J.
Advogado(s): Plinio de Andrade Silva
Reu(s): R. V. S. D. M.
Despacho: Face o decurso do tempo e não tendo a parte requerente se manifestado até a presente data sobre o quanto requerido, determino novo arquivamento do processo. Após as formalidades de praxe, dê baixa dos autos na distribuição. Cumpra-se. P.I.
GUARDA DE MENOR - 577808-3/2004
Autor(s): J. D. S. Em Favor De(s): J. L. C. R.
Advogado(s): Jones Rodrigues de Araujo Junior
Reu(s): M. P. S. C.
Despacho: A audiência deixou de realizar face o não comparecimento da parte requerida, por que não foi intimada. Encaminhe os autos ao Projeto Família para realização do estudo social.
ALIMENTOS - 362144-3/2004
Apensos: 1077622-5/2006
Autor(s): L. G. S. M.
Advogado(s): Arthur Alvares de Queiroz Araújo Neto
Reu(s): R. N. S. M.
Advogado(s): Luciana Marques Ferreira Santos
Despacho: Apensem-se os autos da Ação Principal, e digam as partes.
INVENTARIO - 1781517-9/2007
Inventariante(s): Maria De Almeida Santos
Advogado(s): Ilma Paula Almeida da Silva
Inventariado(s): Espolio De Guiomar De Almeida Barbosa
Despacho: Vistos. Homolgo por sentença, o auto de adjudicação nos autos, tendo como inventariante MDAS pelo qual ficam Adjudicados, a inventariante dos bens deixados por ocasião do falecimento de GDAB, salvo erro, omissão e ou direito de terceiros. Sem custas processuais ante o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Expeça-se carta de adjudicação, alvarás ou certidão se necessário, a seguir arquive-se. P.R.I.
INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/ ALIMENTOS - 538811-0/2004
Autor(s): T. M. D. S., C. M. D. S.
Advogado(s): Maria Tereza Salles Messeder
Reu(s): U. B. P. F.
Despacho: A Defensora Pública para oferecer as suas alegações finais que disse reitera os termos da peça inaugural, ratificando o pleito de alimentos em favor do menor investigante, intime-se o requerido para oferecer as suas alegações finais e após encaminhe os autos ao Representante do M. Público para oferecer as suas alegações finais, após voltem conclusos.
INVENTARIO - 1362648-0/2007
Autor(s): Alfa Josuela Chaves
Advogado(s): Antonio Luiz Calmon Teixeira, Leonardo Dourado Gentil
Inventariado(s): Espolio De Rubens Augusto Da Costa Chaves
Despacho: R.H. Junte-se. Defiro o requerido abaixo. Expeça-se alvará, observando-se as ressalvas apresentadas. O levantamento de depósitos, reclamação trabalhista 02218-1990-099-05-00-4, reclamante ACAA e Outros-Petróleo Brasileiro. Intimem-se. Junte-se. Dê-se ciência.
Defiro o quanto requerido devendo a Inventariante prestar contas nos autos.
INVENTARIO - 1362648-0/2007
Autor(s): Alfa Josuela Chaves
Advogado(s): Antonio Luiz Calmon Teixeira, Leonardo Dourado Gentil
Inventariado(s): Espolio De Rubens Augusto Da Costa Chaves
Despacho: R.H. Junte-se. Defiro o requerido abaixo. Expeça-se alvará, observando-se as ressalvas apresentadas. O levantamento de depósitos, reclamação trabalhista 02218-1990-099-05-00-4, reclamante ACAA e Outros-Petróleo Brasileiro. Intimem-se. Junte-se. Dê-se ciência.
Defiro o quanto requerido devendo a Inventariante prestar contas nos autos.
INVENTARIO - 1362648-0/2007
Autor(s): Alfa Josuela Chaves
Advogado(s): Antonio Luiz Calmon Teixeira, Leonardo Dourado Gentil
Inventariado(s): Espolio De Rubens Augusto Da Costa Chaves
Despacho: R.H. Junte-se. Defiro o requerido abaixo. Expeça-se alvará, observando-se as ressalvas apresentadas. O levantamento de depósitos, reclamação trabalhista 02218-1990-099-05-00-4, reclamante ACAA e Outros-Petróleo Brasileiro. Intimem-se. Junte-se. Dê-se ciência.
Defiro o quanto requerido devendo a Inventariante prestar contas nos autos.
SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA - 428232-5/2004
Autor(s): R. D. C. A. P. D. S.
Advogado(s): Jose Oliveira Costa Filho
Reu(s): A. A. P. D. S.
Advogado(s): Jose Oliveira Costa Filho
Despacho: Chamando o feito a Ordem, determino que se publique o despacho de fls.23 com urgência.
ALIMENTOS - 14090259352-8
Autor(s): T. S. D. S. Representante(s): D. B. D. S.
Advogado(s): Defensoria Pública
Reu(s): A. C. C. D. S.
Despacho: Defiro o requerido às fls.55. Aguarde-se.
INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/ ALIMENTOS - 500388-3/2004
Autor(s): R. B. I. D. S.
Advogado(s): Diego Rodrigues e Outros
Reu(s): R. L. D. S.
Advogado(s): Marcus Vinicius Brito Passos Silva
Despacho: Fale a parte requerida sobre a justificação apresentada às fls.70/73.
ALIMENTOS - 515868-0/2004
Apensos: 759733-6/2005
Autor(s): A. S. P., A. S. P., A. S. P. Representante(s): A. D. M. S.
Advogado(s): Janaina Canario Carvalho
Reu(s): C. B. P.
Despacho: Oficie-se como requerido ás fls. retro, nos termos do acordo de fls.17.
INVENTARIO - 14096504666-1
Inventariante(s): Zulmira Franca Costa
Advogado(s): Nilza Nascimento
Inventariado(s): Espolio De Fatima Abib Esteves, Espolio De Fernando Abib Esteves
Despacho: Vistos. Homologo, por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo procedido nos autos de Inventário fls.32v, expedindo-se guias para o recolhimento do imposto devido e custas se for o caso. P.I.
SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA - 1873001-6/2008
Autor(s): Leonardo Araujo Coutinho
Advogado(s): Joel de Souza Neiva Junior, Lianna Sousa de Aras
Reu(s): Isabella Cristina Borges Lima Coutinho
Despacho: Vistas ao Órgão do Ministério Público.
SEPARACAO DE CORPOS - 2100988-0/2008
Autor(s): A. L. G. D. S. S.
Advogado(s): Silvania da Silva Mustafa
Reu(s): G. D. D. S.
Despacho: As partes requereram e foi deferido o prazo de 60 dias para ingressarem com o pedido de Dissolução de União Estável Consensual.
INTERDIÇÃO - 14096508519-8
Autor(s): M. D. N. S. D. A.
Advogado(s): Jose Manoel Bloise Falcon
Interditado(s): A. J. D. S. D. A.
Despacho: Cumpra-se a sentença de fls.11.(arquivar)
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE - 521191-6/2004
Autor(s): L. S. D. S.
Advogado(s): Carlos Otávio de Oliveira
Reu(s): A. A. D. S.
Despacho: Vistas ao Órgão do Ministério Público.
INTERDIÇÃO - 14004056308-6
Autor(s): M. A. S.
Advogado(s): Defensoria Pública
Interditado(s): M. E. D. S. S.
Despacho: Vistas ao Órgão do Ministério Público.
INTERDIÇÃO - 630588-5/2005
Autor(s): M. P. D. E. D. B.
Advogado(s): Ministério Público
Interditado(s): C. L. B.
Despacho: Cumpra-se o que requer o Órgão do Ministério Público ás fls. supra.(vista curadora)
SEPARACAO DE CORPOS - 1824032-2/2008
Apensos: 1854687-7/2008
Autor(s): S. B. R.
Advogado(s): Alexandre Francisco Orreda Braga de Almeida
Reu(s): A. M. D. S.
Despacho: Vistos, homologo, por sentença, a desistência da ação, conforme pedido, para os fins do art.267 do CPC. Julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito. Proceda-se com as formalidades de lei. Arquive-se. P.R.I.
EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA - 1782563-0/2007
Autor(s): G. A. P. D. S.
Advogado(s): Percineide Ferreira dos Santos Ribeiro
Reu(s): L. M. M. D. S., C. S. S., C. D. S. D. S.
Despacho: Encaminhe-se os autos ao Representante do Ministério Público para oferecer as suas alegações finais e voltem conclusos para decisão.
ALIMENTOS - 521901-7/2004
Autor(s): L. D. S. D. S. Representante(s): A. C. S. D. S.
Advogado(s): Janaina Canario Carvalho
Reu(s): L. S. D. S.
Despacho: A audiência deixou de realizar face a ausência das partes, aguarde-se a manifestação das partes no prazo de lei.
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A) MARIA DAS GRAÇAS HAMILTON JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR: DR(A) FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DR(A) SUELY REQUIÃO/Mª ISABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ANTONIO RUY PINTO PROCURADOR DA FAZ. PUBLICA ESTADUAL: ELDER DOS SANTOS VERÇOSA
Expediente do dia 19 de dezembro de 2008
DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR - 1807566-1/2008
Apensos: 2198836-8/2008, 2346681-9/2008
Autor(s): P. C. A.
Advogado(s): Adílio Mucury Santos, Emanoel Magno Vasconcelos Filho, Anderson Lisboa Dias Coelho
Reu(s): R. T.
Advogado(s): Lindolfo Antonio Nascimento Rebouças, Paulo de Tarso Silva Santos, Vagner Bispo da Cunha, Yndira Santos Paixão Cunha, Augusto Cezar Gomes de Almeida Maciel
Decisão: Assim, ante essas avaliações, tendo como norte a preservação dos interesses dos menores, da integridade emocional e física dos mesmos, a oportunidade de reconstruir o vinculo de confiança e respeito entre os genitores e as famílias, e de exercitar os requisitos da boa convivência, entendo por bem autorizar tão somente que os filhos menores possam gozar da companhia do genitor, e sua família, no período de 28-12-2.008 a 03-01-2.009, podendo deslocar-se para São Paulo, desde que apresentem nesse Juízo, no prazo de cinco dias, as passagens, e que o deslocamento seja feito com acompanhamento de pessoa de confiança da genitora (parente ou babá, v.g), cuja despesa de deslocamento deverá ser arcada pelo genitor. Após o retorno das crianças, as mesmas deverão ser ouvidas por assistente social no dia 07-01-2.009, no SAOF, devendo a genitora apresentá-las e o cartório adotar as medidas necessárias para o agendamento. Dê-se ciência à parte autora quanto ao relatório de fls. 272 e 273. Designo audiência instrutória para o dia 08-01-2.009, às 09:00 horas, devendo as partes trazerem suas testemunhas independente de intimação, para celeridade do feito. Intimações necessárias.
TURNO MATUTINO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO JUIZA DE DIREITO: VERA MEDAUAR MOREIRA PROMOTORA: EUNICE CARDOSO DA SILVA LYNCH DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO STOPPA SERVIDORA DESIGNADA: CELI LIMA CORREIA
TURNO VESPERTINO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO JUÍZA DE DIREITO: MARIA HELENA LORDÊLO DE SALLES RIBEIRO PROMOTORA: MARIA DE FÁTIMA S. PASSOS DE MACEDO DEFENSORA PÚBLICA: MARIÂNGELA DA SILVA LEMOS SERVIDORA DESIGNADA: CELI LIMA CORREIA
Expediente do dia 19 de dezembro de 2008
“TURNO MATUTINO”
FICAM OS(AS) SENHORES(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMADOS(AS) DO TEOR DOS DESPACHOS, AUDIÊNCIAS E DECISÕES PROLATADOS PELA EXM.ª SR.ª DR.ª JUÍZA DE DIREITO VERA MEDAUAR MOREIRA NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
Despacho: REPUBLICADO POR: DATA DA AUDIÊNCIA E PENSÃO ARBITRADA INCORRETAS.
“VISTOS, ETC.... OBSERVANDO O BINÔMIO CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO(S)(AS) ALIMENTANDO(S)(AS), ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISIONAIS EM ... DOS RENDIMENTOS DO RÉU, INCIDINDO TAMBÉM SOBRE O 13º SALÁRIO, DEDUZIDOS, SE FOR O CASO, A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IR, NÃO INCIDINDO SOBRE ADICIONAL DE FÉRIAS, FGTS E QUALQUER PARCELA INDENIZATÓRIA E RESCISÓRIA, A SER DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADO MENSALMENTE EM CONTA INFORMADA NA INICIAL OU A SER ABERTA EM NOME DO(A) REPRESENTANTE DO(S)(AS) AUTOR(ES)(AS). EXPEÇA-SE OFÍCIO A EMPRESA EMPREGADORA PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, BEM COMO SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO A ESTE NÚCLEO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS TOTAIS AUFERIDOS PELO REQUERIDO, RECEBIDOS A QUALQUER TÍTULO, BEM COMO OS DESCONTOS A QUE POR LEI ESTÁ SUJEITO, SOB AS PENAS DO ART. 22 DA LEI 5.478/68. NOS TERMOS DO ART. 125, INCISO II E IV, C/C O ART. 599, INCISO I AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DA RESOLUÇÃO Nº. 06/2008 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA ... ÀS ... HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS. CIÊNCIA AO M.P. OUTROSSIM, INFORMO, SENDO ESTE O CASO, QUE SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S) FOR(EM) RELATIVAMENTE INCAPAZ(ES) DEVERÁ(AO) COMPARECER TAMBÉM À AUDIÊNCIA DESIGNADA. CITE-SE, POR VIA POSTAL, O SUPLICADO PARA PAGAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, E PARA QUE APRESENTE DEFESA, QUERENDO, QUANDO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO PARA ABERTURA DA CONTA, CASO NECESSÁRIO”.
2331580-3/2008
Origem: 1ª VARA DE FAMÍLIA SUCES.ÓRFÃOS INTERD. E AUSENTES
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Autor(s): H.P.S.
Advogado(s): Tiago Falcão Flores
Reu(s): F.P.S.
Data de Audiência: 23/01/2009 às 08:00 horas
Pensão Provisória Arbitrada: 15% (quinze por cento) dos rendimentos do Réu.
Despacho: DESPACHO EXARADO PELA EXM.ª SR.ª DR.ª JUÍZA DE DIREITO
MARIA HELENA LORDÊLO DE SALLES RIBEIRO
REPUBLICADO POR: DESPACHO INCORRETO.
“VISTOS, ETC.... NOS TERMOS DO ART. 125, INCISOS II E IV, C/C O ART. 599, INCISO I AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DA RESOLUÇÃO Nº. 06/2008 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA PARA ... . SALIENTO QUE DEVERÃO AS PARTES, SABENDO DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, COMPARECEREM ACOMPANHADAS DE DUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS. CIÊNCIA AO MP...”.
2338210-6/2008
Origem: 5ª VARA DE FAMÍLIA SUCES.ÓRFÃOS INTERD. E AUSENTES
Ação: Divórcio Litigioso
Autor(s): E. C. B.
Advogado(s): Raul Affonso N. Chaves Filho
Reu(s): D. S. B.
Data de Audiência: 09/02/2009 às 08:40 horas
“TURNO VESPERTINO”
FICAM OS(AS) SENHORES(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMADOS(AS) DO TEOR DOS DESPACHOS, AUDIÊNCIAS E DECISÕES PROLATADOS PELA EXM.ª SR.ª DR.ª JUÍZA DE DIREITO MARIA HELENA LORDÊLO DE SALLES RIBEIRO NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
Despacho: PELA M.M. JUÍZA FOI “REMARCADA” A PRESENTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, PARA O DIA E HORÁRIO ABAIXO INDICADOS, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS.
2301637-9/2008
Origem: 9ª VARA DE FAMÍLIA SUCES.ÓRFÃOS INTERD. E AUSENTES
Ação: Execução de Alimentos
Autor(s): R. O. D. S. e D. O. D. S. Representante: M.P.O.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Juiz de Direito Titular: Rolemberg Costa Escrivão: Valter Luiz de Moura Batista
Expediente do dia 19 de dezembro de 2008
PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Procuradora do Município: Belª Marizélia C. Sales e outros.
Execução Fiscal - 14099711393-5
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Lav Lar
Sentença: Conclusão:"...Eis porque, de acordo com a fundamentação invocada, extingo a execução. Sem que haja interposição de recurso, arquivem-se os autos, com baixa. Sem custas. P.R.I.".
Execução Fiscal - 14099711367-9
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Paulo Lilia
Execução Fiscal - 14099711317-4
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Laboratorio Dois Irmaos Ltda
Execução Fiscal - 14099713656-3
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Grupo Poe Poe
EXECUÇÃO FISCAL - 14097560497-0
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Abrahao Abramovitz
Execução Fiscal - 14000735009-7
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Elpidio Joaquim H Neto
Execução Fiscal - 14000743566-6
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Julio Osorio Enza
EXECUÇÃO FISCAL - 14094416124-3
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Controltec Engenharia Ltda
EXECUÇÃO FISCAL - 14098636974-6
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Decio Silva Santos
EXECUÇÃO FISCAL - 14096516177-5
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Maria Mazzarello Macedo E Cia Ltda
EXECUÇÃO FISCAL - 14097553849-1
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Edna Dourado Vieira
EXECUÇÃO FISCAL - 14098636907-6
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Paschoal Baylon G Araujo
Execução Fiscal - 14099702911-5
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Panificadora Imperatriz Ltda
Execução Fiscal - 14099702905-7
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Novatecnica Cons E Inc Ltda
Execução Fiscal - 14099702918-0
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Rodolfo Goncalves Pacheco
Execução Fiscal - 14099702927-1
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Sgl Fone Com Serv Ltda
Execução Fiscal - 14099702775-4
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Sonho Comercio De Colchoes Ltda
Execução Fiscal - 14099700037-1
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Gula Producoes E Eventos Ltda
Execução Fiscal - 14099708395-5
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Vidracaria Continental Ltda
Execução Fiscal - 14099708407-8
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Julio Souza
Execução Fiscal - 14099711314-1
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Edson Araujo
Execução Fiscal - 14099708409-4
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Marcos Jose T De Andrade
Execução Fiscal - 14099703035-2
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): M Pedroza Amaral
Execução Fiscal - 14000759402-5
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Radiadores E Colmeias Nordeste Ltda
Execução Fiscal - 14099703031-1
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Millenium Producoes Ltda
Execução Fiscal - 14099724732-9
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Edezio Dos Santos Menezes
Execução Fiscal - 14000730933-3
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Copiadora Disk Copia
Execução Fiscal - 14000742215-1
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Mercadinho Andrade Ltda
Execução Fiscal - 14099727764-9
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Mesbla Distribuidora De Veiculos Ltda
Execução Fiscal - 14000743521-1
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Comercial Tres Materiais De Construcao
Execução Fiscal - 14000745155-6
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): B Andrade Comercial De Alimentos
Execução Fiscal - 14000745166-3
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Eletrolight Com Rep Ltda
Execução Fiscal - 14000743875-1
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Space King
Execução Fiscal - 14000759344-9
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Farmacia Cosme De Farias
Execução Fiscal - 14000762663-7
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Seven Daks Com E Rep Ltda
Execução Fiscal - 14099703036-0
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Maranello Servicos Automotivos Ltda
Execução Fiscal - 14000759767-1
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Carlos Alberto De Lima Carneiro
Execução Fiscal - 14000759722-6
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Casa Do Alemao
Execução Fiscal - 14099702893-5
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Millenium Producoes Ltda
Execução Fiscal - 14099704153-2
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Comercio De Moveis Ltda
Execução Fiscal - 14099703106-1
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Organizacao Funeraria Duran Ltda
Execução Fiscal - 14099704171-4
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Jose Rufino Silva
Execução Fiscal - 14099704174-8
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Juscelino Sampaio
Execução Fiscal - 14099707607-4
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Deposito Teixeira
Sentença: Nos processos acima relacionados, foi proferida a seguinte sentença: Conclusão:"...Eis porque, de acordo com a fundamentação invocada, extingo a execução. Sem que haja interposição de recurso, arquivem-se os autos, com baixa. Sem custas. P.R.I.".
EXECUÇÃO FISCAL - 14002902530-5
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Santana Sa Drogaria E Farmacias
Advogado(s): Marlus Fagundes de Almeida, João Luis Torreão Ferreira
Decisão: "Em razão de se esperar o julgamento de outra causa que tramita em vara diversa desta Comarca, o processo encontra-se paralisado há mais de cinco anos, tempo superior ao que permite o art. 265, §4º/CPC. Agora, juntando petição dirigida ao juiz da causa que pende de julgamento, o executado pleiteia que se prorrogue a suspensão. Indefiro o requerimento, e o faço porque (a) a petição acima referida somente foi protocolizada há poucos dias, demonstrando falta de diligenciamento objetivando o julgamento da outra ação e (b) ultrapassado o período de um ano de suspensão "o valor celeridade supera o valor certeza e autoriza o juiz a apreciar a questão prejudicial o quanto suficiente (incidenter tantum) para fundamentar a decisão" (STJ, REsp 791.348, rel. Min. Luiz Fux, colacionado por CPC - Teotônio Negrão, ed. 2008). Intimem-se".
Procedimento Ordinário - 2350048-9/2008
Apensos: Ação Anulatória nº 1558854-2/2007; Impugnação ao Valor da Causa nº 1732461-8/2007
Autor(s): Horus Salvador Sa
Advogado(s): Aurelio Pires
Reu(s): Municipio Do Salvador
Despacho: "Cite-se, como requerido. I.".
EXECUÇÃO FISCAL - 14092316491-1
Apensos: Apelação Civel nº 3854-1/2006
Autor(s): Faz Publica Do Municipio Do Salvador
Reu(s): Terrabras Terraplenagem Do Brasil Sa
Advogado(s): Antônio Jorge Brandão Magalhães
Sentença: "Trata-se de Execução Fiscal em que a Fazenda Pública noticia o pagamento da dívida, requerendo a extinção do feito. Assim sendo, declaro extinta a execução, com base nos artigos 156, I, do CTN, e 794, I, do CPC, determinando, ao trânsito em julgado, baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Custas se houver, na forma da lei. P.R.I.”.
MANDADO DE SEGURANCA - 14003959395-3
Autor(s): Alberico Roberto Andrade Soares Junior
Advogado(s): Vitor Emanuel Lins de Moraes
Reu(s): Ato Do Sr Secretario Municipal Da Fazenda Do Municipio De Salvador
Despacho: “Recebo a apelação em ambos os efeitos. Abra-se vista para contra-arrazoar. Intime-se".
EXECUÇÃO FISCAL - 14098622919-7
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Salomao Elias Gidi
Advogado(s): Mário Oliveira do Rosário
Sentença: Conclusão:"...Eis porque, de acordo com a fundamentação invocada, extingo a execução. Sem que haja interposição de recurso, arquivem-se os autos, com baixa. Sem custas. P.R.I.".
EXECUÇÃO FISCAL - 14094419258-6
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Elenco Informatica Comercio E Representacoes Ltda
EXECUÇÃO FISCAL - 14098622765-4
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Tereza L Souza Almeida
EXECUÇÃO FISCAL - 14098636937-3
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Alberto De C Lima Outros
EXECUÇÃO FISCAL - 14097566822-3
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Eurico Simoes De Paiva, Edgar De Menezes Lima
EXECUÇÃO FISCAL - 14099659501-7
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Manoel I De Mendonca
EXECUÇÃO FISCAL - 14097565684-8
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Antonio Santos Nascimento
EXECUÇÃO FISCAL - 14099659442-4
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Fernando Aberceb
EXECUÇÃO FISCAL - 14098636449-9
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Jose Soares Barreiro
EXECUÇÃO FISCAL - 14098636416-8
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Arthur A Coelho
EXECUÇÃO FISCAL - 14097565149-2
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Alberto De O Seixas
EXECUÇÃO FISCAL - 14098636959-7
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Martins Borges De Almeida
EXECUÇÃO FISCAL - 14099659410-1
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Omar Bahia Lopes
EXECUÇÃO FISCAL - 14096516162-7
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Lourdes Da Silva
EXECUÇÃO FISCAL - 14098636942-3
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Alberto De C Lima
EXECUÇÃO FISCAL - 14099659639-5
Autor(s): Fazenda Publica Municipal
Reu(s): Miguel Mazzoni
EXECUÇÃO FISCAL - 14099659617-1
Autor(s): Fazenda Publica Municipal
Reu(s): Layrton Chaves Borges
EXECUÇÃO FISCAL - 14099659418-4
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Jose Calmon De Siqueira
EXECUÇÃO FISCAL - 14098607594-7
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Adf Engenharia E Telecomunicacoes Ltda
EXECUÇÃO FISCAL - 14098594258-4
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Agripec Urbanizacao E Construcao Ltda
EXECUÇÃO FISCAL - 14099691492-9
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Airton Barbosa Gondim, Seper Clube
EXECUÇÃO FISCAL - 14099691490-3
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Seper Clube, Jorge Franklin Defelipo
EXECUÇÃO FISCAL - 14099711315-8
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Holly Rock
EXECUÇÃO FISCAL - 14099708413-6
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Serd Publicidade E Representacoes Ltda
EXECUÇÃO FISCAL - 14099691497-8
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Seper Clube, Giuseppe Brioschi
EXECUÇÃO FISCAL - 14099683540-5
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Edmundo Da Silva Visco
EXECUÇÃO FISCAL - 14099692710-3
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Julia Maria Ferreira
EXECUÇÃO FISCAL - 14098593902-8
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Curso De Especializacao Barros Fernandes Ltda
EXECUÇÃO FISCAL - 14098594093-5
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Cetta Excelencia Empresarial Ltda
EXECUÇÃO FISCAL - 14098593898-8
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Curso De Especializacao Barros Fernandes Ltda
EXECUÇÃO FISCAL - 14097590818-1
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Sys Informatica Ltda
EXECUÇÃO FISCAL - 14098594259-2
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Antincendio Extintores Ltda
EXECUÇÃO FISCAL - 14097575865-1
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Transpeso Const Transp Loc E Rep Ltda
EXECUÇÃO FISCAL - 14097573392-8
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Limperge Limpeza E Prestacao De Servicos Gerais Ltda
EXECUÇÃO FISCAL - 14097565209-4
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Antonio De A Soares
EXECUÇÃO FISCAL - 14097565267-2
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Francisco Teles Macedo
EXECUÇÃO FISCAL - 14097565268-0
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Domingos Teixeira Lemos
EXECUÇÃO FISCAL - 14097565185-6
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Jose Fernandes De Araujo
EXECUÇÃO FISCAL - 14097565253-2
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Antonio Genival Neves
EXECUÇÃO FISCAL - 14097565588-1
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Seper Clube, Mario Lugo Vieira
EXECUÇÃO FISCAL - 14097565609-5
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Seper Clube, Eneas Quinto De Souza
EXECUÇÃO FISCAL - 14097565444-7
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Jose Ramos De Mello
EXECUÇÃO FISCAL - 14095468097-5
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Prosoft Sup Com Representacoes E Processamento De Dados Ltda
Sentença: Nos processos acima relacionados, foi proferida a seguinte sentença: Conclusão:"...Eis porque, de acordo com a fundamentação invocada, extingo a execução. Sem que haja interposição de recurso, arquivem-se os autos, com baixa. Sem custas. P.R.I.".
EXECUÇÃO FISCAL - 1588222-4/2007
Autor(s): Municipio Do Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Reu(s): Sul Empreendimentos E Servicos Urbanos Ltda
Advogado(s): Renata Amoedo Cavalcante
Sentença: "Trata-se de Execução Fiscal em que a Fazenda Pública noticia o pagamento da dívida, requerendo a extinção do feito. Assim sendo, declaro extinta a execução, com base nos artigos 156, I, do CTN, e 794, I, do CPC, determinando, ao trânsito em julgado, baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Custas se houver, na forma da lei. P.R.I.”
EXECUÇÃO FISCAL - 14003030528-2
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Mte Pio Serv Publ E Bahia
EXECUÇÃO FISCAL - 14003048548-0
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Cezar Vasconcelos Silva
EXECUÇÃO FISCAL - 14003050290-4
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Antonio Cesar Pepe
EXECUÇÃO FISCAL - 14003971231-4
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Armazem Do Emporio Com E Rep De Prod Alim Ltda
Sentença: Nos processos acima relacionados, foi proferida a seguinte sentença: "Trata-se de Execução Fiscal em que a Fazenda Pública noticia o pagamento da dívida, requerendo a extinção do feito. Assim sendo, declaro extinta a execução, com base nos artigos 156, I, do CTN, e 794, I, do CPC, determinando, ao trânsito em julgado, baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Custas se houver, na forma da lei. P.R.I.”
EXECUÇÃO FISCAL - 14097566233-3
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Jose Gomes De Miranda, Silvio Pires Da Silva
Despacho: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Execução extinta antes de angularizada a relação processual, descabendo, por isso, intimar a outra parte. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. I.”.
EXECUÇÃO FISCAL - 1487719-9/2007
Autor(s): Municipio Do Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Reu(s): Andrea Borges De Menezes
Despacho: “Nada obstante as alegações contidas na petição retro, o Oficial de Justiça encarregado da diligência certificou a inexistência de imóvel com o número de porta inciado pela FP. Diante disso, e para que se esgotem as possibilidades de localizar o devedor, indique a FP outro endereço ou requeira o que entender necessário à prossecução do feito. Intimem-se”.
EXECUÇÃO FISCAL - 1537258-8/2007
Autor(s): Municipio Do Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Reu(s): Roberto De A Rheinschmitt
EXECUÇÃO FISCAL - 1492264-8/2007
Autor(s): Municipio Do Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Reu(s): Paulo Roberto Santana De Almeida
EXECUÇÃO FISCAL - 1369773-2/2007
Autor(s): Municipio Do Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Reu(s): Jose Francisco Torres De Almeida Brandao
EXECUÇÃO FISCAL - 1369737-7/2007
Autor(s): Municipio Do Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Reu(s): Manoel Ventin Orge
Despacho: Nos processos acima relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Nada obstante as alegações contidas na petição retro, o Oficial de Justiça encarregado da diligência certificou a inexistência de imóvel com o número de porta inciado pela FP. Diante disso, e para que se esgotem as possibilidades de localizar o devedor, indique a FP outro endereço ou requeira o que entender necessário à prossecução do feito. Intime-se”.
EXECUÇÃO FISCAL - 1348662-1/2006
Autor(s): Municipio Do Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Reu(s): Anfilofio Barreto Santana
Despacho: “Cite-se por edital, com prazo de trinta dias. Após, certificada a revelia, à Curadoria. I.”.
EXECUÇÃO FISCAL - 1340214-1/2006
Autor(s): Municipio Do Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Reu(s): Augusto Nasser Borges
Despacho: “Cite-se por edital, com prazo de trinta dias. Após, certificada a revelia, à Curadoria. I.”.
EXECUÇÃO FISCAL - 1672039-9/2007
Autor(s): Municipio Do Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Reu(s): Sos Auto Pecas E Servicos Ltda
Despacho: “Deve o exeqüente, em dez dias, informar a duração do parcelamento a fim de que se possa fixar o prazo de suspensão do processo. (art. 792/CPC). I.”.
EXECUÇÃO FISCAL - 14099702848-9
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Hotel Pelourinho Ltda
Despacho: “Defiro o requerimento de f. 36 para suspender o processo por 60 dias. Decorrido esse prazo, prossiga-se com a execução. I.”.
EXECUÇÃO FISCAL - 14003030349-3
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Promocoes S Do Bonfim Ltda
Despacho: “Uma vez certificado o não oferecimento de embargos ou exceção de pré-executividade, à penhora”.
EXECUÇÃO FISCAL - 1954093-3/2008
Exequente(s): Municipio Do Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Executado(s): Associacao Educacional Unyahna
Despacho: “Defiro o requerimento de f. 08 para suspender o processo por 96 mês (es). Decorrido esse prazo, prossiga-se com a execução”.
EXECUÇÃO FISCAL - 14003036908-0
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Domingas Mariano Pereira
Despacho: “Cite(m)-se, por Oficial de Justiça”.
EXECUÇÃO FISCAL - 1251873-2/2006
Autor(s): Municipio Do Salvador
Reu(s): Joao Carlos Dos Santos
Despacho: “Cite (m)-se o (a) (s) executado (a) (s), como requerido pela FP”.
EXECUÇÃO FISCAL - 1522843-2/2007
Autor(s): Municipio Do Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Reu(s): Sylvia Dias Lima De Moraes
Despacho: “Cite (m)-se o (a) (s) executado (a) (s), como requerido pela FP”.
PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Procurador do Estado da Bahia: Dr. Élder dos Santos Verçosa e outros
EMBARGOS À EXECUÇÃO - 14097571056-1
Apensos: Execução Fiscal nº 14097571056-1
Autor(s):Concreto Redimix Do Brasil Sa, Jose Tolentino Leite,
Advogado(s): Maria Leonor Povoas de Aguiar
Reu(s):Fazenda Estadual
Despacho: “Dê-se vista, por 05 dias”.
EXECUÇÃO FISCAL - 14099660818-2
Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Reu(s): Ana Goret De Souza Mota, Tulio Sergio M Gadelha
Sentença: Conclusão:"...Eis porque, de acordo com a fundamentação invocada, extingo a execução. Sem que haja interposição de recurso, arquivem-se os autos, com baixa. Sem custas. P.R.I.".
EXECUÇÃO FISCAL - 14000739788-2
Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Reu(s): Mesbla Distribuidora De Veiculos Ltda, Apa Veiculos Adm E Partcipacao S/A
EXECUÇÃO FISCAL - 14000749038-0
Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Reu(s): Constancio Constantino Soares Valdez
EXECUÇÃO FISCAL - 14099698143-1
Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Reu(s): Euro Bahia Comercio E Representacoes Ltda, Virginia P Dos Reis Da Silva, Adenilton Nunes Da Silva
EXECUÇÃO FISCAL - 14096497196-8
Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Reu(s): Interpecas Distribuidora De Autopecas Ltda, Douglas De Castro Lima, Manoel Da Mota Ferrao e outros
Sentença: Nos processos acima relacionados, foi proferida a seguinte sentença: Conclusão:"...Eis porque, de acordo com a fundamentação invocada, extingo a execução. Sem que haja interposição de recurso, arquivem-se os autos, com baixa. Sem custas. P.R.I.".
EXEC UÇÃO FISCAL - 14001827399-9
Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia, Shell Brasil Sa
Reu(s): Shell Brasil SA, Abel Carparelli, Roberto Dos Santos Braga Boetger, Graham Michael Ferris
Advogado(s): João Dácio Rolim, Daniela Couto Martins, Ana Elvira Santos Nascimento
Sentença: "Trata-se de Execução Fiscal em que a Fazenda Pública noticia o pagamento da dívida, requerendo a extinção do feito. Assim sendo, declaro extinta a execução, com base nos artigos 156, I, do CTN, e 794, I, do CPC, determinando, ao trânsito em julgado, baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Custas se houver, na forma da lei. P.R.I.”.
EXECUÇÃO FISCAL - 14091276645-2
Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Reu(s): Persul Comercio E Representacoes Ltda, Edna Perpetua Suzart Falcao
Sentença: "Trata-se de Execução Fiscal em que a Fazenda Pública noticia o pagamento da dívida, requerendo a extinção do feito. Assim sendo, declaro extinta a execução, com base nos artigos 156, I, do CTN, e 794, I, do CPC, determinando, ao trânsito em julgado, baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Custas se houver, na forma da lei. P.R.I.”.
EXECUÇÃO FISCAL - 14002948724-0
Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Reu(s): Alubasa Vidros Industria Comercio E Importacao Ltda
Despacho: "A petição de f. 11 somente foi juntada recentemente, quando o advogado já tivera vista dos autos, que com ele permaneceu por mais de cinco anos, como se vê das fls. 09. À míngua de embargos e com penhora efetiva, determino a remoção dos bens para o depósito judicial, nova avaliação e designação de leilão, observando-se quanto a este último ato a praxe adotada neste Juízo. Intimem-se".
EXECUÇÃO FISCAL - 14099719552-8
Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Reu(s): Inathi Comercio E Representacoes Ltda, Braulio Lopes Da Silva Filho, Maria Da Conceicao Da Paixao Silva
Despacho: “Defiro o requerimento de f. 22 para suspender o processo por 05 mês (es). Decorrido esse prazo, prossiga-se com a execução. I.”.
EXECUÇÃO FISCAL - 14002907635-7
Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Reu(s):Gmh Comercio E Representacoes Ltda, Roselene Matias Dos Santos, Angelica Maria De Jesus,
Sentença: Trata-se de Execução Fiscal em que a Fazenda Pública Municipal noticia a remissão da dívida, requerendo a extinção do feito. Assim sendo, declaro extinta a execução, com base nos artigos 156, Inciso IV, do CTN, determinando, ao trânsito em julgado, baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Sem custas. P.R.I.”.
Despacho: “Observo que o executado foi citado por edital. Assim sendo, em prol da observância do princípio do devido processo legal, do qual decorrem outros princípios, como o da ampla defesa e o da contraditório, é de se decretar a nulidade do processo a partir do ato subseqüente à citação editalícia para, regularizando o feito, determinar que se abra vista à Curadoria (art. 9º, II/CPC e súmula 196/STJ). Conclusos, oportunamente”.
EXECUÇÃO FISCAL - 611165-6/2005
Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Executado(s): E M D R Confeccoes Ltda
Despacho: “Observo que o executado foi citado por edital. Assim sendo, em prol da observância do princípio do devido processo legal, do qual decorrem outros princípios, como o da ampla defesa e o da contraditório, é de se decretar a nulidade do processo a partir do ato subseqüente à citação editalícia para, regularizando o feito, determinar que se abra vista à Curadoria (art. 9º, II/CPC e súmula 196/STJ). Conclusos, oportunamente”.
Despacho: “Recebo a apelação em ambos os efeitos. Abra-se vista para contra-arrazoar, no prazo legal. Intime-se".
EXECUÇÃO FISCAL - 14003990055-4
Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Reu(s): Laranja Mel Industria E Comercio De Alimentos
Despacho: “Deve o exeqüente, em dez dias, informar a duração do parcelamento a fim de que se possa fixar o prazo de suspensão do processo. (art. 792/CPC)”.
EXECUÇÃO FISCAL - 14001856702-8
Autor(s): Antonio Cicero Dos Santos Alves, Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Despacho: “O parcelamento acordado entre as partes na esfera administrativa após o ajuizamento da execução, decerto permitiu que a Fazenda Pública obtivesse o atual endereço do executado, que, a fim de permitir a citação, deve ser informado a este Juízo, no prazo de dez dias. I.”.
EXECUÇÃO FISCAL - 2092640-9/2008
Exequente(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Procurador da Da Fazenda Publica do Estado da Bahia
Executado(s): Js Supermercado Ltda
Advogado(s): Marcos Ferraz Souza
Despacho: De ordem do Dr. Juiz, fica intimado a parte executada do ato de juntada do AUTO DE PENHORA, passando a fluir o prazo de trinta dias para o oferecimento de embargos.
QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUÍZA EM EXERCICIO: MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA ESCRIVÃO : AILTON RODRIGUES MOUTINHO
Expediente do dia 16 de dezembro de 2008
EXECUÇÃO FISCAL - 14094395677-5
Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Reu(s): Organizacao Funeraria Bahia
Despacho: RH. Abra-se vista a Fazenda Pública ( ) Municipal ( x ) Estadual
EXECUÇÃO FISCAL - 14000749195-8
Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Reu(s): Bamaco Bahia Maquinas Comercio E Representacoes Ltda, Nelma Maria Barbosa, Nelson Alfredo Barbosa Filho e outros
Despacho: RH. Abra-se vista a Fazenda Pública ( ) Municipal ( x ) Estadual
EXECUÇÃO FISCAL - 14097572407-5
Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Reu(s): Manoel Garcia Rivas, Francisco Lorenzo Cabadas, M Garcia E Cia Ltda
Advogado(s): Sergio Couto
Despacho: RH. Abra-se vista a Fazenda Pública ( ) Municipal ( x ) Estadual
EXECUÇÃO FISCAL - 1781701-5/2007
Exequente(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Procurador da Da Fazenda Publica do Estado da Bahia
Executado(s): Nipo Oriente Comercio De Generos Alimenticios Ltda
Despacho: RH. Abra-se vista a Fazenda Pública ( ) Municipal ( x ) Estadual
EXECUÇÃO FISCAL - 1766942-5/2007
Exequente(s): Estado Da Bahia
Executado(s): Dellos Alimentos Importacao E Exportacao Ltda
Despacho: RH. Abra-se vista a Fazenda Pública ( ) Municipal ( x ) Estadual
EXECUÇÃO FISCAL - 14096504099-5
Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Advogado(s): Luiz Claudio Guimaraes
Reu(s): JNeves E Alves Ltda, air Alves Oliveira, Antonio Carlos Neves
Despacho: RH. Abra-se vista a Fazenda Pública ( ) Municipal ( x ) Estadual
EXECUÇÃO FISCAL - 14088140743-5
Autor(s): Fazenda Publica Estadual
Reu(s): Instecnica Instrumentacao Tecnica Ltda
Despacho: RH. Abra-se vista a Fazenda Pública ( ) Municipal ( x ) Estadual
EXECUÇÃO FISCAL - 1607054-5/2007
Autor(s): Estado Da Bahia
Executado(s): Grande Bahia Comercio Ltda - Me
Despacho: RH. Abra-se vista a Fazenda Pública ( x ) Estadual ( ) Municipal
EXECUÇÃO FISCAL - 560802-5/2004
Autor(s): Municipio De Salvador
Executado(s): Shopping Center Sumare Ltda
Despacho: RH. Abra-se vista a Fazenda Pública ( x ) Estadual ( ) Municipal
EXECUÇÃO FISCAL - 14093351135-8
Apensos: Apenso Embargos de Terceiros
ADV. ABILIO A DOS SANTOS
Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia, Ademilton De Oliveira, Ana Celia Merces E Oliveira
Reu(s): Olecram Comercio E Representacoes Ltda
Despacho: RH. Abra-se vista a Fazenda Pública ( ) Municipal ( x ) Estadual
EXECUÇÃO FISCAL - 14003041747-5
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Edmundo De Souza V Junior
Despacho: RH. Abra-se vista a Fazenda Pública ( X ) Municipal ( ) Estadual
EXECUÇÃO FISCAL - 14003034841-5
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Jose Ferreira De Souza
Despacho: RH. Abra-se vista a Fazenda Pública ( X ) Municipal ( ) Estadual
EXECUÇÃO FISCAL - 14096535680-5
Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Reu(s): Uniports Transportes E Representacoes Ltda, Paulo R Nines, Rosa Clotilde Santos De B Spencer e outros
Despacho: RH. Abra-se vista a Fazenda Pública ( ) Municipal ( X ) Estadual
EXECUÇÃO FISCAL - 14096515465-5
Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Reu(s): Celunord Comercial De Telecomunicacoes Ltda, Emanuel De Carvalho Pimentel Junior, Fabiana Cardoso Pimentel
Despacho: RH. Abra-se vista a Fazenda Pública ( ) Municipal ( X ) Estadual
EXEC FISCAL - 698654-1/2005
Autor(s): Fazenda Estadual
Reu(s): Euvaldo Ferreira Dos Santos
Despacho: RH. Dê-se vista a Fazenda Publica
EXECUÇÃO FISCAL - 14003029374-4
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Zildney Matos De Oliveira
Despacho: RH. Dê-se vista a Fazenda Publica
EXECUÇÃO FISCAL - 14095438088-1
Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Reu(s): Icesa Industria Comercio E Empreendimentos Ltda
Despacho: RH. Dê-se vista a Fazenda Publica
EXECUÇÃO FISCAL - 14003050357-1
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Nossa Sra De L Com Ind Ltda
Despacho: RH. Dê-se vista a Fazenda Publica
Expediente do dia 17 de dezembro de 2008
Procedimento Ordinário - 2378564-4/2008
Autor(s): Hospital Sao Rafael Monte Tabor Centro Italo Brasileiro De Promocao Sanitario
Advogado(s): Gustavo Amorim Araujo
Reu(s): Município Do Salvador
Despacho: JUNTE-SE AOS AUTOS REFERENCIADOS.
NOS PROCESSOS ABAIXO FORAM PROFERIDOS OS SEGUINTES DESPACHOS: Cite-se o executado para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, ou garantir a execução, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem, com observância às normas do art. 8º e segs. da Lei 6.830/80. Se o Executado oferecer bens, abra-se vista a Fazenda Pública, com a concordância, lavre-se o termo, que deverá ser assinado pelo depositário no prazo de 05 dias, averbada a penhora. Arbitro os honorários em 10%.
Execução Fiscal - 2363823-3/2008
Autor(s): Municipio De Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Reu(s): Maria Jose Sobrinha
Execução Fiscal - 2363388-0/2008
Autor(s): Municipio Do Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Reu(s): Freitas M Cons Ltda E Factor C Emp Ltda
Execução Fiscal - 2363626-2/2008
Autor(s): Municipio Do Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Reu(s): Projecmark Ensino Empresarial E Consultoria Ltda
Execução Fiscal - 2363559-3/2008
Autor(s): Municipio De Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Reu(s): Paulo Da Costa Lima
Execução Fiscal - 2363323-8/2008
Autor(s): Municipio Do Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Reu(s): Jose De Sena Cardoso
Execução Fiscal - 2363461-0/2008
Autor(s): Municipio De Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Reu(s): Cooperativa Hab Dos Sub Tenentes E Sargentos Da 6 R M Cohex
Executado(s): Cobranca Brasileira De Titulos E Representacoes Ltda
Execução Fiscal - 2373919-7/2008
Exequente(s): Municipio Do Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Executado(s): Antonio Roberto Barbosa Me
Execução Fiscal - 2373924-0/2008
Exequente(s): Municipio Do Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Executado(s): Barra Bingo Administracao E Servicos Ltda
Execução Fiscal - 2373931-1/2008
Exequente(s): Municipio Do Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Executado(s): Adendo Consultores Associados Ltda
Execução Fiscal - 2373934-8/2008
Exequente(s): Municipio Do Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Executado(s): Banco Banorte S/A
Execução Fiscal - 2363866-1/2008
Autor(s): Municipio Do Salvador
Reu(s): Cooperativa Habitacional De Salvador Cohasal Seccao Xi
Execução Fiscal - 2381181-1/2008
Autor(s): O Estado Da Bahia
Executado(s): Kadima Transporte Locacao E
Execução Fiscal - 2373069-5/2008
Exequente(s): Municipio Do Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Executado(s): Tok Final Propaganda E Marketing Ltda
Execução Fiscal - 2377230-0/2008
Autor(s): Municipio De Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Executado(s): Uniao Central De Negocios Comerciais E Servicos Ltda Me
Execução Fiscal - 2370204-7/2008
Autor(s): Municipio De Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Reu(s): Celso Castro Cons E Advocacia Sc
Execução Fiscal - 2370028-1/2008
Autor(s): Municipio De Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Reu(s): Durvaltercio Joao Do Bonfim
Execução Fiscal - 2369035-4/2008
Autor(s): O Estado Da Bahia
Reu(s): Coopertur Coop Dos Trab Em Bares Restaurantes Hoteis E Similares E Em Empresas De Turismo Sda Ba
Execução Fiscal - 2376567-5/2008
Autor(s): Municipio De Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Executado(s): Arnaldo Filomeno De Jesus
Execução Fiscal - 2377066-9/2008
Autor(s): Municipio De Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Executado(s): Vivaldo Dos Reis Gomes
Execução Fiscal - 2377174-8/2008
Autor(s): O Estado Da Bahia
Executado(s): Bela Industria De Tintas Ltda
Execução Fiscal - 2377276-5/2008
Autor(s): Municipio De Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Executado(s): Jolman Comercio E Representacoes Ltda
Embargos à Execução - 2376388-2/2008
Autor(s): Central Distribuidora De Prod Eletricos E Hidraulicos Ltda
Advogado(s): Marcelo Neeser Nogueira Reis
Reu(s): Estado Da Bahia
Execução Fiscal - 2375145-8/2008
Autor(s): Municipio De Salvador
Advogado(s): Procurador do Município do Salvador
Executado(s): Edinilva Sousa De Azevedo
Execução Fiscal - 2374155-8/2008
Autor(s): O Estado Da Bahia
Executado(s): Distribuidora E Instaladora De Vidros Sao Paulo Ltda
Despacho: Cite-se o executado para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, ou garantir a execução, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem, com observância às normas do art. 8º e segs. da Lei 6.830/80.
Se o Executado oferecer bens, abra-se vista a Fazenda Pública, com a concordância, lavre-se o termo, que deverá ser assinado pelo depositário no prazo de 05 dias, averbada a penhora.
Arbitro os honorários em 10%.
Embargos à Execução Fiscal - 2382154-2/2008
Autor(s): Sinart - Sociedade Nacional De Apoio Rodoviario E Turistico Ltda
Advogado(s): Maria Leonor Povoas de Aguiar
Reu(s): Fazenda Publica Municipal
Despacho: RH. Recebo os presentes Embargos e determino a suspensão do processo principal.
Intime-se o Exeqüente, doravante Embagado, para querendo impugná-los.
Conste do mandado às advertências dos arts. 285 e 319 do CPC.
Embargos de Terceiro - 2383088-1/2008
Autor(s): Fernando Gratacos Rudje
Advogado(s): Emanuela Mendes de Macêdo Silva
Reu(s): Municipio De Salvador
Despacho: RH. Recebo os presentes Embargos e determino a suspensão do processo principal.
Intime-se o Exeqüente, doravante Embagado, para querendo impugná-los.
Conste do mandado às advertências dos arts. 285 e 319 do CPC.
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. JUIZ TITULAR:RICARDO D'ÁVILA ESCRIVÃ: MARIA EVANY DE SANTANA.
Expediente do dia 19 de dezembro de 2008
01. ANULATORIA - 1245730-7/2006
Autor(s): Gilberto Ramos Da Silva
Advogado(s): Achibaldo Nunes dos Santos;Juarez Aparecido José dos Santos
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Andréa Gusmão (Proc.)
Despacho: Fls. 78:" Recebo o presente recurso de apelação, tempestivamente, interposto pelo Estado da Bahia, em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões no prazo legal. Salvador, 18/XII/2008. Ricardo D´Avila. Juiz Titular"
02. EMBARGOS A EXECUCAO - 1766773-9/2007
Embargante(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Bárbara Camardelli (Proc.)
Embargado(s): Joselito Da Silva, Roque Bernardo Fonseca, Manoelito Moreira Da Silva e outros
Advogado(s): Fabiano Samartin Fernandes
Despacho: Fls. 60:" Recebo o presente recurso de apelação, tempestivamente, interposto pela parte ré, em seus regulares efeitos. Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo legal. Salvador, 18/XII/2008. Ricardo D´Avila. Juiz Titular"
03. INDENIZATORIA (REPARACAO DE DANOS) - 14002953319-1
Apensos: 383235-9/2004
Autor(s): Neide Martins Da Rocha Santos
Advogado(s): Fernanda A. Couto Silva Lopes, Jacqueline Silva Paiva;Jéssica Gavazza
Reu(s): Embasa; SERV-ELECTRIN SERVIÇOS ELÉTRICOS E INSTRUMENTAÇÃO LTDA.
Advogado(s): Antonio Jorge Moreira Garrido Junior;Ivan Hollanda Farias, Antônio Fernando Souza Graça
Despacho: Fls. 604:" Subam os autos ao Egrégio TJ/BA, com as anotações necessárias e nossas homenagens. Remetam-se . Intime-se. Salvador, 18/XII/2008. Ricardo D'Ávila – Juiz Titular."
Advogado(s): Maria da Conceção Gantois Rosado (Proc.)
Despacho: Fls. 65:"Recebo o presente recurso de apelação, tempestivamente, interposto pelo Estado da Bahia, em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões no prazo legal. Salvador, 18/XII/2008. Ricardo D´Avila. Juiz Titular"
05. OUTRAS - 14096487223-2
Autor(s): Clarice Bomfim Brito
Advogado(s): Simone Conceicao de F. Almeida;Danilo Souza Ribeiro
Reu(s): Municipio De Salvador
Advogado(s): Pedro Augusto Costa Guerra
Despacho: Fls. 77:" Recebo o presente recurso de apelação, tempestivamente, interposto pela parte autora, em seus regulares efeitos. Intime-se a parte ré para que apresente contra-razões, no prazo legal. Salvador, 18/XII/2008. Ricardo D´Avila. Juiz Titular"
06. MANDADO DE SEGURANCA - 1905148-0/2008
Impetrante(s): Simone Conceicao Carvalho Latif
Advogado(s): Milton Ribeiro dos Anjos
Impetrado(s): Secretario Da Administracao Da Prefeitura Municipal De Salvador;Município de Salvador
Advogado(s): Rafael Oliveira (Proc.)
Despacho: Fls. 50:"Subam os autos ao Egrégio TJ/BA, com as anotações necessárias e nossas homenagens. Remetam-se . Intime-se. Salvador, 18/XII/2008. Ricardo D'Ávila – Juiz Titular."
07. OUTRAS - 1182877-5/2006
Autor(s): Yvete Doria Silva
Advogado(s): Izabel Batista Urpia
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Nacha Guerreiro Souza (Proc.)
Despacho: Fls. 140:"Subam os autos ao Egrégio TJ/BA, com as anotações necessárias e nossas homenagens. Remetam-se . Intime-se. Salvador, 18/XII/2008. Ricardo D'Ávila – Juiz Titular."
08. EMBARGOS DE TERCEIROS - 14002934133-0
Embargante(s): Bompreco Bahia Sa
Advogado(s): Carlos Alberto Costa Jr.
Embargado(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Bárbara Camardelli Loi
Despacho: Fls. 83:"Subam os autos ao Egrégio TJ/BA, com as anotações necessárias e nossas homenagens. Remetam-se . Intime-se. Salvador, 18/XII/2008. Ricardo D'Ávila – Juiz Titular."
09. ORDINARIA - 688560-5/2005
Autor(s): Ionaldo Do Carmo Dias
Advogado(s): Edvaldo Silva Andrade;Joaquim dos Santos Seles
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Djalma Silva Júnior (Proc.)
Despacho: Fls. 78:"Subam os autos ao Egrégio TJ/BA, com as anotações necessárias e nossas homenagens. Remetam-se . Intime-se. Salvador, 18/XII/2008. Ricardo D'Ávila – Juiz Titular."
Fls. 83:" O autor que sagrou-se vitorioso no presente feito, comparece para requerer a expedição de carta de sentença. Sucede que o recurso de apelação apresentado pelo Estado da Bahia foi recebido em seu duplo efeito, inviabilizando, dessa forma, a possibilidade de execução provisória supostamente pretendida com o presente requerimento preparatório de expedição de carta de sentença que ora indefiro. Intime-se. Salvador, 18/XII/2008. Ricardo D'Ávila – Juiz Titular."
10. PROCEDIMENTO ORDINARIO - 14098636547-0
Apensos: 1642666-2/2007, 1642684-0/2007
Autor(s): Almir Fernandes De Souza, Adalberto De Souza, Cicero Pereira Da Silva Filho e outros
Advogado(s): Alexandre Costa da Fonseca, Angélica Suely Mariani Alves, Antonio Augusto J S do Bonfim, Avany M. Pires Simões, Iuri Moradillo Mello Alves, Marco Antonio de Carvalho Valverde, Milton Petracioli, Nelson Silva Freire Júnior, Roberto de Oliveira Aranha, Silvia da Veiga Pessoa Barretto, Zaqueu Barbosa de Lima
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Andre Monteiro do Rego
Sentença: Fls. 1700:" Devolvo os autos com decisão, em separado, impressa em 04 (quatro) laudas; com uma sentença homologatória de desistência, em separado, impressa em uma lauda; ofício de informações à sra. Excelência a Corregedora Geral de Justiça para protocolizar e após juntar aos autos. Que a Subescrivã responsável pela publicação enacminhe imediatamente ao DPJ. Cumpra-se.Salvador, 18/XII/2008. Ricardo D´Avila. Juiz Titular"
Fls. 1701/1704:" Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA movida por ANTÔNIO LOPES FILHO e outros 538 autores em face do ESTADO DA BAHIA, por meio da qual objetivam acrescer aos seus proventos a Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP, criada pela Lei n. 7.145/97, bem como a condenação do réu no pagamento dos valores devidos desde a sua instituição.Determinada a citação do Estado da Bahia, o réu atravessou o petitório de fls. 1334/1337, requerendo o desmembramento do processo, nos termos do artigo 46, parágrafo único, do CPC, porquanto a existência do litisconsórcio multitudinário impediria o exercício do seu direito de defesa. O pleito formulado pelo demandado foi atendido às fls. 1453/1463, oportunidade em que este Juízo determinou aos autores que procedam ao desmembramento da demanda no prazo de 10 (dez) dias, em número de 20 (vinte) autores em cada processo desmembrado, obedecendo a ordem alfabética anterior.À fl. 1348, fora noticiado o falecimento do patrono Milton Petraciolli, oportunidade em que, suspenso o processo, este Juízo determinou aos autores que nomeassem novos patronos. À fl. 1351, foi informado a este Juízo que ao advogado Edvaldo Silva Andrade também foram outorgados poderes para postular em juízo em nome dos autores.Às fls. 1453/1463 dos presentes autos, foi exarada minudente decisão, trazendo o rol dos autores que remanesceram na ação depois de homologadas por sentença as desistências requeridas (sentenças de fls. 1364, 1368, 1376, 1382, 1399, 1421/1422, 1426, 1436, 1444, 1449) por 103 dos litisconsortes que propuseram originariamente a demanda. Ainda no bojo do referido decisium, acolhendo-se o requerimento formulado pelo réu às fls. 1334/1337, determinou-se aos autores que procedessem ao desmembramento da ação no prazo de 10 dias, em número de 20 autores em cada processo desmembrado, bem como a intimação do Estado da Bahia para que apresentasse contestação.Por meio da petição de fls. 1468/1470 1471/1472, 1473, 1475, o Estado da Bahia apontou a existência de obstáculos para efetivar a carga do volumoso processo. Requereu, na oportunidade, a devolução do prazo para defesa, ao que foi atendido por este Juízo (fl. 1473).Às fls. 1477/1496, o Réu apresentou defesa, postulando pela improcedência dos pedidos formulados pelos autores e protestando pela produção de provas.Determinou-se a intimação dos autores remanescentes para que, querendo, apresentassem réplica (fls. 1477 e 1497).Nevolanda Mariani de Souza Alves, Angélica Suely Mariani Alves e Márcio Welben Mariani Alves noticiaram o falecimento do seu esposo e genitor Aloísio Barbosa Alves, autor da demanda, requerendo sua habilitação para sucedê-lo nesta lide. Instado a manifestar-se sobre o referido pedido, o réu pugnou pelo indeferimento da habilitação pretendida, em razão da ausência de autenticação devida nos documentos apresentados e de não haver pedido de habilitação do filho Alex Neyves Mariani Alves. Aduziu, por fim, que, aberto o inventário, a legitimação para sucessão é do espólio, representado por seu inventariante, de modo que o pedido deveria ter sido feito pela viúva, a Sra. Nevolanda Mariani de Souza, em nome do espólio.Intimados a se manifestarem sobre a impugnação oferecida pelo Estado da Bahia (fls. 1513 e 1515), os requerentes da habilitação permaneceram inertes.Assim, reitero os termos do despacho de fls. 1513, para determinar que os requerentes da habilitação mencionada manifestem-se sobre a impugnação ofertada pelo Estado da Bahia no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. No curso da ação em exame, os autores Arsênio Pereira da Fonseca, Delhi de Souza Alakija, Antônio Eugênio Pereira dos Santos, Almir Gervásio de Santana, Carlos Roberto Brito dos Santos, Almir Fernandes de Souza, Crispiniano Ferreira de Pinho, Daniel das Neves, Crispim Ferreira de Pinho, Camilo Alves da Cruz, Adival Hildelberto Amaral, Antonio Bispo de Santana, Antônio da Silva Barreto, Almir Gervásio de Santana e Carlos Roberto Brito dos Santos constituíram novos patronos, aduzindo a falta de diligência daqueles anteriormente nomeados em cumprir o quanto determinado no despacho de fls. 1477 e decisão de fls. 1453/1463. Assim, requereram a devolução do prazo para oferta da réplica e desmembramento da ação (fls. 1529/1533, 1586/1590), contando com o deferimento dos seus pedidos.Os autores Crispim Ferreira de Pinho, Crispiniano Ferreira de Pinho e Camilo Alves da Cruz apresentaram réplica às fls. 1535/1544 e juntaram os documentos de fls. 1545/1556. Às fls. 1570/1571, o Estado da Bahia manifestou-se sobre os documentos acostados.Por seu turno, o autor Aldival Hildelberto Amaral, representado por sua procuradora Marivalda de Oliveira Amaral, apresentou réplica às fls. 1559/1568. Diligentemente, promoveu o desmembramento da sua demanda – fato de que teve notícia este magistrado ao prolatar recentemente sentença de mérito no bojo da ação correspondente. Os demais autores quedaram-se silentes.Repise-se que, conquanto fosse determinado o desmembramento do processo (fls. 1453/1463) em atendimento ao quanto requerido pelo Estado da Bahia às fls. 1334/1337, os autores não diligenciaram no sentido de cumprir a referida ordem judicial, emanada nos idos de março de 2005. Tendo em vista o notório comprometimento da marcha processual por conta do elevado número de litisconsortes, ratifico o teor da decisão de fls. 1453/1463, para, nos termos do artigo 46, parágrafo único, do CPC, determinar “novamente” aos autores que procedam ao desmembramento da demanda no prazo de 05 (cinco) dias, em número de 20 (vinte) autores em cada processo desmembrado, obedecida a ordem alfabética anterior, submetendo-se os novos processos à distribuição por dependência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso II, do CPC.P.I.Salvador, 18 de dezembro de 2008.Ricardo D’Avila.Juiz titular"
Fls. 1705:" Vistos , etc.Homologo por sentença, a fim de que possa produzir os seus legais e regulares efeitos, a desistência requerida às fls. 1410, 1497, 1517, 1564 e 1689, tão somente em relação aos autores: ARSENIO PEREIRA DA FONSECA, ANTÔNIO NILTON OLIVEIRA REIS, ADEROBALDO SANTANA DE JESUS, ALOÍSIO GONZAGA DA ROCHA, ANTÔNIO CORREIA SOUZA e ADELSON ALVES GUIMARÃES, proposta contra o ESTADO DA BAHIA na Ação Ordinária vertente.Expeça-se ofício à Distribuição para que exclua os nomes dos autores acima mencionados da relação processual.P.R.I.Salvador, 18 de dezembro de 2008.Ricardo D’Avila.Juiz titular"
11. HABEAS DATA - 1865557-0/2008
Impetrante(s): Eliseu Silva Santos
Advogado(s): Matheus de Oliveira Brito
Impetrado(s): Sucom Superintendencia De Controle E Ordenamento Do Uso Do Solo Do Municipio
Impetrado(s): Diretor Do Departamento Estadual De Transito Da Bahia Detran, Superintendente Da Superintendencia De Engenharia De Trafego -Set-Da Cidade De Savador-Bahia
Advogado(s): Solange Barbosa O. Cavalcanti
Despacho: Fls. 26:"Dê-se conhecimento ao impetrante. Intime-se. Salvador, 18/XII/2008.Ricardo D'Ávila – Juiz Titular."
Fls. 33:" Junte-se. Cumpra-se o despacho que segue em separado. Observe a ordem cronológica de protocolo. Salvador, 18/XII/2008.Ricardo D'Ávila – Juiz Titular."
Fls. 39:"Dê-se conhecimento ao impetrante. Intime-se. Salvador, 18/XII/2008.Ricardo D'Ávila – Juiz Titular."
13. MANDADO DE SEGURANCA - 1896463-8/2008
Impetrante(s): Milena Schindler Rossi
Advogado(s): Regina Cely Schindler Rossi
Impetrado(s): Superintendente Da Engenharia Do Trafego Set;Diretor Geral do DETRAN
Impetrado(s): Presidente Da Empresa Bahiana De Aguas E Saneamento Sa Embasa
Decisão: Fls. 35:" VISTOS E ETC.A nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, nº 10.845, de 27/11/2007, atualmente em vigor, reservou aos juízes das Varas de Fazenda Pública com competência em matéria administrativa, o processamento e julgamento das causas em que os Municípios e o Estado da Bahia, suas autarquias e fundações sejam interessados.Ao contrário da lei revogada, não emprestou competência em relação às empresas públicas e sociedades de economia mista, controladas e administradas seja pela esfera estadual ou municipal, ex vi da redação do artigo 70, inciso II, alínea “a” do referido diploma legal.Demonstrado que houve alteração superveniente da competência deste Juízo, a presente ação que consta a EMBASA- Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A., Sociedade de Economia Mista Estadual, no pólo passivo da relação processual, não poderá continuar sendo processada neste Juízo, declarando-me absolutamente incompetente, determino a remessa destes autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Salvador, por intermédio do Setor de Distribuição, na forma prescrita no artigo 113, §2º, do CPC.Decorrido o prazo de eventual recurso voluntário, cumpra-se, remetendo os autos, com baixa na distribuição.P. I.Salvador, 18 de Dezembro de 2008.RICARDO D'ÁVILA.JUIZ TITULAR"
Reu(s): Transur - Empresa De Transportes Urbanos De Salvador
Advogado(s): Raimundo Paes Menezes Filho
Decisão: Fls. 72:" VISTOS E ETC.A nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, nº 10.845, de 27/11/2007, atualmente em vigor, reservou aos juízes das Varas de Fazenda Pública com competência em matéria administrativa, o processamento e julgamento das causas em que os Municípios e o Estado da Bahia, suas autarquias e fundações sejam interessados.Ao contrário da lei revogada, não emprestou competência em relação às empresas públicas e sociedades de economia mista, controladas e administradas seja pela esfera estadual ou municipal, ex vi da redação do artigo 70, inciso II, alínea “a” do referido diploma legal.Demonstrado que houve alteração superveniente da competência deste Juízo, a presente ação que consta a EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS DE SALVADOR - TRANSUR, Empresa Pública, no pólo passivo da relação processual, não poderá continuar sendo processada neste Juízo, declarando-me absolutamente incompetente, determino a remessa destes autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Salvador, por intermédio do Setor de Distribuição, na forma prescrita no artigo 113, §2º, do CPC.Decorrido o prazo de eventual recurso voluntário, cumpra-se, remetendo os autos, com baixa na distribuição.P. I.Salvador, 18 de Dezembro de 2008.RICARDO D'ÁVILA.JUIZ TITULAR"
20. RESCISAO DE CONTRATO - 1756588-5/2007
Autor(s): Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia
Advogado(s): Ismar Lobão Vieira
Reu(s): Carlos Antonio De Jesus
Advogado(s): Lorena Cristina Carmo dos Santos
Decisão: Fls. 88:" VISTOS E ETC.A nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, nº 10.845, de 27/11/2007, atualmente em vigor, reservou aos juízes das Varas de Fazenda Pública com competência em matéria administrativa, o processamento e julgamento das causas em que os Municípios e o Estado da Bahia, suas autarquias e fundações sejam interessados.Ao contrário da lei revogada, não emprestou competência em relação às empresas públicas e sociedades de economia mista, controladas e administradas seja pela esfera estadual ou municipal, ex vi da redação do artigo 70, inciso II, alínea “a” do referido diploma legal.Demonstrado que houve alteração superveniente da competência deste Juízo, a presente ação que consta a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER, Empresa Pública, no pólo ativo da relação processual, não poderá continuar sendo processada neste Juízo, declarando-me absolutamente incompetente, determino a remessa destes autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Salvador, por intermédio do Setor de Distribuição, na forma prescrita no artigo 113, §2º, do CPC.Decorrido o prazo de eventual recurso voluntário, cumpra-se, remetendo os autos, com baixa na distribuição.P. I.Salvador, 18 de Dezembro de 2008.RICARDO D'ÁVILA.JUIZ TITULAR"
21. COBRANCA - 1725851-0/2007
Autor(s): Telemar Norte Leste Sa
Advogado(s): Roberto Frank
Reu(s):Município De Salvador
Advogado(s): Almir Britto (Proc.)
Decisão: Fls. 496/498:" 1. MUNICÍPIO DE SALVADOR, devidamente intimada da sentença prolatada às fls. 476 a 479, publicada na imprensa oficial em 01 de dezembro de 2008, apresentou, tempestivamente, Embargos de Declaração, consoante petitório acostados aos autos às fls. 488 a 494.2. Opôs Embargos Declaratórios visando sanar suposto vício consistente na afirmação da assunção, pelo ente municipal, da obrigação de efetuar o pagamento dos débitos expostos na exordial. 3. TELEMAR NORTE LESTE S/A, devidamente intimada da sentença prolatada 476 a 479, publicada na imprensa oficial em 01 de dezembro de 2008, apresentou, tempestivamente, Embargos de Declaração, consoante petitório acostados aos autos às fls. 482 a 486.4. Apresentou Embargos de Declaração visando sanar omissão quanto a condenação no pagamento das faturas vencidas após o ajuizamento da ação, assim como ao exame da cassação da medida liminar.3. Requerem sejam os Embargos Declaratórios conhecidos e providos, com a efetivação do efeito infringente.4. Tudo visto e examinado, decido.5. Da análise dos autos e dos Embargos de Declaração opostos pelo Município do Salvador, verifico a inexistência de vício idôneo a ensejar o acolhimento do presente recurso. 6. Suscitando o Município do Salvador como causa de pedir recursal vício consistente na afirmação da assunção, pelo ente municipal, da obrigação de efetuar o pagamento dos débitos expostos na exordial, pretende o Embargante nova análise de um dos elementos da ação primitiva.Posto isto, verifico que o Embargante não se utilizou das causas de pedir previamente determinada pelo artigo 535, do Código de Processo Civil. Assim, sendo os Embargos Declaratórios recurso de fundamentação vinculada, uma vez não sendo suscitada omissão, obscuridade ou contradição, inexiste determinação legal a ensejar seu exame. 7. Por sua vez, no tocante aos Embargos Declaratórios opostos pela Telemar Norte Leste S/A, verifico ser cabível o seu acolhimento.8. O inadimplemento contratual que se discute nos presentes autos decorre de obrigação de trato sucessivo, restando, portanto, omissão a sentença exarada, posto que não fez integrar os pagamentos de todas as faturas vencidas e não pagas.9. No tocante ao pleito de cassação da liminar vigente, verifico tratar-se o serviço de telefonia prestado como sendo de natureza essencial, razão pela qual, com arrimo em recente entendimento dos Tribunais Superiores, incabível é a suspensão de sua prestação. 9. Ex positis, conheço ambos os Embargos de Declaração, todavia, nego provimento aos opostos pelo Município do Salvador, tendo em vista a insubsistência das alegações expostas, todavia, dou provimento em parte aos Embargos Declaratórios apresentados pela Telemar Norte Leste S/A, passando o dispositivo sentencial a constar da seguinte determinação:“Ex positis, JULGO PROCEDENTES o pedido formulado, para condenar o Município do Salvador ao pagamento das parcelas vincendas, tendo como termo a quo a data de ajuizamento da presente ação, em 17.10.2007, a ser quantificada em fase de liquidação, e vencidas, no montante de R$ 3.247.985,16 (três milhões, duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), devidamente corrigidos, tendo como termo a quo a data de vencimento de cada prestação, conforme determinação legal constante do art. 1º, § 1º da Lei 6.899/81 e Decreto nº. 86.649/81, e com a incidência dos juros moratórios a partir da citação, em de 19 de outubro de 2007, fls. 392, verso, consoante disposto em artigo 219 do Código de Processo Civil.Condeno o Município do Salvador ao pagamento dos honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Após o transcurso do prazo de recurso voluntário, remeta-se para reexame necessário, ex vi regra do art. 475, inciso I, e parágrafo 1º, do CPC.”P.I.Salvador, 18 de dezembro de 2008.Ricardo D'Ávila.Juiz Titular"
22. MANDADO DE SEGURANCA - 1985990-1/2008
Impetrante(s): Municipio De Coribe
Advogado(s): André Pedreira Philigret Baptista
Impetrado(s): Diretor Geral Da Superintendencia Dos Desportos Do Estado Da Bahia
Sentença: Fls. 90/96:" ANGELITA CONCEIÇÃO VITÓRIO e outros propuseram a presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face do MUNICÍPIO DO SALVADOR, visando obter apólice do seguro de vida em que seu esposo e pai Manoel Gomes Vitório, hoje falecido, era segurado, tendo-se a Minas-Brasil como seguradora.Preliminarmente, requerem o benefício da assistência judiciária gratuita, alegando não poderem arcar com as despesas processuais sem que comprometam a sua subsistência. Aduzem que o Sr. Manoel Gomes Vitório era funcionário público a serviço da Municipalidade Ré, tendo sido descontado regularmente dos seus rendimentos mensais valor atinente à cobertura de seguro por morte, estipulado pelo ente público com a empresa seguradora. Entretanto, segundo afirma, o Município do Salvador procedeu à substituição da empresa seguradora, não fornecendo o nome da nova substituta. Por esta razão, requerem a exibição dos documentos necessários à postulação dos valores que entendem devidos enquanto beneficiários do seguro de vida. Juntou aos autos os documentos de fls. 04/30.À fl. 31, este Juízo deferiu o pedido de gratuidade da justiça e determinou a citação do Município do Salvador para que, em cinco dias, exibisse a apólice do seguro de vida em grupo que faz parte o falecido esposo e pai dos Requerentes, nos termos do artigo 357, do CPC.Mandado de citação expedido e cumprido às fls. 36/36-v.A Municipalidade de Salvador apresentou contestação às fls. 38/45, argüindo, preliminarmente, a inépcia da petição inicial por falta de logicidade e a ausência de interesse de agir, por conta da extinção do contrato de seguro em 10 de dezembro de 2003. No mérito, verbera que não se encontram presentes os requisitos essenciais da tutela cautelar e afirma a impossibilidade material de exibição do documento requisitado. Ao final, pugna pela improcedência do pedido. Juntou aos autos os documentos de fls. 46/79.Réplica às fls. 81/82.À fl. 85, pronunciamento do Ministério Público, concluindo pela inexistência de interesse público que justifique a sua intervenção no caso em voga.É O RELATÓRIO.DECIDO.Trata-se de Ação Cautelar de Exibição de Documentos por meio da qual os Requerentes buscam obter a apólice do seguro, necessária à reclamação das verbas indenizatórias devidas pela Seguradora após o falecimento do seu esposo e pai. Ab initio, afasto a preliminar de inépcia da petição inicial, pois não falta logicidade entre os fatos narrados na peça vestibular e a conclusão. Os Requerentes afirmam que o ato de substituir a Empresa Seguradora foi praticado pela Municipalidade Ré, e não que esta passou a exercer o “papel de nova Seguradora”. Neste esteio, crentes na continuidade do contrato de seguro, desta vez com outra empresa, aduzem que o nome da nova seguradora não lhes fora fornecido pela Ré. Assim, não há que prosperar a argüição da Reclamada neste sentido. Refuto também a preliminar de ausência de interesse de agir. Isso porque a Ação Cautelar que ora se examina consubstancia meio útil à obtenção da tutela jurisdicional pretendida, em nada se relacionando com a procedência ou improcedência de eventual Ação de Cobrança da indenização pelo falecimento do titular do seguro de vida. Reproduzindo doutrina de Liebman e Alfredo Buzaid, Humberto Theodoro Júnior ensina:“O interesse que se reclama para a admissibilidade da ação não é o interesse substancial, ou primário, para cuja proteção se intenta a mesma ação. O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual ‘se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais’” (Processo Cautelar, nº 17, pág. 39, 20ª edição, 2002).Parece o caso dos autos, ainda mais à vista dos termos da inicial, onde se verifica que os Autores mostram sua preocupação com o valor a receber a título de indenização securitária, alvo de eventual Ação de Cobrança em ação principal a ser ajuizada. Os Autores pretendem, em verdade, evitar futura lide temerária ou fadada ao insucesso, ou ainda dar cunho satisfativo ao presente pleito cautelar, como é perfeitamente possível (Theotônio Negrão, CPC e Legislação Processual em Vigor, nota 3ª ao art. 801, 35ª ed., 2003).Conforme bem sintetiza José Frederico Marques:“Interesse de agir significa existência de pretensão objetivamente razoável” (Manual de Direito Processual Civil, vol. I, nº 137, pág. 160, Ed. Saraiva, 1977).No caso e pelo conteúdo da inicial, parece mais do que razoável a pretensão dos Autores, ainda mais, diante dos termos do art. 844, II, combinado com o art. 358, III, do CPC, tratando-se de documento comum às partes. Vão, pois, rejeitadas as preliminares. Com relação ao mérito, observa-se que o pedido formulado pelos Demandantes foi o de que a Ré exibisse a apólice à qual seu falecido marido aderira – documento necessário à eventual cobrança da indenização pela realização do “evento morte”.Não procede a alegação levantada na peça contestatória de que o cancelamento do contrato de seguro pela Seguradora em 10/12/2003 afasta a procedência do pedido de exibição da apólice. É que tal fato em nada altera a obrigatoriedade do Réu, estipulante do contrato, quanto à sua exibição. A meu aviso, inquestionável o dever do Requerido de exibir a apólice, independentemente de se encontrar cancelado, ou não, já que a contratação do seguro pelo então marido e pai dos Autores é fato incontroverso, assim como o pagamento do prêmio (fls. 14/29) – inclusive por período posterior à alegada extinção do contrato de seguro . Entretanto, não há nos autos qualquer prova de que o segurado ou os autores beneficiários tenham, de fato, recebido a aludida apólice no momento da contratação. Insta salientar que a posse da apólice de seguro é o único documento que se presta à instrução de futura ação de cobrança, porquanto nele se divisa a especificação do capital segurado e a indicação das coberturas contratadas, passíveis de aferição.Nesse sentido, dilucida CARLOS ROBERTO GONÇALVES, em sua obra Direito Civil Brasileiro, v. III, São Paulo: Saraiva, 2005, p. 476/477: "A apólice constitui, em regra, o instrumento do contrato de seguro e pode ser nominativa, à ordem, ao portador (CC, art. 760, primeira parte). As de seguro de vida não podem ser ao portador (parágrafo único). (...). A apólice ou o bilhete de seguro 'mencionarão os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido, e, quando for o caso, o nome do segurado e o do beneficiário.' (CC, art. 760). Os riscos cobertos pelo segurador são exclusivamente os constantes da apólice, dentro dos limites que ela fixar, não se admitindo interpretação extensiva nem analógica. Mas sendo de adesão o contrato, a interpretação , como foi dito no item anterior, deve ser feita em benefício da parte aderente, ou seja, do segurado, nos casos de dúvida (CC, art. 423)." Como já exposto, o segurado falecido aderiu ao contrato de seguro em grupo celebrado pelo Réu com a empresa seguradora, e sua esposa e filhos, beneficiários, pretendem a exibição da apólice, que é comum às partes, onde se inserem os riscos cobertos pela seguradora, com os seus limites. Sobreleva destacar, neste esteio, que os beneficiários têm direito inequívoco de conhecer integralmente o instrumento firmado por seu falecido marido e pai, visando à coleta de elementos de convicção a serem utilizados na futura instrução do processo principal.Vale ressaltar, aqui, que a procedência do pedido de exibição da apólice não se vincula à presunção de que haja direito de cobrança de indenização pelos autores beneficiários, mas apenas dá a eles a oportunidade de avaliar tal fato. Caso convencidos de que não têm direito algum a reclamar, não haverá sequer interesse de ajuizar ação de cobrança. Por conseguinte, como já enfatizado, irrelevante o fato de o contrato de seguro se encontrar, ou não, em vigor, ou se foi cancelado, por se tratar de tema que refoge ao âmbito de discussão da Ação Cautelar.Por outro lado, não merece guarida o pleito, formulado pela parte autora, de fixação de multa por dia de atraso no cumprimento em razão do entendimento atualmente dominante no Colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, em se tratando de Ação Cautelar de Exibição, inexiste previsão legal para a fixação da multa, pela não apresentação dos documentos. Vejamos.CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ART. 359 DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. MEDIDA ADEQUADA. BUSCA E APREENSÃO. (...)- Em havendo resistência do réu na apresentação dos documentos, cabe ao juiz determinar a busca e apreensão (Art. 362 do CPC). Não lhe é permitido impor multa ou presumir confissão. (RECURSO ESPECIAL 887332/RS; RECURSO ESPECIAL 2006/0202966-0, Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, 07/05/2007, DJ 28.05.2007 p. 339). Por tais e bastantes motivos, a multa cominatória não tem guarida no caso em exame. In casu, cabível se vislumbra a pena de busca e apreensão dos documentos, caso não exibidos, no prazo determinado por este Juízo. Com tais razões de decidir, afastadas as preliminares argüidas pelo Réu, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, determinando, como já determinei, a exibição da apólice do seguro de vida em grupo que faz parte o falecido marido e pai dos Requerentes, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 357, do CPC. Determino, ainda, a busca e apreensão do documento, em caso de descumprimento do preceito. Condeno o Município Réu no pagamento dos honorários advocatícios na ordem dos 10% sobre o valor da causa. Isento de custas. Remeto, de ofício, os autos ao Egrégio do Tribunal de Justiça, após decorrido o prazo de recurso voluntário, com ou sem este. Oficie-se. Cumpra-se.P. R.I.Salvador, 19 de dezembro de 2008. RICARDO D’ÁVILA.JUÍZ TITULAR"
31. Procedimento Ordinário - 14000733815-9
Autor(s): Antonio Candido Tosta Amorim, Hermenegildo Magalhaes Fraga, Nelio Manoel Dos Santos e outros
Advogado(s): Anisio Pinheiro de Jesus
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Andre Monteiro do Rego (Proc.)
Decisão: Fls. 331/332:" 1. ESTADO DA BAHIA, devidamente intimada da sentença prolatada às fls. 225 a 227, publicada na imprensa oficial em 26 de novembro de 2008, apresentou, tempestivamente, Embargos de Declaração, consoante petitório acostados aos autos às fls. 230/235, com juntada de documentos de fls. 236 a 329.2. Opôs Embargos Declaratórios visando sanar supostos vícios de omissão, contradição e obscuridade do julgado.3. Requer sejam os Embargos Declaratórios conhecidos e providos, com a efetivação do efeito infringente.4. Tudo visto e examinado, decido.5. Da análise dos autos e dos presentes Embargos de Declaração, verifico a inexistência de vícios idôneos a ensejar o acolhimento do presente recurso. 6. Consoante asseverado na sentença objurgada, a matéria tratada nos presentes autos fora devidamente examinada pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº. 241.292-0/03.Em face do entendimento da Corte Superior, restou asseverado que havendo os limites da remuneração dos Autores, ora Embargados, sido legitimamente estabelecidas por lei, qual seja, artigo 5º da Lei nº. 4.969/89, não poderiam estes terem sido alterados por meio de decreto.Posto isto, diante da imposição de interpretação conforme a Constituição dada dado Supremo Tribunal Federal, a fixação do valor máximo da gratificação de produção como sendo a diferença entre a remuneração de Secretário de Estado e o vencimento inicial de Auditor Fiscal, refere-se a maio de 1989, valor esse somente alterado, doravante, por supervenientes leis de revisão geral dos vencimentos dos servidores civis do Estado.7. Diante das disposições expostas pelo Supremo Tribunal Federal no que tange a matéria exposta nos autos, ressaltando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1º, do Decreto nº. 3.979/95, do Estado da Bahia, que havia rebaixado os limites máximos da soma da Gratificação de Produção com o vencimento inicial dos respectivos cargos, dos servidores da categoria funcional do Estado da Bahia denominada “Grupo Operacional Fisco”, que haviam sido fixados pela Lei nº. 4.964/89, verifico inexistir outra solução senão o acompanhamento do entendimento esposado.8. Neste sentido, em face da insubsistência das alegações apresentadas, conheço dos Embargos de Declaração, posto que preenchidos os pressupostos específicos, todavia, nego-lhes provimento.P.I.Salvador, 18 de dezembro de 2008.Ricardo D'Ávila.Juiz Titular"
32-MANDADO DE SEGURANCA - 1492391-4/2007
Impetrante(s): Barraca Zurca
Advogado(s): Dalzimar Gomes Tupinamba
Impetrado(s): Sesp Secretaria De Servicos Publicos
Despacho: Fls. 170: “Na esteira do parecer Ministerial retro, determino a intimação da Impetrante a fim de que possa demonstrar ser integrante da entidade associativa dos barraqueiros do Imbuí. Intime-se. Salvador, 19/XII/2008. Ricardo D' Ávila. Juiz Titular.”
33-MANDADO DE SEGURANCA - 1962955-3/2008
Impetrante(s): Marcio Vinicio Santos Santana
Advogado(s): Márcio Ricardo Lima de Jesus Santos
Impetrado(s): Secretario De Administracao Do Municipio Do Salvador
Advogado(s): Rafael Oliveira (Procurador)
Despacho: Fls.:68“Intime-se o Impetrante a fim de que atenda ao quanto requerido pelo Ministério Público. Cumpra-se imediatamente. Salvador, 19/XII/2008. Ricardo D' Ávila. Juiz Titular.”
Impetrado(s): Secretario Da Administracao Do Municipio De Salvador, Prefeitura Municipal Do Salvador
Advogado(s): Rafael Oliveira (Procurador)
Despacho: Fls.169:“Acolho o parecer Ministerial retro, para efeito de determinar a intimação do Impetrado e do Município do Salvador a fim de que tomem conhecimento em se manifestem acerca dos documentos de fls. 148/152 e 159/165. Salvador, 19/XII/2008. Ricardo D' Ávila. Juiz Titular.”
35-COBRANCA - 673481-3/2005
Apensos: 1005301-4/2006
Autor(s): Maria Angelica Almeida Resende
Advogado(s): Maria Amélia Maciel Machado
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): José Homero Saraiva Câmara Filho (Procurador)
Despacho: Fls.35:"“Subam os autos ao Egrégio TJ/Ba, com as anotações necessa´rias e nossas homenagens. Remetam-se Intime-se. Salvador, 19/XII/2008. Ricardo D' Ávila. Juiz Titular.”
36-MANDADO DE SEGURANCA - 1961783-3/2008
Impetrante(s): Rafael Santos Paes
Advogado(s): Daniel Teles Carvalho Machado
Impetrado(s): Superintendente De Recursos Humanos Da Secretaria Da Administracao Do Estado Da Bahia
Advogado(s): Lorena Miranda Santos (Procuradora)
Despacho: Fls.183:“Sobre o Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público, dê-se conhecimento ao Estado da Bahia por sua Procuradora nos autos, a fim de que possa apresentar contra-razões de apelado. Intime-se. Salvador, 19/XII/2008. Ricardo D' Ávila. Juiz Titular.”
37-MANDADO DE SEGURANCA - 14002926098-5
Autor(s): Pro Saude Associacao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar
Advogado(s): Josenir Teixeira
Reu(s): Presidente Da Comissao De Licitacao Da Secretaria De Saude Do Estado Da Bahia
Advogado(s): Márcio César Bartilotti (Procurador)
Despacho: Fls.155:“Proceda-se o arquivamento dos autos, remetendo-se ao SECAPI. Intime-se. Salvador, 19/XII/2008. Ricardo D' Ávila. Juiz Titular.”
38-COBRANCA - 691881-1/2005
Autor(s): Sandra Maria Gomes Bomfim Representante(s): Maria De Lourdes Pedrozo Do Amaral Brandao
Advogado(s): Roterlane Cordeiro Paiva
Reu(s): O Estado Da Bahia
Advogado(s): Djalma Silva Junior (Procurador)
Despacho: Fls.68:“Subam os autos ao Egrégio TJ/Ba, com as anotações necessa´rias e nossas homenagens. Remtam-se Intime-se. Salvador, 19/XII/2008. Ricardo D' Ávila. Juiz Titular.”
39-MANDADO DE SEGURANCA - 2016031-5/2008
Impetrante(s): Luis Marcelo Souza Dos Santos
Advogado(s): Gilnei Chaves Prates
Impetrado(s): Secretario Municipal Da Administracao Do Municipio Do Salvador Sead
Despacho: Fls. 56: “Face o teor da certidão supra (trânsito em julgado da sentença proferida nos autos), determino a remessa dos autos ao SECAPI para arquivamento, com baixa. Publique-se este despacho e aqueloutro de fls. 33. Intime-se. Salvador, 19/XII/2008. Ricardo D' Ávila. Juiz Titular.”
40-MANDADO DE SEGURANCA - 2016031-5/2008
Impetrante(s): Luis Marcelo Souza Dos Santos
Advogado(s): Gilnei Chaves Prates
Impetrado(s): Secretario Municipal Da Administracao Do Municipio Do Salvador Sead
Despacho: Fls.33:“R. Hoje. Estranhamente o Impetrante noticia a interposição de agravo de instrumento no TJ/BA contra a Sentença que indeferiu de plano a petição inicial e extinguiu o presente processo, não sendo o recurso adequado. Que a escrivania certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 28/30 e após voltem-me. Salvador, 16/XII/2008. Ricardo D' Ávila. Juiz Titular.”
41-Procedimento Ordinário - 2336053-0/2008
Autor(s): Joseli Bispo Dos Santos
Advogado(s): Cristina Ulm Ferreira Araújo
Reu(s): Municipio De Salvador
Decisão: Fls.33/38:"Devolvo os autos com decisão, em separado, impressa em 05 laudas para imediata publicação no DPJ e cumprimento pela escrivaninha. Intime-se. Salvador, 19/12/2008. Ricardo D'Ávila. Juiz Titular."JOSELI BISPO DOS SANTOS, já qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face do MUNICÍPIO DO SALVADOR, cuja finalidade é obter o direito ao benefício da gratuidade no sistema transporte coletivo, de acordo petição inicial 02/16 e documentos acostados às fls.17/32.A autora afirma que é pessoa portadora de deficiência mental não especificado, além de possuir transtorno depressivo recorrente com episódio atual moderado, diagnosticadas, respectivamente por meio dos CID’s 10 F 79; 10 F33.1.Argumenta a demandante que a sua situação de saúde persiste, incapacitando-a para os atos diários da vida, tendo que depender economicamente de uma irmã que percebe um salário mínimo por mês. Desta forma, a requerente realizou recadastramento através da Unidade de Gratuidade da Pessoa com Deficiência – UGPD - , setor da Secretaria Municipal de Transporte e Infra-Estrutura, sendo submetida à perícia médica e análise da assistente social, no intuito de renovar o benefício de ser transportada, isenta de tarifa, pelo sistema de transporte coletivo, contudo, foi surpreendida pelo indeferimento, conforme fls. 23, ainda que possua os dois requisitos exigidos pela lei que regula a gratuidade nos ônibus para pessoas especiais, quais sejam: carência econômica e deficiência.Assim, ao final, assevera que apesar da visível e evidente deficiência, o que lhe garante o direito à referida gratuidade, teve a autora tal direito lesado na medida em que seu pedido foi negado pela UGPD, órgão da Secretaria Municipal de Transporte e Infra-Estrutura. É o relatório. Passo a decidir.A autora ajuizou a presente ação com o escopo de obter, através de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício da gratuidade no transporte coletivo, uma vez que fixa a Constituição Federal, em seu art. 24, XIV:“ Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre;XIV – proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.”A Lei Municipal 7.201/2007 foi editada para disciplinar o acesso de deficientes aos transportes coletivos, dispondo que será considerada pessoa com deficiência para obter a gratuidade no sistema de transporte coletivo por ônibus de salvador, o previsto no art. 247 da Lei Orgânica do Município, combinada com os critérios do art. 5º do Decreto federal nº 5296/2004, que dispõe, respectivamente:“Art. 247. Fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos urbanos: III – aos deficientes, visual, mental e físico de coordenação motora, comprovadamente carente, previamente autorizada pelo Conselho Municipal de Deficientes e o órgão gestor dos transportes urbanos.”“Art. 5o Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. § 1o Considera-se, para os efeitos deste Decreto: I - pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;”Com efeito, o mencionado Decreto não faz referência ao grau de deficiência física ou mental, exigindo apenas que seu portador apresentasse limitações descritas no diploma legal, como no caso em questão, uma vez que a demandante é portadora de enfermidade que compromete a autonomia intelectual e discernimento pleno de suas decisões, impondo limitações e restrições de diversas ordens.Do quanto alegado e do exame em conjunto das provas documentais apresentadas, reconheço os requisitos específicos autorizadores da concessão antecipada dos efeitos da tutela, quais sejam: a verossimilhança das alegações, a prova inequívoca do direito e o periculum in mora, permitindo o provimento liminar, inaudita altera pars.Destarte, reconheço o periculum in mora, uma vez que a autora é portadora de deficiência comprovada em documentação clínica de fl. 06 e 24/26, além de precária situação sócio-econômica, correndo risco de, caso tenha que esperar a decisão final do feito, sofrer danos irreparáveis. E neste diapasão, nenhum motivo relevante para o Município do Salvador, através da UGPD e da Secretaria de Transporte e Infra-Estrutura, negar a evidente condição de beneficiária do passe-livre que ora demonstra a requente.Ex positis, das alegações fáticas e dos documentos apresentados, tudo em juízo de aparência próprio das decisões provisórias e de urgência, entendo que se encontram presentes os requisitos autorizativos da concessão da antecipação da tutela específica, prevista no artigo 461, do CPC, razão pela qual CONCEDO A MEDIDA EM EXAME, a fim de determinar o Município do Salvador, por meio de sua Secretaria de Transporte e Infra-Estrutura, assegure o direito da autora, a fim de que seja, imediatamente, deferido o benefício da gratuidade no transporte coletivo.Proceda-se a intimação do Município do Salvador para que tome conhecimento do teor da presente decisão, cumprindo-a no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária, a partir do sexto dia, no valor de R$500, 00 (quinhentos reais). Cite-se o Município para oferecer resposta, no prazo legal. Defiro a gratuidade de justiça, na forma requerida.Que a escrivania dê cumprimento a presente decisão. Intime-se. Salvador, 19 de dezembro 2008. RICARDO D’ÁVILA JUIZ TITULAR."
42-Procedimento Ordinário - 2336481-2/2008
Autor(s): Estelita Queiroz Dos Santos
Advogado(s): Soraia Ramos Lima
Reu(s): Municipio De Salvador
Decisão: Fls.24/29:"Devolvo os autos com decisão, em separado, impressa em 05 laudas para imediata publicação no DPJ e cumprimento pela escrivaninha. Intime-se. Salvador, 19/12/2008. Ricardo D'Ávila. Juiz Titular. - "ESTELITA QUEIROZ DOS SANTOS, já qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face do MUNICÍPIO DO SALVADOR, cuja finalidade é obter o direito ao benefício da gratuidade no sistema transporte coletivo, de acordo petição inicial 02/14 e documentos acostados às fls.15/23.A autora afirma que é pessoa portadora de deficiência mental, considerada retardo leve, além de possuir doença física, diagnosticadas, respectivamente por meio dos CID’s 10 F 70; 10F06.9.Argumenta a demandante que a sua situação de saúde persiste, incapacitando-a para os atos diários da vida, tendo que residir permanentemente com os pais e deles dependendo economicamenteDesta forma, a requerente realizou recadastramento através da Unidade de Gratuidade da Pessoa com Deficiência – UGPD - , setor da Secretaria Municipal de Transporte e Infra-Estrutura, sendo submetida à perícia médica e análise da assistente social, no intuito de renovar o benefício de ser transportada, isenta de tarifa, pelo sistema de transporte coletivo, contudo, foi surpreendida pelo indeferimento, conforme fls. 17, ainda que possua os dois requisitos exigidos pela lei que regula a gratuidade nos ônibus para pessoas especiais, quais sejam: carência econômica e deficiência.Assim, ao final, assevera que apesar da visível e evidente deficiência, o que lhe garante o direito à referida gratuidade, teve a autora tal direito lesado na medida em que seu pedido foi negado pela UGPD, órgão da Secretaria Municipal de Transporte e Infra-Estrutura. É o relatório. Passo a decidir.A autora ajuizou a presente ação com o escopo de obter, através de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício da gratuidade no transporte coletivo, uma vez que fixa a Constituição Federal, em seu art. 24, XIV:“ Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre;XIV – proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.”A Lei Municipal 7.201/2007 foi editada para disciplinar o acesso de deficientes aos transportes coletivos, dispondo que será considerada pessoa com deficiência para obter a gratuidade no sistema de transporte coletivo por ônibus de salvador, o previsto no art. 247 da Lei Orgânica do Município, combinada com os critérios do art. 5º do Decreto federal nº 5296/2004, que dispõe, respectivamente:“Art. 247. Fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos urbanos: III – aos deficientes, visual, mental e físico de coordenação motora, comprovadamente carente, previamente autorizada pelo Conselho Municipal de Deficientes e o órgão gestor dos transportes urbanos.”“Art. 5o Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
§ 1o Considera-se, para os efeitos deste Decreto:I - pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;”Com efeito, o mencionado Decreto não faz referência ao grau de deficiência física ou mental, exigindo apenas que seu portador apresentasse limitações descritas no diploma legal, como no caso em questão, uma vez que a demandante é portadora de enfermidade que compromete a autonomia intelectual e discernimento pleno de suas decisões, impondo limitações e restrições de diversas ordens.Do quanto alegado e do exame em conjunto das provas documentais apresentadas, reconheço os requisitos específicos autorizadores da concessão antecipada dos efeitos da tutela, quais sejam: a verossimilhança das alegações, a prova inequívoca do direito e o periculum in mora, permitindo o provimento liminar, inaudita altera pars.Destarte, reconheço o periculum in mora, uma vez que a autora é portadora de deficiência comprovada em documentação clínica de fl. 19, além de precária situação sócio-econômica, correndo risco de, caso tenha que esperar a decisão final do feito, sofrer danos irreparáveis. E neste diapasão, nenhum motivo relevante para o Município do Salvador, através da UGPD e da Secretaria de Transporte e Infra-Estrutura, negar a evidente condição de beneficiária do passe-livre que ora demonstra a requente.Ex positis, das alegações fáticas e dos documentos apresentados, tudo em juízo de aparência próprio das decisões provisórias e de urgência, entendo que se encontram presentes os requisitos autorizativos da concessão da antecipação da tutela específica, prevista no artigo 461, do CPC, razão pela qual CONCEDO A MEDIDA EM EXAME, a fim de determinar o Município do Salvador, por meio de sua Secretaria de Transporte e Infra-Estrutura, assegure o direito da autora, a fim de que seja, imediatamente, deferido o benefício da gratuidade no transporte coletivo.Proceda-se a intimação do Município do Salvador para que tome conhecimento do teor da presente decisão, cumprindo-a no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária, a partir do sexto dia, no valor de R$500, 00 (quinhentos reais). Cite-se o Município para oferecer resposta, no prazo legal.Defiro a gratuidade de justiça, na forma requerida.Que escrivania dê cumprimento a presente decisão.Intime-se. Salvador, 19 de dezembro 2008.RICARDO D’ÁVILA. JUIZ TITULAR."
43-Procedimento Ordinário - 2278313-0/2008
Autor(s): Maria De Lourdes Goncalves Bitencourt
Advogado(s): Maria Luiza Nogueira Cavalcanti
Reu(s): Municipio De Salvador
Decisão: Fls.47/51:"Devolvo os autos com decisão, em separado, impressa em 05 laudas para imediata publicação no DPJ e cumprimento pela escrivaninha. Intime-se. Salvador, 19/12/2008. Ricardo D'Ávila. Juiz Titular. -MARIA DE LOURDES GONÇALVES BITENCOURT, já qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face do MUNICÍPIO DO SALVADOR, cuja finalidade é obter o direito ao benefício da gratuidade no sistema transporte coletivo, de acordo petição inicial 02/13 e documentos acostados às fls.15/46.A autora afirma que possui mobilidade reduzida, uma vez que possui osteoporose, CID M81.9, osteoartrose, CID M15, lombalgia, CID M54.3 e fibromialgia, CID M79, tendo as referidas enfermidades proporciona.Argumenta a demandante que a sua situação de saúde persiste, incapacitando-a para os atos diários da vida, tendo a mesma que realizar tratamento fisioterápico duas vezes por semana, sendo a gratuidade no transporte coletivo benefício essencial para a redução dos problemas ocasionados pelas doenças que possui. Desta forma, a requerente realizou cadastramento através da Unidade de Gratuidade da Pessoa com Deficiência – UGPD - , setor da Secretaria Municipal de Transporte e Infra-Estrutura, sendo submetida à perícia médica e análise da assistente social, no intuito de obter o benefício de ser transportada, isenta de tarifa, pelo sistema de transporte coletivo, contudo, foi surpreendida pelo indeferimento, conforme fls. 29, ainda que possua os dois requisitos exigidos pela lei que regula a gratuidade nos ônibus para pessoas especiais, quais sejam: carência econômica e deficiência.Assim, ao final, assevera que apesar da visível e evidente deficiência, o que lhe garante o direito à referida gratuidade, teve a autora tal direito lesado na medida em que seu pedido foi negado pela UGPD, órgão da Secretaria Municipal de Transporte e Infra-Estrutura. É o relatório. Passo a decidir.A autora ajuizou a presente ação com o escopo de obter, através de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício da gratuidade no transporte coletivo, uma vez que fixa a Constituição Federal, em seu art. 24, XIV:“ Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre;XIV – proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.”A Lei Municipal 7.201/2007 foi editada para disciplinar o acesso de deficientes aos transportes coletivos, dispondo que será considerada pessoa com deficiência para obter a gratuidade no sistema de transporte coletivo por ônibus de salvador, o previsto no art. 247 da Lei Orgânica do Município, combinada com os critérios do art. 5º do Decreto federal nº 5296/2004, que dispõe, respectivamente:“Art. 247. Fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos urbanos: III – aos deficientes, visual, mental e físico de coordenação motora, comprovadamente carente, previamente autorizada pelo Conselho Municipal de Deficientes e o órgão gestor dos transportes urbanos.”“Art. 5o Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.§ 1o Considera-se, para os efeitos deste Decreto:I - pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;”Com efeito, o mencionado Decreto não faz referência ao grau de deficiência física ou mental, exigindo apenas que seu portador apresentasse limitações descritas no diploma legal, como no caso em questão, uma vez que a demandante é portadora de enfermidade que compromete a autonomia física, impondo limitações e restrições de diversas ordens.Do quanto alegado e do exame em conjunto das provas documentais apresentadas, reconheço os requisitos específicos autorizadores da concessão antecipada dos efeitos da tutela, quais sejam: a verossimilhança das alegações, a prova inequívoca do direito e o periculum in mora, permitindo o provimento liminar, inaudita altera pars.Destarte, reconheço o periculum in mora, uma vez que a autora é portadora de deficiência comprovada em relatórios clínicos de fl. 17/23 e 30, além de precária situação sócio-econômica constatada a partir da análise dos documentos, correndo risco de, caso tenha que esperar a decisão final do feito, sofrer danos irreparáveis. E neste diapasão, nenhum motivo relevante para o Município do Salvador, através da UGPD e da Secretaria de Transporte e Infra-Estrutura, negar a evidente condição de beneficiária do passe-livre que ora demonstra a requente.Ex positis, das alegações fáticas e dos documentos apresentados, tudo em juízo de aparência próprio das decisões provisórias e de urgência, entendo que se encontram presentes os requisitos autorizativos da concessão da antecipação da tutela específica, prevista no artigo 461, do CPC, razão pela qual CONCEDO A MEDIDA EM EXAME, a fim de determinar o Município do Salvador, por meio de sua Secretaria de Transporte e Infra-Estrutura, assegure o direito da autora, a fim de que seja, imediatamente, deferido o benefício da gratuidade no transporte coletivo.Proceda-se a intimação do Município do Salvador para que tome conhecimento do teor da presente decisão, cumprindo-a no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária, a partir do sexto dia, no valor de R$500, 00(quinhentos reais). Cite-se o Município para oferecer resposta, no prazo legal. Defiro a gratuidade de justiça, na forma requerida. Que a escrivania dê cumprimento a presente decisão. Intime-se. Salvador, 19 de dezembro 2008.RICARDO D’ÁVILA.JUIZ TITULAR.”
44-Procedimento Ordinário - 2390611-2/2008
Autor(s): Perpetua Rita De Morais Correia
Advogado(s): José Luis Correia Bisneto
Reu(s): Estado Da Bahia
Decisão: Fls.:16/19:"Devolvo os autos com decisão, em separado, impressa em 05 laudas para imediata publicação no DPJ e cumprimento pela escrivaninha. Intime-se. Salvador, 19/12/2008. Ricardo D'Ávila. Juiz Titular. - PERPÉTUA RITA DE MORAIS CORREIA, já qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR contra o ESTADO DA BAHIA, nos termos da petição inicial de fls. 02/12.Alega ser segurada do PLANSERV, estando inteiramente adimplente com suas obrigações contratuais.Afirma que no corrente mês, seu estado de saúde fora agravado, apresentando quadro depressivo grave, com grave risco de vida, uma vez que encontra-se com sintomas psicóticos e ideação suicida, conforme atestado em Relatório Médico de fls. 15. Desta feita, fora internada no Hospital Especializado Holos Saúde e Desenvolvimento Pessoal.Aduz que necessita de internação para tratamento específico, com realização de Terapia Eletroconvulsiva, tratamento este realizado em poucos estabelecimentos, como o Hospital Especializado Holos Saúde e Desenvolvimento Pessoal que o disponibiliza. Ocorre, entretanto, que em que pese o Relatório Médico de fls. 15 esteja solicitando a internação da requerente, o Planserv está negando-se a cobrir o tratamento necessário à manutenção da vida da requerente, sob alegação de não haver cobertura.Acompanha a exordial os documentos de fls. 13/15.É o relatório. Passo a decidir.A autora ajuizou a presente demanda com o escopo de obter liminarmente autorização para que o plano aludido autorize, financiando os exames, as consultas, a internação bem como procedimentos terapêuticos necessários, como a Terapia Eletroconvulsiva. A autora é segurada pelo PLANSERV, conforme se depreende da cópia do cartão de fls. 13, demonstrando sua legitimidade ativa em figurar no feito. Com efeito, o médico especialista, em seu relatório de fls. 15, afirma a necessidade da paciente internar-se com urgência e realizar o tratamento adequado com Terapia Eletroconvulsiva, uma vez que está apresentando quadro depressivo com sintomas psicóticos e ideação suicida, com grave risco de vida, e em virtude da refratariedade que vem reagindo aos tratamentos psicofarmacológicos.Ademais, o Regulamento do Sistema de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – PLANSERV, aprovado pelo Decreto nº 9.552 de 21 de Setembro de 2005, em seu Capítulo IV, Seção I, Art. 14, estabelece: “Art. 14 – Os serviços a serem prestados pelo Planserv aos seus beneficiários englobam assistência médico-ambulatorial serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento e internações hospitalares no Estado da Bahia, conforme definidos na Política de Assistência à Saúde do Servidor Público. §1º (...)§2º (...)(...)L) Internação para tratamento psiquiátrico durante 30 (trinta) dias no ano e para tratamento de alcoolismo ou dependência química durante 20 (vinte) dias no ano, assegurada uma prorrogação quando solicitada pelo médico assistente.”Nesse sentido, do quanto alegado e do exame em conjunto das provas documentais apresentadas, reconheço a presença dos requisitos específicos, quais sejam a verossimilhança das alegações, a prova inequívoca do direito e o periculum in mora, a autorizarem a antecipação dos efeitos da tutela com o provimento liminar inaudita altera pars.Destarte, reconheço o periculum in mora no fato de que o bem jurídico a ser protegido, a saúde e a vida digna da autora, corre grande risco de sofrer danos irreparáveis, caso tenha que esperar a decisão final do feito e não lhe seja antecipada a tutela jurisdicional. E neste diapasão, não encontro nenhum motivo relevante para o PLANSERV recusar o pronto atendimento ao quanto requerido pelo Médico Especialista.Diante do quanto recomendado pelo referido relatório do médico especialista e da razoabilidade do direito alegado pelo autor, reconheço a conveniência de antecipar a tutela em face do que dispõem os artigos 273 e 461, § 3º, ambos do CPC.Ex positis, considerando haver o direito da autora em receber o tratamento médico necessário e ideal para manutenção da sua vida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Ex vi da regra do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil Pátrio, para fins de garantir que o Réu, através do Planserv, autorize, financiando, a internação da requerente, bem como aos exames necessários, consultas e procedimentos terapêuticos, especialmente o solicitado pelo Médico, qual seja, a terapia Eletroconvulsiva, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em caso de descumprimento.Proceda-se a citação do ESTADO DA BAHIA para que tome conhecimento do teor da Ação e apresente resposta no prazo legal. Intime-se a referida para que dê cumprimento a decisão, imediatamente. Oficie-se o PLANSERV para ciência.Defiro a Gratuidade da Justiça, na forma requerida.Que a escrivania dê cumprimento à presente decisão.Intime-se. Salvador, 19 de Dezembro de 2008.Dr. Ricardo D'Ávila.Juiz Titular."
45-MANDADO DE SEGURANCA - 1689477-2/2007
Impetrante(s): Anailton Assis Bonfim, Anderson Afonso Freitas Dos Santos, Isac Rocha De Souza e outros
Advogado(s): Abdon Antonio Abbade dos Reis
Impetrado(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Marcus Vinícius Caminha (Procurador)
Sentença: Fls.:225/230:"Devolvo os autos com sentença de mérito, em separado, impressa em 05 laudas, para imediata publicação no DPJ. Salvador, 19/XII/2008. Ricardo D´Avila. Juiz Titular - Vistos, etc. ANAILTON ASSIS BONFIM e OUTROS, devidamente representados por advogado constituído nos autos, impetraram Mandado de Segurança com pedido de liminar contra ato do ESTADO DA BAHIA, argüindo abusividade e ilegalidade do ato que os reprovou no exame psicotécnico. Aduzem os impetrantes terem sido aprovados na primeira etapa do concurso público para seleção de candidatos ao curso de formação de soldado da Polícia Militar, realizado de acordo com as regras previstas no Edital SAEB/01/2006, publicado no dia 26/09/06. Ocorre que, convocados a participarem da etapa seguinte do certame, de caráter eliminatório, submeteram-se ao exame psicotécnico, sendo considerados “não recomendados” pela Comissão do Concurso e automaticamente excluídos do processo seletivo. Sustentam que, em razão da subjetividade das avaliações psicotécnicas às quais são submetidos os candidatos a concurso público, estas não podem ter caráter eliminatório, uma vez que, num exíguo espaço de tempo em que são realizados, não poderiam avaliar as deficiências psíquicas. Além disso, ressaltam que o art. 37, II, da CF, quando trata da investidura em cargo ou emprego público, condiciona o candidato à aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, não fazendo qualquer menção aos exames psicológicos de caráter eliminatório, que deveriam ser realizados durante o Curso de Formação, quando haveria tempo suficiente para as avaliações dos perfis dos candidatos. A ausência de objetividade nas decisões que “recomendam” ou “não recomendam” os candidatos nos exames psicotécnicos afrontam os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, moralidade e publicidade.Insurgindo-se contra o ato da autoridade coatora, por considerá-lo abusivo e ilegal, os impetrantes requerem a concessão de medida liminar, a fim de verem declarada a nulidade do exame psicotécnico a que foram submetidos, determinando à autoridade coatora o seu reingresso no processo seletivo para o cargo de soldado da Polícia Militar do Estado da Bahia, passando para a terceira fase do concurso.Em caráter definitivo, pugnam pela concessão da segurança, a fim de consolidar a liminar pleiteada, declarando nulo o ato impugnado.Com a inicial foram colacionados os documentos de fls. 22/137.Custas pagas e comprovadas às fls. 138.Na decisão de fls. 140/143, foi deferida a liminar em favor dos impetrantes, determinando-se a suspensão dos efeitos do ato guerreado.Às fls. 145 foram intimados o Estado da Bahia, o Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Estado da Bahia e o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia para prestarem informações.Intervindo nos autos às fls. 147/169, o Estado da Bahia, juntamente com a autoridade impetrada, argüiram, em preliminar, carência de ação por falta de interesse de agir, alegando ausência de direito líquido e certo dos impetrantes, além de suscitarem a ilegitimidade passiva do Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia. Ainda em preliminar, argúem a prescrição temporal da ação mandamental, uma vez que os impetrantes não impugnaram as normas contidas no Edital, precluso o direito.No mérito, sustentaram a legalidade do caráter eliminatório da avaliação psicotécnica a que foram submetidos os impetrantes, já que prevista na Lei Estadual 7.990/2001, conforme determinação constitucional, atendendo a critérios objetivos previamente discriminados no Edital SAEB/01/2006, que dispôs sobre as formas de avaliação dos candidatos, evidenciando a objetividade dos critérios utilizados, vinculados ao exercício do cargo público a que concorreram.Além disso, foi dada publicidade ao ato, uma vez que amplamente divulgados os resultados dos exames psicotécnicos, mediante publicação no Diário Oficial e disponibilização do laudo individual na Secretaria da Administração aos candidatos interessados, a fim de que estes pudessem recorrer dentro do prazo previsto no certame, ressaltando a impossibilidade de anexarem aos autos tal documentação por expressa vedação do Conselho Federal de Psicologia, que impede o conhecimento do teor por terceiros, sem que haja determinação legal para fazê-lo.Argumentam os impetrados que, acaso seja concedida a concessão pleiteada pelos impetrantes, restará violado o Princípio da Isonomia ao se conceder vantagem não estendida a outros candidatos, razão porquê requerem o acolhimento das preliminares, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito ou, caso ultrapassadas, seja denegada a segurança. Às fls.170/172 o Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia prestou informações, alegando não ter qualquer participação na realização e divulgação dos resultados da Avaliação Psicológica, de responsabilidade exclusiva da empresa organizadora do concurso em parceria coma Secretaria de Administração do Estado da Bahia, ao tempo em que reiterou as afirmações dos impetrados quanto à legalidade e objetividade dos critérios adotados na 2ª. Etapa do Concurso.O Estado da Bahia interpôs Agravo de Instrumento contra liminar deferida em favor dos impetrantes, informando às fls. 173 as peças que instruíram o recurso.Proferido despacho às fls. 173, a decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos.. Intimados, os impetrantes se manifestaram sobre as informações prestadas pela autoridade coatora, reiterando a concessão da segurança e manutenção da liminar.Em seguida, foram os autos com vista ao Ministério Público que exarou parecer de fls. 219/224, opinando pela concessão da segurança. Após, vieram-me os autos conclusos para sentença.É o relatório.Examinados, passo a decidir.Inicialmente, passo a apreciação das preliminares indevidamente suscitadas pelos impetrados. Quanto à preliminar de carência de ação por ausência de interesse de agir, não merece ecos deste Juízo. Como é cediço, direito líquido e certo é aquele verificável de plano, ao exame das circunstâncias factuais demonstradas mediante documentos. E, em se tratando de Mandado de Segurança, tal direito se confunde com o próprio mérito da causa que, para ser julgada, necessita da prova previamente constituída pelo impetrante, capaz de formar o convencimento deste Juízo, razão porque entendo estarem presentes os requisitos para julgamento do presente mandamus.Ademais, não há que se falar em ilegitimidade passiva do Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, já que corretamente indicada pelos impetrantes como autoridade coatora; como se vê do documento de fls. 69, referente ao Edital de Convocação para realização da 2ª. Etapa do Concurso, o Comando Geral da Polícia Militar atuou juntamente com a SAEB e o Governo do Estado da Bahia. Além disso, é pacífico o entendimento na jurisprudência quanto ao fato de que, mesmo não tendo praticado o ato, a autoridade que o impugna em suas informações torna-se coatora e, conseqüentemente, parte legítima. “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. Mandado de Segurança. Autoridade indicada como impetrada que defende o ato impugnado em suas informações torna-se “ipso facto” coatora. Servidor Público Militar. Capitão-médico da ativa da Aeronáutica. Inclusão no quadro de ascensão ao posto de major-médico. “Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais”: imprescindibilidade. Inteligência do art. 1º, IV, 2, “a”, da Portaria n. 512/GM3, de 25/07/89. Segurança não conhecida.(STJ, MS 2.752-DF, 3ª S., v.u., j. 8-5-96, Rel. Min. Adhemar Maciel, DJ 12-8-96, S. 1, p. 27447)”. “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. Mandado de Segurança. Indigitada autoridade coatora que mesmo sem ter praticado o ato concreto, o defende, torna-se “ipso facto” impetrado. Funcionário Público. Mandado Classista. Conversão de um terço das férias em abono pecuniário (Lei n. 8.112/90, art. 78). “Writ” concedido.
(STJ, MS 3.143-0-DF, 3ª S., v.u., j. 16-6-94, Rel. Min. Adhemar Maciel, RSTJ 66/119)”.Da mesma forma, resta prejudicada a preliminar de prescrição temporal por ausência de impugnação do Edital, pois o ato que está sendo guerreado através do presente mandamus não se refere às normas contidas no certame, mas sim aos critérios utilizados para julgamento dos candidatos durante a fase de avaliação psicológica. No mérito, verifica-se que há, no caso em tela, ilegalidade e abuso de direito a serem sanados por meio do writ.Como se vê do exame aos autos, especificamente o documento de fls. 37/43, referente ao Edital de Abertura de Inscrições para o Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar/2006, SAEB/01/2006, o mesmo prevê, no item I, que trata das disposições preliminares, sobre a segunda etapa do concurso, em que o candidato se submeterá a Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, enquanto o item VIII descreve a natureza de tal avaliação, sem determinar os critérios objetivos de julgamento dos candidatos a considerá-los aptos ou inaptos a participarem das etapas seguintes do concurso, em flagrante violação aos princípios da motivação e publicidade do ato administrativo, como bem salientado pelo Ministério Público.
Ademais, restou extreme de dúvidas que os impetrantes tiveram ferido seu direito fundamental à informação, garantido constitucionalmente, pelo simples fato de desconhecer o motivo que os desclassificou do concurso e, consequëntemente, de ter acesso ao conteúdo do ato impugnado. Isso se verificou diante do resultado dos impetrantes na fase de avaliação psicológica, em que foram considerados “não recomendados” e, conseqüentemente, excluídos do certame, sem que a Comissão Julgadora descrevesse os reais e objetivos motivos das suas reprovações, impedindo-os de exercitar o direito de recorrerem administrativamente de tal decisão. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ:“Ilegalidade da aplicação do exame psicotécnico, realizado em moldes nitidamente subjetivos.O desdobramento do exame psicotécnico em duas fases – baterias de testes e entrevista – não pode decidir pela recomendação ou não do candidato, em virtude da natureza subjetiva e conseqüentemente discriminatória da entrevista.
(STJ, AgRgAI 52.459 – DF, 5ª T., j. 6-9-95, Rel. Min. Edson Vidigal, RT 728/200)”.Verifica-se, em razão disso, nítida violação ao devido processo legal, expressamente consagrado na Carta Magna, já que, diante do sigilo da Comissão Julgadora quanto aos requisitos utilizados para a avaliação do perfil psicológico dos candidatos, os impetrantes se viram impedidos de exercer, da maneira mais ampla possível, seu direito de defesa e contraditório.Sobre a matéria já se manifestou o STJ, como se vê do seguinte aresto:“RECURSO ESPECIAL. Concurso Público para escrivão de polícia. Psicotécnico. 1. Conquanto legal a exigência do psicotécnico para ingresso na carreira de Escrivão de Polícia, não pode o mesmo ser realizado de maneira sigilosa e irrecorrível. 2. Precedentes do STF. 3. Recurso não conhecido.(STJ, Resp. 29.006-9-DF, 5ª. T., v.u., j. 13-10-93, Rel. Min. Cid Flaquer Scartezzini, RSTJ 57/291)”. Portanto, restou caracterizada hipótese de ilegalidade do ato das autoridades coatoras a ser corrigida por meio do writ, bem como direito líquido e certo dos impetrantes a serem preservados, razão pela qual CONCEDO a segurança pleiteada, tornando definitiva a liminar, determinando a suspensão do ato vergastado, a fim de que os impetrantes sejam convocados a participar da próxima etapa do concurso e, se aprovados, das demais fases, inclusive do curso de formação profissional, garantindo-lhes regular freqüência, sem qualquer discriminação em relação aos demais candidatos habilitados. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso voluntário, encaminhem-se os autos para reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Salvador, 19 de dezembro de 2008. RICARDO D’ÁVILA. Juiz Titular."
BEL.RUY EDUARDO ALMEIDA BRITTO JUIZ DE DIREITO TITULAR
THEREZA NAGIB BOERY ESCRIVÃ TITULAR
Expediente do dia 19 de dezembro de 2008
Procedimento Ordinário - 2364076-5/2008
Autor(s): Municipio De Pintadas
Advogado(s): André Dias Ferraz, Itamar Lobo da Silva
Reu(s): Estado Da Bahia
Decisão: (Fls.77 à 81)...Da Conclusão - Posto isto, estando presentes os dois requisitos supra mencionados, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA para determinar que o Réu emita nova a Certidão da Situação de Convênios/Convenente Negativa, fazendo constar, entretanto, a ressalva de que seus efeitos deverão ser Positivos, vez que o objeto do inadimplemento encontra-se sub judice, até ulterior decisão, sob pena de multa diária de R$100,00(cem reais) e responder por crime de desobediência.Cite-se e intime-se, ressaltando que o instrumento Citatório deverá ser acompanhado de uma via da petição inicial, bem assim desta decisão concessória do pedido liminar. P.I.Salvador, 16 de dezembro de 2008.
ORDINARIA - 342497-8/2004
Autor(s): Aderaldo Barbosa De Oliveira
Advogado(s): Roberto de Oliveira Aranha
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Anna Beatriz P L Passos
Sentença: (Fls.51 à 55)...4.Dispositivo - pelo que se expendeu retro, e mais do que nos consta, destacando o princípio vigente à época da paridade constitucional remuneratória entre ativos e inativos de 15.12.1998 a 19.12.2003, decide este Juízo da Sexta Vara de Fazenda Públicva, PELA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, nos termos do artigo 269, incico I, Código de Processo civil (CPC), determinando que o Estado da Bahia incorpore aos proventos do Autor supra qualificado a vantagem criada pela Lei Estadual nº 7.145/1977, a Gratificação de Atividade Policial Militar - GAPM, em sua referência I, bem como ao pagamento dos valores não computados desde a data da vigência da norma até a efetiva inclusão da aludida vantagem.Passo a analisar as condenações acessórias.Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios na razão de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do mandamento do artigo 20, § 4º, do CPC, a serem apurados em liquidação de sentença.No montante deverá incidir juros moratórios na razão de 0,5(meio por cento) ao mês, bem como correção monetária pelo índice praticado pela Central de Cálculos da Corregedoria de Justiça deste Estado. Os juros moratórios deverão incidir a partir do mês devido e a correção monetãria da citação válida.Taxas judiciárias dispensadas, face da isenção que goza a Fazenda Pública.Recorro de ofício, após o prazo recursal, com ou sem recurso voluntário, em virtude do obrigatório duplo grau de jurisdição.P.R.I.Salvadro, 15 de dezembro de 2008.
MANDADO DE SEGURANCA - 14003042491-9
Autor(s): Marilson Juvenal Nascimento De Assis
Advogado(s): Ana Carla Bastos Valiñas
Reu(s): Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia
Advogado(s): Mariana Matos de Oliveira
Sentença: (Fls.50 à 53)...4.Dispositivo - Pelo que se expendeu retro e mais o que nos autos consta, hei por bem, acolhendo o parecer do Parquet, DENEGAR A SEGURANÇA PLEITEADA, consoante motivação supra, que é parte integrante deste dispositivo, motivo pelo qual, determino a extinção do processo, sem resolução do mérito, consoante o que determina o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Passo a analisar as condenaçãoes acessórias.Sem condenação de honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Aguarde-se o impulso do interessado.Saco não o promova, o processo deverá ser arquivado, com baixa.P.R.I.Salvador, 17 de dezembro de 2008.
Procedimento Ordinário - 2316051-4/2008
Autor(s): Bernardo Nunes De Almeida Aquino
Advogado(s): Esmeralda Maria Santana da Costa
Reu(s): Estado Da Bahia
Despacho: (Fls.26)RH - Vistos,etc.Intime-se o autor para que emende a inicial no prazo de dez dias sob pena de indeferimento.P.I.Salvador, 18 de dezembro de 2008.
Procedimento Ordinário - 2320758-2/2008
Autor(s): Rita De Andrade Goes
Advogado(s): Edilene Coelho Reinel
Reu(s): Estado Da Bahia
Despacho: (Fls.68)RH - Vistos,etc...Indefiro o pedido gratuidade de justiça, visto que, a partir da análise dos vencimentos da autora, restou comprovado que ele pode arcar com as custas processuais sem comprometer seu sustento e o de sua família. Intime-se o Impetrante para proceder o devido recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição e, após, retorne-me conclusos PI. Salvador, 20 de novembro de 2008.
Procedimento Ordinário - 2329149-1/2008
Autor(s): Adriano Santos Rocha
Advogado(s): Adhemar Santos Xavier
Reu(s): Estado Da Bahia
Despacho: (Fls.65)RH - Vistos,etc...Indefiro o pedido gratuidade de justiça, visto que o Autor não atendeu ao requisito do artigo 4º, da Lei nº 1.060/1950, não comprovando, portanto, sua hipossuficiência. Intime-se o Autor para proceder o devido recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição e, após, retorne-me conclusos PI. Salvador, 20 de novembro de 2008.
Mandado de Segurança - 2318832-6/2008
Impetrante(s): Adilton Cordeiro Leite Filho
Advogado(s): Danilo Souza Ribeiro
Impetrado(s): Superintendente De Engenharia De Trafego
Despacho: (Fls.38)RH - Vistos,etc...Indefiro o pedido gratuidade de justiça, visto que o Impetrant não atendeu ao requisito do artigo 4º, da Lei nº 1.060/1950. Intime-se o Autor para proceder o devido recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição e, após, retorne-me conclusos PI. Salvador, 20 de novembro de 2008.
ANULATORIA - 2046378-3/2008
Autor(s): Edigard Manoel Pereira
Advogado(s): Ademir Ismerim Medina
Reu(s): Estado Da Bahia
Despacho: (Fls.17)Vistos em inspeção anual. Autuada e registrada a inicial, com a documentação anexa. Reservo-me para apreciar o requerimento de liminar para a fase posterior ao contraditório. Cite-se conforme o pedido.. P.I. Salvador, 17 de novembro de 2008.
PROCED. CAUTELAR - 1788296-1/2007
Autor(s): Monalisa Barreto Campos Dos Santos, Johnny Robert Barreto Campos
Advogado(s): Alberto Luis Bispo do Sacramento
Reu(s): Hospital Roberto Santos
Despacho: (Fls.08)Vistos em inspeção anual. autuada e registrada a inicial, manifeste-se a parte autora, no prtazo de cinco dias, acerca da persistência do interesse ni prosseguimento da ação.P.I.Salvador, 17 de novembro de 2008.
PROCED. CAUTELAR - 2046824-3/2008
Autor(s): Frisel Comercio De Alimentos Ltda
Advogado(s): Caio Druso de Castro Penalva Vita
Reu(s): Municipio De Salvador, G. D. Comercial Atacadista Ltda
Despacho: (Fls.123)Vistos em inspeção anual. Autuada e registrada a inicial. Cite-se, posto que, reservo-me para apreciar o requerimento da liminar para a fase posterior ao contraditório. P.I. Salvador, 17 de novembro de 2008.
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUÍZA TITULAR - BELª LISBETE Mª T. A. CÉZAR SANTOS JUÍZ SUBSTITUTO- BEL. EVERALDO CARDOSO DE AMORIM ESCRIVÃ - EVANY DE OLIVEIRA VILLAS-BOAS
Expediente do dia 04 de dezembro de 2008
13296-MANDADO DE SEGURANCA - 1732247-9/2007
Impetrante(s): Usina Nova Paranagua Ltda
Advogado(s): Marcos Pires Santos de Souza
Impetrado(s): Diretora Geral Do Centro De Recursos Ambientais
Advogado(s): Leonardo Melo Sepulveda
Despacho: Despacho.Fls.102.Recebo a apelação em seu efeito legal, o devolutivo.Manifeste-se o(a)apelado(a),querendo, no prazo de lei.P.I.SSA,em 24/09/2008.Ass.Bela.Lisbete MªT.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito Titular.
13281-EXECUÇÃO - 1724512-4/2007
Autor(s): Centro De Recursos Ambientais Do Estado Da Bahia Cra
Advogado(s): Leonardo Melo Sepulveda
Reu(s): Transpretro Petrobras Sa
Advogado(s): Francisco Bertino de Carvalho
Despacho: Despacho.Fls 26.Fale o Exequente sobre a objeção de executividade de fls 11/25, em 10 dias.P.I.ssa,30/09/08Ass.Bela.Lisbete Mª T. Almeida Cézar Santos.juíze de direito titular
EXECUÇÃO - 1724512-4/2007
Autor(s): Centro De Recursos Ambientais Do Estado Da Bahia Cra
Advogado(s): Leonardo Melo Sepulveda
Reu(s): Transpretro Petrobras Sa
Advogado(s): Francisco Bertino de Carvalho
Despacho: Despacho.Fls 26.Fale o Exequente sobre a objeção de executividade de fls 11/25, em 10 dias.P.I.ssa,30/09/08Ass.Bela.Lisbete Mª T. Almeida Cézar Santos.
13515-MANDADO DE SEGURANCA - 1802384-3/2007
Impetrante(s): Juciene Alves Pereira Miranda
Advogado(s): André Luiz dos Santos de Assis
Impetrado(s): Diretor Do Departamento Estadual De Transito Do Estado Da Bahia - Detran
Despacho: Despacho.Fls 86. Recebo a apelação em seu efeito legal, o devolutivo.Manifeste-se o(a) apelado(a), querendo, no prazo de lei.P.I.SSA, em 17/09/08.ass.Bela.Lisbete Mª T. Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito Titular.
13741-INDENIZATORIA (REPARACAO DE DANOS) - 1884173-5/2008
Autor(s): Elisvaldino Messias Dos Santos
Advogado(s): Elismar Messias dos Santos
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Marcus Vinícius Caminha
Despacho: Despacho.Fls.98.Fale o R., sobre o documento(fls.97), juntado com a réplica, em 05 dias.P.I.SSA, 01.09.2008.Ass.BelªLisbete MªT.Almeida Cézar Almeida.Juíza de Direito Titular.
13397-EXECUÇÃO - 1758217-0/2007
Autor(s): Centro De Recursos Ambientais Do Estado Da Bahia Cra
Advogado(s): Leonardo Melo Sepulveda
Reu(s): Fotoquimica Industria E Comercio Ltda
Despacho: Despacho.Fls.15.Fale o esxequente sobre o documento de fls.14v, em 05 dias.Ass.BelªLisbete MªT.Almeida Cézar Almeida.Juíza de Direito Titular.
13596-INOMINADA - 1826736-6/2008
Autor(s): Marcio Chaves De Castro, Natalia Silva Barbosa De Castro
Reu(s): Superintendencia De Engenharia De Transito - Set
Despacho: Despacho.Fls.63.digam as partes se possuem proposta de acordo, trazendo os seus termos, em 10 dias.Inexistindo, falem se tem provas a produzir, indicando-as, em 10 dias..P.I.SSA, 18.09.2008.Ass.BelªLisbete MªT.Almeida Cézar Almeida.Juíza de Direito Titular.
13113-ORDINARIA - 1677147-7/2007
Autor(s): Paulo Ricardo Santana Costa, Roberto Carlos Alves Dos Santos, Andre Luiz Correia Santos e outros
Advogado(s): Cristiano Pinto Sepulveda
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Maria Conceição Gantois Rosado
13975-EMBARGOS A EXECUCAO - 1965953-8/2008
Autor(s): Jotage Engenharia Com E Incorporacoes Ltda
Advogado(s): Tiago Fernandes Brito
Embargado(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Antonio Sergio Miranda Sales
13798-INDENIZACAO - 1904783-3/2008
Autor(s): Sonia´Pires De Souza, Cristiane Pires De Souza, Cristiana Pires De Souza e outros
Advogado(s): Maria Luiza Nogueira Cavalcanti
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Bárbara Camardelli
13931 ORDINARIA - 1951193-8/2008
Autor(s): Maria Da Paixao Dos Santos
Advogado(s): Fabiana Almeida Miranda
Reu(s): Municipio De Salvador, Estado Da Bahia
Advogado(s): Jose Carlos Wasconcellos Junior , Roberto O'Dwyer
Despacho: Despacho.Fls.147.Recebo a apelação em seus efeitos legais.Manifeste-se o apelado querendo, no prazo de lei.P.I.SSA, 13.10.2008.Ass.BelªLisbete MªT.Almeida Cézar Almeida.Juíza de Direito Titular.
13069-PROCEDIMENTO ORDINARIO - 1664274-0/2007
Autor(s): Ivamar Pereira Souza
Advogado(s): Joao Laurindo da Silva
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Ruy Sergio Deiró
Despacho: Despacho.Fls.106.Recebo a apelação em seus efeitos legais.Manifeste-se o apelado, querendo no prazo de lei.P.I.SSA, 03.09.2008.Ass.BelªLisbete MªT.Almeida Cézar Almeida.Juíza de Direito Titular.
13652-ORDINARIA - 1850237-0/2008
Autor(s): Ubirajara Sales Da Silva, Ricardo Amazonas De Sousa, Waldineia De Melo Pereira Guedes e outros
Advogado(s): Cristiano Pinto Sepulveda
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Adriana Meyer Barbuda Gradin
13008-ORDINARIA - 1645316-9/2007
Autor(s): Aloisio Silva De Azevedo
Advogado(s): Joao Laurindo da Silva
Reu(s): Estado Da Bahia, Derba
Advogado(s): Luiz Souza Cunha /Marcos Gurgel
13008-ORDINARIA - 1645316-9/2007
Autor(s): Aloisio Silva De Azevedo
Advogado(s): Joao Laurindo da Silva
Reu(s): Estado Da Bahia, Derba
13008-ORDINARIA - 1645316-9/2007
Autor(s): Aloisio Silva De Azevedo
Advogado(s): Joao Laurindo da Silva
Reu(s): Estado Da Bahia, Derba
13008-ORDINARIA - 1645316-9/2007
Autor(s): Aloisio Silva De Azevedo
Advogado(s): Joao Laurindo da Silva
Reu(s): Estado Da Bahia, Derba
Advogado(s): Luiz Souza Cunha /Marcos Gurgel
Despacho: Despacho.Fls.113.Falem os AA sobre os documentos juntados às fls.109/112,em 10 dias.P.I.SSA, 24.09.2008.Ass.BelªLisbete MªT.Almeida Cézar Almeida.Juíza de Direito Titular.
13552-INDENIZATORIA (REPARACAO DE DANOS) - 1810441-6/2008
Decisão: DECISÃO.Vistos etc...Decido.Rejeito os Embargos Declaratórios opostos, porquanto nada a aclarar no "decisum", nem muito menos corrigir erro material, inexistente, nem tampouco houve omissão ou contradição.O que persegue o Embargante é a modificação do julgado.Ora, apesar do entendimento de alguns, os embargados não tem esta finalidade.Não há nada a corrigir na decisão embargada. Resta claro, diante de tais assertivas que o Embargante com o pretexto de ver sanadas omissões no "decisum", pretende que se reanalise o "meritum causae".Modificando o já decidido.A sentença persiste tal como está lançada.P.I.Salvador, 25 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7198-PROCEDIMENTO ORDINARIO - 14002929634-4
Autor(s): Rogerio Sena Aragao, Valmir Silva Oliveira, Wedson Da Silva Costa e outros
Advogado(s): Juarez Aparecido J.Santos
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Renato Dunham
7718-MANDADO DE SEGURANCA - 14003962908-8
Autor(s): Auristela Curvelo De Jesus
Advogado(s): Christiane Curvelo de Jesus Fraga
Reu(s): Ips Instituto De Previdencia Do Salvador
Sentença: SENTENÇA.FLS.30/36...Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, pelos motivos já expostos.Deixo de condenar os autores no pagamento de custas e honorários de advogado por serem beneficiários da justiça gratuita.P.R.I.Arquive-se decorrido o prazo de recurso voluntário.Salvador, 22 de outubro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7568-PROCEDIMENTO ORDINARIO - 14002950785-6
Autor(s): Espolio De Hilda Novis Leone Representante(s): Anna Maria Leone
Advogado(s): Sergio Novais Dias
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Perpétua Leal Ivo Valadão
Despacho: Despacho.Fls.446.Cite-se o estado da Bahia, conforme pedido de fls.441/443, para opor embargos, de acordo com os arts.730 e ss. do CPC.P.I.Salvador, 21 de outubro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7985-DECLARATORIA - 14003994199-6
Autor(s): Antonio Olavo Sobreira
Advogado(s): Eurenice Rodrigues de Magalhães
Reu(s): Policia Militar Do Estado Da Bahia
Advogado(s): André Monteiro do Rego
Despacho: DESPACHO.Fls.133.Ao Egrério Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.Salvador, 24 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7603-PROCEDIMENTO ORDINARIO - 14002929577-5
Autor(s): Maria Edimeia Bispo Carvalho, Magna Freitas Luz, Josivaldo Cardoso De Souza e outros
Advogado(s): Marcos Luiz Carmelo Barroso
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Antonio Sergio Miranda Sales
Despacho: DESPACHO.FLS.207.Recebo a apelação em seus efeitos legais, manifeste-se os apelados, querendo no prazo de lei.P.I.Salvador, 24 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7990-EXIBICAO - 14003994705-0
Autor(s): Roque Luis Dos Santos Moura, Silvia Lima Braga, Josenildo Santos Sousa e outros
Advogado(s): Rodolfo Nascimento Barros
Reu(s): Municipio De Salvador
Despacho: DESPACHO.Fls.517.Como pedem às fls.315.Anote-se.Salvador, 24 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7633-IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA - 700634-0/2005
Impugnante(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Marco Aurelio de Castro Junior, José Carlos Wasconcellos Junior
Impugnado(s): Adilson Pereira Dos Santos
Advogado(s): Nayana Sampaio Lemos
Despacho: DESPACHO.FLS.231.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.Salvador, 03 de outubro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7073-PROCEDIMENTO ORDINARIO - 14002924595-2
Autor(s): Aurelio Bomfim Dos Anjos
Advogado(s): Rosa Maria Ribeiro de Mesquita
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Mariana Oliveira
Despacho: DESPACHO.FLS.81.Recebo a apelação em seus efeitos legais.Manifeste-se o apelado querendo, no prazo de lei.
P.I.Salvador, 03 de outubro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7885-PROCEDIMENTO ORDINARIO - 14003983302-9
Autor(s): Centro De Recursos Ambientais Do Estado Da Bahia Cra
Advogado(s): Leonardo Melo Sepulveda
Reu(s): Givaldavio Oliveira Neres
Advogado(s): Leonardo Melo Sepulveda
Despacho: DESPACHO.FLS.69.Fale o A. sobre o ofício de fls.668.Prazo:05 dias.Cumpre-se o despacho de fls.67.P.I.Salvador, 2 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7671-ORDINARIA - 14002956390-9
Autor(s): Reginaldo Pereira Do Espirito Santo, Manoel Nascimento Pimentel, Geraldo Raymundo Bensabath e outros
Reu(s): Tribunal De Contas Dos Municipios Do Estado Da Bahia
Advogado(s): Mariana Oliveira
7671-ORDINARIA - 14002956390-9
Autor(s): Reginaldo Pereira Do Espirito Santo, Manoel Nascimento Pimentel, Geraldo Raymundo Bensabath e outros
Advogado(s): Antonio Otto Correia Pipolo
Reu(s): Tribunal De Contas Dos Municipios Do Estado Da Bahia
Advogado(s): Mariana Oliveira
7671-ORDINARIA - 14002956390-9
Autor(s): Reginaldo Pereira Do Espirito Santo, Manoel Nascimento Pimentel, Geraldo Raymundo Bensabath e outros
Advogado(s): Antonio Otto Correia Pipolo
Reu(s): Tribunal De Contas Dos Municipios Do Estado Da Bahia
Advogado(s): Mariana Oliveira
Despacho: Despacho.Fls.346.Desentrenhe-se a peça de fls.346/347 pois de outro processo.Dê-se vista aos AA. da peça e documentos de fls.339/346, em 10 dias.P.I.Salvador, 24 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7415-PROCEDIMENTO ORDINARIO - 14002928433-2
Autor(s): Alberto Anatalio De Souza, Redson De Carvalho Reis, Luiz Antonio De Santana e outros
Advogado(s): Abdias Amancio dos Santos Filho
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Mariana Oliveira
Despacho: DESPACHO.FLS.204.Recebo a apelação em seus efeitos legais.Manifeste-se o(a) apelado(a) querendo no prazo de lei.P.I.Salvador, 24 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7109-PROCEDIMENTO ORDINARIO - 14002925528-2
Autor(s): Jose Morais Santiago, Otoniel Rodrigues Dos Santos, Rosalvo Jose De Souza e outros
Advogado(s): Joaquim dos Santos Seles
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Caio Druso de Castro Penalva Vita
Despacho: Despacho.Fls.85.Em se tratando de obrigação de fazer,determino seja citado o ESTADO DA BAHIA a fim de proceder a implantação em folha de pagamento dos proventos dos Exequente/requerentes da Gratificação de Atividade Policial Militar(GAP),na referência III, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$5.000,00(cinco mil reais), nos termos do art.461, § § 5º e 6º, alterados e acrescentados pela Lei 10.444, de 07.05.2002.P.I.Salvador, 20 de outubro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7454-MANDADO DE SEGURANCA - 14002945685-6
Autor(s): Zizete Cerqueira De Jesus
Advogado(s): Luciano Pinho de Almeida
Reu(s): Diretor Geral Do Departamento Estadual De Transito Detran
Despacho: SENTENÇA.FLS.37/41...Isto posto, e por tudo o mais que dos autos constam, CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar, e derterminando que o DETRAN se abstenha de vincular o licenciamento do veículo de placa policial nºJNU-1788 da Impetrante à quitação das multas de trânsito em face da falta de notificação, bem como, de qualquer pretensão em obter quaisquer documentos.Recorro de Ofício.Ao Egrágio Tribunal de Justiça, após decorrido o prazo de recurso voluntário, com ou sem este.Deixo de condenar o Impetrado em custas, por isento.Deixo de condenar os Impetrados em honorários de advogado,em conformidade aos enunciados das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 103 do Superior Tribunal de Justiça.P.R.I.Oficie-se.Cumpra-se.Salvador, 20 de outubro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7240-EMBARGOS A EXECUCAO - 14002934530-7
Autor(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Cristiane de Araújo Góes Magalhaes
Reu(s): Edna Moncao De Carvalho
Advogado(s): Aluizio Valerio da Silva
Despacho: Despacho.Fls.164.A parte deve trazer os cálculos atualizados, vez que no Juízo é impossível.Intime-se, pois.P.I.Salvador, 24 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7356-INDENIZACAO - 14002939322-4
Autor(s): Jose Eduardo Silva Junior
Advogado(s): Marcelo Neves Barreto
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Fabiana Araújo
Despacho: DESPACHO.FLS.241.Recebo a apelação em seus efeitos legais.Manifeste-se o(a) apelado(a) querendo no prazo de lei.P.I.Salvador, 10 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7338-DESAPROPRIACAO - 14002939090-7
Autor(s): Cia De Desenvolvimento Da Regiao Metropolitana De Salvador Conder
Advogado(s): Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro, Ismar Lobão Vieira
Reu(s): Industria Quimica Do Nordeste
Advogado(s): Jorge Oliveira de Vasconcelos
Despacho: DESPACHO.FLS.82.Intime-se,mais uma vez, o R(fls 43)para cumprir o despacho de fls.52.Prazo:20 dias..P.I.Salvador, 10 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7717-PREST DE CONTAS(CRED OU DEV) - 14003962726-4
Autor(s): Capemi Caixa De Peculios Pensoes E Montepios Beneficente
Advogado(s): Lusiane Bahia
Reu(s): Prefeitura Municipal De Jaguaquara
Advogado(s): Rosalvo Júnior
Despacho: DESPACHO.FLS.299.Certifique se foi cumprido o despacho de fls.290.Salvador, 24 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7434-DESAPROPRIACAO - 14002943084-4
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Espolio De Francisco Pereira Dos Santos
7434-DESAPROPRIACAO - 14002943084-4
Autor(s): Municipio De Salvador
Reu(s): Espolio De Francisco Pereira Dos Santos
Advogado(s): Defensoria Pública do Estado da Bahia
Despacho: DESPACHO.FLS.100.Especifiquem as partes se têm provas a produzir, em 10 dias, indicando-as.P.I.Salvador, 20 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7586-PROCEDIMENTO ORDINARIO - 14002928440-7
Autor(s): Carlos Augusto N Silva, Antonio Carlos Santos Santana, Joseval Goncalves Da Silva e outros
Advogado(s): Abdias Amâncio dos Santos Filho
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Mariana Oliveira
Despacho: DESPACHO.FLS.58v.Dê-se ciência as partes da baixa dos autos.P.I.Salvador, 06 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7955-EXECUÇÃO - 14003988526-8
Autor(s): Centro De Recursos Ambientais
Advogado(s): Leonardo Melo Sepulveda
Reu(s): Auto Posto Terminal Ltda
Despacho: DESPACHO.FLS.26.Fale o exequente sobre o documento de fls.25v, em 05 dias.P.I.Salvador, 03 de outubro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7103-PROCEDIMENTO ORDINARIO - 14002925534-0
Autor(s): Antonio Flavio De Oliveira, Joseilton Viana De Almeida, Renilton Oliveira Da Rocha e outros
Advogado(s): Valmir Pimentel de Miranda
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Perpétua Leal Ivo Valadão
Despacho: DESPACHO.FLS.241v.Dê-se ciência as partes da baixa dos autos.P.I.Salvador, 06 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7078-PROCEDIMENTO ORDINARIO - 14002925344-4
Autor(s): Shirley Bispo Dos Reis
Advogado(s): Rosa Maria Ribeiro de Mesquita
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Cristiane de Araújo Góes Magalhaes
Despacho: DESPACHO.FLS.88.Recebo a apelação em seus efeitos legais.Manifeste-se o(a) apelado(a) querendo no prazo de lei.P.I.Salvador, 24 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7390-INDENIZACAO POR ACIDENTE DE VEICULO - 14002938392-8
Autor(s): Lucidalva Souza Ribeiro Representante(s): Rosidalva De Jesus Souza
Advogado(s): Curt de Oliveira Tavares
Reu(s): Empresa Bahiana De Aguas E Saneamento Embasa
Advogado(s): Antonio Jorge Moreira Garrido Júnior
Despacho: DESPACHO.FLS.272.Recebo o recurso adesivo de fls.264/266, em seus efeitos.Intime-se a Embasa para apresentar contra razões, no prazo.P.I.Salvador, 21 de outubro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7199-INDENIZATORIA (REPARACAO DE DANOS) - 14002929644-3
Autor(s): Gildo Jose Da Silva Junior
Advogado(s): Leiser Sadigursky
Reu(s): Estado Da Bahia
Despacho: DESPACHO.FLS.91.Prejudicados, em face da procuração de fls.73/74.Publique-se o despacho de fls.87.P.I.Salvador, 24 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.DESPACHO.FLS.87.Recebo a apelação em seus efeitos legais.Manifeste-se o(a) apelado(a) querendo no prazo de lei.P.I.Salvador, 07 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
7133-PROCEDIMENTO ORDINARIO - 14002925992-0
Autor(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Marco Valerio Viana Freire
Reu(s): Espolio De Maria De Lourdes Lopes Torre Ao
Despacho: DESPACHO.FLS.162.Fale o exequente sobre o documento de fls.161v, em 05 dias.P.I.Salvador, 04 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
11963-EMBARGOS A EXECUCAO - 1289705-6/2006
Embargante(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Márcio César Bartilotti
Embargado(s): Rosalva Soares Vivas
Advogado(s): Carlos Henrique de Sant'Anna
Despacho: DESPACHO.FLS.11.De Leitura na execução de fls.1214/1215, temos que o advogado não é Dr. Iran Furtado Filho e sim Carlos Henrique de Sant' anna.Assim, repubçlique-se o despacho de fls.10, anotando o seu nome correto.P.I.Salvador, 03 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.DESPACHO.FLS.10.Intime-se a Embargada para impugnar os Embargos, no prazo de lei.P.I.Salvador, 30 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
11391-EMBARGOS A EXECUCAO - 1111817-7/2006
Embargante(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Cristiane de Araújo Góes Magalhaes
Embargado(s): Irailde De Oliveira Santos
Advogado(s): Marcia Cristina Oitaven Figueiredo
Despacho: DESPACHO.FLS.35.Em face da divergência dos calculos apresentados à Central de Cálculos, para proceder aos cálculos com base nas sentença e acórdão.P.I.Salvador, 03 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
11207-INOMINADA - 995995-8/2006
Apensos: 1055972-7/2006
Autor(s): Adilson Carlos Hermes, Adson Antonio Freitas Almeida, Andre Luis Santos Roque De Jesus e outros
Advogado(s): Dulce Anne Freitas Feitosa
Reu(s): Estado Da Bahia, Cespe Centro De Selecao E De Promocao De Eventos Da Universidade De Brasilia, Fcc Fundacao Carlos Chagas
Advogado(s): Djalma Silva Júnior
Despacho: DESPACHO.FLS.213.Dê-se vista como requerido às fls.211.Anote-se.P.Salvador, 14 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
11802-MANDADO DE SEGURANCA - 1193788-0/2006
Impetrante(s): Marcilio Marcio Amorim Goncalves
Advogado(s): Harianna dos Santos Barreto
Impetrado(s): Diretor Geral Do Detran Departamento Estadual De Transito, Superintendente Da Set Superintendencia De Engenharia De Trafego
Despacho: DESPACHO.FLS.132.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.Salvador, 18 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
11696-PROCEDIMENTO ORDINARIO - 1051526-7/2006
Apensos: 2357372-0/2008
Autor(s): Associaçao Dos Analistas Tecnicos Do Estado Da Bahia Ateba
Advogado(s): Sebastian Borges de Albuquerque Mello
Reu(s): Estado Da Bahia
Advogado(s): Jose Homero Saraiva Camara Filho
Despacho: DESPACHO.FLS.857.Recebo a apelação em seus efeitos legais.Manifeste-se o(a) apelado(a) querendo no prazo de lei.P.I.Salvador, 26 de novembro de 2008.Ass.Dra.Lisbete MªT.ALMEIDA CÉZAR SANTOS.JUÍZA DE DIREITO TITULAR.
Expediente do dia 19 de dezembro de 2008
14991-Mandado de Segurança - 2361183-1/2008
Impetrante(s): Mariana Azevedo Cunha, Luiz Carlos Lops Cunha
Advogado(s): Jose Paulo de Barros Mello
Impetrado(s): Diretor Da Escola Estadual Marco Antonio Veronese - Cemavi, Diretor Da Direc 01a
Decisão: Cls. Da decisão de fls.76/79 .... Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, determinando seja realizado o exame supletivo(via CPA) da Impetrante adolescente, a ser realizado em instituição de ensino a ser indicada por qualquer uma das impetradas, bem como a maior brevidade na entregaa d o resultado da avaliação. Notifique-se as autoridades apontadas como coatoras para prestarem as informações no prazo de lei. P.I. Salvador, 18 de dezembro de 2008.ass Bel Everaldo Cardoso de Amorim. juiz de direito substituto.
JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL E COMERCIAL JUIZ DE DIREITO TITULAR - JOSE MARQUES PEDREIRA ESCRIVÃ SUBSTITUTA-BELA VERA LUCIA BORGES NUN’ALVARES PEREIRA
Expediente do dia 19 de dezembro de 2008
COBRANCA - 1093455-4/2006
Autor(s): Cintraset Grafica E Editora Ltda
Advogado(s): Pedro Neves
Reu(s): Rodrigo Moleiro Tolarico
Despacho: Vistos, etc.
Informe, a parte autora, no prazo de cinco dias, o novo endereço do réu, sob pena de extinção do processo. Intimações necessárias.
Salvador, 17 de dezembro de 2008.
José Marques Pedreira
Juiz de Direito
COBRANCA - 1093455-4/2006
Autor(s): Cintraset Grafica E Editora Ltda
Advogado(s): Pedro Neves
Reu(s): Rodrigo Moleiro Tolarico
Despacho: Fica o Sr. Pedro Neves, Advogado da parte autora, ciente do cancelamento da Audiência de Conciliação designada para a data de 14/02/2009, às 15:30, aguardando nova designação, quando a paret informar o atual endereço do réu.
Salvador,19 de Dezembro de 2008.
José Marques Pedreira
Juiz de Direito
OBRIGACAO DE FAZER - 554123-0/2004
Apensos: 1045576-8/2006
Autor(s): Angelo Mario Balthazar Da Silveira, Clinica Angelo Balthazar Ltda
Advogado(s): Matheus Cerqueira
Reu(s): Paulo Cesar Barreto Balthazar Da Silveira, Clinica Debioimagem Paulo Balthazar
Advogado(s): Pedro Barachíso Lisbôa
Despacho: Ficam os Dr.(s)Matheus Cerqueira OAB Nº.14.144, Advogado da parte autora e Pedro Barachíso Lisbôa OAB nº. 5.692, Advogado da parte ré cientes da Audiência de Conciliação, redesignada para o dia 26/03/2009, às 14:00 horas.
Salvador,19 de Dezembro de 2008.
José Marques Pedreira
Juiz de Direito
Exceção de Incompetência - 1031712-3/2006
Excipiente(s): Nephetale Hertz Uderman
Advogado(s): Raul Filgueiras Victoria
Excepto(s): Luciano Dias Da Costa, Maria Auxiliadora Sobrinho Da Costa
Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Carvalho
Despacho: Vistos, etc...
Risque-se da capa dos autos o nome do advogado, constante no petitório de fls.31, após voltem conclusos.
Intimem-se.
Salvador,17 de dezembro de 2008.
José Marques Pedreira
Juiz de Direito
Notificação - 2365797-0/2008
Autor(s): Bahia British Club
Advogado(s): Jadyr de Oliveira Barros
Reu(s): Manoel Joaquim Branco De Souza
Despacho: Deferida a notiicação objeto da petição 02/03, nos moldes requeridos.
Efetivada, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.
Intime-se.
Salvador,12 de dezembro de 2008.
José Marques Pedreira
Juiz de Direito
Procedimento Ordinário - 2371006-5/2008
Autor(s): Simple Green Importacao E Exportacao Ltda, Eduardo Augusto Arnhold Moura
Advogado(s): Guilherme Miguel Gantus
Reu(s): Valete Bahia Eventos Sc Ltda
Despacho: Vistos, etc.
Expeça-se mandado de3 citação, nele fazendo constar as advertências pertinentes, em especial a de que " se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela autora" (CPC - art.319) e que o prazo para fazê-lo é de 15 (quinze)dias.
Intimem-se.
Intime-se.
Salvador,15 de dezembro de 2008.
José Marques Pedreira
Juiz de Direito
Impugnação ao Valor da Causa - 2360374-2/2008
Autor(s): Ana Lucia Rodrigues De Siqueira Trindade, Paulo Humberto De Siqueira Trindade Filho
Advogado(s): Paulo Humberto de Siqueira Trindade Filho
Reu(s): Gilmar Dos Santos
Advogado(s): Paulo Sirqueira Trindade
Despacho: Vistos, etc.
Apense-se ao proc. 1642504-8/2007.
Intime-se a parte impugnada, para no prazo de lei, manifestar-se sobre impugnação de fls.02/03.
Intime-se.
Salvador,15 de dezembro de 2008.
José Marques Pedreira
Juiz de Direito
Procedimento Ordinário - 2367589-8/2008
Autor(s): Sergio Luiz Goes
Advogado(s): Milton Ribeiro dos Anjos
Reu(s): Coelba Grupo Neonergia,
Despacho: Vistos, etc.
Defiro o peedido de assitência judiciária gratuita.
Cite-se a ré para, no prazo de 15 dias, responder a ação, sob pena de revelia.
Salvador,16 de dezembro de 2008.
José Marques Pedreira
Juiz de Direito
CARTA PRECATORIA - 2076853-4/2008
Autor(s): Borracha Olho D Agua Agro Industrial Ltda
Advogado(s): Mélek Zaiden Geraige
Reu(s): Inducompre- Industria, Comercio E Prestacao De Servicos Ltda, Marcelo Kineippe Brandao
Advogado(s): Evie Nogueira e Malafaia , Lucianna Marques Ferreira Santos
Despacho: Ficam o Dr.Mélek Zaiden Geraige OAB Nº.17.478, as Dr.(a)(s)Evie Nogueira e Malafaia OAB nº. 26.569 e Lucianna Marques Ferreira Santos, OAB Nº. 14.317 cientes da Audiência, redesignada para o dia 31/03/2009, às 15:00 horas.
